Ministra Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ avisa, querem revisar julgamento do Mensalão do PT e mensaleiros podem escapar da prisão

A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, mostrou-se cética em relação à possibilidade de os condenados à prisão no processo do Mensalão do PT irem efetivamente para a cadeia. Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal, todos os 25 condenados na ação apresentaram embargos. Perguntada se as prisões aconteceriam, ela respondeu: "Eu não sei. Agora as coisas começam a ficar muito tumultuadas, porque já se fala em embargos infringentes para haver uma mudança. Os jornais noticiam que, pelo menos quatro ministros já se posicionaram à favor dos embargos infringentes", declarou Eliana Calmon, em Salvador, na sexta-feira. Ela alegou ter “uma posição como magistrada, como técnica do Direito” sobre os embargos infringentes. Explicou que eles existem em todos os tribunais: "Mas quando a decisão é de ordem fracionária, ou seja, em um tribunal, uma turma ou um grupo de turmas que formam uma sessão, julga alguma coisa e essa decisão está em divergência com a jusrisprudência que lhe deu outra turma, outra sessão. Existindo, assim, a necessidade que um órgão maior, mais abrangente examinar para dar a palavra final". No caso do Mensalão, a decisão que está sendo questionada é a do plenário do Supremo: "Isso, então, não seria um recurso, mas um pedido de revisão. Não teríamos, então, um recurso, pois um recurso é para outro órgão de categoria superior hierarquicamente decidir". A ministra entende que o Supremo já fez o julgamento do caso, mas se a coisa será apreciada novamente, “isso começa a ficar um pouco preocupante”.