quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Senado aprova projeto que fixa gastos da União, Estados e municípios em saúde

Foi aprovado na noite desta quarta-feira, por 70 votos a favor e 1 contra, o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29. O texto define percentuais mínimos para investimentos em saúde pela União, Estados e municípios. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e mantém a regra seguida atualmente para o cálculo dos recursos. Segundo o projeto, a União deve investir o mesmo montante aplicado do ano anterior, acrescido da variação do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos. Para os Estados, o texto aprovado mantém investimento de 12% da receita bruta. Já para os municípios, o índice é de 15%. O projeto também define o que pode ou não ser considerado gasto com saúde. Além disso, evita que investimentos em saneamento, por exemplo, sejam incluídos no cálculo. O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

STJ afasta desembargador investigado por suposta venda de decisões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu abrir ação penal e afastar o desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por entender que existem indícios de que ele participava de esquema de venda de decisões na época em que atuava na Justiça Federal de Minas Gerais. Ele, que agora é réu, será investigado pela suposta prática de corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada. O nome do desembargador apareceu nos desdobramentos da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que desbaratou em 2008 esquema montado por prefeitos e empresários mineiros para desviar recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios). De acordo com a denúncia contra Betti, aceita por todos os 14 ministros do Superior Tribunal de Justiça que analisaram o caso nesta quarta-feira, ele é suspeito de vender sentenças, quando ainda era juiz federal. Suas decisões liberavam recursos do FPM à prefeituras de Minas Gerais que estavam com o dinheiro bloqueado por terem dívidas com o INSS.

Governo do Maranhão quer navio da Vale ainda mais distante da costa

O governo do Maranhão quer que o navio graneleiro Vale Beijing, que está com vazamento na estrutura, seja levado para outro local ainda mais distante da costa. Na última terça-feira a embarcação, que estava atracada no Terminal Ponta da Madeira, em São Luís, foi rebocada para um local distante cerca de 11 quilômetros da costa (seis milhas náuticas), onde técnicos estão avaliando os danos. O governo do Maranhão considera que, apesar de ser remota a possibilidade de naufrágio, não pode correr o risco de que isso ocorra no local onde o navio está encorado agora, prejudicando a movimentação do Porto de Itaqui, terminal operado pelo Estado, e provocando danos ambientais. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), solicitou uma reunião com o presidente da Vale, Murilo Ferreira, para discutir o assunto.

Secretário do PT chama de "hipocrisia" denúncias contra Fernando Pimentel

O secretário de Comunicação do PT, deputado federal André Vargas (PR), saiu nesta quarta-feira em defesa do ministro petista Fernando Pimentel (Desenvolvimento e Indústria), suspeito de irregularidades em seus negócios. Vargas chamou de ''hipocrisia" as denúncias apontadas contra Pimentel. "Há uma incompreensão generalizada a respeito das atividades de homens que ocuparam cargos públicos. As consultorias merecem uma regulamentação", disse: "Ele era um consultor renomado e esses ganhos são normais".

Tarso Genro critica ação da agência antidrogas dos Estados Unidos na Bolívia

O governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro (PT), criticou a atuação na Bolívia da DEA, a agência americana de combate às drogas. Ele contou que depois que o governo de Evo Morales expulsou 80 agentes da DEA, em 2008, a Polícia Federal brasileira ajudou os bolivianos a destruir um grande laboratório de refino de cocaína que funcionava havia 15 anos no país vizinho. "Suponho que a fábrica era conhecida dos americanos, mas não era fechada porque permitia monitorar o fluxo de drogas para os Estados Unidos a Europa", disse. O governador citou o caso para exemplificar sua tese de que a "guerra às drogas" lançada pelo governo americano nos anos 1970 tinha como objetivo principal impedir a chegada de substâncias ilegais ao território americano. Faltaram recursos, segundo ele, para financiar a substituição de cultivo nos países produtores. Sem defender diretamente a descriminalização do uso de drogas, ele disse que a "lei perde eficácia" quando existe "separação entre legalidade e hábito social".

