terça-feira, 14 de agosto de 2012

Justiça do Rio de Janeiro reduz pena do goleiro Bruno

O ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, teve as penas por quatro crimes praticados contra a modelo Eliza Samudio reduzidas e extintas pela Justiça do Rio de Janeiro. Bruno está preso desde 7 de julho de 2010 pelo suposto homicídio da ex-namorada. Eliza desapareceu em junho de 2010, quando tentava provar que Bruno é o pai do seu filho. A decisão se refere aos crimes praticados em 2009 contra Eliza Samudio. Apesar disso, o atleta continuará preso em Contagem, Minas Gerais, enquanto aguarda o julgamento pela suposta morte da ex-namorada. Segundo a Justiça do Rio de Janeiro, o goleiro tentou intimidar Eliza ao saber que ela estava grávida. Bruno foi condenado por sequestro, cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal contra a modelo. Em primeira instância, Bruno foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão. Mas a Justiça reduziu a pena para um ano e dois meses. Como o goleiro está preso há mais tempo, a pena foi extinta. O atleta não será libertado porque vigora contra ele um ordem de prisão preventiva emitido pela Justiça de Minas Gerais pelo desaparecimento de Eliza. O goleiro aguarda o julgamento de um habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal para esperar o julgamento em liberdade. A Justiça do Rio de Janeiro também reduziu a pena de Luiz Henrique Romão, o Macarrão, apontado como o comparsa de Bruno nos crimes. A pena de Macarrão foi reduzida para um ano e dois meses e declarada extinta, mas ele também vai continuar preso aguardando julgamento pelo suposto homicídio de Eliza.

Defesa do marqueteiro Duda Mendonça acusará Gurgel de politizar julgamento do Mensalão do PT

A defesa dos últimos réus da ação penal do Mensalão do PT deve reforçar nesta quarta-feira as críticas ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação, ao ponto de ele ser responsabilizado por ajudar a politizar o julgamento do caso, em que 36 dos 38 réus tiveram sua condenação requerida pelo Ministério Público Federal. Os advogados dos dois últimos réus, o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, irão encerrar as sustentações orais das defesas na quarta com novas críticas ao que consideram falta de provas e à "adjetivação" da acusação. "O procurador preferiu fazer adjetivações e se portou de forma a ajudar a politização do processo, tirando proveito disso", afirmou o advogado de defesa de Duda, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay. A defesa de Duda e Zilmar será feita em duas partes. Primeiro, o advogado Luciano Feldens deve atacar pontos técnicos, como as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Depois, Kakay deverá falar do processo como um todo, inclusive rebatendo a existência do Mensalão e atacando o que vê como incapacidade do Ministério Público Federal de produzir provas e dar consistência à acusação. Kakay estava na festa na última sexta-feira à noite, em Brasília, em que o ministro José Antonio Dias Toffoli agrediu verbalmente de maneira violenta e bagaceira o jornalista Ricardo Noblat, até se referindo ao fato de que tem "pica doce".

Ministério Público tentará acordo para resolver falta de leitos no sul do Estado

Após uma reunião com integrantes da Justiça na tarde desta terça-feira, o Ministério Público de Pelotas decidiu propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul para resolver o problema da falta de leitos na rede pública hospitalar da região. O encontro com o governo deverá ocorrer na segunda-feira, e os itens do documento serão elaborados em conjunto. Caso a secretaria não envie representante, não está descartada uma Ação Civil Pública para solucionar o problema. Em menos de uma semana, três bebês morreram por falta de estrutura na saúde pública. Um deles não resistiu após precisar ser transportado de Pelotas para Ijuí, de avião, para receber atendimento, e dois gêmeos morreram após aguardarem vaga em UTI neonatal por falta de leito em Canguçu. Eles precisaram ser conduzidos a Bagé e não resistiram. "Temos a informação que é interesse também da Secretaria a resolução imediata e acreditamos na saída amistosa", explicou o promotor José Olavo Bueno dos Passos. Segundo a responsável pela 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, Lusiana Larossa, existe um plano de ampliação para os principais hospitais do sul do Estado: Furg (Rio Grande), São Francisco de Paula (Pelotas) e Caridade (Canguçu). A idéia é criar 50 novas vagas tanto para neonatais quanto pediátricos e até para intermediários (que atenderia bebês sem necessidade de alta complexidade) e cangurus (usados pelos recém-nascidos que precisam ganhar peso). De acordo com a coordenadora da Seção de Saúde da Criança e do Adolescente da secretaria estadual, Eleonora Walcher, outra questão também preocupa: a quantidade de leitos obstétricos da Região Sul. Ela diz que será feita uma análise para quantificar os prematuros nascidos no último ano e a lotação nesse tipo leito. O órgão acredita que a falta de vagas adequadas para as gestantes de risco pode estar gerando uma superpopulação de prematuros.

Viracopos é o primeiro aeroporto do País a iniciar concessão das atividades

A transferência do gerenciamento para iniciativa privada do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), começou a ser realizada na segunda-feira, após a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa é a primeira etapa antes da concessionária assumir completamente as atividades, situação prevista para ocorrer em fevereiro de 2013 se não houver prorrogação do prazo. A Anac informou que em Guarulhos e Brasília a aprovação ainda não foi emitida. Inicialmente, a operação continua sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), mas, com a autorização da Anac, emitida na sexta-feira, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos passa a acompanhar o trabalho pelos próximos 90 dias e terá livre acesso a todas as instalações. Segundo a Anac, após os três meses iniciais, a concessionária irá operar o aeroporto com o monitoramento da Infraero. Se o cronograma previsto se cumprir, daqui a 180 dias, em fevereiro de 2013, a Aeroportos Brasil assume Viracopos em definitivo. Há a possibilidade também do prazo ser prorrogado por mais seis meses. Umas das principais etapas no processo de concessão agora é a emissão do licenciamento de instalação por parte da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Com o documento em mãos, a concessionária poderá iniciar as obras de ampliação do aeroporto. Um parecer técnico da Prefeitura de Campinas foi enviado para a Cetesb, e a expectativa da Aeroportos Brasil é que, ainda em agosto, as mudanças estruturais comecem a ser realizadas em Viracopos. Segundo a Cetesb, a concessionária entregou o documento em 4 de julho e a previsão é que, em até 60 dias a partir da data, a análise, que avalia detalhes ambientais, seja concluída.

Irã treina uma milícia pró-Assad, afirma chefe do Pentágono

A Guarda Revolucionária iraniana está formando uma milícia xiita na Síria favorável ao regime de Bashar al-Assad para combater a oposição, afirmou nesta terça-feira o secretário de Defesa americano, Leon Panetta. "O Irã tenta formar uma milícia na Síria para combater em apoio ao regime. Vemos uma presença crescente do Irã na Síria e isso nos preocupa muito", declarou Panetta na coletiva de imprensa.

Gerdau elogia modelo de gestão em Minas Gerais e Pernambuco

Durante palestra na manhã desta terça-feira no 20º Seminário Internacional em Busca da Excelência, promovido pela Fundação Nacional da Qualidade, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho de Administração da Gerdau e presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do governo federal, citou Minas Gerais, sob a gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB), e Pernambuco, administrado por Eduardo Campos (PSB), como modelos de eficiência e governança na gestão pública. "São outros Estados em relação ao resto do País", elogiou o empresário. Gerdau falou sobre educação como desafio para a transformação do País. O empresário criticou a falta de estratégia, ao longo dos anos, para a área e disse que a dificuldade em formar trabalhadores capacitados é um fator limitador para o crescimento. "Riqueza é calo e inteligência", afirmou. Para ele, os gargalos do avanço brasileiro atualmente são educação, logística e sobrecarga tributária.

