quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Exportação de milho dispara 528% em julho e soja cresce 10%


As exportações brasileiras de milho dispararam 528% em julho em relação ao mesmo mês do ano passado por causa da grave seca nos Estados Unidos. As vendas foram beneficiadas, além da quebra na safra americana, pela colheita de inverno recorde em grandes Estados produtores, como o Mato-Grosso. Foram embarcadas 1,7 milhão de toneladas de milho no mês passado, informou a Secex (Secretaria de Comércio Exterior) nesta quarta-feira, contra apenas 271 mil toneladas em julho de 2011. Nos Estados Unidos, o mercado acompanha com atenção as previsões meteorológicas por causa da pior seca em mais de 50 anos, que compromete a produtividade das lavouras e provoca a disparada dos preços na bolsa de Chicago. No Brasil, o indicador Cepea/Esalq ultrapassou pela primeira vez a barreira dos R$ 80,00 por saca de 60 kg de soja em julho.

Cartão do BNDES para empresas reduz taxa de juros para 0,91%


A partir desta quarta-feira, a taxa de juros do Cartão BNDES esta reduzida de 0,97% para 0,91% ao mês. O banco espera que a medida ajude a aumentar os desembolsos do produto. A estimativa é que sejam liberados aproximadamente R$ 11 bilhões em cerca de 800 mil operações. O cartão foi criado para financiar investimentos e pagamentos de bens e serviços por micro, pequenas e médias empresas através de um limite de crédito pré-aprovado de até R$ 1 milhão por banco emissor (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa e Itaú são habilitados). Os prazos para pagamento vão de 3 a 48 meses e as operações são isentas de IOF. Não há anuidade. Até julho, o BNDES emitiu 67 mil novos cartões. O número de fornecedores credenciados no portal do produto para vender bens e serviços cresceu 7,5 mil, somando 44 mil no total. No primeiro semestre deste ano, o volume de financiamentos pelo cartão cresceu 49% na comparação com igual período de 2011. De janeiro a junho, foram realizadas mais de 320 mil operações, totalizando R$ 4,5 bilhões em financiamentos aprovados. Santa Catarina, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Distrito Federal têm 100% dos municípios cobertos pelo cartão. Segundo o BNDES, cerca de 95% dos municípios brasileiros possuem empresas portadoras do cartão.

Ministro do STF diz que impedimento de Toffoli pode causar "constrangimento"


Às vésperas do julgamento do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira entender como "constrangimento" um eventual pedido de impedimento de Antonio Dias Toffoli por parte dos colegas. Em entrevista ao "Jornal Nacional", da TV Globo, Marco Aurélio citou como exemplo o julgamento do processo no Supremo envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de Mello, seu primo em quarto grau. Na ocasião, ele se declarou impedido de participar, embora a lei não o impedisse. "Para o Supremo é um pouco triste ter que deliberar se o colega que insiste em participar do julgamento, já que pode haver, como ocorreu no meu caso, o afastamento espontâneo, está ou não impedido. E constrangimento também para ele próprio, se a decisão for positiva, ou seja, de que ele não pode participar", afirmou. Toffoli foi advogado do PT e assessor do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil, apontado pela Procuradoria como o chefe da quadrilha do Mensalão do PT. Outro argumento para que o ministro não participe do julgamento é o fato de sua companheira, a advogada Roberta Rangel, ter participado da defesa de um dos réus, o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), tendo inclusive feito a defesa oral no caso no momento do recebimento da denúncia, em 2007. Marco Aurélio afirma que não gostaria de ter que se manifestar em plenário sobre o tema: "Não será constrangedora se tivermos que nos pronunciar, já que nosso dever maior é com a toga. Não gostaria de enfrentar a matéria, mas se tiver que enfrentar, vou atuar e atuar segundo convencimento formado".

CNJ obriga Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a receber apelações sobre Piso Nacional do Magistério


Em decisão monocrática, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça, declarou nulo o Ato nº 04/2011, da 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O ato administrativo do tribunal determinava a “suspensão de todas as apelações cíveis que tratam do Piso Nacional do Magistério”, ou seja, impedia o ajuizamento de medida judicial contra o valor de referência do salário de professor no Estado. A decisão de Campelo, adotada na última sexta-feira, atende ao pleito de um advogado que argumenta, em seu pedido de anulação do ato, ser a medida do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul uma afronta ao direito de ir à Justiça e uma decisão destituída de suporte, não prevista na legislação. Em sua decisão, o conselheiro destaca: "O ato 04/2012 não tem condições de se manter hígido, na medida em que atenta contra primados básicos do ordenamento jurídico, em especial o constitucional direito de acesso ao Judiciário ou da inafastablidade da jurisdição”.

Vale mostra documentos e DNPM reduz cobrança a R$ 4 bilhões


O Departamento Nacional de Produção Mineral reduziu o valor que considera devido pela Vale em royalties em 600 milhões de reais, após a mineradora apresentar novos documentos e com um consenso parcial sobre o que deverá ser a base de cálculo da taxa. Executivos da empresa disseram na quinta-feira passada que o DNPM havia reduzido a base de cálculo dos royalties, mas não informaram valores nem o que havia sido descontado em meio à disputa. Com a dedução, feita a partir de documentos apresentados recentemente pela mineradora ao DNPM, o valor requerido pelo órgão governamental passou a ser da ordem de 4 bilhões de reais. Mesmo com a redução, o total está bem acima do que o mercado esperava antes do encerramento das discussões entre Vale e DNPM. Analistas viam uma cobrança da ordem de 2 bilhões de reais.

Senador protesta pelo silêncio de Toffoli sobre mensalão


Na véspera do julgamento do Mensalão do PT e no retorno dos trabalhos do Senado, o senador Pedro Taques (PDT-MT) ocupou a tribuna nesta quarta-feira para protestar pelo impasse provocado pelo silêncio do ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),  quanto a sua participação no julgamento de seus ex-colegas de trabalho no PT. Taques disse que está "estarrecido" diante da possibilidade de Toffoli não se julgar impedido de opinar no processo que trata do escândalo do Mensalão do PT. "Ele não reúne condições mínimas para julgar com isenção", afirmou, lembrando que até agora o ministro não se mostrou disposto a se afastar do julgamento de petistas e de outras pessoas que atuaram ilicitamente em favor do partido. O senador lembrou a "proximidade" de Toffoli com o chamado "núcleo político do mensalão" e o fato dele ser "homem da confiança" do ex-presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como sendo o "chefe" da quadrilha que desviou dinheiro público para comprar votos de parlamentares no Congresso.

