sexta-feira, 22 de junho de 2012

Geada afeta produção de legumes e verduras no Rio Grande do Sul

A seca, que já dura cerca de sete meses em parte do Rio Grande do Sul, e que causou um violento prejuízo nas lavouras de soja e milho, ganho agora a companhia do frio e das geadas. Depois de prejudicar a safra de cítricos, a geada prejudicou a produção de legumes e verduras no Vale do Caí. O resultado foi uma alta nos preços dos produtos. As consequências na quebra da produção já chegaram aos supermercados. Segundo levantamento da Ceasa, legumes e verduras subiram, em alguns casos, mais de 60% no Estado. Os produtos que tiveram maior alta foram brócolis (66%), vagem (60%), milho verde (44,44%), couve-flor (40,38%), alface (19%) e tomate (14,29%).

Justiça determina fim de auxílio paletó para Assembleia Legislativa de São Paulo

A Justiça condenou a Mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo a abster-se do pagamento do auxílio paletó a seus 94 deputados. Em sentença de 8 páginas, o juiz Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, acolheu ação civil do Ministério Público Estadual e impôs ao Legislativo o corte da verba denominada formalmente de ajuda de custo. Antigo privilégio da Casa, o auxílio paletó, também conhecido como "verba de enxoval", cai na conta dos parlamentares duas vezes ao ano, no início e no encerramento de cada sessão legislativa. O valor da parcela corresponde ao subsídio mensal (R$ 20.042,35) do deputado - equivalente a 75% do que recebem, a igual título, em espécie, os deputados federais. Historicamente, o reforço no contracheque foi adotado para permitir aos deputados a renovação de seu guarda-roupas. Depois, virou ajuda de custo "para compensação de despesa com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária ou à sessão decorrente de convocação extraordinária". A ação que derruba a benesse dos deputados paulistas foi proposta em 2011 pelos promotores Saad Mazloum e Silvio Antonio Marques, que integram os quadros da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O auxílio paletó tinha amparo no artigo 1.º da Lei 11.328/02 e no artigo 88 do Regimento Interno da Assembleia. Na ação, os promotores argumentaram com a inconstitucionalidade da vantagem instituída alegando que se tratava de verba desprovida de caráter indenizatório, na medida em que parcela dela é paga ao início da sessão legislativa e independentemente da prática de qualquer ato ou despesa do parlamentar que a justifique.

Cristina Kirchner afirma que Lugo sofreu golpe de Estado, e está muito errada

A destituição do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, foi "um golpe de Estado", afirmou nesta sexta-feira a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, no site oficial do governo. "Sem a menor dúvida houve um golpe de Estado" no Paraguai, disse Cristina Kirchner, qualificando a situação de "inaceitável". A nota continuou: ""É um ataque definitivo às instituições que reedita situações que acreditávamos absolutamente superadas na América do Sul e na região, em geral. A Argentina não vai convalidar o que ocorreu no Paraguai. Vamos realizar uma ação em conjunto com Brasil e Uruguai, os demais integrantes do Mercosul". Cristina Kirchner lembrou que, na próxima semana, durante a Cúpula do Mercosul, na cidade argentina de Mendoza, "teríamos que fazer a passagem da presidência do bloco à República do Paraguai": "Não quero adiantar posições sem consenso ou consultas com os demais integrantes do Mercosul, isto é com Dilma Rousseff e com Pepe Mujica". Muito bem, é recomendável mesmo que ela enfie a cabeça na pia cheia de água gelada, porque ela está redondamente enganada. Cristina Kirchner deveria ler o artigo 25 da Constitutição do Paraguai, que diz o seguinte: "El Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes. La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria". Além disso, ela deve começar a tomar cuidado, porque seu governo também está abaixo da crítica, com inflação galopante, e voltaram às ruas as famosas manifestações dos "cacerolazos".

