quinta-feira, 28 de junho de 2012

Manuela anuncia licença da Câmara para disputar prefeitura de Porto Alegre

Com o objetivo de se dedicar exclusivamente à disputa pela prefeitura de Porto Alegre, a deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB) anunciou que se licenciará da Câmara dos Deputados. Ela fez o anúncio ao registrar sua candidatura nesta quinta-feira, no Tribunal Regional Eleitoral. Antes de iniciar oficialmente a licença a candidata pedirá licença médica por alguns dias. A licença da Câmara dos Deputados persistirá até o fim da eleição para a prefeitura. Além do registro de sua chapa, em que disputará ao lado de Nelcir Tessaro (PSD), o PCdoB encaminhou aliança na proporcional entre PCdoB, PSD e PSC onde constam 72 nomes de candidatos a vereador.

Ministro do Supremo arquiva pedido de liberdade de Cachoeira

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quinta-feira o pedido da defesa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para tentar a liberdade do contraventor goiano. Os advogados tentavam reverter decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que revogou liminar a favor de Cachoeira concedida pelo desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Barbosa mandou arquivar o habeas-corpus sem entrar no mérito seguindo entendimento consolidado no STF, que impede análise de recurso contra decisão individual de outro tribunal superior. Essa reanálise pode ocorrer apenas se houver uma ilegalidade evidente na decisão questionada. Cachoeira foi preso no final de fevereiro, com a deflagração da Operação Monte Carlo. Ele é apontado como líder de esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste. Há ainda um segundo mandado de prisão contra Cachoeira resultante da Operação Saint-Michel, que apurou fraude na área de transporte público do Distrito Federal.

Francês Strauss-Kahn e mulher se separam

Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, que continua em meio a batalhas legais por um caso de abuso sexual em Nova York e sua suposta participação em uma rede de prostituição em seu país, se separou de sua mulher, afirmou a revista Closer nesta quinta-feira. Sua mulher Anne Sinclair, uma rica herdeira que recentemente relançou sua carreira jornalística como editora da edição francesa do Huffington Post, expulsou Strauss-Kahn de sua casa no centro de Paris há um mês e os dois vivem agora separados, disse a revista. Uma fonte próxima a Strauss-Kahn confirmou a separação, dizendo que havia acontecido há aproximadamente um mês e que o ex-diretor do FMI estava vivendo em outra casa em Paris. Os dois se casaram há 20 anos e Sinclair, uma popular jornalista de televisão que se apaixonou pelo ex-ministro da Economia após entrevistá-lo, permaneceu ao lado de Strauss-Kahn quando ele foi acusado de tentar abusar de uma camareira em um hotel em Nova York em maio de 2011. O escândalo obrigou Strauss-Kahn a renunciar ao cargo no FMI e destruiu suas esperanças de ser o candidato do Partido Socialista à Presidência da França, que acabou elegendo o socialista François Hollande para o cargo.

Suprema Corte da Argentina suspende decisão contra Petrobras

A Suprema Corte da Argentina determinou nesta quinta-feira, por medida cautelar, que o governo da província de Neuquén suspenda a execução dos decretos que anulam as licenças da Petrobras na região. A Corte admitiu sua competência sobre o recurso apresentado pela Petrobras Argentina para impugnar a anulação das licenças para prospecção e exploração de hidrocarbonetos em Neuquén. A decisão indica que a Petrobras considera os decretos "arbitrários e ilegais baseados no não cumprimento de metas, o que é falso e não tem fundamento". Além de decretar a medida cautelar, o Supremo argentino determinou que o governo de Neuquén envie um relatório sobre o caso. Em abril passado, o governo de Neuquén cancelou a concessão da área de Veta Escondida à Petrobras alegando que a empresa não havia realizado os investivemtos previstos em contrato. A decisão deu início a uma ofensiva dos governos federal e provinciais contra diversas petroleiras, incluindo a hispano-argentina Repsol-YPF, que perdeu 12 áreas de exploração, em cinco províncias, sendo três em Neuquén.

Justiça livra petista José Guimarães de investigação dos dólares na cueca

Sete anos depois, e às vésperas do julgamento do Mensalão, o Superior Tribunal de Justiça livrou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), da acusação de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil em uma maleta de mão, quando embarcava para Fortaleza. O fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT. Irmão de Guimarães, Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava deixar o comando do PT. Ele acabou renunciando ao cargo dois dias depois da prisão do assessor parlamentar de seu irmão, que na época era deputado estadual e presidente do PT no Ceará. Hoje Genoíno é um dos 38 réus do Mensalão, que será julgado a partir de agosto. Já Guimarães, em plena ascensão no PT, é coordenador da bancada do Nordeste e cotado para assumir a liderança da bancada federal em 2013. A Primeira Turma do STJ, da qual faz parte o novo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, acolheu, por unanimidade, no último dia 21 de junho, recurso para determinar que José Guimarães não figure mais como réu na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, em tramitação na 10ª Vara Federal em Fortaleza, embora ainda não haja até hoje sentença final de mérito e o processo ainda se encontre na fase das alegações finais.

Exército deixa favelas do Complexo da Penha, no Rio

Dois dias antes do término do convênio firmado em 2010 entre o Ministério da Defesa e o governo do Rio de Janeiro, o Exército entregou oficialmente nesta quinta-feira à Polícia Militar do Estado o controle oficial das últimas duas favelas do Complexo da Penha, que ainda estavam ocupadas pelos militares. "Optamos por realizar a operação de troca de comando hoje por questões operacionais. O convênio termina dia 30, que cai no fim de semana", explicou o general de brigada Carlos Sarmento, comandante da Força de Pacificação do Exército. Em um ano e meio de atuação, a Força de Pacificação apreendeu cerca de 20 mil papelotes de cocaína, 8 mil trouxinhas de maconha, 800 pedras de crack e 26 armas (14 pistolas, 4 fuzis, 5 revólveres e 3 armas caseiras). Ou seja, é um zero frente ao estoque mantio pelos traficantes. "Aqui era o centro logístico operacional da facção criminosa que dominava essa região e levava terror ao Rio de Janeiro. Hoje não temos mais isso. O que temos é um tráfico de drogas local, de consumidores locais, como em qualquer outra comunidade. E procuramos, logicamente, coibir dentro do possível. Não é mais uma favela exportadora de droga, isto é, não há mais consumidores que vêm de fora comprar entorpecente aqui. Desde a pacificação, não houve um tiro de arma pesada", explicou o general Sarmento. Veremos....

Médico diz que presidente Dilma está bem

O check-up que a presidente Dilma Rousseff realizou nesta quinta-feira no hospital Sírio-Libanês foi conduzido pela equipe médica da Presidência da República. Segundo o médico Raul Cutait, a presidente realizou procedimentos como tomografia e outros exames de reavaliação do câncer linfático. "Ela está bem", afirmou o médico na porta do hospital. Depois de exatos 35 minutos nas dependências do hospital, a presidente Dilma Rousseff deixou o hospital em São Paulo em meio a um pequeno tumulto. A razão para a confusão foi o fato de Dilma ter saído sem os batedores, habitual escolta que acompanha a presidente. Dilma chegou no Hospital Sírio-Libanês no final da tarde desta quinta-feira para realizar alguns exames de rotina, que foram conduzidos pelo médico da Presidência, Roberto Khalil. Antes, Dilma teve um encontro de portas fechadas com o ex-presidente Lula no gabinete presidencial na Avenida Paulista, em São Paulo. A presidente viajou ainda nesta quinta-feira para Mendonza, na Argentina, onde terá uma reunião da Unasul.

CPI do Cachoeira prepara convocação de Cavendish na próxima semana

A CPI do Cachoeira deve aprovar, na semana que vem, requerimento de convocação do empresário Fernando Cavendish, principal acionista da Delta Construções. Com a convocação, a cúpula da CPI espera responder às críticas de que a comissão não investiga as relações da empresa com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União, a Delta é a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A ideia é que o depoimento de Cavendish ocorra antes do início do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Se aprovada a convocação na sessão administrativa da próxima quinta-feira, dia 5, a ida do empresário deverá ocorrer na semana seguinte, provavelmente entre os dias 10 e 12 de julho. "Estou tratando desse tema (convocação Cavendish) e vamos enfrentá-lo na próxima reunião administrativa", afirmou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). Os partidos aliados do governo na CPI não devem, no entanto, permitir a aprovação da convocação do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot. Os governistas alegam que Pagot não tem ligação com o esquema de Cachoeira e, por isso, não há motivos para sua ida à CPI. Há duas semanas, os governistas impediram a convocação tanto de Cavendish quanto de Pagot. Na ocasião, o adiamento da convocação de Cavendish foi aprovado por margem apertada de votos: 16 a 13. A de Pagot foi por 17 a 13.

Russomanno fecha acordo com PTB e terá D'Urso como vice de chapa em São Paulo

O ex-deputado Celso Russomanno (PRB) fechou acordo com o PTB na noite desta quinta-feira. O pré-candidato do PTB, Luis Flávio D’urso, foi convidado para ser vice na chapa de Russomanno às eleições paulistanas. O acerto foi selado entre o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, Russomanno e o líder do PTB paulista, deputado estadual Campos Machado. Em crescimento nas pesquisas, Russomanno está com 24% das intenções de voto segundo a última pesquisa Datafolha. Só perde para José Serra (PSDB), que tem 31%. Russomanno fortalece assim sua exposição no horário eleitoral gratuito. Campos Machado dizia que não abriria mão da candidatura própria com D’Urso na cabeça de chapa. O cacique petebista indicaria sua mulher, Marlene Campos Machado, como vice. Nesta quarta-feira, no entanto, ele esteve no Palácio dos Bandeirantes e conversou com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), com quem tem um pacto de apoio e amizade. Ele recebeu também o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira e o deputado Vaz de Lima para tentar uma última tratativa com o PSDB. Negociou também com o PMDB de Gabriel Chalita.

Maioria do STF aprova participação do PSD em divisão do tempo de TV

Com 7 votos dos 11 possíveis, o Supremo Tribunal Federal já sinalizou que partidos recém-criados, como é o caso da legenda do prefeito Gilberto Kassab, podem participar da divisão do tempo do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, com base no número de parlamentares que assinaram filiação. Mas o resultado só será anunciado nesta sexta-feira, porque falta ser proferido o voto da ministra Carmen Lúcia, ausente da votação desta quinta-feira. O resultado só será alterado caso algum dos ministros que já votaram mude de opinião e convença outros ministros a voltar atrás. Mantido o placar, o PSD terá, enfim, o mesmo direito de partilha que os partidos antigos, que queriam alijá-lo da divisão. A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que considerou inconstitucional a expressão, contida na lei eleitoral em vigor, que exige "representação política na Câmara dos Deputados" para que o partido tenha acesso ao horário eleitoral. Segundo Toffoli, "o direito das agremiações ao acesso ao rádio e à televisão é de inegável relevância para a existência e desenvolvimento dos partidos, mais ainda para os recém-criados, consistindo a propaganda gratuita em momento oportuno para a nova legenda se fazer conhecida", destacou. Para ele, a liberdade de criação de agremiação está prevista na Constituição "com o mesmo tratamento da fusão, incorporação e extinção de partidos". Para efeito de contagem de cada bancada na divisão proporcional do bolo, consideram-se os parlamentares eleitos em 2010. Na ocasião o PSD sequer existia e sua bancada, hoje com 54 deputados, 48 em exercício, migrou de outras legendas. Por isso a lei não lhe dava direito de disputar a fatia de dois terços do tempo reservado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. Para a distribuição de cerca de 95% do fundo do partidário também é contado o tamanho da bancada. A decisão do STF está sendo tomada em cima do julgamento de duas ações de inconstitucionalidade. Uma, a ADI 4430, movida pelo PHS, é contra a atual sistemática de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita, que a seu ver prejudica os partidos nanicos. Outra, a ADI 4795, movida por sete partidos grandes, entre os quais PMDB e PSDB, tenta impedir que agremiações recém-criadas, e aquelas sem representação no Congresso - participem do rateio proporcional de dois terços do tempo reservado à propaganda eleitoral no rádio e na TV. Apenas o ministro Joaquim Barbosa votou pelo não conhecimento das ações, por considerar o julgamento do tema pelo Supremo "totalmente improcedente". Além dos seis votos que se somaram ao do relator, dois ministros (Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello) foram mais radicais e votaram em favor da partilha igualitária entre todos os partidos, independentemente do número de deputados eleitos. Para Peluso, "o acesso à mídia é decisivo na democracia moderna e determinante do sucesso nas eleições". Por isso, a seu ver, é notoriamente inconstitucional o parágrafo que exige representação no Congresso para divisão do tempo na propaganda. "Se o partido está criado, ele tem o direito a uso igualitário do horário eleitoral gratuito", enfatizou. A norma impugnada, a seu ver só servia para favorecer "uma casta de partidos privilegiados que, já sendo fortes, querem ter espaço ainda maior". Na mesma linha, Marco Aurélio afirmou que o que se busca, com a impugnação da norma atual, é o equilíbrio na disputa, com tratamento igualitário entre os partidos e candidatos: "Votei contra o registro do PSD, mas não posso desconhecer que, criado o partido, o tratamento tem de ser igualitário. Se eu pudesse daria horário maior aos pequenos buscando o equilíbrio, não o contrário. A divisão deve ser equânime".

