terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Deputados gaúchos esvaziam sessão e adiam votação do projeto petista de promoção de oficiais da Brigada Militar

Os deputados estaduais gaúchos esvaziaram a Assembléia Legislativa do Estado na tarde desta terça-feira para adiar a votação do projeto petista do governador Tarso Genro, que pretende peremptoriamente promover oficiais vinculados ao PT. O projeto modifica os critérios de promoções para oficiais da Brigada Militar. Encaminhado pelo governo do petista Tarso Genro ao Parlamento em regime de urgência, as mudanças devem ser votadas na próxima terça-feira. A falta de quórum foi provocada pelo desentendimento entre as bancadas. Até os governistas questionam as alterações propostas pelo governador petista Tarso Genro. Deputados de oposição pressionaram para que a matéria fosse retirada da pauta, porém o governo decidiu mantê-la. O líder da bancada do PMDB, Márcio Biolchi, afirmou que o projeto, da maneira como foi apresentado pelo governo, é "uma derrota para a sociedade". Segundo ele, as alterações apresentadas no texto são um "afronta aos valores da Brigada Militar".

Prefeito de Porto Alegre á ultimato ao Internacional

"Ou desata o nó em 30 dias ou apóio a arena do Grêmio". O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PT), radicalizou na pressão pública para o fim do impasse na contratação das obras de reforma do Estádio Beira-Rio. Ele deu um prazo de 30 dias para que o contrato do Internacional com a empreiteira Andrade Gutierrez seja assinado. Caso contrário, ele poderá defender um novo estádio para a Copa de 2014. E o outro local seria a Arena do Grêmio. “O prazo termina no fim do mês de março. Mais 30 dias depois disso, é realmente desatar o nó e buscarmos outra alternativa”, disse Fortunati. Um dos principais nomes na preparação do Rio Grande do Sul para a Copa do Mundo de 2014, José Fortunati jamais foi tão longe na exigência de uma posição final da construtora e do colorado como nesta terça-feira. O possível apoio a um outro estádio em Porto Alegre é novo. Fortunati pode vir a indicar um novo estádio para o Comitê Organizador Local, mas não tem a palavra final do caso.

Venezuela envia novo navio com combustível para Síria

O ministro de Energia da Venezuela, Rafael Ramírez, informou nesta terça-feira que o país enviou um navio carregado de óleo diesel para a Síria, que passa por conflitos entre o ditador Bashar al Assad e a oposição desde março e sofreu diversas sanções de países árabes e ocidentais. De acordo com Ramírez, a embarcação leva 300 mil barris do combustível, fornecidos pela PDVSA. O ministro afirmou que o ditador Hugo Chávez não pretende suspender o envio de embarcações, apesar das pressões estrangeiras: "A Síria é um país bloqueado. Se eles precisam de diesel e podemos fornecer, não há razão para não fazer isso". No dia 16, Caracas havia enviado outra carga de óleo diesel, que pode ser usada para abastecer tanques militares ou aquecimento, para a Síria, avaliada em cerca de US$ 50 milhões. O ditador venezuelano Hugo Chávez é um defensor exaltado do ditador Bashar al Assad, já que ambos têm em comum a inimizade com os Estados Unidos.

Presidente do Instituto Chico Mendes pede demissão do cargo

O presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Rômulo Mello, de 49 anos, pediu demissão. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ainda não definiu quem será seu substituto. Mello alegou estar cansado após quatro anos à frente do órgão federal responsável pelas unidades de conservação. Mas o pedido se deveu ao desgaste em sua relação com Izabella. A ministra nunca poupou críticas à gestão de Mello, e chegou a cogitar substituí-lo após a eleição de Dilma Rousseff. Algumas das críticas eram públicas, em reuniões com ONGs ou em eventos abertos. Em dezembro de 2010, por exemplo, durante a cerimônia de comemoração dos dez anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Izabella chamou Mello de "171 ambiental". Um dos pontos que irritavam a ministra era a morosidade na aplicação da verba da compensação ambiental, dinheiro que todo empreendimento licenciado que afetasse unidades de conservação deveria pagar ao ICMBio. O dinheiro é usado, prioritariamente, para indenizar proprietários particulares que estejam dentro de áreas protegidas, regularizando a situação fundiária das unidades. Uma pendenga judicial fez com que os pagamentos tivessem sido suspensos em 2007, quando o ICMBio foi criado a partir do desmembramento do Ibama. Eles só foram retomados no fim do ano passado. Até hoje o país tem o equivalente à área do Paraná em posses privadas dentro de unidades de conservação. Paraense, agrônomo de formação, Rômulo José Fernandes Barreto Mello é funcionário do Ibama desde sua criação, em 1989. Foi presidente do instituto em 2002, ano da conferência ambiental Rio +10, quando o governo criou 6,8 milhões de hectares de unidades de conservação no País, entre elas o parque nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, a maior área protegida federal.

Petrobras anuncia nova descoberta no pré-sal da bacia de Campos

A Petrobras informou, nesta terça-feira, que descobriu uma nova acumulação de hidrocarbonetos na camada pré-sal ao sul da bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro. A descoberta ocorreu durante a perfuração do prospecto conhecido informalmente como Pão de Açúcar, no bloco BM-C-33. O poço descobridor está localizado em profundidade de água de 2.800 metros, a 195 quilômetros de distância da costa do Estado do Rio de Janeiro, disse a companhia. Testes indicaram uma produção de 5.000 barris de petróleo e 807 mil metros cúbicos de gás por dia. Ainda segundo a Petrobras, foi identificado no poço perfurado uma coluna de hidrocarboneto de 480 metros de espessura, com cerca de 350 metros de reservatórios. A área é operada pela Repsol-Sinopec Brasil, que tem 35% de participação no consórcio de exploração da área, em parceria com a Statoil (35%) e com a Petrobras (30%). A Petrobras disse que o poço Pão de Açúcar confirma grande potencial do bloco BM-C-33, onde já foram descobertos os prospectos de Seat e de Gávea.

Eletrobras pode perder até R$ 5 bilhões com renovação de concessões

A renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 poderão significar em uma perda de receita de até R$ 5 bilhões para a Eletrobras, segundo disse o presidente da estatal, José Carvalho da Costa Neto, nesta terça-feira. O executivo informou que os cálculos preliminares apontam para essa perda máxima, embora ele avalie que as perdas podem ser menores que os R$ 5 bilhões projetados. "Nosso 'business plan' está sendo concluído já levando em conta o vencimento da concessão e vamos tomar medidas de tal maneira a manter a capacidade de investimento e market share", disse ele. "A perda de receita tem várias hipóteses e o máximo de perda seria de R$ 5 bilhões. O valor é o máximo, mas tenho impressão que pode não acontecer", acrescentou ele, ao lembrar que a receita anual da holding é de R$ 32 bilhões. A expectativa é que o governo opte pela renovação onerosa das concessões do setor elétrico que expiram a partir de 2015, o que afetaria a receita das empresas uma vez que a energia produzida e transmitida a partir de ativos amortizados passaria a ser vendida a preços mais baixos. Costa Neto espera compensar essa perda com grandes projetos hidrelétricos como Santo Antônio, Jirau, Teles Pires, parte de Belo Monte e a usina nuclear de Angra 3.

Argentina pede que empresas substituam produtos do Reino Unido

O governo da Argentina propôs nesta terça-feira a um grupo de empresas argentinas e multinacionais que importam produtos e insumos do Reino Unido que substituam o país de origem de suas compras. O pedido foi feito pela ministra da Indústria, Débora Giorgi, por meio de contatos telefônicos com presidentes e gerentes dessas companhias. O objetivo da proposta é impedir que siga reduzindo o superávit que a Argentina ainda mantém com o Reino Unido e estabelecer políticas que privilegiem as relações comerciais com as nações que respeitam a integridade territorial, as reivindicações soberanas e os recursos que pertencem ao país sul-americano. "É fundamental que a Argentina possa determinar quem são seus parceiros comerciais estratégicos e, nesse sentido, o governo também dá um sinal para os que ainda utilizam o colonialismo como uma forma de acessar os recursos naturais alheios", explicaram as fontes. O governo fixou sua atenção no fato de que as importações do Reino Unido aumentaram 40% quando se compara o período janeiro-novembro de 2011 com o mesmo do ano anterior. Nesse período de 2010, a Argentina importou produtos do Reino Unido por US$ 440 milhões e um ano mais tarde as compras cresceram para US$ 614 milhões. Desta maneira, o país perdeu em um ano mais de 60% do saldo comercial favorável que mantém com o Reino Unido, que passou de US$ 274 milhões para US$ 104 milhões.

