quinta-feira, 29 de março de 2012

Abilio Diniz vai deixar conselho do grupo francês Casino

O empresário Abilio Diniz não será mais conselheiro do grupo francês Casino, cargo que ocupava desde 1999. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, na sede do Casino, em Paris, durante reunião do Conselho de Administração do grupo. No dia 11 de maio, uma assembléia geral dos acionistas deverá referendar a decisão de afastá-lo, por questão de "conflito de interesses". O Casino é sócio do Grupo Pão de Açúcar e se opôs aos planos de Diniz de adquirir o Carrefour. Os dois grupos travam uma briga judicial em uma corte de arbitragem na França. Além de Diniz, o conselho de administração também recomendou veto ao nome de Philippe Houzé, presidente do grupo Galeria Lafayette, como conselheiro. O Casino iniciou na semana passada o processo formal para assumir o Pão de Açúcar. O grupo francês enviou notificação a Diniz sobre a decisão de exercer o direito de nomear o chairman do Conselho de Administração da Wilkes, holding de controle do Grupo Pão de Açúcar. Negociada em 2005, a "virada" no controle da varejista em junho deste ano deve encerrar as disputas societárias intensificadas em 2011, quando Abilio lançou proposta de fusão com a subsidiária brasileira do Carrefour. Desde então, a relação do brasileiro com o Casino azedou. Abilio tem direito vitalício de presidir o conselho do Pão de Açúcar e de apontar o presidente da companhia a partir de uma lista tríplice indicada pelo Casino.

Banco Central estima alta de 3,7% no PIB da indústria em 2012

O Banco Central informou nesta quinta-feira que estima que o PIB da indústria deve crescer 3,7% em 2012. No caso da indústria de transformação, especificamente, a alta deve ser de 3%. No ano passado, o PIB industrial cresceu somente 1,6%, e a indústria de transformação teve expansão de 0,1%. "O cenário é mais forte do que em 2011", afirmou Carlos Hamilton Araújo, diretor de política econômica do Banco Central. "A demanda continua crescendo. Além disso tem havido medidas de estímulo à economia em geral, e para este setor em particular".

Ministro da Justiça diz que denúncias contra Demóstenes são graves

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta quinta-feira que são "graves em todas as dimensões" os fatos colhidos pela Polícia Federal nas investigações que resultaram na Operação Monte Carlo e defendeu a legalidade das provas, inclusive as conversas telefônicas em que aparecem o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "A Polícia Federal cumpriu seu papel rigorosamente. Todas as provas coletadas foram feitas a partir do que a lei determina. Temos a consciência tranquila", disse o ministro, ao ser questionado sobre o argumento da defesa de Demóstens que as escutas são nulas, pois o monitoramento do senador não poderia ter ocorrido sem autorização do Supremo Tribunal Federal, local onde ele responde criminalmente. O senador aparece em conversas telefônicas, interceptadas com autorização judicial, que ele teve durante meses como empresário do ramo de jogos Carlinhos Cachoeira. Era o seu telefone que foi grampeado pela Polícia Federal e não o do político. "Os fatos que estão relatados ali em todas as dimensões são graves e se espera que efetivamente a Justiça, apreciando as provas e dando oportunidade de defesa, possa dar a prestação jurisdicional que seja a expressão daquilo que a nossa lei determina", concluiu Cardozo.

Trabalhadores da usina de Belo Monte param após morte de operário

Após a morte de um operário na quarta-feira, trabalhadores das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no oeste do Pará, deram início nesta quinta-feira a uma paralisação. Há cerca de duas semanas, greves também atingem as obras das usinas de Santo Antônio e Jirau, localizadas em Rondônia. A morte do funcionário, que trabalhava para uma empresa terceirizada contratada pelo CCBM (Consórcio Construtor de Belo Monte), foi o estopim para a paralisação, que envolve reivindicações trabalhistas. O consórcio informou que, dos cinco canteiros de obras da usina, há dois paralisados: Belo Monte e Pimental. O CCBM não soube dizer quantos trabalhadores há nessas duas unidades. O canteiro de Belo Monte é um dos mais importantes, porque é onde ficará a casa de força principal da hidrelétrica. O operário que morreu, de 34 anos, trabalhava na retirada de vegetação. Não há ainda detalhes sobre a causa da morte, que ocorreu no canteiro de obra onde está sendo feita a construção de canais. Esse canteiro não está paralisado. Os trabalhadores reclamam de questões como qualidade da comida e do intervalo entre as folgas para visitar suas famílias (conhecido como baixada).

