PREFEITURA DE OSÓRIO GASTA MAIS DE 2,5 MILHÕES DE REAIS EM UM CAMPO DE FUTEBOL ONDE SÓ FUNCIONA A IRRIGAÇÃO

Passou rápida a euforia em Osório pela cidade estar pré-selecionada para receber equipes de futebol na Copa do Mundo do próximo ano. Por conta dessa possibilidade, a prefeitura da cidade decidiu realizar uma obra milionária, digna de marajá, tipo "Padrão Fifa": um campo de futebol com uma pista atlética sintética de oito raias. Tudo começou com o prefeito Romildo Bolsa (PDT), que considerou “uma honra o município estar na lista de cidades que poderiam servir de centro de treinamento de Seleções na Copa do Mundo FIFA BRASIL 2014”. O local escolhido para servir de treinamento para as equipes esportivas foi o Centro Olímpico Professor Davi Fleck, localizado na Avenida Marcílio Dias, no bairro Panorâmico. Esse “centro olímpico” foi construído e "inaugurado" durante a gestão do então prefeito Alceu Moreira (PMDB), hoje deputado federal, e inaugurado em uma cerimônia que contou com o prestígio de presenças ilustres, como as do deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) e do senador Pedro Simon (PMDB). Uma parêntesis importante: a construção do centro não queria dizer que o local já estava escolhido para entrar na lista da Fifa. Mas, agora é que não entrará mesmo, porque o assunto está na polícia e na Justiça. A prefeitura de Osório está envgolvida em um monumental imbróglio com a milionária obra de um “Campo de Futebol” padrão FIFA Internacional. Um contrato milionário foi firmado entre a prefeitura de Osório, pelo prefeito Romildo Bolzan Junior (PDT, hoje presidente do partido no Estado) e a empresa RECOMA Construções, Comércio e Indústria Ltda, de São Paulo. O objetivo do contrato era a construção do campo de futebol Padrão Fifa. O contrato envolveu o valor milionário de R$ 2.496.810,53 (dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e oitocentos e dez reais e cinquenta e três centavos) da prefeitura. O prazo previsto da obra era de 180 dias. O contrato foi assinado no dia 28 de março de 2012. É o contrato nº 126/2012, resultante de licitação promovida pela prefeitura de Osório (Concorrência nº 032/2011, de setembro de 2011), em "atendimento" a solicitação da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer, na gestão do secretário Gilmar Luz. Passados quase 15 meses da assinatura do milionário contrato, o “campo de futebol” e a “pista atlética” com oito raias ainda não foram entregues à pela empresa RECOMA. Na Vila Olímpica, o que se vê é somente o funcionamento da “irrigação da grama” do campo de futebol. Mas, não é tudo. A concorrência feita pela

Veja o "Padrão Fifa" do estádio contratado no governo do prefeito Romildo Bolzan Jr, em Osório