Polícia Federal prende reitor acusado de desvio de verba no Pará

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), Edson Ary Pontes, foi preso nesta quinta-feira pela Polícia Federal, acusado de liderar fraudes e desvios de recursos públicos no órgão que atingem mais de R$ 5,4 milhões. Além dele, a Polícia Federal prendeu os diretores Alex Costa Oliveira, Armando da Costa Junior e Bruno Garcia Lima. Os quatro tiveram os bens bloqueados e ficarão presos preventivamente para "não atrapalhar as investigações", segundo o Ministério Público Federal, autor do pedido à Justiça Federal e da denúncia, que no total atinge doze pessoas. A operação da Polícia Federal começou ainda durante a madrugada, com vigilância dos agentes em frente às residências dos acusados. Além das prisões, houve busca e apreensão de documentos nas casas e escritórios do quarteto. Os procuradores Ubiratan Cazetta e Igor Nery Figueiredo informaram que os acusados podem ser condenados pelos crimes de peculato, formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação e outros crimes em concorrências públicas. "Os fatos demonstram, de maneira inequívoca, a existência de verdadeira organização criminosa voltada essencialmente para a prática de crimes de peculato, consistentes no desvio e na apropriação de recursos públicos da instituição de ensino", diz a denúncia do Ministério Público Federal, assinada pelos dois procuradores. Eles afirmam que o reitor do IFPA era quem "liderava o bando, distribuía tarefas, fixava os valores que seriam desviados e dividia o produto dos crimes entre seus comparsas". A maior parte do dinheiro desviado ficava com Pontes. A investigação concluiu que o reitor distribuía bolsas de estudo a seus parentes e aliados e chegou a comprar passagens aéreas para uma irmã. O reitor era o responsável pelo repasse de recursos à entidade de apoio Funcefet, de onde os recursos eram desviados em proveito do próprio Pontes e dos demais integrantes da quadrilha. O esquema funcionava de tal maneira vinculado ao reitor que ele chegou a aprovar pagamentos, a título de bolsa, a pessoas que não possuíam qualquer vínculo nem realizaram atividade alguma no IFPA. Até cirurgias plásticas de familiares dos envolvidos e desfiles de uma escola de samba foram pagos com dinheiro público. O trabalho dos procuradores começou a partir de representações e deu origem a uma auditoria extraordinária da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou diversas fraudes em licitações, desvios de recursos e repasses irregulares de verbas da União. Uma das testemunhas fundamentais é a ex-mulher de Alex Daniel Costa de Oliveira, diretor da Fundação de Apoio à Educação Tecnológica, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Funcefet). A Funcefet era peça principal no esquema da quadrilha e, mesmo sem o credenciamento do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia, obrigatórios para receber verbas da educação, foi beneficiada nos últimos quatro anos com mais de R$ 79 milhões em verbas federais.

Governo da Venezuela multa canal Globovisión em 5,6 milhões de dólares

O Tribunal Superior de Justiça da Venezuela multou o canal Globovisión, crítico ao governo do ditador Hugo Chávez, em 24,4 milhões de bolívares, o equivalente a US$ 5,6 milhões. Os bens da empresa também foram congelados. A decisão se deu em razão do não pagamento de uma multa de cerca de 9 milhões de bolívares imposta ao canal pelo Conselho Nacional de Telecomunicações (Conatel) em razão da cobertura de uma crise carcerária em 2011. Na decisão, o embargo executivo do Tribunal Superior de Justiça determina que a multa original seja dobrada, chegando a 18 milhões de bolívares. O tribunal também estipulou a cobrança de 30% do valor atualizado para cobrir as despesas da execução judicial, o que equivale a mais 6 milhões, totalizando a multa de 24 milhões. A Globovisión contestou a decisão e se disse vítima de uma perseguição política do governo. O consultor jurídico do canal, Ricardo Antela, disse ser "muito curioso" que a decisão tenha sido tomada pouco depois de uma reunião dos meios de comunicação com o Conselho Nacional Eleitoral que delineou as regras para a cobertura da campanha presidencial, que começa no domingo.

Radialista preso por pedofilia é muito conhecido no Nordeste

O radialista de maior audiência no Nordeste brasileiro, Mução (Rodrigo Vieira Emerenciano), foi preso nesta quinta-feira pela Polícia Federal, no bairro Meireles, em Fortaleza, durante a Operação DirtyNet, que investiga uma rede internacional de pornografia infantil. Mução, que nasceu em Natal, teve longa passagem pelo Rádio de Recife (PE), tinha voltado para Fortaleza há três meses, de onde apresentava pela Rádio Cidade FM para uma rede de mais de cem emissoras nordestinas um programa de pegadinhas ("A Hora do Mução"), líder de audiência no Ibope, no horário das cinco às seis da tarde. Nesta quinta-feira, "A Hora do Mução" permaneceu no ar, porém foi apresentada uma reprise. Com Mução foram apreendidos tablets, notebooks, HDs, CDs e DVDs que o envolvem com a rede de prostituição investigada pela Polícia Federal. Ele é suspeito de compartilhar arquivos com cenas de menores em contexto de abuso sexual. O material apreendido na casa de Mução passa por um perícia especializada para a elaboração de um relatório nos próximos dias. Caso o crime de pedofilia for comprovado nos equipamentos apreendidos com Mução, ele permanecerá preso em Fortaleza. Caso contrário será encaminhado para Recife. Mução é filho da ex-secretária da Receita Federal (2008-2009), Lina Maria Vieira. Ela se envolveu em um episódio com a hoje presidenta Dilma Rousseff, em julho de 2009, quando Dilma era ministra chefe da Casa Civil do então presidente Lula. Lina foi exonerada pelo presidente Lula após dizer ter testemunhado que Dilma teria solicitado agilização para livrar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de um processo na Receita Federal.

Aquecimento global terminou, dizem cientistas russos

De acordo com as previsões do Instituto de Física da Academia de Ciências da Rússia, o fenômeno de aquecimento global está chegando ao fim, o que resultará na queda de temperatura em todo o planeta ao longo dos próximos anos. “O processo de esfriamento global já começou”, disseram à agência ITAR-TASS os cientistas que trabalham na Estação de Pesquisa da cidade de Dolgoprúdni, nos arredores de Moscou, citando os resultados dos estudos realizados juntamente com seus colegas do Observatório Aerológico do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos. Depois de um pico em 2005, a temperatura média da Terra diminuiu em 0,3 graus e voltou ao nível dos anos 1996 e 1997. Os cientistas acreditam que, até o início de 2015, a temperatura cairá mais 1,5 décimos de grau, o que corresponde ao clima do início dos anos 80. Em 2020, os habitantes do hemisfério Norte irão se lembrar dos invernos rigorosos de 1978 e 1979 e, no início de 2040, nosso planeta começará a “congelar”, apresentando valores de temperatura abaixo dos médios registrados no período entre 1880 e 2006. As pesquisas realizadas mostram que a causa dessas mudanças climáticas tem origem espacial e não decorre das atividades da civilização humana. Segundo cientistas, entre 400 e 1000 toneladas de poeira espacial atingem diariamente a atmosfera terrestre, provocando a condensação de vapor d’água. Assim, quanto mais poeira espacial cai na Terra, maior é a camada de nuvens que cobre o planeta e reflete a luz do sol no espaço. Como resultado, o clima torna-se mais frio. Verificou-se ainda que os períodos de aquecimento e esfriamento global coincidem com os períodos nos quais o planeta fica envolto em nuvens especialmente densas de sujeira interplanetária. “A principal fonte de pó espacial são cometas”, diz Iúri Stojkov, do Instituto de Física. “Ao se aproximar do Sol, os cometas liberam seu ‘manto’ de pó e gás congelados, que entra na atmosfera terrestre e cai sobre a Terra”, explica. Segundo o cientista, a quantidade de pó espacial precipitada depende das posições dos planetas. “A mudança na concentração de poeira cósmica e do clima da Terra deve, portanto, obedecer a periodicidades semelhantes às registradas nas posições do demais planetas”, disse Stojkov. Para verificar suas hipóteses, os cientistas confrontaram as periodicidades na posição de planetas pares e as periodicidades temporais da mudança do clima global da Terra e descobriram a relação entre os valores de temperatura e o tráfego de poeira cósmica. Com base nos resultados obtidos, puderam elaborar uma previsão de mudanças climáticas nos próximos 50 anos. Esse não é o primeiro trabalho a descobrir a periodicidade de mudanças do clima global e a desmentir as previsões do aquecimento global, dizem os especialistas do Instituto de Física. Os resultados obtidos pelos cientistas russos foram inclusive confirmados pela análise das amostras de gelo extraídas de um poço perfurado na camada de gelo sobre o Lago Vostok, na Antártida. A análise da amostra permitiu conhecer as mudanças de temperatura ao longo de 420 mil anos. Nesse espaço de tempo, a Terra sofreu pelo menos quatro grandes oscilações de temperatura com uma amplitude de 8 graus. Os meteorologistas defendem que mesmo um grau de diferença já pode ser considerado demais quando se fala em clima global.