Diretores da Petrobras são absolvidos pela CVM

O Colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) absolveu nesta terça-feira o atual diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, o ex-presidente da Petrobras e ex-diretor financeiro José Sergio Gabrielli, e o ex-diretor financeiro, João Nogueira. Os executivos eram acusados de terem investido o caixa da estatal em ativos não autorizados no mercado de futuros da BM&F em 2008 e de ingerência direta no fundo de investimentos exclusivo BB Milênio 6, do Banco do Brasil, do qual a Petrobras era única cotista. Também foram absolvidos a BBDTVM, administradora e gestora do BB Milênio 6, e Arnaldo José Vollet, diretor da BBDTVM na época.

Senado aprova compensação a Estados e municípios por exportações

O Senado aprovou nesta terça-feira a liberação de R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os Estados, municípios e o Distrito Federal com o objetivo de fomentar as exportações no País. O dinheiro foi liberado no ano passado, na edição da medida provisória aprovada pelos senadores, em três parcelas de R$ 650 milhões. O objetivo da Medida Provisória foi compensar as unidades federativas pelas perdas da isenção do ICMS nas exportações que não são cobertas pela Lei Kandir. O texto foi aprovado sem polêmicas pelas senadores já que, desde 2004, há a transferência sistemática de recursos federais para compensar as perdas com exportações. "A participação do Congresso se dá após a liberação dos recursos, cabendo a chancela através da aprovação da matéria, pois seria irresponsabilidade com os municípios e demais entes da federação não fazê-lo", disse o senador Clésio Andrade (PR-MG), relator da matéria. A Medida Provisória também autoriza o BNDES a aplicar recursos em municípios atingidos por desastres naturais que tiverem em situação de emergência ou de calamidade pública, com subvenção econômica concedida pela União, no valor total de R$ 1,5 bilhão.

Juízes não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos", diz ministra corregeora Eliana Calmon

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministraEliana Calmon, disse nesta terça-feira que os juízes "decentes" do País não podem ser confundidos com "meia dúzia de vagabundos" que estão infiltrados na magistratura brasileira. Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eliana Calmon afirmou que as investigações conduzidas pela corregedoria devem ocorrer em vários setores para apontar falhas do Poder Judiciário. "Precisamos abrir em diversos flancos para falar o que está errado dentro da nossa casa. Faço isso em prol dos magistrados sérios, decentes, que não podem ser confundidos com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura". Ao longo da audiência, a corregedora vez diversas críticas à atuação de juízes. Disse que o Poder Judiciário vive hoje uma "crise ética" e atacou desembargadores que não são alvo de investigações por serem "malandros" e conquistarem a simpatia de magistrados. "É dificílimo um tribunal julgar desembargador. Se ele tem a simpatia do colegiado, e os malandros são sempre extremamente simpáticos, o tribunal não tem poderes para julgar. Eu não tenho medo dos maus juízes, mas do silêncio dos bons juízes que se calam na hora do julgamento". Eliana Calmon foi ao Senado defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que formaliza os poderes do conselho de investigar e punir juízes. Em uma defesa da atuação do conselho, Eliana Calmon disse que as corregedorias dos tribunais estaduais estão "absolutamente despreparadas" para investigar os magistrados: "O grande papel de disciplina é feito pelas corregedorias locais. Só que as corregedorias locais estão absolutamente despreparadas para atender a demanda necessária. E também pela cultura que se estabeleceu com o ranço de que temos que nos proteger".

Justiça nega pedido de liminar para suspender Chevron no País

A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou liminar proposta pelo Ministério Público Federal em Campos que pedia a suspensão de todas as atividades da petroleira Chevron no País e propunha uma multa de R$ 500 milhões à companhia por conta do vazamento de petróleo do campo de Frade, em novembro passado. O procurador Eduardo Oliveira argumentou que a suspensão das atividades era "justificável no intuito de evitar a ocorrência de acidentes da mesma natureza". O procurador ponderou ainda que a Chevron é responsável pelo dano ambiental e que o vazamento ocorreu "em consequência de operações mal executadas" no poço que se rompeu e permitiu o vazamento de óleo. O juiz federal Raffaele Felicce Pirro, porém, rejeitou integralmente o pedido de liminar. Afirmou que "antecipar a condenação sem o crivo do contraditório e sem análise de todas as provas "soa temerário e irresponsável". Para o magistrado, não há, como argumenta o procurador, "demonstração inequívoca de que a continuidade da extração de petróleo nos demais poços" sujeite "a coletividade" ao risco de novos acidentes. A Transocean, empresa responsável pela sonda que perfurou o poço de onde vazou o óleo, também era ré na ação civil pública proposta pela Procuradoria de Campos.

Disputa local não pode servir de "degrau" para futuro, diz a ambientaleira Marina Silva

Marina Silva (sem partido e sem mandato) disse nesta terça-feira que a disputa municipal não deve servir de "degrau" para um futuro projeto político, como eleições para governador e presidente. Marina Silva evitou comentar a decisão do ex-governador José Serra, de participar das prévias do PSDB que vão definir o nome do partido para a corrida pela prefeitura de São Paulo. Marina Silva disse que ainda não conseguiu refletir direito sobre a decisão de Serra porque estava envolvida com problemas do Acre, seu reduto eleitoral. "Obviamente, há uma avaliação aí de que só está participando das eleições de 2012 de olho nas eleições de 2014. E isso que faz com que a disputa local seja apenas um degrau e acho que a disputa local tem que ser prioridade", disse ela, desmentindo a si mesma, e já se colocando como correia de transmissão da propaganda petista. Afinal, ela tem alma petista. E completou: "Temos que viver a politica de forma ampla, sem negar projetos amplos, mas a gente não pode fazer o cálculo do que serve para o que eu quero lá na frente. O que a gente deve querer é um projeto para o Brasil". Com seu ar de santa da floresta, ela afirmou que vai se manter como eleitora na disputa municipal de outubro: "Como cidadã vou o dar meu voto. Mas não como candidata". Marina Silva, fiel ao seu petismo, tem tentado se contrapor ao governo Dilma Rousseff e buscar apoio para uma nova candidatura ao Planalto em 2014. Ela tem divulgado seu movimento "Nova Política", embrião do partido que, segundo aliados, pretende fundar para disputar a Presidência de novo. Marina Silva, que passou mais de 30 anos no petismo, que ficou quieta durante todo o episódio do Mensalão do PT e outros tantos escândalos promovidos por seus companheiros, não é exatamente a pessoa adequada para propor "Nova Política".

Embraer rebate Estados Unidos e diz que entregou documentos para venda de aviões

A Embraer informou nesta terça-feira que lamenta o cancelamento do contrato de fornecimento de 20 aviões Super Tucano à Força Aérea dos Estados Undidos e que cumpriu as exigências feitas pelo país. Os Estados Unidos cancelaram o negócio, de US$ 355 milhões, citando problemas com a documentação. "Junto com sua parceira nos Estados Unidos, Sierra Nevada Corporation (SNC), a Embraer participou do referido processo de seleção disponibilizando, sem exceção e no prazo próprio, toda a documentação requerida", disse a empresa. Segundo nota da companhia brasileira, a decisão a favor do Super Tucano, divulgada pela Força Aérea Americana no dia 30 de dezembro, foi "uma escolha pelo melhor produto, com desempenho em ação já comprovado e capaz de atender com maior eficiência às demandas apresentadas pelo cliente". "A Embraer permanece firme em seu propósito de oferecer a melhor solução para a Força Aérea dos Estados Unidos e aguardará mais esclarecimentos sobre o assunto para, junto com sua parceira SNC, decidir os próximos passos", diz a nota. A Força Aérea americana disse que vai investigar e refazer a licitação, que também está sendo contestada na Justiça dos Estados Unidos pela norte-americana Hawker Beechcraft após sua aeronave AT-6 ser excluída da competição, o que levou o negócio a ser suspenso no começo de janeiro.

