Tribunal de Contas de Minas Gerais aponta irregularidades em licitação do serviço de coleta de lixo

O Ministério Público Estadual de Montes Claros recebeu nesta quinta-feira um relatório do Tribunal de Contas do Estado que aponta indícios de superfasturamento em alguns serviços de lixo na cidade. O documento enviado ao Ministério Público mostra indícios de irregularidades em processos licitatórios realizados pelo município de Montes Claros. Entre os contratos fiscalizados está o da empresa Revita Engenharia S/A, do Grupo Solvi, para recolhimento do lixo da cidade. O relatório aponta ainda que os valores pagos às empresas que prestam o serviço de limpeza urbana na cidade estariam muito acima dos calculados pelo Tribunal de Contas do Estado, tendo como base os valores praticados pelo mercado. Em apenas um dos contratos teria sido pago cerca de R$ 4 milhões mais para a prestação do serviço de coleta de lixo. Em nota, o Ministério Público informou que a documentação será juntada ao inquérito civil já instaurado. O Ministério Público firmou ainda que mais informações sobre o assunto serão fornecidas após a análise do relatório. Também em nota, a prefeitura de Montes Claros informou que ainda não foi notificada e que aguarda ser acionada pelos órgãos competentes para se posicionar sobre o assunto, mas desde já, contesta o relatório. O presidente da Esurb, Fabiano Amaral, e o supervisor local da Revita, Cláudio Pinto Leite, informaram que não foram notificados e que somente vão se pronunciar após tomarem conhecimento do teor do relatório. A Promotoria de Patrimônio Público de Porto Alegre poderia mandar pedir uma cópia.