Hospital Parque Belém terá mais 45 novos leitos

A prefeitura de Porto Alegre formaliza nesta sexta-feira, às 15 horas, o ato de Ampliação e Qualificação de Leitos e Serviços do Hospital Parque Belém (avenida Oscar Pereira, 8.300, bairro Belém Velho). A iniciativa integra o Plano de Ação para a Rede de Atenção às Urgências. Os novos leitos fazem parte do lote de 354 que serão abertos na rede hospitalar da capital gaúcha, conforme a prefeitura, ainda em 2012, em parceria com os governos estadual e federal. Neste ano, serão investidos R$ 18,6 milhões, a partir de recursos federais. Até o final de 2013, a expansão do número de leitos deverá chegar a 1.077. Estão sendo destinados ao Parque Belém 35 novos leitos clínicos. No Centro de Dependência Química (CDQUIM), foram qualificados 28 leitos para tratamento de adolescentes de 14 a 17 anos. O número de vagas no setor, que era de 50, passou para 60. Ainda neste semestre a UTI terá mais 10 leitos novos e 20 qualificados. Também serão recuperados outros 14 leitos de longa permanência. E ainda até o final do ano, o hospital contará com um setor de pronto atendimento com capacidade para 20 leitos de observação. Como se vê, tudo é no futuro. A prefeitura de José Fortunatti tenta demonstrar que faz alguma coisa na área da saúde,.quando a mesma vive uma situação de total caos. Por meio de contratualização com a prefeitura, o hospital está ampliando o número de cirurgias. As de aparelho digestivo, que até maio ocorriam na média de 10 a 12 por mês, agora chegam a 60, e as de ortopedia deverão alcançar o índice de 100 procedimentos mensais. A equipe médica também está sendo reforçada. Para ortopedia, foram incorporados 14 profissionais como prestadores de serviços, e o número de cirurgiões de aparelho digestivo subiu de dois para seis. O Parque Belém é uma instituição que atua em média e alta complexidade de neurologia, traumatologia e ortopedia. No total de 354 leitos anunciados para Porto Alegre neste ano, estão previstos 238 leitos clínicos de retaguarda às emergências, 66 de UTI e 50 de longa permanência. Além destes, 174 leitos clínicos e 74 de UTI já existentes serão qualificados, também para apoio aos atendimentos de urgências hospitalares pelo SUS. Se tudo isso fosse implantado imediatamente, Porto Alegre ainda teria a necessidade urgente de instalação de dois hospitais de campanha, com capacidade de 2.000 leitos, para minorar os problemas do atendimento da saúde pública.

Julgado habeas corpus de denunciados no Natal Luz de Gramado

Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concederam habeas corpus, nesta quinta-feira, para trancamento da ação penal contra Rafael Prawer Peccin, Enoir Antônio Zorzanello e Ricardo Peccin. O Ministério Público havia denunciado os três por formação de quadrilha e peculato durante a realização do evento Natal Luz de Gramado. Segundo o Ministério Público, o denunciado Rafael Prawer Peccin, sócio da Gourmet Popcorn Alimentos Ltda, é filho de Luciano Peccin, presidente da comissão organizadora do 25º Natal Luz de Gramado, e foi beneficiado pela ação criminosa da organização por obter exclusividade da venda ambulante de alimentos no centro de Gramado. Já Enoir Antônio Zorzanello e Ricardo Peccin teriam se aproveitado de relações familiares e sociais com os membros da comissão organizadora do Natal Luz para obtenção de vantagem econômica. O relator do processo na 4ª Câmara Criminal foi o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, que explicou que a denúncia apta à instauração da ação penal deve descrever claramente o comportamento típico criminal com seus integrativos essenciais. Não bastando afirmação incompleta de suspeitas ou suposições, sendo necessário afirmar certezas. Segundo o magistrado, os comportamentos individuais de alguns acusados, na forma como estão apresentados, não representam qualquer ligação ou sujeição à suposta organização delitiva que pode até ter ocorrido, mas não necessariamente por todos os denunciados. Com relação a Rafael Peccin, os comportamentos imputados de forma confusa não constituem, sequer em tese, ilícitos criminais. Sinalizam, quando tanto, ilícitos administrativos, como comportamento condenável sob o plano ético. Sobre os denunciados Enoir Antônio Zorzanello e Ricardo Peccin, o desembargador relator afirmou que as narrativas não constituem ilícitos criminais, sequer em tese. As descrições, como realizadas, confusas, descontextualizadas, inconclusivas, inviabilizam o exercício da garantia constitucional da ampla defesa. Por decisão unânime, foi determinado o trancamento da ação penal contra os denunciados Rafael Prawer Peccin, Enoir Antônio Zorzanello e Ricardo Peccin. Participaram do julgamento os desembargadores Marcel Esquivel Hoppe e Marco Antônio Ribeiro de Oliveira. Contra os envolvidos no suposto esquema de desvio de recursos do Natal Luz de Gramado, existem uma Ação Civil Pública( nº 11100017858) e um Processo Crime (nº 21100012047). Ambos tramitam na Comarca de Gramado e estão em fase de recebimento de denúncia. Os habeas Corpus julgados estão nos processos nº: 70048782312 e nº: 70048782478.

Promotoria pede aplicação de multa por falta de pediatra em hospital de Torres

O promotor de Torres RS), Vinícius de Melo Lima, ingressou na Justiça da Comarca com ação de execução de multa contra o Município e o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes devido ao não cumprimento de determinação judicial para que fosse implantado serviço de urgência de pediatria 24h. A Promotoria investiga a situação desde 2007, com ajuizamento de ação civil pública em 2009 para a prestação imediata do atendimento. O Município e o Hospital recorreram, e a última decisão judicial, de 2011, obrigava a oferta de pediatria de urgência. A multa prevista é de R$ 105 mil, por 21 dias de atraso a contar da primeira notificação recebida pelo Ministério Público de que o serviço não está sendo ofertado. No dia 7 deste mês, foi registrada uma ocorrência policial de uma menina que não foi atendida porque funcionários informaram à mãe que não havia pediatra no momento. Uma semana depois, a Promotoria tomou conhecimento de que um bebê não teve atendimento médico porque o plantão do profissional seria apenas de sobreaviso, ou seja, o pediatra seria chamado em casa se fosse urgente. Na quarta-feira, a direção do hospital compareceu ao Ministério Público em Torres para reiterar que os pacientes estão sendo transferidos para o Hospital Santa Luzia, em Capão da Canoa. O promotor solicita que os valores sejam revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Tribunal absolve Karadzic de genocídio em cidades da Bósnia

O Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) absolveu nesta quinta-feira o sérvio-bósnio Radovan Karadzic de ter cometido genocídio em várias localidades da Bósnia-Herzegovina, mas manteve o processo no caso de Srebrenica e o resto das outras acusações. Os juízes tomaram a decisão em audiência realizada nesta quinta-feira para responder ao pedido de Karadzic de ser absolvido de todas as acusações. "O TPII rejeitou hoje a moção de Radovan Karadzic para ser absolvido de dez acusações, mas aceitou o recurso em relação à acusação de genocídio supostamente cometido entre março e dezembro de 1992 em vários municípios da Bósnia-Herzegovina", segundo um comunicado do tribunal. Os juízes consideraram que as provas apresentadas pelos promotores não concluem que ocorreu um genocídio nos referidos municípios. Segundo a nota, o TPII, após ter "escutado provas sobre atos contra civis muçulmanos e croatas-bósnios nesses municípios e a repetição de atos discriminatórios contra essa população" concluiu que a natureza e a escala desses atos não são suficientes para afirmar que houve intenção de se cometer um genocídio. No entanto, os magistrados disseram ter recebido "extensas provas" para manter a acusação de genocídio de quase oito mil muçulmanos por parte das forças sérvio-bósnias em Srebrenica, em 1995. Sobre a intenção de se cometer genocídio, os juízes disseram que isto não precisa ser necessariamente demonstrado com provas diretas, mas por meio de fatores como o "contexto geral" do caso. Os magistrados afirmaram que as provas apresentadas pelos promotores, que já terminaram suas deliberações, "sugerem a natureza sistemática dos crimes" de Karadzic, que negou ter conhecimento do genocídio em Srebrenica.

Ideli descarta novos reajustes para servidores em 2012

O governo federal não pretende conceder mais nenhum aumento salarial este ano além dos que já estão previstos no Orçamento, apesar das greves que só aumentam. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, declarou nesta quinta-feira que não há espaço no Orçamento de 2012 para novos reajustes aos servidores. "É só o que podemos dar. Para o ano que vem têm aí algumas negociações", afirmou. Questionada sobre as greves que já conturbam o serviço público - professores federais, funcionários do Itamaraty, do Ministério da Saúde e outros segmentos já paralisaram, além de outras categorias que podem aderir em breve -, Ideli disse que não há condições para novos aumentos. "Se as greves forem mantidas, vão gerar um impasse sem eficiência e sem eficácia. Não há possibilidade, principalmente em um momento de crise, de executar novas despesas não previstas", afirmou. A ministra lembrou que uma Medida Provisória enviada no mês passado ao Congresso prevê reajustes para um milhão de servidores do Executivo. A maior parte das categorias, no entanto, não foi contemplada e as greves podem se alastrar.

Tumulto marca audiência na Câmara sobre Cura Gay

Gritos, bate-boca e muita confusão marcaram a audiência pública que terminou no início da tarde desta quinta-feira na Comissão de Seguridade da Câmara para discutir o projeto de decreto legislativo 234/11, conhecido como projeto de Cura Gay. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta susta a aplicação de dois dispositivos da resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O regulamento do CFP proíbe profissionais de usarem a mídia para reforçar preconceitos contra grupo de homossexuais ou propor tratamento para curá-los. O CFP não aceitou o convite para participar da audiência por considerar a composição da mesa "pouco equilibrada". Entre os convidados que falaram estava a psicóloga Marisa Lobo, que defende o direito de psicólogos atenderem pacientes que busquem mudar a sua orientação sexual. Para a psicóloga, é possível que o paciente mude sua orientação se esse for o seu desejo. A fala da psicóloga provocou polêmica entre os que assistiam à audiência, um tumulto se formou e um bate-boca entre Marisa e representantes do Movimento Gay se instalou. "Ser cristão não significa ser alienada", disse a psicóloga para uma platéia ativista homossexual que revidava chamando-a de "barraqueira". O deputado ativista homossexual Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a deputada Érika Kokay (PT-DF) criticaram o projeto e se retiraram pouco depois de se posicionarem. No final da audiência, o relator do projeto, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), leu um manifesto do CFP em repúdio à proposta. Como só leu alguns trechos do manifesto, ativistas do gayzismo presentes à reunião começaram a ler o texto na íntegra provocando nova confusão. Eles foram retirados do plenário da comissão por seguranças da Casa. Luth Laporta, da ong homossexual Companhia Revolucionária Triângulo Rosa, que esteve presente na audiência, disse que não havia nenhuma isenção dos deputados durante a audiência. "Essa foi uma audiência para a comunidade evangélica e pela comunidade evangélica. Não houve uma discussão democrática", disse.

Petista Ideli Salvatti critica meta de 10% do PIB para educação

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, criticou duramente nesta quinta-feira a fixação da meta de se chegar a um investimento público em educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) dentro de dez anos, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em comissão na Câmara dos Deputados na última terça-feira. "Meu amor, deixa eu só dizer um dado: de 2003 até agora, nós pulamos de 3,5% aproximadamente para algo em torno de 5% (do PIB). Alguém acredita na possibilidade efetiva de a gente poder pular de 5% para 10% (dentro de dez anos)?", questionou a ministra, após a cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012-2013. Para a Ideli a "empolgação eleitoral inflou bastante a expectativa". O PNE define diretrizes e metas para os próximos 10 anos. Entre elas a valorização do magistério público da educação básica, o aumento das matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino. A meta de investimento público em educação foi alvo de uma intensa batalha entre o Congresso e o Palácio do Planalto, que se arrastou por um ano e três meses.