Líder do PT na Câmara defende réus do Mensalão do PT


Na véspera do início do julgamento do Mensalão do PT pelo Supremo Tribunal Federal, o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), divulgou uma nota em solidariedade aos réus petistas e desclassificando a acusação do Ministério Público. Na nota, o líder afirma que a denúncia é a "maior peça de marketing político" produzida na história do País. A nota afirma que o esquema foi uma "farsa criada e alimentada por setores conservadores aliados a partidos de oposição, visando atacar o PT e as forças progressistas". A divulgação do texto faz parte da estratégia do partido de defesa dos acusados e de se contrapor às notícias sobre o julgamento. A primeira etapa foi o depoimento gravado em vídeo pelo presidente da legenda, Rui Falcão, na mesma linha de que o Mensalão do PT não existiu. "A nota é uma manifestação de solidariedade aos petistas que estão sendo vítimas desse linchamento. É para também evitar que condenem antes do julgamento", disse Tatto, em entrevista.

Israel diz aos Estados Unidos que o tempo está se esgotando para o Irã

Israel alertou nesta quarta-feira o secretário de Estado dos Estados Unidos, Leon Panetta, que o prazo para uma solução pacífica na disputa nuclear com o Irã está se esgotando, e que as sanções e a retórica não estão bastando para convencer o governo iraniano. Há fortes especulações de que Israel realizará uma ação militar contra o Irã para deter o programa nuclear iraniano. Panetta assegurou a seus anfitriões israelenses que os Estados Unidos não permitirão que o Irã desenvolva armas atômicas, e sugeriu que a ação militar será possível quando as demais opções forem esgotadas. "Não se trata de contenção. Trata-se de deixar muito claro que eles nunca poderão obter uma arma nuclear", disse Panetta em um momento da visita. "Se eles decidirem ir adiante com uma arma nuclear, temos opções que estamos preparados para implementar a fim de assegurar que isso não aconteça", declarou em outro momento. Mas o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, salientou que o próprio Panetta vem dando declarações semelhantes há vários meses. "Por mais incisivas que sejam nossas declarações, elas não convenceram o Irã de que estamos falando a sério sobre contê-los", disse o premiê, ao lado de Panetta: "Neste momento, o regime iraniano acredita que a comunidade internacional não tenha o desejo de conter seu programa nuclear. Isso precisa mudar, e precisa mudar rapidamente, porque o prazo para resolver essa questão pacificamente está se esgotando".

Lula se mantém recolhido na véspera do julgamento

Na véspera do julgamento do Mensalão do PT, o escândalo político que abalou seu governo, o ex-presidente Lula evitou compromissos públicos e contatos com a imprensa, nesta quarta-feira. Ele deixou seu apartamento, no prédio da Av. Prestes Maia, em São Bernardo do Campo, apenas para ir ao instituto que leva seu nome, no bairro Ipiranga, na capital. Moradores do prédio e vizinhos disseram que o ex-presidente tem aparentado, nos últimos dias, não estar bem de saúde. No final da tarde, ainda no instituto, ele se reuniu com o médico Cláudio Lottenberg, presidente do hospital Albert Einstein. Uma vizinha que mora em outro andar do prédio de Lula e não quis se identificar, contou que viu o presidente com a garganta inchada e ela até recomendou que ele se cuidasse melhor.

TCU suspende decisão que beneficiou réus do mensalão

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, suspendeu nesta quarta-feira a decisão da Côrte do início de julho que considerou regular o contrato milionário da empresa DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do Mensalão do PT, que terá início nesta quinta-feira. Antes de ser ministro, Cedraz foi deputado pelo antigo PFL, atual DEM. Ele costuma ser duro com o governo petista. A decisão que agora foi suspensa refere-se a um contrato de publicidade para serviços a serem realizados pela agência entre 2003 e 2005. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, o processo do Mensalão do PT, a empresa de Marcos Valério teria se apropriado de R$ 4,27 milhões, sendo R$ 2,92 milhões no período de 31 de março de 2003 a 14 de junho de 2005, quando Henrique Pizzolato foi diretor de marketing do Banco do Brasil. Pizzolato também é réu do processo do Mensalão do PT. O contrato total da DNA com o Banco do Brasil foi de R$ 153 milhões.

Duda Mendonça viajará durante julgamento

Decidido a não se manifestar sobre o Mensalão do PT, o publicitário Duda Mendonça vai acompanhar à distância o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo um de seus advogados, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o publicitário manterá a rotina das últimas semanas, de viagens entre suas propriedades na Bahia e no Pará, durante o julgamento. "Se necessário, vamos manter contato por telefone, mas não acredito que será preciso", diz: "Nossa defesa está estruturada e não deve haver novidades". Kakay vai ter a companhia do advogado Luciano Feldens na defesa de Duda e de sua sócia, Zilmar Fernandes Silveira. Eles são acusados, pela Procuradoria-Geral da União, de lavagem ou ocultação de dinheiro, evasão de dividas e gestão fraudulenta, depois de admitir ter recebido cerca de R$ 10 milhões em uma conta no Exterior. O valor, proveniente do valerioduto, era uma parcela do pagamento ao publicitário pela campanha de Lula à presidência, em 2002. A defesa de Duda vai argumentar que o publicitário não tem relação com o Mensalão do PT, por não estar inserido no esquema de compra de apoio político apontado pela Procuradoria Geral da União. Além disso, vai alegar que as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas não procedem, já que o publicitário não teria como saber a origem dos recursos e não ter sido ele, mas o também publicitário Marcos Valério, o responsável do envio do montante para o Exterior.

