quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Ministros que absolveram réus do Mensalão do PT terão que escolher pena em caso de condenação, diz Ayres Britto

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira que os ministros favoráveis à absolvição dos réus da Ação Penal 470, o Mensalão do PT, terão que participar da etapa de dosimetria da pena se houver condenações. Logo após a sessão desta quarta-feira, o ministro esclareceu que a etapa da ponderação das penas é obrigatória para todo o colegiado. Devido à complexidade do julgamento da ação, a parte da definição das penas ficou para o final, quando for analisada a situação de todos os réus. O ministro-relator do processo, Joaquim Barbosa, fez essa opção porque, como se trata do entrelaçamento de várias condutas, há agravantes que podem ser levados em consideração para cada réu. O julgamento foi dividido em vários capítulos e os ministros votaram até agora em apenas um deles. Ainda falta votar o presidente da Corte. O único ministro que adiantou sua opinião sobre a aplicação das penas foi Cezar Peluso. Prestes a se aposentar, ele não teria a oportunidade de cumprir essa etapa caso não o fizesse hoje. Peluso se aposenta no próximo dia 3, quando completa 70 anos. O ministro considerou como agravante a situação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-DP), por ser o presidente da Câmara dos Deputados à época da denúncia, e de Marcos Valério, por ser o líder do grupo de publicitários. Somando todas as penas, Peluso estipulou seis anos de prisão para João Paulo em regime semiaberto. Em regime fechado, foram 16 anos de prisão para Marcos Valério, dez anos e oito meses para Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e oito anos e quatro meses de prisão para o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o petista aloprado Henrique Pizzolato. O ministro também aplicou penas de multa variadas a cada um dos réus.

Candidato de Eduardo Campos empata com candidato de Lula no Recife

Tem um fenômeno eleitoral pintando no Nordeste: o candidato a prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB). Em pouco mais de um mês ele saiu de 7% das intenções de voto para 29%. Cresceu 22 pontos percentuais. E empatou com Humberto Costa (PT), que na mais recente pesquisa Datafolha caiu de 35% para 29%. Geraldo Júlio nunca disputou uma eleição. Humberto disputou. Nunca foi muito bom de voto. O PT governa Recife há quase 12 anos. O PSB sempre foi seu aliado. Dessa vez, o governador Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, resolveu lançar candidato próprio. Lula, que sempre teve Eduardo Campos como uma espécie de filho político, irritou-se e decidiu empenhar todo o seu prestígio para eleger Humberto Costa. Tem sido a principal estrela do programa de televisão dele, enquanto Eduardo Campos é a principal estrela do programa de Geraldo Júlio. A aprovação do governo de Eduardo Campos no Recife está na faixa dos 92%. Em pesquisas para consumo interno da campanha de Geraldo Júlio, ele já ultrapassou Humberto Costa.

Lacerda está 16 pontos à frente do petista Patrus Ananias em Belo Horizonte

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), candidato à reeleição, está 16 pontos percentuais à frente do ex-ministro Patrus Ananias na disputa pelo Executivo municipal. É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira, segundo a qual o socialista tem 46% de preferência do eleitorado, contra 30% do petista. Patrus ainda diminuiu a vantagem em relação ao levantamento anterior, realizado em 19 e 20 de julho, quando apareceu com 27% das intenções de voto, enquanto Lacerda havia aparecido com 44%. No entanto, a oscilação fica dentro da margem de erro, de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Tribunal de Justiça gaúcho reconhece direito dos professores estaduais de receberem o piso nacional

Os professores estaduais gaúchos obtiveram mais uma vitória na justiça na terça-feira, quando o Tribunal de Justiça do Estado, decidiu favoravelmente ao restabelecimento do acordo, realizado em maio, entre o governo e o ministério público estadual. A decisão do Tribunal de Justiça reafirma a obrigação do Estado gaúcho de pagar um complemento ao vencimento básico dos professores estaduais, de forma que estes recebam o piso nacional, de R$ 1.451,00 para 40 horas, e R$ 725,50 para 20 horas. Desde maio o governo paga o completivo do piso estadual, fixado em R$ 870,00 e R$ 434,00 para 40h e 20h, respectivamente. Para a presidente da entidade sindical pelêga Cpers, Rejane de Oliveira, o problema é que esse complemento não incide sobre o plano de carreira da categoria.

Copom reduz juro básico para 7,5% ao ano

A taxa básica de juros (Selic) foi reduzida dos atuais 8% a um novo mínimo histórico de 7,5% ao ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira à noite pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A nona redução consecutiva na taxa ocorre com a intenção de impulsionar o crescimento econômico em um contexto de crise internacional e desaceleração da economia brasileira. Na última segunda-feira, o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, com base na percepção de analistas de mercado, reduziu a previsão de crescimento do PIB brasileiro para 1,73%, a menor estimativa do ano. A projeção de expansão do PIB de 2012 vem diminuindo sucessivamente apesar dos repetidas medidas do governo federal para tentar estimular a economia. Desde agosto passado, o Copom cortou a taxa básica de juro de 12,5% para 7,5% ao ano.

Ministro Gilmar Mendes condena petista mensaleiro João Paulo em apenas um peculato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 29, pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por um crime de peculato e o absolveu de outro. Mendes considerou que houve desvio de dinheiro público no contrato da SMP&B, agência do publicitário Marcos Valério, com a Câmara dos Deputados, presidido à época pelo petista. Nesse caso, foi o sexto voto a favor da condenação de João Paulo, o único dos 37 réus que é candidatos nas eleições municipais - concorre a prefeito de Osasco (SP). Mendes considerou que, dos R$ 10 milhões repassados à agência pelo contrato, "ínfimos" R$ 4.718 foram de serviços feitos efetivamente pela SMP&B. Ele ressaltou que a empresa ganhou mais de R$ 1 milhão em subcontratações indevidas. "A SMP&B prestou praticamente nenhum serviço de forma direta", ressaltou. O ministro, contudo, votou pela absolvição de João Paulo no segundo peculato de que ele era acusado. Mendes disse que não viu desvio de recursos públicos na contratação da empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto, para assessorar o petista quando comandou a Câmara dos Deputados. Nesse caso, há cinco votos favoráveis a absolvê-lo e outros três para condená-lo.

Ministro Marco Aurélio Mello absolve petista aloprado Pizzolato do crime de lavagem de dinheiro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, o petista aloprado Henrique Pizzolato, pelos crimes de corrupção passiva e dois peculatos, mas o absolveu em relação à acusação de lavagem de dinheiro. Ele votou ainda pela condenação de Marcos Valério e seus ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, pelos crimes de corrupção ativa e dois peculatos. Marco Aurélio considerou que os R$ 326 mil recebidos por Pizzolato foram pagos por Marcos Valério e seus ex-sócios em troca de benefícios em contratos com o Banco do Brasil. Ele votou pela condenação de peculato duas vezes por entender haver crime em relação à apropriação de recursos de bônus de volume pela agência DNA e também em relação aos repasses feitos por meio do fundo Visanet. O ministro, porém, votou pela absolvição no crime de lavagem de dinheiro por entender que a forma de recebimento foi um mero "exaurimento" do crime de corrupção.