Ideb mostra que 39% dos municípios estão abaixo da meta para o 9º ano

Dados divulgados pelo Ministério da Educação mostram que 39,2% dos municípios tiveram Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para a rede pública abaixo da meta para a 8ª série/9º ano do ensino fundamental. Os resultados do Ideb 2011 foram divulgados na tarde desta terça-feira. A meta é calculada de acordo com a relação entre o resultado de cada escola e município na primeira edição do Ideb, em 2005, e a projeção feita pelo MEC para 2021. O Ideb leva em conta dois fatores que interferem na qualidade da educação: rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho na Prova Brasil. A expectativa para os últimos anos do ensino fundamental, referentes ao 6º, 7º, 8º e 9º anos, é de que o índice chegue a 5,2 pontos daqui a nove anos. A porcentagem de municípios fora da meta no ensino fundamental II aumentou em relação ao Ideb 2009, quando 24% deles não atingiram o nível esperado. Em 2011, 5.357 municípios tiveram o Ideb calculado. Sem contar os cinco municípios que participam pela primeira vez do índice e, portanto, ainda não têm meta definida, 2.009 tiveram resultado abaixo das expectativas neste ano, ou 39,2% do total. Outros 319 tiveram Ideb igual à meta, e os demais superaram o nível em que deveriam estar para atingir o objetivo em 2021. Outros 55 municípios que já participaram do Ideb em anos anteriores não tiveram a taxa mínima de 50% de participação dos estudantes indicados no Censo Escolar em 2011 para ter seu Ideb calculado na edição mais recente. Nos primeiros anos do fundamental, referentes ao ciclo que vai do 1º ao 5º ano (a antiga 4ª série), o desempenho da rede pública foi melhor: a meta deixou de ser atingida por 1.162 dos 5.222 municípios, ou 22,2% do total. Cinco municípios não tinham meta, porque participaram do índice pela primeira vez em 2011, e 319 municípios tiveram Ideb exatamente igual à meta esperada. Os demais 3.741 municípios superaram sua meta em valores que variam entre 0,1 e 3,2. Os dados do ensino fundamental referentes a cada município participante se referem a todas as redes públicas de ensino: municipal, estadual e federal. No ensino médio, o MEC divulga apenas os resultados de cada unidade da Federação, e inclui ainda os dados da rede privada. No Ideb 2011, 11 Estados de todas as regiões brasileiras, além do Distrito Federal, tiveram índice total, incluindo as escolas particulares, abaixo de suas metas: Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Pará, Rio Grande do Sul, Roraima, Minas Gerais, Amapá, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Acre. O número de Estados que deixaram de atingir o Ideb esperado mais que dobrou desde a última edição. Em 2009, Espírito Santo, Sergipe, Roraima, Piauí e Rio de Janeiro haviam ficado aquém das expectativas. Se por um lado Piauí e Rio de Janeiro conseguiram reverter a queda, tanto Espírito Santo quanto Sergipe permanecem atrasadas desde que a meta foi estabelecida.

Corrupção pode virar crime hediondo, diz Pedro Taques

O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse nesta terça-feira que vai tentar incluir a corrupção como crime hediondo em seu relatório sobre o projeto do novo Código Penal. Taques declarou que ainda ouvirá outros juristas que participarão de audiências públicas nas próximas semanas antes de terminar seu parecer, mas já demonstrou interesse em incluir esse dispositivo na proposta. "Defenderei isso", afirmou, após audiência pública sobre Código Penal no Senado. O senador é autor de um projeto de lei que classifica como crimes hediondos a obtenção de vantagens indevidas em razão da função exercida (chamada de concussão) e a corrupção passiva e ativa. O texto de Taques dobra, de dois para quatro anos de reclusão, as penas mínimas previstas para esses delitos. No projeto, Taques justifica que a legislação tem deixado de proteger plenamente os interesses dos cidadãos e atenuado penalidades a delitos contra o patrimônio público.

Ações da Queiroz Galvão disparam com descoberta de óleo em Carcará

As ações da Queiroz Galvão dispararam 8,3% no pregão desta terça-feira, para R$ 10,33. Os papéis reagiram à descoberta de petróleo no reservatório Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos. A companhia possui 10% de participação no bloco BM-S-8, onde ocorreu a descoberta, que é operado pela Petrobras. As ações da estatal, por outro lado, mostraram perdas. O papel preferencial caiu 0,9%, para R$ 20,84, enquanto o ativo ordinário recuou 0,6%, para R$ 21,82. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, caiu 1,8%. O destaque da descoberta é o tamanho do reservatório, considerado gigante, e classificado como uma das principais descobertas do pré-sal da Bacia de Santos, ao lado de Tupi. Conforme informou a companhia, Carcará possui uma coluna com espessura superior a 400 metros de petróleo, caracterizada principalmente por reservatórios contínuos e conectados. O óleo encontrado é leve, com cerca de 31º na escala API (American Petroleum Institute). O reservatório fica próximo à área chamada "cluster de Tupi". O poço, que ainda está sendo perfurado, atingiu uma profundidade de 6.213 metros e comprovou que os reservatórios carbonáticos têm excelente características de porosidade e permeabilidade. Além de Queiroz Galvão e Petrobras, o bloco possui participação da Barra Energia (10%) e da Petrogal Brasil (14%).

Nota do ensino no Rio Grande do Sul fica abaixo da projeção do MEC

A qualidade de ensino do Rio Grande do Sul ficou abaixo do esperado pelo Ministério da Educação para alunos da 8ª série e do ensino médio do Estado. Nos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgados nesta terça-feira, as escolas gaúchas mantiveram o desempenho de 2009 nas notas para alunos da 8ª série. O índice ficou em 4,1, dois décimos abaixo da projeção feita pelo MEC. Pela estimativa do governo, a nota gaúcha deveria chegar a 5,8 em 2021. Na quarta edição do índice, o Rio Grande do Sul aparece na 12ª posição no País para os resultados da 8ª série, atrás de Santa Catarina (4,9), São Paulo (4,7), Minas Gerais (4,6), Mato Grosso (4,5), Distrito Federal (4,4), Paraná (4,3), Acre, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Goiás (4,2) . O Rio Grande do Sul aparece empatado com Tocantins. Na avaliação do ensino médio, o Estado regrediu. A nota passou de 3,9, em 2009, para 3,7, em 2011. A projeção do governo era de 4,0. No ranking nacional, o escore do Rio Grande do Sul fica atrás de Estados como Santa Catarina (4,3), Paraná (4,0), São Paulo (4,1), Minas Gerais (3,9), Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul (3,8). A única boa notícia para a educação gaúcha é no ensino fundamental, em que a nota da 4ª série subiu 4,9, em 2009, para 5,1, em 2011.

Gilson Dipp reconhece poderes limitados da Comissão da Verdade

O presidente da Comissão Nacional da Verdade, ministro Gilson Dipp, voltou a apontar nesta terça-feira a limitação dos poderes do colegiado para atender às demandas de familiares de vítimas da ditadura militar. "Familiares de vítimas de desaparecidos sempre ficam fazendo cobranças porque querem algo mais concreto. Mas a comissão tem os poderes limitados", disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça, após audiência no Senado sobre o novo Código Penal. Em audiência pública do colegiado no Rio de Janeiro, na segunda-feira, houve forte cobrança sobre a punição aos torturadores e pedidos de transparência nos depoimentos prestados à comissão por acusados de tortura. No Senado, Dipp afirmou que o grupo está colhendo todas as sugestões feitas pela população, inclusive nas comissões que estão sendo criadas nos Estados para discutir as violações dos direitos humanas cometidas entre 1946 e 1988. No entanto, o ministro disse que não é possível antecipar quais serão os resultados das atividades da comissão.

Distrito Federal tem 1 escola entre as 500 melhores públicas avaliadas pelo MEC

O Distrito Federal tem apenas uma escola pública entre as 500 melhores analisadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Ministério da Educação, no ano passado. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta terça-feira, o Colégio Militar de Brasília (CMB) é a 21ª melhor instituição pública do País entre as mais de 30 mil escolas pesquisadas. O ranking considera os resultados obtidos por alunos do 9º ano do ensino fundamental. Com nota de 6,7 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o CMB conseguiu superar a meta de 6,4 estipulada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para os alunos da série no ano passado. A escola é administrada com recursos do Exército e não integra oficialmente a rede pública de ensino do Distrito Federal. Entre as unidades da rede, a mais bem colocada é o Centro de Ensino Fundamental Polivalente, com índice de 5,6, e o Colégio Militar Dom Pedro II, que é vinculado ao Corpo de Bombeiros e também tirou nota 5,6. No ranking nacional, elas aparecem na 689ª e na 690ª posição, respectivamente. A escola pública com a nota mais baixa do DF é o Centro Educacional 06 de Ceilândia, que teve índice de 2,4, abaixo da meta estipulada pelo Inep para a instituição, 3,2. Em seguida aparecem o Centro Educacional 123 de Samambaia Sul, o Centro de Ensino Médio Stella dos Cherubins Guimaraes Trois, que fica em Planaltina, e a Escola Classe 60 de Ceilândia, todos com índice de 2,5.