Ex-chefe de gabinete de Agnelo chora na CPI

Cláudio Monteiro, o ex-chefe de gabinete do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), chorou nesta quinta-feira durante o depoimento na CPI do Cachoeira no momento em que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) elogiava sua postura. "Hoje, eu diria que Vossa Senhoria sai daqui com a cabeça erguida, que a postura de Vossa Senhoria é a que se espera de alguém que tenha caráter", disse, o que levou o depoente às lágrimas. Sampaio decidiu não fazer perguntas ao ex-chefe de gabinete e considerou acertada a decisão dele de não falar sobre seu filho João Cláudio Monteiro, de 33 anos. Segundo ele, o filho era dono de uma empresa que tinha veículos para transportar resíduos no Distrito Federal, um contrato que o governo local mantém com a Delta Construções. A empreiteira é suspeita de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Monteiro disse que seu filho, maior de idade, é quem tem que responder pelos atos dele. O deputado do PSDB disse que o ex-chefe de gabinete estava certo. Mais cedo, o ex-chefe de gabinete admitiu ter tido três encontros com o araponga Idalberto Mathias, o Dadá. O primeiro foi a participação em uma feijoada durante a campanha de 2010 promovida por Dadá. Os outros dois encontros ocorreram, no ano passado, com o ex-diretor regional da Delta Construções Cláudio Abreu para tratar do contrato de limpeza urbana em Brasília. Dadá acompanhava Abreu. Questionado se outra pessoa pode ter recebido propina do esquema de Cachoeira, Monteiro disse que não pode negar peremptoriamente.

Michel Temer diz não acreditar em sanções contra o Paraguai

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quinta-feira não acreditar que os países do Mercosul aplicarão punições econômicas contra o Paraguai por conta do impeachment do presidente Fernando Lugo, o bispo esqueropata priápico, na última sexta-feira. "Não creio que venham sanções de natureza econômica", disse Temer, após receber, em São Paulo, homenagem da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) em que recebeu o título de "Personalidade do Ano". Temer evitou classificar como "golpe" a saída de Lugo e lembrou que a decisão do Legislativo paraguaio foi confirmada pelo Judiciário. No entanto, ele criticou a celeridade do processo no país vizinho. "O que se critica, e isso é criticável, foi a rapidez com que se deu o processo", observou. O vice-presidente lembrou que a presidente Dilma Rousseff tem afirmado que não gostaria de impor sanções econômicas ao Paraguai porque a medida pode "castigar" a população local.

Polícia britânica exige que Assange deixe embaixada do Equador

A polícia britânica convocou nesta quinta-feira o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, a comparecer a uma delegacia de Londres como parte de seu processo de extradição, exigindo que ele deixe a embaixada do Equador onde está abrigado em busca de asilo político. Assange, de 40 anos, é procurado na Suécia por acusações de crimes sexuais e se refugiou na embaixada do Equador, em Londres, em um movimento surpreendente, na semana passada. Ele agora corre o risco de ser preso no momento em que sair do prédio de tijolos vermelhos por ter violado os termos de sua fiança, mantendo tanto seus defensores quanto a polícia intrigados sobre o que ele poderá fazer em seguida. Nesta quinta-feira, a polícia disse que havia formalmente "enviado um aviso de rendição para um homem de 40 anos de idade, que exige que ele vá a uma delegacia de polícia em data e hora de nossa escolha". A polícia acrescentou que: "ele permanece em violação das condições de sua fiança, e não se render seria uma violação ainda maior das condições e ele está sujeito à prisão". A declaração, de acordo com a política da polícia britânica, não cita o nome dele, mas a mídia local citou fontes identificando-o como Assange. A unidade de extradição da polícia emitiu uma nota para Assange e a embaixada do Equador.

Cota em universidades para alunos de públicas avança no Senado

Em reunião movimentada pela presença de estudantes e entidades que defendem cotas no ensino superior público, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos. O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial. A matéria ainda tem que ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. No entanto, o público que agitou o plenário da CDH pedindo a aprovação do projeto reivindica que o texto siga diretamente para exame em Plenário. Para isso, foi aprovado requerimento pela comissão, assinado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, e Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, apóia a medida e também assinou o documento.

Paraguai protesta contra suspensão de reunião da Unasul

A decisão hoje do Conselho de Chefes de Estado da Unasul (União Sul-Americana de Nações) de suspender a participação paraguaia da reunião extraordinária desta sexta-feira na cidade argentina de Mendoza provocou protestos das autoridades do Paraguai, que exerce a Presidência temporária do grupo. A reunião, prevista anteriormente para quarta-feira, em Lima, foi convocada para que se discuta a situação política no Paraguai, depois que um processo de impeachment tirou do poder o então presidente Fernando Lugo, há quase uma semana. Em nota, o organismo explicou que a decisão foi tomada "levando em consideração o Tratado Constitucional e a assinatura do Protocolo Adicional sobre o compromisso com a democracia, que estabelecem que a plena vigência das instituições democráticas e o respeito irrestrito dos direitos humanos são condições essenciais para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados membros". Mas Assunção qualificou a decisão de ilegal. Em comunicado, afirmou que a convocação de reuniões extraordinárias é prerrogativa da Presidência de turno, ou seja, do Paraguai, que deveria também preparar e presidir o encontro. "A decisão de suspender o direito de participação aos representantes do Paraguai foi tomada sem sustento jurídico nenhum. Não existe norma vigente que autorize a exclusão de um Estado membro, nem de seus representantes, nas reuniões da Unasul", afirmou nota do Ministério das Relações Exteriores paraguaio. A nota afirma ainda que o protocolo adicional não está vigente, uma vez que não obteve ainda todas as ratificações necessárias. "A decisão não respeita a soberania do Paraguai, desqualifica indevidamente e sem competência para fazê-lo o funcionamento de suas instituições deomcráticas e desatende a decisão declarada de construir, de maneira participativa e consensuada, um espaço de integração e união entre os Estados sul-americanos", afirma por fim

Chanceleres do Mercosul suspendem o Paraguai até eleições presidenciais

Os chanceleres do Brasil, Argentina e Uruguai decidiram nesta quinta-feira suspender o Paraguai das reuniões e decisões do Mercosul até a realização de eleições presidenciais em abril do ano que vem. Fontes diplomáticas afirmaram ao Estado que esta suspensão - inédita nestes 21 anos de História do Mercosul - será confirmada nesta sexta-feira na reunião de presidentes do bloco do cone sul na cidade argentina de Mendoza. O chanceler da Venezuela, Nicolás Maduro, participou da reunião realizada pelos ministros Antonio Patriota, do Brasil; Luis Almagro, do Uruguai, e o argentino Hector Timerman. A presença da Venezuela na reunião tem motivos de sobra, já que o país caribenho pede desde 2006 a entrada no Mercosul como membro pleno. O ingresso venezuelano no bloco havia sido aprovado nos últimos anos pelos parlamentos do Brasil, Uruguai e Argentina. No entanto, o pedido de ingresso estava travado no senado paraguaio. Mas, com o Paraguai suspenso, surge a possibilidade de entrada da Venezuela no bloco. A suspensão temporária do Paraguai havia sido anunciada no domingo à noite em um comunicado da chancelaria argentina, em nome do Mercosul. O motivo da suspensão foi o rápido processo de impeachment de Fernando Lugo.

Jovens usam máscaras de Maluf para criticar Haddad

O pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, enfrentou protestos da juventude do PSOL em evento realizado na manhã desta quinta-feira em São Paulo. Com máscaras do ex-presidente Lula (PT) e do deputado federal Paulo Maluf (PP), os manifestantes gesticulavam e gritavam "PT com Maluf, Maluf com PT" sempre que o pré-candidato petista ia responder às perguntas de jornalistas. O candidato petista participou nesta quinta-feira de debate promovido pela Rede Nossa São Paulo, com avaliação do Plano de Metas da atual gestão municipal, de Gilberto Kassab (PSD). Segundo a instituição, Kassab cumpriu apenas 36% das suas propostas. Sem dar muita atenção à manifestação, Haddad dirigiu suas críticas ao atual prefeito da cidade e ao adversário tucano neste pleito, José Serra. Questionado sobre qual nota daria a Kassab, Haddad foi assertivo: "3,6. Se ele cumpriu 36% das metas, que ele diz ter cumprido, é o máximo que ele merece". Que nota merece Haddad por sua desastrosa passagem no Ministério da Educação?

Jeróme Valcke anuncia que sorteio dos grupos da Copa será na Bahia

O secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, anunciou que o sorteio dos grupos da Copa do Mundo de 2014 será realizado no Estado da Bahia. Ainda será definido o local específico para o evento, que acontecerá em dezembro de 2013. Valcke participa de uma missão ao Brasil que visitou as cidades de Natal, Recife e Brasília. "O sorteio final vai ter lugar na Bahia. Vão ter mais informações sobre o sorteio final, mas será na Bahia", disse o secretário-geral. Ele afirmou que a Fifa e o governo brasileiro vão negociar com as cidades-sede lacunas que ficaram com a aprovação da Lei Geral da Copa. Leis estaduais e municipais que proíbem a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e que garantem ingressos com descontos e gratuidades para estudantes e outros grupos terão de ser alteradas para atender a exigências da entidade. Valcke afirmou que algumas coisas na Lei Geral "não atenderam às expectativas", mas que o problema "não é o fim do mundo". Valcke encerrou nesta quinta-feira uma visita de três dias ao Brasil. Nesta passagem, o secretário-geral fez vistorias às obras dos estádios de Recife, Natal e Brasília, onde se encontrou com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

Fernando Henrique Cardoso questiona formação de chapa puro-sangue na disputa em São Paulo

Dois dias depois de o PSDB paulistano ter fechado posição em favor de uma chapa puro-sangue para disputar a prefeitura de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso questionou a viabilidade política da proposta. A executiva do PSDB na capital paulista aprovou na terça-feira, por unanimidade, a defesa de que o vice de José Serra seja também um tucano. No partido, os dois nomes mais fortes são o ex-secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, ligado a Serra, e o deputado estadual Edson Aparecido, ligado ao governador Geraldo Alckmin. Para o ex-presidente, a escolha do vice tem um peso maior do que só o eleitoral. Questionado sobre se a chapa puro-sangue seria viável, Fernando Henrique Cardoso respondeu: "Depende do cálculo que vai ser feito. Dá para governar isolado? Não é só ganhar. Eu me lembro que quando fui candidato a presidente da República em 1994, podia eventualmente ganhar sozinho, era o Plano Real e tal. Eu não fiz isso, eu disse: 'ganho e não governo'. Na democracia, você não governa sem apoio". Fernando Henrique fez a ressalva de que não está acompanhando a situação na Câmara dos Vereadores paulistana e as perspectivas de relacionamento que Serra, se eleito, terá com o Legislativo. E questionou novamente a conveniência de uma chapa puro-sangue: "Vai ser possível ou não vai ser possível governar? A cidade ganha mais?"

Michel Temer diz que disputas municipais não afetarão relação entre PT e PMDB

Disputas entre PT e PMDB nas eleições municipais deste ano não significarão quebra da aliança nacional entre as siglas, afirmou nesta quinta-feira o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). Temer esteve em Salvador para manifestar apoio à pré-candidatura à prefeitura de Salvador do radialista Mário Kertész (PMDB-BA). "Não há hipótese de disputas regionais contaminarem a aliança nacional agora ou no futuro. É a regra que estipulamos", afirmou Temer, citando conversas com a presidente Dilma Rousseff. Aliado de Dilma no plano federal e opositor do PT na política baiana, o PMDB investiu na candidatura de Kertész por indicação dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, líderes da legenda no Estado. Geddel foi ministro da Integração Nacional no governo Lula e ocupa uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal. Lúcio é deputado federal e presidente do PMDB na Bahia. Kertész foi prefeito de Salvador por duas vezes. Primeiro como "biônico"(1979-1981), nomeado durante o regime militar, e depois eleito (1986-1989). Foi secretário do Planejamento e, após se distanciar da política, assumiu programas de rádio por 18 anos. Ele entra na campanha sem apoio de nenhum partido. Sua ideia inicial era montar uma coligação de oposição contra o PT. O plano foi abortado após o DEM confirmar a pré-candidatura do deputado federal ACM Neto.