Pesquisa mostra disputa acirrada em Porto Alegre

A primeira pesquisa Datafolha feita depois do início da propaganda eleitoral no rádio e televisão confirmou uma disputa acirrada pela prefeitura de Porto Alegre entre José Fortunati (PDT), candidato à reeleição, e Manuela D'Ávila (PCdoB). O prefeito está com 36% das intenções de voto enquanto a deputada federal tem 32%. O resultado configura empate técnico porque a margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos. O resultado também mostra algumas oscilações em relação à pesquisa anterior, dos dias 19 e 20 de julho. Naqueles dias, Fortunati tinha 38% e Manuela 30%. O candidato do PT, Adão Villaverde, tinha um índice de 3% e agora subiu para 7%. Roberto Robaina (PSOL) manteve 2%. Wambert Di Lorenzo (PSDB), passou de zero a 1%, enquanto Jocelin Azambuja(PSL), que tinha 1%, deixou de pontuar.

Celso Russomanno lidera pesquisa em São Paulo com 31%

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira à noite indica a liderança isolada do candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, com 31% das intenções de voto. Na mostra passada, divulgada pelo instituto no dia 21 de agosto, ele aparecia com o mesmo porcentual (31%). O segundo colocado, o tucano José Serra registrou queda na pesquisa divulgada nesta quarta, com 22% das intenções de voto, contra 27% da mostra anterior. O petista Fernando Haddad registrou crescimento em sua candidatura, com 14% das intenções de voto, contra 8% registrados na pesquisa do dia 21 de agosto. Gabriel Chalita oscilou de 6% para 7%, Soninha Francine (PPS) de 5% para 4% e Paulinho da Força (PDT) de 4% para 2%.

Paulo Preto nega irregularidades em obras em São Paulo

O ex-diretor do Departamento de Obras Rodoviárias de São Paulo (Dersa), Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, disse não haver irregularidades nas obras viárias comandadas pelo órgão durante sua gestão. Durante sessão da CPI do Cachoeira, nesta quarta-feira, Paulo Vieira de Souza também afirmou ser falsa a acusação de que teria desviado R$ 4 milhões da campanha eleitoral tucana de 2010. "Eu queria saber quem é meu inimigo. Se passaram dois anos e não há um processo contra mim", disse aos parlamentares. Formalmente, o ex-diretor foi convocado à CPI para explicar suspeitas de superfaturamento na obra de ampliação da marginal Tietê, parte dela sob responsabilidade da Delta, construtora apontada pela Polícia Federal como integrante do esquema de Carlinhos Cachoeira. O nome de Paulo Preto surgiu na CPI após declarações do ex-diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot, à revista Isto É, de que dinheiro de obras do Rodoanel teria sido desviado para uso em campanha eleitoral de José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. À CPI, no entanto, Pagot disse ter sido mal interpretado pela revista e afirmou que houve pressão para aprovar mais recursos para obras do Rodoanel, mas que não se pode provar que o valor seria usado em campanhas.

Israel abre arquivos sobre ataque de terroristas palestinos na Olimpíada de 1972, em Munique

Israel tornou públicos nesta quarta-feira 45 documentos sobre o massacre de atletas israelenses nas Olimpíadas de Munique, em 5 de setembro de 1972. Os arquivos foram liberados para marcar os 40 anos do massacre. A documentação traz algumas revelações, como a avaliação de Zvi Zamir, então chefe do Mossad, o serviço secreto israelense, que julgou precária a ação da polícia alemã, a qual, na opinião dele, "não pareceu fazer o mínimo esforço para salvar vidas". Outra revelação é a declaração de Golda Meir, então premiê de Israel, que classificou a noite em que 11 membros da delegação olímpica israelense foram mortos por terroristas palestinos do Setembro Negro como uma "manifestação tangível de esquizofrenia". Atas de reuniões de gabinete entre membros da chancelaria, da Knesset (Parlamento israelense), do Ministério da Defesa e correspondências trocadas entre autoridades israelenses e alemãs lançam luz sobre a tragédia e retratam em detalhes os momentos imediatos após a invasão do alojamento, assim que as autoridades israelenses foram informadas do cerco à Vila Olímpica. Os documentos relatam também as tensões políticas surgidas entre Israel e Alemanha, à medida em que o governo israelense tomava conhecimento das circunstâncias e dos detalhes da ação terrorista. Entre os papéis está o primeiro comunicado enviado a Jerusalém pela Embaixada de Israel em Bonn, em 5 de setembro de 1972. Nele está a informação de que palestinos armados com metralhadoras haviam invadido as instalações israelenses e exigiam a libertação de prisioneiros. O último documento, de 8 de novembro de 1972, são minutas da reunião entre Meir e o então chanceler da Alemanha, Walter Scheel.

Celso de Mello faz críticas a corruptos e corruptores

O ministro Celso de Mello, o mais antigo em atividade no Supremo Tribunal Federal, deu um voto em que acompanhou integralmente o voto do ministro relator do Mensalão do PT, ministro Joaquim Barbosa. A única divergência de Celso de Mello foi votar pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de peculato no caso da subcontratação pela agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, da IFT, a empresa do jornalista Luís Costa Pinto. O magistrado deu ainda o décimo voto para livrar o ex-ministro Luiz Gushiken por falta de provas. O ministro votou pelas condenações do mensaleiro petista João Paulo Cunha, do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o petista aloprado Henrique Pizzolato, e do empresário e publicitário Marcos Valério e seus antigos sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Celso de Mello considerou que não ficou provado que a IFT deixou de prestar os serviços contratuais à agência de Marcos Valério. O ministro, que fez um voto sem citar cada um dos crimes dos quais os réus eram acusados, fez uma dura crítica aos corruptos e corruptores do País. Segundo ele, agentes públicos que se deixam corromper, qualquer que sejam a posição deles no poder, e particulares que corrompem servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados, são "profanadores da República", "subversivos da ordem institucional". "Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercê-la em seu próprio beneficio a autoridade", afirmou. "A prática do peculato desrespeita os postulados republicanos da legalidade e da moralidade administrativa", completou.

Ministro Marco Aurélio Mello aumentou placar de condenações no julgamento do Mensalão do PT

O ministro Marco Aurélio Mello, nono a votar no julgamento da Ação Penal 470, o processo do Mensalão do PT, se alinhou à maioria já formada no Supremo Tribunal Federal para condenar os réus acusados de desviar dinheiro público. Para o ministro, ficou provado que o então presidente da Câmara dos Deputados, o petista mensaleiro João Paulo Cunha, recebeu propina para beneficiar a SMP&B, de Marcos Valério, em uma licitação. O ministro também entendeu que houve peculato na execução do contrato e na contratação do jornalista Luís Costa Pinto. Essa segunda acusação foi rejeitada pela maioria dos ministros. Marco Aurélio Mello foi o sétimo voto pela condenação do núcleo da Câmara dos Deputados, pelos crimes de corrupção e peculato. Os únicos votos contrários até agora foram do revisor Ricardo Lewandowski e de Antonio Dias Toffoli. Quanto ao núcleo do Banco do Brasil, Marco Aurélio Mello seguiu a votação unânime, até agora, para condenar o ex-diretor de Marketing, o petista aloprado Henrique Pizzolato, e o núcleo de Marcos Valério, também por corrupção e peculato. Para o ministro, ficou provado que o dirigente foi corrompido para liberar dinheiro da instituição financeira aos publicitários. Seguindo o mesmo argumento apresentado pelo ministro Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello entendeu que não ficou configurado crime de lavagem de dinheiro pelos réus petistas João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. Ele defendeu que a ocultação do recebimento da propina é inerente à própria corrupção, que "nunca recebe nada às claras".

