Brasil estuda ampliar incentivo fiscal bilionário do petróleo

O governo está revendo o regime tributário especial para a área de petróleo e gás (Repetro) e deve anunciar ainda neste ano a extensão dessa política bilionária de incentivos fiscais para todos os elos da cadeia produtiva, revelou à Reuters o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Mauro Borges Lemos. Hoje, o Repetro atende apenas ao primeiro elo da cadeia produtiva, principalmente as operadoras dos campos de petróleo e gás. Desde sua criação, em 1999, ele resultou em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 46 bilhões, beneficiando principalmente a Petrobras. "É um regime de grande importância para o setor de petróleo e gás e, particularmente, para a Petrobras. Ele opera no Brasil há muitos anos e nós estamos implementando uma revisão do Repetro", disse o presidente da ABDI. A Petrobras, que opera mais de 90% das concessões de exploração do País, é a principal beneficiada pelo regime, que concede isenções de impostos de importação (II), sobre produtos industrializados (IPI), PIS, Cofins, além da taxa para renovação da marinha mercante. A ampliação do Repetro ajudaria a estatal a cumprir seus ambiciosos objetivos de produção de petróleo no pré-sal e a atingir os índices de nacionalização de peças e equipamentos exigidos em suas encomendas de plataformas e sondas. Como atende apenas o primeiro nível da cadeia produtiva, a maior parte da desoneração feita até agora foi sobre as encomendas de plataformas e embarcações, cerca de R$ 40 bilhões deixaram de ser arrecadados pelo governo, segundo dados da Receita Federal fornecidos pela ABDI. Em 2010, a renúncia fiscal atingiu quase R$ 10 bilhões.