terça-feira, 8 de maio de 2012

Oposição pede à Justiça venezuelana que saúde do ditador Hugo Chávez seja avaliada

O partido opositor venezuelano Vontade Popular registrou nesta terça-feira uma solicitação ao Tribunal Supremo de Justiça para que seja avaliado o estado de saúde do ditador Hugo Chávez, para determinar se está capacitado a exercer suas atividades. "Solicitamos à Sala Plena do Tribunal Supremo de Justiça que designe uma junta médica para determinar a situação de possível incapacidade física permanente do presidente da República", disse o dirigente do Vontade Popular, o advogado Rafael Veloz. Ele explicou que o objetivo da solicitação é que uma junta formada por cinco médicos determine se o ditador pode seguir no cargo ou se é necessário que o vice-presidente assuma. Caso o Supremo dê sinal verde à solicitação e a saúde do presidente estiver realmente comprometida, a Assembléia Nacional decidiria se Chávez deve ou não continuar no exercício de suas funções. Além disso, o advogado assinalou que, "em caso positivo, com o presidente declarado sem capacidade física permanente para o exercício de suas funções, o vice-presidente complementa o período presidencial que termina em janeiro do próximo ano". Para Veloz, esta solicitação se deve "à incerteza" que existe no país, pois, "dos últimos 365 dias, o presidente não esteve na Venezuela em 250". O ministro do Interior, Tareck El Aissami, informou à emissora de televisão estatal VTV que Chávez voltará a Venezuela nas próximas horas. O retorno acontece uma semana após o mandatário ter ido para Cuba. O anúncio acontece em meio a rumores sobre o estado de saúde do presidente.

Holding da JBS acerta compra da construtora Delta

A venda da empreiteira Delta para a J&F, holding do grupo JBS, deve acontecer nesta quarta-feira. A Delta é apontada pelo Ministério Público como integrante do esquema do empresário Carlos Cachoeira na região Centro-Oeste. Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, atual presidente do conselho de administração da J&F, é um dos cotados para assumir o comando da construtora caso a venda se concretize. O governo federal, porém, não vê a operação com bons olhos. Avalia que a J&F não tem expertise na área de construção civil e preferiria uma empreiteira no comando. Pelo acerto, o valor total da operação só será fixado depois que os compradores entrarem na empreiteira para avaliar o patrimônio da companhia. Há duas semanas, o governo federal iniciou um processo administrativo que pode fazer com que a empresa fique até cinco anos sem poder realizar contratos com órgãos federais. Ela também é contratada por diversos Estados. No setor de transportes, por exemplo, são ao menos 99 contratos ainda ativos, 8 para obras e 91 para manutenção. Na prática, a maior parte desses negócios pode ser rompida antes do fim do governo. A avaliação no mercado é de que esses contratos estariam "micados", afugentando o interesse de grandes construtoras na aquisição, porque a estratégia da empresa para vencer a maior parte das concorrências foi ofertar um preço muito abaixo dos concorrentes com propostas consideradas inexequíveis. Mas, há contratos lucrativos na área de prestação de serviços. A construtora já deixou o consórcio responsável pelo projeto da Transcarioca (corredor expresso de ônibus) e o da reforma do Maracanã.

STF nega recurso apresentado pela defesa do ex-goleiro Bruno

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira negar um recurso apresentado pela defesa do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, do Flamengo. A decisão de que ele deve continuar preso foi unânime. Ele é acusado de participar da morte de Eliza Samúdio. A defesa de Bruno questionava a decisão do ministro Ayres Britto, que negou em dezembro de 2011 uma liminar que pedia a revogação da prisão preventiva de Bruno, decretada em meados de 2010. O ex-goleiro está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). Além de Bruno, também são acusados pelo crime Luiz Henrique Romão, o Macarrão (amigo e secretário de Bruno) e Marcos Aparecido dos Santos, o Bola (ex-policial e suposto autor do homicídio). Eles serão julgados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver. Dayanne Souza (ex-mulher de Bruno), Fernanda Castro (ex-namorada do goleiro), Elenilson Vitor da Silva (administrador do sítio de Bruno) e Emerson Souza, o Coxinha (amigo) aguardam o julgamento em liberdade. Eles respondem por sequestro e cárcere privado de Eliza.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derruba mudanças na Previdência do petista Tarso Genro

A Justiça do Rio Grande do Sul derrubou mudanças na Previdência do Estado feitas em 2011 por iniciativa do governo do petista Tarso Genro (PT). Em junho do ano passado, o peremptório governador conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um pacote que aumentava os percentuais de contribuição de funcionários públicos gaúchos. O projeto, apelidado de "PacoTarso", foi alvo de críticas de setores do funcionalismo, como professores e magistrados. Em sessão realizada na segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho julgou inconstitucionais artigos da lei que fixam a contribuição à Previdência em 14% e que estabelecem uma progressão de desconto para funcionários que ganham mais. O relator do caso, desembargador Marco Aurélio Heinz, disse que é proibido criar distinções em razão do cargo exercido por diferentes servidores no Estado. O questionamento à lei havia sido encaminhado pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga. Uma liminar já tinha suspendido de maneira provisória os efeitos da alteração. O peremptório Tarso Genro terá que devolver aos servidores gaúchos afetados tudo que eles recolheram a mais de contribuição previdenciária nesse período. E dizer que o cara foi ministro da Justiça!!!!! Mas, como ministro, também foi aquele que concedeu um refúgio ilegal ao terrorista italiano Cesare Battisti, anulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Mudanças no setor elétrico podem reduzir as tarifas em 10%

O presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hübner, disse nesta terça-feira que poderá haver uma redução nas tarifas de energia de até 10% com a renovação das concessões do setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015: "Nós fizemos simulações e a redução pode ser de até 10%, dependendo das premissas e dos critérios que serão utilizados". Hübner disse que espera que a proposta sobre o destino das concessões que estão vencendo seja concluída pelo governo até o fim deste mês e poderá incluir requisitos de qualidade que deverão ser cumpridos pelas distribuidoras. Em 2015, 67 usinas hidrelétricas terão suas concessões vencidas, o que representa 18,2 mil megawatts, além de usinas térmicas, distribuidoras e linhas de transmissão. De acordo com a legislação vigente, com o fim das concessões, as usinas devem passar por novo leilão, mas o governo pode mudar a lei e prorrogar os atuais contratos.

Justiça mantém ação contra Delta por faude em licitação

A Justiça Federal rejeitou a argumentação da defesa e manteve a ação penal movida pelo Ministério Público em 2011 contra o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, e o petista gaúcho Hideraldo Luiz Caron, ex-diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, hoje com status de secretário de Estado, chefiando o escritório do Rio Grande do Sul em Brasília), por fraude em licitação. A decisão é do último dia 18 de abril. Cavendish e Caron, homem forte do PT no setor de transportes até o ano passado, foram denunciados por suposto crime de fraude em licitação que teria resultado em prejuízo de R$ 1,3 milhão em contrato para obras rodoviárias no Ceará. A investigação, aberta pela Polícia Federal em 2009, apontou, segundo a Justiça, indícios da existência de uma quadrilha organizada para fraudar obras com recursos federais. Segundo o Ministério Público, Caron foi responsável por autorizar mudanças no contrato, de R$ 30,3 milhões, depois que a Delta venceu a licitação, de forma irregular, para incluir novos serviços. Também houve superfaturamento, diz o Ministério Público Federal. Caron, afastado após os escândalos no Ministério dos Transportes em 2011, foi nomeado para um cargo técnico na Comissão Mista de Orçamento do Congresso pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em março, mas foi desligado no final de abril, antes de assumir o cargo. E acabou nomeado por Tarso Genro. O advogado de Caron no processo é Ricardo Jobim.

BP Biocombustíveis vende ativos de projeto de usina de cana à Bunge

A BP Biocombustíveis fechou acordo para a venda de equipamentos e canavial existente do projeto de Campina Verde (MG) ao grupo Bunge, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira. "Esta decisão é resultado de uma revisão do portfólio de ativos em cana-de-açúcar e o ajuste estratégico do projeto em relação à agenda de crescimento da BP Biocombustíveis", disse a empresa. Na nota, o presidente da BP Biocombustíveis, Mario Lindenhayn, informou que a empresa continua comprometida com a expansão das atividades nos Estados de Minas Gerais e Goiás. "Em 2011 e 2012 investimos US$ 100 milhões em melhorias nas unidades de Ituiutaba (MG) e Itumbiara (GO), além de US$ 70 milhões na Tropical, em Edéia (GO)", disse Lindenhayn, acrescentando que o foco segue em unidades de larga escala, com localização estratégica e capacidade de expansão. No ano passado, a empresa aplicou no Brasil grande parte do capital de investimento voltado ao etanol. A BP pretende focar o País antes de explorar o potencial de África e Ásia. Por outro lado, a Bunge vai se beneficiar do acordo por ter unidades produtoras na região. "A região onde esses ativos estão localizados tem se mostrado bastante produtiva e capaz de sustentar nossos planos estratégicos, uma vez que está próxima de outras usinas da Bunge já existentes", disse Pedro Parente, presidente executivo da Bunge Brasil em nota. A Bunge informou que na região dos ativos adquiridos estão localizadas seis usinas da empresa: Itapagipe, Santa Juliana e Frutal (MG); Ouroeste, Guariroba e Moema (SP).

Embraer participará de nova concorrência da Força Aérea dos Estados Unidos

A Embraer informou que vai participar do novo processo de seleção da Força Aérea dos Estados Unidos para a aquisição de aviões de ataque leve. As novas regras foram publicadas na sexta-feira. O presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luiz Carlos Aguiar, informou que, se o processo de seleção for "justo, competitivo e transparente", o avião Super Tucano deverá ser novamente selecionado. "Vamos para a competição com um pouco de preocupação pois já tínhamos assinado o contrato. Mas com as novas condições, que dão um peso importante para a experiência passada dos aviões em combate, acreditamos que vamos vencer novamente". Dentre as novidades que agradaram à fabricante brasileira está a exigência de comprovação de experiência efetiva em operações de contrainsurgência. Essa experiência deve ser atestada por meio de correspondência enviada pelas forças aéreas de países que já utilizaram o avião em combate. O avião Super Tucano da Embraer está em uso em seis nações, incluindo a Colômbia, o Equador e Burkina Fasso, na África. Já o avião da concorrente Hawker Beechcraft ainda é um protótipo. As empresas deverão apresentar suas propostas no dia 18 de junho. Em abril, o Departamento de Estado dos Estados Unidos disse considerar "muito importante" que a Embraer participe da nova concorrência para o fornecimento de aviões de ataque leve para as tropas americanas no Afeganistão. A Força Aérea dos Estados Unidos cancelou, em fevereiro, o contrato de US$ 355 milhões para fornecimento de 20 aviões Super Tucano, da Embraer, citando problemas com a documentação.