Governadores vão a Brasília pedir mudança na lei federal do piso nacional de professores

Um dia após o Ministério da Educação divulgar o novo valor do piso salarial nacional para professores, governadores de 10 estados e prefeitos viajaram a Brasília nesta terça-feira para pedir a troca do parâmetro usado nos reajustes. Eles defendem um índice que traga impacto menor nas contas públicas. O MEC divulgou na segunda-feira que o piso dos professores em todo o País passará para R$ 1.451,00 o que representa um aumento de 22,22%. A lei do piso determina que nenhum professor pode ganhar menos que esse valor por uma jornada de trabalho de 40 horas. No entanto, muitos Estados e municípios descumprem a regra. O ministério usou como critério para o novo valor o que está previsto na lei, em vigor desde 2008, que determina que o reajuste seja feito com base no aumento do gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os prefeitos e governadores pedem apoio para o projeto de lei que prevê que o reajuste dos professores seja feito com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou o ano em 6,08%. "Hoje, oitos Estados conseguem pagar e Mato Grosso do Sul é um deles, mesmo com o aumento de 22,22% que está no site do MEC", disse o governador André Puccinelli (PMDB). "Não estamos contra um piso, mas principalmente contra a hora atividade que prevê que os professores fiquem 33% do tempo fora da sala de aula", completou ele. Além do valor mínimo, a lei do piso também contém a exigência de que um terço da jornada de trabalho seja fora da sala, em elaboração de aula e atendimento. O projeto de lei que prevê o INPC como índice foi aprovado no ano passado em caráter terminativo na comissão de finanças e tributação da Câmara dos Deputados, e portanto seguiria direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff. No entanto, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou requerimento para que a questão seja analisada pelo plenário da casa. Em Brasília, os prefeitos e governadores se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em reunião na comissão que analisa o PNE (Plano Nacional de Educação), alguns deputados alertaram que o novo valor do piso pode resultar em greves, uma vez que muitos Estados e municípios ainda resistem à regra. "Começa a acender o alerta de greves", disse Izalci (PR-DF).

Serra apresenta sua inscrição para participar das prévias do PSDB em São Paulo

O ex-governador José Serra apresentou nesta terça-feira seu pedido de inscrição nas prévias que definirão o candidato tucano à prefeitura de São Paulo. Em discurso, Serra disse que entra na disputa para atender a um "chamado de minha própria consciência". Ele entregou seu pedido em carta ao partido. Nela, ele diz que será uma eleição de duas visões distintas de Brasil, de administração dos bens coletivos e de democracia: "São Paulo é a maior cidade do Brasil e é aqui, neste ano, que se travará uma disputa importante para o futuro do município, do Estado e do País". Andrea Matarazzo e Bruno Covas, que também estavam na disputa e abriram mão em favor de Serra e estiveram no evento, além de outros dirigentes do PSDB.

Marina Silva acusa ruralistas de "jogo de cena" para votação do Código Florestal

Ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acusou nesta terça-feira a bancada ruralista na Câmara de promover um jogo de cena para criar um "conforto" para que a presidente Dilma Rousseff possa sancionar a reforma do Código Florestal aprovada pelo Senado. Segundo a ambientaleira Marina Silva, a estratégia dos ruralistas é apresentar várias emendas para mudar o texto do Senado, mas rejeitá-las na votação. "Estão armando um telequete, fazendo um monte de emendas que vão para o absurdo, para dizer que há polarização entre o projeto do Senado e o projeto que estão tentando piorar", afirmou após participar de seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. O texto já foi aprovado na Câmara, mas, como passou por modificações no Senado, precisa de uma nova avaliação dos deputados. "A bancada ruralista quer o projeto do Senado e faz isso para criar um conforto para a presidente sancionar o projeto dos senadores que não resolveu os problemas graves que foram feitos na Câmara e fez mudanças periféricas", disse a ambientaleira. Ela voltou a classificar o projeto de retrocesso por permitir o aumento do desmatamento e consolidar áreas desmatadas irregularmente.

Presidente do PT-SP rebate socialite Marta Suplicy e defende negociações com PSD

O presidente do PT-SP, deputado Edinho Silva, rebateu nesta terça-feira as declarações da senadora petista Marta Suplicy, que afirmou que o partido errou ao "flertar" com o prefeito Gilberto Kassab e negociar uma possível alianças nas eleições municipais. "A opinião dela tem de ser respeitada, enquanto liderança importante do partido, mas o PT acertou em dialogar com o PSD, uma sigla que apóia o governo Dilma e com a qual o PT está aliado em diferentes cidades. Um partido que se dispõe a ser governo tem de estar aberto ao diálogo", afirmou. "É preciso reconhecer que erramos. Fomos precipitados", afirmou em seu Twitter. Sem citar Kassab, a socialite Marta Suplicy condenou o fato de o PT ter ficado "flertando com adversário enquanto nossos tradicionais aliados migraram para o lado deles". Segundo Edinho, Marta Suplicy fez as declarações porque está analisando o momento "da perspectiva dela". "Mas ela é experiente e sabe que política se faz olhando para frente. Dialogou com todas as forças quando foi prefeita", afirmou. A socialite Marta Suplicy, que se colocava como pré-candidata do PT à prefeitura até o final do ano passado, foi preterida pelo partido em favor da candidatura de Fernando Haddad, imposto por Lula.

Brasil sugere a México cotas flexíveis de importação de carros

O governo brasileiro apresentou nesta terça-feira a representantes mexicanos suas propostas de revisão no acordo automotivo que mantém com o México desde 2002. Entre as mudanças sugeridas pelo Brasil está a adoção de cotas de importações flexíveis, que não seriam calculadas anualmente. Outras possibilidades, como a exigência de maior conteúdo de autopeças mexicanas nos automóveis exportados para o Brasil, hoje fixadas em 30%, e a inclusão de veículos pesados no acordo, também foram debatidas. A discussão sobre o aumento da exigência de conteúdo mexicano nos carros exportados para o Brasil via acordo levou em conta um tempo de implementação. Ou seja, não seria uma medida adotada imediatamente, apesar de o governo brasileiro ter dito aos mexicanos que nos últimos meses houve um surto de importações incentivadas pelas atuais regras do acordo. O acordo entre os dois países já teve um dispositivo de cotas de importações, que vigorou até 2007, mas depois essa exigência foi abandonada. O Brasil reclama que só no ano passado o acordo rendeu um déficit comercial com o México de aproximadamente US$ 1,7 bilhão.

Celpa, do grupo Rede Energia, pede recuperação judicial

A Celpa, distribuidora de energia elétrica do Estado do Pará controlado pelo grupo Rede Energia, entrou com pedido de recuperação judicial, informou a companhia em fato relevante nesta terça-feira. "A despeito dos esforços da administração junto a credores e potenciais investidores, o pedido de recuperação judicial mostrou-se inevitável diante do agravamento da situação de crise econômico-financeira da Celpa e do imperativo de proteger a continuidade dos serviços públicos por ela prestados", informa a empresa. Segundo o comunicado a medida visa proteger o valor dos ativos da Celpa, atender aos interesses dos credores, na medida dos recursos disponíveis e manter a continuidade das atividades da companhia. A Celpa é uma das distribuidoras com pior desempenho do grupo Rede Energia e, segundo o balanço patrimonial fechado em setembro de 2011, tinha uma dívida de curto prazo de R$ 1,4 bilhão e de longo prazo também no mesmo valor. Uma fatia de 54% do acionista majoritário da Rede Energia, Jorge Queiroz Jr, está a venda em uma operação da qual o grupo AES e a a chinesa State Grid já desistiram, diante dos riscos regulatórios e do preço pedido pela participação.

