sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Usina termelétrica de Uruguaiana deve retomar as operações em 15 de janeiro

Usina Termoelétrica de Uruguaiana
A usina termelétrica de Uruguaiana deve retomar as operações em 15 de janeiro. Essa é a data que a AES Brasil planeja iniciar a geração de 164 Megawatts (MW), um terço da capacidade esperada para 2013. A expectativa é atingir 494 MW em meados de março. O investimento previsto para a retomada é de R$ 17 milhões. A geração comercial de energia, que usará gás argentino, foi autorizada e solicitada pelo Ministério de Minas e Energia em publicação na última segunda-feira no Diário Oficial da União. Segundo comunicado do órgão, é uma reativação em caráter excepcional e temporário. Construída em 2000, a termelétrica com capacidade de 650 MW interrompeu a operação em 2009, quando a Argentina cortou o fornecimento de gás. O regime petista tem mantido essa instalação paralisada, o que é inacreditável.

Superávit em 12 meses se distancia da meta para 2012


Com o déficit de R$ 5,5 bilhões nas contas do setor público em novembro, o superávit primário acumulado em 12 meses se distanciou ainda mais da meta do governo fixada para o ano, de R$ 139,8 bilhões. Dados do Banco Central mostraram que, faltando apenas um mês para o fim do ano, o superávit primário em 12 meses até novembro caiu R$ 84,633 bilhões, o que equivalente a 1,93% do PIB. Até outubro, o superávit em 12 meses estava em R$ 98,352 bilhões, o correspondente a 2,26% do PIB. Os números indicam que, mesmo abatendo as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o cumprimento da meta, o governo terá dificuldades em fechar essas contas em dezembro. No último relatório de despesas e receitas do Orçamento, o governo informou que pretende abater R$ 25,6 bilhões da meta para o ano, o que reduziria a meta para R$ 114,2 bilhões. O valor ainda é distante dos R$ 82,699 bilhões de superávit registrados de janeiro a novembro. O setor público consolidado gastou R$ 16,331 bilhões com juros em novembro, segundo dados do Banco Central. Houve uma queda em relação ao gasto de R$ 17,005 bilhões registrado em outubro de 2012 e também na comparação com novembro do ano passado, quando o total foi de R$ 18,368 bilhões. O Governo Central teve um gasto com juros de R$ 14,670 bilhões em novembro. Já os governos regionais registraram uma despesa de R$ 1,388 bilhão e as empresas estatais, de R$ 272 milhões. No acumulado do ano até o mês passado, o gasto com juros do setor público consolidado somou R$ 194,761 bilhões, o equivalente a 4,85% do PIB. Nos últimos 12 meses encerrados em novembro, a despesa chega a R$ 215,334 bilhões, ou 4,91% do PIB. O setor público consolidado registrou déficit nominal de R$ 21,846 bilhões em novembro, valor bem maior do que os R$ 4,607 bilhões verificados em outubro deste ano e do que o déficit de R$ 10,163 bilhões de novembro do ano passado. Em novembro deste ano, o governo central registrou déficit nominal de R$ 20,546 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit nominal de R$ 293 milhões. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$ 1,594 bilhão no mês passado. No acumulado do ano até novembro, o déficit nominal do setor público consolidado soma R$ 112,062 bilhões, o que equivale a 2,79% do PIB. Nos últimos 12 meses encerrados em novembro, o déficit nominal soma R$ 130,702 bilhões, ou 2,98% do PIB.

Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência


O novo salário mínimo, de R$ 678,00 a partir de 1º de janeiro, deverá ter impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. Na última quarta-feira foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que aumentou o mínimo em R$ 56,00. O novo valor foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, a petista Gleisi Hoffman, no dia 24 de dezembro. O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em outubro, foram pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios, cujo valor médio foi R$ 937,00. A Confederação Nacional dos Municípios estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão. No setor rural, por exemplo, houve déficit no Regime Geral da Previdência (RGPS) de aproximadamente R$ 6,7 bilhões em novembro, dinâmica que têm sido observada ao longo do ano, que registrou saldo negativo nesse setor em todos os meses. De acordo com a Previdência, o déficit ocorre justamente porque a maioria dos beneficiários está na faixa do piso previdenciário, que é um salário mínimo, e que têm passado por políticas de valorização. Dessa forma, os valores pagos têm de ser reajustados de acordo com o aumento do mínimo. A folha dos benefícios de janeiro, paga entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, será corrigida segundo o novo valor. Assim como os pagamentos, as contribuições atreladas ao salário mínimo também serão reajustadas.