Joaquim Barbosa nega recurso de Marcio Thomas Bastos que queria tirar processo do Mensalão do Supremo Tribunal Federal

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do advogado Márcio Thomaz Bastos para que o processo do mensalão fosse desmembrado. Se isso ocorresse, a maior parte dos réus, como por exemplo José Dirceu e Delúbio Soares, não seria mais julgada pelo Supremo. Seus processos seriam enviados a juízes de primeira instância, já que eles não gozam de foro privilegiado por não ocuparem cargos públicos. Marcio Thomaz Bastos alegou que seu cliente, José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, está nessa situação e por isso deveria ser julgado primeiro por um juiz natural, passando depois pelas segunda (Tribunal de Justiça) e terceira (Superior Tribunal de Justiça) instâncias antes de eventualmente chegar ao Supremo. Joaquim Barbosa disse que a questão já foi apreciada mais de uma vez pelo plenário do Supremo e que não foi acolhida. Como dois réus, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), gozam de foro por prerrogativa de função, eles servem como "gancho" para segurar todos os outros réus no Supremo. Em dezembro, Joaquim Barbosa já havia analisado e negado o mesmo pedido de Thomaz Bastos. O advogado recorreu por meio de um agravo e reapresentou o pleito, agora novamente bloqueado. Bastos ainda não decidiu se vai recorrer de novo, agora ao plenário do tribunal.

Governo Dilma quer fazer leilão das linhas de transmissão da usina de Belo Monte em 2013

O governo planeja leiloar em 2013 duas linhas de transmissão de longa distância que vão conectar a hidrelétrica de Belo Monte (PA), de 11.233 megawatts (MW), ao sistema elétrico nacional. As linhas seriam de corrente contínua de 800 quilovolts (kV), passando a ser maior tensão em corrente contínua em uso no Brasil e o terceiro país no mundo com esse nível, informou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, nesta terça-feira. As linhas, que estão sendo estudadas, sairiam de uma nova subestação chamada Xingu, e teriam dois destinos. Uma delas teria 2.575 quilômetros de extensão, com conexão em uma nova subestação próxima ao município de Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A segunda linha, de 2.050 quilômetros, seria conectada à outra nova subestação, próxima à subestação Estreito, localizada no Triângulo Mineiro. Tolmasquim afirmou que apenas a China possui uma linha de transmissão de 800 kV e que outra está em implantação na Índia. O empreendimento estaria em licitação em 2013 para ser concluído a tempo da entrada em operação comercial da usina, em 2015.

Direito de greve de policiais civis é tema de repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal admitiu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 654432), que discute a legalidade, ou não, do exercício do direito de greve por parte dos policiais civis, diante da ausência de norma regulamentadora. No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, relator do ARE, a matéria constitucional suscitada no recurso ultrapassa os interesses das partes e possui evidente relevância social, “tendo em vista que a atividade policial é essencial à manutenção da ordem pública”. “Com efeito, a Constituição Federal garante o exercício do direito de greve dos servidores públicos, observadas as limitações previstas em lei. Contudo, diante da ausência de norma regulamentadora da matéria, sobretudo no que se refere à atividade policial, fica demonstrada a relevância política e jurídica do tema”, destacou o ministro. No recurso, a Procuradoria do Estado de Goiás questiona acórdão do Tribunal de Justiça goiano que declarou legítimo o exercício do direito de greve por parte dos policiais civis do Estado. Ao defender a existência de repercussão geral da matéria constitucional tratada no recurso, a autora argumenta que exercício do direito de greve ilimitado por policiais civis tem reflexos sociais, econômicos, jurídicos e políticos que ultrapassam os interesses subjetivos da causa. Sustenta, também, que o entendimento do Supremo de garantir o direito de greve a determinados servidores públicos não se estende aos integrantes das carreiras de Estado.

Desembargador de Tocantins é afastado do cargo e será investigado

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira, durante a 146ª sessão ordinária, pela abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de envolvimento do desembargador Carlos Luiz de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com um esquema de fraudes no pagamento de precatórios e venda de decisões judiciais. O CNJ determinou também o imediato afastamento do magistrado de suas funções. O plenário seguiu o voto da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, relatora da sindicância 0000701-05.2011.2.00.000. Em seu voto, a corregedora apontou indícios de que o magistrado, quando ocupava o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desrespeitou a ordem de pagamentos de precatórios e, assim, beneficiou credores do Estado de Tocantins participantes do esquema. Em troca, segundo a relatora, o magistrado teria recebido vantagens indevidas por intermédio de advogados encarregados do pagamento da propina. Eliana Calmon indicou também que Carlos Luiz de Souza teve uma evolução patrimonial que não corresponde aos seus vencimentos como desembargador. “Os indícios levantados nos autos precisam ser apurados de forma mais efetiva”, afirmou a corregedora, ao destacar a necessidade de abertura do PAD, baseando-se na Resolução 135 do CNJ. A decisão do plenário de afastar o magistrado de suas funções foi tomada sem prejuízo de determinação semelhante já proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, onde o desembargador é investigado por suspeita de corrupção passiva, formação de quadrilha e envolvimento em fraudes com os precatórios. Em dois processos judiciais, no julgamento de recursos impetrados pelo magistrado, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que houve favorecimento indevido ao desembargador. Durante a discussão da matéria, em função do envolvimento de advogados no esquema, a ministra Eliana Calmon incorporou ao seu relatório sugestões do conselheiro Jorge Helio e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. O conselheiro sugeriu observações sobre os critérios de ingresso na seccional da OAB de Tocantins, já que um dos advogados envolvidos é um ex-juiz que foi aposentado compulsoriamente. Ophir Cavalcante, por sua vez, propôs o envio do voto da relatora com recomendação para que a referida seccional apure a conduta dos advogados favorecidos com o esquema.

