sábado, 1 de dezembro de 2012

Apesar de PIB abaixo do estimado, Banco Central vê importante reação da economia com efeitos sobre resultados fiscais


A atividade econômica mostrou reação no terceiro trimestre deste ano e isso contribui para melhores resultados fiscais, avaliou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. “Está havendo uma reação da atividade e isso deverá influenciar positivamente os resultados fiscais”, disse Maciel. Em 12 meses encerrados em outubro, o superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida pública, ficou em R$ 98,352 bilhões, o que representa 2,25% de tudo o que o País produz. Nos dez meses do ano, o superávit primário ficou em R$ 88,214 bilhões (2,42% do PIB). No último dia 20, o governo anunciou o abatimento de R$ 25,6 bilhões da meta de superávit primário, o que reduziu de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões o volume a ser economizado pela União, pelos Estados e municípios neste ano. Na avaliação de Maciel, os resultados fiscais serão melhores no final deste ano e no início de 2013, com expectativa de continuidade de reação da economia e consequente aumento de receitas pelo governo.

Indenização integral por terras desapropriadas pode amenizar conflito entre fazendeiros e índios


A indenização integral a donos de fazendas desapropriadas para a demarcação de novas terras indígenas é a melhor maneira de, a curto prazo, amenizar o conflito entre produtores rurais e índios de Mato Grosso do Sul. Defendida pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, e pelo procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino, entre outros, a solução depende de mudanças na legislação que permitam que os donos de terras devidamente regularizadas, que sejam reivindicadas como terras tradicionais indígenas, recebam a indenização não só pelas benfeitorias, conforme prevê o Artigo 184 da Constituição Federal, mas também pela terra. "Se o governo federal entende que agora os índios têm que ser instalados nestas áreas, ocupadas por produtores rurais que compraram ou receberam licitamente as propriedades, que as compre e pague", disse o presidente da Famasul. "Em algum momento o Estado brasileiro estimulou as pessoas a ocuparem essas áreas, dando a elas os títulos de propriedade. Agora, tentar tirá-los destas áreas sem os indenizar certamente vai gerar conflitos", acrescentou Riedel, afirmando que, apegados a suas terras, muitos produtores sul-matogrossenses discordam da proposta. "Há produtores que não aceitam a ideia de deixar suas terras, nem mesmo sendo indenizados pela terra e pelas benfeitorias. É difícil, para mim, como liderança, pedir isso para um legítimo proprietário que paga todos seus tributos e cumpre suas obrigações legais, mas para tentar construir uma solução para os conflitos, a Famasul tem dito a todos cujas terras sejam reivindicadas e identificadas como território tradicional indígena que esta é a melhor solução", disse Riedel, para quem a indenização ajudaria a distensionar iminentes conflitos a curto prazo.

Centrais sindicais divulgam nota cobrando votação do projeto que extingue fator previdenciário


As cinco maiores centrais sindicais do País criticaram na sexta-feira, em nota conjunta, a decisão da bancada governista de adiar a votação do projeto de lei que extingue o fator previdenciário. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara dos Deputados, na sessão da última quarta-feira, e agora não tem prazo para ser novamente apreciada. “Não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras do País, que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão”, diz a nota, assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Sem o aval do Palácio do Planalto, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP), não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas, apesar da pressão dos trabalhadores e aposentados que foram à Câmara dos Deputados pedir a apreciação da proposta.

Medidas econômicas tomadas pelo governo são estruturais, diz Mantega


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rejeitou a crítica de que as medidas de estímulo à economia que vêm sendo adotadas pelo governo sejam paliativas e argumentou que o conjunto de ações tem efeito estrutural. Para ele, não há esgotamento do modelo de estímulos usado para impulsionar a economia brasileira. “Achar que reduzir a taxa de juros para esse patamar é uma medida paliativa é uma piada. Isto é uma medida estrutural na economia brasileira. A redução de tributos, como nós estamos fazendo, é uma mudança estrutural. Desoneração da folha de pagamentos é uma mudança estrutural”, disse. Ele anunciou que novas medidas de estímulo, no âmbito financeiro, devem ser feitas nos próximos dias. Para o ministro, essas ações do governo compõem um processo de transformação, que resultarão em uma economia mais competitiva, com custos financeiros e tributários menores, além de gerar maior oferta de infraestrutura. “É um conjunto de medidas estruturais”, definiu. De acordo ele, as medidas com objetivos de curto prazo são minoritárias, representadas por ações como redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e automóveis. Além disso, algumas das medidas, como a desoneração da folha de pagamentos e a redução das tarifas de energia, futuramente, surtirão efeitos na economia, já que devem entrar em vigor apenas no próximo ano. Outras ações já tomadas, por sua vez, devem demorar a apresentar resultados, como a redução da taxa de juros.

PIB de 0,6% no trimestre mostra economia sem força de recuperação, de acordo com o Iedi


O aumento de 0,6% da atividade econômica, de julho a setembro, comparado ao trimestre anterior, acena com uma melhora em relação aos aumentos de 0,2%, de janeiro a março, e de 0,1%, de abril a junho; mas, frustrou expectativas, e é revelador de que a economia não tem força, pelo menos nessa etapa inicial em que mostra algum sinal de recuperação da estagnação que durou mais de um ano. O diagnóstico foi divulgado em nota do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) tão logo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A análise qualitativa do Iedi destaca o “baixo dinamismo econômico” no período analisado, e ressalta que o que mais contribuiu para o PIB foi a queda acentuada das importações de bens e serviços, quando se esperava mais do consumo doméstico e dos investimentos. De acordo com o Iedi, a fraca recuperação da economia brasileira é determinada, principalmente, pelo comportamento do investimento, que teve grande declínio na indústria, em meses passados, e melhor desempenho de julho a setembro, quando cresceu 1,1%, ante -1,8% no trimestre anterior. O declínio anterior contagiou, porém, outros setores da economia, e apesar da melhora recente ainda “é cedo para que isso tenha reflexo nas decisões de investir dos empresários”.

Justiça Federal no Rio de Janeiro tem que divulgar salários com nomes de servidores, decide o Supremo


A identificação nominal da remuneração dos servidores da Justiça Federal no Rio de Janeiro deve ser divulgada, segundo determinação liminar do Supremo Tribunal Federal. A divulgação estava suspensa por decisão da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária no Rio de Janeiro, em ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro. O entendimento local era contrário à resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou a divulgação de salários após a vigência da Lei de Acesso à Informação. O relator do processo, ministro Antonio Dias Toffoli, derrubou a decisão de primeira instância alegando que as normas do CNJ só podem ser questionadas no Supremo. No dia 3 de julho, o CNJ determinou que tribunais de todo o País - estaduais, trabalhistas e federais - divulgassem informações completas sobre a remuneração de juízes e servidores.

Justiça Federal afasta policiais rodoviários federais acusados de corrupção


A Justiça Federal determinou na sexta-feira que três policiais rodoviários federais sejam afastados preventivamente de suas funções no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, após denúncia de corrupção por parte do Ministério Público Federal. Frederico dos Santos Otoni, Mateus Sarmet Moreira e Roberto Marques de Souza são acusados de receber propina no valor de R$ 2 mil e cerca de 140 celulares contrabandeados durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na BR-101 no dia 12 de setembro deste ano. De acordo com informações do Ministério Público Federal, os agentes abordaram um ônibus de turismo que transportava o material de forma ilegal e, em vez de fazerem a prisão em flagrante, pediram dinheiro e parte do produto que estava sendo conduzido de maneira irregular para liberar o veículo. Os policiais  foram afastados do cargo e tiveram suas armas, algemas e os coletes recolhidos, além de estarem impossibilitados de acessar qualquer banco de dados da Polícia Rodoviária Federal.