Lula pode ser condenado por improbidade administrativa por favorecer banco privado, prejudicando a Caixa Econômica Federal

A Justiça Federal deve decidir na próxima semana se o ex-presidente Lula será sentenciado ou não por improbidade administrativa. Ele e o ex-ministro da Previdência Social, Amir Lando, são acusados pelo Ministério Público Federal de usar a máquina pública em favor do BMG, um dos bancos que cederam empréstimos irregulares ao PT no Mensalão, segundo o ex-procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Responsável pelo caso, o juiz Paulo Cezar Lopes, da 13ª Vara Federal, disse estar na fase de análise das alegações das defesas e tem a intenção de divulgar a sentença já na próxima semana: "Estou analisando os documentos e tento dar certa prioridade a isso, mas não tenho como me debruçar apenas sobre um caso". A ação foi apresentada pelo Ministério Público em fevereiro de 2011. Um ano depois, estava pronta para ser julgada. A demora na decisão foi criticada pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Segundo a procuradora responsável, Luciana Loureiro Oliveira, a irregularidade se refere ao envio de mais de 10 milhões de cartas a segurados do INSS, entre outubro e dezembro de 2004, ao custo de R$ 9,5 milhões, que informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados. Após as cartas, o lucro do BMG pulou de R$ 90 milhões, em 2003, para quase R$ 280 milhões, em 2004.

Ex-prefeitos que disputam eleição para voltar ao cargo são mais de 3 mil em todo o País

O grande número de ex-prefeitos que se candidataram este ano para voltar ao cargo é um fato que divide opiniões no meio acadêmico. Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que mais de 3 mil candidatos a prefeito nas eleições de outubro já ocuparam o cargo. Eles foram eleitos nos pleitos de 1996, 2000 e 2005. Para alguns cientistas políticos, a busca permanente pelo poder municipal é reflexo de uma democracia incipiente, que possibilita ao candidato estabelecer feudos políticos. Outros, no entanto, consideram a prerrogativa de disputar um cargo que já foi exercido nada além do exercício pleno da democracia, que transfere ao povo o poder de colocar quem quiser no cargo.

Banco do Brasil tem lucro líquido de R$ 3 bilhões no segundo trimestre

O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 3,008 bilhões no segundo trimestre deste ano, com queda de 9,7% em relação a igual período do ano passado. Na comparação com o primeiro trimestre deste ano, houve alta de 20,2%, segundo relatório divulgado nesta terça-feira pelo banco. A carteira de crédito ampliada, que inclui títulos e garantias prestadas, atingiu R$ 508,183 bilhões no fim do segundo trimestre deste ano, 20,3% a mais em relação ao resultado do mesmo período do ano passado e 7,5% em relação ao observado no trimestre encerrado em março de 2012. A participação do Banco do Brasil no mercado doméstico de crédito ficou em 19,5%, indicando estabilidade em relação ao verificado em junho do ano passado e incremento sobre março de 2012 (19,1%). No caso de pessoas físicas, a carteira de crédito chegou a R$ 139,335 bilhões no trimestre encerrado em junho, aumento de 5% na comparação com o resultado do trimestre anterior e de 13,7% em relação ao mesmo período do ano passado. O crédito para as empresas chegou a R$ 233,958 bilhões, com crescimento de 22,4% na comparação anual e de 10% sobre março deste ano. No relatório, o Banco do Brasil informa ainda que continua líder no crédito ao agronegócio, com 63,8% do mercado.

CPMI do Cachoeira rejeita criação de sub-relatorias

O requerimento para a criação de sub-relatorias na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Cachoeira foi rejeitado nesta terça-feira. A proposta já havia sido rejeitada, mas, como foi apresentado novo requerimento propondo a divisão dos trabalhos, o colegiado voltou a debater o assunto. O relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG), manifestou-se contra a divisão em sub-relatorias: “É um tema que já foi deliberado por esta comissão. A relatoria tem buscado trabalhar no sentido de acolher as mais diversas sugestões dos pares. Dos requerimentos que vamos aprovar ou que estamos propondo a aprovação, a grande maioria não é de autoria da relatoria, a maioria absoluta dos requerimentos aprovados é de autoria dos membros. Por essa razão, estamos encaminhando pela rejeição". Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse que a divisão dos trabalhos ajudaria a tarefa do relator de conduzir as investigações.

Estoque de Letras Financeiras soma R$ 209 bilhões

O Banco Central divulgou nesta terça-feira, pela primeira vez na história, o relatório anual dele sobre Letras Financeiras (LFs), criadas pela Medida Provisória 472, de dezembro de 2009. Emitidas a partir de março de 2010, as LFs somavam estoque de R$ 209 bilhões no final do mês passado. O relatório mostra todas as informações agregadas sobre estoques, valores emitidos, natureza dos portadores das LFs, indexadores, prazos médios, volumes negociados, bem como a relação nominal dos emissores. De acordo com o Banco Central, a Letra Financeira se destina a captações de longo prazo pelas instituições financeiras, com vencimento mínimo de dois anos, e as emissões são isentas do compulsório.

Petrobras bate recorde de produção com 2,1 milhões de barris refinados por dia

A Petrobras atingiu a marca de 2,1 milhões de barris de óleo processados por dia. O resultado ocorreu depois de uma série de recordes neste mês. Segundo a estatal, os recordes foram obtidos nos dias 9, 10, 11, e 12 deste mês. No dia 9 a carga processada atingiu 2,054 milhões de barris de derivados, no dia 10, foram refinados 2,056 milhões de barris, no dia 11, 2,091 milhões de barris, e no dia 12, o volume processado foi o maior da história da companhia, chegando a 2,101 milhões de barris de derivados. O recorde anterior havia sido registrado no último dia 18 de junho, quando as unidades de refino da Petrobras no País chegaram a processar 2,035 milhões de barris por dia.

Advogado diz que petista Professor Luizinho não sabia da existência de dinheiro sacado por ex-assessor

O advogado Pierpaolo Bottini afirmou nesta terça-feira, durante sustentação oral em defesa do ex-deputado federal Luiz Carlos da Silva, conhecido como Professor Luizinho, que seu cliente sequer sabia da existência dos R$ 20 mil que é acusado, pelo Ministério Público Federal, de receber do publicitário Marcos Valério. “Não há nada mais perverso que a condenação de alguém sem prova”, disse Bottini. Professor Luizinho responde pelo crime de lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. O advogado descreveu a ocasião em que José Nilson dos Santos, funcionário do gabinete de Professor Luizinho, sacou R$ 20 mil em agência do Banco Rural para pagar um designer de camisetas. O material foi entregue pelo funcionário a três candidatos a vereador no interior de São Paulo. "Essa é a sofisticada lavagem de dinheiro atribuída a Professor Luizinho", argumentou o defensor. Segundo Bottini, José Nilson dos Santos, conhecido como "Zé Linguiça", era militante do PT e trabalhava no gabinete de Professor Luizinho na Câmara dos Deputados. O advogado disse que Santos questionou ao ex-deputado federal se haveria dinheiro do PT para as pré-campanhas das eleições de vereadores. Depois dessa conversa, Luizinho ligou para o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, que liberou o dinheiro para Santos. “Simples telefonema é a participação de Professor Luizinho no esquema”. Para o advogado, o telefonema de Professor Luizinho para Delúbio Soares "não foi um pedido, foi uma consulta". Ele disse que o dinheiro seria disponibilizado mesmo sem a ligação, já que Santos era amigo próximo de Delúbio.

Após protesto, Cpers-Sindicato será recebido pelo governo do Estado na sexta-feira

Professores pelêgos do Cpers-Sindicato promoveram uma manifestação diante do Palácio Piratini, em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira, e conseguiram a resposta que serão recebidos pelo governo do Estado na sexta-feira. O protesto foi motivado pela retirada da pauta de votações da Assembléia Legislativa de um projeto de lei do Executivo que vinha sendo negociado desde abril com a pelegada do Cpers. A proposta trata do plano de carreira dos servidores de escolas estaduais. O Cpers quer que todos os funcionários que ficaram de fora do plano implementado no governo Olívio Dutra sejam incluídos e não aceita que o governo do peremptório petista Tarso Gernro volte atrás. Durante o ato, pelêgos da entidade entraram no prédio para exigir uma audiência e saber os motivos da retirada.

Fábrica indiana de tratores se instala em Dois Irmãos


Será iniciada em 2013 a produção da fábrica indiana de tratores Mahindra, em Dois Irmãos, no Vale do Sinos, na região metropolitana de Porto Alegre. A Bramont, empresa responsável pela marca no Brasil, alugou um prédio de 4 mil metros quadrados, que foi reformado para receber provisoriamente a planta. Uma estrutura própria começará a ser construída na cidade, fazendo parte de um plano de investimentos que deve chegar a cerca de R$ 100 milhões. Atualmente estão trabalhando no local engenheiros, responsáveis por preparar a fábrica provisória. Até dezembro começarão a ser contratados trabalhadores para a planta, que deve produzir em torno de mil unidades por ano neste primeiro momento. As unidades que serão vendidas agora são importadas, e a empresa já garantiu um espaço para participar da Expointer.