José Dirceu acompanha julgamento do Mensalão do PT em Vinhedo

Considerado na denúncia como o "chefe da organização criminosa" responsável pelo Mensalão do PT, o ex-ministro da Casa Civil, o petista José Dirceu, está em sua casa em Vinhedo (SP), onde deve acompanhar pela televisão nesta quinta-feira o início do julgamento do processo, pelo Supremo Tribunal Federal. Desde que foi cassado, após o escândalo, e passou a se dedicar ao trabalho de consultor, ele tem visitado frequentemente a sua casa no interior paulista e mantém uma rotina de reclusão quando está na cidade. Quase nunca é visto. Não frequenta os restaurantes, nem os ambientes sociais da cidade de 63 mil habitantes, ao lado de Campinas. Só um grupo seleto de amigos e antigos companheiros de partido frequentam a casa, quando ele está por lá. O imóvel, de dois andares, no condomínio Santa Fé, de classe média alta, não ostenta luxo e tem estilo rústico, com paredes amarelas. O imóvel fica no alto de um morro, já quase na divisa com Itatiba. Um petista local que já esteve na casa afirmou que Dirceu deve acompanhar o início do julgamento acompanhado de um de seus advogados. No mesmo condomínio, que fica já em uma das saídas da cidade, quem também tem uma casa onde passa finais de semana é o atual presidente nacional do PT, Rui Falcão.

STF rejeita uso de recursos audiovisuais na defesa do Mensalão do PT

Os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram nesta quarta-feira o direito de os advogados dos réus na ação penal do Mensalão do PT utilizar recursos audiovisuais na defesa oral de seus clientes. Eles também definiram que as sustentações orais da defesa aconteçam segundo a ordem da denúncia, sem a possibilidade de marcar um cronograma pré-estabelecido para cada advogado falar. Os pedidos foram feitos por advogados que defendem réus do Mensalão do PT. Os advogados encaminharam questões de ordem sobre o formato do julgamento, que começa nesta quinta-feira no plenário do Supremo. O presidente da Corte, Ayres Britto, foi o relator das duas questões de ordem e pediu que ambas fossem indeferidas. A mais polêmica entre os ministros foi a que possibilitaria o uso de recursos audiovisuais. "A sustentação é oral, não audiovisual", afirmou Britto, que citou ainda o precedente que seria aberto em outros tribunais do País. Ele também negou o pedido com base em possíveis problemas técnicos e na possibilidade de outros réus pedirem adiamento de suas defesas para preparar materiais visuais.

Fluxo cambial tem saldo negativo de US$1,46 bilhão em julho

A saída de dólares do País superou a entrada em US$ 1,461 bilhão em julho, até o dia 27, segundo informou nesta quarta-feira o Banco Central. Se o resultado negativo no mês passado for confirmado, será a segunda vez no ano com fluxo cambial registrando maior saída que entrada de dólares. Em maio, a saída líquida foi US$ 2,691 bilhões. Em junho, houve entrada líquida de US$ 318 milhões. No mesmo período de julho do ano passado, com 20 dias úteis, a entrada superava a saída em US$ 15,629 bilhões. O saldo negativo apontado nos dados preliminares de julho é resultado do segmento comercial (operações relacionadas a exportações e importações). No mês passado, até o dia 27, a saída foi maior que a entrada no segmento comercial em US$ 1,907 bilhão. Já o segmento financeiro (investimentos em títulos, ações, remessas de lucros e dividendos ao exterior, entre outras operações) registrou entrada líquida de US$ 446 milhões. De janeiro até 27 de julho, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 21,483 bilhões. O fluxo financeiro teve entrada líquida de US$ 18,227 bilhões e o comercial, de US$ 3,256 bilhões.

Pedida a impugnação da candidatura de Tarcísio Zimmermann (PT)

Provocado por recurso apresentado pela coligação "Frente que faz bem", encabeçada pelo candidato Paulo Kopschina (PMDB), o Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável à impugnação da chapa do prefeito de Novo Hamburgo, Tarcísio Zimmermann (PT), candidato à reeleição. Agora, o pedido de impugnação impetrado pela oposição e apoiado pelo Ministério Público Eleitoral será apreciado pela Justiça Eleitoral do município, que decidirá o futuro da candidatura de Tarcísio. Se o petista for impugnado, ainda poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa é a responsável pela solicitação de veto ao nome de Tarcísio. O princípio de ação foi a condenação do petista por conduta vedada aos candidatos em período eleitoral. Em 2004, ano em que perdeu a eleição, Tarcísio e o seu adversário, o então deputado estadual Jair Foscarini (PMDB), participaram da inauguração de uma obra a convite do então governador Germano Rigotto (PMDB) em período de campanha municipal. Foscarini venceu a eleição, mas o TSE cassou o seu registro e também o de Tarcísio por entender que ambos cometeram crime de conduta vedada. Como eles somaram a maioria absoluta dos votos, que acabaram todos anulados, foi necessário realizar nova eleição. Neste novo pleito, Tarcísio não concorreu e Foscarini saiu vencedor. Oito anos depois, a condenação por conduta vedada em período eleitoral poderá render a impugnação de Tarcísio.

Demanda por gasolina sobe 7% no primeiro semestre

A demanda por gasolina cresceu 7% no primeiro semestre do ano ante o mesmo período de 2011, o que requer atenção das refinarias. A informação foi dada pela presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. "Temos muito que investir nas nossas refinarias", disse Graça, que participou nesta quarta-feira de almoço no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), no Rio de Janeiro. A executiva reiterou, enfaticamente, que a refinaria Abreu e Lima (PE) apresentou erros que não devem acontecer de novo. Segundo ela, há cerca de um ano e meio, a equipe da Rnest trabalha com as refinarias premium (Maranhão e Ceará) para que os enganos não se repitam e as unidades se ajustem a parâmetros internacionais de preço, prazo e tecnologia. A presidente da Petrobras lembrou que a estatal não emitirá ações para financiar os US$ 236,5 bilhões de aportes previstos entre 2012-16 e que haverá um programa de desinvestimentos. Ainda conforme o plano de negócios para o quadriênio, ela considera a nova curva de produção "bastante realista", destacando que, há mais de dez anos, o nível não era cumprido e, por isso, precisou ser deslocado para baixo, com redução de metas.