Manifestantes surpreendem ministros do Supremo com protesto contra Belo Monte dentro do plenário

O julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão do PT, foi interrompido nesta quarta-feira por uma manifestação que causou surpresa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Durante o voto do ministro Gilmar Mendes, quatro pessoas levantaram das cadeiras destinadas a visitantes empunhando faixas com referências à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Vestidos com traje social exigido pelo plenário, três mulheres e um homem sacaram as faixas debaixo dos paletós e terninhos. Eles cobraram a definição sobre a situação da usina, que enfrenta vários processos judiciais. “Belo Monte: É hora de julgar o mérito dessa questão”, era a frase nas faixas. O incidente chamou a atenção dos ministros, mas não foi suficiente para interromper o voto de Gilmar Mendes. Os seguranças agiram rapidamente rasgando as faixas e retirando os manifestantes do plenário. Os manifestantes disseram pertencer ao movimento Ocupa Sampa. Na última segunda-feira, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, deu liminar mandando retomar as obras de Belo Monte, que haviam sido paralisadas por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Crescimento da demanda de combustíveis pode fazer país importar R$ 60 bilhões em gasolina

O crescimento da demanda de combustíveis, superior a 40% para a gasolina nos últimos três anos, preocupa o governo federal, que trabalha com cenários não muito otimistas, como a importação de quase R$ 60 bilhões do combustível em dez anos. A previsão foi feita pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, em uma simulação pessimista, durante evento do setor de etanol, ocorrido nesta quarta-feira na capital fluminense. No cenário apontado por Almeida, considerando que não haja ampliação da capacidade de produção de gasolina e o aumento da demanda de todos os combustíveis no País tenha uma média de crescimento de 4,5% ao ano, serão necessários cerca de 1 bilhão de litros de gasolina equivalente por mês, em 2020. Uma das alternativas, a importação de combustível, consumiria R$ 58 bilhões entre 2015 e 2020. Outra possibilidade, a de adaptação das plantas industriais que processam o derivado de petróleo nafta para a produção de gasolina, demandaria cerca de R$ 56 bilhões, entre os custos de investimento na adaptação e de importação de nafta. Outra alternativa reside na construção de mais 67 usinas de médio porte de etanol, a um custo de R$ 67 bilhões. “O que a gente tem de fazer nesse cenário? Trabalhar para que ele não aconteça. A gente tem de aumentar a produção de álcool e gasolina no País. É tomar a decisão do que fazer e como fazer”, observou Almeida, que ainda chamou a atenção para a necessidade do ministério, da Petrobras e dos produtores iniciarem os diálogos para definir os investimentos o mais breve possível.

Ministra prevê entrada de 56 mil estudantes negros por ano nas universidades federais

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse que a Lei de Cotas, sancionada nesta quarta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, deverá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais. A lei determina que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos e indígenas. Segundo a ministra, a associação de critérios sociais e raciais para as cotas foi a solução “politicamente possível” para tentar reverter a desigualdade no acesso ao ensino superior público. “Todo o esforço ao longo do tempo foi no sentido de se constituir cotas para negros, independentemente da sua trajetória escolar. Mas as propostas são colocadas de acordo com o grau de maturidade política da sociedade. Dentro dessa medida, conseguimos um resultado que eu considero positivo”, avaliou.

Ministério da Fazenda prorroga redução de IPI para veículos, linha branca, móveis e material de construção

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira a prorrogação, por dois meses, do IPI reduzido para automóveis. O benefício acabaria nesta sexta-feira, mas foi estendido até o fim de outubro. Além dos veículos, o governo renovou benefícios fiscais para mais três tipos de produtos: eletrodomésticos da linha branca, móveis e materiais de construção. As medidas farão o governo deixar de arrecadar R$ 1,6 bilhão, em 2012, e R$ 3,9 bilhões, em 2013. Os eletrodomésticos da linha branca (fogões, geladeiras, tanquinhos e máquinas de lavar) e móveis, painéis e luminárias continuarão com alíquotas reduzidas até 31 de dezembro. A desoneração da linha branca também acabaria nesta sexta-feira, e o benefício para os móveis vigoraria até 30 de setembro. Com impostos reduzidos há três anos, os materiais de construção terão o benefício prorrogado por mais 12 meses, até dezembro de 2013. O governo incluiu ainda quatro tipos de materiais na lista de produtos com IPI menor: pisos laminados, pisos de madeira sólida, piso vinílico e drywall (placas de gesso instaladas em paredes). O governo prorrogou ainda em um ano a alíquota zero para sete tipos de bens de capital (máquinas e equipamentos usados para produção). O benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2013, em uma renúncia estimada de R$ 1,1 bilhão no próximo ano. De acordo com Mantega, as prorrogações foram necessárias para estimular o consumo no momento em que a economia ainda está se recuperando da desaceleração do início do ano.

Anatel vai usar consumidores para medir velocidade de conexão da internet fixa a fim de avaliar qualidade dos serviços

A velocidade da internet no Brasil começará a ser medida em novembro, e os primeiros resultados poderão ser conhecidos em dezembro. Os usuários de internet fixa que quiserem participar da medição poderão se inscrever a partir desta quarta-feira por meio do site www.brasilbandalarga.com.br. Serão selecionados 12 mil voluntários de todo o País. A medição será feita por uma entidade aferidora selecionada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os voluntários escolhidos, por meio de sorteio, vão receber uma espécie de modem, chamado de whitebox, que enviará os dados da conexão para a entidade aferidora. Segundo a Anatel, o equipamento não interfere na conexão nem coleta dados de navegação do usuário. A medição atende a uma determinação do regulamento de qualidade para o serviço de comunicação multimídia, aprovado pela Anatel no ano passado. Segundo as regras, que valem a partir de outubro, as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade anunciada. Esses percentuais deverão aumentar a cada ano, até chegar, em 2014, à média mensal de 80% da velocidade contratada. Atualmente, a velocidade média entregue aos usuários fica em torno de 10% da contratada pelos consumidores. Para a velocidade instantânea, os índices começam em 20%, depois passa para 30% e 40%. Os dados coletados pela Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ) serão divulgados mensalmente pela Anatel, e servirão para que a agência avalie se as empresas estão cumprindo as metas de qualidade estabelecidas.

Governo Dilma estuda plano para universalizar o acesso à internet no País

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira que o governo quer lançar um plano de universalização da internet no País, com prioridade em locais onde não há infraestrutura, como na Região Norte do país, e áreas de regiões metropolitanas onde o acesso de parte da população é precário. “Vamos fazer isso com calma, de forma bem embasada porque queremos atingir a universalização. Que o computador seja tão presente quanto é hoje o rádio ou a televisão”, disse o ministro. Bernardo informou que já pediu estudos sobre o assunto para a Telebras, Anatel e Ministério das Comunicações. O ministro explicou que as metas de universalização deverão constar em uma revisão do Plano Nacional de Banda Larga, prevista para o próximo ano. Essa revisão, segundo o ministro, deverá aumentar a velocidade mínima, que hoje é de 1 megabit por segundo (Mbps). “A presidenta Dilma falou esses dias em 5 Mbps, mas talvez no ano que vem, quando queremos lançar o plano, isso seja pouco. Talvez 10 Mbps como velocidade mínima”, disse o ministro.