Cardiologistas alertam para o aumento do número de mortes por doenças do coração e cobram mais campanhas de prevenção


Médicos cardiologistas de vários países estão no Rio de Janeiro para alertar sobre a epidemia de doenças cardiovasculares, que matam 17 milhões de pessoas por ano no mundo. Só no Brasil, são 300 mil mortes, segundo dados do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Para tentar reverter o atual quadro de mortes, foi divulgada na sexta-feira a Carta do Rio, durante o 3º Brasil Prevent, evento que ocorreu no Hotel Windsor Atlântica. O documento é assinado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, Sociedade Interamericana de Cardiologia, American Heart Association, European Society of Cardiology e pela World Heart Federation. De acordo com o presidente da SBC, Jadelson Andrade, a carta propõe metas a serem buscadas no mundo todo. “O documento parte do princípio de que 36 milhões de mortes no mundo foram causadas na última década pelas doenças não infecciosas, que nós chamamos de doenças não comunicadas. E dessas, um percentual bastante expressivo se deve a doenças cardiovasculares. Então, hoje, no mundo, morrem 17 milhões de pessoas por ano por doenças cardiovasculares. E se a gente não tomar atitudes como esta, a expectativa é que o número cresça, até 2030, para 23 milhões de pessoas”, alertou.

Veto mantém royalties de contratos de regime de concessão já firmados


Com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo do projeto de lei que propunha mudança na distribuição dos royalties do petróleo, os Estados e municípios produtores continuarão recebendo os mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados. Assim, o Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores nacionais, não perderão receita, pois a nova regra de distribuição valerá apenas para contratos futuros dos poços que serão licitados a partir do próximo ano. Pela regra atual, a União recebe 30% dos royalties e os Estados produtores, 26,25%. Pela nova regra, o percentual cairá para 20% para ambos, a partir de 2013. No caso dos municípios produtores, o percentual dos royalties para os contratos licitados a partir do ano que vem cairá dos atuais 26,25% para 15%. Em 2020, a nova lei reduz para 4%. Os municípios afetados (que participam indiretamente da produção) a participação cairá de 8,75% para 3%. Em 2017, a redução chega a 2%. Os Estados não produtores, que atualmente recebem 1,75% dos ganhos da exploração, receberão 21% dos royalties já no ano que vem. O valor, referente aos novos contratos do regime de concessão, aumentará ao longo dos anos, até alcançar 27%, em 2019.

Diretor da Coppe-UFRJ elogia destinação dos royalties futuros para a educação


O físico Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), elogiou a destinação dos royalties futuros do petróleo para a educação. A medida foi determinada na sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff, ao vetar parcialmente o Projeto de Lei 2.565/11, que redistribui os valores arrecadados com a extração do petróleo: “Acho justo o direcionamento para a educação dos royalties futuros, basicamente do pré-sal. Houve uma pulverização em alguns municípios em atividades e aplicações que não eram prioritárias do ponto de vista social". Pinguelli ocupou a presidência da Eletrobras durante o primeiro governo do ex-presidente Lula e atualmente está à frente da Coppe.UFRJ, uma das principais instituições de pesquisa do País, principalmente na área de petróleo e energia. No local, a Petrobras mantém, em parceria com a UFRJ, o seu principal centro de pesquisa e desenvolvimento.

Confederação Nacional de Municípios convoca cruzada nacional para derrubar veto ao projeto dos royalties


A Confederação Nacional dos Municípios divulgou nota na qual lamenta o veto presidencial à regra que garantia a distribuição dos royalties do petróleo para todo o País, fruto de acordo envolvendo representantes do governo federal, presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e dirigentes de órgãos sociais. A entidade também convoca os filiados para uma “cruzada nacional” pela derrubada do veto no Congresso. Assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o documento ressalta que o acordo foi construído para evitar a apreciação do veto que o então presidente Lula fez ao projeto aprovado pelo Congresso em 2010. A CNM diz que “não compreende”, portanto, a mudança de posição do governo, que ora descumpre o acordo firmado em outubro do ano passado. A confederação considera “absurda” a justificativa do veto, fundamentada no argumento de quebra de contratos, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração. As alterações propostas no projeto mudavam apenas a forma de distribuição das receitas de royalties entre a União, os Estados e municípios. De acordo com a CNM, o veto manterá o “privilégio injustificado” de dois Estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do País, equivalente a 170 milhões de pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões.

Tiozão da UNE diz que royalties do pré-sal para educação é vitória estratégica para o Brasil


O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE),o tiozão comunista Daniel Iliescu, comemorou a decisão de sexta-feira da presidente Dilma Rousseff de destinar 100% dos royalties futuros do pré-sal para a educação. De acordo com ele, o veto parcial ao Projeto de Lei 2.565/11 é uma vitória estratégica para o Brasil. “Todo o desafio para desenvolver o país, para enfrentar as desigualdades, na nossa opinião ganhou um passo decisivo no dia de hoje. Porque o impacto que a destinação dos royalties, em 100% e ainda 50% do Fundo Social, do pré-sal para a educação vai poder implicar que na próxima década o Brasil enfrente, com muito mais força, desde o problema do analfabetismo até o problema da nossa soberania científica e tecnológica, desde valorizar o salário do professor até ampliar o número de vagas nas universidades. Então, a medida tem um alcance muito grande”. Iliescu lembra que essa foi a principal luta do movimento estudantil nos últimos quatro anos, com diversos congressos, jornadas de luta, passeatas e a manifestação no Congresso Nacional, em 26 de junho, quando foi aprovado o Plano Nacional da Educação (PNE) que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

Projetos de energia eólica são maioria entre aprovados para leilão da Empresa de Pesquisa Energética


Em franca expansão no Brasil, a energia eólica continua monopolizando os leilões de energia que estão sendo realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo divulgou na sexta-feira a empresa, dos 525 habilitados a participar  do Leilão de Energia Nova A-5 de 2012, que será feito no próximo dia 14 de dezembro, 484 são empreendimentos que prevêem a geração de energia elétrica a partir dos ventos. O Leilão A-5 objetiva suprir a demanda projetada das empresas distribuidoras para o ano de 2017. Os 525 projetos com habilitação técnica para participar da licitação envolvem a geração de 14.181 megawatts (MW) . Segundo a EPE, a fonte eólica apresenta o maior número de usinas habilitadas para licitação, com 484 empreendimento e sítios de geração por meio dos ventos, com capacidade total de 11.879 MW. Entre os empreendimentos habilitados tecnicamente estão ainda usinas hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas (até 30 MW) e termelétricas movidas a gás natural e à biomassa. As térmicas a gás são, segundo a EPE, plantas já existentes que estão em processo de fechamento de ciclo. Na visão do presidente da empresa, Mauricio Tolmasquim, o resultado da habilitação técnica demonstra a garantia da expansão da geração no setor elétrico brasileiro, mesmo para os que receavam que a Medida Provisória 579 pudesse frear o interesse dos investidores. A segunda fonte em empreendimentos habilitados é a hidrelétrica, com sete projetos e capacidade de geração de 988 MW; seguida da energia gerada a partir da biomassa (bagaço da cana-de-açúcar), com 583 MW; térmicas a gás natural, com 368 MW de geração; e as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com 363 MW.

Vetos ao projeto de redistribuição dos royalties recebem críticas de parlamentares


Os parlamentares dos Estados não produtores de petróleo criticaram na sexta-feira os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Alguns deles começaram a se mobilizar em torno de uma convocação para que os legisladores analisem e, eventualmente, derrubem os vetos. “Conclamo as bancadas dos 25 Estados e solicito ao Senador José Sarney para, na condição de presidente, marcar a reunião do Congresso para que possamos usar o nosso direito, consagrado pela vontade popular, que é o de legislar, para, com esta prerrogativa, derrubar o veto”, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio de nota. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também defendeu que o Congresso Nacional derrube os vetos da presidente. “O Congresso tem que reagir a esses vetos. A presidente não participou das negociações, e agora o Congresso deve derrubar os vetos”, disse. “O governo atende os interesses da União, esquece os municípios, e o faz autoritariamente sem ouvir o Congresso”, completou.

