quinta-feira, 25 de outubro de 2012

FORTUNATI MANTÉM EM SEU GOVERNO UM SECRETÁRIO RÉU DA OPERAÇÃO RODIN, LUIZ FERNANDO ZACHIA

Luiz Fernando Zachia

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que já afastou de seu secretariado vereadores (eleito, no caso do petebista Cassio Trogildo, e reeleito, no caso do trabalhista Marcio Bins Ely) somente pelas suspeitas que levantaram com suas "vistosas" campanhas eleitorais, o que o teria deixado muito constrangido, não tem mostrado o mesmo constrangimento com relação ao seu secretário do Meio Ambiente, Luiz Fernando Zachia (PMDB). Ele é réu no processo nº 2009.71.02.002693-2 (RS) / 0002693-27.2009.404.7102, ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, ajuizada no dia 5 de agosto de 2009, que tramita na 1ª Vara Federal e Justiça Especial Federal Criminal de Santa Maria, ao encargo da juíza Simone Barbisan Fortes. Zachia tem como parceiros réus nesse processo o deputado federal José Otávio Germano (PP), o deputado estadual Frederico Cantori Antunes (PP) e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas. Há um mês, Luiz Fernando Salvadori Zachia apresentou suas alegações finais nesse processo, por meio de seus advogados, Marco Antonio Barbosa Leal (ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) e seu filho, Rafael Coelho Leal. Os advogados tentaram excluir Luiz Fernando Zachia do processo por meio de um agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que foi fulminado pelo desembargador federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, nos seguintes termos: "EMENTA - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTICIPAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS - AUTOR DA AÇÃO - DESNECESSIDADE. JUÍZO PROCEDIDO EM CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CAUSA E EFEITO. JUÍZO PRELIMINAR - RECEBIMENTO DA INICIAL - INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA A EXCLUSÃO DE QUALQUER DAS PARTES DA LIDE. - 1. Não se exige vista dos autos ao Ministério Público para que labore na qualidade de custos legis, se ele é o autor da ação. (art. 5º, § 1º da Lei 7.347/85). 2. As decisões de decretação da indisponibilidade cautelar dos bens do indiciado e do recebimento da inicial possuem naturezas jurídicas diversas, sem que haja qualquer relação de causa e efeito sobre elas. Não há qualquer óbice a que a ação de improbidade tenha seguimento sem que ocorra a decretação da indisponibilidade dos bens. 3. A Lei de Improbidade Administrativa, na fase de admissibilidade da ação, exige do Juízo maior rigor nos fundamentos, não para aceitar, mas para rejeitar a ação, pois a mesma só não pode ser admitida em três hipóteses: se convencido o Juiz da inexistência de ato improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. Caso o magistrado, nessa fase preliminar, mediante juízo prévio de delibação, não verifique a presença de qualquer das hipóteses, deve receber a inicial e dar regular prosseguimento ao feito. 4. Durante a instrução é que emergirá, do conjunto fático-probatório, a verdade dos fatos, ensejando decisão hígida e lastreada em profundo exercício cognitivo.
ACÓRDÃO - Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de abril de 2012". Como o PMDB de Porto Alegre é comandado (dominado) por uma "troika", formada por Luiz Fernando Zachia, Sebastião Melo, Mendes Ribeiro Filho e José Fogaça, o papel do secretário de Meio Ambiente é central para a manutenção dos feudos peemedebistas na administração Fortunati. Entre eles, o vital Departamento de Esgotos Pluviais. O senador Pedro Simon, chefe e líder de todos os peemedebistas gaúchos, quando líder do governo Itamar Franco, exigia que todo e qualquer membro do governo federal, uma vez sob suspeita de qualquer espécie, fosse imediatamente afastado. Isso não poupou nem mesmo o grande amigo de Itamar Franco, Henrique Hargreaves. Entretanto, não se tem qualquer notícia de manifestação atual de Pedro Simon sobre este caso. Simon teria mudado? Clique aqui para ver todos os andamentos do agravo de instrumento impetrado por Zachia no Tribunal Regional Federal, e clique aqui para ver todos os andamentos da ação civil pública de improbidade administrativa que tramita com a juíza Simone Barbisan Fortes, na 1ª Vara Federal, em Santa Maria.

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