Deficit da Previdência sobe 47% em fevereiro para R$ 5,1 bilhões

A Previdência Social do registrou deficit de R$ 5,143 bilhões em fevereiro, informou nesta quinta-feira (29) o Ministério da Previdência Social. O dado representa uma alta de 47,1% frente ao deficit de R$ 3,497 bilhões registrado em igual mês do ano passado, dado corrigido pela inflação. No ano, o rombo está em R$ 8,161 bilhões, 21,8% a mais do que janeiro e fevereiro de 2011. A arrecadação líquida total no mês passado ficou em R$ 18,802 bilhões, com leve alta de 0,3% sobre fevereiro de 2011. A Previdência informou ainda que, neste período, as despesas cresceram 7,6%, chegando a R$ 23,946 bilhões. Segundo o ministério, o deficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a compensação previdenciária entre o INSS e os regimes próprios de previdência social de Estados e municípios. Em 2011, a Previdência Social registrou saldo negativo de R$ 36,5 bilhões, o menor deficit desde 2002 graças ao aumento do número de trabalhadores empregados com carteira assinada, que se tornaram contribuintes do INSS. Diante da melhor performance do ano passado, o governo evita projetar que o deficit de 2012 ficará inferior ao verificado em 2011. A indicação, ainda a ser confirmada ao longo do ano à medida que a dinâmica do mercado de trabalho ficar mais clara, é que o rombo de 2012 poderá ser inferior a R$ 40 bilhões. Além de uma eventual contribuição menor do mercado de trabalho, a Previdência Social também vai inserir na conta deste ano a despesa adicional de R$ 14,9 bilhões decorrente do aumento do valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. De acordo com o ministério, 70% dos benefícios pagos pelo INSS são de até um salário mínimo.

Produção de petróleo da Petrobras cai 0,6% em fevereiro

A produção de petróleo no Brasil caiu 0,57% em fevereiro contra janeiro, para 2,098 milhões de barris diários de petróleo, informou nesta quinta-feira a Petrobras. Em janeiro a produção havia sido de 2,110 milhões de b/d. Na média, a empresa produziu nos dois primeiros dois meses do ano 2,1 milhões de barris por dia de petróleo, meta prevista para ter sido atingida em 2011 mas que não foi cumprida. A queda, segundo a Petrobras, se deveu ao término do TLD (Teste de Longa Duração) de Aruanã, na bacia de Campos, e da paralisação do FPWSO Dynamic Producer, que realizava o TLD de Carioca Nordeste, na bacia de Santos, por falha no duto vertical de teste de produção. O TLD de Carioca Nordeste já foi retomado, informou a companhia. Somando a produção de gás natural e petróleo da Petrobras no Brasil e no Exterior o volume atingiu 2,7 milhões de boe (barris de óleo equivalente), 1,1% a menos do que em janeiro. A produção de gás natural foi prejudicada pela parada programada do Gasoduto Caraguatatuba-Taubaté (Gastau), informou a Petrobras.

Dilma volta a prometer novas medidas para ajudar investimento privado

A presidente Dilma Rousseff informou nesta quinta-feira que, assim que voltar ao Brasil no fim de semana, vai anunciar um conjunto de medidas com "o objetivo de assegurar, através de questões tributárias e financeiras, maior capacidade de investimento para o setor privado". A intenção dela é criar, com investimento público, uma taxa de investimento de 24% ou 25% do PIB. Como o PIB brasileiro é de cerca de US$ 2,5 trilhões (R$ 4,5 trilhões) e como a taxa de investimento anda em torno de 19% dele, o programa a ser anunciado significará um esforço para investir algo em torno de US$ 150 bilhões (R$ 273 bilhões), em prazo que a presidente não especificou. Dilma tampouco quis anunciar quais são as "questões tributárias e financeiras" a que se referiu: "Não vou adiantar aqui porque não estou no Brasil". É lógico deduzir que ela está se referindo a desonerações fiscais. Até porque a presidente também prometeu fazer o possível para reduzir a carga tributária brasileira em seu período de governo, que vai até 2014.