Ministro da Saúde se diz contrário à venda de álcool em estádios

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse ser contra mudanças no Estatuto do Torcedor, que, segundo relatório da Lei Geral da Copa, apresentado na terça-feira, permitiria o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. "Sou a favor que se mantenha o que está no Estatuto e que não se permita o consumo de álcool nos estádios durante os jogos da Copa", disse o ministro. Padilha participou, na tarde desta quarta-feira, da Comissão Especial sobre Bebidas Alcoólicas, na Câmara. Os deputados presentes na comissão expressaram indignação em relação à possível mudança no estatuto e aprovaram "moção de repúdio", a ser entregue no plenário na Câmara, nas lideranças e na Presidência. "Isso é uma tragédia anunciada", afirmou o deputado Carlos Alberto Lopes (PMN-RJ).

Comissão Européia multa brasileira e mais tres empresas por cartel

A Comissão Européia divulgou nesta quarta-feira que multou em 161 milhões de euros (US$ 215 milhões) empresas produtoras de compressores de refrigeração por formação de cartel. Entre as companhias punidas, que concordaram em pagar as multas para encerrar o processo-- está a brasileira Whirlpool S.A. (Unidade Embraco) que, junto com a Embraco na Itália, terá de pagar 54,53 milhões de euros. A Comissão, que age como regulador da concorrência na União Européia, afirmou que o cartel envolvia pequenos compressores utilizados principalmente em geladeiras e refrigeradores domésticos, assim como em equipamentos comerciais como máquinas de sorvete. A maior multa será paga pela dinamarquesa Danfoss e sua subsidiária na Alemanha (90 milhões de euros), enquanto as italianas AAC e Elettromeccanica foram multadas conjuntamente em 9 milhões de euros. A japonesa Panasonic, por sua vez, terá de pagar 7,668 milhões de euros. A norte-americana Tecumseh e suas unidades no Brasil e na Europa, que também faziam parte do cartel, escaparam das multas por terem denunciado sua existência.

Serra diz que grampos em comitê do PSDB são "gravíssimos"

O ex-governador de São Paulo, José Serra, divulgou nota nesta quarta-feira em que qualifica como "gravíssima" a realização de escutas ilegais em um comitê eleitoral do PSDB no Acre. Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", a Polícia Federal grampeou telefones que eram usados no comitê do então candidato ao governo do Acre, Tião Bocalon, no ano passado. "Trata-se de um fato gravíssimo que precisa ser investigado a fundo. Acrescenta-se a outros episódios da mesma natureza, como as quebras ilegais de sigilo fiscal na tentativa de usá-los como armas eleitorais", diz Serra, candidato à Presidência do PSDB, derrotado no segundo turno por Dilma Rousseff (PT). Ainda de acordo com a reportagem, a Polícia Federal confirmou a escuta e diz que foi feito pois os telefones estavam no nome da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), alvo de investigação.

Henrique Alves é reconduzido à liderança do PMDB na Câmara

O deputado Henrique Eduardo Alves (RN) foi eleito nesta quarta-feira como líder do PMDB na Câmara. Esse é o sexto ano consecutivo de Alves no posto. A sua recondução ajuda a fortalecer o nome do deputado nas próximas eleições da Mesa Diretora da Câmara. Ele pleiteia substituir o petista Marco Maia (PT-RS) na presidência da Casa em 2013. Alves é um dos mais velhos parlamentares do Congresso. Advogado, é deputado federal desde 1971, licenciando-se apenas do mandato na legislatura 1999-2003, para exercer o cargo de Secretário de Governo e de Projetos Especiais do Rio Grande do Norte. É reconhecido como um dos principais articuladores políticos e mais influentes da Câmara.

