O Ministério Público
Estadual entrou com ação contra a Prefeitura de Belo Horizonte para obrigar o
Executivo municipal a dispensar imediatamente cerca de 3 mil contratados para a
área de Saúde. Segundo a ação, há funcionários trabalhando sem concurso com
contratos com quatro anos de vigência e a prefeitura continua fazendo
contratações, apesar de haver candidatos aprovados em concurso realizado em
2011 ainda esperando nomeação. Foi justamente de parte destes aprovados que
partiram as denúncias que levaram a Promotoria de Defesa da Saúde a investigar
o caso. O promotor Nélio Costa Dutra Júnior ainda expediu, em junho do ano
passado, recomendação para que o município nomeasse os candidatos aprovados.
Mas, segundo o Ministério Público Estado, o Executivo alegou que descumpriria a
Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, ainda de acordo com o Ministério
Público, o município fez, entre julho e dezembro, 1,8 mil nomeações para
diversos cargos previstos no edital do concurso, cujo resultado havia sido
homologado em março, e ainda apresentou cronograma prevendo o restante das
nomeações para setembro de 2013.
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