Justiça diz que patente da soja transgênica já expirou

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da Monsanto para ampliar a vigência da patente da soja transgênica. No entendimento do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a patente vigorou até 31 de agosto de 2010. A empresa havia entrado com um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reconheceu o vencimento da patente, pois a vigência de 20 anos começou a contar da data do primeiro depósito da patente no Exterior, em 31 de agosto de 1990. No outro pólo da ação está o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em nota, a Monsanto, afirmou que irá recorrer da decisão. A empresa avançará com recurso para assegurar "seus direitos de propriedade intelectual e garantir a continuidade de sua operação no País".