Peluso diz que condenação traz “sentimento amargo”

Sem confirmação se volta ao plenário nesta quinta-feira, na sessão extraordinária, o ministro Cezar Peluso já fez sua despedida formal do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quarta-feira. O ministro se aposenta compulsoriamente na próxima segunda-feira, quando completa 70 anos. Ele fez considerações sobre sua saída da Corte, que integrou por nove anos, assim que terminou o voto na Ação Penal 470, o processo do Mensalão do PT. Depois de condenar a maioria dos réus acusados de desviar dinheiro público, Peluso disse que “nada mais constrange um magistrado que ter que condenar um réu em matéria penal” e que era com “sentimento amargo” que precisou atuar daquela forma. “O magistrado condena como exigência de Justiça e, em segundo lugar, porque reverencia a lei, que é a salvaguarda da própria sociedade em que todos vivemos. É com amor e em respeito aos próprios réus, que a condenação é um chamado para que se reconciliem com a sociedade”, disse Peluso, com voz embargada. O ministro foi reverenciado pelo presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que destacou a correção e autenticidade do ministro em agir de acordo com sua consciência. “Vossa Excelência é a encarnação do seu próprio discurso. Faz o que prega”, disse Ayres Britto, emocionado.

Técnico aponta que aumento de preço dos insumos da pecuária leiteira pode elevar em 6% valor do leite para consumidor

A recente alta de 25% no preço dos insumos utilizados pela pecuária leiteira, em especial na ração animal, devido ao aumento das cotações das commodities no mercado exterior, deve elevar o preço do leite para o consumidor final brasileiro em cerca de 6%, nos próximos 30 ou 60 dias. É o que prevê o presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), Ricardo Bastos. Segundo Bastos, o custo de produção está defasado entre 5% e 6% em relação ao recebimento do leite. “Como a cadeia vai passo a passo, o produtor hoje está com 6% de prejuízo”, indicou. Ele prevê que, agora, para buscar o equilíbrio, os produtores vão reduzir a quantidade de insumos usados na atividade e também a produção até encontrar uma estabilidade. “Com essa queda de produção, o laticínio, como precisa de leite, tem que ter um adicional para conseguir mais leite. Isso é um efeito dominó. Por isso, é que leva entre 30 e 60 dias para chegar ao consumidor final”, explicou. Bastos acredita que o impacto dos insumos no preço do leite pode ser atenuado por meio da liberação, pelo governo, dos estoques de milho, de soja e de farelo de soja, que são os principais insumos da produção. Ele lembrou que o setor produtor leiteiro já sofreu um aumento de mão de obra, que incide sobre o custo de produção, em até 15%, enquanto o peso dos insumos é bem maior, da ordem de 40%.

Cezar Peluso condena mensaleiro petista João Paulo, o aloprado Pizzolato e grupo de Marcos Valério

O ministro Cezar Peluso, que se aposenta na próxima semana, ao completar 70 anos, despediu-se nesta quarta-feira do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal com um voto duro pela condenação da maioria dos réus envolvidos nas acusações de desvio de dinheiro que constam da Ação Penal 470, o Mensalão do PT. Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro foi usado para pagar o apoio de políticos da base aliada. Peluso encaminhou a maior parte de suas considerações por escrito e destacou os pontos que considerou mais importantes. Contrariando especulações, ele não antecipou todo o voto e falou apenas sobre os itens já apreciados pelos demais ministros. O ministro entendeu que o deputado federal mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP) e os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz participaram de desvios na Câmara dos Deputados e devem ser condenados pelos crimes de corrupção e peculato. “Um político experimentado jamais chega por acaso à presidência da Câmara e teria que conversar com um publicitário sobre o quê? Sobre a situação política do País?”, ironizou. Para ele, “parece coisa evidentíssima” que as visitas e presentes não eram “cortesia ou elegância, mas um ato com interesse econômico bem estabelecido”. Peluso também classificou como “inacreditável” a tese de que os R$ 50 mil sacados pela mulher de João Paulo foram usados para pagar pesquisas políticas quase dois anos antes das eleições de 2004. “Ainda que não tenha praticado nenhum ato de ofício, lícito ou ilícito, João Paulo não poderia, sem cometer crime de corrupção, ter aceitado esse dinheiro dos sócios da empresa”. Peluso só não condenou João Paulo por um dos crimes de peculato, na contratação do jornalista Luís Costa Pinto, e pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo Peluso, o que o parlamentar fez “foi receber, às escondidas, o que não podia receber em público” e tudo está incluído no crime de corrupção. Quanto às acusações de desvios no Banco do Brasil e no fundo Visanet, Peluso seguiu a maioria unânime formada até o momento e condenou todos os réus: o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o petista aloprado Henrique Pizzolato e o grupo de Marcos Valério, por corrupção e peculato. Pizzolato também foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. Embora os ministros tenham decidido que só vão definir o tamanho da pena de cada réu condenado no final do julgamento, Peluso adiantou suas opiniões nesse ponto. Somando todas as penas, ele estipulou seis anos de prisão para João Paulo Cunha em regime semiaberto. Em regime fechado, 16 anos de prisão para Marcos Valério, dez anos e oito meses de prisão para Ramon Hollerbach e Cristiano Paz e oito anos e quatro meses de prisão para o petista aloprado Henrique Pizzolato.

Presidente de Furnas prevê crescimento das usinas termelétricas no Brasil

As usinas termelétricas com gás de xisto tendem a crescer no Brasil diante das dificuldades enfrentadas para a ampliação dos projetos hidrelétricos, avaliou nesta quarta-feira Flávio Decat, presidente de Furnas, empresa do grupo Eletrobras. O País tem reservas desse gás e, para Decat, essa é uma vertente importante para o Brasil. Segundo ele, a tendência é construir usinas térmicas “na boca” dos poços que forem abertos no Rio São Francisco, por exemplo, com a energia sendo levada aos consumidores por linhas de transmissão convencionais. De acordo com Decat, o preço do gás de xisto caiu de US$ 3,00 o metro cúbico para US$ 2,00 o metro cúbico, nos Estados Unidos. Mas o Brasil ainda importa o produto, a preços considerados elevados, variando entre US$ 13,00 e US$ 14,00 o metro cúbico. Ele não tem dúvidas de que haverá uma década de forte exploração desse gás no Brasil, que será integrado ao gás offshore (no mar). O presidente de Furnas disse que as dificuldades para as usinas hidrelétricas estão atingindo níveis “completamente fora de razoabilidade”: “Uma coisa é querer as compensações ambientais, que são importantes; preservar a cultura indígena e os índios, que também é importante. Outra, é usar isso como movimento ideológico, político, para impedir a construção de uma hidrelétrica, que é uma riqueza nacional, e a gente tem que pensar nisso”. Ao tratar do tema, Decat referiu-se não só à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, mas a todas as obras de hidrelétricas em andamento, inclusive Simplício, entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro, onde Furnas está impedida de encher o reservatório por razões que, segundo ele, “não são razoáveis”. Decat considera as ações para embargar os projetos uma “exacerbação”. O presidente de Furnas vai a Brasília, nos próximos dias, tentar um embargo na Justiça Federal para garantir o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Simplício, aproveitando o período de chuvas. Para Decat, é preciso haver uma contraposição técnica aos movimentos sociais e ambientais que impedem o andamento dos projetos.

