quinta-feira, 24 de maio de 2012

DMLU de novo volta com tipo de licitação que já foi anulada, e quer mesmo é renovar contrato emergencial com a Revita

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT), autorizou o DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Pública) a começar nesta quinta-feira uma nova farsa de licitação da limpeza pública da capital gaúcha. O DMLU publicou um edital com um convite para a Audiência Pública que será realizada no dia 19 de junho, "com a finalidade de apresentar um novo modelo de limpeza urbana para Porto Alegre, a ser licitado no segundo semestre". Acrescenta a prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo pedetista José Fortunatti: "Será o agrupamento de cinco serviços que são feitos hoje separadamente, coleta de lixo domiciliar, coleta automatizada (nova área de contêineres), coleta seletiva (reforço na área automatizada), coleta de resíduos públicos (focos de lixo) e transporte de resíduos urbanos (da Estação de Transbordo para o Aterro Sanitário)". Ora, não há nada de novo nesse modelo. Aliás, de novo, só o uso de solução que já foi barrada pelo Tribunal de Contas na primeira gestão do ex-prefeito José Fogaça, quando a licitação foi anulada pela constatação de fraude, que havia sido amplamente denunciada por Videversus. O Ministério Público deixou de apresentar denúncia criminal com a justificativa de que a pena prevista para a fraude prescreveria em poucos dias. Mas, tramita até agora o correspondente processo por improbidade administrativa relativo a essa licitação. É isso que Fortunatti chama de "novo". O que vai acontecer? Videversus antevê: o processo será rejeitado novamente, porque tem vários - para dizer o mínimo - inconvenientes: 1) com todos os serviços reunidos em um só bloco, o prefeito José Fortunatti impede a concorrência; 2) com essa reunião de serviços, o prefeito José Fortunatti impede a obtenção de menores preços pela realização dos serviços previstos; 3) com todos os serviços reunidos em um só bloco, o prefeito José Fortunatti deveria saber - e deve estar sabendo - que essa licitação fica dirigida para um vencedor previamente escolhido. Como a chance de que o modelo de licitação seja contestado, e que seja impedido de ser realizada a licitação nesses moldes, a prefeitura de Porto Alegre chega ao ponto que desejava desde sempre (tanto que disse isso por escrito, por ofício, para o Ministério Público), que é a renovação do contrato emergencial com a empresa Revita (do grupo Solvi, leia-se Vega Ambiental)". O DMLU, para completar, está acéfalo desde dezembro do ano passado, logo após a contratação emergencial da Revita (que está sendo investigada pelo Ministério Público de Patrimônio Público), quando o diretor geral, coronel reformado Mario Moncks (da Brigada Militar), teve um problema cardíaco e precisou passar por uma cirurgia para implantação de válvula. Desde então ele não voltou ao trabalho e sua licença médica remunerada se estende até o final deste mês de maio. O seu substituto, também coronel brigadiano Carlos Vicente Gonçalves, disse nesta quinta-feira: “Os problemas que enfrentamos ultimamente com as coletas, feitas por empresas diferentes inclusive, nos fizeram repensar o modelo da limpeza urbana em Porto Alegre. A cidade cresceu, o trânsito está diferente, a nossa logística não poderia continuar igual. Cada serviço que apresenta um problema acaba contaminando outros. Fomos, então, ver como estão trabalhando outras grandes capitais brasileiras e agora estamos preparando essa modernização aqui”. Ele devia dizer onde ele e seus companheiros de direção andaram olhando serviços prestados. Em Brasília? A Qualix foi corrida de lá, e agora a Delta. A Qualix estava envolvida no processo de corrupção no qual também se envolveu o procurador geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, afastado do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público, assim como sua colega promotora Deborah Guerner. Onde eles foram? Em São Paulo? Ora, a licitação conduzida pela ex-prefeita petista Marta Suplicy foi denunciada como fraudada e correm dois processos contra ela na Justiça paulista, a qual, passados oitos anos, ainda não deu qualquer decisão, sequer em primeiro grau. Onde mais eles poderiam ter ido? Cuiabá? Lá a Qualix, que coletava em Porto Alegre, foi corrida pela prefeitura, que denunciou o contrato quando se configurou o estado falimentar da empresa, que simplesmente parou de prestar o serviço de coleta de lixo. Aliás, isso aconteceu também em Porto Alegre. Durante um ano e meio Videversus avisou que a Qualix estava falida, e que prestava um serviço fraudado. A parte mais ostensiva da fraude constava da não instalação de equipamento de GPS nos caminhões, cláusula prevista em contrato, e que essa mesma diretoria do DMLU nunca cobrou. Mas pagava, religiosamente, como se todos os caminhões fossem dotados de GPS. Diz a nota da prefeitura de Porto Alegre: "Acompanhado pelo diretor do Gabinete para Assuntos Especiais (GAE) da prefeitura, Edemar Tutikian, e pelo procurador-geral do Município (PGM), João Batista Linck Figueira, Gonçalves foi pessoalmente explicar o sistema ao Ministério Público de Contas nesta terça-feira, 22, em função da Recomendação 006/2012 divulgada na semana passada. Junto com a justificativa para o segundo contrato emergencial em sequência que o DMLU irá assinar nesta semana para a coleta domiciliar, o Ministério Público de Contas recebeu o cronograma do encaminhamento que está sendo dado para a nova licitação. Edital - No dia 4 de julho, 15 dias depois da Audiência Pública que apresentará e discutirá o novo modelo da limpeza urbana a ser implantado em Porto Alegre no final do ano, será publicado, então, o edital da nova licitação que agrupará alguns serviços afins, de coletas e transporte de resíduos. Até o final do processo licitatório, que transcorrerá de acordo com a Lei nº 8.666/93, o serviço de coleta domiciliar será feito emergencialmente pela empresa que apresentar ao DMLU, até esta quinta-feira, 24, a melhor proposta de preço. O nome da empresa será divulgado sexta-feira, 25". O maior destaque na licitação conjunta dos cinco serviços será o novo módulo de coleta automatizada, com a implantação de mais 1.200 contêineres em Porto Alegre. A nova área de contêineres será contígua à área do primeiro módulo, implantado em julho de 2011, e contemplará diversos bairros que hoje já são servidos parcialmente pelos contêineres, mas sua demarcação definitiva só será conhecida na Audiência Pública do dia 19 de junho. Até lá, todo o Projeto Básico ainda está sendo trabalhado pelos técnicos do DMLU. A administração de José Fortunatti deve se preparar para responder a muitos perguntas nessa Audiência Pública, e antes dela também.

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