Justiça entende que Beira-Rio pode sediar jogos e mantém estádio aberto


O Inter venceu a primeira batalha relativa ao clássico Gre-Nal na tarde desta terça-feira. Por 3 votos a 0, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter o Beira-Rio aberto, em condições de receber jogos do Brasileirão mesmo com grande parte do estádio em obras. O promotor do Ministério Público Fábio Sbardelotto lamentou que os desembargadores Mylene Michel, Eugênio Facchini Neto e Victor Lima Barcellos tenham decidido pela liberação. "Não foi negado pelos desembargadores o risco que o Beira-rio oferece ao torcedores, mas, em nome de interesses maiores, decidiram liberar o estádio", disse ele. Sobre o Gre-Nal, Sbardelotto completou: "Jogaram toda a responsabilidade no colo da Brigada Militar, que agora precisará garantir a segurança no clássico. O Ministério Público seguirá buscando a interdição, possivlemente no STJ, em Brasília". Agora, a Andrade Gutierrez vai acelerar a reforma da arquibancada que fica sob o "boné", na superior, devolvendo ao Beira-Rio mais dois mil lugares. A idéia do Inter para o clássico é deixar o estádio com capacidade para 20 mil torcedores. Contra a Ponte Preta, no último domingo, a capacidade era de apenas 18 mil lugares.

China fica à frente na venda mundial de veículos e Brasil ocupa o quinto lugar


A China manteve a liderança nas vendas globais de automóveis no primeiro semestre de 2012. Houve crescimento de 5,6% nos emplacamentos de veículos ante igual período de 2011, para um total de 7,849 milhões de unidades vendidos A China foi seguida de perto pelos Estados Unidos, com alta de 14,8%, e 7,27 milhões de veículos comercializados no período. Os dados estão no relatório da empresa de consultoria e informações do setor automotivo Jato Dynamics. O Japão, com crescimento de 53,4%, chegou a 2,921 milhões unidades vendidas entre janeiro e junho e ao terceiro lugar no ranking, alta refletida pela retomada do mercado automotivo após o terremoto seguido por tsunami de março de 2011, que atingiu as principais montadoras locais. O Brasil segue como o quinto maior mercado mundial, mesmo com a queda de 0,3% nas vendas no período, para 1,632 milhão de unidades. O país está atrás da Alemanha, que vendeu 1,742 milhão de veículos no primeiro semestre, alta de 10,2%. 

Justiça determina suspensão das obras de Belo Monte


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou o recurso do Ministério Público Federal e determinou a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, em julgamento na noite de segunda-feira. No caso de não cumprimento, a multa diária para o consórcio Norte Energia é de R$ 500 mil. A decisão é da 5º Turma do TRF1. Na semana passada, a mesma Turma determinou a suspensão das obras da Usina Teles de Pires, entre o Pará e o Mato Grosso. A Turma seguiu o voto do relator, o desembargador Souza Prudente, e determinou a suspensão imediata do empreendimento, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Nas duas decisões, os desembargadores apontaram a falta de consulta prévia às comunidades indígenas que vivem nos locais.

Começa julgamento do ex-presidente argentino Fernando de la Rúa por corrupção


Comneçou na Argentina o julgado do ex-presidente Fernando de la Rúa, de 74 anos, que governou o país de 1999 a 2001, acusado de "corrupção ativa agravada e desvio de fundos públicos". Nesta terça-feira, no primeiro dia no banco dos réus, De la Rúa se mostrou calmo. Ele e outras seis pessoas são acusadas de suborno que teria sido pago ao Senado para a aprovação em 2000 de uma reforma trabalhista exigida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O ex-presidente pode ser punido com até dez anos de prisão. "É o caso de corrupção institucional mais grave desde o retorno à democracia em 1983", declarou Mario Pontaquarto, que foi incriminado após levar o caso à justiça. O escândalo começou com as denúncias do arrependido Pontaquarto e de outras testemunhas sobre o pagamento de cinco milhões de dólares para senadores que votaram a favor da norma que eliminava direitos trabalhistas e que foi exigida pelo FMI como condição para manter o apoio financeiro ao governo De la Rúa. Esta não é a primeira vez na Argentina que um ex-presidente da era democrática é julgado, uma vez que Carlos Menem (1989-1999) foi absolvido em 2011 em um julgamento por contrabando de armas para Croácia e Equador, além de ser acusado de acobertar um acusado pelo atentado a bomba contra o centro judaico AMIA, em 1994, que deixou 85 mortos e 300 feridos. De la Rúa ouviu por mais de duas horas a leitura da acusação sentado na primeira fila do tribunal . Atrás dele, o ex-chefe de inteligência, Fernando de Santibanes, o ex-ministro do Trabalho, Mario Flamarique, além de quatro ex-senadores, todos acusados de corrupção, como o ex-secretário parlamentar Pontaquarto. O autor da denúncia, de mesma filiação política que De la Rúa, previu que durante o julgamento ratificaria sua versão do que aconteceu e pediria para ser condenado pelo tribunal.

Marcio Lacerda é acusado de demitir servidores ligados ao PT


O vice-prefeito de Belo Horizonte, Roberto Carvalho, apresentou nesta terça ao Ministério Público Estadual representação contra o prefeito Marcio Lacerda (PSB), acusando o chefe de demitir mais de 200 funcionários que não concordaram em apoiar a candidatura do socialista à reeleição. Carvalho, que é presidente do diretório petista da capital e trava uma briga com o chefe desde o início do mandato, foi o principal defensor de uma candidatura de seu partido contra Lacerda e hoje participa da coordenação da campanha do ex-ministro Patrus Ananias (PT). Ele levou o caso à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público sob alegação de "crime de responsabilidade" e de "uso da máquina de forma afrontosa". Junto com a representação, Carvalho entregou cerca de dez depoimentos de pessoas que ocupavam cargos comissionados e teriam sido chamados aos gabinetes de suas chefias para que aderissem à campanha socialista. "Quem recusou, foi demitido no dia seguinte. Já foram 241 demissões", atacou.

Nota do Ideb melhora, mas cai desempenho do ensino médio no País


A qualidade do ensino médio piorou no Distrito Federal e em nove Estados brasileiros, aponta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011, divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Educação, que era comandado pelo muito incompetente petista Fernando Haddad, hoje candidato à prefeitura de São Paulo, por imposição de Lula. Apesar de a meta nacional ter sido atingida para esta etapa de ensino (a medíocre nota 3,7), os sistemas estaduais de dez Estados apresentaram índices inferiores aos conferidos na edição de 2009. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estipulou uma meta nacional de irrisória nota 5,2 para ser alcançada no ensino médio em 2021. Na comparação Ideb-2011 com Ideb-2009, considerando apenas as redes estaduais, caíram de desempenho Rondônia (-0,4), Acre (-0,2), Pará (-0,2), Paraíba (-0,1), Alagoas (-0,2), Bahia (-0,1), Espírito Santo (-0,1), Paraná (-0,2), Rio Grande do Sul (-0,2) e o Distrito Federal (-0,1). O ministro da Educação, Aloizio Mercadante admitiu que o fraco desempenho do ensino médio no Ideb é “um imenso desafio” para o ministério. Segundo ele, os problemas são conhecidos e o governo prepara ações para enfrentá-los. “Um fator claro é a estrutura curricular, muito extensa”, disse. “São 13 disciplinas, que chegam a 19 se consideradas as disciplinas complementares. São muitas matérias.” Outro fator é o número elevado de estudantes do ensino médio matriculados no ensino noturno. "O rendimento já é comprometido porque muitos desses alunos trabalham e, com tantas disciplinas, eles ficam destimulados”, afirmou o ministro. De acordo com o Inep, a rede estadual é responsável por cerca de 97% da matrícula do ensino médio na rede pública, o que torna a questão uma responsabilidade dos governos locais. O avanço do Ideb no ensino médio é mais lento que o observado no ensino fundamental. Embora o Ideb do ensino médio tenha subido de 3,6 para 3,7 (considerando todas as redes de ensino), o índice das redes estaduais ficou estável, manteve-se em 3,4. O Ideb da rede privada é de 5,7. A distância do Ideb das redes estaduais para o do sistema privado, que hoje é de 2,3 pontos, já foi de 2,6 pontos, conforme dados do Ideb de 2005. Segunda melhor do País, a rede estadual de São Paulo ficou com 3,9 em 2011, ante 3,6 em 2009. Santa Catarina é a unidade da federação que obteve a maior nota, 4,0; Alagoas, a que obteve a pior - 2,6.