Argélia recusa receber corpo de terrorista francês para enterro

Autoridades argelinas se recusaram a permitir que o corpo de um terrorista da Al Qaeda que matou sete pessoas na França neste mês fosse enterrado lá, como havia pedido o pai do homem, afirmou uma autoridade de uma mesquita francesa nesta quinta-feira. Mohamed Merah, franco-argelino morto pela polícia na semana passada após mais de 30 horas de cerco ao seu apartamento em Toulouse, no sul da França, será então enterrado em Toulouse, disse Abdallah Zekri. Zekri, um assessor do reitor da Grande Mesquita de Paris que estava em Toulouse organizando os preparativos para o funeral, disse que o prefeito do vilarejo argelino de Bezzaz, onde o pai de Merah queria que ele fosse enterrado, rejeitou o pedido por questões de segurança. Merah, de 23 anos, confessou durante o cerco da polícia ter matado três soldados, um rabino e três crianças judias em uma série de ataques que chocou a França a um mês das eleições presidenciais.

Cristina Kirchner limita a importação de livros

Nos anos 40, seguidores de Juan Domingo Perón (1895-1974) repetiam a frase: "alpargatas, sim, livros, não", resumindo que o regime preferia ouvir os trabalhadores (que usavam esse calçado) e não os intelectuais e estudantes, que começavam a criticá-lo. A frase está sendo lembrada agora por conta de uma nova lei protecionista do governo peronista de Cristina Kirchner, que impõe mais travas à importação de livros. Em outubro, a Secretaria de Comércio Interior, comandada pelo kirchnerista Guillermo Moreno, determinou que importadores deveriam realizar exportações no mesmo valor das compras. Em fevereiro, os livros foram incluídos no novo sistema de pedidos de autorização antecipada do mesmo órgão, o que começou a causar demoras na liberação. Agora, o governo determina que toda obra que chega deve passar por inspeção para avaliar a quantidade de chumbo na tinta usada na impressão. A justificativa é que se trata de medida sanitária. Fica estabelecido que, no caso de compra pela Amazon ou algum outro site estrangeiro, será necessário ir pessoalmente ao aeroporto, pagar a taxa e esperar a liberação. Não será mais possível receber os livros em casa. A recepção da medida foi negativa. Várias editoras, como a Oxford e a Santillana, reclamaram. Livreiros e clientes já acusam a falta de livros técnicos, didáticos e infantis nas prateleiras. Os intelectuais do grupo Plataforma 2012, do qual faz parte Beatriz Sarlo, soltou nota de repúdio. Diz que a medida "afeta o desenvolvimento da ciência e da cultura argentinas. Não somente atentam contra o livre direito à informação, como significam um triste e perigoso avanço sobre a liberdade das crenças, opiniões e pensamento". A indústria de livros na Argentina corresponde a 1% do PIB. O total das importações em 2011 somou US$ 131 milhões de dólares, enquanto as exportações, US$ 49 milhões. Entre os países que mais exportam para a Argentina estão Colômbia, China, Uruguai e Espanha.

Banco Central mantém previsão para o PIB e aposta em queda da inflação no primeiro trimestre

O Banco Central manteve a sua previsão para o crescimento do PIB em 3,5% neste ano e aponta para uma inflação pouco abaixo do centro da meta do governo, de 4,5% em 2012. As informações são do Relatório Trimestral de Inflação, divulgado nesta quinta-feira. As projeções para a inflação oficial (medida pelo IPCA), no acumulado dos últimos 12 meses, devem ficar em torno de 5,4% no trimestre que se encerra em março. A taxa se sobrepõe à meta de 4,5%, mas, segundo relatório aponta perda ritmo no acumulado dos 12 meses. A estimativa do Ministério da Fazenda para o PIB é de 4,5%, enquanto a presidente, Dilma Rousseff, acredita que a economia cresça entre 4,5% e 5%. No ano, a inflação deve ficar em 4,4% e em 5,2% em 2013. As previsões anteriores eram de 4,7% nos dois anos.