CPI não pode terminar em pizza, diz CNBB

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno, afirmou nesta sexta-feira que a Igreja e a sociedade esperam que os parlamentares cumpram o seu dever e que a CPI do Cachoeira não resulte em impunidade dos membros do grupo criminoso investigado pela Operação Monte Carlo. Ele ressalvou que não deve haver prejulgamento e que ainda não perdeu a esperança: "Eles estão trabalhando na investigação e nós esperamos que ela (a CPI) cumpra realmente a sua missão e que tudo não termine em pizza". Ele disse ter a mesma expectativa em relação ao julgamento do Mensalão do PT, marcado para começar em agosto no Supremo Tribunal Federal, para que não haja impunidade e o dinheiro desviado seja devolvido aos cofres públicos. Em nota em defesa da ética pública, divulgada após o encontro, a CNBB cobrou tanto do Congresso como do Supremo medidas eficazes para a punição dos corruptos envolvidos nos dois casos. Diante de tantos escândalos, diz a nota, "a sociedade chega mesmo a colocar em xeque a credibilidade das instituições, que têm o dever constitucional de combater a corrupção e estancar a impunidade". Segundo o documento, "o senso de justiça é incompatível com as afrontas ao bem comum que logram escapar às penas previstas, contribuindo para generalizada sensação de que a justiça não é a mesma para todos". Durante o encontro, os bispos lembraram trecho do documento em defesa da ética, publicado há 20 anos, pouco depois do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, hoje membro da CPI do Cachoeira: "Como não denunciar a grande criminalidade dos que desviam, em proveito pessoal, enormes somas dos órgãos públicos, provocando escândalo e revolta, muitas vezes impotente, da parte dos humildes, a quem estavam destinados esses bens?"

Senado do Paraguai destitui Lugo com 39 votos a 4

O Senado paraguaio cassou nesta sexta-feira o mandato do presidente Fernando Lugo, após negar um pedido do mandatário, que solicitou 18 dias para a preparação dos argumentos de defesa do julgamento político iniciado pela manhã, por mau desempenho de suas funções. O Senado aprovou a validade das cinco acusações contra Lugo, com 39 votos a favor e apenas quatro contra. O vice-presidente Federico Franco assumiu a presidência do Paraguai até as eleições, que acontecerão em nove meses. A acusação apresentada contra Lugo tinha cinco pontos: 1) a matança de 17 pessoas (11 terroristas do MST paraguaio e seis policiais) no confronto de Curuguaty, que aconteceu na primeira metade de junho; 2) a crise provocada pelos sem-terra do Paraguai no departamento de Ñacunday; 3) a insegurança no Paraguai; 4) o uso dos quartéis das Forças Armadas para atividades políticas; 5) a assinatura do protocolo de Ushuaia II, que permite à União de Nações Sul-americanas (Unasul) intervir no Paraguai em caso de risco para a democracia. Lugo foi o quarto presidente paraguaio a enfrentar um processo de impeachment. Os outros três foram: José P. Guggiari, em 1928, Raul Cubas, 1999 e Luiz Gonzalez Macchi, em 2003. Mas foi o primeiro a tomar o impeachment.

Petrobras reajusta gasolina em 7,8% e diesel em 3,9%

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira um reajuste de 7,83% nos preços da gasolina e de 3,94% no diesel, segundo comunicado da companhia. O reajuste é válido a partir de 25 de junho, ou seja, desta segunda-feira, nas refinarias. Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins, nem o tributo estadual ICMS, disse a empresa. Segundo a estatal, "esse reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo". A Petrobras divulgou na semana passada um plano de negócios com investimentos de 236,5 bilhões de dólares para o período 2012/2016, contando com reajuste nos preços dos combustíveis para torná-lo viável. E também para voltar a ganhar a confiança dos investidores nas ações da companhia.

CPI quer rapidez na quebra de sigilo da Delta

O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira, ser contrário ao pedido feito por uma operadora de telefonia para prorrogar o prazo do repasse à comissão do sigilo telefônico da Delta Construções. Em ofício recebido na manhã desta sexta-feira pela CPI, a Claro pediu mais 60 dias para enviar os registros de 2.447 celulares habilitados pela empreiteira. A operadora argumenta que precisa de mais tempo para concluir as pesquisas e processar os históricos de chamados dos aparelhos. Suspeita de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a Delta teve seus sigilos telefônico, bancário e fiscal quebrados no dia 29 de maio. "Eu discordo do prazo pedido, até porque a CPI tem prazo para concluir os trabalhos", afirmou Vital do Rêgo, a quem cabe regimentalmente aceitar ou rejeitar pedidos desse tipo. Os trabalhos da comissão parlamentar, passíveis de prorrogação, estão previstos para serem encerrados no dia 4 de novembro. Na prática, o pedido da operadora faria com que os documentos só chegassem à CPI em meados de agosto. Vital disse que deve cobrar nesta segunda-feira que a empresa apresente justificativa para o aumento de prazo.

