Presidente do STF decide que empates no mensalão favorecerão réus

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, decidiu nesta terça-feira que os sete casos de empate na ação penal do Mensalão do PT serão favoráveis aos réus. Os empates ocorreram porque a Corte está com 10 ministros desde a aposentadoria compulsória de Cezar Peluso, que completou 70 anos em setembro. Havia dúvida se a Corte iria atuar à favor dos réus, como nos casos de habeas corpus, ou se o voto do presidente do Supremo seria repetido. "Em caso de empate, prevalece a tese da absolvição do réu... O tribunal há também de permanecer uno, porque o acórdão é dele, e o fato é que, diante do empate, o tribunal se vê dividido, e não na posse de inteireza, da sua unidade", disse Ayres ao anunciar a decisão. O ministro já havia declarado ser a favor do chamado "in dubio pro reo" na última sessão.