Juiz do Mato Grosso é promovido a desembargador pelo Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça decidiu por maioria nesta terça-feira, em sua 146ª sessão ordinária, pela promoção do juiz Fernando Miranda Rocha a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. O tribunal terá 10 dias para cumprir a decisão a partir do recebimento da comunicação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto. O juiz recorreu ao Conselho Nacional de Justiça porque teve a promoção por antiguidade rejeitada pelo Tribunal de Justiça, sem que fosse respeitado o princípio constitucional que exige, para a recusa da promoção, o mínimo de dois terços dos votos do total dos desembargadores. Quando realizou a sessão, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, composto de 30 desembargadores, estava desfalcado por causa da aposentadoria de seis integrantes e outros dois afastados pelo Superior Tribunal de Justiça. Dos 22 desembargadores presentes, cinco votaram a favor da promoção e 17 contra. O ministro Ayres Britto lembrou que a alínea D do artigo 93 da Constituição é clara ao estabelecer que a recusa só pode ocorrer com o voto fundamentado de dois terços dos desembargadores. “Quando a Constituição elege o quorum qualificado não pode haver relativização”, afirmou. A conseqüência é a promoção, explicou ele ao acompanhar a divergência aberta pelo conselheiro Silvio Luis Ferreira da Rocha e que recebeu a maioria dos votos.

Linha de transmissão de usinas do rio Madeira entra em operação em dezembro

A primeira linha de transmissão de energia entre Porto Velho (RO) e Araraquara (SP), que interligará as usinas de Jirau e Santo Antônio ao Sistema Interligado Nacional, entrará em operação em dezembro de 2012, com nove meses de atraso ante o prazo estabelecido pela Aneel. De acordo com a IE Madeira, o atraso da entrada em operação irá afetar o faturamento inicial previsto pela operação da linha, segundo o diretor técnico da empresa, Armando Ribeiro de Araújo. "Os nove meses que nós perdemos, perdemos de faturamento", disse ele nesta terça-feira, detalhando que a receita anual pela operação da linha é de 180 milhões de reais. Considerando que o projeto atrasou nove meses, a perda de faturamento seria de cerca de 135 milhões de reais. Araújo disse que o IE Madeira irá pedir à Aneel a extensão do prazo da concessão em nove meses para compensar essa perda. "O que demorou nesse processo foi realmente aprovação dos termos de referência", disse o executivo sobre um dos processos que deve ser realizado pelo Ibama dentro do licenciamento ambiental do empreendimento. Já as duas subestações conversoras que o IE Madeira está construindo dentro do projeto devem ficar prontas em abril de 2013, dentro do prazo estipulado pela Aneel. Os investimentos estimados na linha de transmissão de 2.383 quilômetros de extensão e nas duas subestações conversoras é de 3 bilhões de reais. O IE Madeira é formado pela Cteep (51%), Furnas (24,5%) e Chesf (24,5%), as duas últimas do grupo Eletrobras. A linha de transmissão, que está sendo construída pelo IE Madeira se conecta às subestações conversoras de um outro consórcio.

Três empresas de consultorias apresentam projetos para construção da nova ponte do Guaíba

Três empresas de consultorias apresentaram projetos para construção da nova ponte do Guaíba na manhã desta terça-feira. Os envelopes foram entregues na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Brasília. A empresa gaúcha Ecoplan e as paulistas Engevix e Enescil apresentaram as propostas. As ofertas obedecerão a um modelo sugerido pelo Dnit. A vencedora deve ser a consultoria que oferecer por menos custo um projeto mais arrojado. A vencedora terá um ano e meio para trabalhar no projeto, que consiste em desenhos e simulações. A expectativa é de que fique pronta entre 2016 e 2020. O Dnit preparou um modelo de apresentação de propostas para a ponte. Os interessados preenchem planilhas com propostas de preços para cada item orçado: equipe técnica, viagens a serem feitas, veículos e equipamentos necessários, sistema de informática e escritórios. O valor máximo a ser pago pelo projeto executivo é de R$ 7.356.454,77, mas a intenção é de que fique abaixo disso.

