Supremo suspende julgamento sobre poderes do CNJ

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira o julgamento da ação que esvazia poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. O pedido, feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), tenta fazer valer a tese de que o Conselho Nacional de Justiça só pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais. Único a votar durante a sessão desta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello manteve a decisão com relação à liminar que havia concedido em dezembro passado e foi favorável à ação da AMB. Segundo ele, o CNJ não pode transformar tribunais em "meros órgãos autômatos". A competência do conselho, de acordo com o ministro, é subsidiária. A decisão sobre a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio continuará na sessão desta quinta-feira.