Justiça nega habeas corpus e Anísio da Beija-Flor ficará preso

Aniz Abraão David, o Anísio, de 75 anos, patrono da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, permanecerá preso. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta terça-feira o pedido de habeas corpus feito por sua defesa. A decisão foi unânime. Os três desembargadores que compõe a câmara votaram pela manutenção da prisão de Anísio. Ele está internado no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro, desde o dia 14. Seu quadro permanece estável e sem previsão para alta. A prisão de Anísio foi decretada em dezembro, na operação Dedo de Deus. Durante um ano, policiais da Corregedoria da Polícia Civil investigaram a atuação de quadrilhas que chefiam o jogo do bicho em diferentes pontos do Rio de Janeiro. Anísio cuidaria de parte da Baixada Fluminense, de acordo com a investigação.

Contas do governo têm superávit de R$ 20 bilhões em janeiro

A economia do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para pagar os juros da dívida pública cresceu 46,5% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O superavit nas contas do governo foi de R$ 20,8 bilhões. A meta para este ano é economizar R$ 96,97 bilhões. Esse resultado foi alcançado por conta de um aumento na arrecadação de tributos pelo governo federal em janeiro, que cresceu 12,7% em relação a janeiro de 2011, somando R$ 102,4 bilhões. Por outro lado, as despesas cresceram menos, chegando a R$ 66,01 bilhões, aumento de 8%. O aumento na arrecadação ocorreu principalmente porque algumas empresas anteciparam o pagamento de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) que só venceria em março, evitando, assim, pagar a correção da taxa Selic que incide mensalmente sobre o valor devido. Como o governo precisa reduzir a proporção da dívida pública em relação ao PIB, essa economia de receitas tem sido usada para pagar os juros desses débitos de modo a impedir seu maior crescimento e sinalizar ao mercado que haverá recursos suficientes para honrá-los no futuro. Nos últimos anos, o governo brasileiro tem mantido uma política de superavit altos quando comparados aos resultados obtidos pela maioria dos outros países. Em 2011, o superávit brasileiro foi de 2,26% do PIB, acima dos 2,09% de 2010. Para 2012, a meta é economizar R$ 96,97 bilhões. Em 2011, o superávit primário foi de R$ 93,51 bilhões, ultrapassando a meta para o ano, que era de R$ 91,8 bilhões. Em 2010, somou R$ 78,77 bilhões.

Polícia Federal apura fraudes em licitações públicas federais em Minas Gerais

A Polícia Federal desencadeou nesta terça-feira a Operação Mercúrio, com o objetivo de apurar fraudes em licitações públicas federais praticadas por uma organização criminosa sediada em Juiz de Fora, em Minas Gerais. As diligências foram realizadas nos municípios mineiros de Juiz de Fora e de Ewbanck da Câmara, onde havia endereços fictícios fornecidos pela quadrilha. Por meio de empresas constituídas em nome de laranjas, a organização criminosa realizava diversos contratos com a administração pública federal, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público e órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta. Segundo a Polícia Federal, foi verificado que existem contratos de prestação de serviços, com indícios de fraudes, com os órgãos IBGE, INMETRO, AGU, ANTT, GCU, Colégio Militar de Juiz de Fora, CVM, DEPEN, DNPM, DPU, HEMOBRÁS, Hospital Universitário de Dourados, no Mato Grosso do Sul, Empresa de Projetos Navais, no Rio, SERPRO, Receita Federal, TST, CONAB, INPI, Marinha Mercante, Ministério do Trabalho e Ministério Público Militar. Durante as buscas realizadas em Juiz de Fora e região foi apreendida documentação que aponta a prática de delitos como formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraudes em licitações públicas, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos, entre outras irregularidades.

Marinha dinamarquesa captura piratas e liberta 16 reféns

Dois reféns morreram e outros 16 foram libertados após um navio de guerra da Dinamarca interceptar um navio cargueiro sequestrado por piratas ao largo da costa da Somália. O porta-voz da Marinha dinamarquesa, Kenneth Nielsen, disse nesta terça-feira que 17 piratas foram detidos na operação, que aconteceu na segunda-feira. O navio dinamarquês HDMS Absalon seguiu o cargueiro sequestrado por vários dias, disse Nielsen. Os piratas estavam usando o cargueiro como uma base, de onde partiam em botes e lanchas para atacar outras embarcações. A Marinha dinamarquesa interveio quando o navio sequestrado começou a se mover para longe da costa. Nielsen disse que os militares dinamarqueses dispararam tiros de advertência, mas o navio não parou. Então ocorreu a abordagem e os piratas se renderam. A Marinha da Dinamarca disse em comunicado que "dois dos reféns foram encontrados seriamente feridos e mesmo com a rápida assistência do médico do Absalon, suas vidas não puderam ser salvas". O HDMS Absalon se juntou à força antipirataria da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em novembro, começando a participar da operação Escudo Oceânico, que combate a pirataria na costa da Somália e no Oceano Índico. Em 7 de janeiro, a tripulação capturou uma embarcação pirata e resgatou 14 reféns, todos iranianos e paquistaneses. Também foram detidos 25 supostos piratas, dos quais 17 foram libertados. Outros oito foram entregues às autoridades das Ilhas Seychelles e do Quênia para serem julgados. A pirataria virou a principal ameaça à navegação comercial no Oceano Índico e no Mar da Arábia. Os piratas somalis tomam as embarcações e mantém os tripulantes como reféns até receberem resgates.

Chávez está bem e se recupera de cirurgia, diz vice venezuelano

O ditador da Venezuela, Hugo Chávez, está em boas condições de saúde e se recupera normalmente, disse nesta terça-feira seu vice, Elias Jaua, durante discurso na Assembléia Nacional venezuelana. Chávez passou por uma cirurgia para a extração de um tumor na região pélvica em Cuba. "O presidente está em boas condições. A extração total da lesão ocorreu sem complicações", disse Jaua, sem detalhar quando foi feita a cirurgia. Segundo o vice, Chávez ordenou transparência na divulgação de detalhes da operação e de seu estado de saúde. Resultados dos exames devem ser publicados em breve.

Desembargador do Tribunal de Justiça paulista propõe "congelar" créditos a juízes que receberam de forma antecipada

O desembargador José Carlos Xavier de Aquino, do Tribunal de Justiça de São Paulo, propõe sanção denominada “compensação” a seus pares que receberam pagamentos antecipados da Corte "sem justa causa". Compensação significa congelamento de créditos a que os magistrados privilegiados eventualmente ainda têm a receber, além das verbas milionárias que já ganharam. São 29 os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça paulista que foram contemplados com valores elevados. Cinco deles receberam acima de R$ 600 mil. Dois desembargadores ganharam mais de R$ 1 milhão cada. Alegam que se trata de "verba devida", por férias e licença prêmio não desfrutadas. O escândalo abala o maior tribunal do País. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, abriu investigação para identificar como foram realizados os pagamentos antecipados a seus pares. José Carlos Xavier de Aquino não faz parte da lista dos aquinhoados. Ele integra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, formado por 12 desembargadores eleitos, 12 mais antigos do tribunal e pelo presidente. O colegiado vai decidir se aplica ou não punição àqueles que receberam pagamentos extraordinários.