PPS deixa base de Agnelo Queiroz após denúncias de corrupção

O PPS anunciou nesta terça-feira que deixa de integrar a base aliada do governo do Distrito Federal, do petista Agnelo Queiroz (PT). A decisão inclui a entrega de todos os cargos ocupados pelo partido nas várias áreas do governo. A Executiva Nacional do PPS decidiu, por unanimidade, deixar de integrar a base de apoio ao governo. A medida foi tomada pelo PPS como reação às denúncias de envolvimento de Agnelo com o empresário de jogos ilegais, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, conforme investigações da Polícia Federal. Com a saída do PPS, a base distrital é formada agora pelo PT, PMDB, PSB, PSL e PCdoB. A decisão foi definida em uma longa reunião pela manhã, na qual estava presente o presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire (PE). A decisão recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário. Há cerca de duas semanas, o PPS distrital havia decidido manter-se na base aliada do governo do Distrito Federal. Na esfera nacional, o PPS é um dos partidos que fazem oposição ao governo Dilma Rousseff (PT). Na reunião, Freire alertou sobre a necessidade de defender o que chamou de "decência" por meio de exemplos e não só palavras. Segundo ele, as denúncias envolvendo Carlinhos Cachoeira e Agnelo se "avolumaram", agravando a situação.

Brasil produz menos petróleo e queima mais gás em março

A produção de petróleo no Brasil em março caiu 5,4% em relação ao mês anterior, para 2,085 milhões de barris diários, segundo dados divulgados nesta terça-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Já a queima de gás natural, que ocorre quando o gás é associado à produção de petróleo mas não tem como ser escoado, subiu 11,3% se comparada a fevereiro. Apesar de ter suspendido sua produção no dia 16 de março, por conta de um segundo vazamento encontrado no campo de Frade, na bacia de Campos, a Chevron ainda está entre as seis maiores produtoras de petróleo do País, com produção média diária de 15,3 mil barris em março. Em fevereiro a empresa americana ocupava o terceiro lugar, com 59,3 mil barris diários. A Petrobras continua liderando com folga a lista de maiores produtoras, somando 1,907 milhão de barris diários de petróleo, bem longe da segunda colocada Shell Brasil, com 38,2 mil barris por dia. A Statoil é a terceira colocada com 31,6 mil barris e a BG Brasil a quarta, com 18 mil barris por dia.

ANP mantém proibição para perfurações da Chevron

Apesar de ter recebido novos documentos da petrolífera Chevron sobre o vazamento de petróleo na Bacia de Campos, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai manter a proibição sobre novas perfurações feitas pela empresa. Segundo Magda Chambriard, diretora-geral da agência, os documentos sobre o primeiro vazamento serão agregados ao relatório final sobre o caso, sem mudanças no posicionamento adotado até agora. "Em princípio não vimos, tecnicamente, nada a mais que justificasse uma mudança de comportamento da ANP. Já o Campo de Frade é uma concessão em fase de produção, que pode ser retomada caso seja feito pedido, mas que foi interrompida por uma questão voluntária", afirmou. De acordo com Chambriard, não há um prazo definido para manter a proibição sobre a perfuração. "O prazo depende mais da Chevron que da ANP. A nossa legislação diz que primeiro é preciso entender a causa dos acidentes, identificar e mostrar ações pra mitigar. Como ela ainda não fez isso, então a autorização da perfuração está suspensa", disse.

Brasil estuda criar instituto nacional de oceanografia

O governo está estudando criar um instituto ou centro nacional de oceanografia para coletar informações sobre a costa brasileira. A informação é do climatologista Carlos Nobre, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. "Estamos pensando no melhor formato, se será um centro ou instituto nacional temático nos moldes dos INCTs [Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia]. Ainda não sabemos como será, mas essa é uma das prioridades do governo", disse Nobre nesta terça-feira durante a reunião magna da Academia Brasileira de Ciências, no Rio de Janeiro. A novidade veio como resposta ao físico e oceanógrafo Edmo Campos, que falou sobre a necessidade de pesquisas nacionais oceanográficas em um país que tem a maior costa do mundo e que planeja extrair petróleo do fundo do mar. "Os engenheiros que estão projetando o pré-sal acham que o oceano é uma piscina sem movimento, que basta colocar uns tubos e extrairemos petróleo de camadas profundas. Mas não é assim", disse Campos. De acordo com o especialista, faltam informações sobre o movimento do oceano na costa brasileira e sobre os impactos das mudanças climáticas nessa dinâmica. Para a presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), a biomédica Helena Nader, a Marinha deve investir em pesquisas nacionais sobre o mar. A SBPC e a ABC apoiam a proposta relatada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) no Projeto de Lei 8.051/2010, que divide os royalties dos contratos de concessão do pré-sal entre o MCTI e a Marinha. Edmo Campos, da USP, falou ainda sobre o Alpha Crucis, navio oceanográfico que deve chegar ao porto de Santos, em São Paulo, no próximo dia 10. O navio foi comprado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) por US$ 11 milhões e tem capacidade para 20 pessoas. Esse será o único navio nacional para pesquisas oceanográficas disponível no País. O anterior, batizado de professor Wladimir Besnard, sofreu um incêndio e foi inutilizado em 2008.

Governo pretende aumentar valor de multas ao setor de petróleo

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o Ministério de Minas e Energia pretendem modificar a Lei de Penalidades aplicadas para distribuidores e revendedores de combustíveis. De acordo com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, o foco da legislação atual está apenas nas questões de comércio de petróleo e derivados e não engloba, de maneira clara, a produção e a exploração, cada vez mais importantes para o País. Além disso, a regra também não contempla as questões relativas ao etanol. Dentro do leque de sugestões que foram feitas ao ministério está o aumento no número de penalidades para as empresas e no valor que elas podem alcançar. A multa mais alta prevista pela Lei de Penalidades, atualmente, é de R$ 5 milhões. A lei de penalidades atual já diz que as sanções devem ser proporcionais a capacidade econômica da companhia. Por este motivo, quanto maior for o poder econômico do agente, maior deve ser o valor da multa. Este foi o primeiro encontro da ANP com o Ministério de Minas e Energia para tratar do assunto.

