quarta-feira, 20 de novembro de 2013

SENADO APROVA PROJETO DA MINIREFORMA ELEITORAL

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que promove a minirreforma eleitoral. A proposta, sem grandes mudanças nas regras para a disputa, foi chamada de "perfumaria" e de "nanorreforma" por integrantes do PT e de outros partidos da base aliada e da oposição. O texto, que seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, terá validade para as eleições de 2014, segundo informou a então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, em recente visita ao Congresso. A proposta manteve a proibição para que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos possam realizar doações eleitorais, como é o caso de empresas de telefonia, coleta de lixo e distribuidoras de energia. A Câmara dos Deputados e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado haviam aberto uma brecha para empresas acionistas, sócias ou ainda aquelas com razão social diferente do concessionário pudessem fazer doações já nas próximas eleições. Atualmente, o governo federal é o principal "sócio" de empresas concessionárias no País - recentemente, lançou o maior pacote de concessões da história, estimado em R$ 500 bilhões. Diante da reação, a proposta final tirou essa possibilidade. A proposta limitou a contratação de cabos eleitorais, que também constava no texto que tinha passado pela Câmara e pela CCJ do Senado. Ela fixou parâmetros para a contratação de militantes e mobilizadores de rua, que, em média, corresponde a um cabo eleitoral para mil eleitores.

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