Itaipu deve bater recorde anual de geração em 2012

O diretor-presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek, afirmou nesta terça-feira que a usina deve bater seu recorde de geração anual em 2012. Atualmente, o recorde foi registrado em 2008, quando Itaipu fechou com geração anual 94,5 milhões de quilowatts/hora. Em 2011, a usina obteve geração anual de 92,4 milhões de quilowatts/hora. "Há uma perspectiva muito favorável de que, até o final do ano, consigamos atingir este recorde", disse em evento na sede de Furnas. O executivo explicou que a probabilidade de isso acontecer é elevada visto os desempenhos mensais de janeiro e fevereiro. De acordo com ele, os dois primeiros meses do ano bateram seus respectivos recordes mensais de geração. Samek não informou o valor da geração destes meses. Ele atribuiu o bom desempenho ao clima benéfico à geração, com alto índice pluviométrico, além de investimentos realizados em redes. Samek reiterou a meta de Itaipu ultrapassar o patamar de 100 milhões de quilowatts/hora em geração anual, mas não deu prazo específico para isso. Ele lembrou ainda que o custo de geração de Itaipu está há três anos congelado em US$ 22,60 por quilowatts/hora. Isso na prática significa que a usina tem arcado com o impacto da valorização do real frente ao dólar nesse período. A intenção do executivo, agora, é de que esse valor suba para US$ 24,30 por quilowatts/hora para que a usina, assim, consiga um preço que leve em conta a variação cambial do período na geração.

Estados Unidos cancelam contrato de US$ 355 milhões por 20 aviões da Embraer

A Força Aérea dos Estados Unidos informou nesta terça-feira que está cancelando o contrato de US$ 355 milhões para fornecimento de 20 aviões Super Tucano, da Embraer, citando problemas com a documentação. A Força Aérea americana disse que vai investigar e refazer a licitação, que também está sendo contestada na Justiça dos Estados Unidos pela norte-americana Hawker Beechcraft após sua aeronave AT-6 ser excluída da competição, o que levou o negócio a ser suspenso no começo de janeiro. O contrato havia sido concedido pela Força Aérea dos Estados Unidos para a Embraer e a sua parceira Sierra Nevada Corp. Na ocasião, a Força Aérea havia dito que acreditava que a competição e a avaliação para seleção do fornecedor tinham sido justas, abertas e transparentes. Agora, porém, mudou o tom. "Apesar de buscarmos a perfeição, nós as vezes não atingimos nosso objetivo, e quando fazemos isso temos que adotar medidas de correção", disse nesta terça-feira o secretário da Força Aérea, Michael Donley, em comunicado. "Uma vez que a compra ainda está em litígio, eu somente posso dizer que o principal executivo de aquisições da Força Aérea, David Van Buren, não está satisfeito com a qualidade da documentação que definiu o vencedor". O comandante da área de materiais da Força Aérea dos Estados Unidos, Donald Hoffman, ordenou uma investigação sobre a situação, afirmou o porta-voz da Força Aérea. A avaliação é que um contrato dessa magnitude (em momento de crise econômica) e um setor tão sensível não podem chegar às mãos de uma empresa estrangeira. O negócio havia sido anunciado no final de 2011 e incluía, além do fornecimento das aeronaves, um pacote de serviços, como treinamento de mecânicos e pilotos responsáveis pela operação do avião. Pelo contrato, a Embraer teria 60 meses para entregar esse primeiro lote, prazo que começaria a contar já neste mês. O primeiro avião teria de ser entregue em 2013. A unidade de São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP), produziria grande parte do avião. A montagem final seria feita nos Estados Unidos. A companhia mantinha expectativas de vender mais 35 aviões, o que poderia elevar o contrato à cifra de US$ 950 milhões. O fornecimento das 20 unidades do A-29 Super Tucano era o primeiro contrato da Embraer com a Defesa americana.

Governadores de dez Estados pressionam Congresso por mais recursos

Sem conseguir avançar em discussões com o Executivo para aumentar as receitas, governadores de dez Estados cobraram nesta terça-feira do Congresso a aprovação de novas regras de distribuição dos royalties de petróleo. Ainda esperam pressão dos congressistas para abrir uma negociação para a renegociação das dívidas dos Estados. As medidas são apontadas como alternativa para o pagamento de novas despesas criadas por deputados e senadores como a regulamentação da emenda 29, que trata da aplicação em recursos na saúde, além do piso nacional dos professores. A reivindicação foi apresentada aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários. Antes disso, em um encontro que teve a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), como anfitriã, na residência da família em Brasília, os governadores montaram uma estratégia e não faltaram reclamações contra o Palácio do Planalto. Uma governadora teria dito que, por falta de recursos, eles estão sendo vistos pela sociedade como monstros, enquanto para o governo federal estava tudo certo. Outro disse que essa precisa ser uma guerra de prefeitos e governadores contra o governo federal. Os governos de São Paulo e Rio de Janeiro não mandaram representantes. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, deixou a reunião sem falar com imprensa. No encontro, foi acertada uma pauta de reivindicações: novo modelo para receitas dos royalties, alteração no indexador das dívidas dos Estados com a União e para as regras do ICMS para produtos importados, além de nova divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os chefes dos Executivos locais também deflagraram uma operação contra a PEC 300 e o piso nacional dos professores. A PEC 300 prevê um piso salarial único nacional para policiais militares e bombeiros. Em relação ao piso dos professores de educação básica, fixado em R$ 1.451,00, os Estados alegam que apenas três terão condições de bancar. Para os municípios o novo valor, que representa um aumento de 22,22% em relação ao ano passado, gera um impacto de R$ 7 bilhões.

Motoristas de ônibus fazem paralisação em Florianópolis

Motoristas e cobradores de ônibus de Florianópolis realizaram nesta terça-feira uma paralisação de uma hora. Após o fim da manifestação, que durou das 11 às 12 horas, o trânsito ficou congestionado na maior parte do centro da capital catarinense. Segundo o Sintraturb (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis), pelo menos 80% dos ônibus que circulam na cidade pararam. O sindicato afirma que a paralisação foi um protesto para reivindicar melhorias nas condições de trabalho, como mudanças nos intervalos das rotas e manutenção nos banheiros usados pelos motoristas e cobradores. Segundo o sindicato, uma pauta de reivindicações havia sido entregue no dia 15 de fevereiro para as empresas responsáveis pelos ônibus e para a prefeitura, mas ela foi ignorada.

Marta Suplicy diz que PT errou ao negociar com Kassab

A senadora petista Marta Suplicy criticou nesta terça-feira a condução do "processo eleitoral de São Paulo" pelo PT e afirmou que o partido errou ao iniciar negociações com o prefeito Gilberto Kassab (PSD) para uma possível aliança nas eleições municipais. "É preciso reconhecer que erramos. Fomos precipitados", afirmou a socialite petista em seu Twitter. Sem citar Kassab, Marta Suplicy condenou o fato de o PT ter ficado "flertando com adversário enquanto nossos tradicionais aliados migraram para o lado deles". Marta Suplicy, que se colocava como pré-candidata do PT à prefeitura até o final do ano passado, foi preterida pelo partido em favor da candidatura de Fernando Haddad, que tem o ex-presidente Lula como principal fiador. Foi Lula também quem motivou o partido a iniciar conversas com Kassab para discutir uma possível aliança. A negociação foi interrompida depois que o ex-governador José Serra (PSDB) decidiu entrar na disputa municipal, atraindo o apoio de Kassab. No início de fevereiro, Marta Suplicy chegou a comparar as articulações entre PT e PSD a um pesadelo e disse que temia "acordar de mãos dadas" com Kassab.

Candidatura de Serra é uma questão municipal, diz Dilma

Questionada nesta terça-feira sobre os desdobramentos políticos da entrada do tucano José Serra na disputa pela prefeitura de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff procurou demonstrar que não se envolverá no tema. "Essa questão deve ser tratada em nível municipal. Eu participo do governo federal. Sou presidente da República e não prefeita de São Paulo. Não tenho nenhum pronunciamento a fazer a esse respeito", resumiu a presidente. Dilma participou da entrega de 480 unidades habitacionais em Recife (PE), em evento que contou com a participação de quatro ministros, além do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do prefeito do Recife, João da Costa (PT).