Paraguai critica manutenção da suspensão do país na Unasul


O Paraguai criticou energicamente a decisão dos presidentes da União de Nações  Sul-Americanas (Unasul) de manter a suspensão do país, em vigor desde a destituição do então presidente, o bispo esquerdopata priápico Fernando Lugo, em junho passado. Em um comunicado, emitido na sexta-feira, tão logo terminou a sexta reunião de cúpula da Unasul, o Ministério de Relações Exteriores paraguaio classificou a decisão como uma “perseguição sistemática” do bloco regional e anunciou que iniciará uma campanha para torná-la pública, mobilizando todas as suas embaixadas. Na véspera, os chanceleres do bloco regional ouviram o relato do coordenador do Grupo de Alto Nivel da Unasul, o peruano Salomon Lerner Ghitis, que esteve no Paraguai na semana passada, para averiguar o andamento do processo eleitoral.  Eles decidiram manter a suspensão do Paraguai até as eleições presidenciais, previstas para 21 de abril de 2013, que serão acompanhadas por uma missão da Unasul. “Os chefes de Estado homologaram a decisão dos chanceleres de estabelecer que a Unasul acompanhará este processo, para que haja uma plena reincorporação do Paraguai a partir de uma constatação de que foi reestabelecida a plena vigência da democracia no Paraguai”, disse em entrevista o valente chanceler petista Antonio Patriota, ao final da reunião de cúpula.

Unasul aprova declaração de apoio às negociações de paz entre o governo da Colômbia e as Farc


Por iniciativa do Brasil, os presidentes da União de Países Sul-Americanos (Unasul), reunidos em Lima, aprovaram na sexta-feira uma declaração de apoio às negociações de paz, entre o governo colombiano e as Forcas Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), grupo terrorista e traficante de cocaína. A declaração foi um dos temas tratados na sexta reunião de cúpula do bloco integrado por 12 países da América do Sul. O vice-presidente Michel Temer, que representou o Brasil na reunião, disse que o encontro também serviu "para promover a paz na região". Os presidentes do Peru, Ollanta Humala, e do Chile, Sebastián Piñera, aproveitaram a ocasião para falar da disputa da fronteira marítima entre os dois países, que será decidida a partir da próxima semana pela Corte Internacional de Haia. Os dois presidentes disseram que vão acatar a decisão do tribunal. Rafael Correia, presidente do Equador, propôs criar um Tribunal Penal da América do Sul. Segundo Michel Temer, se a proposta for aceita, o órgão funcionaria como uma corte de primeira instância. “Os países que quiserem poderiam ainda recorrer à Corte Internacional de Haia”, disse ele.

Agropecuária impulsiona baixo crescimento da economia


Entre os setores produtivos, novamente a agropecuária apresentou melhor resultado no terceiro trimestre deste ano, crescendo 2,5% conforme o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) trimestral divulgado na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado dos últimos 12 meses, o setor registra resultado ainda melhor: cresceu 3,6% enquanto a economia brasileira como um todo teve expansão de apenas 0,9%. As culturas de milho e café foram as principais responsáveis pelo bom resultado no período, apresentando alta de 27,1% e 14,5% respectivamente. Em contrapartida, as lavouras de cana-de-açúcar e trigo tiveram as maiores reduções na área plantada (-7,5% e -14,5% respectivamente).

Venda de computadores no terceiro trimestre cai em relação a 2011


O cenário não é tão ruim quanto em outros países, mas o Brasil também já registra queda no número de computadores vendidos. No primeiro semestre de 2012, o resultado foi aquém do esperado por fabricantes, lojas e demais agentes envolvidos no negócio. Segundo a IDC Brasil, houve uma queda de 0,3% nas vendas de computadores quando comparados os meses de julho, agosto e setembro de 2012 com o mesmo período do ano passado.  Foram vendidos 4,05 milhões de unidades, número que aponta crescimento de apenas 1,9% quando comparado ao segundo trimestre de 2012 e queda de 0,3% quando comparado ao mesmo período de 2011. A expectativa era de um crescimento na casa dos 15% na comparação entre o terceiro trimestre de 2011 e de 2012. Apesar dos baixos resultados em abrangência nacional, nota-se que mundialmente as taxas de diminuição em termos de consumo são ainda mais expressivas, visto que houve uma queda de 7,9% quando comparado o terceiro com o segundo trimestre deste ano. Entre os países do BRIC, Rússia obteve decréscimo de 0,5%, Índia apresentou queda de 5,4% e China teve diminuição de 0,2%. No terceiro trimestre de 2012, 61% dos computadores comercializados no Brasil foram notebooks e 39% de desktops.

Carlinhos Cachoeira recebe alta do hospital


O bicheiro Carlinhos Cachoeira recebeu alta, na manhã de sexta-feira, do Instituto Neurológico de Goiânia-GO, onde estava internado desde o dia 25 de novembro, com sintomas de depressão e quadro grave de diarréia. Ele deixou o hospital acompanhado da mulher, Andressa Mendonça. O advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, afirmou que o bicheiro ficará repousando em casa e que a expectativa dos médicos é que ele precise de pelo menos três meses para se recuperar. Na saída do hospital, Cachoeira disse que pretende em breve oficializar o casamento com Andressa. Acusado de chefiar esquemas de corrupção em vários Estados, conforme informações apuradas pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, Cachoeira passou cerca de nove meses preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, e foi libertado no dia 21 de novembro. O caso levou à criação de uma CPI mista no Congresso e à cassação do senador goiano Demóstenes Torres, envolvido no esquema comandado por Cachoeira.

Delfim considera "tragédia" o PIB do terceiro trimestre


Antonio Delfim Netto, economista e ex-ministro da Fazenda, afirmou na sexta-feira que o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre "é uma tragédia". Delfim comentou ainda que o crescimento atual "trará suas consequências" para o resultado total de 2012, pois "é uma questão de aritmética". Conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do País cresceu 0,6% no terceiro trimestre na comparação com o segundo trimestre, bem abaixo das expectativas do mercado. Questionado se o governo Dilma Rousseff correria o risco de entregar uma média de crescimento inferior à registrada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (de 2,7%), Delfim respondeu: "O passado está feito, o futuro depende do que vamos fazer agora", disse ele. O fraco desempenho do PIB surpreendeu outros analistas. A economista-chefe da Rosenberg Associados, Thaís Zara, disse que agora "é rodar planilha para tentar entender o que aconteceu". A expectativa da economista da Rosenberg era de crescimento de 1% para o período. "Minha expectativa de 1,3% para o ano, que já era baixa, pode agora nem se concretizar", afirmou. Para a consultoria Brown Brothers Harriman (BBH), em relatório enviado a clientes, o resultado aumenta as expectativas de que o dólar vai continuar tentando avançar acima de R$ 2,10 e pode alimentar as pressões para um novo corte na taxa Selic. "No Brasil, a fraca leitura do PIB vai somente agravar as incertezas em relação às políticas macroeconômicas", lamentou.

Antirretroviral usado por 20% dos portadores de aids no Brasil terá fabricação nacional


A partir de 2013, começará a ser distribuído na rede pública de saúde mais um medicamento com rótulo nacional para o tratamento da aids: o Sulfato de Atazanavir. O antirretroviral, que já é distribuído aos pacientes do SUS, é utilizado por cerca de 45 mil pessoas, perto de 20% do total de pacientes, 217 mil. Na sexta-feira, véspera do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da cerimônia de oficialização do processo de transferência de tecnologia para a produção do medicamento no País. A produção nacional do Atazanavir será possível graças a uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre o Ministério da Saúde, por meio do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e o laboratório internacional Bristol-Myers Squibb. Atualmente, o Atazanavir é importado. Com a PDP, a expectativa é de que o Ministério da Saúde economize cerca de R$ 81 milhões por ano. O Sulfato de Atazanavir é um antirretroviral da classe dos inibidores de protease e constitui uma importante droga na composição de esquemas terapêuticos para o tratamento de pacientes com infecção por HIV/Aids. Atualmente, ele é indicado para início de terapia antirretroviral como um dos medicamentos preferenciais pelas diretrizes internacionais do Departamento de Saúde dos Estados Unidos (DHHS), da Sociedade Internacional de Aids (IAS) e da Sociedade Clínica Européia de Aids (EACS), e da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Estados Unidos condenam plano israelense de ampliar assentamentos


A Casa Branca condenou na sexta-feira a decisão de Israel de construir 3 mil novas habitações em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, considerando-as contraprodutivas, e disse que essa ação tornaria a retomada das negociações de paz mais difíceis. "Reiteramos nossa antiga oposição aos assentamentos e os anúncios de novas construções em Jerusalém Oriental. Acreditamos que essas ações dificultam a retomada das negociações diretas ou uma solução de dois estados", disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Tommy Vietor. "As negociações diretas continuam sendo nosso objetivo e encorajamos todas as partes a tomar medidas que tornem mais fácil de alcançá-la", disse Vietor.