Consumo de eletricidade cresce 6,3% em novembro


O consumo de energia elétrica no Brasil em novembro atingiu 38,7 mil gigawatts-hora (GWh), o que representa um crescimento de 6,3% ante o verificado em igual mesmo mês de 2011, na maior taxa registrada neste ano, informou nesta sexta-feira a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Conforme a EPE, a ocorrência de temperaturas elevadas impulsionou o consumo do setor de comércio e serviços e também das residências, que registraram a maior expansão do ano neste mês. A classe comercial registrou expansão de 13,7% frente a novembro do ano passado, na maior taxa de crescimento para o mês de novembro na série constituída pela empresa desde 2005. Já no segmento residencial, o aumento do consumo foi de 9,9%. As indústrias também apresentaram consumo maior, de 15.508 GWh em novembro, 0,2% acima do mesmo mês de 2011, na primeira taxa positiva após cinco quedas consecutivas. Na série livre de influências sazonais, houve avanço de 0,6% frente a outubro, o que pode ser um sinal de recuperação do nível de atividade industrial, conforme destaca a EPE, lembrando que em outubro foi apurado crescimento de apenas 0,1%.

Governo começa a reforma do ICMS


O governo da petista Dilma Rousseff iniciou nesta sexta-feira o processo de reforma do Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual e de mudança no indexador que corrige a dívida dos Estados e municípios com a União. Foram enviados ao Congresso Nacional um projeto de resolução unificando gradualmente as alíquotas do ICMS nas operações e prestações interestaduais e um projeto de lei complementar que prevê a aprovação de um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar todos os incentivos fiscais concedidos pelos Estados, no passado, sem aprovação do Conselho. O projeto altera ainda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e municípios. Os textos, porém, dificilmente serão votados antes de março, uma vez que o recesso parlamentar termina oficialmente dia 1º de fevereiro. A semana seguinte será a que antecederá o Carnaval, que neste ano é comemorado em 12 de fevereiro. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que o indexador passará para Selic ou IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. Hoje a correção das dívidas é feita pelo IGP-DI, mais 6%, 7,5% ou 9%. O governo também editou nesta sexta a Medida Provisória 599, que cria o Fundo de Compensação e o Fundo de Desenvolvimento Regional, que compensará as perdas de arrecadação dos Estados com a redução do ICMS, e mecanismos para atrair novos investimentos pelos Estados menos desenvolvidos. Segundo o cronograma proposto pelo governo, a alíquota de ICMS nas operações realizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e pelo Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e Sudeste, a alíquota de 12% cairá um ponto porcentual ao ano, a partir de 2014, até atingir 8%, em 2017. Para o período de 2018 a 2022, a alíquota ficará em 7%, voltando a cair um ponto porcentual ao ano em 2023, até atingir 4%, em 2025.  Nas operações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste, destinadas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, a alíquota hoje de 7% terá um queda de um ponto porcentual ao ano a partir de 2014, chegando a 4% em 2016. Nas demais operações, a alíquota deverá ser de 9% em 2014; 6% em 2015 e 4%, em 2016. As mudanças no ICMS não se aplicam às operações interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus, bem como às operações interestaduais com gás natural, as quais serão tributadas com base na alíquota de 12%. A liberação dos recursos dos fundos, que será mensal, está condicionada ao cumprimento deste cronograma. As transferências do Fundo de Desenvolvimento Regional começam em R$ 4 bilhões, em 2014, e atingem R$ 16 bilhões por ano, em 2017, totalizando R$ 296 bilhões até 2033.