Globo compra direitos de transmissão das Copas de 2018 e 2022

A Fifa anunciou nesta terça-feira que prorrogou seu acordo de direitos de transmissão com a Rede Globo para as duas Copa do Mundo seguintes à edição do Brasil, em 2014. A emissora carioca terá os Mundiais de 2018, na Rússia, e 2022, no Qatar, em um negócio que envolverá exibição via cabo, satélite, terrestre, móvel e por internet de banda larga em todo o País. O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, comentou, mas não citou valores: "A força de distribuição da Globo em um território tão vasto como o Brasil garante que a competição possa ser seguida pelo maior número de pessoas possível e esse foi o fator determinante na nossa decisão". O presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, falou em "parceria" com "recompensas significativas" entre as duas partes desde 1970. "Durante mais de 40 anos, a Globo e a Fifa desenvolveram uma parceria muito frutífera, o que proporcionou recompensas significativas para ambos. Durante todos esses anos, a Fifa obteve êxito na tarefa de tornar o futebol o esporte mais popular com uma enorme audiência em todo mundo e tem muito orgulho de fazer parte disso", afirmou. E completou: "O mais importante para a Globo é possibilitar que os telespectadores façam parte das competições, como se estivessem eles próprios no gramado. Por essa razão, nós estamos orgulhosos por prorrogar essa parceria". A Record também negociava os direitos das Copas de 2018 e 2022. Globo e Band mostrarão o Mundial de 2014.

Apoio a Serra não impede PSD de aceitar ministério, diz Kassab

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirmou na manhã desta terça-feira que o apoio de seu partido à pré-candidatura de José Serra (PSDB) na disputa pela sua sucessão em São Paulo não altera a "independência" da sigla em relação ao governo Dilma Rousseff, e que, por isso, não impede um filiado de aceitar um possível convite para o ministério da petista. "São coisas distintas, o projeto e as eleições municipais. Vamos continuar tendo a posição de independência em relação ao governo Dilma. Isso não impede algum filiado de, se for convidado [para o ministério], aceitar", afirmou. Ele citou, hipoteticamente, o caso do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, mas ressalvou que falava como exemplo. Kassab disse que, mesmo que um nome do PSD fosse para o ministério, o partido não se comprometeria a integrar a base aliada. O prefeito também minimizou as declarações do pré-candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, de que se sentia mais "tranquilo" sem o apoio do atual prefeito. "É próprio do jogo. Entendo o processo político eleitoral. Vamos olhar para frente", afirmou.

Líderes do Senado sinalizam votar mudanças no ICMS

Pressionados por empresários e sindicalistas, líderes da base do governo e da oposição sinalizaram nesta terça-feira (28) que podem votar até o final do mês uma resolução uniformizando em 4% a alíquota para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do Exterior. A medida enfrenta resistência do Espírito Santo e de Santa Catarina. A indicação foi feita durante reunião com empresários e sindicalistas com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Eles cobraram uma resposta do Congresso ao processo de desindustrialização que atinge em alguns Estados. Segundo Jucá, a Fazenda negocia com representantes de Santa Catarina e Espírito Santo compensações na área de logística, sem novas isenções fiscais. Empresários e sindicalistas defendem que a aprovação da medida permitiria migrar a cobrança do ICMS da origem para o destino, neutralizando um instrumento que os Estados detêm para beneficiar os produtos importados. A proposta que mais tem consenso é uma redução de 12% para 4% do ICMS sobre importação. Pelos cálculos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), nos últimos cinco anos 770 mil empregos deixaram de ser criados devido à guerra dos portos. A federação estima ainda que 25% dos produtos em circulação hoje no Brasil são importados. Outro dado de enfraquecimento é de que na década de 1980 a indústria respondia por 27% do PIB brasileiro e hoje, essa participação seria de 15%. A avaliação dos empresários é que o País está se deixando levar pelo ritmo da China e se tornando um exportador de commodities. "Essa questão já deveria ter sido resolvida em 2011. Não temos mais condições de adiar esse debate. Temos que estancar essa sangria. Não temos condições favoráveis para competir com os importados", disse o presidente da Fiesp Paulo Skaf.

TV paga cresce 2,4% e atinge 13 milhões de domicílios em janeiro

O setor de TV por assinatura cresceu 2,43% em janeiro sobre dezembro, com 309,8 mil novos assinantes, informou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta terça-feira. No total, o País fechou janeiro com cerca de 13 milhões de domicílios atendidos por serviços de TV paga, o que representa alcance de 43 milhões de habitantes, segundo a Anatel, utilizando dados de pessoas (3,3) por domicílio do IBGE. A participação do segmento de serviços via satélite (DTH) atingiu 55,5% da base de assinantes, enquanto os serviços prestados via cabo compuseram 42,7%.

OSX, de Eike, é contratada para construir navio de US$ 263 milhões

A OSX, empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista, construirá, por US$ 263 milhões, um navio lançador de linha (PLSV, em inglês) para a Sapura Navegação Marítima, informou a companhia nesta terça-feira. A construção e entrega será na Unidade de Construção Naval do Açu, no Norte do Estado do Rio de Janeiro. O PLSV destina-se ao lançamento e instalação no fundo do mar de linhas submarinas flexíveis, segundo comunicado. A Sapura é uma subsidiária integral da Seabras Sapura Participações, atualmente subsidiária integral da SapuraCrest, empresa com sede na Malásia, onde atua nos setores de engenharia, transporte offshore e serviços de instalação para a indústria de óleo e gás, segundo a OSX. A SapuraCrest tenta a aprovação de uma joint venture com a Seadrill. A Seabras Sapura será o veiculo jurídico para a joint venture proposta, informou a nota.

Marcopolo tem lucro 37% maior no quarto trimestre

A fabricante de carrocerias de ônibus Marcopolo informou nesta terça-feira que encerrou o quarto trimestre de 2011 com lucro líquido de R$ 113 milhões, crescimento de 37% sobre o resultado obtido um ano antes. A Marcopolo teve receita operacional líquida de R$ 948,7 milhões no quarto trimestre, avanço de 12,4% sobre o mesmo período do ano anterior. A companhia manteve as previsões para 2012, com investimentos programados de R$ 140 milhões, receita líquida consolidada projetada de R$ 3,6 bilhões e meta de produzir 32,5 mil ônibus no Brasil e no Exterior. Em 2011, a empresa investiu R$ 74,7 milhões em bens de capital e teve receita de R$ 3,37 bilhões. A produção de ônibus somou 31.526 unidades, das quais 67% no Brasil. A Marcopolo teve lucro líquido de R$ 344 milhões no acumulado de 2011, alta de 16,3% sobre o ano anterior, segundo a companhia. Já a receita operacional líquida somou R$ 3,368 bilhões no ano passado, avanço de 13,6% frente a 2010.

Serra prepara QG de pré-campanha em prédio onde PSD tem escritório

Aliados de José Serra já preparam estrutura de pré-campanha no edifício Joelma, no Centro, onde fica o PSDB paulistano. Acham que é o local ideal para integrar o estafe dos tucanos com o de Gilberto Kassab, pois o PSD também tem escritórios lá. No sábado, Kassab comemorou a decisão de Serra em concorrer às prévias do PSDB para a escolha do candidato da sigla à Prefeitura de São Paulo. Os dois sempre foram aliados políticos e conversam pessoalmente sobre uma aliança entre o PSDB e PSD na capital. "Eu o apoio porque ele é ótimo para a cidade. Ele é meu candidato, terá meu voto. O Serra, por sua história, não precisa de nenhuma condição", ressaltou Kassab. Sobre a possibilidade de Serra ter em sua base o PSD e o antigo partido de Kassab, o DEM, o prefeito não vê problema. "O Serra tem experiência na vida pública, é um conciliador. Todos os partidos que entendem que ele é o melhor para a cidade de São Paulo saberão compreender e apresentar sua visão para que seja um bom candidato", afirmou.

