terça-feira, 31 de julho de 2012

Prefeitura de Porto Alegre, de José Fortunatti, continua dando balão na multimilionária licitação do lixo

Fortunatti, relutância para licitar o lixo
No dia 19 de junho de 2012, como resultado de intimação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que deu prazo de cinco dias para a sua realização, a prefeitura de Porto Alegre, do prefeito José Fortunatti (PDT), concretizou a audiência pública que inaugurou o processo de licitação para contratação dos serviços de limpeza pública, coleta do lixo, e outros, em valor superior a 500 milhões de reais. Nessa audiência pública foi avisado pelas autoridades municipais que, no prazo máximo de 15 dias, seria lançado o edital da referida licitação. Pois bem, já se passaram 42 dias até esta terça-feira e nada de vir à luz o tal edital. Ou seja, o prefeito José Fortunatti já ultrapassou o prazo em três vezes os 15 dias prometidos no começo. É sempre assim na questão do lixo de Porto Alegre nesta gestão de José Fortunatti. Ele foi intensamente avisado por Videversus, durante um ano e meio, de que a antiga empresa responsável pela coleta do lixo, a Qualix/Sustentare, estava em estado falimentar e que fraudava o contrato, mas nenhuma medida foi tomada. Quando ficou evidente que haveria o colapso da Qualix/Sustentare, uma comitiva de autoridades da prefeitura de Porto Alegre foi a Lima, no Peru, para se entender com os dirigentes do Grupo Solvi, dono da Relima (que faz a coleta do lixo na capital peruana) e da Revita. Isso foi em agosto de 2011. Só o ato de autorização de viagem do diretor geral do DMLU, Mario Moncks, foi publicado. Em dezembro, sem licitação, por emergência, a prefeitura contratou a Revita, do Grupo Solvi, para coletar o lixo de Porto Alegre, com um reajuste sobre o preço que era praticado com a Qualix. Nesse mesmo mês de dezembro de 2011 o Ministério Público "recomendou" que o prefeito José Fortunatti abrisse o processo licitatório em janeiro. Passou o tempo e Fortunatti ignorou olimpicamente o aviso do Ministério Público. aí, já decorridos mais de seis meses, tendo ele alcançado seu intento e renovado o contrato semestral emergencial da Revita, com novo aumento no preço, ele recebeu um segundo aviso do Ministério Público, para que abrisse a licitação em 15 dias. O aviso foi por escrito, com cópia para os 36 vereadores. A prefeitura de Fortunatti não só ignorou o aviso, como mandou dizer que não pretendia fazer a licitação. Foi aí que Fortunatti e os dirigentes do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) receberam o ultimato do Ministério Público: tinham cinco (5) dias a abertura do processo de licitação, ou veriam ser aberto um processo por improbidade administrativa contra eles, por descumprimento da lei federal das Licitações. Então aconteceu o trololó da audiência pública, no qual ficou evidente que a prefeitura de José Fortunatti pretendia dirigir o contrato para a empresa Revita, quando anunciou a intenção de reunir todos os contratos em apenas um. Isso foi dito com todas as letras pelo advogado de uma das empresas prestadoras de serviços atuais, a Transportes RN Freitas. O que o Ministério Público espera para colocar o prefeito José Fortunatti na linha, obrigá-lo a cumprir a lei, e parar a sua continuada afronta aos promotores de Justiça? Como podem querer que os eleitores acreditem nos políticos e votem neles nessas circunstâncias? O eleitor de Porto Alegre deve levar muito em contra essa relutância total de José Fortunatti de observar a lei e de submeter ao fiscal da lei, o Ministério Público. O eleitor também deve guardar em sua caderneta, para relembrar no dia 7 de outubro: todos os 36 vereadores de Porto Alegre são cúmplices desta situação, foram formalmente avisados pelo Ministério Público sobre a situação e nada fizeram, nem um discursinho.

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