Receitas de Itaipu ajudarão a garantir redução média de 20% na tarifa de energia

Usina de Itaipu

Para garantir a redução média de 20% nas tarifas de energia elétrica, a equipe econômica recorrerá às receitas da usina de Itaipu, disse nesta sexta-feira o secretário do Tesouro Nacional, o neotrotskista gaúcho Arno Augustin (membro do grupelho DS - Democracia Socialista, do PT). Além disso, o governo poderá reduzir ainda mais um dos encargos cobrados nas contas de luz para assegurar a queda dos preços no nível determinado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com Arno Augustin, parte da redução das tarifas virá da dívida que Itaipu tem com a União por ser uma empresa binacional, administrada em conjunto por Brasil e Paraguai. Atualmente, a usina paga ao governo brasileiro R$ 4 bilhões por ano. Segundo ele, esse dinheiro, em vez de ir para o Tesouro Nacional, irá para o fundo que compensa os subsídios no setor elétrico. Segundo o secretário, as receitas de Itaipu serão as principais fontes de recursos para manter a redução das contas de luz nos níveis originais. No entanto, ele admitiu que o governo pode recorrer a outros mecanismos, como novas reduções na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que havia sido diminuída em 75% no novo modelo energético. Outros dois encargos, a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustível (CCC), foram zerados. Augustin explicou que as reservas formadas por esses três encargos, ao longo dos últimos anos, estão atualmente em R$ 25 bilhões. Esse dinheiro, ressaltou, poderá ser usado em um primeiro momento, enquanto os contratos das empresas que não concordaram em renovar as concessões vencerem. Todas as fontes de recursos (as receitas de Itaipu e o estoque dos encargos) irão para o mesmo fundo e serão jogados no sistema elétrico, acrescentou ele. Pelo novo modelo do setor elétrico, o governo renovou automaticamente a concessão das empresas de energia com a condição de que elas reduzissem as tarifas em 20%. Em troca, as companhias receberão R$ 20 bilhões de indenização pela depreciação (desgaste) dos investimentos realizados. Como quatro empresas ligadas a governos estaduais - Cemig (MG), Cesp (SP), Copel (PR) e Celesc (SC) - não aderiram ao novo sistema, a diminuição média das contas de luz ficaria em 16,7% caso o Tesouro Nacional não arranjasse formas adicionais para manter a redução.

Procura por vôos domésticos cresceu 7,22% em novembro


A demanda por vôos domésticos teve alta de 7,22% em novembro de 2012 ante igual mês do ano passado, informou nesta sexta-feira a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A taxa de ocupação nesse segmento foi de 76,25% em novembro, nível mais alto desde o início da série, há 12 anos.
Já a oferta doméstica, medida em assentos-quilômetros oferecidos, registrou redução de 5,68% no mesmo período. De acordo com a Anac, essa é a primeira redução na taxa verificada para o mês de novembro em oito anos. A demanda acumulada de janeiro a novembro de 2012 aumentou 7,24% em relação ao mesmo período de 2011. Já a oferta do período registrou crescimento de 3,74%. Entre as empresas que têm participação de mercado acima de 1%, a Gol foi a única que registrou queda na demanda em novembro de 2012 ante igual mês do ano passado (-0,9%). A maior alta foi registrada pela Avianca (97,11%). Já no grupo TAM (que inclui as operações da Pantanal), o crescimento da demanda foi de 15,06%. Segundo a Anac, a Avianca também teve o maior crescimento da participação de mercado, atingindo uma fatia de 6,4% no segmento doméstico. O grupo TAM e a Gol lideraram o mercado doméstico no mesmo período com participação de 43,14% e 33,52%, respectivamente. Em novembro, a demanda por vôos internacionais operados pelas companhias aéreas brasileiras cresceu 2,67% ante igual mês de 2011. Enquanto a TAM registrou crescimento de 4,78% na demanda internacional em novembro de 2012, em relação ao mesmo mês do ano anterior, a Gol teve redução de 1,03%. Quanto à participação de mercado, a TAM, com 90,35%, e a Gol, com 9,65%, representaram a totalidade das operações de empresas brasileiras no transporte aéreo internacional de passageiros em novembro de 2012.

