SUPREMA CORTE DA ARGENTINA DECIDE QUE É INCONSTITUCIONAL A REFORMA DA MAGISTRATURA PROPOSTA PELA INCOMPETENTE PERONISTA POPULISTA CRISTINA KIRCHNER

A Suprema Corte argentina declarou nesta terça-feira como inconstitucional a reforma do Conselho da Magistratura, órgão que tem poderes para indicar e destituir juízes. A proposta da presidenta peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner, transformada em lei pelo Congresso (de maioria governista), ampliava de 13 para 19 o número de membros do conselho e determinava que a maioria deles (12) seria escolhida por voto direto este ano. Ao propor a reforma, Cristina Kirchner disse que queria “democratizar a Justiça”. Mas, a oposição criticou duramente o projeto, alegando que o governo iria “politizar o Judiciário” para garantir a escolha de juízes “amigos” e garantir vereditos a seu favor. A votação para os membros do Conselho da Magistratura coincide com as prévias de agosto para as eleições legislativas de outubro. Os candidatos ao órgão Judiciário, a exemplo dos candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado, teriam que integrar uma lista, decidida pelos partidos políticos. O atual Conselho da Magistratura e integrado por seis legisladores (do governo e da oposição) indicados pelo Poder Legislativo, dois advogados, três juízes (eleitos por seus pares), um acadêmico (eleito por um conselho de universidades nacionais) e um representante do Executivo.