Organização terrorista MST invade fazenda no Pará

Integrantes da organização terrorista MST invadiram na manhã desta sexta-feira a sede da fazenda Cedro, do grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, onde na quinta-feira ocorreu um confronto com seguranças da propriedade que resultou em 12 feridos entre os agricultores. A fazenda, localizada em Eldorado dos Carajás, a 50 quilômetros de Marabá, no sudeste do Pará, segundo nota do grupo Santa Bárbara, foi invadida no momento em que seguranças envolvidos no confronto da véspera foram levados pela polícia para prestar depoimento na delegacia de Eldorado dos Carajás. Os terroristas do MST aproveitaram que a propriedade estava sem segurança para invadir a sede, saquear casas de empregados e destruir tudo o que encontravam pela frente.

Francês Naouri assume presidência da controladora do Grupo Pão de Açúcar

O presidente-executivo e do conselho do grupo francês Casino, Jean-Charles Naouri, foi eleito em assembléia geral extraordinária nesta sexta-feira como o novo chairman da Wilkes, holding controladora do Grupo Pão de Açúcar, cujo comando é compartilhado entre o varejista francês e Abilio Diniz. Até a véspera, a posição de chairman da Wilkes era ocupada por Diniz, atual presidente do conselho do Pão de Açúcar, cargo que o empresário terá a opção de manter. O grupo francês, entretanto, não assumirá o controle do Pão de Açúcar imediatamente. Diniz terá 60 dias para vender 2% das ações que possui ao Casino, ficando com 48% de participação na companhia. Caso o empresário não se posicione até 22 de agosto, o Casino exercerá a opção de compra de uma ação ordinária da Wilkes, passando a ser o sócio majoritário do grupo.

Petista Haddad reage a iniciativa de Maluf e diz, "quem decide o vice é o candidato"

Em meio às notícias de que aliados teriam sondado o petebista Luiz Flávio D'Urso para uma coligação, o pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, chamou para si a responsabilidade de escolha do seu vice de chapa. "Quem decide vice é o candidato. Quando eu convidar alguém, eu anuncio", assegurou o petista nesta sexta-feira. Haddad negou que tenha feito convite a D'Urso e disse que o PTB foi sondado por ser um dos partidos da base aliada do governo Dilma Rousseff. "Vice é uma coisa muito pessoal", argumentou. Ele também disse desconhecer as sondagens que Maluf teria feito junto a D'Urso e ao presidente estadual do PTB, deputado estadual Campos Machado. O pré-candidato se posicionou contra a ideia defendida por alguns petistas de ampliar o arco de alianças a partir da oferta de um vice a outros partidos.

CPI do Cachoeira recebe íntegra das gravações da Polícia Federal

A partir desta sexta-feira, a íntegra das gravações das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, está à disposição de integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a ligação do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. O material estava com a Justiça Federal em Goiânia e foi trazido até a secretaria da comissão na noite de quinta-feira, pelo próprio relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). Como se trata de documentação protegida por regras de preservação de sigilo, o material lacrado foi depositado no cofre da secretaria da CPI. As mídias foram abertas na manhã desta sexta-feira e inseridas no banco de dados referente às operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. A partir daí, poderão ser consultadas por deputados e senadores que integram a comissão e seus assessores credenciados. Segundo informações do presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), procedimentos adotados por ele e por Odair Cunha possibilitaram a liberação do material em 48 horas. O senador explicou que, até então, a CPI só tinha acesso a gravações editadas, contendo as partes de interesse da operação policial. Com o recebimento do novo material, os parlamentares poderão consultar outros trechos que podem ser úteis ao trabalho da comissão.