Balança comercial tem queda de 38% no primeiro semestre

A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 2,879 bilhões em julho, resultado de exportações de US$ 21,005 bilhões e importações de US$ 18,126 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O saldo comercial é 8,3% menor que o de julho de 2011, quando somou US$ 3,138 bilhões. Nas exportações, a média diária foi de US$ 954,8 milhões, o que representa uma queda de 9,9% em relação a julho do ano passado. A média diária das importações foi de US$ 823,9 milhões, com queda de 9,5% ante julho de 2011. Na quarta semana de julho (de 23 a 29), o superávit da balança somou US$ 1,103 bilhão, com exportações de US$ 5,017 bilhões e importações de US$ 3,914 bilhões. Na quinta semana, com apenas dois dias úteis (30 e 31), o superávit foi de US$ 306 milhões, com exportações de US$ 1,759 bilhão e importações de US$ 1,453 bilhão. De janeiro a julho deste ano, a balança comercial acumulou um superávit de US$ 9,949 bilhões, o que representa uma queda de 38,2% em relação ao mesmo período de 2011. As exportações no período somaram US$ 138,219 bilhões, com média diária de US$ 940,3 milhões. Segundo os dados divulgados nesta quarta pelo ministério, as vendas externas tiveram uma queda de 1,7% em valores absolutos em relação aos sete primeiros meses de 2011 e de 3% pela média diária. Nas importações, o valor registrado no acumulado de 2012 é de US$ 128,270 bilhões, um aumento de 3,1% sobre o mesmo intervalo de 2011, recorde histórico para o período. A média diária das importações do ano está em US$ 872,6 milhões, o que significa uma alta de 1,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Ministro diz que Supremo deveria julgar apenas três dos 38 réus do Mensalão do PT

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quarta-feira o desmembramento do processo do Mensalão do PT. Na véspera do início do julgamento, Marco Aurélio disse que, por causa da prerrogativa de foro, a Corte só deveria apreciar se condena ou absolve os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). "A competência do Supremo é de direito estrito, é o que está na Constituição e nada mais. Dos 38 acusados, hoje apenas três têm prerrogativa de serem julgados no Supremo. Os demais deviam estar no âmbito do juiz natural, que é o primeiro grau", disse ele. Marco Aurélio lembrou que a Corte, por "maioria acachapante" (dos 11 votos, apenas ele foi favorável), já negou pedido da defesa dos réus de retirar acusados que não possuem prerrogativa de foro. Mas o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, que defende o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, tentará novamente tirar seu cliente e outros 34 réus da alça de julgamento do Supremo.

Petista Delúbio Soares vira réu na Justiça Federal de São Paulo

Na véspera do julgamento do maior escândalo do governo Lula, o Mensalão do PT, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, virou réu também em São Paulo. O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal, acolheu, em 6 de julho, a denúncia do Ministério Público Federal contra o petista por crime de lavagem de dinheiro. A ação é consequência do desmembramento da investigação principal do Mensalão do PT. Na ação, o petista é acusado de receber R$ 450 mil, oriundos de atividades ilegais, das agências de publicidade SMP&B e DNA, do publicitário Marcos Valério, um dos 38 réus do Mensalão do PT. Delúbio Soares é acusado de receber o dinheiro de um esquema envolvendo o Banco Rural. "As agências de publicidade repassavam os recursos ilicitamente obtidos a representantes do PT, entre outros, seja para apropriação pessoal de seus membros, seja para repasse a membros congressistas da base aliada, a fim de obtenção de apoio ao Poder Executivo", ressalta a denúncia principal. Ainda de acordo com a denúncia, o Banco Rural atuava de forma fraudulenta "a fim de verem atendidos seus interesses econômicos perante o governo, entre eles obter influência ilícita para aquisição do Banco Mercantil de Pernambuco". "Os elementos constantes no inquérito policial que acompanham a denúncia trazem, na trilha cognitiva cabível no presente momento processual, a certeza necessária para o início de uma nova persecução criminal, ante os fortes indícios de materialidade e autoria delitiva, havendo, portanto, justa causa para a ação penal", afirma o juiz no recebimento da denúncia.

Servidores federais entrarão com Adin contra decreto que autoriza substituição de grevistas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto n° 7.777, editado semana passada pela presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, após reunião da entidade para definir novo calendário de atividades da greve. Os servidores federais estão paralisados há 42 dias. A medida editada pela presidente autoriza a substituição de servidores federais em greve por funcionários estaduais ou terceirizados. De acordo com José Milton Costa, secretário-geral do Condsef, assessores jurídicos da entidade entenderam que recorrer ao STF é a melhor solução. "O entendimento é de que é inconstitucional, pois trata de funções que são prerrogativa dos servidores da União", disse ele. Durante a reunião, ficou definido também que no próximo dia 9 serão realizadas manifestações das categorias em greve em todas as unidades da Federação. Os servidores decidiram endurecer a paralisação após o Ministério do Planejamento adiar as negociações.

Hospitais de Clínicas, Moinhos de Vento, Conceição e Cristo Redentor multados por descarte ilegal de lixo hospilatar em Novo Hamburgo

Os hospitais Moinhos de Vento, Conceição e Cristo Redentor (do Grupo Hospitalar Conceição, estatal do governo federal, comandada pelo PCdoB) e o Hospital de Clínicas (do Ministério da Educação), todos de Porto Alegre, e mais uma empresa fabricante de material hospitalar, foram multados nesta quarta-feira pela prefeitura de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. Eles foram identificados como os geradores do lixo hospitalar descartado de forma ilegal ao lado de um arroio da cidade na última segunda-feira. A empresa autuada ao lado dos hospitais é a Planitrade Assessoria, Comércio e Representações também foi autuada. Cada um terá que pagar R$ 100 mil e tem prazo até às 12 horas desta quinta-feira para retirar o material, que foi levado para Central de Reciclagem Roselândia. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ubiratan Hack, caso a determinação não seja cumprida a multará passará a ser de R$ 200 mil. Um levamento realizado pela prefeitura apontou que os hospitais contratam uma empresa terceirizada que deposita os resíduos em São Leopoldo. A partir de agora, a Delegacia Especializada em Meio Ambiente irá investigar onde aconteceu a falha na destinação dos resíduos. O Hospital Moinhos de Vento, considerado o mais sofisticado do Rio Grande do Sul, tem entre seus associados, conforme indicado pelo balanço de responsabilidades social, as seguintes pessoas: André Meyer da Silva, Arno Ary Schwuchow, Cleber Dario Pinto Kruel, Clovis Roberto M. Francesconi, Fernando A. J. Renner, Frederico Glitz, Ivo Luiz Lampert, Jorge Fuhrmeister, Jorge Gerdau Johannpeter, Jorge Luiz Logemann, José Adroaldo Oppermann, José Augusto Kliemann, Thomas Bier Herrmann, Werner Siegmann e William Ling. Seu conselho de administração é composto por José Adroaldo Oppermann (presidente), Jorge Fuhrmeister, Jorge Luiz Logemann e Werner Siegmann (conselheiros). O Superintendente Executivo é João Polanczyk. Os outros hospitais são públicos.