Comissão da Verdade investigará antigos centros de tortura no Rio de Janeiro


A Comissão Nacional da Verdade priorizará no Rio de Janeiro a investigação dos centros de tortura e assassinato, como a Casa da Morte de Petrópolis, que foram mantidos clandestinamente pela repressão política no Estado, informou nesta terça um dos integrantes da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro. Segundo ele, a existência desses locais, onde muitos presos políticos foram vistos com vida pela última vez antes de desaparecer, foi mais acentuada no Estado que em outras unidades da Federação. "Em cada local, teremos algum ponto com mais relevância para investigação", completou Pinheiro, que participou, com os conselheiros José Paulo Cavalcanti e Rosa Cardoso, da assinatura de termo de cooperação com a OAB. A OAB-RJ também criou a sua Comissão da Verdade, mas com foco mais específico: o setor Judiciário. Com o termo, os resultados das investigações feitas pelo grupo da Ordem serão encaminhados à CNV. "Oficializamos aqui o compromisso de repassar à CNV tudo o que apurarmos sobre as arbitrariedades cometidas pela Justiça Militar e pelo Ministério Público Militar no período de 1964 a 1985", explicou o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. No Rio Grande do Sul a OAB poderia investigar a atuação de juízes e desembargadores que assinaram ordens de prisão em branco para facilitar a atuação da repressão política.

Presidente Federico Franco cogita referendo para decidir se Paraguai continua no Mercosul


O presidente do Paraguai, Federico Franco, cogitou nesta terça-feira a possibilidade de decidir, por meio de um referendo nas eleições gerais de 2013, a continuidade ou não de seu país no Mercosul, depois da sanção imposta pelo bloco regional. "Podemos convocar um referendo e perguntar ao povo nas eleições de abril do ano que vem o que ele quer", disse Franco sobre a situação pela qual atravessa seu país, suspenso desde junho pelo Mercosul e também pela União de Nações Sul-americanas (Unasul). "A pergunta é: Pode um governo de um ano tomar uma decisão tão drástica como a de nos retirar do Mercosul ou é melhor aguentar, esperar e deixar as condições para que o próximo governo decida?", indagou o governante. O próprio presidente, que assumiu o cargo em 22 de junho, após a destituição constitucional do bispo esquerdopata priápico Fernando Lugo, respondeu à questão: "Não vou tomar nenhuma decisão que possa ser prejudicial para o país e que seja simpática para uma ou duas pessoas. Em todo caso, minha decisão vai ser tomada sempre com base no benefício que possam receber os habitantes do meu país, a quem devo".

Réu do Mensalão do PT está envolvido em mais três processos


Um dos réus cuja defesa foi apresentada nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do Mensalão do PT, o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto (PMDB), está às voltas com uma série de outros problemas judiciais. Atual prefeito de Uberaba, no Triângulo Mineiro, o peemedebista acaba de ser condenado a três anos de prisão em regime aberto por irregularidades em concurso realizado no município, responde a pelo menos mais dois processos de improbidade administrativa e ainda é acusado de fraudar licitação por meio da qual deveriam ser investidos R$ 20 milhões em recursos federais para compra de medicamentos e equipamentos odontológicos e de enfermagem. O golpe mais recente no peemedebista foi dado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal da corte condenou Adauto por irregularidades ocorridas em um concurso realizado em 2006 para contratação de 152 agentes comunitários de Saúde. Segundo o processo, indicados por vereadores teriam sido classificados mesmo sem a pontuação necessária. O esquema foi denunciado ao Ministério Público Estadual pelo ex-secretário de Saúde, Alaor Oliveira Júnior, o que levou a Justiça a cancelar o concurso.

Defesa diz que ex-assessora de petista desconhecia origem do dinheiro


O advogado Luís Maxilimiliano Leal Telesca Mota afirmou que sua cliente, Anita Leocádia, ex-assessora do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), desconhecia a origem do dinheiro dos R$ 620 mil que recebeu para saldar, segundo ele, dívidas de campanha do diretório do partido no Pará. O defensor pediu a absolvição de Anita da acusação de lavagem de dinheiro a que responde no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Telesca Mota disse que a ex-assessora não tinha qualquer conhecimento dos empréstimos tomados pelo PT no Banco Rural para quitar débitos eleitorais. "Ela não tinha conhecimento desses empréstimos. Não era ela a pessoa que estava no domínio do fato", afirmou. Ele ressaltou que não se importa se o contrato era "frio, gelado ou quente".

Advogado de Paulo Rocha invoca "caixa dois" e diz que ele só tomou cachaça com Lula


O advogado João dos Santos Gomes Filho afirmou que o ex-deputado petista Paulo Rocha usou o dinheiro recebido do valerioduto para pagar "caixa dois" de campanhas eleitorais no Pará. Ele negou que o cliente tivesse conhecimento de que o dinheiro poderia ter origem ilícita e afirmou que na reunião no apartamento de Rocha, em que foi fechado um acordo entre o PT e o PL, para as eleições de 2002, ele não realizou negociação financeira, tendo apenas tomado uma cachaça com  o ex-presidente Lula. "Não vamos cometer a pouca urbanidade de entender que uma reunião de coligação política no apartamento funcional de Paulo Rocha com o presidente da República desse para o Paulo o conhecimento disso tudo. A participação do Paulo foi de ficar ao lado do presidente, eles só tomaram uma cachacinha bem pequeninha que o Paulo tinha lá", afirmou o advogado. Ele afirmou que Paulo Rocha era presidente do diretório regional do PT no Pará e pediu dinheiro a Delúbio Soares, então tesoureiro do partido, para saldar dívidas da campanha de 2002. Com a anuência de Delúbio, ele indicou a sua secretária no PT paraense, Anita Leocádia, para receber os recursos e fazer os pagamentos de dívidas de campanha. Para a defesa, o fato de ter mandado a secretária para fazer os saques mostraria que ele não desconfiava da origem do dinheiro.

Preço do minério recua e chega a US$ 40 a tonelada no Brasil


Os preços do minério de ferro praticados pela MMX no mercado doméstico caíram e estão em uma faixa de 40 a 50 dólares por tonelada, disse nesta terça-feira o presidente da mineradora, Guilherme Escalhão. "Temos um impacto de três meses de preços internacionais descendo, o mercado doméstico segue e se estabelece a nível baixo", afirmou ele, ao comentar os resultados da companhia no segundo trimestre. O valor mencionado pelo executivo é pelo menos metade do preço praticado no mercado à vista na China para o minério com 62% de teor de ferro, que está na faixa de 113 dólares por tonelada, o menor nível desde dezembro de 2009. Historicamente, o preço no mercado interno é mais baixo do que o do Exterior, entre outras coisas, porque desconta-se custo de frete embutido no preço final vendido aos principais mercados. Os preços do produto recuaram cerca de 20% no segundo trimestre em relação aos valores praticados um ano antes, lembrou o executivo. A queda nos preços, tanto no mercado interno quanto no Exterior, afetou o resultado da empresa de Eike Batista, que apresentou na véspera prejuízo líquido de 391,6 milhões de reais ante lucro de 90,9 milhões de reais no mesmo período do ano passado.

CPI convida deputado do PSDB para explicar relação com Cachoeira


A CPI do Cachoeira convidou nesta terça-feira o deputado Carlos Leréia (PSDB-GO) para explicar sua relação com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O parlamentar também enfrenta processo por possível quebra de decoro no Conselho de Ética na Câmara motivado pelas denúncias de sua relação com Cachoeira. Os membros da comissão aprovaram também requerimento que pede explicações por escrito ao deputado Sandes Júnior (PP-GO) que, segundo as investigações da Polícia Federal, pode ter recebido dinheiro durante a campanha eleitoral de 2010 de empresas fantasmas ligadas ao esquema de Cachoeira. Na Câmara, Junior foi absolvido pela corregedoria da Casa e não enfrentará processo no Conselho de Ética.

Justiça de São Paulo confirma sentença que reconhece coronel Carlos Alberto Ustra como torturador

O coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra foi reconhecido como torturador nesta terça-feira, quando a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a apelação da defesa do ex-militar. A decisão é inédita no País, já que é a primeira vez que um tribunal superior reconhece a responsabilidade de um agente do Estado acusado de violar direitos humanos. Carlos Alberto Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna, o famigerado DOI-Codi de São Paulo, durante o período da ditadura militar, na década de 70. Apesar de mantido o reconhecimento de Ustra como torturador, ainda cabe recurso a tribunais superiores.