Plano safra prevê R$ 115,2 bilhões para a agricultura em 2012/2013

O Plano safra vai destinar R$ 115,2 bilhões para a agricultura empresarial na safra 2012/13. Desses recursos, R$ 86,9 bilhões são para financiar o custeio e a comercialização e R$ 28,2 bilhões para os programas de investimentos. Além do aumento de 7,5% em relação ao crédito da safra anterior, o novo plano reduz de 6,75% para 5,5% a taxa anual de juros. Anunciado na manhã desta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, o Plano safra 2012/2013 é o maior já anunciado nos últimos anos. Os juros também são atrativos para quem investir na agricultura. As novas taxas representam uma diminuição de 18,5% nos custos dos financiamentos para o produtor rural. O total de recursos com taxa de juros controlada será de R$ 93,9 bilhões, o que corresponde a um acréscimo de 18,5% em relação ao programado para a safra anterior. Já os juros livres totalizam R$ 21,3 bilhões. Segundo o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, os recursos serão essenciais para que o produtor aumente a produção agropecuária e garanta a segurança alimentar com respeito ao meio ambiente: "Os R$ 115,2 bilhões serão fundamentais para a continuidade do progresso da agricultura brasileira". O foco neste plano é o médio produtor rural, o cooperativismo e a produção sustentável, disse o ministro. O Programa ABC, que incentiva a adoção de boas práticas pelos agricultores brasileiros e que é prioridade do governo, vai disponibilizar R$ 3,4 bilhões de recursos para financiamento. No caso do custeio, outra medida importante foi o aumento do limite de R$ 650 mil para R$ 800 mil por produtor; enquanto para a comercialização a elevação foi de R$ 1,3 milhão para R$ 1,6 milhão. Em ambos os casos, a variação foi de 23% sobre a safra anterior. O compromisso do governo em apoiar as cooperativas agropecuárias veio por meio da elevação do limite de financiamento de R$ 60 milhões para R$ 100 milhões por cooperativa, através do Prodecoop; e de R$ 25 milhões para 50 milhões pelo Procap-Agro. O médio produtor segue como um dos protagonistas no Plano Agrícola 2012/2013. No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa de juros foi reduzida de 6,25% para 5% ao ano e foi ampliado o volume de recursos para custeio, de R$ 6,2 bilhões para R$ 7,1 bilhões, um aumento de 15% sobre a safra anterior. Foi elevada ainda, a renda bruta anual para enquadramento do produtor no programa de R$ 700 mil para R$ 800 mil e o limite de crédito por beneficiário de R$ 400 mil para R$ 500 mil, mais uma medida que atende o compromisso do Governo de beneficiar o médio produtor rural. Para investimento, o montante disponibilizado é de R$ 4 bilhões, ante R$ 2,1 bi da safra passada. Com essas medidas, mais produtores são beneficiados pelo Pronamp. Também houve aumento das subvenções ao prêmio que passou de R$ 253 milhões na safra 2011/12 para R$ 400 milhões na safra 2012/13, uma elevação de 58%. O aumento do médio produtor no Proagro passou de R$ 150 mil para R$ 300 mil, uma ampliação de 100%. Isso significa uma elevação do valor segurado de R$ 9 bilhões para R$ 16 bilhões.

Tarso Genro consuma peremptória ameaça contra os gaúchos, diz que Saúde não terá 12% da receita em 2013

Em evento no galpão crioulo do Palácio Piratini, na manhã desta quinta-feira, o governador petista Tarso Genro afirmou peremptóriamente que não será possível cumprir a Emenda 29 da Constituição que determina a aplicação de 12% da receita em saúde no próximo ano. O cumprimento do que prevê a Emenda 29 da Constituição vinha sendo buscado pelo governo, mas o petista Tarso Genro foi peremptório: "É impossível cumprir no ano que vem, a não ser que o pessoal nos aponte de onde tirar para onde botar. O orçamento tem estrutura limitada, recursos limitados, herdados de todo um processo dos últimos 20, 30 anos do Estado. Então, não podemos dizer que vamos cumprir no ano que vem. Vamos fazer progressivamente essa aproximação. Se nós cumpríssemos esses 12%, faltariam recursos para outras áreas tão importantes quanto a saúde, como educação e segurança". Ou seja, para ele, disposição da Constituição é uma coisa de menor importância.

Caminhão carregado com lixo tomba e causa imenso congestionamento na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre

Um caminhão carregado com 50 toneladas de lixo tombou na esquina da Avenida Ipiranga com a Rua Doutor Salvador França, em Porto Alegre, no final da manhã desta quinta-feira. O caminhão transportava o lixo da estação de transbordo, na Lomba do Pinheiro, para o aterro sanitário da SIL, localizado a 112 quilômetros de Porto Alegre, à beira da rodovia BR 290, em Minas do Leão. As 50 toneladas de lixo ficaram espalhas no asfalto. O motorista do caminhão perdeu o controle ao tentar acessar a Salvador França pela Ipiranga e ficou preso nas ferragens. O trânsito ficou com um imenso congestionamento em Porto Alegre, atingindo até as pontas da ciddade. Mais uma vez se verificou a falta de planejamento adequado da prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), ao permitir que esses enormes caminhões de transporte de lixo trafeguem pelas principais vias de tráfego da capital gaúcha, sujeitos a um desastre que afete a vida de toda a população da cidade. O trajeto dos caminhões para saída de Porto Alegre, totalmente carregados, atende tão somente a interesses econômicos das empresas prestadoras de serviços.

Kátia Abreu elogia "novo modelo de política agrícola"

A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse que o pacote de medidas anunciado pelo governo "é um novo modelo de política agrícola". Ela destacou a ênfase dada pelo governo ao seguro rural para garantir a renda no campo e elogiou o programa de apoio à classe média rural (Pronamp), que desvia os recursos "da mão de meia dúzia para milhares de produtores rurais". Outro ponto destacado pela senadora é a intenção do governo de retomar os investimentos na extensão rural, que irão beneficiar os pequenos produtores e a classe média rural. Segundo a senadora, dos 5 milhões de agricultores brasileiros, 3 milhões não conseguem extrair da terra recursos para assegurar o bem estar de suas famílias. Kátia Abreu enalteceu, ainda, o posicionamento do governo brasileiro durante a Rio+20, "pois o Brasil não se rendeu ao coro das novas utopias, que não têm olhos para o concreto de hoje, quando pessoas pobres padecem mais que a própria natureza". Na opinião da senadora, "regredir às formas primitivas não vai melhorar a natureza e nem melhorar as condições dos agricultores pobres". A senadora salientou a importância de incentivo à irrigação, pois do potencial de 29 milhões de hectares são utilizados apenas 5 milhões de hectares. Ela acredita que, por meio do incentivo a agricultura de baixo carbono, será possível recuperar 40% das áreas degradas e aumentar a produção para 400 milhões de toneladas de grãos. A senadora entregou à presidente Dilma Rousseff o primeiro cartão de acesso ao sistema informatizado de dados agropecuários, o PGA (Plataforma de Gestão Agropecuária), que está sendo desenvolvido pela CNA em conjunto com o Ministério da Agricultura. O novo sistema permitirá que o agricultor possa atualizar os dados de controle da movimentação do rebanho por meio da internet.

Criança de dois anos morre de gripe A em Porto Alegre

A Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre confirmou nesta quinta-feira a primeira morte em 2012 em decorrência da Gripe A na cidade. Com esta, são pelo menos dez mortes por Gripe A no Rio Grande do Sul. Segundo a secretaria, a vítima é uma criança de dois anos que não estava vacinada, mas não apresentava outras doenças. Ela teria passado por atendimento de emergência no último dia 19, quando foi internada com sinais de "trauma físico, prostração e problemas respiratórios", conforme a Secretaria da Saúde. A evolução do quadro de forma negativa culminou na morte da criança no dia 25. Sem atingir a meta de imunização dos grupos de risco, a campanha de vacinação da gripe em Porto Alegre será prorrogada. Um novo lote de unidades será encaminhado pelo Ministério da Saúde ao Rio Grande do Sul, que o distribuirá ao município. Desde o início da campanha (5 de maio), foram vacinadas 2.446 crianças de seis meses a dois anos (76,6% da meta), 9.305 gestantes (66,47%) e 157.852 idosos (74,5%), todos dentro do grupo de risco. Além da morte confirmada nesta quinta-feira, outros cinco casos de Gripe A estão confirmados em Porto Alegre. A situação da saúde pública em Porto Alegre e região metropolitana é de absoluto caos, nunca se viu situação tão crítica como a atual, e uma total inércia das autoridades.

Ferrovias terão de renovar 5.000 quilômetros de linhas sem uso

O governo exigirá que as concessionárias de ferrovias recuperem 5 mil quilômetros de estradas de ferro que estão absolutamente abandonadas. Ao todo, terão de reformar 49 trechos de malha, um conjunto de obras que deverá custar perto de R$ 5 bilhões. A determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atinge 3 das 12 empresas que controlam a malha nacional: América Latina Logística (ALL), Transnordestina Logística e Ferrovia Centro-Atlântica. A ANTT avalia que muitos trechos abandonados passaram a ter demanda e estão em situação mais que precária. É o caso, por exemplo, do trecho que liga os municípios paulistas de Pradópolis e Barretos. Nesse corredor de 131 quilômetros, diz Marcus de Almeida, gerente de transporte ferroviário de cargas da ANTT, existe hoje uma forte procura para viabilizar o escoamento de cana, açúcar e álcool. O fato de existir ou não demanda, porém, não desobriga as concessionárias de reformarem as estruturas abandonadas, segundo Fábio Coelho Barbosa, gerente de regulação e outorgas ferroviárias de cargas da ANTT: "A regularização da malha é uma exigência e isso não se discute. Terá que ser feita". Após a regularização, será verificado se a concessionária tem interesse em oferecer o serviço no trecho. "Caso ela não queira, a ferrovia ficará à total disposição do mercado", comenta. As exigências às concessionárias fazem parte de uma série de mudanças em preparação pela ANTT. A agência está prestes a mexer em uma das áreas mais sensíveis do atual modelo de transporte de carga: as metas de transporte, que levam em conta o peso total da carga transportada por ano. Pelo regimento que esteve em vigor até 2011, as concessionárias precisavam apresentar só uma meta de transporte, que se atrelava à extensão total de sua malha. Isso significa que bastava somar tudo o que foi transportado e dividir esse volume pela quilometragem total da malha concedida para chegar a uma média, embora se soubesse que a maior parte da carga trafegou em apenas alguns trechos da ferrovia. Com a incapacidade da ANTT de fiscalizar todas as operações, as empresas atingiam a meta proposta sem fazer qualquer tipo de manutenção nos trechos não utilizados. "Agora isso acabou", afirma Barbosa: "O modelo atual passou a exigir uma meta de transporte por trechos". A agência quer incentivar a entrada de outras empresas no setor, situação que ameaça a exclusividade das atuais concessionárias.