Israel autoriza construção de 3 mil casas em Jerusalém oriental e na Cisjordânia


Israel vai autorizar a construção de 3 mil novas casas em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, informou na sexta-feira um autoridade israelense, um dia após a aprovação do novo status da Palestina como Estado observador da ONU. "Segundo uma autoridade política, (o primeiro-ministro Benjamin) Netanyahu decidiu construir 3 mil novos alojamentos em Jerusalém Oriental e nas colônias da Cisjordânia, em resposta à iniciativa palestina na ONU", postou Barak Ravid em hebraico em sua conta no Twitter @BarakRavid. Ravid afirma que algumas das novas residências deverão ser construídas na polêmica zona "E1", que liga Jerusalém Oriental à colônia de Maalé Adumim, na Cisjordânia. "Apesar da promessa que fez ao presidente americano Barack Obama, o primeiro-ministro Netanyahu deu uma ordem para que sejam mantidas as construções na zona E1 entre Maalé Adumim e Jerusalém, o que vai isolar a parte norte da Cisjordânia de sua região meridional", ressalta ainda Ravid. Israel pretende com este projeto criar uma ligação territorial entre Maalé Adumim (35 mil habitantes) e as colônias de Jerusalém Oriental, ocupada e anexada desde 1967. Ambas as regiões estão a cerca de 10 quilômetros de distância uma da outra. Ele foi denunciado com veemência pelos palestinos por praticamente dividir em duas a Cisjordânia, comprometendo a viabilidade de um Estado palestino. Israel já havia ameaçado os palestinos com represálias por sua tentativa de se tornar um Estado observador na ONU, aprovada na quinta-feira à noite.

Fernando Henrique diz que governo Lula deixou contribuição negativa à política brasileira


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse na sexta-feira que o governo de seu sucessor, deixou uma contribuição negativa para a cultura política brasileira, ao comentar a Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal, e que motivou a queda da chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, a amante de Lula. Fernando Henrique Cardoso lamentou a corrência deste tipo de prática no governo. "Todo sistema democrático implica em um certo compartilhamento de poder, mas compartilhar poder não pode ser transformado apenas em barganha para cargos. Tem de ter um projeto, uma motivação. E aqui não está compartilhando poder, está acomodando pessoas num sistema de vantagens. Isso está errado", disse ele. Nas críticas à gestão de Lula, Fernando Henrique frisou: "Infelizmente, se há uma contribuição negativa que eu acho que o governo do presidente Lula trouxe, não foi na área econômica e muito menos na área social. Foi na cultura política". Na avaliação do ex-presidente tucano, houve uma espécie de regressão, de aceitação daquilo que sempre foi condenado, inclusive pelo PT, que é o patrimonialismo, o clientelismo, a troca de favores. "Essa prática foi tradicional no Brasil, mas quem quer modernizar luta contra isso, não consegue fazer completamente. Mas tem de lutar contra, não pode participar desse processo", afirmou Fernando Henrique Cardoso.

Justiça manda soltar irmãos presos na Operação Porto Seguro


A Justiça Federal em São Paulo concedeu, liminarmente, habeas corpus ao ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e ao ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira. Os irmãos são acusados de chefiar o esquema infiltrado em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos, descoberto pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Com a decisão, do desembargador Nelton dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os irmãos Vieira, presos desde o dia 23 de novembro ganharam a liberdade. O desembargador, no entanto, determinou que Paulo e Rubens compareçam perante ao juiz a cada 15 dias. Eles estão proibidos de sair do País. Paulo ficou preso no 2º Batalhão de Choque da Polícia Militar, em São Paulo, e Rubens, no presídio da Papuda, em Brasília. "A decisão judicial é importante por reconhecer que o acusado não oferece perigo algum à ordem pública, não interfere no andamento do processo e tem plenas condições de se defender em liberdade", disse o advogado de Paulo, Pierpaolo Bottini. "A defesa acha desnecessária a restrição de impedir o exercício no serviço público, pois ele é servidor concursado", disse Fauzi Achoa, defensor de Rubens Vieira. Na terça-feira, a procuradora Suzana Fairbanks, que coordenou a investigação no Ministério Público Federal em São Paulo, em conjunto com a Polícia Federal, havia apresentado parecer contra a revogação da prisão preventiva dos irmãos: "Eles não param de cometer crimes. A polícia usa essa expressão quando pede, no relatório final, as prisões. O fundamento é que eles simplesmente não param de cometer crimes. E é o que a gente percebeu. Está na vida deles. Eles só fazem isso, o tempo inteiro". O terceiro irmão, Marcelo Vieira, só entrou na quinta-feira com o pedido de habeas corpus, e ainda não teve resposta. Ele está no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo.

Jorge Paulo Lemann supera Eike Batista em ranking dos mais ricos no Brasil


Jorge Paulo Lemann, um dos principais acionistas da Anheuser-Busch InBev e da Ambev, se tornou o homem mais rico do Brasil, ultrapassando o empresário Eike Batista, segundo ranking da Bloomberg. A troca de posto é decorrência da valorização da Ambev, que há uma semana foi considerada a empresa mais valiosa do Brasil, ao superar pela primeira vez o lugar da Petrobras. Ao mesmo, Eike Batista viu seu patrimônio diminuir com a queda de ações de suas companhias, em especial a OGX Petróleo. Segundo a Bloomberg, Lemann tem uma fortuna de US$ 18,9 bilhões, enquanto Eike Batista chega a US$ 18,6 bilhões. Em e-mail enviado à Bloomberg, Eike afirmou que o "Brasil merece ter mais pessoas na lista" dos mais ricos. Mas se recusou a comentar se poderia retomar o topo da lista. Lemann também tem participação em outros investimentos, como Lojas Americanas, ALL e Burger King.

Planalto pressiona e Polícia Federal retira do inquérito os telefonemas entre Lula e Rosemary


O governo da petista Dilma Rousseff agiu com rapidez no escândalo revelado pela Operação Porto Seguro e conseguiu excluir do inquérito os 122 telefonemas entre Lula e sua amante, a assessora Rosemary Nóvoa de Noronha. Por ordem superior, a Polícia Federal decidiu colocar o material de lado, o que irritou sobremaneira os policiais que participaram da operação. De acordo com o que informou o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, à presidente Dilma Rousseff, o sigilo telefônico de Rosemary não foi violado. Cardozo e Dilma por certo acreditam que o Brasil é um enorme picadeiro e apostam na teoria de que os brasileiros que pensam engolirão mais uma manobra criminosa do governo mais corrupto de toda a história nacional. Por mais inexperiente que seja, um policial jamais começaria uma investigação desse porte sem monitorar os telefonemas dos suspeitos. De acordo com o que apurou o site ucho.info, o conteúdo dos tais telefonemas é explosivo e não envolvem apenas negócios escusos, mas assuntos íntimos e pessoais. A Polícia Federal precisa investigar se Rosemary, por ter sido detentora de passaporte diplomático durante a era Lula, fez uso da chamada “mala diplomática”, que de acordo com a Convenção de Viena, de 1961, não pode ser aberta ou retida por autoridades estrangeiras. Eis o ponto crítico e mais complexo do imbróglio que foi arquitetado no escritório da Presidência em São Paulo.

