Dilma decreta nacionalização do PAC

O decreto da presidenta Dilma Rousseff, que nacionaliza a prestação de serviços relacionados às obras de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento foi publicado nesta quarta-feira. Segundo o texto, 80% do valor pago na compra de produtos manufaturados deve ser gasto em produtos nacionais. A partir de agora, as licitações e contratos do PAC devem conter a obrigatoriedade e devem seguir uma portaria a ser editada pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A União e as entidades da administração federal indireta podem ser eximidos da obrigação de cumprir o decreto, já os estados e municípios que o descumprirem poderão sofrer sanções. www.videversus.com.br