Tribunal de Justiça de São Paulo decide acabar com benefício ilegal

O Tribunal de Justiça paulista considerou ilegal e decidiu acabar com o pagamento de licenças-prêmio a desembargadores pelo tempo em que eles trabalharam como advogados antes de ingressar no serviço público, mas não vai cobrar a devolução do dinheiro, pago desde 1990. Segundo o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, os desembargadores beneficiados receberam de "boa-fé" os benefícios, e pedidos de reembolso violariam o princípio da segurança jurídica. O tribunal concedeu a licença-prêmio a 22 desembargadores, contabilizando até 25 anos em que trabalharam como advogados. A licença-prêmio é um benefício para servidores que comprovam assiduidade. A cada cinco anos de trabalho, eles ganham três meses de licença. Ao menos nesses casos dos últimos dois anos, a licença foi convertida em pagamento em dinheiro pelo Tribunal de Justiça. Em dezembro, o tribunal começou a pagar o benefício aos 22 desembargadores, em parcelas entre R$ 5.000,00 e R$ 12 mil, mas suspendeu as quitações um dia após o Conselho Nacional de Justiça ter iniciado investigações na folha de pagamento. Na análise dos benefícios concedidos em 2010 e 2011, veio a público que, antes disso, o Tribunal de Justiça já pagava desde 1990 licença-prêmio a magistrados que tivessem trabalhado antes como advogados. A diferença é que, em vez de pagamento proporcional ao tempo de trabalho anterior, como passou a valer em 2010, todos tinham direito a ao menos um período de licença-prêmio (de três meses).

Acidente da Chevron não é trivial, diz presidente da Petrobras

Sócia da Chevron no campo de Frade, a Petrobras não pode nem quer falar sobre o acidente que interrompeu a operação da americana neste mês, mas vem ajudando "sempre que chamada" pela ANP, segundo a presidente da estatal, Graça Foster: "Atendemos a ANP a todo instante e a toda hora, quando somos chamados a estar junto com a agência, com a Chevron. Nós temos a nossa equipe de trabalho aqui, nossos engenheiros, geólogos". Graça admite que o acidente da Chevron não é rotineiro e que muito ainda terá que ser investigado para uma conclusão. "É um problema geomecânico, não é trivial", disse: "A própria análise do óleo, que é diferente nas regiões dentro do campo de Frade, não é trivial. A Petrobras tem devotado um imenso trabalho em simulações considerando diversas hipóteses".

Ministério Público investiga reitor da USP

O reitor da USP, João Grandino Rodas, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual pelo suposto uso de verbas públicas para imprimir boletins institucionais em que critica a direção da Faculdade de Direito. Os folhetos foram distribuídos na São Francisco em setembro do ano passado. A investigação começou em meados de fevereiro e está sob responsabilidade da Promotoria do Patrimônio Público e Social. No momento o Ministério Público do Estado analisa informações prestadas pela direção da faculdade. Rodas foi gestor da São Francisco entre 2006 e 2009, antes de assumir a Reitoria. O inquérito foi instaurado a pedido da Congregação da Faculdade de Direito, instância máxima da unidade, que reúne professores, alunos e funcionários. O ofício foi entregue pessoalmente pelo diretor da São Francisco, Antonio Magalhães Gomes Filho, ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, em outubro. O pedido da Congregação veio em resposta a dois boletins especiais da Assessoria de Imprensa da Reitoria da USP. No dia 20 de setembro, o documento acusava o professor Magalhães de não dar andamento a projetos da gestão anterior, quando a unidade era comandada por Rodas. Segundo o texto, a atual direção “descontinuou projetos” da administração anterior, o que implicava "desperdício do dinheiro público" e contrariava "a lei e a moralidade administrativa". No dia 27, a Reitoria voltou a criticar a direção da Faculdade de Direito. Em novo comunicado, Rodas falou do Clube das Arcadas e retomou a discussão sobre doações milionárias para reformas de sala de aula que exigiam como contrapartida o batismo dos espaços acadêmicos com os nomes dos doadores. Disse o reitor: "A culpa da situação da unidade cabe à exploração política dos assuntos domésticos da Faculdade de Direito e ao afã de apequenar pessoas e opor membros de uma mesma instituição, jamais vista em tão alto grau. É doloroso observar que os cabeças do movimento passam pela vida da Faculdade de Direito (alguns já a deixaram, outros estão prestes a deixá-la, mas, com certeza, todos a deixarão um dia), transmitindo seu legado negativo de desconfiança do colega, de falta de iniciativa e de não realização". Magalhães considerou os boletins, especialmente o do dia 20, agressões "muito rudes". Apresentou sua defesa em reunião da Congregação no dia 29 de setembro e recebeu apoio do órgão colegiado. Foi neste dia que a Congregação decidiu declarar Rodas "persona non grata" na São Francisco e sugerir ao Ministério Público Estadual investigar o reitor por supostos atos de improbidade administrativa. A Promotoria só abriu inquérito para investigar os boletins, mas os professores da Faculdade de Direito também pediam a apuração de outros três pontos: a transferência de parte do acervo das bibliotecas do prédio histórico para um edifício anexo à faculdade, “em precárias condições de uso”; o contrato de gaveta assinado entre Rodas e os herdeiros do banqueiro Pedro Conde (ex-aluno da faculdade), que previa a doação com encargo de cerca de R$ 1 milhão para reforma de uma sala e banheiros da unidade; e o “empréstimo” de dois tapetes orientais da faculdade ao gabinete da reitoria.

