Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derruba mudanças na Previdência do petista Tarso Genro

A Justiça do Rio Grande do Sul derrubou mudanças na Previdência do Estado feitas em 2011 por iniciativa do governo do petista Tarso Genro (PT). Em junho do ano passado, o peremptório governador conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um pacote que aumentava os percentuais de contribuição de funcionários públicos gaúchos. O projeto, apelidado de "PacoTarso", foi alvo de críticas de setores do funcionalismo, como professores e magistrados. Em sessão realizada na segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho julgou inconstitucionais artigos da lei que fixam a contribuição à Previdência em 14% e que estabelecem uma progressão de desconto para funcionários que ganham mais. O relator do caso, desembargador Marco Aurélio Heinz, disse que é proibido criar distinções em razão do cargo exercido por diferentes servidores no Estado. O questionamento à lei havia sido encaminhado pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga. Uma liminar já tinha suspendido de maneira provisória os efeitos da alteração. O peremptório Tarso Genro terá que devolver aos servidores gaúchos afetados tudo que eles recolheram a mais de contribuição previdenciária nesse período. E dizer que o cara foi ministro da Justiça!!!!! Mas, como ministro, também foi aquele que concedeu um refúgio ilegal ao terrorista italiano Cesare Battisti, anulado pelo Supremo Tribunal Federal.