Verba para ONGs aumentou R$ 1,8 bilhão em 11 anos, diz Ipea

O repasse de verba feito pelo governo federal a entidades sem fins lucrativos, incluindo ONGs, passou de R$ 2,244 bilhões em 1999 para R$ 4,106 bilhões em 2010, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). A diferença é de R$ 1,862 bilhão em valores corrigidos pela inflação de março de 2011. No entanto, se comparado ao crescimento do Orçamento da União, o governo diminuiu os repasses. De acordo com o estudo, em 2002, 0,60% do orçamento anual era destinado a essas entidades. Em 2010, o repasse caiu para 0,48%.

TSE reconhece justa causa para senador deixar PR

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu pedido do senador Clésio Andrade e reconheceu a existência de justa causa para sua desfiliação do PR. Nas eleições de 2006, ele foi eleito suplente de senador e assumiu o exercício do mandato em janeiro deste ano em razão do falecimento do também senador pelo PR de Minas Gerais, Eliseu Resende. Andrade, que atualmente ocupa a vice-presidência do diretório nacional do PR, alegou que "ao buscar apoio da legenda para formar uma base firme no Estado de Minas Gerais, foi expressamente tolhido, em uma nítida demonstração de grave discriminação pessoal". O senador acrescentou que "foi ameaçado de ser 'convidado a deixar o partido' por querer participar, na condição de presidente da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e vice-presidente da sigla, das decisões sobre a escolha de nomes para ocupar a estrutura dos Transportes do governo federal, pasta que na época encontrava-se em grave crise em razão de inúmeras suspeitas de irregularidades". O ministro do TSE relatou, na decisão, que o PR se manifestou no sentido de que a manutenção do senador no quadro de filiados "causará indiscutivelmente constrangimentos de natureza política para ambas as partes, como de fato vem ocorrendo".

Nos Estados Unidos, ex-governador é condenado por leiloar vaga ao Senado de Obama

O ex-governador do Estado de Illinois, Rod Blagojevich, foi condenado nesta quarta-feira a 14 anos de prisão por acusações de corrupção. O democrata foi considerado culpado de ter tentado lucrar ao "leiloar" a vaga do então senador Barack Obama logo após sua ida para a Casa Branca, em 2008. Durante a leitura da sentença nesta quarta, o ex-governador pediu desculpas ao seu Estado, sua família e ao juiz, dizendo estar "inacreditavelmente arrependido". Ele já havia sido considerado culpado por corrupção por um júri popular no dia 27 de junho, por 18 de 20 acusações. Entre elas, estava a de tentar vender o assento no Senado que Barack Obama ocupou antes de se tornar presidente. Nos Estados Unidos, o governador é responsável por indicar substituto quando um senador deixa o cargo no meio do mandato. Blagojevich sofreu impeachment em janeiro de 2009 durante seu segundo mandato, e posteriormente foi acusado de corrupção.

TCU muda edital de concessão e eleva valor mínimo de aeroportos

O Tribunal de Contas da União aprovou os estudos que liberam os editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (SP) e Brasília (DF), mas determinou várias mudanças nos textos. Entre as mudanças pedidas estão o aumento dos valores de outorga, um novo modelo para garantir que os ganhos de produtividade reduzam as tarifas e também que sejam incluídos no edital critérios mínimos de qualidade para as obras que serão feitas pelos concessionários, o que não estava determinado na minuta de edital apresentada ao órgão de controle. Isso significa que deverá haver exigências sobre o padrão de acabamento e qualidade dos materiais empregados nas obras de ampliação dos terminais de passageiros. O tribunal determinou ainda que o governo aumente para R$ 3,8 bilhões o valor mínimo a receber de outorga pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos ao longo da concessão. O governo havia proposto que o valor mínimo, que é o critério para a escolha do vencedor do leilão, fosse de R$ 2,3 bilhões e depois elevou o valor para R$ 2,5 bilhões. Já para o aeroporto de Viracopos (SP) o mínimo passou de R$ 521 milhões para R$ 1,7 bilhões, e o de Brasília, de R$ 75 milhões para R$ 761 milhões.