TCU aprova com ressalvas leilão da tecnologia 4G

O Tribunal de Contas da União aprovou, com ressalvas, o primeiro estágio do leilão de faixas de frequência para a tecnologia 4G e da faixa de frequência de 450 mega-hertz (MHz), destinada à oferta de serviços de telefonia móvel e internet para as áreas rurais. A licitação está sendo conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O TCU aprovou o estudo de viabilidade econômica da outorga, que determina preços mínimos e valores referenciais, mas constatou que o uso do custo médio ponderado do capital estava desatualizado e determinou à Anatel que, nas próximas licitações, utilize o custo médio ponderado do capital atualizado. O tribunal também recomendou à agência que aprimore a metodologia de estimativa do custo médio ponderado de capital. O leilão realizado em junho pela Anatel resultou em uma arrecadação total de R$ 2,93 bilhões, entre lotes nacionais e regionais. Segundo o TCU, após a análise realizada, o preço mínimo de outorga aumentou em mais de R$ 457 milhões, caso todos os lotes da faixa destinada a atender à área rural recebam propostas independentes dos lotes da banda larga. Se as ofertas forem em conjunto, o benefício estimado da atuação do tribunal sobe para cerca de R$ 500 milhões.

Maioria do Supremo condena mensaleiro petista João Paulo Cunha por corrupção

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva. O voto de Gilmar Mendes, na tarde desta quarta-feira, foi o sexto da Corte favorável a culpar o petista pelo crime. Com a manifestação, formou-se maioria na Corte para condenar o mensaleiro petista João Paulo por ter recebido R$ 50 mil da agência de publicidade de Marcos Valério a fim de favorecê-lo no contrato de publicidade institucional da Câmara dos Deputados, à época presidida por João Paulo. Gilmar Mendes também votou a favor da condenação de Marcos Valério e os dois antigos sócios dele, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, por corrupção ativa. O trio é responsável por ter pago a propina ao petista. Os recursos foram sacados pela mulher de João Paulo, a jornalista Márcia Regina. "A prova dos autos revela à saciedade esse inequívoco favorecimento", afirmou o ministro, em relação a João Paulo, o único dos 37 réus da ação que é candidato nas eleições municipais deste ano. O petista é candidato a prefeitura de Osasco (SP). Segundo o ministro, João Paulo tinha o "domínio do fato", referindo-se à licitação. Gilmar Mendes não considerou crível a versão da defesa de que o dinheiro serviu para pagar pesquisas pré-eleitorais dele. O dinheiro, disse a defesa, foi um repasse de Marcos Valério a pedido do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. "Esse dinheiro não foi contabilizado nas contas de ingresso do partido", afirmou. "Ademais, apesar do esforço louvável da defesa, a prova dos autos mostra de forma inequívoca que os recursos não foram pagos pelo PT", completou.

Dilma aproveita distração do País e sanciona Lei de Cotas nas universidades

Em cerimônia fechada, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei das Cotas nas universidades, que terão quatro anos para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública. Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria das universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um porcentual de 50% das vagas. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi vetado apenas o artigo 2º, que dizia que o ingresso dos cotistas seria feito a partir das médias obtidas no ensino médio. O governo petista quer que o critério seja o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "A importância desse projeto tem a ver com um duplo desafio: primeiro, é a democratização, o acesso às universidades, e segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia", disse a presidente. "O Brasil precisa fazer frente a esses dois desafios, não apenas um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia", afirmou Dilma. Dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam para uma distância entre a rede pública e a particular no ensino médio: enquanto a rede pública estadual atingiu média de 3,4, na rede privada a nota foi de 5,7. Para minimizar as críticas ao projeto e ao seu impacto na qualidade de ensino nas universidades, Mercadante apresentou números comparativos dos desempenhos dos estudantes das redes pública e privada na última edição do Enem. Os alunos concluintes do ensino médio da rede pública obtiveram média de 474,2 pontos, inferior à dos alunos do ensino privado - 569,2.

Abimaq avisa que setor deve fechar 2012 com déficit comercial de tamanho histórico, de 20 bilhões de dólares

O setor de máquinas e equipamentos deve fechar o ano de 2012 com déficit comercial de 20 bilhões de dólares, segundo informou na tarde desta quarta-feira a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). No acumulado do ano até julho, o déficit para o setor foi de 10,541 bilhões de dólares, representando uma alta de 2,5% na comparação com o mesmo período de 2011. De acordo com o vice-presidente da Abimaq, Carlos Pastoriza, caso a projeção se confirme, será o maior déficit já registrado pelo setor. Em 2011, a indústria de máquinas e equipamentos teve saldo comercial negativo de 17,8 bilhões de dólares. "Poderá ser um pouco menor se o Brasil não se recuperar e, por conta disso, houver um consumo de máquinas menor no último semestre do que o esperado", afirmou ele. Pastoriza explicou que, caso a economia não se recupere a ponto de estimular a demanda de máquinas e equipamentos, as importações devem diminuir, o que implicaria um menor déficit: "A velocidade de crescimento do déficit da balança está diminuindo, mas não é por uma vitalidade nossa. É porque o consumo de máquinas no Brasil está dando uma freada forte há três meses". Ele reiterou que os importados estão tomando conta do mercado interno. A expectativa da Abimaq é de que a economia retome fôlego a partir do quarto trimestre deste ano, como resultado das medidas do governo federal.

Ministro Guido Mantega anuncia novas medidas de estímulo para bens de capital

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou novas medidas de estímulo para a produção de bens de capital. O ministro informou nesta quarta-feira que os juros da linha de financiamento para caminhões dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, cairão de 5,5% ao ano para 2,5% ao ano. Para ônibus, os juros passaram de 7,7% para 5,5% ao ano. Mantega também afirmou que a taxa de juros para a compra de máquinas e equipamentos em todo o sistema produtivo cairá de 5,5% para 2,5% ao ano. "É a menor taxa que já existiu para financiamento desta natureza", disse o ministro. "São linhas de 120 meses, com um ano de carência. São linhas atraentes para o investidor", completou. Para a linha Procaminhoneiro, os juros também passam de 5,5% para 2,5% ao ano. "Levando em conta a inflação de 4,5%, temos juros reais negativos. Vamos estimular de setembro a dezembro os investimentos, a custo reduzido neste período", afirmou. Além da redução de juros, o IPI também se manterá zerado até 31 de dezembro de 2013 para a produção de bens de capital, como equipamentos nucleares, partes e peças para máquinas e motores, entre outros produtos. A renúncia fiscal será de 1,1 bilhão de reais até o ano que vem. No total, o governo deixará de arrecadar 5,5 bilhões de reais com IPI até dezembro de 2013. O ministro anunciou também a criação de uma nova linha de financiamento para bens de capital usados. "Quando o cidadão quer comprar um caminhão novo, ele tem que vender um usado e necessita de uma linha para o comprador do usado", exemplificou. O ministro ressaltou, porém, que a medida não é válida apenas para caminhões usados, mas também para máquinas e ferramentas, tratores, carretas, aeronaves comerciais e cavalos mecânicos. A taxa que incidirá sobre esse crédito é a TJLP (5,5%) mais 1% e mais o risco da empresa que tomar o crédito. Mantega declarou também que outra linha de estímulo lançada nesta quarta é para o refinanciamento de bens de capital, que vale para empresas de máquinas, equipamentos, ônibus e caminhões. "Se houver inadimplência, o interessado obtém um novo crédito para pagar o antigo. Ele vai quitar esse financiamento e tem um refinanciamento. É como se fosse um aumento do prazo de pagamento", explicou. Apesar de estar no PSI, as taxas ainda não foram estipuladas. O BNDES dará os parâmetros, de acordo com seus programas operacionais, informou o ministro.