Câmara de Uruguaiana arquiva caso de suposto envolvimento de presidente com exploração sexual de menor

Vereador Francisco Barbará, à esquerda

Por maioria de votos, a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, decidiu arquivar o processo que pedia o afastamento do vereador Francisco Barbará (PMDB) de suas funções parlamentares. O parecer do relator Rogério de Moraes (PSDB) foi aprovado por três votos favoráveis e dois contrários. No entendimento da Comissão, Barbará não teve direito à ampla defesa, o que acabou sendo considerado como subsídio insuficiente para avaliar a quebra ou não do decoro parlamentar. Em outubro, uma operação da Polícia Civil prendeu cinco pessoas suspeitas de participação em um esquema de exploração sexual de menores. Entre os detidos estava o então presidente da Câmara da cidade, Francisco Barbará, e três empresários. Nas eleições de outubro, Barbará concorreu a prefeito, mas não foi eleito pela população.

Americanos propõem armar e treinar professores contra a violência


O debate sobre as armas de fogo nos Estados Unidos deu um novo giro esta semana com a decisão de dezenas de professores do Estado de Utah de fazer aulas de tiro e um promotor do Arizona propor uma lei permitindo o porte de armas para os diretores nas escolas. A discussão sobre as armas nos Estados Unidos voltou à tona após a recente morte de 20 crianças e seis adultos em uma escola primária de Newtown, (Connecticut), vítimas de um jovem armado com um fuzil de assalto. Entre as medidas propostas está armar funcionários das escolas e treinar professores no uso de armamento. Na quinta-feira, o Conselho de Tiro Esportivo de Utah isentou os professores deste Estado da taxa de 50 dólares por aulas de tiro, apoiando a proposta de se armar os educadores. Paralelamente, o procurador-geral do Arizona, Tom Horne, apresentou um projeto de lei para permitir que o diretor e outro funcionário designado de cada escola possam portar armas dentro da instituição, após o devido treinamento na polícia. Tais propostas se somam ao projeto de lei apresentado na semana passada, no Missouri, para permitir que professores e pessoal administrativo possa portar armas nas escolas. No momento, apenas os Estados de Utah e Kansas permitem o porte de armas dentro de instituições de ensino. Estando armado, "o professor não apenas poderia enfrentar um atirador, mas desestimularia os alunos maus com a consciência de que os professores de Utah utilizam armas", disse Bill Scott, membro do USSC, que atraiu 400 educadores interessados em aulas de tiro. Tom Horne disse ao apresentar seu projeto de lei que "a solução ideal seria um policial em cada escola", mas como isso é economicamente inviável, "o melhor é que cada escola tenha uma pessoa treinada no manejo de armas e na gestão de emergências".

CMPC conclui compra de terras da Fibria no Rio Grande do Sul


O grupo chileno CMPC anunciou nesta sexta-feira a conclusão da operação de compra de ativos florestais da brasileira Fibria no Rio Grande do Sul. O acordo foi avaliado em R$ 615 milhões, mesmo valor apresentado em setembro passado, quando a transação foi comunicada oficialmente. O pagamento da terceira parcela acertada entre as empresas, no valor de R$ 488 milhões, estava condicionada à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A transação do chamado projeto Losango inclui 100 mil hectares de áreas próprias, dos quais 38 mil hectares com plantações de eucalipto. Essa área abastecerá a fábrica da Celulose Riograndense, em Guaíba, que a CMPC ampliará. O projeto, avaliado em US$ 2,1 bilhões, recebeu aprovação do conselho de administração da CMPC no início deste mês. A unidade terá capacidade para produzir 1,4 milhão de toneladas anuais de celulose e deverá entrar em operação em 2015.