Justiça suspende licenciamento de hidrelétricas no Mato Grosso

A Justiça Federal em Mato Grosso paralisou o licenciamento ambiental de três usinas de um complexo de hidrelétricas que será erguido no rio Teles Pires. Em decisão liminar, a Justiça determinou que o processo passe a ser de responsabilidade do Ibama, órgão do governo federal. Até então, o licenciamento das usinas de Colíder, Magessi e Sinop era tocado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Enquanto isso, o Ibama ficava com as usinas de São Manoel e Teles Pires, localizadas no mesmo rio, que corta os Estados de Mato Grosso e Pará. Para o juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto, a "repartição entre órgãos distintos" não faz sentido, diante da "notório agressividade ambiental" que será causada pelas hidrelétricas na região. A decisão concedida na terça-feira (6) suspende a licença prévia e os estudos de impacto ambiental já realizados até o julgamento do mérito. Para os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso, autores da ação, os estudos de impactos devem ser feitos de forma integrada. A Secretaria do Meio Ambiente e o Ibama, réus no processo, declararam que não se manifestariam porque ainda não foram notificados. Em outubro, funcionários da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) foram feitos reféns por índios das etnias kayabi, apiacá e munduruku, que são contrários à construção de hidrelétricas no Teles Pires.

Agricultura anuncia mudanças na direção da Conab

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, anunciou nesta quarta-feira mudanças na direção da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) após uma auditoria da Controladoria-Geral da União apontar irregularidades na companhia. João Carlos Bona Garcia, juiz aposentado do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, irá assumir a diretoria financeira da Conab. Segundo o ministro, ele fará uma revisão dos procedimentos de planejamento e execução orçamentária. Garcia também vai estruturar uma unidade de Controladoria que acompanhará as metas de resultado financeiro e proporá preços e tarifas pretendidas para a empresa, tanto na operacionalização das políticas públicas, como na armazenagem de produtos em geral.

Apontado como líder de milícia é preso em condomínio de luxo no Rio de Janeiro

A polícia do Rio de Janeiro prendeu na noite de terça-feira o ex-sargento da Polícia militar Dalmir Pereira Barbosa, de 50 anos, considerado um dos chefes da milícia de Rio das Pedras, na zona oeste, uma das milícias mais antigas da cidade. Barbosa foi encontrado após uma denúncia anônima e preso em sua casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, também na zona oeste. O ex-policial, o irmão e outras três pessoas são acusados de chefiar a milícia na região desde o final dos anos 1990, explorando serviços de transporte alternativo, distribuição ilegal de gás e internet, além de serviços clandestinos de segurança. Há três mandados de prisão contra Barbosa, dois por homicídio e um por extorsão e formação de quadrilha, expedidos em 2009. O ex-sargento responde ainda a um a processo na Justiça pelo assassinato do ex-chefe de gabinete da extinta Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, Paulo Roberto da Costa Paiva, em 2003.

Número de neonazistas violentos aumenta na Alemanha

O número de ultradireitistas dispostos a usar violência aumentou na Alemanha, assim como o de neonazistas militantes de grupos radicais e autônomos nacionalistas, segundo dados antecipados pelo jornal alemão "Der Tagesspiegel". O número de radicais de direita violentos se situou neste ano em 9.800 (cerca de 300 a mais do que em 2010), informou o jornal em sua edição desta quarta-feira. Esta estatística reúne tanto os militantes do ultradireitista Partido Nacional Democrático (NPD), que se destacam por seu potencial violento, como os neonazistas não vinculados a nenhuma outra organização do tipo e membros das denominadas "camaradagens" e de pequenos grupos locais. Em todos estes ambientes foi observada uma crescente tendência à "politização e ao ativismo político" rumo ao que essa publicação qualifica como "neonacional-socialismo", frente ao que até agora era considerado mero neonazismo superficial e sem raiz ideológica. Apenas com relação aos chamados autônomos nacionalistas, estima-se que haja cerca de 6.000 indivíduos identificáveis como tal após vários anos de crescimento constante, de 4.800 de 2008 até os 5.600 de 2010. Estas estatísticas revelam, por um lado, uma progressiva redução do número de militantes por parte das principais legendas da extrema-direita, o NPD e a União do Povo Alemão (DVU), com 6.000 e 3.000 militantes, respectivamente, segundo números de 2010.