Dilma trata com desdém a péssima situação da economia e diz que não é caso para “desânimo”


Ultrapassa os limites da inteligência a bazófia que impera no Palácio do Planalto. No mesmo dia em que o Brasil é informado que a economia deve crescer, em 2012, no máximo 1,3%, o que é um fiasco monumental, a presidente Dilma Rousseff, em conversa com assessores, disse que o resultado não é motivo para desânimo. De certo desanimar pouco adianta, mas excesso de ânimo não paga conta dos quase 200 milhões de brasileiros. De janeiro de 2003 até agora, o PT brincou de governar e dedicou a maior parte do tempo à corrupção, cujos escândalos surgem ininterruptamente. Sem ter coragem suficiente para convocar a rede nacional de comunicação e assumir o fracasso diante da população, a presidente ainda aposta em uma virada no último trimestre do ano, que está a um passo de acabar. Só mesmo um neófito em economia pode fazer afirmação tão absurda. Assessores de Dilma, por sua vez, alegaram que apesar do fraco resultado do Produto Interno Bruto, a renda da população, o emprego e o consumo estão crescendo. Esses palacianos perderam a noção da realidade, pois é no mínimo um ato de loucura apostar no consumo interno, como forma de escapar da crise, quando dois terços da população recebem mensalmente menos do que dois salários mínimos. Os brasileiros que se preparem, pois para reparar os estragos provocados pelo PT nos últimos dez anos serão necessárias cinco décadas de esforço contínuo da população. Em um País minimamente sério, Lula já estaria preso e Dilma fora do governo.

De onde menos se espera, é daí mesmo que nada virá


De 1º de janeiro a 26 de novembro, o governo Dilma investiu só 18% do que está previsto no Orçamento deste ano. A cifra é pequena, R$ 16 bilhões, o que corresponde a 0,4% do PIB. O investimento total previsto no Orçamento de 2012 é R$ 90 bilhões, cerca de 2,25% do PIB. Para efeito de comparação, o governo gasta 12% do PIB com o pagamento de aposentados e pensionistas públicos e privados. Ou seja, mesmo se conseguisse investir tudo, ainda seria pouco. O governo Dilma tem o mérito de ter aumentado a participação dos investimentos no Orçamento. Chegou a R$ 90 bilhões. Isso aconteceu porque ela conteve gastos de custeio, adiou reajustes de servidores. Mas o governo não consegue gerenciar os investimentos e executá-los. O ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, avalia que a política econômica continua estimulando o consumo, sem conseguir destravar os investimentos do setor privado. Os problemas da indústria continuam e, para piorar, as ações de vários setores caíram como resultado das políticas do governo. Ao perder valor de mercado, as empresas ficam com menor margem para fazer dívidas e, consequentemente, investir. "Há um conjunto grande de incertezas. O mercado de capitais está sendo mal tratado. A Petrobras foi capitalizada, mas fica impedida de reajustar o preço da gasolina. Criou-se uma briga com os bancos e isso jogou as ações para baixo. A mesma coisa aconteceu no setor de energia. Estamos aumentando os riscos aqui dentro. Ao fazer isso, não dá para esperar milagres, o investimento sofre", diz ele. Pastore vê com cautela os últimos três meses do ano. Acha que haverá desaceleração.

Erechim terá nova eleição e prefeito impugnado do PT não poderá ser candidato


Caso não consiga liminar junto ao TSE, o prefeito de Erechim, no Rio Grande do Sul, Paulo Polis, do PT, não será diplomado no dia 18 e nem tomará posse no dia 1º de janeiro, assumindo o presidente da Câmara de Vereadores até que o Tribunal Superior Eleitoral julgue o recurso especial que será protocolado em Brasília. Foi o que disse na sexta-feira a tarde o advogado Décio Itiberê, especialista em Direito Eleitoral. Polis e sua vice, Ana de Oliveira, PMDB, tiveram suas candidaturas impugnadas por unanimidade, na última quinta-feira, pelo TRE do Rio Grande do Sul. O resultado foi 7 x O. Até o presidente votou. A chapa conseguiu 36.524 votos (64,8% do total). Haverá nova eleição porque o segundo colocado, José Rodolfo Mantovani, PP, não conseguiu mais de 50% dos votos. O fato que levou à cassação foi a publicação de um anuário por um jornal local, em Erechim, contendo uma manifestação do prefeito. Polis e Ana foram condenados por abuso de poder econômico e de autoridade e uso indevido de meio de comunicação social.

Decisão sobre royalties do petróleo expõe, mais uma vez, um Congresso de cócoras e o baguncismo institucional. Parlamento se deixa humilhar mais do que durante a ditadura


Se não fui o primeiro, certamente estive entre os três primeiros que reagiram mal quando o Congresso decidiu mudar a distribuição dos royalties dos campos já licitados. Sim, tratava-se mesmo de um absurdo — que o governo Lula e a então ministra e já pré-candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff, deixaram prosperar porque não queriam comprar briga com a maioria do Parlamento (afinal, há mais estados não produtores e brasileiros que neles vivem do que o contrário) e com a maioria dos eleitores. Ou por outra: por questões primeiro eleitorais e, depois, para “manter unida a base”, os petistas decidiram não decidir nada para ver no que a coisa daria. Por um misto de covardia, populismo e cálculo, o governo se negou a fazer política. Se o Rio — estado que, de fato, conta na mobilização de opiniões — e o Espírito Santo tivessem se limitado ao mero muxoxo, menos mau… Ocorre que setores influentes da imprensa compraram “a causa do Rio”, como de hábito. Sim, eu a considero uma boa causa (ocorre que também se compram as más, mas deixo pra outra hora…). E Dilma teve de se mexer. Ao fazê-lo, constatamos que o Congresso Brasileiro está de cócoras, não serve pra nada, tornou-se mero caudatário tanto das hesitações como dos arroubos do governo. Tem menos voz hoje do que tinha durante a ditadura, quando o país era governado por decretos-lei. Por que afirmo isso? Mais uma vez, Dilma Rousseff humilha o Congresso, que, não obstante, se deixa humilhar. Repete-se agora, com o veto sobre os royalties do petróleo, o procedimento empregado no caso do Código Florestal. Vejamos. Nos dois casos, o governo não mobilizou adequadamente a folgada maioria de que dispõe; nos dois casos, os líderes do governo e do partido oficial nas duas Casas não sabiam que orientação dar porque, a rigor, não tinham orientação nenhuma; mais uma vez, o Planalto não lutou claramente por uma proposta, limitando-se a expressar seus desejos pelos jornais. Vamos ver, então, como ficam as coisas. O Congresso aprova uma coisa. Dilma veta — e tal veto, por óbvio, pode ser apreciado e derrubado pelo próprio Congresso. Antes, no entanto, que isso aconteça, a Magnífica edita uma Medida Provisória e, só aí, sem negociar com ninguém, faz valer a sua vontade. Entenderam, então, a sequência? Ora, Congresso pra quê? E se, na vigência de uma Medida Provisória, o Congresso derrubar o veto presidencial? A oposição, que já costuma ser pouco atuante — com as exceções de praxe —, fica ainda mais vendida em casos assim porque são temas que não obedecem à clivagem do governismo e do antigovernismo; também ela se divide em assuntos assim. Sai arranhada é a imagem de uma instituição, de um Poder: o Legislativo. Dilma acaba tendo, assim, um instrumento ainda mais efetivo de governo do que o decreto-lei.
E pode ser pior
Temos, enfim, um Parlamento que não se respeita. Quando não é “trolado”, para usar uma expressão da moda, pelo Executivo, pode ser desmoralizado por alguns de seus senhores feudais. Vejam o caso de Paulo Vieira, o diretor da ANA que está preso, acusado de ser chefe de quadrilha. Seu nome foi submetido uma primeira vez ao plenário do Senado: houve empate — não poderia ser nomeado. Foi submetido uma segunda vez: foi rejeitado. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a pedido de Lula, esperou quatro meses e promoveu uma terceira votação. Conseguiu nomeá-lo. O resultado está aí. E não que o Senado precise de auxílio externo para fazer barbeiragens. Sim, sim, eu sou favorável, por exemplo, a que os professores ganhem 10 vezes mais do que ganham e coisa e tal. O Senado aprovou um piso salarial para a categoria e decidiu que o reajuste será feito por um tal “Índice Fundeb”, que corresponde à variação anual do valor que o governo federal investe por aluno das séries iniciais. Tudo excelente! Só que o Senado se esqueceu de indagar se os estados teriam dinheiro para tanto. Boa parte não tem. Governadores recorreram ao Supremo alegando que a medida tira dos estados o direito de gerir seus gastos, o que me parece fato. Ora, se os governadores terão de pagar um reajuste de salário que fica na dependência do quanto o governo federal vai desembolsar, resta evidente que o governo federal passou a ser o gestor da folha de pagamento que será paga por outro ente da federação. E aí? Um dos signatários da ação é o petista Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, do PT. Quando governadora, a tucana Yeda Crusius havia recorrido à Justiça. Os petistas a demonizaram. Coerência é isso!
Encerrando
Notem que não estou entrando propriamente nas questões de mérito. Limito-me a apontar o que chamo de baguncismo institucional. Com frequência, o Executivo simplesmente anula a vontade de um Poder da República, negando-se a fazer política para depois governar por MPs. Quando não é assim, os “donos” do Senado, como Sarney, fazem gato e sapato do plenário. Não sendo nem uma coisa nem outra, prosperam, então, os poetas da generosidade, que acabam aprovando uma medida que quebra os próprios estados que representam. Sim, há exceções, como em tudo. Em regra, nunca tivemos um Poder Legislativo tão fraco e desmoralizado. Por Reinaldo Azevedo

