segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Novo corregedor do CNJ promete continuar moralizando o Poder Judiciário


O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, prometeu continuar o trabalho de moralização do Poder Judiciário em 2013. A idéia dele é implementar medidas para diminuir a corrupção dentro da Justiça brasileira. Segundo ele, sua proposta é proibir o Judiciário de ser patrocinado por empresas privadas e aumentar a fiscalização contra os juízes que só trabalham três dias na semana. “Levarei esse assunto do patrocínio da iniciativa privada ao plenário do CNJ na primeira sessão de fevereiro”, garantiu. Além disso, Falcão promete apurar a distribuição de brindes – como carro e viagens internacionais, que são ofertados por uma empresa em um jantar de confraternização da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). “Serei rígido com a falta de cumprimento das normas”, garantiu.

Receita cria regra para evitar que empresas enviem dinheiro irregular para o Exterior


A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira mudanças nas regras de cálculo do chamado preço de referência. O método é utilizado para dar valor a operações de venda e compra de serviços e bens de empresas que têm unidades no Brasil e no exterior. A nova medida tem como objetivo evitar fraudes. Segundo Alexandre Andrade, assessor da Subsecretária de Tributação, com as novas regras, o governo evita que uma empresa coligada a outra no Brasil mande um equipamento para o País e faça uma avaliação fictícia com o objetivo de remeter valores irreais ao Exterior. A mudança está na Instrução Normativa 1.312 publicada no Diário Oficial da União.

Receita autoriza free shops fora das áreas de desembarque nos aeroportos


De olho na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Brasil, o governo da petista Dilma Rousseff decidiu autorizar que as lojas francas (free shop) passem a funcionar fora das áreas de desembarque de passageiros nos aeroportos para agilizar as operações comerciais. A medida está na Instrução Normativa 1.309, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. “A instrução normativa vem no contexto de melhorar o ambiente de controle, de prestação de serviços de passageiros, para preparar o país para os grandes eventos que irão ocorrer nos próximos anos, disse Ernani Argolo Checcucci Filho, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal. De acordo com a norma, as empresas que administram os aeroportos poderão mudar a localização das lojas francas e deixá-las em uma área livre da fiscalização da Receita Federal no próprio aeroporto. A mudança não implica em redução do controle já que sistemas informatizados registram todas as operações e o passageiro é obrigado a apresentar o passaporte e bilhete de passagem ao comprar um produto. Além disso, as lojas francas são submetidas frequentemente a auditorias da Receita Federal. Atualmente, a cota para a compra de produtos sem imposto é US$ 500,00. “Essa medida é um avanço no sistema de tratamento de passageiros e na prestação de serviços aos nossos visitantes”, disse.

Pedágio no Rio Grande do Sul subiu mais do que o dobro da inflação


Trafegar por diversas rodovias gaúchas concedidas à iniciativa privada fica mais caro a partir de desta terça-feira, 1º de janeiro de 2013, quando entram em vigor novas tarifas. Este será o último reajuste dos pólos de pedágio do Programa Estadual de Concessões de Rodovias, previsto para acabar no próximo ano por decisão do governo do peremptório petista Tarso Genro de não renovar os contratos com as empresas. Para os motoristas, os preços dos pedágios subiram mais do que o dobro da inflação desde o início do programa, em 1998. No pólo de Gramado, por exemplo, a tarifa inicial era de R$ 4,00 mas, à época, havia a cobrança em apenas um sentido. Somente a partir de dezembro de 2000 começou o desembolso na ida e na volta, com os valores divididos. Se for levado em consideração que a tarifa para automóveis e utilitários de até dois eixos, em 1998, seria R$ 2,00, o aumento até agora é de 295%, uma vez que o preço a partir desta terça-feira passa a ser de R$ 7,90. Enquanto isso, o IPC-A, considerado a inflação oficial pelo governo federal, subiu 145,6% de novembro de 1998 ao mesmo mês de 2012. Nos demais pólos, o valor inicial da tarifa, equivalente a R$ 1,50 em 1998 (originalmente R$ 3,00 quando havia cobrança em apenas um sentido), o aumento foi ainda maior. Com o novo valor de R$ 7,00, o acréscimo foi de 366%. Além do reajuste de 4,7% definido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para os pedágios que hoje integram o programa gaúcho de concessões, o polo de Pelotas, no Sul do Estado, terá um reajuste ainda maior: 7,13%. Conforme autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a partir desta terça-feira a tarifa para automóveis, caminhonetes e furgões passa a ser de R$ 9,00. Como o preço inicial para veículos de passeio, em 2001, era R$ 2,20 (desde o início arrecadado nos dois sentidos) o aumento a partir do começo das operações chega 309%, quase três vezes mais do que a inflação do período, de 110%. A empresa conseguiu este ano a renovação da sua concessão até 2026.