Votação da MP do Código Florestal deve ficar para outubro

A votação no Congresso Nacional da medida provisória que promoveu alterações no Código Florestal só deverá ocorrer em outubro. A previsão foi feita neta quarta-feira pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Na opinião de Braga, a baixa atividade dos parlamentares durante o período pré-eleitoral deverá ser um empecilho para a votação da matéria antes do pleito municipal. “Como a MP tem prazo para vencimento ainda, creio que a votação ocorrerá em outubro. Portanto, temos prazos para articular, debater e avançar. Acho difícil que em agosto se consiga um entendimento sobre todos os 300 destaques”, declarou o líder governista. Até lá, segundo Braga, o governo deverá tentar negociar para conseguir a aprovação do texto nos moldes desejados pelo Poder Executivo. Na opinião dele, é necessário que o texto seja colocado em votação quando houver o máximo de concordância possível para evitar que o assunto seja radicalizado.

Audiência na Justiça do Distrito Federal termina sem ouvir Cachoeira

O contraventor goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, não prestou depoimento durante a audiência desta quarta-feira sobre o processo que apura fraudes em licitações no governo do Distrito Federal. A juíza Ana Cláudia Barreto, titular da 5ª Vara Federal que apura o caso, marcou para o dia 29 de agosto uma nova audiência para ouvir Cachoeira e outros réus no processo. A audiência serviu para ouvir as testemunhas de defesa e de acusação. Cinco pessoas foram ouvidas. Além das testemunhas, o assessor de Cachoeira, Gleib Ferreira, também réu no processo, prestou depoimento. Quando Gleib começou a ser interrogado, três horas e meia após o início da audiência, Cachoeira foi retirado da sala. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a retirada de Cachoeira serviu evitar a coação Gleib. Gleyb é apontado como braço direito de Carlinhos Cachoeira. Perante a juíza Ana Cláudia ele confirmou trabalhar para o empresário e que receberia comissão, caso o grupo conseguisse o serviço de bilhetagem eletrônica para o transporte público na capital federal. A defesa de Gleib pediu para que a prisão preventiva dele fosse substituída por uma outra medida cautelar. Ao final da sessão, o Ministério Público pediu vista do processo para analisar o pedido do advogado de Gleyb.

Gurgel ainda pode pedir afastamento de Toffoli no julgamento do Mensalão do PT

Na véspera do julgamento do Mensalão do PT, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não decidiu se pedirá a exclusão do ministro Antonio Dias Toffoli do quadro dos 11 julgadores. Gurgel disse nesta quarta-feira que só irá se posicionar sobre o assunto nesta quinta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal começar a julgar o processo. Indicado ao Supremo pelo então presidente Lula, em 2009, Toffoli tem forte ligação com o PT, do qual foi advogado, e com o ex-ministro José Dirceu, que foi assessorado por ele quando chefiava a Casa Civil da Presidência da República. Toffoli também foi sócio de escritório de advocacia que defendeu três acusados no processo do Mensalão do PT, e sua companheira, Roberta Rangel, defendeu dois dos réus, mas já deixou o caso. Dada a proximidade com o PT, o Ministério Público esperava que o ministro se declarasse impedido de julgar, o que ainda não ocorreu. A declaração de suspeição por foro íntimo é uma ferramenta processual que permite ao julgador recusar a análise de determinados casos quando há parentes ou amigos entre as partes ou entre os advogados. Se Gurgel pedir a saída de Toffoli do julgamento nesta quinta-feira, a decisão de deixar o caso não caberá mais ao próprio ministro, e sim aos colegas da Corte, que resolverão o assunto em votação plenária. A suspeição do julgador também pode ser levantada por advogados ou por outros ministros.

Policiais federais anunciam greve nacional para a próxima terça-feira

Os policiais federais podem entrar em greve na próxima terça-feira, anunciou nesta quarta-feira o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink. Os agentes reivindicam junto ao governo a reestruturação da carreira, a discussão de novas políticas salariais e a troca do atual diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra. Segundo o presidente da Fenapef, o atual diretor não consegue gerir adequadamente a instituição. “Há disputas internas na Polícia Federal e o diretor não é competente para administrar essas disputas. Queremos alguém de fora da Polícia Federal que seja gestor, que saiba apaziguar as disputas”, declarou. O sindicato aprovou o indicativo de greve na manhã desta quarta-feira. Até esta sexta feira, os sindicatos estaduais devem definir como irão operar. Segundo Wink os Estados têm essa autonomia por causa da particularidade de cada um. “Em São Paulo e Rio de Janeiro, temos dois grandes aeroportos, então pode haver operação-padrão na alfândega. Em Brasília, pode afetar a emissão de passaportes. No Amazonas, no Rio Grande do Sul, a fiscalização das fronteiras pode ser prejudicada”, afirmou. Investigações especiais como a Operação Monte Carlo, que prendeu o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, também podem ser afetadas. O presidente da Fenapef ressaltou que a paralisação de investigações importantes será analisado caso a caso.