Deu no Financial Times: “Guido Mantega errou feio”. Pois é… Eu já sabia!


Pois é… Não sou só eu que anda incomodado com o lado “Mãe Dinah” de Guido Mantega. Leiam o que informa a VEJA.com: Em reportagem publicada na tarde de quarta-feira, o jornal britânico Financial Times afirmou que o desempenho da economia brasileira no terceiro trimestre – com alta de apenas 0,6%, abaixo da expectativa do mercado e do próprio Banco Central – foi, no mínimo, frustrante. O diário destacou que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) nacional ficou aquém do crescimento de todos os países emergentes e que o ministro Guido Mantega “errou feio”. Duas foram as principais falhas do economista: em primeiro lugar, o fato de ter espalhado aos “quatro ventos” que a atividade estava em franca recuperação e, em segundo lugar, por ter afirmado a jornalistas, poucos dias antes do anúncio do IBGE, que o crescimento do PIB anualizado entre julho e setembro seria de cerca de 4%. “Os números apresentados hoje fazem com que as afirmações do ministro Mantega tenham um caráter desconcertante”, afirma o Financial Times. O diário reconhece que há uma leve retomada em curso no País. “Em números anualizados, a economia está crescendo 2,4%”, afirma. Contudo, a economia não está se recuperando num ritmo acelerado. “Talvez, Mantega tenha prestado excessiva atenção à projeção de PIB divulgada pelo boletim Focus, do Banco Central, em 14 de novembro, que previa um crescimento de 1,15% no terceiro trimestre – e uma taxa de crescimento anualizada de 4,6%”, diz o jornal. O Financial Times ainda apontou que o Brasil pode estar combatendo o inimigo errado ao criar inúmeras medidas protecionistas, como o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados e a fixação do Palácio do Planalto por enfraquecer o real. “Muito da retórica do governo tem foco na taxa de câmbio, com Mantega acusando os Estados Unidos de inflarem o valor do real contra o dólar por meio de uma política monetária expansionista. Mas economistas argumentam que muito mais precisa ser feito”, afirma o Financial Times. “Esse desempenho fraco abre espaço para a presidente Dilma introduzir medidas de urgência nas tão necessárias reformas que empurrarão o investimento em infraestrutura no país”, acrescenta.  O jornal comparou novamente o desempenho do Brasil com o do México. “O México, por exemplo, tem uma economia muito mais aberta ao comércio internacional e está crescendo muito mais rápido que o Brasil.” “É preciso ver o que o México fez em termos de contenção de custos”, disse ao Financial Times o economista Alberto Ramos, do Goldman Sachs. “Ao não conter gastos, o Brasil é precificado fora da economia global. O país não tem problema cambial, e sim um problema de competitividade”, afirmou. Por Reinaldo Azevedo

De vez em quando, o bom senso se lembra do Brasil: juíza mantém “Deus seja louvado” nas notas de real