Tribunal de Contas do Estado notifica EPTC sobre reajuste na tarifa de ônibus


O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notificou, nesta sexta-feira, o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, Vanderlei Cappellari, e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sobre possíveis irregularidades apontadas em um relatório de Inspeção Especial relacionado à fórmula de cálculo do reajuste da tarifa de ônibus aplicado em fevereiro. Imaginem só: o aumento foi aplicado em fevereiro de 2012, o ano está acabando, e só agora a auditoria externa concluiu uma pré-análise da planilha de custos. Essa planilha está em vigor há no mínimo duas décadas. O que a auditoria externa do Tribunal de Contas esteve fazendo nesse tempo todo? A EPTC tem cinco dias úteis para se manifestar sobre as observações feitas ou tomar providências para regularização. Após o prazo, o relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, poderá emitir medida cautelar suspendendo aumentos futuros até o julgamento no pleno do Tribunal de Contas. Em fevereiro deste ano, a passagem de ônibus de Porto Alegre passou de R$ 2,70 para R$ 2,85, sofrendo um reajuste de 5,56%. O próximo aumento deve ocorrer em fevereiro de 2013. Agora, essa mesma auditoria externa, e os conselheiros incluídos, até hoje nem sequer pensar em auditar as planilhas de contas do lixo? Os contratos envolvem valores, em cinco anos, que chegam a um bilhão de reais. Não passou pela cabeça dessa gente investigar essas planilhas de custos do DMLU, que guardam grande similaridade com as da EPTC? E, principalmente, orientam as licitações para contratação de serviços? Mas que diabos, o que anda fazendo, por décadas, a auditoria externa do TCE? Atenção Ministério Público do Estado do Rio Grande, atenção promotores da Promotoria de Patrimônio Público, vocês não acham que está na hora de realizar uma auditoria completa nas planilhas de custos do DMLU?

Renan Calheiros articula retorno à presidência do Senado

Renan Calheiros

Com apoio do governo e de parte da oposição, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem alinhavada sua volta à presidência do Senado Federal em 2013. Pouco mais de cinco anos após renunciar ao cargo, acossado por denúncias de corrupção, o peemedebista pretende acertar as contas com o próprio passado. Renan mira o retorno desde que se elegeu para o terceiro mandato como senador, em 2010. Discreto, intensificou ao longo do ano a articulação para suceder José Sarney (PMDB-AP), um trabalho realizado com êxito. Atual líder do PMDB no Senado, o alagoano tem a vitória prevista mesmo sem oficializar a candidatura, o que só será feito na véspera da eleição de fevereiro, após o recesso parlamentar. O silêncio é estratégico. Renan teme que a imprensa relembre o escândalo que forçou sua saída ou traga denúncias capazes de inviabilizar a volta à presidência. Ele ocupou o principal cargo do Congresso de 2005 a dezembro de 2007, quando apresentou sua renúncia, abatido pelo escândalo batizado de "Renangate". A onda de denúncias se estendeu por seis meses. Reportagens indicaram que um lobista pagava as despesas do senador, incluindo pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem ele teve uma filha. O parlamentar também foi acusado de ter uma sociedade informal com um usineiro em emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Apesar de ter escapado duas vezes da cassação, acabou renunciando. Hábil nas costuras políticas, Renan reconquistou espaço. O apoio de Sarney e do líder petebista Gim Argello (DF) deram envergadura para sua candidatura, que ganhou recentemente respaldo até de oposicionistas. Ao trabalhar para derrubar o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) na CPI do Cachoeira, livrando o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) do indiciamento, o senador obteve o auxílio da bancada tucana. A manobra de Renan Calheiros na CPI do Cachoeira para livrar o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) do indiciamento, além de garantir o apoio dos tucanos, sufocou uma possível candidatura alternativa do colega de partido Luiz Henrique (SC), apoiado por dissidentes do PMDB e por parlamentares de PDT, PSOL e PP. "A vitória do Renan é só uma questão de protocolo", assegura um líder peemedebista. Apesar da chancela do Palácio do Planalto, Renan já teve o nome questionado pelo governo. A presidente Dilma Rousseff preferia ver o atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, à frente do Senado. Cedeu para agradar ao PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer. O recuo ocorreu no meio do ano, quando o PSB do governador pernambucano Eduardo Campos rompeu com o PT na disputa pelas prefeituras de Recife e Belo Horizonte. Ao identificar um provável adversário em 2014, a presidente fortaleceu a relação com Temer. Em nome da aliança das duas siglas, acataria o nome escolhido pelo PMDB. Apoiado por Temer e Sarney, Renan tratou de melhorar sua imagem no Planalto. Aproveitou a liderança do partido no Senado para trabalhar pelo interesses do governo. Seu principal teste foi a relatoria da medida provisória 579, usada para assegurar a redução na tarifa de energia prometida por Dilma. O texto passou no Senado da forma como o governo pretendia. A reconhecida habilidade de barganha do alagoano tranquiliza o Planalto.