Justiça concede 30 dias para que não-índios deixem reserva xavante em Mato Grosso

A Justiça Federal em Mato Grosso aprovou o plano da Fundação Nacional do Índio (Funai) para retirar da Terra Indígena Xavante-Marãiwatsédé, no nordeste do Mato Grosso, um número ainda incerto de não-índios que vivem na área há décadas. Na decisão de terça-feira, o juiz federal substituto, Marllon Sousa, estabeleceu um prazo de 30 dias para que os não-índios deixem voluntariamente a área, em conformidade ao que já decidira a própria Justiça Federal em Mato Grosso, em 2007, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2010, ao reconhecerem o local como terra tradicional indígena. O juiz também autorizou o emprego da força policial caso após 30 dias ainda restem não-índios vivendo no interior da área de 165 mil hectares dos municípios mato-grossenses de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. “Tendo em vista que a ordem é para imediato cumprimento de decisão judicial, este juízo aguarda a desocupação da área pelos não índios de forma voluntária, ordeira e pacífica, garantindo-se assim o devido respeito às decisões judiciais, não esquecendo a manutenção da ordem pública, sendo a força utilizada somente em caso de recalcitrância da desintrusão da área indígena”, explica o juiz em nota divulgada junto à divulgação de sua decisão. Pela decisão, a Funai deverá, em 48 horas, fornecer uma relação dos não-índios que vivem no interior de Marãiwatsédé. O prazo começará a valer a partir do momento em que a fundação for notificada da decisão judicial. A Funai também vai ter que fixar a data para o início do processo de desocupação compulsória com uma antecedência mínima de 15 dias. O prazo mínimo visa a dar à Justiça tempo hábil para solicitar o apoio da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal. Além dos necessários mandados de desocupação da área indígena, a Justiça vai expedir mandados de busca e apreensão de armas irregulares que eventualmente forem encontradas durante a operação de retirada dos não-índios da área. Como medida de precaução, o juiz determina que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal seja urgentemente notificada da decisão a fim de reforçar o quanto antes o policiamento ostensivo ao longo do trecho da BR-158, que atravessa a terra indígena Marãiwatsédé, inclusive no período noturno. O juiz substituto também determinou que, em caso de abandono de móveis ou animais, estes serão entregues a Funai, que poderá leiloá-los. O valor obtido, contudo, terá que ser depositado em juízo até que a Justiça decida seu fim.

Chevron e Transocean têm 30 dias para suspender atividades

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão proferida na terça-feira, estabeleceu o prazo de 30 dias para que as empresas Chevron Brasil Upstream Frade e Transocean Brasil suspendam suas atividades de extração e transporte de petróleo no Brasil. O colegiado atendeu a pedido de liminar do Ministério Público Federal, feito em agravo de instrumento. Em abril, o relator do processo no tribunal havia negado o seguimento do agravo, por meio de decisão monocrática. A concessão da liminar ocorre na apreciação do mérito de um agravo interno apresentado pelo Ministério Público Federal. O órgão ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro, requerendo a imediata interrupção de todas as atividades de extração e transporte petrolífero das duas empresas. O descumprimento da ordem gerará multa diária de R$ 500 milhões. A primeira instância negara a liminar e, por conta disso, o Ministério Público Federal apresentou o agravo no TRF2. A Chevron e a Transocean são acusadas de ter causado derramamentos de óleo cru no Campo de Frade, na Bacia de Campos, litoral norte fluminense, em novembro de 2011 e março de 2012. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o dano ambiental ocorreu em razão de operações de perfuração mal executadas. Em seu voto, o juiz federal convocado, Ricardo Perlingeiro, rebateu o argumento de que, decidindo sobre a questão, o Judiciário estaria interferindo indevidamente em competência da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para o magistrado, a Justiça deve atuar quando as medidas da administração pública "ultrapassarem os limites autorizados por lei, desviarem-se de sua finalidade, ou ofenderem direitos fundamentais ou princípios, como os da igualdade, segurança jurídica, confiança legítima, proporcionalidade e razoabilidade". Ricardo Perlingeiro chamou atenção para o fato da ocorrência de dois acidentes ambientais com o intervalo de apenas quatro meses. Para ele, isso, aliado à ausência de equipamentos necessários para identificar a origem dos vazamentos e para contê-los, demonstra que as empresas não têm condições, no momento, de operar os poços com segurança ambiental.

PSDB mais uma vez se acovarda e não vai denunciar petistas no caso do Mensalão

O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, disse que os tucanos não planejam se "apropriar" do julgamento do Mensalão do PT para atacar o governo da presidente Dilma Rousseff e o PT. "Não devemos partidarizar essa questão", disse o deputado federal por Pernambuco. A idéia do PSDB é aceitar institucionalmente a decisão que for tomada pelo Supremo Tribunal Federal, mas reagir sempre que o PT tentar demonstrar que o Mensalão foi uma farsa, como tem feito o ex-presidente Lula e o presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão, este em vídeo divulgado no último fim de semana. De acordo com Sérgio Guerra, a posição do PSDB é aquela expressa pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo a qual o STF deve julgar com isenção, mas sem ignorar a opinião pública. O negócio é o seguinte: o PSDB tem os pés sujos, por causa do envolvimento de seu ex-presidentre, Eduardo Azeredo, no Mensalão mineiro, com o mesmo operador, o publictário Marcos Valoério. "Não estou dizendo: o Supremo deve condenar este ou aquele. Espero que julgue com isenção e o que for correto, absolve, o que for crime, castigo", afirmou Fernando Henrique Cardoso. O vídeo de Fernando Henrique Cardoso foi uma resposta a outro postado na internet por Rui Falcão, no qual o presidente do PT pede que o julgamento seja justo e que os ministros do Supremo Tribunal Federal "firmem sua convicção e se pronunciem exclusivamente com base nas provas dos autos". Prova de que o PSDB não pretende "partidarizar o julgamento", segundo os tucanos, é a decisão tomada pelo partido de não pedir o impedimento do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento da Ação Penal 470.