Venda de carne suína à Argentina é freada

Quase um mês após a Argentina impor a necessidade de autorização prévia para todas as importações, as exportações brasileiras de carne suína para o país, que representa 9% do mercado, estão praticamente paradas. Para o governo brasileiro, essa é hoje a maior preocupação na relação com o vizinho. Dados do Ministério do Desenvolvimento apontam que as vendas de carne de porco aos argentinos em fevereiro, até a quinta-feira passada, foram de 30 toneladas por dia, em média, uma redução de 77,5% na comparação com o mesmo período de 2011. "Exportações para lá estão quase congeladas. Tradicionalmente, vendemos 4.000 toneladas", diz Pedro de Camargo Neto, presidente da Abipecs (Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína). Camargo Neto crê que o número tenha saído do zero porque algumas exportações de janeiro podem só ter sido contabilizadas agora. Em relação ao primeiro mês do ano, as exportações de carne de porco caíram ainda mais: 83,7%. Na semana passada, representantes do setor estiveram na Secretaria de Comércio Exterior para pedir providências em relação ao tema. Em 2011, o Brasil exportou US$ 1,4 bilhão em carne suína a outros países. A Argentina respondeu por US$ 129,3 milhões desse total. Desde 1º de fevereiro, por determinação do governo argentino, todas as importações necessitam de autorização para ingressar no país. O porco ganhou importância no cardápio dos argentinos após uma queda significativa no consumo de carne bovina. Com a crise, o rebanho do país vizinho diminuiu e os preços aumentaram. Antes, cada argentino comia, em média, 98 quilos de carne bovina por ano, número reduzido para 55,5 quilos em 2011, o menor nível em 90 anos, segundo dados da Câmara de Indústria e Comércio de Carnes e Derivados.

BR Malls fecha quarto trimestre com lucro de R$ 289 milhões

A BR Malls teve lucro líquido de R$ 288,9 milhões no quarto trimestre, praticamente em linha com o ganho de R$ 289 milhões obtido um ano antes. Já o lucro ajustado ao valor justo dos ativos de propriedade para investimento (ex-propriedade) somou R$ 90,6 milhões, contra R$ 57,9 milhões um ano antes. O valor justo das propriedades para investimento, representadas por terrenos e edifícios em shoppings mantidos para auferir rendimento de aluguel e/ou para valorização do capital, totalizou R$ 12,6 bilhões no trimestre passado, aumento anual de 30%. As vendas da BR Malls atingiram R$ 5,3 bilhões no quarto trimestre e R$ 16,1 bilhões no fechado do ano, crescimentos de 18,7% e 21,5%, respectivamente, sobre um ano antes. "A BR Malls completou seu primeiro ciclo de cinco anos de existência em 2011, atingindo a posição de maior empresa do setor imobiliário do Brasil em valor de mercado", afirmou a companhia no demonstrativo. Com isso, a receita líquida avançou 41,8% de outubro a dezembro, para R$ 263,6 milhões. No ano como um todo, a receita ficou em R$ 861,5 milhões. A empresa fechou 2011 com 1.890 contratos negociados, representando uma ABL (área bruta locável) total de 230,3 mil metros quadrados. No último trimestre de 2011, a companhia realizou investimentos de R$ 709,7 milhões voltados a aquisições, expansões e novos projetos. Para este ano, a estimativa é de desembolsos da ordem de R$ 500 milhões. Em 2013, os aportes devem somar R$ 357,3 milhões.

Incorporadora dos Estados Unidos desembarca no Brasil com plano de US$ 1 bilhão

Com o plano de investir US$ 1 bilhão em três anos, a incorporadora Related Brasil anunciou sua chegada ao país com uma meta ambiciosa: estar entre as maiores empresas do setor neste mesmo prazo. Criada a partir das incorporadoras norte-americanas The Related Group e Related Companies, a nova empresa começa a dar os passos iniciais em território brasileiro com a estimativa de destinar US$ 120 milhões aos primeiros projetos, que devem ser lançados em cerca de três meses. "A intenção é estar entre as maiores empresas (incorporadoras) em três anos", disse o presidente-executivo da Related Brasil, Daniel Citron, que foi presidente no Brasil da gestora de investimentos imobiliários de alto padrão Tishman Speyer. Entre as maiores construtoras e incorporadoras do País estão a PDG Realty e Cyrela Brazil Realty. Segundo Citron, o aporte de US$ 1 bilhão, formado por recursos próprios e de terceiros, deve se converter em VGV (Valor Geral de Vendas) entre três e quatro vezes maior até 2014. Este ano, a empresa deve ter de três a quatro projetos no País. "De todas as possibilidades que olhamos, o País com maior potencial de crescimento nas próximas duas ou três décadas é o Brasil", afirmou o cubano Jorge Pérez, um dos sócios da Related Brasil. O Related Group, fundado em Miami por Pérez, e a Related Companies, criada por Stephen Ross em Nova York, estão entre as maiores incorporadoras dos Estados Unidos, com portfólio combinado de cerca de 20 bilhões de dólares. Ross também é sócio da Related Brasil.

Questionado, Supremo revê ações contra políticos

O Supremo Tribunal Federal deu andamento, nos últimos 20 dias, a duas ações penais contra políticos paradas havia mais de um ano e cinco meses no tribunal. A movimentação ocorreu dias após um pedido de esclarecimentos feito pelo jornal Folha de S. Paulo ao STF sobre os casos. No caderno "A Engrenagem da Impunidade", publicado no domingo, a Folha revelou que erros e omissões de juízes, procuradores e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos. O levantamento teve por base 258 processos e inquéritos sobre 166 deputados, senadores e ministros que tramitam ou tramitaram pelo STF. No processo de apuração, a reportagem indagou por e-mail aos gabinetes de seis ministros do STF, no último dia 3, os motivos dos atrasos no andamento de 11 processos contra congressistas. Naquele momento havia dois casos que dependiam de decisão ministerial para seguir adiante --os outros nove eram atrasos cometidos pelo STF em anos anteriores. Num dos processos, o senador e presidente interino do PMDB, Valdir Raupp (RO), é acusado de ter cometido peculato quando governou Rondônia. Ele nega o crime. O processo estava desde agosto de 2010 no gabinete do ministro Marco Aurélio. No último dia 5, ele liberou o processo para a pauta de julgamentos do STF. "Nesse processo houve um problema, porque remeteram para mim apenas o último volume. Aí custou à assessoria seis meses para informar e eu levei mais seis meses para dar o voto", disse o ministro. No mesmo dia, a Folha indagou ao gabinete do ministro Ayres Britto sobre o andamento de uma ação penal que estava sob seus cuidados desde fevereiro de 2010 contra o deputado Roberto Britto (PP-BA), acusado de trocar lotes por votos, o que ele nega. No dia 17, um recurso contra o processo foi levado à pauta de julgamentos do STF, o que liberará seu andamento. "O ministro apreciou toda a discussão jurídica em causa, até pelo dissenso jurisprudencial quanto à tese defensiva", respondeu o gabinete.

Corpos de militares mortos na base destruída da Antártida chegam ao Rio de Janeiro

Os corpos do primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos, de 45 anos, e do suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo, de 47 anos, mortos no incêndio da Estação Antártica Comandante Ferraz, na Antártida, chegaram à Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, às 8h50 desta terça-feira. Trazidos de Punta Arenas, no Chile, em uma aeronave C130-Hércules da FAB, eles foram recepcionados pelo vice-presidente da República, Michel Temer; pelo ministro Celso Amorim (Defesa); pelo comandante da Marinha, almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto; além de seus familiares. Foram realizadas cerimônias de homenagens "post-mortem" da Presidência da República e das Forças Armadas, em decorrência de atos de bravura praticados no combate ao incêndio. Temer conduziu a homenagem. Os dois militares froam promovidos ao posto de segundo-tenente e admissão na Ordem do Mérito da Defesa no grau de comendador. Já o comandante da Aeronáutica homenageou os militares com a concessão de "Medalha Naval de Serviços Distintos". Segundo a Marinha, os dois foram promovidos ao cargo de segundo-tenente porque a elevação de patente do primeiro-sargento para suboficial já estava tramitando. O suboficial Figueiredo era natural de Vitória da Conquista (BA), onde deve ser enterrado. Já o primeiro-sargento deve ser enterrado no Rio de Janeiro. As famílias dos dois também serão indenizadas pelo governo. O valor da indenização pode chegar a R$ 500 mil. Além desse dinheiro, os filhos em idade escolar recebem um auxílio até o ingresso na universidade. Santos deixou dois filhos: Allan, de 14 anos, e Aline, de 18 anos. Figueiredo também tinha dois filhos: Vinícius, de 25 anos, e Vítor, de 20 anos. A proposta deve antes passar pela aprovação do Congresso. Essa é a hipocrisia do governo. Cortou as verbas da base, deixou sucatear seus equipamentos, e depois homenageia mortos.