Polícia italiana investiga ataque que lembra terrorismo das Brigadas Vermelhas

A polícia acredita que os atiradores que feriram o chefe de uma empresa de engenharia nuclear na Itália na segunda-feira poderiam ser membros de um grupo marxista-leninista radical ou anarquistas envolvidos em eco-extremismo. O presidente-executivo da Ansaldo Nucleare, Roberto Adinolfi, de 53 anos, foi baleado na panturrilha a curta distância quando saía de sua casa na cidade portuária de Gênova, lembrando o estilo do grupo de esquerda Brigadas Vermelhas, que espalhou terror por toda a Itália nos anos 1970 e 1980. "O estilo do ataque é claramente uma reminiscência das Brigadas Vermelhas", disse uma fonte de investigação nesta terça-feira. Os dois homens armados, que abordaram Adinolfi em uma motocicleta roubada, usavam capacetes e não puderam ser identificados. Eles usaram uma pistola russa semi-automática Tokarev, utilizada na Itália por extremistas e criminosos da extrema esquerda. A mídia local informou que o ataque também poderia estar ligado às relações da Ansaldo Nucleare na Europa Oriental, onde a empresa está vendendo o seu know-how na gestão de resíduos tóxicos após um referendo nacional rejeitar o uso da energia nuclear na Itália pela segunda vez no ano passado. A Ansaldo Nucleare é uma pequena unidade da Ansaldo Energia, controlada pelo conglomerado italiano de defesa Finmeccanica, o maior grupo industrial da Itália após a Fiat. O grupo Ansaldo tinha sido alvo das Brigadas Vermelhas em um dos primeiros episódios de violência na década de 1970.

Chuva deixa rio Negro perto da maior cheia da história

As chuvas continuam atingindo com intensidade a região Norte do país, principalmente na calha do rio Negro. De acordo com medição feita na seguna-feira, em Manaus, faltam apenas 28 centímetros para que o nível do rio Negro passe sua maior marca em mais de cem anos. Até o momento, o maior nível foi registrado em 2009, com 29,77 metros. Em Careiro da Várzea, cidade vizinha de Manaus, a cheia do Solimões deixa 90% do município debaixo d'água, inclusive 9 dos 10 cemitérios da cidade. Além disso, 18 escolas estão com as atividades paralisadas e cinco postos de saúde estão fechados. Mais de 30 municípios do Amazonas já decretaram situação de emergência por causa das cheias dos rios que cortam o Estado. A Defesa Civil do Amazonas calcula que já passa de 74 mil o número de famílias atingidas.

Casa da Moeda obtém lucros de R$ 503 milhões em 2011

A Casa da Moeda fechou 2011 com lucro líquido de R$ 502,79 milhões, superior em 20,9% sobre os R$ 415,6 milhões registrados em 2010. Empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, o órgão informa ter repassado R$ 181,5 milhões à União, como sua controladora integral, relativos a dividendos acumulados de exercícios anteriores. De acordo com demonstrações financeiras publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União, a Casa da Moeda, que obtém receita pela produção de numerário não só para o Banco Central do Brasil, mas também para entidades estrangeiras, encerrou ano passado com patrimônio equivalente a R$ 963,8 milhões. A receita líquida com produtos e serviços da Casa da Moeda ano passado foi de R$ 2,6 bilhões, ante R$ 2,09 bilhões no exercício anterior.

Aeroportos militares podem ser usados durante a Copa-2014

A Fifa informou na tarde desta terça-feira a possibilidade de uso de aeroportos militares nas cidades-sedes da Copa-2014 para poder atender todo o tráfego aéreo durante a competição. Essa utilização ocorre porque a falta de hotéis suficientes para abrigar turistas na maioria das cidades devem levar a deslocamentos diários. A informação sobre o possível uso dos aeroportos militares foi discutida durante a reunião entre a Fifa, o COL (Comitê Organizador Local) e o governo federal. No encontro, foram discutidos todos os assuntos polêmicos em relação ao Mundial, como a Lei Geral da Copa, aeroportos, número de hotéis e problemas de mobilidade nas cidades.

Queda nas vendas faz montadores pensarem em férias coletivas

A indústria automobilística encerrou o mês de abril com estoques suficientes para 43 dias de vendas. É o maior nível desde novembro de 2008, no auge da crise financeira internacional, quando o encalhe nas fábricas e nas revendas atingiu 56 dias. Na virada do mês, havia 366,5 mil veículos nos pátios, volume muito superior ao das vendas registradas em abril, de 257,8 mil unidades, e ao da produção, que somou 260,8 mil. Diante desse quadro, algumas montadoras já estudam recorrer às férias coletivas. As vendas totais de veículos no mercado interno atingiram 257.885 unidades no mês passado, uma queda de 14,2% ante março e de 10,8% em relação a abril de 2011.

