INSS pede ressarcimento em seis casos de agressão contra a mulher

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria-Geral Federal ajuizaram na sexta-feira seis ações regressivas de mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. Os casos são de Brasília, São Paulo, do Recife, de Itajaí (SC) e Caxias do Sul (RS). Em uma das ações, o INSS pede o ressarcimento de cerca de R$ 22 mil, o que foi pago aos três filhos de uma mulher morta por agressão. Ações regressivas são processos que oneram, posteriormente ao prejuízo e ao pagamento de indenização, algum dano causado a terceiros. "Todos os casos envolvem crimes gravíssimos, que resultaram em morte, quando normalmente pagamos pensão aos filhos, ou em invalidez permanente da mulher, via de regra, jovens", informou o procurador-geral do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto. Em agosto de 2012, em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha, foi estabelecido pelo instituto que autores de agressão contra a mulher poderão ter de ressarcir aos cofres públicos os benefícios pagos pela Previdência às vítimas, como auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez. Nesse período, foram ajuizadas nove ações regressivas.