TAM conclui troca de ações com LAN e cria gigante da aviação

As companhias aéreas TAM e LAN concluíram uma operação de troca de ações nesta sexta-feira, última etapa para a formação de uma das 10 maiores empresas do setor no mundo e uma gigante latino-americana com faturamento anual de mais de 13 bilhões de dólares. A operação foi concluída com uma adesão de 99,9 por cento dos acionistas da TAM participantes da oferta, que aceitaram trocar suas ações por um recibo que equivale a 0,9 ação da LAN. Após a permuta, a TAM, cujas origens remontam a 1961 com a criação da Táxi Aéreo Marília, fecha seu capital no Brasil. Com a troca de ações, que acontece cerca de dois anos depois do primeiro anúncio de união de TAM e LAN, as empresas criarão a Latam Airlines Group, prevendo sinergias de 170 milhões a 200 milhões de dólares nos primeiros 12 meses após a conclusão da operação. O montante chegará a cerca de 600 milhões a 700 milhões de dólares que serão alcançados totalmente durante o quarto ano, após concluída a associação, informaram as empresas em comunicado. Do total de sinergias, cerca de 60% virá de aumento na receita nos negócios com passageiros e carga por conta da associação, enquanto o restante será gerado por economias de custo. As empresas não informaram que medidas podem tomar para obter esse percentual. A união das companhias acontece no momento em que os altos custos com combustíveis e a fraqueza da economia global tem incentivado consolidação do setor. No Brasil, mais recentemente, a indústria viu a compra da Webjet pela Gol no final de 2011 e no fim de maio Azul e Trip anunciaram uma fusão. A Latam Airlines terá frota de 296 aviões de passageiros mais 14 cargueiros, a maior da América Latina, superando a British Airways na 11ª posição no ranking apurado pela Associação Internacional de Tráfego Aéreo (Iata), que atribui 242 aeronaves para a companhia britânica. Além disso, o grupo possui 240 encomendas de aviões, das quais 138 da TAM e 103 da LAN.

Ministério Público estadual paulista pede intervenção judicial na petista Bancoop

Em ação de 118 páginas, o Ministério Público Estadual de São Paulo requereu, liminarmente, a intervenção judicial na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), com o afastamento do presidente e de duas diretoras e a indisponibilidade de seus bens, os que bastarem para efetivar a liquidação das obrigações da entidade. A promotora de Justiça do Consumidor, Karyna Mori, pediu, ainda, decretação do sigilo dos autos. "Esgotou-se a expectativa de que os srs. administradores observassem seus deveres e regularizassem eventuais desmandos", adverte a promotora, apontando diretamente para os principais quadros da Bancoop. São citados Wagner de Castro, diretor-presidente da cooperativa, presidente dos Sindicatos dos Bancários do ABC e de São Paulo, e, segundo a ação "militante do PT de Santo André, inclusive, coordenador de campanha local"; Ana Maria Ernica, diretora financeira desde 2005, e Ivone Maria da Silva, diretora técnica, diretora do Sindicato dos Bancários, "militante petista, diretora da Concaf (Confederação Sindical do Ramo Financeiro, ligada à CUT), que inclusive consta como doadora da campanha de Ricardo Berzoini, ex-diretor da Bancoop e deputado federal". "A atual diretoria da Bancoop é intimamente ligada ao Sindicato dos Bancários e a seus antecessores, João Vaccari (denunciado por lavagem de dinheiro) e Berzoini, entre outros", destaca a ação, distribuída para a 4ª Vara Cível da Capital. "Inegável a estreita ligação dessa diretoria com os antecessores denunciados criminalmente, e ainda, a continuidade das práticas achacantes para cobrir os rombos verificados até o momento", diz a ação judicial. Vaccari e Berzoini são dirigentes petistas.

Daer e Câmara de Vereadores acobertam falta de concessão para Rodoviária de Porto Alegre

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre apurou e constatou que a concessão para o funcionamento da Estação Rodoviária de Porto Alegre está vencida desde 2002. E sentou em cima da informação. O mesmo faz o Daer há dez anos. O principal executivo da Rodoviária é o presidente do Internacional, Giovani Luigi. Para que, afinal, os moradores da capital gaúcha pagam os salários de marajás para 36 vereadores? Para que eles protejam os interesses de Giovani Luigi? No dia 7 de outubro deste ano, esqueça os nomes e números dos atuais vereadores, não os reeleja, porque eles não cumprem com uma das duas obrigações constitucionais, que é a de fiscalizar os atos públicos.

O peremptório Tarso Genro perde mais uma na Justiça

O governo gaúcho acaba de ser considerado litigante de má fé pelo Supremo Tribunal Federal, já que recorreu apenas por chicana da decisão judicial que confirmou Vicente Brito na Agergs (Agência Gaúcha de Regulação de Serviços Concedidos). Vicente Brito, nomeado pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), foi impedido de tomar posse por decisão pessoal de Tarso Genro. O ato foi anulado pelo Tribunal de Justiça. Ao recorrer para infernizar a vida de Vicente Brito, o governador resultou punido pela litigância aventureira. E terá por isto que pagar-lhe indenização. Essa conta também vai sobrar para o contribuinte gaúcho.