Editor de Veja falou esta manhã na Câmara dos Deputados

Aconteceu na manhã desta terça-feira a reunião do Conselho de Ética da Câmara, que investiga a acusação de extorsão feita pelo empresário de jogos Carlos Cachoeira contra o deputado André Luiz (sem partido-RJ). As 10 horas, prestou depoimento o editor especial da revista Veja, Policarpo Júnior, que afirmou possuir um CD com cerca de cinco horas de gravação de conversas de André Luiz com emissários de Cachoeira. Em uma das conversas, o deputado teria pedido a Cachoeira R$ 4 milhões para evitar a inclusão de seu nome no relatório da CPI da Loterj, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Policarpo Júnior afirmou também que, antes de publicar as gravações, a revista submeteu a fita ao perito Ricardo Molina, da Unicamp, que atestou sua autenticidade. Daqui a pouco, o próprio Molina vai prestar depoimento.

Governador Sérgio Cabral se recusa a dizer quem foram os clientes de sua consultoria

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), se recusou a informar a lista dos clientes de sua empresa de consultoria em publicidade, a SCF, sigla que remete às iniciais do nome do peemedebista. A propriedade da empresa foi declarada pelo governador à Justiça Eleitoral em 2010, no valor de R$ 90 mil, mas estaria "inoperante" desde 2006. Indagado sobre os clientes da empresa anteriores a janeiro de 2007, o governador respondeu, por meio de sua assessoria: "Trata-se de um assunto privado. Mas posso garantir que nem a Delta nem qualquer empresa prestadora de serviços do Estado foi cliente da SCF". A Delta Construtora será investigada pela CPI do Cachoeira do Congresso por supostas relações com as atividades do empresário de jogos ilícitos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Seu dono, Fernando Cavendish, e Cabral foram flagrados juntos em vídeos recentes divulgados pelo site do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), adversário político do peemedebista, em viagens luxuosas à Europa. Após a divulgação das imagens, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu informações a orgãos de controle sobre os contratos da Delta com o governo do Rio de Janeiro e dois requerimentos foram apresentados à CPI do Cachoeira solicitando a convocação do governador. Um dos sócios de Cabral na empresa de consultoria, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, é citado no relatório final da Operação Castelo de Areia, desencadeada em 2008 pela Polícia Federal para investigar a empreiteira Camargo Corrêa. Miranda é casado com uma prima-irmã de Cabral, de quem é "amigo desde a adolescência", segundo a assessoria do governador. Miranda também é sócio de um irmão do governador em outra empresa. Segundo o relatório, Miranda foi citado pelo doleiro de São Paulo Kurt Pickel, um suposto operador financeiro clandestino da empreiteira, e teria recebido propina de pelo menos R$ 177 mil em espécie como parte de um acordo de R$ 40 milhões feito entre o governo do Rio de Janeiro, a CC e a operadora do Metrô, a Opportrans, em torno da concessão para exploração do metrô. Na residência de Pietro Bianchi, um consultor da empreiteira, a Polícia Federal apreendeu manuscritos e uma tabela que, segundo a PF, ligavam pagamentos de pelo menos R$ 843 mil ao secretário e braço direito de Cabral, Wilson Carlos de Carvalho. O outro sócio do governador na empresa de consultoria é Ricardo Rocha Cota, é subsecretário de Comunicação Social do governo Cabral.

Ministério Público espera condenar Cachoeira a 30 anos por diferentes crimes

Em uma velocidade bem acima da média brasileira, a Justiça Federal de Goiás deverá concluir até o final de junho o primeiro julgamento do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A expectativa do Ministério Público Federal é que o bicheiro seja condenado a pelo menos 30 anos de prisão. Cachoeira e mais sete cúmplices, seis deles ainda presos, foram denunciados pelos procuradores Léa Batista e Daniel de Rezende por corrupção, peculato, formação de quadrilha armada e vazamento de dados sigilosos. O caso tramita paralelamente ao inquérito contra o senador Demóstenes Torres no Supremo Tribunal Federal. A Justiça Federal marcou para o próximo dia 31 o depoimento de Cachoeira e dos demais réus da Operação Monte Carlo que ainda estão presos. Deverão ser interrogados ainda o araponga Idalberto Matias, o Dadá; Lenine Araújo de Souza; Wladimir Garcez; José Olympio de Queiroga; e Gleyb Ferreira da Cruz. Raimundo Washington de Souza, solto recentemente, também será interrogado. Está marcado também o depoimento de Geovani Pereira da Silva, contador da organização que está foragido. Se até lá não for preso, caberá ao advogado de Pereira responder às acusações que pesam contra o contador. A Justiça Federal teve condições de avançar no processo porque o inquérito principal da Operação Monte Carlo foi desmembrado de acordo com o tipo de crime atribuído a cada núcleo da organização supostamente chefiada por Cachoeira. A Justiça teve que dar prioridade ao caso também porque o bicheiro e mais seis cúmplices estão presos. Pela lei, processos com réus presos devem ser concluídos em até 82 dias contados a partir da apresentação da formação da denúncia pelo Ministério Público. Cachoeira está detido desde 29 de fevereiro. Numa segunda etapa, os procuradores deverão denunciar Cachoeira por contrabando de máquinas caça-níqueis, lavagem de dinheiro e remessa ilegal ao Exterior. Na primeira denúncia, o Ministério Público Federal apontou o envolvimento de 79 pessoas com o bicheiro. Mas, como mais da metade do grupo é de agentes públicos, a Justiça decidiu desmembrar o processo. Os agentes públicos da organização, a maioria policiais, serão julgados num processo à parte.