OEA abre processo para investigar por que o Brasil não puniu assassinos de Vladimir Herzog

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington e ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), abriu oficialmente processo para investigar por que o Brasil não puniu o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, que morreu em 25 de outubro de 1975, em São Paulo, após ser torturado por agentes da repressão do regime militar. O País foi notificado na última terça-feira da denúncia apresentada pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo. Agora, o País deverá ter cerca de dois meses para se defender. Se considerar que essas explicações são insuficientes, a comissão poderá remeter o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil poderá ser condenado. Isso já aconteceu anteriormente: em dezembro de 2010, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte por violações de direitos humanos ocorridas na repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975).

Gasolina no Brasil é mais cara que nos Estados Unidos

A despeito do elevado patamar do preço do petróleo no momento, o chefe do departamento econômico do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, manteve a previsão de que os preços da gasolina não devem subir no Brasil em 2012. Mais que disso: argumentou que a gasolina já é, no atual preço, 50% mais cara que nos Estados Unidos, durante a apresentação do Relatório Trimestral de Inflação. Para ele, o aumento do preço do petróleo é um risco para a retomada da economia dos Estados Unios. "Se fala muito em divergência de preço da gasolina no Brasil e no resto do mundo. Mas se levarmos em conta que um galão de gasolina custa em torno de US$ 4,00 nos EUA e que o preço do litro está em torno de R$ 2,70 e R$ 2,80 no Brasil, o galão no Brasil custaria cerca de US$ 6,00. Ou seja, cerca de 50% mais caro que o praticado nos Estados Unidos", disse Carlos Hamilton Araujo.

Exigências para entrada de espanhóis no País começam a valer na segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira, os espanhóis que desembarcarem no Brasil serão submetidos a exigências para conseguir a autorização de entrada no País. Os requisitos do governo brasileiro são medidas de reciprocidade, pois ações semelhantes estão sendo adotadas na Espanha em relação aos brasileiros que chegam ao país. Porém, o Itamaraty nega que seja uma retaliação às humilhações sofridas por brasileiros na Espanha, que relatam casos de discriminação e preconceito, além de serem impedidos de se comunicar com autoridades brasileiras. Pelas novas regras, os espanhóis que quiserem entrar no Brasil terão de estar com o passaporte válido por, no mínimo, seis meses. Também serão exigidos os comprovantes de passagens de ida e volta (com data marcada). Caso venham a se hospedar na casa de amigos ou parentes, terão de apresentar uma carta-convite, com assinatura do responsável, autentificação do cartório e um comprovante de residência dessa pessoa. O último item se refere à renda mínima do espanhol que pretende visitar o Brasil. Ele deve comprovar que tem condições financeiras para arcar com até R$ 170,00 de despesas, por dia, em território brasileiro.