Oposição pede à Procuradoria que abra inquérito contra petista Fernando Pimentel

O PSDB protocolou duas representações contra o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) nesta quarta-feira (7). Uma na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e a outra no Ministério Público Federal do Distrito Federal. Para a Comissão de Ética, o partido pediu a abertura de processo administrativo para a apuração da conduta do ministro "em razão da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro por parte do representado". Já a representação na Procuradoria, solicita a abertura de inquérito civil para a apuração de suposta prática de improbidade consistente em enriquecimento ilícito decorrente de tráfico de influência por parte do ministro. Segundo nota do PSDB, no documento entregue à Procuradoria, os líderes do partido na Câmara, Duarte Nogueira, e no Senado, Álvaro Dias, destacam que acreditam haver uma semelhança com o caso do ex-ministro Antonio Palocci que levou o Ministério Público a decidir pela abertura de inquérito civil para apurar prática de improbidade administrativa por parte do ex-ministro da Casa Civil. Palocci pediu demissão após denúncia de que havia faturado R$ 20 milhões como consultor de empresas.

STJ diz que toque de recolher para adolescentes em São Paulo é ilegal

A determinação da Justiça de Cajuru (a 298 quilômetros de São Paulo) de instaurar toque de recolher na cidade para crianças e jovens desacompanhados de seus pais após as 23 horas foi declarada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a medida decretada em abril, não poderiam circular pela cidade crianças ou adolescentes desacompanhados de seus pais após as 23 horas, nem em locais próximos a prostíbulos e pontos de vendas de drogas. Medidas similares já foram determinadas por juízes em outras cidades do Estado, como Fernandópolis e Ilha Solteira. A iniciativa gera polêmica, por supostamente ferir o direito constitucional de "ir e vir". No acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Teori Albino Zavascki afirmou que a portaria judicial ultrapassou os limites legais.

Vale vai manter supernavios apesar de rachadura em embarcação

A Vale não vai alterar seus planos de continuar utilizando navios de grande porte para transporte de minério de ferro, apesar dos problemas enfrentados pelo Vale Beijing no porto de Ponta da Madeira, no Maranhão, disse nesta quarta-feira um diretor da mineradora durante o Vale Day da empresa, em Londres. O Vale Beijing teve seu carregamento interrompido nesta semana devido a uma rachadura no casco, segundo a Capitania dos Portos. O diretor de Minério de Ferro e Estratégia da Vale, José Carlos Martins, admitiu que o problema ocorrido com a embarcação é sério, mas que em nada altera os planos estratégicos da companhia de ter 19 navios com a mesma capacidade em sua frota própria e outros 16 afretados de terceiros. "Nós acreditamos que o navio é bom para o cliente porque reduz o custo. É uma questão estratégica", afirmou Martins. O Vale Beijing, construído pela sul coreana STX, na terça-feira começou a ser removido do porto para reparos após ameaçar afundar enquanto estava sendo carregado com minério de ferro. O navio tem capacidade para 400 mil toneladas.

Bancos emprestam mais de US$ 50 bilhões do Banco Central Europeu

Bancos tomaram emprestado mais de US$ 50 bilhões do Banco Central Europeu nesta quarta-feira, em sua operação desde o acordo para reduzir o custo de empréstimo em dólares. O valor foi interpretado como um indício de que as instituições financeiras da zona do euro enfrentam problemas para obter capital, na medida em que a crise da região se intensifica. Na semana passada, alguns dos principais bancos centrais do planeta agiram para assegurar que os bancos fora dos Estados Unidos terão acesso mais fácil a dólares, num cenário que os investidores estão cada vez mais preocupados com a exposição dessas instituições à crise européia. O Banco Central Europeu informou que os bancos pediram US$ 50,7 bilhões em linhas de 84 dias (de vencimento) e US$ 1,6 bilhão em linhas a vencer em uma semana.