Toffoli e Joaquim Barbosa possuem os piores desempenhos processuais do STF

O ministro José Antonio Dias Toffoli é o integrante do Supremo Tribunal Federal que possui mais processos em aberto, sem resolução definitiva, enquanto Joaquim Barbosa é o ministro com o maior tempo estimado para a resolução dos casos sob sua responsabilidade. As comparações são da ONG Transparência Brasil, publicadas periodicamente no Projeto Meretíssimos. As estatísticas relacionadas a cada ministro são cotejadas com o objetivo de avaliar o desempenho da Corte. De acordo com o projeto, Toffoli tem 10.111 processos abertos; Joaquim Barbosa, 8.862; Marco Aurélio Mello, 8.416; Gilmar Mendes, 6.925; Celso de Mello, 4.533; Ricardo Lewandowski, 4.269; Cámen Lúcia, 4.058; e Cezar Peluso, 1.688. Já a lista que se refere à expectativa do tempo de resolução de processos é encabeçada por Joaquim Barbosa, com uma média de 83 semanas para cada processo. Em seguida aparece Dias Toffoli, com 66 semanas; Marco Aurélio, com 60; Ayres Britto, com 52; Cezar Peluso, com 49; Cármen Lúcia, com 48; Gilmar Mendes, com 45; Lewndowski, com 38; e Celso de Mello, com 38. O levantamento ainda não inclui dados sobre os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, pois eles são membros recém-empossados. Ayres Britto não figura na lista de processos abertos, pois é o presidente da Corte, e os seus casos foram redistribuídos.

Apartamento de José Dirceu em São Paulo foi comprado por valor abaixo do avaliado

O apartamento que o ex-ministro petista José Dirceu usa quando está em São Paulo foi comprado por um valor 42% inferior ao avaliado pelo Banco do Brasil, que financiou o negócio. O imóvel está em nome de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de José Dirceu em sua empresa de consultoria. Com 190 metros quadrados e quatro dormitórios, o apartamento, localizado na Vila Mariana, área nobre da Zona Sul, foi comprado em janeiro e registrado em março deste ano por R$ 700 mil. De acordo com a certidão registrada em cartório, Luiz Eduardo pagou R$ 350 mil com recursos próprios pelo negócio e financiou outros R$ 350 mil com o Banco do Brasil. O mesmo documento mostra que o banco avaliou o imóvel em R$ 1,2 milhão. O irmão de José Dirceu assumiu o compromisso de pagar 201 prestações com valor inicial de R$ 5.967,03. O apartamento do primeiro andar do mesmo prédio está à venda por R$ 1,35 milhão. O ex-ministro mora em uma casa em um condomínio de luxo em Vinhedo, no interior de São Paulo. Mas, por causa das atividades de consultor, passa muitas dias na capital paulista. Quando está na cidade, se hospeda no apartamento do irmão, que fica próximo da sede da sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria. No domingo, o jornal O Globo mostrou que José Dirceu comprou a casa onde fica a sede da JD, em maio deste ano, por quase metade do valor avaliado pelo Banco do Brasil. O ex-ministro pagou R$ 400 mil à vista e pegou empréstimo de R$ 1,2 milhão com o banco, em um total de R$ 1,6 milhão. A casa tem 501 metros quadrados na Avenida República do Líbano, a 300 metros do Parque do Ibirapuera. Para aprovar o financiamento, o banco fez uma avaliação do imóvel e concluiu que o seu valor de mercado é de R$ 3.034.000,00. O ex-ministro assumiu o compromisso de pagar 161 prestações no valor inicial de R$ 29.963,80. De acordo com as regras do banco, o mutuário pode comprometer, no máximo, 30% do seu orçamento com a prestação, o que indica que José Dirceu tem renda mensal de, pelo menos, R$ 100 mil. O ex-ministro não quis comentar a compra da casa por ser tratar de um negócio privado. Luiz Eduardo também não comentou a compra do apartamento. Ele adquiriu o imóvel do advogado pernambucano Marcos José Santos Meira, que defende José Dirceu em ação em que o ex-ministro é processado por improbidade administrativa. Meira classificou a venda como ” vantajosa”, apesar de ter recebido R$ 500 mil a menos do que o valor avaliado: "Vendi o imóvel de forma ágil, para uma pessoa conhecida e sem pagar corretagem".

DELAÇÃO PREMIADA PODE TRANSFORMAR CACHOEIRA NO 'HOMEM-BOMBA' DA CPI FAJUTA ARMADA PELO LULA PARA ATACAR OPOSIÇÃO

Com a saída de Márcio Thomaz Bastos da defesa de Carlinhos Cachoeira, voltou a ganhar corpo a possibilidade de o empresário acusado de contravenção negociar delação premiada para deixar a prisão, já que as tentativas de libertá-lo fracassaram. O acordo com o Ministério Público é defendido por antigos advogados de Cachoeira, como Jeová Borges Júnior. A hipótese causa apreensão entre políticos de todos os partidos e promete tumultuar o reinício das atividades da CPI. Santo de casa Dias antes de deixar a defesa de Cachoeira, causa que abraçou em meio às tratativas da delação, Thomaz Bastos argumentava que, diante das sucessivas derrotas na Justiça, ainda apareceria alguém propondo um "milagre" para tirar seu cliente da prisão. Quando advogou para Cachoeira o ex-ministro teve 11 habeas corpus negados. E passou a acumular reveses em especial depois de divulgadas as denúncias de ameaças atribuídas ao grupo do empresário a juízes e procuradores.