Aumento no preço do querosone de aviação pesa e Gol dobra prejuízo no segundo trimestre

Os altos custos com combustíveis e a desvalorização do real em relação ao dólar fizeram a Gol dobrar seu prejuízo no segundo trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado marcou o quinto trimestre consecutivo de perdas para a segunda maior companhia aérea do País. Mesmo diante da situação, a empresa afirma que não vê a possibilidade de nenhuma oferta de papéis no mercado, enquanto espera por um cenário um pouco mais favorável para o segundo semestre. "A Gol vem reforçando o caixa por meio de diversas alternativas, mas nesse momento não enxerga nenhuma possibilidade de fazer 'follow on' no curto prazo. Não há nenhuma sinalização nesse aspecto", afirmou o diretor de relações com investidores da companhia, Edmar Lopes. A segunda maior companhia aérea do País encerrou o segundo trimestre com prejuízo líquido de 715,1 milhões de reais, praticamente o dobro do resultado negativo apurado um ano antes, de 358,7 milhões de reais. A companhia revisou suas estimativas de desempenho para 2012 e agora espera encerrar o ano com margem Ebit negativa, contra perspectiva anterior de margem de 4 a 7%. No segundo trimestre, a margem Ebit ficou negativa em 19,4%, e no semestre o dado também foi negativo, em 8,7%. A Gol também revisou sua expectativa de demanda no mercado doméstico em 2012 para crescimento entre 6 e 9%, contra expectativa anterior de expansão de 7 a 10%. Além disso, a empresa reduziu sua estimativa de aumento de oferta de assentos este ano.

Brasil pode retomar liderança de mercado de minério em 2017

O Brasil poderá recuperar a liderança global em participação de mercado de minério de ferro em 2017, depois de perder a posição para a Austrália há alguns anos, disse nesta terça-feira o diretor de Relações com Investidores da Vale, Roberto Castello Branco. A liderança do Brasil poderá vir com a entrada em operação de projetos das Vale, que já é líder em produção e vendas de minério. A companhia deverá aumentar expressivamente sua presença no mercado a partir da operação de Serra Sul, no Pará, projeto gigante que vai se somar à produção de Carajás e de outras minas da companhia. A Vale prevê elevar sua produção de minério de ferro para 460 milhões de toneladas até 2017, crescimento de mais de 40% ante os níveis do ano passado, com grande parte do volume adicional vindo do bilionário projeto localizado na serra sul de Carajás, com capacidade para 90 milhões de toneladas. Um dos motivos para a perda de espaço no mercado internacional pelo Brasil é a demora na concessão de licenças para a execução dos projetos, segundo o executivo. Mas Castello Branco salientou que a empresa vem se empenhando para agilizar a liberação das autorizações.

Agentes federais e rodoviários voltaram a protestar no Paraná

Um grupo de aproximadamente 50 agentes da Polícia Federal fez uma manifestação na manhã desta terça-feira no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), com o objetivo de chamar a atenção da população para as reivindicações da categoria, que incluem reestruturação salarial e da carreira. Eles levaram uma coroa de flores e promoveram o enterro simbólico da segurança e do diretor geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, que, segundo os manifestantes, não está defendendo a categoria. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Paraná, Fernando Vicentine, há descaso do governo federal. A Polícia Rodoviária Federal também retomou a onda de protestos. Houve no final da manhã manifestação na BR-116, nos quilômetros 59 e 95 do Contorno Leste. Nesses locais todos os carros foram parados para serem vistoriados. Na fronteira com o Paraguai, as pessoas foram paradas para passar pela vigilância dos agentes e também tiveram seus veículos vistoriados em Santa Terezinha, a 15 quilômetros de Foz do Iguaçu.

Combatentes islâmicos líbios ajudam rebeldes na Síria

Combatentes islâmicos veteranos da guerra civil do ano passado na Líbia chegaram à linha de frente na Síria, ajudando a treinar e organizar os rebeldes sob condições muito mais terríveis do que aquelas da batalha contra Muamar Kadafi, disse um combatente líbio-irlandês. Hussam Najjar é de Dublin, tem pai líbio e mãe irlandesa e atende pelo nome de Sam. Atirador de elite treinado, ele fazia parte da unidade rebelde que invadiu o complexo de Kadafi, em Trípoli, há um ano, liderada por Mahdi al-Harati, chefe de milícia poderoso das montanhas do oeste da Líbia. Harati agora lidera uma unidade na Síria, formada principalmente por sírios, mas também incluindo alguns combatentes estrangeiros, com 20 membros sêniores da sua própria unidade rebelde líbia. Ele pediu a Najjar para acompanhá-lo há alguns meses, contou Najjar. Os líbios que ajudam os rebeldes sírios incluem especialistas em comunicação, logística, questões humanitárias e armas pesadas, disse. Eles operam bases de treinamento, ensinam ginástica e táticas de batalha. Najjar contou que ficou surpreso ao descobrir quão pobremente armados e desorganizados eram os rebeldes sírios, descrevendo a maioria muçulmana sunita da Síria como muito mais reprimida e oprimida sob Assad do que os líbios eram sob o regime de Kadafi: "Fiquei chocado. Não há nada que te digam que possa prepará-lo para o que você vê. O estado dos muçulmanos sunitas lá, seu estado de espírito, seu destino, todas essas coisas foram lentamente corroídas ao longo do tempo pelo regime. Eu quase chorei por eles quando vi as armas. As armas são absolutamente inúteis. Estão sendo vendidas sobras da guerra do Iraque, sobras disso e daquilo. Felizmente, estas são coisas que podemos fazer por eles, sabemos como consertar armas, como mantê-las, encontrar problemas e consertá-los". Nos meses seguintes a sua chegada, o arsenal rebelde se tornou "cinco vezes mais poderoso", contou ele. Os combatentes tinham armas antiataque aéreo de grande calibre e rifles de precisão.

Governo Dilma diz que reivindicações de grevistas não serão atendidas

O governo Dilma não apresentou qualquer proposta na primeira reunião realizada com os grevistas, na manhã desta terça-feira. No encontro, representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef) e o comando de greve das cerca de 30 categorias paralisadas voltaram a apresentar ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o pedido de correção das distorções salariais. Na prática, isso significa a equiparação de salários de servidores públicos de nível superior com o que é pago a cinco carreiras que tiveram um reajuste diferenciado com a Lei 12.277, de 2010. Com ela, engenheiros, arquitetos, geólogos, economistas e estatísticos passaram a ter um piso salarial de R$ 5.460,02 e um teto de R$ 10.209,50. Esse número atingiria 20 mil servidores ativos do Executivo Federal e representaria 78% de aumento, segundo a Condesef. O pedido de reajuste para os servidores de outros níveis é de 30%. Um novo encontro com a Condesef foi marcado para sexta-feira, pela manhã, quando o governo pretende apresentar uma contraproposta. No entanto, o secretário-geral da entidade, que reúne 80% das categorias em greve, Josemilton Costa, já sabe que não terá suas reivindicações atendidas: "O governo não antecipou nada, mas o Sérgio Mendonça disse que as possibilidades deles estão distantes do nosso pedido". Após reunião de sexta-feira, a Condesef vai reunir a categoria para discutir os rumos da greve. A determinação do governo de cortar o ponto dos servidores que não comparecerem ao trabalho, por conta da greve, não preocupa Costa. Para ele isso não afetará a paralisação. "Isso já havia sido decidido antes pelo Superior Tribunal de Justiça e a greve se fortaleceu". Está prevista para esta quarta-feira uma marcha de 15 mil servidores pela Esplanada dos Ministérios. A ideia é sair da Catedral e seguir em direção ao Palácio do Planalto.