Núcleo Estratégico do Governo Dilma vai paralisar trabalho nesta quarta-feira

As entidades sindicais dos servidores públicos federais enviaram, nesta terça, uma carta à presidenta Dilma Rousseff para avisar que vão paralisar as atividades nesta quarta-feira. São as Carreiras Típicas de Estado. “Somos a inteligência do Estado brasileiro e podemos parar este País”, avisou o presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central, Sérgio Belsito. Segundo os servidores do Núcleo Estratégico do Governo, essa advertência vai definir o grau de atenção que o governo dará ao movimento. Esta é a primeira vez que as entidades sindicais da elite do funcionalismo federal se mobilizam de forma unificada. As entidades se reuniram na última sexta-feira, em São Paulo, e decidiram pela paralisação contra a política salarial do governo de reajuste zero. “Os dirigentes sindicais do Banco Central, da Polícia Federal, da Receita Federal, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e da Gestão Pública entendem que o cenário adverso exige um movimento sincronizado e centralizado para evitar o que aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando ficaram oito anos sem reajuste salarial”, explicaram, em nota, os líderes do movimento.

Conselho de Ética do Senado abre processo contra Demóstenes Torres

O Conselho de Ética do Senado abriu nesta terça-feira processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), o que pode levar o parlamentar a perder o mandato. Com o início do processo, o conselho passa a investigar formalmente a ligação do senador com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Por unanimidade dos 16 membros, os integrantes do conselho acataram relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pede a abertura do processo. O único a não votar foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que só opina em caso de desempate. Humberto Costa argumentou que Demóstenes faltou com a verdade no plenário da Casa quando negou conhecer as atividades ilícitas de Carlinhos Cachoeira e recebeu "vantagem indevida" ao ganhar bens materiais do empresário. Além disso, o relator diz que o colega usou o mandato para atuar em favor dos interesses do empresário. Demóstenes Torres teria repassado informações privilegiadas a Cachoeira, além de ter defendido durante o seu mandato a legalização de jogos no País, ao contrário do que diz em sua defesa encaminhada ao conselho. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor da representação que resultou na abertura do processo, disse ser "patente" a participação de Demóstenes "em conluio com a organização criminosa chefiada pelo senhor Cachoeira". Com a abertura do processo, o conselho passa a ouvir testemunhas e o próprio Demóstenes (que pode ser representado por advogados), antes da apresentação do relatório final de Humberto Costa. Os primeiros a serem ouvidos, segundo Costa, serão Demóstenes e nomes sugeridos pela defesa, entre eles Carlos Cachoeira e o advogado Ruy Cruvinel. Demóstenes havia prometido comparecer pessoalmente para apresentar sua defesa aos colegas, mas não apareceu na reunião do conselho. Ele foi representado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O conselho negou pedido da defesa para conceder mais de 10 dias de prazo para o senador se defender do relatório preliminar de Costa. Se o Costa sugerir no relatório final a perda do mandato, e o conselho aprová-lo, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, vai para o plenário. A votação é secreta e a cassação só ocorre com 41 dos 81 votos dos senadores.

STF manda soltar contraventores Anísio, Turcão e Capitão Guimarães

O Supremo Tribunal Federal mandou soltar os contraventores Aniz Abraão David (o Anísio), Aílton Guimarães Jorge (o Capitão Guimarães), seu sobrinho Júlio César Guimarães Sobreira, e Antônio Petrus Kalil (o Turcão). A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do dia 1º de maio, foi divulgada nesta segunda-feira. A decisão do Supremo se estende a outros 16 réus. A liminar foi solicitada pela defesa de Antonio Petrus Kalil, mas Marco Aurélio decidiu estendê-la aos outros presos. Em sua decisão, o ministro argumenta que o decreto de prisão dos acusados não está suficientemente fundamentado. Os contraventores são acusados de formar a cúpula do jogo do bicho no Rio de Janeiro. Eles haviam sido presos no dia 13 de março, com outras sete pessoas, na Operação Hurricane, da Polícia Federal. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), foram soltos no sábado Capitão Guimarães, Júlio César Guimarães e Nagib Teixeira Suaid. Anísio Abraão, que é presidente de honra da escola de samba Beija-flor, e Turcão cumpriam prisão domiciliar, após decisão do Superior Tribunal de Justiça. Anísio foi preso pela Polícia Civil, em 11 de janeiro, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Em 9 de março, o STJ concedeu habeas corpus ao bicheiro, que estava internado desde o dia 13 de fevereiro, no Hospital Pró-Cardíaco, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Quatro dias depois, ainda no hospital, Anísio voltou a ser preso, desta vez pela Polícia Federal. Em 3 de abril, mesmo dia em que o bicheiro recebeu alta, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal decidiu conceder o direito a prisão domiciliar a ele. Capitão Guimarães foi condenado em março deste ano a 48 anos de reclusão, e Júlio César a 18 anos. Segundo a sentença da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que decretou a prisão preventiva de ambos e de outros réus, Júlio César é acusado de explorar pontos do jogo do bicho e foi condenado como responsável pela administração de escritórios da quadrilha. A defesa dos bicheiros pediu que eles fossem soltos, alegando que, em 2007, o próprio Supremo garantiu aos réus o direito de permanecer em liberdade até o julgamento.