Roberto Gurgel recomenda que STF rejeite recursos de mensaleiros

O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, apresentou já na sexta-feira parecer contrário aos embargos de declaração apresentado pelos 25 réus condenados no julgamento do Mensalão do PT. O pronunciamento do chefe do Ministério Público Federal é pela aplicação integral das penas estabelecidas durante o julgamento, encerrado em dezembro. O procurador se antecipou ao fim do prazo regimental para emitir seu parecer: ele podia fazê-lo até o dia 16. Se a corte não estabelecer que o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, também precisa se pronunciar sobre os recursos, os embargos seguirão agora diretamente para o plenário, onde serão analisados por todos os ministros da corte. Ainda não há previsão de data para a análise dos recursos. Os embargos declaratórios são utilizados pelos réus para apontar eventuais falhas ou omissões no acórdão do processo. Eles geralmente servem mais para protelar a decisão final do que para alterar a pena imposta. Após essa etapa, o Supremo ainda necessita analisar se acatará os chamados embargos infringentes, apresentados pelos réus que, apesar de condenados, tiveram a seu favor o voto de quatro ministros, dos onze que normalmente compõem a corte.