Justiça concede habeas corpus a presidente da Assembléia de Rondônia

O Superior Tribunal de Justiça concedeu nesta quarta-feira habeas corpus ao presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB). Ele havia sido preso no dia 18 de novembro sob suspeita de liderar um esquema de fraude em licitações e contratos públicos no Estado. Segundo a Polícia Federal, Araújo tinha duas empresas, em nome de laranjas, que eram favorecidas em licitações de secretarias estaduais. Ele está preso em um presídio federal de Porto Velho. Mesmo solto, não poderá ainda retomar suas funções no Legislativo, a Justiça também havia determinado seu afastamento do cargo. A investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público identificou uma espécie de mensalão na Assembléia, com repasses regulares feitos pelo presidente da Casa a sete dos 24 deputados estaduais, com pagamentos de até R$ 60 mil. Uma deputada chegou a enviar mensagens a Araújo por celular cobrando o "compromisso" com o "dindin". Também por torpedos, ela passou o número de sua conta bancária e depois agradeceu o pagamento.

Riscos de inflação ficaram para trás, diz economista da FGV

Os riscos de inflação, que trouxeram tanta apreensão no início do ano, ficaram para trás, segundo o coordenador de análises econômicas da FGV (Fundação Getulio Vargas), Salomão Quadros. Na leitura do economista o cenário de influência da recessão internacional no Brasil apresenta perspectivas de estabilização ou até mesmo desaceleração dos preços. A avaliação foi feita na divulgação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) de novembro nesta quarta-feira. O indicador apresentou alta de 0,43%, pouco acima da variação apresentada no mês anterior, de 0,40%. A taxa em 12 meses, que apresentou desaceleração em todos os meses do ano até agora, somou 5,56% em novembro, exatamente a metade da taxa em 12 meses apresentada em dezembro do ano passado. No próximo mês, Quadros acredita que essa taxa deve se manter por volta de 5,5%. De acordo com o economista, em 2010 o mundo ainda estava se recuperando da crise econômica internacional. A alta demanda por commodities estava pressionando a inflação no país."O IGP-DI é muito sensível a alterações bruscas do cenário econômico", avaliou Quadros. As commodities influenciaram imediatamente os preços no varejo e neste cenário, aponta o economista, o IGP-DI do próximo mês deve apresentar uma taxa parecida com a de dezembro do ano passado, de 0,38%. "O cenário internacional não traz risco inflacionário, se algo deve acontecer é desaceleração", frisou. Este ano, a partir de abril, os preços das commodities começaram a cair. A crise econômica nos países da Europa e também nos Estados Unidos mostrou um futuro bastante incerto.

Brasil será quarto mercado para aviação, diz presidente da Delta

O presidente da Delta Air Lines, Richard Anderson, afirmou nesta quarta-feira que a aquisição de 3% do capital da Gol, por U$ 100 milhões, é um investimento estratégico que reforça a importância do Brasil para a companhia americana. "O Brasil vai ser o quarto maior mercado doméstico do mundo até 2014 e esse é um investimento estratégico de longo prazo", disse Anderson. "Nós dobramos nossa oferta de assentos para o Brasil nos últimos anos e esperamos, com essa parceria com a Gol, ampliar as opções de vôos para os nossos clientes". Segundo o presidente do conselho da Delta, Ed Bastian, este é o segundo investimento estratégico feito pela empresa em outro País: "Essa não é uma prática comum na companhia, mas no início do ano investimos U$ 65 milhões na Aeromexico". O investimento da Delta se dará a partir de uma operação de aumento de capital da Gol, por meio da compra de recibos de ações em Nova York da empresa brasileira representativos de papéis preferenciais na Bovespa. A empresa está adquirindo ações preferenciais, de maior liquidez. A Delta se dispôs a pagar R$ 22 por ação preferencial da Gol, um prêmio de quase 50% em relação ao preço de fechamento na terça-feira, de R$ 14,96.