BNDES estuda facilitar crédito para setor da pesca

Preocupado com a situação "vexatória" do Brasil no mercado mundial de pesca e aquicultura, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anunciou a empresários do setor, reunidos no Ministério da Pesca e Aquicultura, que estudará mudanças nos mecanismos de financiamento e na atuação do banco para ampliar a produção nacional e melhorar a qualidade do pescado no Brasil. Coutinho prevê que serão necessários de um a dois anos para consolidar o setor e criar condições para formar "empresas-âncora", com capacidade de investimento e inovação necessárias à maior competitividade nacional. "O setor de pesca e aquicultura tem potencial semelhante ao do petróleo no pré-sal", comparou o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, após anunciar, brincando, que Coutinho havia levado "o talão de cheques" para a reunião. Os executivos se queixaram das dificuldades para oferecer garantias para empréstimos e cumprir as exigências de certidão negativa. O presidente do BNDES criou um grupo, com representantes do setor, para estudar medidas nessa área. Segundo Coutinho, não há como mudar as exigências ambientais e a obrigação de certidões negativas com a Previdência, que são previsões constitucionais, mas vê possibilidades de atender ao pedido dos empresários para alterar as regras, que exigem dos candidatos a financiamento a apresentação de certidões desde o início do processo de empréstimo. Coutinho mostrou que, apesar da grande extensão do litoral brasileiro e das reservas de água doce do País, há déficit de US$ 1 bilhão no comércio de pescado no País, alimentado pelo forte crescimento no consumo de peixes, como o salmão, e a entrada, no mercado, da produção chinesa, de longe o maior produto mundial. A aquicultura, no Brasil, saiu do zero nos anos 80 para uma produção de 415 mil toneladas em 2009, mas ainda significa menos de 0,5% da produção mundial. Coutinho defendeu maior apoio a pesquisas e tecnologia no setor, com desenvolvimento de técnicas de produção de espécies exóticas e de nativas. O grande número de pequenas e micro empresas no setor exige um projeto de consolidação do setor, com apoio estatal, disse ele, ao prometer apoio do BNDES a esse esforço. Os empresários se queixam de que na criação de pescado há menos ativos envolvidos que possam servir de garantia, o que dificulta a obtenção de empréstimos.

Ex-diretor da Sadia obtém vitória no STJ

Adriano Ferreira, 38 anos, ex-diretor financeiro da Sadia, protagonista das perdas de R$ 2,55 bilhões com derivativos cambiais de 2008, se descreve "algumas toneladas mais leve", após vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a companhia. Em 2009, a Sadia iniciou uma ação de responsabilidade civil contra o executivo, solicitando ressarcimento das perdas. Com a iniciativa, a companhia praticamente elegeu Ferreira como único responsável pela situação. A perda bilionária com os derivativos de alto risco - apelidados de tóxicos na época da crise - levaram a Sadia ao primeiro prejuízo em mais de 60 anos de história e à fusão com a Perdigão, dando origem a BRF-Brasil Foods. Foi a saída encontrada para a continuidade dos negócios. O Superior Tribunal de Justiça repetiu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e julgou improcedente a ação da Sadia contra o executivo, sem julgar o mérito. O julgamento foi na terça-feira à tarde e o executivo ganhou por unanimidade, com quatro votos a seu favor. O relator foi o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A empresa terá de se responsabilizar pelos custos da discussão na Justiça, estimados em R$ 700 mil. O argumento usado pela defesa, conduzida por Edgard Silveira Bueno e Massami Uyeda Junior, do escritório Arap, Nishi & Uyeda Advogados, foi o de que a assembléia de acionistas da Sadia aprovou sem ressalvas as contas da empresa referentes a 2008. O artigo 134 da Lei das Sociedades por Ações determina que aprovação, sem reserva, da demonstração financeira exonera de responsabilidade os administradores e fiscais da empresa, exceto em casos de erro, dolo, fraude ou simulação. O advogado Uyeda Júnior explicou que a decisão é importante para dar segurança aos administradores de companhias abertas. "Fica confirmado que, uma vez aprovada as contas da empresa, o executivo não pode ser responsabilizado pelo passado", afirmou. Ferreira trabalha desde o fim de 2010 na fabricante de motocicletas Kasinski, como diretor financeiro e administrativo. "Foram amigos que me levaram. Os headhunters tinham sempre um pé atrás", conta ele. "Eram uma grande companhia, a Sadia, e um ex-ministro, Luiz Fernando Furlan, me acusando". A Sadia anunciou as perdas em 26 de setembro de 2008, junto com a demissão de Ferreira, interrompendo sua carreira meteórica na empresa. Fez parte da defesa a vocação financeira da Sadia: "Ela é anterior à minha atuação". Quando sofreu as acusações, o executivo contou que 80% do lucro do primeiro semestre de 2008 - de R$ 335 milhões - foi originário de ganhos com operações de alto risco. Ou seja, a Sadia ganhava mais dinheiro na especulação financeira do que na produção. "Quando está tudo bem, há 50 mil ao seu redor para estourar a champanhe", diz Ferreira: "Aprendi que a vida é uma selva de pedra. É preciso tomar todas as precauções possíveis, deixar tudo claro, no papel, para evitar surpresas". Na mesma época em que a Sadia sofreu os prejuízos, a Aracruz - hoje combinada à Votorantim Celulose Papel (VCP) na Fibria - teve perdas de R$ 4,2 bilhões. A assembleia da empresa de 2009 deixou registrada ressalva contra o diretor financeiro da ocasião, Isac Zagury, ao tratar das contas do ano anterior. O executivo é alvo do mesmo tipo de ação que sofreu Ferreira, pela Aracruz. Ferreira move ação por danos morais contra a Sadia, da qual também cobra direitos trabalhistas.

Brasil já importa soja dos vizinhos

Em meio à escassez de soja e aos preços recordes no mercado doméstico, tradings e processadoras começaram a buscar nos países vizinhos uma alternativa para assegurar o abastecimento no segundo semestre. Segundo agentes do mercado, Bunge, ADM, Dreyfus e Cargill compraram cerca de 100 mil toneladas de soja de Argentina, Uruguai e Paraguai apenas nos últimos dez dias, mais do que o dobro do esperado pelo governo para 2012. O volume é pouco expressivo se comparado às mais de 31 milhões de toneladas que o País deve exportar na safra atual, mas o movimento - atípico para esta época do ano - sinaliza o extremo aperto na oferta nos próximos meses. A situação é explicada por uma queda de mais de 10 milhões de toneladas na produção da região Sul combinada com a forte demanda externa - apesar da safra 12% menor, as exportações de soja cresceram 36% nos primeiros cinco meses do ano. O resultado foi a escalada dos preços e dos prêmios pagos pelos importadores, em um cenário de elevação do dólar, o que impulsionou as vendas e "enxugou" o mercado. Segundo a Céleres, mais de 92% da última safra já foi vendida, ante apenas 71% em igual período do ano passado. "Foi chocante o ritmo em que os produtores quiseram vender a soja para aproveitar a alta do dólar e o aumento dos preços", afirma Paulo Sousa, diretor do Complexo Grãos da Cargill. Em Mato Grosso, apenas 1,7% da safra 2011/12 ainda está disponível para venda, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). "O que as tradings encontram, compram para fazer estoque", afirma Cléber Noronha, analista da instituição. Sousa afirma que, diante da perspectiva de escassez, as grandes tradings se viram obrigadas a fazer estoque. Caso contrário, pagariam prêmios ainda mais altos aos produtores no segundo semestre. "Normalmente, as cooperativas e produtores é que seguram os grãos para vender a preços mais altos depois de julho, na entressafra. Este ano foi diferente. Nós é que tivemos de lidar com isso", revela. Segundo ele, as pequenas esmagadoras, sobretudo do Sul do País, podem ter problemas de abastecimento já que não têm o mesmo fôlego financeiro dos grandes para carregar estoques. "Algumas esmagadoras no Sul já cogitam parar e conceder férias coletivas, principalmente após agosto e setembro", diz Stefan Tomkiw, vice-presidente da mesa de derivativos para América Latina do Jefferies Bache, em Nova York. "Pode ocorrer uma parada antecipada em algumas regiões, mas nada relevante", minimiza Fábio Trigueirinho, secretário-geral da Abiove, entidade que representa as processadoras de soja. Na quarta-feira, o preço em reais da soja disponível no Porto de Paranaguá bateu novo recorde, a R$ 72,91, segundo o indicador Cepea/Esalq, um salto de 47,3% em 2012 e de 55% em relação ao mesmo período do ano passado. Convertida em dólar, a cotação chegou a US$ 35,00 - praticamente igualando o recorde de 4 de julho de 2008 (US$ 35,46), um aumento de 32% em 2012 e de 17% em 12 meses. Isso significa que o mercado internacional paga pela soja brasileiro um prêmio superior a US$ 3,00 por saca em relação aos preços futuros da bolsa de Chicago para entrega em julho - esses contratos fecharam a quarta-feira cotados a US$ 14,71 por bushel (ou US$ 32,36 por saca). Para Trigueirinho, o prêmio acirra a concorrência entre exportadores e esmagadores voltados apenas para o mercado doméstico, com prejuízo para o segundo grupo. Antônio Sartori, diretor da corretora Brasoja, conta que os exportadores abocanharam quase metade das 6,5 milhões de toneladas de soja colhidas no Rio Grande do Sul. "Com menos soja disponível, a capacidade ociosa das indústrias é grande", diz. No início de 2012, os gaúchos trouxeram soja de Mato Grosso, Goiás e Paraná. Agora, a opção é mesmo buscar o produto nos países vizinhos. Para Sartori, os produtores de carnes têm sofrido com a situação. "O preço das carnes está estabilizado e o farelo subiu muito. Para se ter idéia, os criadores gaúchos estão vendendo o quilo do suíno vivo a R$ 1,90 e o custo de produção chega a R$ 2,60", explica.