PROVA PROVADA - NA AGU, TOFFOLI SE NEGOU A PROCESSAR JOSÉ DIRCEU, E AGORA QUER PARTICIPAR DO SEU JULGAMENTO?

A AGU (Advocacia Geral da União), sob o comando de Antônio Dias Tofolli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, ignorou um pedido do Ministério Público Federal para entrar como co-autor em ação de improbidade administrativa contra José Dirceu e outros 20 réus do Mensalão do PT. Toffoli votou na terça-feira no julgamento do Mensalão do PT e não se deu por impedido. Em um de seus votos, absolveu o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e dois peculatos (uso de cargo público para desviar recursos). O Ministério Público perguntou em 2007 se a AGU, “na pessoa do seu advogado público com poderes legais de representação”, teria interesse de participar como “pólo ativo” de uma ação para recuperar dinheiro público supostamente desviado no escândalo do governo Lula. Embora tenha sido questionada várias vezes nos anos de 2007, 2008 e 2009, durante a gestão de Toffoli, a AGU não respondeu se deveria ou não entrar na ação, ainda em andamento na 6ª Vara Federal de Brasília. A AGU se limitou a dizer, em duas ocasiões, que estudava internamente se participaria ou não do assunto. Nas duas vezes, pediu mais prazo para responder. Toffoli, hoje como ministro do Supremo Tribunal Federal, participa normalmente do julgamento de outra ação, a penal, que está há quase um mês em análise na mais alta Corte do País. Antes de ser advogado-geral da União e ministro do Supremo, Toffoli trabalhou na subchefia para Assuntos Jurídicos do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) de 2003 a 2005. Foi também assessor parlamentar da Liderança do PT e advogado eleitoral do presidente Lula nas campanhas de 1998, 2002 e 2006.

Dono da Delta, Fernando Cavendish, fica calado na CPI do Cachoeira

O ex-diretor da construtora Delta, Fernando Cavendish, foi dispensado de sua audiência na CPI do Cachoeira nesta quarta-feira. Ele permaneceu em silêncio durante 15 minutos de audiência no Congresso, após manobra da presidência da CPI no início da sessão de inverter a ordem dos depoimentos. Ele foi ouvido depois do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza. Resguardado por habeas corpus concedido nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal, disse querer fazer uso de seu direito constitucional de ficar calado. Chegou, no entanto, a ser inquirido pelo senador Alvaro Dias (PSDB), que afirmou se tratar de "uma questão de hombridade" que ele esclarecesse qual senador compraria por 6 milhões de reais. Cavendish foi diretor da Delta, empresa que, segundo apuração da Polícia Federal, alimentou doações eleitorais repassadas por Carlinhos Cachoeira. Pagava políticos em troca de contratos em grande obras do governo federal e de vários governos estaduais. Numa conversa gravada com ex-sócios, Cavendish os incentivou a cortar caminho para o sucesso comprando políticos. Afirmara na ocasião que um senador custava 6 milhões de reais. "Esse assunto num momento oportuno eu responderei", retrucou Cavendish, antes de sair da sala. O presidente da CPI, Vital do Rego (PMDB-PB), propôs que a audiência seguisse a portas fechadas. Com a negativa, Cavendish foi dispensado. Os parlamentares deram sequência à sessão, com o depoimento de Gilmar Carvalho de Moraes, ex-marido da empresária Roseli Pantoja, que, havia comunicado à CPI que sofria ameaças desde sua fala no Congresso. O contador Gilmar Carvalho, da mesma forma que a ex-mulher, relatou que teve seu CPF usado por um homem a quem devia dinheiro para abertura de empresas. Disse, contudo, que não tinha conhecimento de que essas firmas viriam a atuar como laranjas da Delta. Carvalho afirmou que cedeu o documento para Valdeir Fernandes Cardoso para o pagamento da quantia devida. "Inclusive ele colocou meu endereço em Vicente Pires, sendo que eu nunca morei lá. Esse cidadão, eu quero recuperar ele. Peço à Justiça para me ajudar, porque eu quero recuperar minha família e mostrar que eu não tenho nada com isto aqui", disse. Negou ainda qualquer relação com Carlinhos Cachoeira ou com qualquer integrante da quadrilha e que, embora conste da declaração de Imposto de Renda das empresas em questão, nunca trabalhou como contador para elas.

Cristina Kirchner diz em cadeia nacional de televisão e rádio que é reencarnação de "grande arquiteto egípcio"

Nesta quarta-feira, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, mostrou mais uma vez sua falta de tato e seu populismo peronista insano: em um discurso feito em cadeia nacional de televisão, ela disse ser “a reencarnação de um grande arquiteto egípcio”, pois não consegue segurar sua vocação e “ama construir”. Cristina Kirchner mostrou sua predileção pelo antigo Egito pelo menos em mais uma ocasião. O jornal El Clarín destacou que, em março de 2010, quando inaugurou um gasoduto na região de Ushaia, ela disse se sentir como o faraó Quéops, diante de uma pirâmide, em uma alusão à construção de Giza, a mais antiga das sete maravilhas do mundo. Sem bons números ou idéias, a presidente optou por uma fala vazia. “Não temos que repetir atitudes que não nos agradam. Em um momento em que o mundo parece vir abaixo, nós jogamos tudo para cima, com otimismo, força e muita esperança”, concluiu. Foi mais ou menos "jogar tudo para cima" o caminho encontrado por ela para resolver o escândalo de corrupção envolvendo seu vice, Amado Boudou, e uma empresa de impressão de papel-moeda. Em vez de apurar o que de fato ocorreu, a presidente-faraó mandou um projeto ao Congresso para expropriar a empresa. Deputados opositores acusam Boudou de ter pedido à Receita Federal que não decretasse a quebra da Companhia de Valores Sul-Americana (CVS) quando ele era ministro da Economia. O objetivo, de acordo com a acusação, facilitaria sua compra por um fundo de investimentos. A declaração de utilidade pública da companhia (a única autorizada a produzir pesos desde quando a Casa da Moeda passou a terceirizar o serviço, em 1990) foi aprovada em uma votação relâmpago nesta quarta-feira no Congresso argentino, que é amplamente dominado pela presidente. Segundo a presidente, a expropriação é necessária para o estado recuperar a capacidade de imprimir cédulas e fabricar moedas. Outra medida tomada pelo "kirchnerismo", que reflete seu modus operandi, foi a sanção decretada contra a ONG Consumidores Libres, de direitos dos consumidores, que teve sua licença de funcionamento suspensa após divulgar uma pesquisa que apontava o aumento da inflação em produtos da cesta básica argentina. O Ministério de Defesa do Consumidor argentino apontou, como publicou o jornal El Clarín, que faltava na pesquisa “rigor, embasamento científico e a consistência estatísticas necessárias para a realização de medições deste tipo” o que poderia induzir a “confusão ou a disseminação de dados inverossímeis”. Os índices inflacionários no governo argentino de Cristina Kirchner são uma fraude total.