Montadoras nacionais prevêem conquistar mais mercado interno

A Anfavea (associação das montadoras com fábrica no país) estima que a indústria nacional de automóveis irá conquistar mais mercado interno após a elevação do IPI para veículos com menos de 65% de conteúdo local. O aumento de 30 pontos percentuais na alíquota do tributo começa a valer a partir do dia 16 deste mês. A entidade prevê um aumento de 2,0% na produção de automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões em 2012 no confronto com este ano, enquanto as exportações devem recuar 5,5% no mesmo comparativo. Para as vendas, a estimativa é de um aumento entre 4,0% e 5,0%. "As medidas tomadas pelo governo federal devem dar mais espaço para o produto nacional", afirmou Cledorvino Belini, presidente da entidade. Questionado sobre a projeção para os importados, o executivo disse que seria necessário esperar o desempenho no primeiro trimestre. Para 2011, a Anfavea reviu o crescimento de 5,0% nos licenciamentos ante 2010 para acréscimo de 3,3% (3,63 milhões de veículos), o que indica o emplacamento de 60 mil unidades a menos, considerando a projeção anterior.

Natal deve injetar R$ 6,7 bilhões no comércio de São Paulo

O mês de dezembro deste ano será melhor do que o do ano passado para o comércio no Estado de São Paulo. De acordo com projeção da Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), só o consumo destinado às festas deverão movimentar R$ 6,7 bilhões no Estado. Esse aumento nas compras de fim de ano, segundo a federação, vai impulsionar o resultado do mês. De acordo com a Fecomercio-SP os consumidores paulistas deverão gastar R$ 33,8 bilhões em dezembro, resultado 9,7% maior do que os R$ 30,8 bilhões registrados em 2010. A estimativa é que as famílias paulistas gastem R$ 519,00 a mais em dezembro do que nos outros meses do ano. Na Grande São Paulo, o dispêndio médio por família será maior: R$ 679,00. Com o resultado esperado para o último mês do ano, o comércio em São Paulo deve fechar 2011 com um faturamento de R$ 331,9 bilhões, com um crescimento real de 4% em relação ao ano passado. Esse faturamento representa 28,7% do total nacional no setor.

Justiça Federal bloqueia bens de ex-diretor da Valec

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens de José Francisco das Neves, o "Juquinha", por suposta fraude de R$ 71 milhões em contrato para a construção da ferrovia Norte-Sul firmado pela Valec, empresa federal que ele presidia até este ano. Os bens bloqueados de Juquinha são um apartamento avaliado em R$ 20 mil, uma casa de R$ 550 mil em Goiânia e uma fazenda de R$ 3,3 milhões em Goiás. A sentença da ação, movida pelo Ministério Público Federal, atinge ainda bens da Constran e da EIT (Empresa Industrial e Técnica). Além de Juquinha, são citados Ulisses Assad, ex-diretor de engenharia, Jorge Antônio Mesquita Pereira de Almeida, superintendente de projetos e André Luiz de Oliveira, superintendente. Todos são acusados de participar de esquema de superfaturamento da obra, contratada por R$ 245 milhões. O procurador da República Helio Telho diz que houve direcionamento e cada uma das sete empresas envolvidas ganhou um lote. "Não houve disputa entre as empresas, houve divisão das fatias do bolo", afirma. O trecho em que houve superfaturamento, contratado em janeiro de 2006, tem cerca de 105 km, entre o pátio de Santa Isabel e o pátio de Uruaçu, em Goiás.