José Vicente, filho mais velho de Brizola, morreu nesta sexta-feira no Rio de Janeiro

José Vicente Brizola

José Vicente Brizola, o filho mais velho de Leonel Brizola, morreu aos 61 anos, nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro. Ele era pai da deputada estadual gaúcha Juliana Brizola, do vereador Leonel Brizola Neto e do ministro do Trabalho, Brizola Neto. José Vicente rompeu com o pai quando aceitou participar do governo petista do exterminador do futuro no Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, na época desafeto de Brizola. Leonel Brizola nunca perdoou Olívio Dutra e o PT do Rio Grande do Sul pela afronta pessoal e política que lhe pespegaram. José Vicente Brizola acabou saindo do governo do petista exterminador do futuro Olívio Dutra em meio a pesadas denúncias que ele mesmo disparou contra o PT e o governo petista, aos quais acusou por receberem propina de bicheiros e barões da jogatina, o que originou a CPI da Segurança. Foi nessa CPI que acabou emergindo a gravação telefônica feita pelo ex-chefe de Polícia Civil, delegado Luiz Fernando Tubino, revelando conversas suas com o petista Diógenes de Oliveira, as quais compremeteram definitivamente a integridade daquele governo petista. José Vicente foi sepultado no Rio de Janeiro nesta sexta-feira. Ele tinha cinco filhos e foi casado duas vezes. Seus filhos políticos são do primeiro casamento.

Justiça afasta secretário do Meio Ambiente do prefeito petista Tarcisio Zimmermann, de Novo Hamburgo


A Justiça de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, determinou o afastamento do secretário de Meio Ambiente do município, Ubiratan Hack. Ele é suspeito de beneficiar empresas autuadas por danos ambientais, com as quais se relacionava. Hack é alvo de ações judiciais movidas pelo Ministério Público a partir de investigações da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema). Em um dos casos, envolvendo uma metalúrgica da cidade, o secretário teria atuado como responsável técnico antes de assumir o cargo na prefeitura. Depois de empossado, ele teria continuado prestando o serviço através de uma ex-funcionária da sua empresa de consultoria. A polícia apurou indícios de tráfico de influência do secretário, que teria favorecido essa empresa. Em outubro de 2010, fiscais da secretaria foram chamados por moradores que reclamavam que efluentes da metalúrgica estariam transbordando por um bueiro próximo da empresa. Os técnicos constataram irregularidades, mas o secretário teria orientado os servidores a não chamarem a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram). Além de tentar evitar que o caso chegasse à polícia, o secretário teria embaraçado o trabalho dos fiscais na autuação da empresa. A multa calculada por uma servidora chegou a ser reduzida em 60% por outro fiscal. A suspeita é de que tenha havido interferência do secretário. A polícia também investigou, e repassou ao MP, suspeitas de irregularidades nas relações de Hack com outras duas empresas. Em uma delas, flagrada manejando uma área protegida, a Secretaria de Meio Ambiente de Novo Hamburgo (Semam) teria dado à direção da empresa uma autorização retroativa, com data falsificada de um dia antes do trabalho de fiscalização da Patram, para evitar que a indústria pagasse multa. A Justiça já recebeu quatro denúncias contra Ubiratan Hack. Duas delas são criminais, e outras duas são ações de improbidade administrativa.