A exaustão do modelo do "Estado dependente" de governo

É importante a leitura deste artigo de autoria de Francisco Ferraz, ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para a compreensão do que acontece no Brasil - "Creio que estamos ingressando na fase de exaustão de um modelo político que foi implantado pelos governos do PT, a partir de 2003. Este modelo, na medida em que logrou a reeleição de Lula e a eleição de Dilma, conquistou uma permanência no poder que se constituiu num ciclo político. Não é incomum que governantes, na fase ascensional da conquista do poder e na sua fase de estabilidade, se aferrem a uma ilusória convicção da perenidade daquela condição. Situação e oposição no Brasil estão contaminadas por esse sentimento, que determina grande parte de suas ações. Porém nada é permanente na política. Ciclos políticos têm começo, desenvolvimento e fim. Os sinais que indicam o sucesso de um novo modelo são fáceis de perceber: crescente apoio político, capacidade decisória, popularidade de seus líderes. Já os sinais da exaustão do modelo político são bem mais difíceis de perceber. É preciso garimpá-los entre os fugidios fatos da conjuntura. Os sinais evidentes da exaustão de um modelo político não são muito diferentes daqueles que se manifestam num organismo vivo. A exaustão de um sistema (social ou orgânico) se verifica quando ele passa a exigir quantidades adicionais de esforços e recursos para manter as mesmas condições de existência que antes podia sustentar com menos esforços e recursos. Exaustão de um regime político significa, pois, o esgotamento dos seus métodos, praxis e a prioris para enfrentar desafios que em grande medida se originaram de consequências não intencionadas de suas próprias escolhas. Esse argumento se fortalece quando considera-se que a crescente incapacidade para realizar os objetivos buscados resulta de um tipo de insucesso que se deve ao excesso de poder, e não à falta de poder, como é costumeiro acontecer. Os governos Lula e Dilma navegaram e navegam índices muito altos de aprovação, folgada maioria no Congresso, sempre dispuseram de recursos orçamentários abundantes, grande simpatia internacional, beneficiaram-se de confortável estabilidade econômica e de vultosos investimentos externos. À oposição, que não dispõe de nenhum desses recursos, não pode, pois, ser imputada a responsabilidade para impedir ou dificultar a ação do governo. É preciso, então, buscar dentro do aparato de governo as causas e razões para os impasses causados por suas próprias decisões. É dessa contradição que decorre o uso crescente de mais recursos para produzir menos, o sinal mais evidente da exaustão. O modelo vigente desde 2003 tem no Estado a sua âncora política e econômica diante do mercado; o seu recurso estratégico único para empregar a militância e compor maioria legislativa; para a cooptação de empresários fornecedores do setor público; para influir sobre os meios de comunicação; e para a reprodução eleitoral do seu poder político. O Estado, então, é a força e a fraqueza do modelo. A força dispensa demonstração. A fraqueza escondida se revela quando é franqueado o limite a partir do qual o uso dos poderes do Estado perde sua funcionalidade e a razão para legitimar sua hegemonia diante da sociedade. Acredito que já estejamos dentro desse limite. São indicadores dessa situação a reduzida capacidade resolutiva do governo para realizar os projetos que anuncia; a "perversa" dinâmica em que os maiores problemas de hoje resultam dos projetos de alta popularidade de ontem; o fato de que os segmentos sociais recém-beneficiados com novas pautas de consumo são frustrados pelas deficiências de infraestrutura, serviços básicos de saúde e educação; e a persistência da violência, criminalidade e impunidade em altos níveis. São os novos motoristas prejudicados no uso do carro por engarrafamentos, estradas precárias e perigosas e falta de estacionamentos; os novos alunos para universidades sem condições físicas de recebê-los; o parque industrial moderno sem a mão de obra qualificada de que depende; e o novo Estado crescentemente paralisado por critérios político-partidários de recrutamento e promoção e pelo desprezo por critérios de mérito e desempenho. Nada mais emblemático dessa condição de corrida rumo à exaustão do que a própria incapacidade de gastar. Matéria recentemente publicada mostrou que três Ministérios principais responsáveis por obras de infraestrutura - Transportes, Integração e Cidades - só investiram 14,9% do Orçamento (R$ 33 bilhões) até maio de 2012. O recurso existe, está no Orçamento, a decisão de usá-lo já foi tomada, a licitação já foi adjudicada, as obras já foram cronogramadas, mas os resultados não aparecem, as inaugurações não ocorrem. Para substituí-las, o governo anuncia novas decisões, novos programas e novos benefícios. Intenções substituem realizações. A causa dessa situação de esgotamento é a forma de operação do modelo político vigente. Tais distorções resultam de alguns pressupostos operacionais que, no curto prazo, produzem resultados, mas no médio prazo provocam contradições internas que o incapacitam. Esses pressupostos talvez sejam: a convicção de que os poderes estatais são os instrumentos mais eficientes para organizar todos os setores da vida social; o imperativo da centralização administrativa do planejamento, decisão e execução; e o suposto da abundância de recursos para sustentar a política do sim e o critério partidário para funções administrativas. O preço a pagar por essas escolhas são uma crescente incapacidade administrativa; a escalada da incompetência e da corrupção; e a falta de resolutividade nas ações de governo. Tais limitações, a princípio, não são percebidas pela população, mas, quando provocarem "externalidades" na vida das pessoas comuns, abalarão a confiança e o apoio irrestrito ao governo, a solidez do modelo e, no limite, a continuidade do ciclo que inaugurara. Essa não é uma situação que se escolha ou se evite. Ela é uma decorrência inafastável e incorrigível de um modelo político que tem na hegemonia do Estado sobre a sociedade seu objetivo, sua fonte de recursos, seu método de ação e sua instrumentalidade.

Agco também implanta fábrica na Argentina

A Agco também cedeu aos argentinos e constrói sua fábrica em Haedo, Grande Buenos Aires. A Agco produz colheitadeiras em Santa Rosa e tratores em Canoas. Já a John Deere cedeu a pressões argentinas e inaugura fábrica de colheitadeiras e tratores em Santa Fé. Será dia 14 de agosto a inauguração da fábrica de tratores e colheitadeiras que a John Deere construiu em Granadero Baygorria, Santa Fé, ao custo de US$ 130 milhões. A fábrica venderá internamente e exportará para Brasil e Estados Unidos. A John Deere tem fábrica de colheitadeiras em Horizontina e de tratores em Montenegro, ambas no Rio Grande do Sul. Conforme o deputado federal Osmar Terra (PMDB), o empreendimento significa que a John Deere no Rio Grande do Sul, que antes exportava máquinas para a Argentina, agora passará a ser importadora. Ele diz: "É tudo culpa dos nossos governos. Eu avisei que isto ia ocorrer. Nossos governos ficaram imóveis diante da chantagem argentina. O Rio Grande do Sul perde postos de trabalho e renda. A fábrica de Horizontina já demitiu centenas de trabalhadores e acho que poderá fechar".

Banco Central diz que economia vai crescer só 2,5%, menos do que o pibinho do ano passado; há 36 dias, Mantega afirmava que cresceria 4% — 60% a mais!

Tomando o cenário de referência, que coloca a Selic estável em 8,5% e taxa de câmbio constante em 2 reais, a projeção do Banco Central é de uma inflação em torno de 4,7% neste ano, 5% em 2013 e 5,1% no segundo trimestre de 2014. O Banco Central reduziu a previsão para o crescimento da economia brasileira neste ano de 3,5% para 2,5%, conforme mostra seu Relatório Trimestral de Inflação, divulgado nesta quinta-feira. A estimativa está abaixo também do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2011, de 2,7% de alta, resultado considerado baixo. Ao mesmo tempo, o Banco Central mudou suas perspectivas para a inflação em 2012. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que antes era de 4,4% para 2012, agora é de 4,7%. Para 2013, a nova projeção ficou abaixo da anterior: é esperada alta dos preços da ordem de 5% ano que vem, contra 5,2% previsto no último relatório. A mudança de perspectiva ficou em linha com o que achavam analistas, que projetavam redução para 2,5% ou 3%, diante dos sinais de que a economia brasileira não está reagindo, com destaque para o setor industrial. Segundo a equipe de economistas que elaboraram as metas, o cenário internacional mais turbulento e de baixa atividade econômica, a desaceleração da China e a incerteza quanto à sustentabilidade da recuperação americana são fatores que pesaram negativamente na conta das projeções. Porém, o Banco Central reitera que há um contraponto nos estímulos promovidos pelo governo, especialmente os cortes na taxa básica de juros, a Selic, que ajudam no consumo das famílias e níveis de investimentos. “Os impactos das ações de política monetária implementadas desde agosto de 2011, que são defasados e cumulativos e ainda levarão algum tempo para que se manifestem integralmente sobre atividade”, ressalta. A dificuldade da economia brasileira continua mesmo diante dos estímulos monetários e fiscais adotados pela área econômica. O mais recente foi dado na quarta-feira, quando o governo anunciou um pacote de estímulos envolvendo mais compras federais e redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6% para 5,5% ao ano. A TJLP é usada pelo BNDES para financiar empresas e projetos. O Banco Central também tem atuado para impulsionar o crescimento, ao reduzir a Selic desde agosto passado em 4 pontos percentuais, levando-a à atual mínima recorde de 8,50% ao ano, mantendo a porta aberta para novos cortes. A economia brasileira cresceu timidamente no primeiro trimestre de 2012, a apenas 0,2% - ritmo bem inferior ao esperado pelo governo.

Proposta de Código Penal libera o aborto, faz a vida humana valer menos que a de um cachorro, deixa-se pautar pela Marcha da Maconha, flerta com o “terrorismo do bem” e entrega nossas escolas ao narcotráfico. Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios!

