RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS FICA PARA AGOSTO, DIZ EDUARDO CUNHA

A renegociação sobre a mudança do indexador da dívida dos Estados e dos municípios com a União ficou para agosto, disse nesta quinta-feira o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ). Segundo ele, as discussões só poderão ser retomadas quando o governo souber o destino da resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, prevista para ser votada até o início do próximo mês pelo Senado. De acordo com Eduardo Cunha, que também é relator do projeto de lei complementar que trata sobre a dívida das prefeituras e dos governos estaduais, o Ministério da Fazenda precisa ter noção se vai ter espaço fiscal para acatar as reivindicações dos parlamentares. Isso, no entanto, só será possível depois de a unificação do ICMS ser votada. “O ministro Guido Mantega pediu que a gente aguarde para ver se a proposta do ICMS vai evoluir, até porque o governo tem recursos públicos comprometidos para essa finalidade, a unificação das alíquotas”, disse o líder do PMDB, que se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por cerca de 40 minutos. Tanto a unificação do ICMS interestadual, cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro, como a mudança no indexador da dívida dos estados e dos municípios constam do pacote de reforma tributária em tramitação no Congresso desde o fim do ano passado. Para encerrar a guerra fiscal entre os Estados, a União quer unificar o ICMS. Em troca, o governo aceitou rever os índices de correção da dívida dos estados e criar dois fundos de compensação para ajudar os governadores que perderem receitas com a alíquota única de 4% para o ICMS. A resolução que unifica gradualmente o ICMS foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em maio e aguarda negociações para ser votada pelo plenário da Casa. A medida provisória (MP) que criou os dois fundos perdeu a validade e esses dispositivos foram inseridos em outra MP. O projeto que reduz a correção das dívidas dos estados teve a tramitação interrompida em maio, depois que Eduardo Cunha inseriu uma emenda que permite o desconto de até 45% da dívida acumulada. Segundo Eduardo Cunha, o redutor de 45%, na verdade, foi uma estimativa de quanto os estados e os municípios seriam beneficiados se os novos indexadores da dívida fossem retroativos à data de celebração dos contratos de renegociação, assinados no fim da década de 1990. Ele, no entanto, disse que levará em conta a manutenção do equilíbrio fiscal no novo relatório.