Grupo terrorista islâmico degola 15 cristãos na Nigéria


Um grupo de fundamentalistas islâmicos degolou 15 cristãos na região nordeste da Nigéria, informou uma fonte dos serviços de emergência locais. "Segundo as informações que recebemos, os criminosos entraram em algumas residências e mataram 15 pessoas que estavam dormindo", disse a fonte, que pediu anonimato. As autoridades haviam informado no sábado o ataque, executado na sexta-feira em Musari, mas com um balanço de cinco mortos e sem revelar outros detalhes. Musari se localiza nos arredores de Maiduguri, reduto do grupo terrorista islâmico Boko Haram. O tenente-coronel Sagir Musa, porta-voz militar na região, disse no domingo que manteve o saldo de cinco mortos e adicionou que alguns foram mortos com tiros e outros foram atacados com facões. Referindo-se às vítimas, uma fonte que pediu anonimato disse que "incluem um guarda de trânsito e 14 civis. As vítimas foram escolhidas porque eram todos cristãos, alguns dos quais haviam se mudado para outras partes da cidade devido aos ataques do Boko Haram". "Os agressores entraram silenciosamente em casas cujos moradores eram cristãos", disse um vizinho. Estima-se que os ataques do Boko Haram já deixaram mais de 3 mil mortos na Nigéria desde 2009. A Nigéria, o país mais populoso da África e um grande produtor de petróleo, está dividida entre o norte predominantemente muçulmano e o sul predominantemente cristão.

Em 10 anos, gastos com cartões corporativos dos governos petistas chegam a quase meio bilhão de reais


Nos últimos 10 anos, o governo federal gastou quase meio bilhão de reais com compras feitas por meio de cartões corporativos. Foram R$ 462.560.739,31 despendidos de 2002 a 2012. O ápice ocorreu no último ano do governo Lula, 2010, quando R$ 80 milhões foram gastos, valor 42,32% maior que o despendido em 2012. Entre os ministérios e secretarias, o campeão de gastos nestes 10 anos foi a Presidência da República, que acumulou R$ 135,6 milhões em compras. Em segundo lugar aparece o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que somou R$ 80,4 milhões, seguido pelo Ministério da Justiça, com pouco mais de R$ 60 milhões; Ministério da Educação, com R$ 36,4 milhões e Ministério do Desenvolvimento Agrário, com R$ 27 milhões. Esse sistema de pagamento, criado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, ganhou as manchetes na gestão petista, em 2008, quando veio à tona um escândalo de uso de indevido dos cartões. O caso provocou a queda da então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. O cartão deve ser usado para compras de materiais, prestação de serviços, para o pagamento de despesas de hospedagem de ministros e como funciona como cartão de crédito normal, podia ser usado até para saques em dinheiro. Essa forma de pagamento foi utilizada para compras em free shops e para a hospedagem de familiares de ministros durante compromissos oficiais. No ano em que o escândalo veio à tona foram gastos R$ 55,2 milhões com os cartões, valor menor que os R$ 76,2 milhões dependidos em 2007. No entanto, a repercussão midiática não freou o uso dos cartões. Em 2009 o gasto aumentou 16,81%, e continuou crescendo até o último ano do governo Lula, quando os pagamentos chegaram a mais de R$ 80 milhões, o maior desde 2002. O freio mesmo só veio no governo de Dilma Rousseff. No primeiro ano de sua gestão ocorreu uma redução de 26,6% nos gastos com cartões (de R$ 80 milhões para R$ 58,7 milhões). Os gastos de 2012, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, somaram R$ 46,1 milhões, redução de 21,37% em relação ao ano anterior, e 42,3% menos que o gasto no último ano da gestão Lula. Atualmente, segundo o Portal da Transparência, 20,8 mil servidores são portadores dos cartões. Em 2008, o governo publicou um decreto que alterou as regras para o uso de cartões, com o intuito de impedir sua utilização para gastos pessoais, restringindo os saques em dinheiro e o pagamento de passagens aéreas e diárias.

Supremo Tribunal Federal manda fechar agências dos Correios que não passaram por licitação


O ministro Joaquim Barbosa decidiu que as franquias dos Correios que não passaram por licitação deverão ser fechadas. A decisão foi anunciada na sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Quase 900 das franquias, que realizam uma espécie de serviço terceirizado para os Correios, não passaram por licitação antes de serem contratadas. As agências funcionavam amparadas por um decreto, que permitia que permanecessem abertas até setembro deste ano, quando deveriam ser substituídas. Joaquim Barbosa afirmou em sua decisão, que o repasse de dinheiro às agências contratadas de forma irregular configura "lesão ao erário".