JUSTIÇA DETERMINA QUE UNIÃO CONTRATE TÉCNICOS PARA SUPRIR FALTA DE PROFISSIONAIS DO INCA

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira que a União contrate 30 técnicos no prazo de 20 dias para regularizar o serviço de radioterapia do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, que enfrenta déficit de profissionais. Se a determinação da juíza Fabíola Utzig Haselof não for cumprida, está prevista multa diária individual de R$ 1 mil à coordenadora-geral de Gestão de Pessoas, ao secretário de Atenção à Saúde e à secretária executiva do Ministério da Saúde. A decisão acatou uma ação movida pelo Ministério Público Federal reivindicando a contratação de técnicos em regime de urgência para a área de radioterapia até a posse dos novos concursados. O Ministério Público identificou fila de espera de 430 pacientes aguardando início de tratamento urgente no Inca devido ao déficit de técnicos. A Lei nº 12.732/2012 estabelece o prazo de até 60 dias para que o paciente seja submetido ao primeiro tratamento (cirurgia, quimioterapia ou radioterapia) no SUS, contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do paciente.