sábado, 10 de março de 2012

Justiça italiana bloqueio contas do Brasil por não pagamento de contrato do trem-bala

A Justiça italiana condenou o governo brasileiro a pagar 15,7 milhões (R$ 36,4 milhões) e bloqueou contas bancárias que servem ao Itamaraty no País, na última na quarta-feira, para cobrir o rombo de um calote aplicado pela Valec (estatal que cuida das ferrovias) em empresa italiana que elaborou projetos para o trem-bala Rio-São Paulo. A condenação, em uma ação judicial que discute um débito de 261,7 milhões (R$ 607,8 milhões), partiu do Tribunal de Arezzo, na Toscana, e impede o uso de recursos pela Embaixada do Brasil em Roma e seus consulados, o que impõe restrições ao pagamento de pessoal e despesas de custeio. O Brasil não apresentou defesa à sentença que lhe impôs o débito, em setembro do ano passado, o que poderia ter revertido a decisão. Como não pagou o valor em 60 dias após a notificação, a Justiça expediu mandado de bloqueio e penhora dos recursos, o que vem ocorrendo desde janeiro.

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