Dmae instala a última tubulação do emissário subaquático do Guaíba

Ultimo tubo de 500 metros lançado ao fundo do Guaíba
O Projeto Integrado Socioambiental (Pisa) conclui nesta quarta-feira mais uma etapa para criar a infraestrutura que irá elevar de 27% para 77% a capacidade de tratamento de esgotos de Porto Alegre. Parte da maior obra de saneamento da história da cidade, o emissário subaquático recebeu a última das 22 tubulações que ligam o bairro Cristal à Estação de Tratamento de Esgoto da Serraria, na zona Sul. Até o final de 2012, o conjunto de obras do Pisa deverá ser concluído. Ao todo, o município investe R$ 586 milhões no projeto, que ainda ajudará a retomada gradativa da balneabilidade das praias do Lago Guaíba. O emissário soma-se a outras duas etapas já concluídas do Pisa, o Emissário Terrestre e a Estação de Bombeamento de Esgoto Cristal. Para a conclusão de toda a obra que tratará os esgotos das bacias dos arroios Dilúvio, Cavalhada e Salso, resta apenas finalizar a estação na Serraria e o emissário final do esgoto tratado. A Estação de Tratamento de Esgoto da Serraria deve iniciar período de testes em setembro, informou o diretor-presidente do Dmae, Flávio Presser. Hoje, há cerca de 700 pessoas trabalhando na instalação. “A estação é inteiramente automatizada, então deveremos começar a pré-operação em setembro para afinar os comandos”, disse Presser. Com o Pisa e o Sistema de Esgotamento Sanitário do Sarandi, também com conclusão prevista para dezembro deste ano, a capital gaúcha terá infraestrutura para tratar 80% dos esgotos. Conforme Presser, a ampliação do tratamento será realizada de forma gradativa, de acordo com a ligação dos esgotos das residências à rede do Dmae. Cada tubo do emissário subaquátrico tem 1,6 m de diâmetro e 500 metros de extensão. Foram utilizadas 13.733,5 toneladas de concreto para os 11 quilômetros de tubulações. O transporte marítimo correspondeu a mais de mil quilômetros de distância. O primeiro afundamento aconteceu em setembro do ano passado e levou mais de 12 horas de execução. O penúltimo afundamento foi feito em cerca de seis horas de trabalho. A cada dois meses, uma nova tubulação era colocada sob o lago, fechando o ciclo: dragagem, montagem de contrapesos e afundamento. Trabalharam diariamente na execução uma média de 75 profissionais, entre engenheiros civis, mecânicos, encarregados de obras, mergulhadores, mestre fluvial, contramestre fluvial, tripulação embarcada e soldadores.

Tumor de Roberto Jefferson é maligno, segundo boletim médico

O tumor no pâncreas do advogado e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson Monteiro Francisco, de 59 anos, é maligno. A informação foi dada nesta quarta-feira pela assessoria do Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Boletim divulgado no sábado, após a cirurgia, que durou oito horas, informava que não havia sinais de que o tumor seria maligno. No entanto, os médicos ressaltaram que seria necessário aguardar o resultado definitivo. Roberto Jefferson segue internado no Hospital Samaritano. Na segunda-feira ele foi submetido à tomografia de tórax e abdome. Os exames, segundo os médicos, estavam compatíveis com a cirurgia de grande porte que foi realizada no sábado. Segundo a assessoria do hospital, a operação teve uma complexidade acima do usual, por conta de uma cirurgia bariátrica prévia. A cirurgia realizada foi uma gastroduodenopancreatectomia cefálica (retirada de parte do estômago, parte do pâncreas, duodeno e parte do canal biliar). Além disso, os médicos retiraram os lifonodos regionais (gânglios linfáticos). Jefferson, que denunciou o esquema do mensalão no Congresso Nacional, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, chegou ao Hospital Samaritano por volta das 8 horas desta quinta-feira.

Aprovada viabilidade do empreendimento na área do Olímpico

O Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do complexo imobiliário que será construído na área do Estádio Olímpico, no bairro Medianeira, em Porto Alegre, foi aprovado na terça-feira pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. O projeto prevê a construção de shopping center com três andares, hotel, dois prédios com salas comerciais e nove com residências, além de 5,1 mil vagas de estacionamento. O complexo terá ainda uma praça aberta à população com 11,2 mil metros quadrados e uma ciclovia. Entre as medidas para minimizar o impacto no trânsito, está prevista a abertura de uma rua que ligará as avenidas Coronel Gastão Haslocher Mazeron e Carlos Barbosa.

Desembargador do TRF4 é aposentado compulsoriamente por vendas de decisões judiciais

Desembargador Edgard Lippmann Jr.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na segunda-feira, aposentar compulsoriamente o desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por participação em esquema de venda de decisões judiciais. Segundo consta nos autos, o desembargador teria concedido liminar em novembro de 2003 para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba, da empresa Monte Carlo, em troca de vantagens financeiras. Com a decisão, o desembargador, que já havia sido afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2009, recebeu a penalidade máxima em âmbito administrativo e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço. Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 00018527420092000000), conselheiro Bruno Dantas. Para ele, a atitude do desembargador foi incompatível com os deveres da magistratura previstos no Código de Ética e na Lei Orgânica da Magistratura. "Restou demonstrado que ele, utilizando de sua elevada condição funcional, praticou atos incompatíveis com a honra e o decoro inerentes ao exercício da magistratura", destacou o conselheiro. Provas coletadas pelo Conselho Nacional de Justiça apontam que, no período em que foi relator da ação a qual ensejou a liminar, Lippmann teria recebido depósitos semanais em suas contas, além de realizar "frenéticas transações financeiras e imobiliárias", incompatíveis com seu rendimento, conforme salientou o relator do PAD. Segundo consta nos autos, de 2000 para 2004, os rendimentos do desembargador apresentaram um incremento de 10%. Já as movimentações financeiras por ele praticadas em 2004, ano em que a liminar liberando o funcionamento do bingo permaneceu vigente, foram 2.000% superiores às de 2000, passando de R$ 60 mil para mais de R$ 1 milhão. Durante o período, Lippmann também teria adquirido diversos imóveis em nome dos filhos, da ex-esposa e da companheira, aquisições incompatíveis tanto com sua renda, como a de seus familiares, na tentativa de ludibriar os órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. "Ele se utilizava de parentes como laranjas para ocultar a aquisição de bens obtidos de forma ilícita", afirmou Bruno Dantas em seu voto. Na interpretação do conselheiro, os depósitos semanais e em pequenas quantias feitos na conta do desembargador (de R$ 1.000,00 a R$ 6.000,00), igualmente tinham o intuito de escapar da fiscalização. Além de aplicar a penalidade ao magistrado, por proposição do relator, o Plenário decidiu encaminhar os autos do PAD ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União. Bruno Dantas propôs ainda a remessa do processo ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da suspeita de participação de procuradores e advogados no esquema de venda de decisões judiciais. Na esfera penal, o caso está sendo apurado no Inquérito 583, que tramita no Superior Tribunal de Justiça.