Deputada petista Stela Farias, secretária da Administração de Tarso Genro, é condenada por improbidade administrativa

Tem 103 páginas (quase um tratado) a sentença assinada pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Alvorada (RS), Roberto Coutinho Borba, na qual condena a deputada estadual petista Stela Farias, ex-prefeita e atual secretária da Administração do governo do peremotório Tarso Genro, no âmbito da ação por improbidade administrativa que lhe moveu o Ministério Público Estadual. A secretária da Administração, na época em que era prefeita de Alvorada, investiu R$ 3 milhões do fundo de Previdência dos servidores municipais no Banco Santos em junho de 2004, quando já se sabia que ele estava bichado (o banco quebrou cinco meses depois). O Banco Santos foi o banco preferido do PT de São Paulo, costumava pagar juros muito altos e sempre foi acusado de pagar comissões heterodoxas. O juiz cassou por quatro anos os direitos políticos da secretária de Tarso Genro, e além disto condenou-a a pagar multa de R$ 30 mil. Na sentença nada foi resolvido em relação ao bloqueio da casa e do carro de Stela Farias, que poderá recorrer. A condenação será fatal para os interesses dos candidatos da deputada em Alvorada. . As questões subjancentes a esta condenação anunciada nesta quarta-feira de tarde em Alvorada: 1) A a deputada Stela Farias prosseguirá secretária da Administração de Tarso Genro, embora condenada por improbidade administrativa? Uma secretária da Administração considerada ímproba administrativamente não tem condições éticas, políticas e de gestão pública para continuar no cargo; 2) a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul levará sua deputada à Comissão de Ética ou tudo ficará por isto mesmo?; 3) algoz da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), a quem fustigou com acusações falsas de improbidade administrativa (Yeda Crusius não responde a uma só ação em função das denúncias da deputada), é justamente a deputada do PT quem resulta condenada em uma ação dessa natureza. Clic aqui para ler a íntegra da sentença condenatória da petista Stela Farias por improbidade administrativa.

Anfavea e Fenabrave pedem prorrogação do IPI

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) pediram nesta quarta-feira ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prorrogação da redução de IPI, que vence nesta sexta-feira. Para convencer o governo, as entidades apresentaram os resultados da redução do tributo nas vendas e no emprego. De acordo com o presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, houve aumento de 33,4% no licenciamento de veículos leves na média diária de junho e agosto, período em que o benefício está em vigor, em relação à de maio. Ele também argumentou que, embora o Planalto tenha registrado perda de arrecadação de IPI da ordem de 20 milhões de reais, ganhou no recolhimento dos demais tributos. Belini afirmou que, se forem considerados IPI, PIS/Cofins, ICMS e IPVA, houve aumento líquido no pagamento desses tributos de 1,7 milhão de reais pela média diária entre junho e agosto. Segundo o presidente da Anfavea, houve ainda acréscimo no emprego do setor de 3.100 postos de trabalhos, dos quais 2.700 foram criados no período de vigência da redução do IPI. Belini disse que a Anfavea não solicitou um período para prorrogação: "O setor entende que seria melhor que continuasse a redução o IPI para que o mercado continue aquecido".

Cachoeira permanece calado em depoimento ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal

O contraventor Carlinhos Cachoeira permaneceu calado durante seu depoimento no processo que investiga uma tentativa de fraude em licitação do governo do Distrito Federal. Cachoeira chegou algemado ao tribunal, por volta das 14h30. Sob a alegação de que está questionando a “inépcia da acusação em instância superior” e que “não quer falar antes do resultado desse julgamento”, o contraventor afirmou que pretendia usar o direito de ficar calado e deixou a sala de audiência escoltado por policiais. Próximo a ser ouvido, o ex-diretor da construtora Delta, Cláudio Abreu, apontado como um dos parceiros do contraventor, também permaneceu calado durante seu depoimento e deixou o tribunal após assinar um termo. Carlinhos Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro, durante a Operação Monte Carlo, que desmontou a máfia que explorava os caça-níqueis em Goiás. O processo que envolve a bilhetagem eletrônica do Distrito Federal é resultado de outra operação, a Saint Michel, deflagrada em abril pela Polícia Civil de Brasília. A audiência desta quarta-feira foi a continuação da realizada em primeiro de agosto, quando quatro testemunhas e um dos oito réus foram ouvidos: Gleyb Ferreira da Cruz, comparsa de Cachoeira. O grupo é acusado de tentar fraudar o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público na capital federal. Gleyb teria levado uma comitiva de empresários sul-coreanos a um diretor do DFTrans, a empresa pública de transporte do Distrito Federal. O objetivo da quadrilha era infiltrar a companhia asiática no governo e, como parte de um acordo prévio, obter 50% dos lucros do contrato de bilhetagem. A organização criminosa foi desfeita pela Polícia Federal antes da licitação.

Peluso dá quinto voto pela condenação de João Paulo Cunha no Mensalão do PT

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelo crime de corrupção passiva. Para Peluso, o petista jamais poderia ter aceitado os R$ 50 mil da agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério. A empresa tinha interesse em vencer a concorrência para a publicidade institucional da Câmara dos Deputados, presidida à época por ele. A SMP&B sagrou-se vencedora da futura licitação. O ministro, que deu o quinto voto para condenar João Paulo, disse que não conhece nenhuma pessoa que, credor de uma dívida, recebe recursos da forma como o parlamentar ganhou. A mulher de João Paulo, Márcia Regina, é quem foi sacar os recursos em espécie em uma agência do Banco Rural, em Brasília. “A acusação não precisa fazer prova da existência de um comportamento ilícito porque isso se infere da experiência que é um comportamento ilícito”, ressaltou. Peluso considerou “absolutamente inverossímil” a versão do petista de que os recursos, recebidos em setembro de 2003, serviram para pagar pesquisas pré-eleitorais da campanha municipal do ano seguinte. A defesa do petista disse que o dinheiro, repassado pela agência de Marcos Valério, era do PT. O repasse ocorreu, diz a defesa, por ordem do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. “O dinheiro evidentemente não era do Partido dos Trabalhadores e o réu, mais que ninguém, sabia que o partido estava insolvente”, criticou Peluso.

Ministério Público Federal denuncia 11 pessoas ligadas a José Janene por lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal no Paraná denunciou 11 pessoas ligadas ao ex-deputado federal e tesoureiro do PP, José Janene, pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles são acusados de ter contribuído de forma efetiva para ocultar e dissimular a origem e propriedade de valores decorrentes de vantagens obtidas por Janene no caso do Mensalão do PT, por meio de “complexa engenharia criminosa financeira”. Janene foi relacionado entre os 38 réus da Ação Penal 470, em julgamento no Supremo Tribunal Federal. O ex-deputado morreu em 2010. Por isso, teve a punibilidade considerada extinta. Os demais, no entanto, podem responder pela acusação de encobrir as transferências financeiras e compras de bens, cuja pena varia de 3 a 10 anos de prisão. A denúncia foi baseada em inquérito policial e em dados revelados pelo processo do Mensalão do PT que, segundo o Ministério Público Federal do Paraná, mostraram que parte dos valores pagos entre os anos de 2003 e 2004 a dirigentes de partidos da base aliada do governo federal, especialmente Janene, passaram pela “engenharia” composta por empresas, assessores, familiares e pessoas ligadas ao então deputado. Segundo o Ministério Público Federal, as empresas eram responsáveis pelo repasse dos valores obtidos no esquema para os denunciados. Eles, então, atuavam de diversas maneiras na conversão do dinheiro recebido em ativos lícitos, como a aquisição de bens em seus nomes, pagamento de títulos, compra de soja, dentre outros.