prefeitura no governo de Romildo Bolzan também não seguiu o "Padrão Fifa". Tudo indica que a concorrência nº 032/2011 foi fraudada, dirigida para que a vencedora fosse a RECOMA. Ou seja, não basta ser filho de conselheiro e presidente de Tribunal de Contas para alguém aprender, definitivamente, o que pode ou não pode ser feito na administração pública. Romildo Bolzan Junior é filho do falecido ex-deputado, ex-conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O edital da concorrência nº 032/2011 (processo nº 109773/2011) não fez constar a exigência elementar, primária, a “prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho” pelos concorrentes, por meio da apresentação de certidão negativa, através da Certidão Nacional de Débito Trabalhista, uma obrigação prevista na Lei Federal no. 8.666/93 (Lei das Licitações). Já viram um edital de licitação de gestão de filho de presidente de Tribunal de Contas conter uma barbaridades dessas? Pois é, o edital de Romildo Bolzan Junior, que ainda por cima é cunhado do promotor e deputado federal Vieira da Cunha, na página 4, no ítem obrigatório "3.2.2 – REGULARIDADE FISCAL", não fez constar a exigência da apresentação da Certidão Nacional de Débito Trabalhista. Mas, por que uma previsão legal tão primária não foi observada? Ora, para que a RECOMA pudesse participar e ganhar a licitação. Ocorre que a RECOMA Construções, Comércio e Indústria Ltda não consegue obter a Certidão Nacional de Débito Trabalhista, por que está "POSITIVA" perante a Justiça do Trabalho. Ou seja, ela não poderia participar de qualquer licitação em todo o território nacional. A prefeitura de Osório, na gestão de Romildo Bolzan Junior, fez constar no edital, no MEMORIAL DESCRITIVO para a obra da “pista atlética” sintética com oito raias, aquela do "Padrão Fifa", em sua página 1, no item 3, o seguinte: "as empresas participantes da licitação deverão apresentar declaração de PRONTO FORNECIMENTO (a partir da ordem de serviço) do fabricante do produto sintético da pista referente a este produto, no MOMENTO DA LICITAÇÃO". Ora, tal exigência é um absurdo. Além de afastar empresas do certame, direciona para a aquela que já possui o produto para "PRONTO FORNECIMENTO". E não deu outra. A empresa RECOMA Construções, Comércio e Indústria Ltda foi declarada vencedora, mesmo sendo "POSITIVA" para débitos trabalhistas. "Padrão Fifa" é uma maravilha, não é mesmo? Depois de firmado o contrato milionário do “campo de futebol” padrão oficial FIFA INTERNACIONAL e da “pista atlética” sintética com oito raias, cujas obras eram para estarem concluídas na vigência do contrato previsto para 180 dias, a prefeitura de Osório, no governo de Romildo Bolzan Junior, ainda fez três termos aditivos, aumentando o valor do contrato e concedendo mais tempo para a conclusão do objeto. O tempo foi transcorrendo e a prefeitura de Osório liberou o montante milionário de R$ 1.611.759,79 (um milhão, seiscentos e onze mil e setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos) para a empresa RECOMA, restando um saldo a pagar no valor de R$ 397.076,29 (trezentos e noventa e sete mil e setenta e seis reais e vinte e nove centavos) da obra contratada. A obra está parada há seis meses no mínimo. Os empregados e fornecedores da RECOMA Construções, Comércio e Indústria Ltda não recebem pelos seus serviços prestados e materiais fornecidos para a obra do “campo de futebol” padrão oficial FIFA INTERNACIONAL e da “pista atlética” sintética com oito raias, empreendimento esse de titularidade do Município de Osório. Em 1º de abril de 2013, o secretário que solicitou as construções, Gilmar Luz, enviou um “Memorando”, de nº 009/2013, para a Procuradoria Jurídica da prefeitura de Osório, solicitando a cobrança do cumprimento do contrato nº 126/2012, informando que a empresa RECOMA Construções, Comércio e Indústria Ltda “NÃO ESTÁ CUMPRINDO” os itens 2.3 e 2.5.2 da Cláusula Segunda – Das Obrigações da Contratada do referido instrumento. E mais. Nesse memorando o secretário Gilmar Luz informava "que há denúncias e reclamações, feitas verbalmente e por e-mail, pelos funcionários e fornecedores da empresa” quanto ao descumprimento de suas obrigações. A RECOMA responde a processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por problemas na obra da ACM de Porto Alegre. A entidade está executando a empresa em R$ 500 mil (processo nº 1080238876-4), já com sentença de primeiro grau obrigando a empresa a pagar a indenização para a ACM. Se o prefeito Romildo Bolzan Junior tivesse tido o cuidado, como certamente faria o seu pai, conselheiro Romildo Bolzan (até por obrigação de função, no Tribunal de Contas do Estado), de consultar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, descobriria com enorme facilidade que a RECOMA tem uma ficha espetacular, duas páginas inteiras com a relação de 36 processos em que ela é ré, em ações de cobrança e outras. É evidente que esse é um assunto para o Ministério Público do Estado, que agora, depois da derrubada da PEC 37, que é "Padrão Fifa".