Comissão do Senado aprova unificação de ICMS para importados

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira resolução que unifica a alíquota do ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A proposta é prioritária para o governo federal por acabar com a chamada guerra dos portos. Apenas sete dos 23 senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça votaram contra a matéria, que segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Os maiores opositores da resolução são os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que dizem ser os maiores prejudicados, alegando perdas de receita que os deixariam "de joelhos". "A batalha continua na CAE. Precisamos de uma alternativa, uma transição, e esperamos que o governo reabra as negociações, como havia se comprometido", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), presente à sessão. O relator do texto na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pedia a inconstitucionalidade da resolução, afirmou que, com a medida, o governo federal deixava os Estados afetados em situação de "humilhação e descriminação". "Os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás estão sendo sepultados. O sentimento que temos é de cerco e aniquilamento".