Cai a confiança dos brasileiros em relação à economia do País

Os brasileiros estão mais céticos em relação à economia do País. É o que mostra um estudo global de confiança, com 25 países, feito pela agência de relações públicas Edelman, que será divulgado no próximo dia 7. O Brasil, que estava no topo do ranking no ano passado, como o país com maior índice de confiança, caiu para o 12º lugar em 2012, atrás de mercados como China, que assumiu a liderança, Índia, México e Argentina. O resultado reflete um esfriamento do ânimo dos brasileiros depois da euforia de 2010 e 2011, disse Rodolfo Araújo, gerente de conhecimento da Edelman Significa. Para chegar a esse resultado, o estudo fez 5.600 entrevistas no mundo com pessoas de 25 a 64 anos, formadas em curso superior e que acompanham o noticiário. Esse mesmo público, identificado pela pesquisa como informado, mostrou globalmente queda de confiança no governo, nas empresas e nas ONGs. Apenas em relação à mídia houve ligeiro aumento do percentual de confiantes: de 49% para 52%. Considerando só os números referentes ao Brasil (500 entrevistados), houve queda de confiança em todas as instituições de 2011 para 2012. A redução mais expressiva foi em relação ao governo (32%, queda de 53 pontos percentuais). Em seguida, quanto à confiança nas ONGs (queda de 31 pontos, para 49%). A menor queda foi a da confiança na mídia (12 pontos, para 61%). E as empresas privadas detêm a maior parcela de confiantes: 63%. Em relação aos setores produtivos do Brasil, o de tecnologia lidera em termos de confiança dos entrevistados, com 86%, e também é o que teve menor redução dessa parcela entre 2011 e 2012: sete pontos percentuais. A maior queda foi observada em telecomunicações 35 pontos, para 55%, seguida pela redução do setor de energia (25 pontos, para 67%).

Justiça manda clube de São Paulo aceitar parceiro gay como dependente

A Justiça determinou, em primeira instância, que o centenário Club Athletico Paulistano, frequentado pela elite da cidade, inclua o cirurgião plástico Mario Warde Filho, de 40 anos, como dependente de seu parceiro, o médico infectologista Ricardo Tapajós, de 46 anos, sócio do clube. A filha de Warde Filho também deverá ser incluída. O estatuto do Paulistano entende como união estável apenas a relação entre homem e mulher. Para acolher o novo dependente, a maioria dos 220 conselheiros teria que ser favorável a alterar o estatuto, o que não aconteceu. O clube Paulistano informou que vai recorrer e que, só ao final da ação, cumprirá a decisão da Justiça.

Ditador Hugo Chávez tem entre 1 e 2 anos de vida, diz WikiLeaks

Os médicos russos e cubanos que atenderam o ditador venezuelano, Hugo Chávez, em junho do ano passado deram a ele entre um e dois anos de vida, divulgaram nesta terça-feira os jornais espanhóis "Público" e "El País" a partir de documentos revelados pelo WikiLeaks. O WikiLeaks teve acesso a milhares de e-mails da Stratfor Global Intelligence, uma empresa americana privada de segurança. Chávez está em Cuba desde sexta-feira para passar por nova cirurgia de retirada de lesão na mesma região da qual foi extraído um tumor cancerígeno em junho. Enquanto ele se prepara para a terceira operação em menos de um ano, WikiLeaks publica e-mails sobre sua saúde e seu futuro. Pelos e-mails, os médicos russos e cubanos que atenderam o ditador em junho do ano passado deram a Chávez no máximo dois anos de vida, revela "El País". Uma mensagem de 5 de dezembro enviada de George Friedman, fundador da empresa, Reva Bhalla --para a diretora de análise da Stratfor-- revela as críticas da equipe médica russa sobre o primeiro tratamento de Chávez em junho de 2011, quando foi operado de um abscesso pélvico em Havana. As informações partiram de uma fonte que trabalha com Israel. Os médicos russos disseram que os cubanos não têm equipamentos apropriados para tratar Chávez e acusavam de ter feito uma "cirurgia incorreta" da primeira vez para tentar extrair o tumor, acrescenta o periódico espanhol. Poucos dias depois, esta equipe russa foi encarregada de fazer a segunda intervenção de "limpeza" na região pélvica, de onde foi retirado um "tumor do tamanho de uma bola de beisebol", descreveu o próprio Chávez. "É por isso que os russos dão menos de um ano de vida ao líder enquanto os cubanos dois", acrescenta a informação. O informante detalha - ainda de acordo com o e-mail - que o tumor de Chávez começou com o surgimento de um volume "perto da próstata que se estendeu para o cólon". Conforme fontes médicas confiáveis, o câncer se propagou dos nódulos linfáticos até a medula óssea. O site do jornal espanhol "Público" também traz a mesma informação do WikiLeaks e ressalta que a citada equipe médica garante que o câncer de Chávez "se estendeu para os nódulos linfáticos e a medula espinhal".

Restos de base incendiada na Antártida se tornam ameaça ambiental

A retirada de entulho resultante do incêndio na estação brasileira Comandante Ferraz, na Antártida, sem que haja agressões ao frágil ecossistema local é uma das principais preocupações do governo no momento. Na madrugada de sábado, o incêndio destruiu as instalações da estação, deixando dois mortos e um ferido. A limpeza do sítio determinará o prazo de reconstrução, estimado em até três anos por alguns pesquisadores e em nove meses pelo ministro Celso Amorim (Defesa). Nesta quarta-feira retornaram aos País os corpos do primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos, de 45 anos, e o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo, de 47 anos, os quais serão considerados pelo Ministério da Defesa "heróis nacionais". Ambos foram promovidos "post-mortem" a segundo-tenente, e receberão a Ordem do Mérito da Defesa no grau de comendadores.

Depósito de R$ 1 milhão para ex-vice do Banco do Brasil é investigado

Allan Toledo, ex-vice-presidente do Banco do Brasil, que até dezembro dirigia uma das áreas mais importantes da instituição, está sendo investigado por ter recebido quase R$ 1 milhão em uma conta bancária em 2011. Toledo foi exonerado do banco depois de ser identificado pelo governo como participante de um movimento cujo objetivo seria desestabilizar o presidente da instituição, Aldemir Bendine, e ficar com seu cargo. O Banco do Brasil abriu sindicância para apurar o caso por suspeita de lavagem de dinheiro, notificou a Polícia Federal e trocou informações sobre o caso com ela. Toledo era vice-presidente da área de Atacado, Negócios Internacionais e Private Banking do banco. A investigação só começou depois da demissão de Toledo pela instituição e teve como origem relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Fazenda, sobre a movimentação bancária de Toledo no ano passado. O executivo abriu uma conta no Banco do Brasil em janeiro de 2011 e recebeu cinco depósitos mensais no valor total de R$ 953 mil. O dinheiro foi transferido para a conta dele pela aposentada Liu Mara Fosca Zerey, de 70 anos. Antes de fazer as transferências para a conta de Toledo, Zerey recebeu um depósito de R$ 1 milhão em uma conta que até então havia movimentado apenas para receber o dinheiro da aposentadoria. Quem depositou o dinheiro na conta da aposentada foi o empresário Wanderley Mantovani, que atua em vários segmentos e é sócio do dono do frigorífico Marfrig, Marcos Molina, em uma usina de biodiesel, a Biocamp. Mantovani afirma que comprou uma casa da aposentada, mas não existe registro oficial da transação em cartório. Toledo diz que atuou no negócio como procurador da aposentada e por isso movimentou o dinheiro em sua conta bancária pessoal. O Marfrig recebeu nos últimos anos vários empréstimos do Banco do Brasil. O irmão do ex-vice-presidente do Banco do Brasil, Alex Toledo, é gerente de comunicação e marketing do Marfrig.