Ministra diz que MP 598 garante ao governo folga orçamentária de quatro meses

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, disse nesta quinta-feira que está confiante na aprovação do Orçamento Geral da União no próximo dia 19. Ainda assim, lembrou que a Medida Provisória 598, editada pelo governo em dezembro para garantir os gastos orçamentários neste início de ano, “é suficiente para, no mínimo, uns quatro meses”. No entanto, ela estimou que a aprovação “não vai demorar tudo isso”. Ao comentar sobre a votação do Orçamento 2013, logo depois de cerimônia no próprio ministério para lançamento de uma publicação denominada Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro, a ministra disse que os líderes de partidos políticos “se comprometeram conosco de votar no dia 19, e confio que isso seja possível”. A MP está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal por partidos de oposição que a consideram inconstitucional. A MP abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contornando o atraso na aprovação do Orçamento da União para 2013.