Às vezes, o bom senso decide dar as caras no Brasil. A expressão “Deus seja louvado” continuará nas notas de real. A sábia decisão é da juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal, em São Paulo. Para ela, “a menção à expressão nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença”. Quem queria banir a expressão é o procurador Jefferson Aparecido Dias. A juíza afirma ainda em sua decisão: “Não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula, e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido. Entendo este fato relevante na medida em que a alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão ‘Deus’ no papel-moeda”. No dia 13 deste mês, escrevi um longo texto a respeito, que reproduzo abaixo.
Volte e meia, tudo indica, o procurador Jefferson Aparecido Dias, do Ministério Público Federal, fica com síndrome de abstinência dos holofotes e decide, então, inventar uma causa para virar notícia. Aprendeu, com a experiência, que dar uns cascudos em Deus — nada menos — ou na fé de mais de 90% dos brasileiros, que são cristãos, rende-lhe bons dividendos. Eventualmente ele pode juntar o combate à religião a alguma outra causa politicamente correta (já chego lá), e aí tem barulho garantido. E, por óbvio, granjeia o apoio de amplos setores da imprensa, que podem até admirar o lulo-petismo, mas acham que religião é mesmo um atraso… Acham legítima a fé num demiurgo mixuruca, mas não em Deus. Entendo. É uma questão de padrão intelectual. A mais nova e essencial decisão deste senhor, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, de São Paulo, foi entrar com uma ação civil pública para retirar das notas do real a expressão “Deus seja louvado”. É o mesmo rapaz que de mobilizou para caçar e cassar todos os crucifixos de prédios públicos, lembram-se? Também foi ele que tentou, sem sucesso, levar o pastor Silas Malafaia às barras dos tribunais quando este protestou contra o uso de santos católicos em situações homoeróticas numa parada gay. Referindo-se a ações na Justiça, o pastor afirmou que a Igreja Católica deveria “baixar o porrete” e “entrar de pau” nos organizadores do evento. O contexto deixava claríssimo que se referia a ações na Justiça. O procurador, no entanto, decidiu acusar o religioso de incitamento à violência. Era tal o ridículo da assertiva que a ação foi simplesmente extinta. Eis Jefferson Aparecido Dias! Eu o imagino levando os recortes de jornal para as tias: “Este sou eu…” Jefferson é um homem destemido. Não tem receio de demonstrar a sua brutal e profunda ignorância. É do tipo que diz bobagens de peito aberto. Depois de gastar dinheiro dos contribuintes com a questão do crucifixo e com a tentativa de ação contra Malafaia, ele agora se volta para as notas do real. E justifica a sua ação com esta boçalidade intelectual: “A manutenção da expressão ‘Deus seja louvado’ ... configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro (…). Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxóssi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”. Como se nota, trata-se de uma ignorância cultivada com esmero, com dedicação, com afeto até. Jefferson é do tipo que ama as tolices que diz, o que é demonstrado pelo recurso da enumeração. Trata-se, assim, para ficar no clima destes dias, de uma espécie de continuidade delitiva do argumento.
Vamos ver.
O procurador é o tipo de temperamento que gosta de propor remédios para males que não existem, o que é próprio de certas mentalidades autoritárias. Em que a expressão “Deus seja louvado” impede “a coexistência em condições igualitárias” de todas as religiões? Cadê os confrontos? Onde estão os enfrentamentos? Apontem-me as situações em que as demais religiões, em razão dessa expressão, passaram por um processo de intimidação. Em tempo: Alá é Deus, doutor! Vá estudar! Não sei que idade tem este senhor, mas sei, com certeza, que ele se formou na era em que o “princípio da igualdade” tem de se sobrepor a qualquer outro, mesmo ao princípio da realidade e da verdade. Ora, “Deus” — sim, o cristão! — tem, para a esmagadora maioria dos brasileiros, uma importância cultural, moral, ética e religiosa que aqueles outros símbolos religiosos não têm. Todos os brasileiros são iguais no direito de expressar a sua fé — e isso está assegurado pelo Inciso VI do Artigo 5º da Constituição, a saber: “VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Ocorre, doutor Jefferson, que a mesma Constituição que garante essa liberdade — e que assegura a liberdade de expressão, aquela que o senhor tentou cassar do pastor Malafaia — também tem o seguinte preâmbulo: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL". Como é que o doutor Jefferson tem o topete de evocar uma Constituição promulgada “sob a proteção de Deus” para banir das notas do real a expressão “Deus seja louvado”, sustentando que ela “impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões”? Doutor Jefferson é macho o bastante (em sentido figurado, claro, como o emprega o povo) para dar início a um movimento para cassar Deus da Constituição? Ou, acovardado, ele se limita a perseguir crucifixos em repartições públicas e a expressão genérica da fé em cédulas de dinheiro? A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os crentes em Oxóssi? A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os crentes em Lord Ganesha?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os ateus? O nome disso é intolerância. Esse mesmo procurador já tentou processar um outro pastor evangélico que atacou o ateísmo — ainda que o tenha feito em termos impróprios. Já me ocupei de doutor Jefferson neste blog algumas vezes no passado. Quase invariavelmente, ele comparece ao noticiário tratando de questões dessa natureza, o que, fica evidente, caracteriza uma militância. O que me pergunto é se este senhor, ele sim!, por ser eventualmente ateu (e é um direito seu), não tenta usar uma posição de autoridade que conquistou no estado brasileiro para impor a sua convicção.
Maiorias, minorais e respeito
Nas democracias, prevalece a vontade da maioria na escolha dos mandatários e, frequentemente, no conteúdo das leis. Elas também se fazem presentes nos costumes e nos valores. Mas o regime só será democrático se os direitos das minorias forem garantidos. Haver na cédula do real a expressão “Deus seja louvado” significa, sim, que este é um país em que a esmagadora maioria acredita em Deus, mas não caracteriza, de modo nenhum, supressão dos direitos daqueles que não acreditam em Deus nenhum, que acreditam em vários deuses ou que simplesmente acham a religião uma perda de tempo. Em sociedade, a afirmação positiva de um valor não implica, necessariamente, a cassação da expressão de quem pensa de modo diferente. Ora, seria mesmo um despropósito, meu senhor, que houvesse, no Brasil, com a história e com o povo que tem, algo como “Lord Ganescha seja louvado” ou “Oxóssi seja louvado” pela simples e óbvia razão de que essas, quando considerada a sociedade brasileira no seu conjunto, são crenças de exceção, que traduzem escolhas e convicções da minoria do povo. O Brasil é uma nação de maioria cristã, o que o doutor não conseguirá mudar. O que se exige é que essa nação resguarde os direitos de quem quer cultuar outras divindades e deuses ou deus nenhum. E isso está garantido pela Constituição Brasileira, promulgada “sob a proteção de Deus”. Finalmente, o argumento de que o estado é laico — e, felizmente, é mesmo! — não deve servir de pretexto para que se persigam as religiões. Um estado laico não significa um estado ateu, que estivesse empenhado em combater as religiões. A sua laicidade é afirmativa, não negativa; ela assegura a livre expressão da religiosidade, em vez de reprimir a todos igualmente. Entendeu a diferença, doutor? Sei que a questão parece menor, quase irrelevante. Mas não é, não! Essa é apenas uma das vezes em que supostos iluministas, falando em nome da razão, tentam impor uma espécie de censura da neutralidade ao conjunto da sociedade. Pretendem que escolhas com viés ideológico sejam apenas as alheias, a de seus adversários. Promovem permanentemente uma espécie de guerra cultural contra os valores da maioria para poder acusá-la de autoritária. Como sabemos, a cada vez que os ingleses cantam “God save our gracious Queen” e se ouve o eco lá naquele “novo continente” — “And this be our motto: ‘In God is our trust’” —, o que se tem é a voz da ditadura cristã dominando o mundo, não é mesmo? Deveria haver um limite para o ridículo, mas não há! Parece que o que falta ao procurador é serviço! Por Reinaldo Azevedo

Um site que se diz antirracista publica texto que faz a apologia do estupro de brancas; as crianças “talvez” sejam poupadas…


A tal Renajune (Rede Nacional da Juventude Negra) tem uma página na Internet. Está no ar um, como direi?, “poema” intitulado “Antropofagia”. Só lendo para crer
Antropofagia
Devorarei a tua carne
Devorarei pela minha carne
Pela carne arrancada a chicotadas
Devorarei tuas entranhas
Devorarei sim, essas porcas entranhas
Por sequestrar meu povo à terras estranhas
Devorarei a tua alma
Omissa
Quando fez a minha gente submissa
Comerei teus olhos cegos
Egos,
Covardes
Falsos ternos
Não me nego
Escalpelarei-te
Estriparei-te
Estuprarei-te
Minhas mulheres ainda lembra…
De suas crianças
quero apenas as consciências
Que é a unica parte que ainda tem pureza…
Talvez…
Voltei
Como se nota, o ideal de reparação da Renajune é a vingança — física mesmo! — contra os brancos, daí a apologia até do estupro. Por enquanto, o autor só consegue estuprar a mesóclise, a concordância, a crase e a acentuação. Mas a gente nota que não falta disposição para violar mais do que as normas da língua. Na África subsaariana, os tutsis fazem com os hutus isso que o autor pretende fazer com brancas e brancos. Os hutus fazem com os tutsis Isso que o autor pretende fazer com brancas e brancos. As milícias islâmicas sudanesas fazem com os cristãos isso que o autor pretende fazer com brancas e brancos.
Hutus são negros.
Tutsis são negros.
Os estupradores sudaneses são negros.
Os estuprados sudaneses são negros.
Quando negros matam negros, os assassinos se tornam brancos? Quando negros estupram negros, os estupradores se tornam brancos? É a cor da pele que matou e mata ou são os indivíduos e suas relações de poder, antes como agora?
A mesma turma
A Renajune é aquela turma que fez um vídeo sobre cotas que prega abertamente o ódio racial. Contou com o apoio de uma ONG chamada Instituto Cultural Steve Biko, que é financiada por entidades que recebem doações de alguns potentados da economia mundial. É evidente que um site de brancos que falasse linguagem parecida seria considerado, sei lá, coisa de “neonazistas”. Com razão, seus responsáveis seriam enquadrados pela Polícia e pela Justiça e legalmente responsabilizados pela boçalidade. “Ah, Reinaldo, isso é coisa de uma minoria e não representa o movimento negro”… Sei. E por que a imprensa e o Ministério Público fazem tanto estardalhaço quando se descobrem páginas de idiotas brancos que propagam o racismo? Também não são eles uma minoria? Também não eram uma minoria extrema os que espancavam gays na Paulista? Qual intolerância é tolerável e qual não é? A mim me parece que toda intolerância e intolerável. Manter essa barbaridade no ar incentiva o vale-tudo. Um crime racial não precisa ser influente para ser um crime racial — contra pretos, brancos, vermelhos, amarelos… Para encerrar: notem que o “poeta” considera a hipótese de não estuprar ar crianças brancas — destas, ele diz, só quer a consciência, que ainda conteria pureza. Mas ele achou que isso poderia representar uma concessão inaceitável ao inimigo e resolveu relativizar a constatação: “talvez” exista pureza, só “talvez”… Afinal, sabem como é, trata-se de uma criança branca… Por Reinaldo Azevedo

Xiii… Comecei a me preocupar com o PIB de 2013! Mantega prevê 4%; sua margem de erro anda em 3 pontos para menos!