Brasil gasta mais de R$ 20 bilhões para tratar doenças relacionadas ao tabaco

O Brasil gastou 0,5% do PIB em 2011 para tratar doenças relacionadas ao tabaco, conforme levantamento feito pela organização não governamental Aliança do Controle do Tabagismo (ACT). Os gastos somaram quase R$ 21 bilhões no ano passado. De acordo com os dados da ACT, 82% dos casos de câncer de pulmão no País são causados pelo fumo. Outros problemas de saúde também são provocados pelo cigarro: 83% dos casos de câncer de laringe estão relacionados ao tabagismo, 13% dos casos de câncer do colo do útero e 17% dos casos de leucemia mielóide. No Distrito Federal, por exemplo, a arrecadação, em média, é R$ 6,2 milhões mensais com a venda de cigarros (o valor corresponde a 25% do preço por maço). Por outro lado, o governo local gasta R$ 18 milhões por mês com o tratamento de doenças vinculadas ao fumo, segundo o pneumologista e coordenador do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Celso Rodrigues. Para o médico, os números mostram o impacto do vício na saúde.

Internet alcança 83,4 milhões de brasileiros

O Ibope Nielsen Online informou nesta quarta-feira que 83,4 milhões de pessoas acessaram a internet no segundo trimestre de 2012 no Brasil. O número representa um aumento de 7% em relação aos 77,8 milhões de usuários do mesmo período do ano passado e 1% ante o público do primeiro trimestre de 2012. Em comunicado, a instituição relata que o acesso a sites esportivos cresceu 2,3% em julho, alcançando 21,9 milhões de usuários únicos. A audiência de site de fotos cresceu ainda mais: 3,2%, atingindo 14,1 milhões de usuários. “Nos últimos meses, cresceu a visitação a sites de serviços de fotografias que permitem melhorar fotos de celular para publicações em redes sociais”, diz o Ibope Nielsen Online. A instituição não detalha quais são esses sites. O aumento dos acessos a esse tipo de página coincide com a chegada do Instagram, o popular aplicativo para compartilhamento de fotos em iPhone e Android, à web. No dia 28 de julho, a empresa lançou uma nova versão do site em que se tornou possível comentar e curtir fotos no próprio navegador. No entanto, não é possível fazer o upload de fotos e ver o perfil de outros usuários. Outros sites, como Webstagram e Pinstagram, também permitem o uso do Instagram na web. O Instagram tem mais de 30 milhões de usuários em vários países e foi comprado pelo Facebook neste ano por US$ 1 bilhão. A pesquisa do Ibope Nielsen Online ainda destaca o aumento, em julho, da audiência de sites que se encaixam nas categorias eventos, previsão do tempo, destinos de viagens e venda de passagens rodoviárias. Ao lado das páginas de esporte e fotografias, essas foram as que apresentaram maior crescimento de acessos em relação a junho de 2012. O estudo contempla o acesso à internet em qualquer ambiente (domicílios, trabalho, escola, lan house e outros locais). O Ad Relevance, serviço da instituição que monitora a atividade publicitária na internet, indica que mais campanhas estão sendo veiculadas no meio online. Em julho de 2012, foram 7.193, quantidade 32% maior que a vista no mesmo mês de 2011. O número de banners aumentou 34%, de 16.364, em julho de 2011, para 21.846, em julho de 2012.

Plano da Petrobras prevê US$ 24,9 bilhões em refino

O Plano de Negócios e Gestão 2012-2016 da Petrobras prevê investimentos de 24,9 bilhões de dólares apenas para projetos de ampliação do parque de refino em implantação, revelou a companhia nesta quarta-feira. Em junho, a estatal já havia informado que a área de Abastecimento investirá 71,6 bilhões de dólares até 2016. De acordo com diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza, a Petrobras está fazendo esforços para antecipar operações das refinarias Premium 1 e Premium 2, de 2018 para 2017. A de número 1, que será construída no Maranhão, já tem licença de instalação. Já a Premium 2, no Ceará, tem problemas de disponibilidade de terreno. O executivo afirmou que a Petrobras ainda não tem um cálculo para o custo total das refinarias Premium I e II, no Nordeste, e Comperj, no Rio de Janeiro. Segundo ele, isso acontece por causa da mudança de metodologia da companhia. As Premium I e II e segundo trem do Comperj estão em fase de avaliação, no projeto básico. Portanto, ainda sem custo total. Já o custo da refinaria Abreu e Lima da Petrobras, que pode ter a estatal venezuelana PDVSA como sócia, deve chegar a 20 bilhões de dólares devido a aditivos de contrato e atrasos de equipamentos, entre outros motivos, disse Cosenza. A pressa da estatal em ampliar o parque de refino no País guarda relação com a crescente importação de combustíveis, para combater a escassez do produto nacional. De acordo com Cosenza, a importação de gasolina entre 2014 e 2016 ficará, em média, em 90 mil barris por dia. A Petrobras apontou ainda um aumento de 44 mil barris por dia na produção de gasolina e de 37 mil barris/dia na de diesel no primeiro semestre, reflexo dos investimentos em refinarias que permitiram o incremento da oferta de derivados.

Brasil obtém repatriação de US$ 1 milhão no caso Banestado

O governo brasileiro conseguiu na Justiça dos Estados Unidos comprovar que os ativos bloqueados em Nova York no caso Banestado devem ser repatriados. Assim, serão restituídos ao Brasil US$ 1,080 milhão, ou R$ 2,2 milhões, de acordo com o Ministério da Justiça brasileiro. A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União obtiveram decisão judicial na Corte Distrital de Nova York que garante a repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos ao exterior. Isso porque os ativos bloqueados em Nova York em 2005, anteriormente sob propriedade de três brasileiros, constituem produto de crimes praticados no Brasil. Em 2005, os recursos foram bloqueados nos Estados Unidos após pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo dos Estados Unidos, que ajuizou ação judicial ("interpleader action") para determinar a quem caberia o montante. Conforme a nota do Ministério da Justiça, os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. "Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado. A apuração do caso revelou a operação de uma rede de doleiros para o envio ilegal de recursos para o exterior no período de 1996 a 2005", explica a nota. O dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara de São Paulo até o julgamento do recurso interposto pelos réus.

Polícia Rodoviária Federal decreta fim da greve

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), decidiu no final da noite de terça-feira interromper a greve dos agentes, papiloscopistas e escrivães em todo o País. No mesmo dia, 30 categorias de servidores, de um total de 35 em greve, decidiram voltar ao trabalho. O presidente da federação, Pedro Cavalcanti, declarou que todos os policiais retomariam suas atividades nesta quarta-feira. O Ministério do Planejamento confirmou o acordo com a categoria, fechado nos seguintes termos: reconhecimento do cargo de policial rodoviário federal como de nível superior, aumento do salário em 15,8%, entre 2013 e 2015, entre outras mudanças. A Polícia Federal continua em greve.