FORTUNATI ESCONDE DO POVO OS SEUS GASTOS DE CAMPANHA



O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), utilizou um artifício da legislação eleitoral para esconder de todo o povo da capital gaúcha, e do eleitorado do Rio Grande do Sul, a origem dos recursos que financiaram sua reeleição. Na sua declaração de origens de doações financeiras, 97% delas aparecem como sendo originárias do Comitê Financeiro Municipal. Este comitê não é obrigado pela legislação a fazer suas declarações especificadas. Então, muitas empresas usam esta triangulação para realizar suas doações, e por dois motivos: 1) o candidato não quer que os eleitores saibam que ele está recebendo dinheiro da respectiva empresa doadora; 2) a empresa doadora não quer que os eleitores saibam que ela está doando dinheiro para aquele candidato. Mas, a pergunta é: o que o prefeito José Fortunati pretende esconder? A ocultação das fontes de financiamento de sua campanha permite que se levante suspeitas. A principal delas: José Fortunati recebeu dinheiro da empresa de lixo Revita, ou do Grupo Solvi, que a controla, ou ainda da Vega Engenharia Ambiental, outra controlada do grupo? José Fortunati tem a obrigação de fazer estes esclarecimentos, assim como a direção do PDT de Porto Alegre. Não fica bem um prefeito ter como um dos fortes patrocinadores de sua campanha justo um prestador de serviços da prefeitura que ele dirige, e ainda mais quando esse patrocinador de campanha é contratado sem licitação e, no espaço de um ano, teve três reajustes de preços do serviço prestado. O que fazem os Ministérios Públicos? É fácil investigar, basta requerer ao partido os demonstrativos de valores repassados para a campanha de Fortunati, e as comprovações de quem foram os doadores. É bater valor com valor, data com data. Não tem erro. Não dá muito trabalho para chegar às provas. Basta vontade de investigar do Ministério Público. Será que veremos isso? O Ministério Público precisa provar que o eleitorado tem motivo para ficar ao seu lado na votação da PEC 37 no Congresso Nacional. Do contrário, não faz qualquer sentido em atribuir poderes de investigação para o Ministério Público.
http://poncheverde.blogspot.com.br/


FORTUNATI ESCONDE DO POVO OS SEUS GASTOS DE CAMPANHA


O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), utilizou um artifício da legislação eleitoral para esconder de todo o povo da capital gaúcha, e do eleitorado do Rio Grande do Sul, a origem dos recursos que financiaram sua reeleição. Na sua declaração de origens de doações financeiras, 97% delas aparecem como sendo originárias do Comitê Financeiro Municipal. Este comitê não é obrigado pela legislação a fazer suas declarações especificadas. Então, muitas empresas usam esta triangulação para realizar suas doações, e por dois motivos: 1) o candidato não quer que os eleitores saibam que ele está recebendo dinheiro da respectiva empresa doadora; 2) a empresa doadora não quer que os eleitores saibam que ela está doando dinheiro para aquele candidato. Mas, a pergunta é: o que o prefeito José Fortunati pretende esconder? A ocultação das fontes de financiamento de sua campanha permite que se levante suspeitas. A principal delas: José Fortunati recebeu dinheiro da empresa de lixo Revita, ou do Grupo Solvi, que a controla, ou ainda da Vega Engenharia Ambiental, outra controlada do grupo? José Fortunati tem a obrigação de fazer estes esclarecimentos, assim como a direção do PDT de Porto Alegre. Não fica bem um prefeito ter como um dos fortes patrocinadores de sua campanha justo um prestador de serviços da prefeitura que ele dirige, e ainda mais quando esse patrocinador de campanha é contratado sem licitação e, no espaço de um ano, teve três reajustes de preços do serviço prestado. O que fazem os Ministérios Públicos? É fácil investigar, basta requerer ao partido os demonstrativos de valores repassados para a campanha de Fortunati, e as comprovações de quem foram os doadores. É bater valor com valor, data com data. Não tem erro. Não dá muito trabalho para chegar às provas. Basta vontade de investigar do Ministério Público. Será que veremos isso? O Ministério Público precisa provar que o eleitorado tem motivo para ficar ao seu lado na votação da PEC 37 no Congresso Nacional. Do contrário, não faz qualquer sentido em atribuir poderes de investigação para o Ministério Público.