Xiii… Comecei a ficar preocupado com o crescimento de 2013. Na sexta-feira, o ministro Guido Mantega manteve a sua previsão: 4% para o ano que vem. E o fez num dia em que foi obrigado a declarar a sua decepção com o PIB do terceiro trimestre, apesar de toda a intervenção do governo para vitaminá-lo. Em 6 de março deste ano, eis o título e o lead de uma reportagem da Agência Brasil:
PIB brasileiro crescerá entre 4% e 4,5% em 2012, estima Mantega
Apesar de o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, ter sido menor do que o esperado pelo governo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve o tom otimista e prevê, para 2012, um crescimento médio próximo a 4,5%. Notem bem: no fim do primeiro trimestre deste ano, Guido Mantega fez uma previsão que viria a se mostrar errada em quase três pontos… Dois mil e doze ainda está em curso, e ele já crava os 4% de 2013! Não acho que seja papel de um ministro da Fazenda ficar fazendo previsão pessimista. Mas também cumpre não se deixar desmoralizar permanentemente pela realidade. Leia texto publicado na VEJA.com.
Mantega se diz surpreso com mau desempenho do PIB
Mesmo dizendo-se “surpreso” com o mau desempenho da economia no trimestre passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira que a economia está em trajetória de recuperação e deve fechar 4% ano que vem, uma vez que as medidas de estímulo adotadas pelo governo ainda não surtiram pleno efeito. “Ninguém acertou (o resultado do PIB no trimestre passado). Acho que todo mundo se descuidou do setor de serviços. Mas posso afirmar que economia está em trajetória de aquecimento, embora não tanto como gostaríamos”, afirmou Mantega. A economia brasileira cresceu apenas 0,6% no terceiro trimestre deste ano quando comparada com o segundo trimestre, metade do esperado pelo mercado, com a pior retração dos investimentos em mais de três anos e estagnação no setor de serviços. Para piorar, o crescimento do PIB no segundo trimestre ante o primeiro trimestre foi revisado para baixo, a 0,2%, ante os 0,4% divulgados anteriormente. Mantega disse ainda que o governo deverá continuar com a adoção de medidas para estimular a economia. “Vamos continuar com a desoneração da folha de pagamento em 2013", destacou. As novas ações oficiais devem ser anunciadas nos próximos dias. Entre elas, estaria a redução de juros para financiamentos, mas o ministro não deu mais detalhes sobre as medidas. Há especialistas que cogitam que o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) poderá ter mudanças em breve. Nesse programa, o BNDES concede financiamentos para a compra de máquinas e equipamentos com taxas nominais de 2,5% ao ano, o que significa uma taxa real negativa. Ao comentar o comportamento do PIB no terceiro trimestre, o ministro destacou a menor oferta de crédito feita pelos bancos privados e os efeitos sobre o segmento de serviços. De acordo com ele, o governo reduziu a taxa de juros e forçou a redução do spread bancário, mas os bancos ofertaram menos crédito. “O crédito não compensou a queda de juros com mais empréstimos e afetou os serviços”, disse. De acordo com Mantega, a redução de juros e a do spread bancário são duas coisas positivas, mas que no curto prazo podem parecer negativas. No entanto, o ministro mantém a expectativa de que o crédito será retomado a partir do último trimestre deste ano.
Encerro
Mantega, por alguma razão, ainda decide mangar dos outros: “Ninguém acertou o PIB do trimestre passado…” Epa! Se há alguém que não pode falar de erro sem fazer um mea-culpa, esse alguém é o próprio Mantega, não? Quando, em meados do ano, surgiu a primeira projeção de um crescimento abaixo de 2%, ele estrilou e tentou desmoralizar os dados. Há nove meses, fazia previsões que, como escreveu o jornalista Sandro Vaia, operavam com margem de erro de três pontos para menos… Pois é… Por Reinaldo Azevedo

JORNAL DECIDE CONTAR AO LEITOR O QUE OS JORNALISTAS E O GOVERNO SABIAM HÁ MUITO: LULA E ROSEMARY, NO CENTRO DO NOVO ESCÂNDALO, ERAM AMANTES DESDE 1993


Um homem público ter uma amante é ou não assunto relevante? Nos EUA, basta para liquidar uma carreira política, como estamos cansados de saber. Foi um caso extraconjugal que derrubou o todo-poderoso da CIA e quase herói nacional David Petraeus. Desde quando estourou o mais recente escândalo da República, todos os jornalistas que cobrem política e toda Brasília sabiam que Rosemary Nóvoa Noronha tinha sido — se ainda é, não sei — amante de Lula. Assim define a palavra o Dicionário Houaiss: “Amante é a pessoa que tem com outra relações sexuais mais ou menos estáveis, mas não formalizadas pelo casamento; amásio, amásia”. Embora a relação fosse conhecida, a imprensa brasileira se manteve longe do caso. Quando, no entanto, fica evidente que a pessoa em questão se imiscui em assuntos da República em razão dessa proximidade e está envolvida com a nomeação de um diretor de uma agência reguladora apontado pela Polícia Federal como chefe de quadrilha, aí o assunto deixa de ser “pessoal” para se tornar uma questão de interesse público. O caso, com todos os seus lances patéticos e sórdidos, evidencia a gigantesca dificuldade que Lula sempre teve e tem de distinguir as questões pessoais das de Estado. Como se considera uma espécie de demiurgo, de ungido, de super-homem, não reconhece como legítimos os limites da ética, do decoro e das leis. Outro dia me enviaram um texto oriundo de um desses lixões da Internet em que o sujeito me acusava de “insinuar”, de maneira que seria espúria, uma relação amorosa entre Rose e Lula. Ohhh!!! Não só isso: ao fazê-lo, eu estaria, imaginem vocês!, desrespeitando Marisa Letícia, a mulher com quem o ex-presidente é casado. Como se vê, respeitoso era levar Rose nas viagens a que a primeira-dama não ia e o contrário. Mas isso é lá com eles. A Rose que interessa ao Brasil é a que se meteu em algumas traficâncias em razão da intimidade que mantinha com “o PR”. Lula foi o presidente legítimo do Brasil por oito anos. A sua legitimidade para nos governar não lhe dava licença para essas lambanças. Segue trecho da reportagem da Folha. Volto para encerrar.
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A influência exercida pela ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, no governo federal, revelada em e-mails interceptados pela operação Porto Seguro, decorre da longa relação de intimidade que ela manteve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rose e Lula conheceram-se em 1993. Egressa do sindicato dos bancários, ela se aproximou do petista como uma simples fã. O relacionamento dos dois começou ali, a um ano da corrida presidencial de 1994. À época, ela foi incorporada à equipe da campanha ao lado de Clara Ant, hoje auxiliar pessoal do ex-presidente. Ficaria ali até se tornar secretária de José Dirceu, no próprio partido. Marisa Letícia, a mulher do ex-presidente, jamais escondeu que não gostava da assessora do marido. Em 2002, Lula se tornou presidente. Em 2003, Rose foi lotada no braço do Palácio do Planalto em São Paulo, como “assessora especial” do escritório regional da Presidência na capital. Em 2006, por decisão do próprio Lula, foi promovida a chefe do gabinete e passou a ocupar a sala que, na semana retrasada, foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Sua tarefa era oficialmente “prestar, no âmbito de sua atuação, apoio administrativo e operacional ao presidente da República, ministros de Estado, secretários Especiais e membros do gabinete pessoal do presidente da República na cidade de São Paulo”. Quando a então primeira-dama Marisa Letícia não acompanhava o marido nas viagens internacionais, Rose integrava a comitiva oficial. Segundo levantamento da Folha tendo como base o “Diário Oficial”, Marisa não participou de nenhuma das viagens oficiais do ex-presidente das quais Rosemary participou. (…) Procurado pela Folha, o porta-voz do Instituto Lula, José Chrispiniano, afirmou que o ex-presidente Lula não faria comentários sobre assuntos particulares.
Encerro
Como se vê, Lula considera Rosemary um “assunto particular”, o que soa como confissão. Só que ela era chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo. O Brasil pagava o salário do “assunto particular” do Apedeuta. Ainda assim, ela poderia ter sido uma funcionária exemplar. Não parece o caso… É um modo de ver a República. O mesmo Lula que classifica a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo de “assunto particular” não distingue a linha que separa o interesse público de seus impulsos privados.
Por Reinaldo Azevedo