Fernando Henrique Cardoso apóia endurecimento de Dilma com servidores federais em greve

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso saiu nesta terça-feira em defesa da postura da presidente Dilma Rousseff em manter resistência às reivindicações dos servidores federais em greve. Em palestra promovida pelo Fundo Nacional da Qualidade, em São Paulo, na manhã desta terça-feira, Fernando Henrique Cardoso lembrou que o governo Dilma enfrenta dificuldades financeiras e que sua situação é distinta do período governado pelo ex-presidente Lula. "A presidente Dilma está num momento de dificuldade financeira e fiscal e muita pressão dos funcionários que se habituaram no governo Lula, que tinha mais folga orçamentária, a receber aumentos", disse o ex-presidente após participar do Seminário Internacional em Busca da Excelência. Para o ex-presidente, por Dilma não ter a mesma condição financeira do seu antecessor, ela foi obrigada a enrijecer com o servidores. "Não vejo como ela não pudesse enrijecer", avaliou Fernando Henrique Cardoso. O endurecimento do governo em relação às paralisações também ganhou o apoio dos empresários. Para o presidente da Fiat Brasil, Cledorvino Belini, com a redução de juros, os funcionários públicos viram as chances de impor sua agenda de reivindicação. "Os funcionários públicos perceberam um espaço no orçamento e eles querem conquistar esse espaço, até de forma abusiva", concluiu. Já para o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, o debate em torno das paralisações das categorias federais virou "uma guerra de reivindicação". "O debate não está racional, está reivindicatório", comentou.

A Petrobras atualmente importa da China a matéria-prima utilizada no processo de refino de petróleo

A sessão da CPI do Cachoeira, nesta terça-feira, decidiu reconvocar o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e aprovou a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico de sua companheira, Andressa Mendonça. Cachoeira já foi à comissão em maio, mas ficou em silêncio. Não há data definida para o novo depoimento. Sua atual mulher, que também já foi convocada pela comissão, passou a ser considerada integrante do esquema após as denúncias de que teria tentado chantagear um juiz federal. A sessão pediu também a quebra de sigilos de outras empresas acusadas pela Polícia Federal de envolvimento com os negócios do contraventor e de novos números de telefone do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O tucano já prestou esclarecimentos à CPI, mas pode ser reconvocado em razão das denúncias recentes publicadas pela revista Época. De acordo com a publicação, Perillo teria recebido propina para liberar pagamentos do governo à construtora Delta, empresa apontada pela Polícia Federal como integrante do esquema de Cachoeira. Foram aprovadas as convocações dos procuradores do Ministério Público Federal em Goiás, Daniel Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira. Ambos trabalharam nos inquéritos relacionados às operações da Policia Federal que investigaram os negócios de Carlinhos Cachoeira. Foi convidado a falar aos parlamentares também o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), cujo nome é mencionado nas investigações da Polícia Federal.

Vale e Petrobras estudam parceria em biocombustíveis no Pará

Em mais uma aliança para ganhar produtividade, as gigantes Vale e Petrobras estudam a possibilidade de parceria para produzir óleo de palma e biodiesel no Pará, informou a estatal em nota à imprensa nesta terça-feira. O projeto da Vale na Amazônia prevê a produção de biodiesel B20, com 20% de óleo de palma misturado ao diesel, para atender suas operações no Brasil a partir de 2015. Para tanto, a mineradora prevê investir 500 milhões de dólares, segundo disseram executivos da empresa em junho, quando a empresa inaugurou uma usina de extração de óleo de palma. O presidente da Petrobras Biocombustível, o neotrotskista petista gaúcho Miguel Rossetto, visitou nesta terça-feira, a convite do diretor global de Energia da Vale, João Coral, a planta de extração de óleo de palma da mineradora no município de Moju (PA). A mineradora vai construir mais uma planta extratora e uma usina de biodiesel no Estado. Já a Petrobras Biocombustível também implementa uma usina de biodiesel no Pará. O empreendimento, definido no Plano de Negócios e Gestão 2012-2016, terá capacidade de produzir 230 milhões de litros de biodiesel por ano, para atender à região Norte do País. A mineradora Vale poderá ter prioridade no abastecimento de gás natural pela Petrobras, como parte de um protocolo de cooperação que prevê parcerias das duas companhias em várias áreas. A Petrobras, por sua vez, poderá usar os portos da Vale para escoar equipamentos necessários à exploração de campos de petróleo localizados em mar, inclusive no pré-sal. Além disso, a Vale poderá ter como garantia de investimento na exploração de terras-raras um contrato de fornecimento de longo prazo com a Petrobras, acordo que viabilizaria a produção dos compostos minerais no Brasil.

Servidores de carreiras de Estado devem parar no dia 20

Os servidores da União das Carreiras de Estado, que representam 22 categorias com os maiores salários do funcionalismo federal, estão céticos com o governo Dilma e prometem paralisação geral a partir do próximo dia 20 por tempo indeterminado. Se necessário, prometem ultrapassar 31 de agosto, data-limite para que seja enviado Projeto de Lei com os reivindicados reajustes salariais. "Essa é uma data simbólica. O governo que entre em acordo no Congresso Nacional e mude a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não tiveram o menor escrúpulo em fazer coisa pior, como aprovar a 7777 (que autoriza servidores estaduais a reporem o trabalho de federais em greve)", argumentou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Pedro Delarue. E completou: "Não vamos normalizar os trabalhos enquanto não conseguirmos a reposição das perdas salariais".

CPI do Cachoeira ouvirá Fernando Cavendish no dia 28 de agosto

O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), anunciou nesta terça-feira que o empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, será ouvido no dia 28 de agosto. Até então nenhuma data para que Cavendish fosse ouvido na Comissão havia sido agendada.

China revende até 500 mil toneladas de açúcar brasileiro

A China revendeu até meio milhão de toneladas de açúcar brasileiro, programado para chegar na costa do país asiático no terceiro trimestre, para destinos como a Índia, a Indonésia e a Malásia, a fim de evitar um excesso de oferta, disseram cinco operadores neta terça-feira. As importações chinesas de açúcar aumentaram em 170% na primeira metade do ano, após um esquema do governo para comprar a commodity para reservas terem elevado os preços domésticos, e encorajado traders a levar carregamentos para o segundo maior consumidor mundial. Mas as revendas também sugerem que ainda há alguma demanda pelo adoçante, o que pode ajudar os contratos futuros do açúcar bruto na bolsa de Nova York (ICE) a resistirem à pressão causada pelos aumentos de estoques no Brasil, importante produtor. O contrato referência em Nova York caiu para seu nível mais baixo desde o final de junho. "Tem havido um grande número de cargas que originalmente se destinavam à China, que acabaram indo para destinos alternativos", disse Tom McNeill, diretor da Green Pool, uma consultoria de commodities em Brisbane. "Isso inclui cerca de 320 mil toneladas, que originalmente deveriam ser entregues na China entre os meses de julho/agosto/setembro de 2012, e foram revendidas para outros destinos, incluindo a Indonésia, a Malásia e Bangladesh", disse McNeil, acrescentando que o volume total poderia ser de até 400 mil toneladas. Outros operadores estimaram tal quantidade entre 300 mil e 500 mil toneladas, dizendo que mais carregamentos também poderiam ser revendidos no quarto trimestre devido a uma alta dos estoques domésticos. Os estoques chineses no final do novo ano safra de 2012-2013 devem ser 22% maiores que no ano anterior, a 2,3 milhões de toneladas, mostraram dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos na China.

Governo Dilma quer mudar na Câmara o investimento em ensino

O governo Dilma barrou a tramitação do projeto do Plano Nacional de Educação aprovado na comissão especial da Câmara e vai tentar mudar, em votação no plenário, a meta de investimento estabelecida na proposta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino público do País. Essa previsão a ser alcançada em dez anos engloba recursos do governo federal, dos orçamentos dos Estados e dos municípios. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), protocolou um recurso para que o projeto seja votado no plenário da Câmara. Sem esse mecanismo regimental, o PNE seguiria direto para votação pelos senadores. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), colocar o recurso na pauta de votação do plenário e, caso seja aprovado por maioria simples, o texto do projeto também terá de ser votado pelo conjunto dos deputados. Com o Congresso esvaziado pelas campanhas eleitorais, está praticamente descartada qualquer uma dessas votações antes de outubro. O governo não concorda com os 10% do PIB, mas foi derrotado em votação na comissão especial. A proposta apresentada originalmente pelo Ministério da Educação previa um índice de investimento de 7% do PIB e as negociações chegaram ao porcentual de 8% do PIB.

Paralisação no Incra suspende inquérito

A greve do funcionalismo tem atrapalhado até o andamento de investigações tocadas pelo Ministério Público Federal. Por causa das dificuldades para que os órgãos do governo respondam a pedidos de informação, procuradores da República mandam suspender inquéritos até que os servidores voltem ao trabalho. Portaria publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União sobrestou por dois meses a apuração de supostas irregularidades no uso de um imóvel público. A Procuradoria da República no Paraná havia solicitado informações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas não foi atendida. "O Incra manifestou-se noticiando a greve de seus servidores e a consequente impossibilidade de cumprimento da requisição ministerial", justificou o procurador Robson Martins. De acordo com a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), em 28 das 30 superintendências do órgão os funcionários aderiram à greve. Nelas, a adesão varia de 70% a 95%.