Luiz Estevão é condenado a prisão

O senador cassado Luiz Estevão foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto. A decisão foi publicada no Diário da Justiça no dia 5 de março. A prisão ainda depende de uma condenação definitiva. Estevão é acusado de cometer crime tributário 99 vezes. Segundo o advogado do ex-senador, Marcelo Ávila de Bessa, ele ainda não recebeu a notificação sobre a condenação. “Não tenho notícia da condenação do Tribunal de Justiça”, disse.

Comissão da CNBB se diz perplexa com a decisão do STJ sobre estupro

A Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB manifesta perplexidade e grave preocupação com a decisão da última terça-feira da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. A decisão determina que nem sempre o ato sexual com adolescentes de 12 a 14 anos poderá ser considerado estupro. Para a Comissão, esta decisão "pode abrir um perigoso precedente quando se sabe de casos de turismo e exploração sexual" contra crianças e adolescentes no Brasil, e "caminha na contramão de governos, organismos e agências internacionais, universidades e sociedade civil que desenvolvem e aplicam políticas públicas com vistas à superação desta violência". Em nota, a Comissão lembra que a criança e o adolescente devem ser protegidos de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Proteger e defender os direitos fundamentais da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado, como reza a Constituição Federal".

Ministro afirma que novas nomeações só serão feitas após Funpresp passar a vigorar

O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) afirmou nesta quinta-feira que novos servidores públicos só serão nomeados após a criação do novo regime previdenciário dos Três Poderes, a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). "Acredito que o ritmo de realização de concursos tende a se normalizar. Naturalmente que não é apenas a Funpresp que está condicionando a realização dos concursos, pois a administração tem sua própria dinâmica. Mas é claro que o fato de a Funpresp não ter sido aprovada antes colaborou para o travamento dos concursos e nomeações. Havia uma preocupação de que tivéssemos já um novo regime em função dos novos concursos", disse o ministro. A Funpresp foi aprovada na quarta-feira no Senado Federal e agora aguarda sansão da presidenta Dilma Rousseff. Após a sanção o fundo tem um prazo de 180 dias para ser criado.

Promotoria de Gravataí ajuíza ação contra ex-prefeita petista Rita Sanco

Rita Sanco e Bordignon
O promotor de Justiça de Gravataí, Daniel Martini, ajuizou nesta quarta-feira uma ação civil pública contra a ex-prefeita da cidade, a petista Rita Teresinha Sanco Lima, por improbidade administrativa. Ela teve o cargo cassado em outubro de 2011 pela Câmara de Vereadores, depois de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujas acusações foram encaminhadas ao Ministério Público. Uma das acusações resultou na instauração de um inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa por violação de normas de Direito Financeiro ou da Lei de Responsabilidade Fiscal. As investigações do Ministério Público concluíram que a petista Rita Sanco, em fevereiro de 2010, firmou contrato de parcelamento de débito junto à Corsan, com cláusula ilegal de retenção dos repasses do ICMS, mesmo tendo ciência da vedação constitucional e legal. A então prefeita, inclusive, ignorou parecer contrário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na ação, o promotor Daniel Martini explicita que “o ato de desviar os repasses de ICMS ao pagamento de débitos junto à Corsan continha especial potencial danoso ao interesse público; com efeito, os valores que poderiam ser aplicados em áreas essenciais, tais como saúde, educação, saneamento e segurança, foram alocados obrigatoriamente no pagamento de uma dívida referente a despesas correntes de exercícios passados, o que é vedado pela legislação”. Segundo a inicial, ocorreram 22 descontos mensais de R$ 19.058.73, o que resulta em um total de R$ 419.292,06, quantia que representa o dano ao erário municipal. Como pena, a ação civil pública pede à Justiça que a petista Rita Sanco perca a função pública também judicialmente, tenha os direitos políticos suspensos por até cinco anos, pague multa civil de até cem vezes a remuneração que recebia como prefeita, fique proibida de contratar direta ou indiretamente com o Poder Público por três anos, e devolva integralmente o dano causado aos cofres municipais.