Do jornalista Reinaldo Azevedo - A tal Comissão de Juristas encarregada de apresentar uma proposta de reforma do Código Penal terminou o seu trabalho e o entregou ao presidente do Senado, José Sarney. Há, sim, coisas positivas no novo texto, e não pretendo esgotar neste post tudo o que tem de ser dito a respeito. Mas há sugestões estúpidas, movidas por um tipo muito específico, mas não raro, de má consciência. Ela consiste no repúdio ao bom senso, rebaixado à mera condição de senso comum. Os tais juristas resolveram acolher a moral de exceção dos ditos “progressistas” supostamente “ilustrados”, que foi alçada a um imperativo ético. Essa doença tem nome: ódio ao povo, visto como um bando de selvagens que precisam ser civilizados pelas leis. O senso comum considera a vida humana uma expressão superior à de um cachorro? Segundo o norte ético estabelecido pelos juristas, um feto humano não vale o de um cão. O código que eles propõem também permitiria que nossas escolas fossem sequestradas pelo narcotráfico e inventa o terrorismo benigno. Elejo alguns temas para comentar. E é bom que vocês comecem o debate na rede e façam a sua opinião chegar até os senhores senadores. Não é difícil encontrar o e-mail de contato. Basta entrar no site do Senado. UM HOMEM VALE MENOS DO QUE UM CÃO O aborto segue sendo crime, com possibilidade de prisão (Arts. 125, 126 e 127), mas o 128 ganhou, atenção, esta redação: Art. 128. Não há crime de aborto: I - se houver risco à vida ou à saúde da gestante; II - se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; III - se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou IV - se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. Parágrafo único. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I deste artigo, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro. A vida é um direito protegido pela Constituição. O Código Penal não pode mudar um fundamento consagrado na Carta Magna. Mais: a aprovação de um código se faz por meio de projeto de lei, que requer maioria simples, em aprovação simbólica. A Constituição só pode ser alterada por emenda, com a concordância de três quintos da Câmara e do Senado, com duas votações em cada Casa. O Código em vigência só permite a interrupção da gravidez em caso de estupro ou de a mãe correr risco de morrer. Por sua conta, o Supremo já foi além de suas sandálias e tornou legal, também, o aborto de fetos ditos anencéfalos — escrevo “ditos” porque, a rigor, anencefalia propriamente é uma impossibilidade. Se sem cérebro, o feto não se desenvolve. Sigamos. O que o texto faz, como fica patente, é recorrer a uma via oblíqua para legalizar o aborto volitivo. Basta que um médico OU psicólogo (atentem para o “ou”) ateste que a mulher não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade. É um acinte à inteligência e um atentado aos códigos de conduta de duas profissões. E os médicos e psicólogos sabem que estou certo. Pergunto: a) desde quando médicos estão habilitados a assinar laudos psicológicos? b) com base em qual fundamento teórico um psicólogo assinaria um laudo técnico atestando que a gestante não tem condições de arcar com a maternidade? Pergunto aos juristas: médico e/ou psicológico poderiam, por exemplo, discordar da gestante? Digamos que ela manifestasse o desejo de abortar e se dissesse sem as tais condições… Um desses profissionais poderia objetar: “Ah, ela diz que não tem condições de ser mãe, mas a gente acha que sim…”?. Tratar-se-ia, obviamente, da legalização pura e simples do aborto, ao arrepio da Constituição, de maneira oblíqua, longe do debate com a sociedade. Por que afirmei que a vida de um cachorro valeria bem mais no novo Código Penal? Porque ele resolveu proteger os animais — e não é que seu seja contra, não. Então vamos a eles. UM CÃO VALE MUITO MAIS DO QUE UM HOMEM Leiam o que dispõe o Artigo 391: Praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos: Pena - prisão, de um a quatro anos. § 1o Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2o A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal. § 3º A pena é aumentada de metade se ocorre morte do animal. Os rodeios, obviamente, renderão cadeia. Nunca mais veremos — já não vemos — chimpanzés nos circos com roupinha de boneca e camisetas coloridas. Crueldade inaceitável! Alguém que submetesse, sei lá, uma cadela a um aborto poderia pegar quatro anos de cana. Já o feto humano iria para o lixo sem que a lei molestasse ninguém. Gosto de bicho. Infernizava minha mãe levando pra casa tudo quanto era animal abandonado. Mas os seres humanos me comovem um pouco mais. UM CÓDIGO PENAL PARA NINAR VICIADOS, TRAFICANTES E EXPOR CRIANÇAS ÀS DROGAS Os Artigos 212 a 224 tratam das drogas (páginas 340 a 344 do arquivo cujo link publiquei lá no primeiro parágrafo). De todas as insanidades existentes na proposta dos juristas, esse é, sem dúvida, o capítulo campeão. O financiamento ao tráfico, ora vejam!, entra na categoria dos “crimes hediondos”. Huuummm… Que comissão severa esta, não é mesmo? Então vamos ver o que diz o Artigo 212 (prestem atenção à “exclusão do crime”): Art. 212. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - prisão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. § 1º Nas mesmas penas incorre quem: I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas; II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas; III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. Exclusão do crime §2º Não há crime se o agente: I - adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; II - semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal. §3º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, à conduta, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais do agente. §4º Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde. Quanto amor pelo individualismo! noto, de saída, que ninguém “planta” em casa cocaína, crack ou ecstasy. O texto acima busca contemplar a reivindicação dos maconheiros organizados, que são considerados os… drogados do bem! Sim, senhores! Os “juristas” cederam ao lobby da turma da Marcha da Maconha. Acho que isso expõe a seriedade do trabalho. A causa tem um lobista muito influente — e não é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem uma opinião absolutamente equivocada a respeito. O deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara e vice-presidente da CPI do Cachoeira, defende que se criem cooperativas para o plantio de maconha. Segundo ele, isso serviria para combater o lucro do traficante. Parece que ele é contra o lucro, mas não contra a droga. Procura e oferta Os nossos juristas resolveram reinventar a lei de mercado: ao descriminar totalmente o consumo de droga — DE QUALQUER DROGA —, é evidente que se está dando um incentivo e tanto ao consumo e se está, por óbvio, aumentando a demanda. Quando esta cresce, a tendência é haver um aumento da oferta — até com uma eventual inflação específica, não é? Será o paraíso dos traficantes. Imaginem um monte de gente querendo consumir os produtos à luz do dia, em praça pública, sem precisar se esconder. Alguém tem de fornecer. Mas o que é “consumo individual”. Os juristas definiram: uma quantidade que abasteça o consumidor por pelo menos… CINCO DIAS! Huuummm… Os aviões do narcotráfico passarão a portar, evidentemente, o suficiente para caber nessa justificativa. É espantoso! Notem que, a exemplo da legalização do aborto, também nesse caso, o que se faz é legalizar as drogas por vias oblíquas, sem que o povo se dê conta. Mas os juristas são pessoas preocupadas com os infantes, tá? Eles querem coibir o uso perto de crianças. Vamos ver o que propõem no Artigo 221, que trata do “uso ostensivo de droga”: Art. 221. Aquele que usar ostensivamente droga em locais públicos nas imediações de escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses. § 2º Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses. § 3º A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas. § 4º Para garantia do cumprimento das medidas educativas referidas no caput, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a: I - admoestação verbal; II - multa. § 5º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado. Voltemos um pouquinho à chamada “produção doméstica de drogas”. Como é que os preclaros vão saber se o pai que cultiva maconha em casa, para o seu consumo, fuma ou não a bagana na frente dos filhos, sobrinhos ou vizinhos? Obviamente, não vão saber. O que significa, no texto acima, “ostensivamente”? Qual é a distância do prédio que define “imediações das escolas”? Raio de 100 metros, de 200, de 500? O que impede um traficante de ter consigo uma quantidade de droga considerada de “uso pessoal” (para cinco dias, certo?) e dividi-la com alunos que estudam a um quilômetro do ponto de venda, distância que se percorre a pé sem grandes sacrifícios? De resto, um estudante-traficante poderá levar consigo a droga para vender na escola. Bastará não consumir dentro do prédio. E no caso de o traficante, disfarçado de consumidor pessoal, ser flagrado, então, nas circunstâncias previstas no Artigo 221? Ora, meu caro pai, minha cara mãe, o sujeito que tentou aliciar o seu filho, ou que lhe forneceu droga, será severamente punido assim: “I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.” É ou não é de fazer qualquer traficante tremer nas bases? Alerto os senhores que, com esse Código Penal, o trabalho de repressão da Polícia Militar se tornaria virtualmente impossível. Uma operação como a da retomada da Cracolândia estaria descartada por princípio. Os zumbis do crack, em razão da natureza da droga, quase nunca têm pedras consigo. Eles estão é em busca de novas. Pesquisem: um usuário chega a fumar até 20 pedras por dia. Um traficante que fosse encontrado com 100 poderia alegar que é seu estoque de… cinco dias! Fernandinho Beira-Mar e Marcola não pensariam em nada mais adequado a seus negócios. O TERRORISMO REDENTOR A nova proposta de Código Penal pune, finalmente, o terrorismo. “Que bom!”, dirá você. Calma, leitor apressado! Como diria o Apedeuta, é “menas verdade”. O tema é tratado nos Artigos 239 a 242 do texto (da página 349 à 351). Já escrevi aqui algumas vezes que o Brasil só não tem uma lei antiterror porque o MST, por exemplo, seria o primeiro a ser enquadrado. O que propõe o texto no Artigo 239? Art. 239. Causar terror na população mediante as condutas descritas nos parágrafos deste artigo, quando: I - tiverem por fim forçar autoridades públicas, nacionais ou estrangeiras, ou pessoas que ajam em nome delas, a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe, ou; II - tiverem por fim obter recursos para a manutenção de organizações políticas ou grupos armados, civis ou militares, que atuem contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ou; III - forem motivadas por preconceito de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo, identidade ou orientação sexual, ou por razões políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas. § 1º Sequestrar ou manter alguém em cárcere privado; § 2º Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa; § 3º Incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado; § 4º Interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados; § 5º Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com grave ameaça ou violência a pessoas, do controle, total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meios de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia e instalações militares. Pena - prisão, de oito a quinze anos, além das sanções correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas. Forma qualificada §6º Se a conduta é praticada pela utilização de arma de destruição em massa ou outro meio capaz de causar grandes danos: Pena - prisão, de doze a vinte anos, além das penas correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas. Vocês já encontraram o MST ou os aloprados da USP no §3, certo? Aquele que define como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado”. O otimista dirá: “Finalmente, vai acabar a impunidade”. Nada disso! Se o terrorismo tiver uma “motivação social”, o que os juristas querem é garantir justamente a impunidade. Vejam o que eles acrescentaram ao artigo: Exclusão de crime § 7º Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade. Caminhando para a conclusão Quando pessoas ou grupos estiverem “movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios”, então podem invadir, queimar e depredar. “Ah, Reinaldo, não é bem assim; o texto fala em ‘meios compatíveis e adequados’… sei! Descaracteriza-se o crime para que fique por conta do subjetivismo do juiz… Há mais coisas ruins na proposta, sim! Faço aqui o elenco de algumas. Noto que se trata de uma peça, como eles dizem, “progressista”, a despeito, certamente, da vontade da sociedade, que é majoritariamente contrária ao aborto, à legalização das drogas e à violência dos ditos “movimentos sociais”. Ocorre que os juristas parecem munidos de um espírito supostamente iluminista e civilizador, acima do pensamento da arraia-miúda. Eles não querem fazer leis que estejam à altura das necessidades da população e adequadas a seus valores e ambições. Pretendem o contrário: que um dia esse povinho mixuruca esteja à altura dos valores e ambições das leis que eles propõem. Comecem a marcação cerrada sobre os senadores! Depois será a vez dos deputados. Nesses artigos que destaquei, e há muitos outros a comentar, vai-se decidir, afinal, se um ser humano vale mais do que um jumento, se os traficantes serão enquadrados pela lei ou enquadrarão a lei e se o Brasil reconhece a existência do terrorismo benigno. Com a palavra, o Senado Federal!

Agência Moody’s rebaixa notas de oito bancos brasileiros

A agência de classificação de risco Moody’s rebaixou na quarta-feira a nota de crédito de oito instituições financeiras brasileiras entre um e três graus, como parte de sua revisão global de todos os bancos com ratings mais elevados do que o rating soberano de seu país de origem. “Nossa análise indicou que há poucas razões para acreditar que esses bancos estariam isolados a partir de uma crise da dívida do governo”, justificou a Moody’s em comunicado. “Mais especificamente, nós notamos uma significativa exposição direta desses bancos para os títulos do governo brasileiro, equivalente a 167% do capital de nível 1, em média”. Isso significa que esses bancos estão alavancados e com suas tesourarias atulhadas de títulos do governo, em quase o dobro do seu capital. A Moody’s rebaixou Banco do Brasil, Safra, Santander e HSBC Brasil-Banco Múltiplo ao nível do rating de crédito soberano do Brasil, ou seja, o grau de investimento Baa2. Bradesco, Itaú Unibanco e o banco de investimentos Itaú BBA foram rebaixados em um grau acima do rating soberano, porque possuem fatores que ajudam a mitigar os riscos, incluindo níveis moderados de diversificação transfronteira e altos níveis de negócios e diversificação de resultados, apesar de, em geral, possuírem altos níveis de participação na dívida soberana. O Banco Votorantim foi rebaixado em um grau abaixo do nível do rating da dívida soberana brasileira para refletir o mau desempenho financeiro do banco, incluindo a fraca qualidade e rentabilidade dos ativos e as perspectivas de desafios constantes para a sua solidez financeira.

Manobra de ministério beneficia Delta em obra de R$ 223 milhões

Relatório realizado pela Controladoria-Geral da União indica que o Ministério da Integração Nacional usou uma manobra para celebrar aditivos com o consórcio liderado pela Delta Construções no âmbito da Transposição do rio São Francisco, driblando a regra que proíbe aumento superior a 25% em contratos. A prática adotada foi a de retirar obras da lista de obrigações da empresa e aumentar o valor unitário dos itens que permaneceram no contrato. Na visão da Controladoria Geral da União, em relatório conclusivo fechado em setembro do ano passado, o ministério pagou mais por menos. “Em outras palavras, foi contratado um montante físico por um determinado valor e, ao fim, está sendo executado um montante físico menor, por um valor maior”, aponta a Controladoria. A mesma prática foi usada pela pasta em outros seis contratos da obra da Transposição, a maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e contestada pelo órgão de controle do governo federal. O contrato da Delta com o Ministério da Integração é o maior da empreiteira com o governo federal, no valor total de R$ 265,3 milhões. A empresa tem 99,5% do consórcio, que conta ainda com a EIT e a Getel. O contrato original era de R$ 223,4 milhões. Em março de 2010, um aditivo cancelou 23,8% das obras e aumentou em igual montante o valor a ser pago pela pasta. Essa foi a prática criticada pela Controladoria. Posteriormente, em agosto de 2011, um novo aditivo foi celebrado, aumentando em 18,77% o valor da obra. Depois das denúncias do envolvimento da empresa com o contraventor Carlinhos Cachoeira, o Ministério da Integração pediu à Controladoria Geral da União a realização de uma nova auditoria para decidir se o contrato será mantido ou não. A previsão é que este trabalho só seja concluído no fim de julho. Na análise que fez no ano passado, a Controladoria questionou variações porcentuais extraordinárias em alguns dos itens das obras. Em um ação descrita como “momento de transporte de material de terceira categoria”, a diferença entre o valor original e o posterior ao aditivo chegou a 53.102,3%. O “momento de transporte” é calculado multiplicando-se o peso ou volume do material pela distância em que ele vai ser carregado. Outro item com acréscimo porcentual superlativo foi o da construção de bueiros tubulares. O projeto inicial previa 34,6 metros, enquanto no contrato após o aditivo a previsão foi alterada para 5.918,27 metros, promovendo um acréscimo de 16.985% e um aumento de R$ 3,1 milhões no orçamento. Chamou a atenção também a retirada da obra de quatro pontes que eram definidas como necessárias no projeto original. O ministério afirmou à Controladoria Geral da União que o objetivo foi promover economia porque seria possível utilizar estradas vicinais em vez da construção das quatro pontes.