Fernando Henrique Cardoso afirma que Mensalão do PT mancha imagem de Lula

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) declarou nesta terça-feira que espera a condenação dos 38 réus envolvidos no escândalo do Mensalão do PT. “Eu acho que houve crime, o Brasil inteiro sabe disso”, afirmou ele. “Uma pesquisa mostrou que as pessoas estão acompanhando o julgamento, mas não acreditam que tenha alguma coisa (condenação). Eu acho que é preciso que tenha alguma coisa”, disse o ex-presidente. Fernando Henrique Cardoso disse ainda que as condenações podem manchar a imagem do ex-presidente Lula (PT).

Foxconn investirá até US$ 10 bilhões para produzir na Indonésia

A Foxconn planeja investir de 5 bilhões a 10 bilhões de dólares na Indonésia em até dez anos e começará a operar no país fabricando 3 milhões de celulares por ano, anunciou nesta terça-feira o ministro do Comércio, Gita Wirjawan. O primeiro investimento começará em outubro. Na segunda fase, a partir de julho de 2013, a companhia de Taiwan construirá uma fábrica e aumentará a produção para 10 milhões de unidades anuais. O anúncio do investimento ocorre depois que a Foxconn anunciou em 2011 aposta no Brasil. Ué, mas a Foxconn, uma das principais fornecedoras da Apple, não tinha afirmado que investiria cerca de 12 bilhões de dólares no Brasil nos próximos anos, em projeto que incluiria a produção do tablet iPad, da Apple? Isso não tinha sido anunciado pelo ministro petista Aloizio Mercadante?

Ministério Público vai investigar venda de crédito de carbono por índios

O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar o contrato de US$ 90 milhões firmado entre a empresa Celestial Green Ventures e a comunidade indígena mundurucu para uso de créditos de carbono. Segundo o órgão, falta clareza no acordo que permite à companhia irlandesa explorar por 30 anos uma área de 200 mil quilômetros quadrados na floresta amazônica. Em março deste ano, o Estado revelou que os índios da etnia mundurucu receberiam um pagamento mensal para ceder à Celestial Green Ventures os direitos de comercialização dos créditos de carbono, que compensam emissões de gases de efeito estufa pelas grandes empresas poluidoras ao redor do planeta. Além disso, o contrato prevê a exploração da biodiversidade, com acesso irrestrito ao território indígena no município de Jacareacanga (PA). Segundo a apuração do Ministério Público, o valor pago pelos irlandeses seria de R$ 3 milhões por ano. Depois de passar pela Advocacia-Geral da União, o procedimento administrativo foi transformado em inquérito e será investigado pelo procurador Felipe Bogado, da Procuradoria da República em Santarém, no Pará. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que considera ilegais os contratos assinados entre comunidades indígenas e empresas que negociam crédito de carbono, registra no País mais de 30 contratos nas mesmas bases. Apenas a Celestial Green teria fechado outros 16 projetos no território brasileiro, somando cerca de 200 mil quilômetros quadrados, ou quase o tamanho do Estado de São Paulo. A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia. Outra empresa internacional, a Viridor Carbon Services, anunciou recentemente ter realizado o maior contrato do gênero com a etnia cinta-larga, que ocupa quatro terras indígenas nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.

Defesa do coronel Ustra apela à Comissão da Verdade

O Tribunal de Justiça de São Paulo julga recurso do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra contra a sentença na qual foi reconhecido como responsável por torturas no período do regime militar. No julgamento, o advogado de defesa de Ustra, Paulo Esteves, vai defender a tese de que o esclarecimento de fatos e definição de responsabilidades naquele período não cabe à Justiça, mas à Comissão da Verdade. É a primeira vez, desde a instalação da comissão, em maio, que ela é invocada na defesa de um agente do Estado acusado de violar direitos humanos. De acordo com a defesa, após o fim do regime militar foram criadas três leis especiais destinadas a garantir a transição para a democracia. "São leis que tratam de uma mesma matéria, dentro do espírito republicano de pacificação da nação, e às quais todas as outras estão subordinadas", disse Esteves. A primeira é a Lei da Anistia, de 1979, que beneficiou tanto perseguidos políticos quanto agentes de Estado. A segunda é a Lei 10.559, promulgada em 2002, que define reparações para os anistiados. A terceira, a Lei 12.528, instituiu a Comissão Nacional da Verdade. "Uma anistiou todas as pessoas acusadas de terem praticado ilícitos. Outra previu indenizações, por conta do Tesouro Nacional. E a terceira definiu que a apuração dos fatos não cabe à Justiça, mas à Comissão da Verdade", disse o advogado. Tecnicamente, ao citar a comissão, Esteves não ataca quem acusa seu cliente, mas argumenta que o lugar está errado.

Braskem tem prejuízo de R$ 1 bilhão no seguindo trimestre

A Braskem apurou prejuízo de 1 bilhão de reais no segundo trimestre, revertendo lucro de 420 milhões de reais registrado no mesmo período de 2011, informou a empresa petroquímica nesta terça-feira. O resultado negativo, segundo a empresa, é explicado pelo impacto de 2,1 bilhões de reais do resultado financeiro, que por sua vez foi fortemente prejudicado pela apreciação do dólar perante o real em 11% no período. A empresa explicou que possui passivos atrelados ao dólar maiores do que os ativos, "portanto qualquer mudança de comportamento do câmbio afeta o resultado financeiro contábil". A receita líquida cresceu 9% no segundo trimestre sobre um ano antes, para 9,14 bilhões de reais, após a alta do preço médio de resinas e principais petroquímicos básicos terem compensado parcialmente o menor volume de vendas. A geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de abril a junho foi de 845 milhões de reais, queda de 27% na comparação anual. A margem Ebitda recuou para 9,2%, ante 13,8% um ano antes. Ao fim de junho, a dívida líquida da Braskem somava 6,5 bilhões de dólares, alta de 7% sobre o primeiro trimestre deste ano.

Gilmar Mendes pede abertura de inquérito contra revista Carta Capital

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, requereu à Procuradoria-Geral da República abertura de inquérito por calúnia, injúria e difamação contra a revista Carta Capital. Na representação, o ministro afirma que a edição 708 da revista publicou reportagem segundo a qual ele teria recebido do chamado "mensalão mineiro" a quantia de R$ 185 mil em março de 1999, quando ocupava o cargo de advogado-geral da União. Na representação, Gilmar Mendes diz que só assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União em janeiro de 2000. Em 1999, ele ocupava o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. O ministro afirma, ainda, que a lista é falsa e que isso já foi comprovado. Diz que a revista sabia da falsificação e que, mesmo assim, sem ouvi-lo, resolveu publicá-la. O ministro afirma que a revista publicou a reportagem para levantar dúvidas a respeito de sua capacidade de se tornar juiz do processo do Mensalão do PT. Por isso, segundo ele, imputou-lhe a prática de ato criminoso, ao dizer que havia recebido vantagens indevidas oriundas de fontes públicas, além de sugerir que teria praticado ato indevido no cargo de ministro, ao conceder habeas corpus a Marcos Valério, réu do processo do Mensalão do PT, em 2009. A mesma reportagem, que ocupou sete páginas da Carta Capital, afirma que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) também está na lista dos beneficiados pelo "mensalão mineiro", surgido durante a campanha à reeleição do governador tucano Eduardo Azeredo. O esquema teria sido comandado pelo publicitário Marcos Valério, também réu no processo do Mensalão do PT. Em correspondência à revista, Delcídio Amaral esclareceu que só disputou a eleição por Mato Grosso do Sul em 2002, quando foi eleito senador, tendo tomado posse em 2003. Segundo Delcídio Amaral, o próprio advogado de Marcos Valério atribui a autoria da lista a "um psicopata" que já foi preso e que continua respondendo a processo criminal por falsificação de documentos.

Santa Catarina anuncia para dia 21 o contrato que selará a ida da BMW

Foi nesta segunda-feira a entrega, em Munique, na Alemanha, da carta em que o governador Raimundo Colombo escreveu o seguinte: "BMW, bem-vinda a Santa Catarina". No dia 21, em Brasília e Florianópolis, a BMW e os governos federal e estadual assinarão os contratos para a instalação da fábrica da montadora em Araquari, no litoral norte de Santa Catarina. Campinas também disputava a fábrica da montadora. Ao lado de Araquari, em Joinville, a GM acelera as obras da sua nova mega-fábrica de motores.