CONSÓRCIOS COMEÇARÃO A PAGAR O GOVERNO APENAS EM 2015

Os dois consórcios vencedores do leilão dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), Aerobrasil e Aeroportos do Futuro, respectivamente, só pagarão a primeira parcela da outorga em 2015. De acordo com o ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, a primeira parte dos 20,83 bilhões de reais oferecidos pelos dois aeroportos será quitada 12 meses após a assinatura do contrato com as concessionárias, que acontecerá em 17 de março de 2014. Assim, o dinheiro somente cairá na conta da União, mais precisamente na do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), em março de 2015. As parcelas do valor de outorga serão pagas anualmente. O dinheiro, lembra Moewie Franco, será direcionado para o próprio desenvolvimento do setor aeroviário brasileiro, conforme prevê a lei. O capital social dos novos controladores dos aeroportos será dividido entre a Infraero (49%) e as empresas privadas (51%). Isso significa que não só o valor de outorga (de 19 bilhões de reais para o Galeão e de 1,82 bilhão de reais para Confins) mas também os investimentos terão de ser pagos pelas duas partes, proporcionalmente. O dinheiro a ser desembolsado pela Infraero virá por meio de repasses do Tesouro Nacional, caso os aeroportos não dêem lucro suficiente para bancar os aportes. Até o momento, não se sabe se o governo encontrará algum artifício contábil para engordar o fracassado superávit de 2013 valendo-se do pagamento futuro da outorga dos aeroportos. Apesar de a assinatura do contrato ser em março, três meses antes da Copa do Mundo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) explicou que a responsabilidade pela gestão dos dois aeroportos durante os jogos será da Infraero.