Base blinda Fernando Pimentel e convocação é rejeitada na Câmara

Por 13 votos a 5, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira, requerimento de convocação do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento Industrial) para que ele explicasse a atuação de sua empresa, a P-21 Consultoria e Projetos, entre 2009 e 2010. Deputados da base aliada argumentaram que o assunto não deve ser debatido na Câmara, por se tratar da vida pessoal de antes de Pimentel ser ministro. "Querem discutir a vida pregressa de um ministro que não ocupava cargo público. Isso aqui vai virar o que a gente não quer que vire: vamos fazer pequenas CPIs de questões municipais e estaduais não relacionadas com a União", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A atitude da base contraria orientação da presidente Dilma Rousseff, que falou que todos os seus ministros devem prestar todos os esclarecimentos necessários sobre suspeitas de irregularidades. "Os ministros virão na hora que a gente quer, do jeito que a gente quer", resumiu Cunha. O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), autor de requerimento de convocação alega que a atitude da base está relacionada com o fato de Pimentel ser "da cota pessoal da Dilma". "Eles são amigos de longa data, por isso mesmo não pode pairar sobre ele nenhuma suspensão. Não há como separar sua vida pública da privada. As duas caminham juntas", disse o tucano.

Marina Silva pede que Dilma vete novo Código Florestal

A ex-ministra do Meio Ambiente, a ambientaleira Marina Silva, pediu nesta quarta-feira à presidente brasileira, Dilma Rousseff, que vete o Código Florestal, que foi aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, e que, segundo ecologistas, coloca em risco a floresta amazônica. "Com a mudança que está sendo patrocinada na lei, o compromisso brasileiro na luta contra as mudanças climáticas está, sim, sendo ameaçado", disse Marina Silva à margem da cúpula do clima da ONU, realizada em Durban, na África do Sul.

Para acelerar DRU, governo pode arriscar votar emenda da saúde

Com aval do Palácio do Planalto, a base governista decidiu recuar na manobra para retirar a urgência do projeto que regulamenta a emenda 29, que trata de gastos de saúde. Assim, o governo espera fechar um acordo com a oposição para quebrar prazos regimentais e acelerar a tramitação da emenda que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União). Segundo o líder do PT, Humberto Costa (PE), a avaliação foi de que, como haveria um desgaste político pela retirada da urgência para a base e para o governo, o melhor seria aprovar o texto da Câmara, que define quais ações governamentais podem ser contabilizadas como gastos em saúde. A operação pode representar um risco ao Planalto diante de uma possível infidelidade da própria base aliada. Senadores do PT e do PMDB já sinalizaram que apoiam o projeto original que estabelecia que a União deveria aplicar 10% da receita bruta no setor.

Marta Suplicy quer livrar culto de lei que torna homofobia crime

Relatora do projeto que criminaliza a homofobia, a senadora petista e socialite Marta Suplicy (PT-SP) fez algumas concessões aos segmentos religiosos para tentar aprovar a proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O texto que será analisado nesta quinta-feira rotege os cultos da criminalização. Pela proposta, a lei "não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião". Essa era a principal resistência de evangélicos e católicos que temiam que falas em atos religiosos contra a homossexualidade pudessem ser tratadas como crime depois da aprovação.

Sócio de Pimentel trabalhava na prefeitura de Belo Horizonte durante período das consultorias

A empresa de consultoria do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) prestou serviços a empresas interessadas em decisões da prefeitura de Belo Horizonte tendo como sócio um assessor direto do prefeito Márcio Lacerda. Otílio Prado, de 65 anos, foi sócio de Pimentel na P-21 Consultoria e Projetos desde a fundação da empresa, em janeiro de 2009, até a saída do ministro da sociedade, em dezembro de 2010. Durante todo esse período, Otílio esteve lotado como assessor especial do gabinete de Lacerda, aliado de Pimentel, um dos defensores de sua reeleição no ano que vem. Otílio ocupa esse cargo de confiança desde a administração Célio de Castro (PT), continuou no posto por toda a gestão de Fernando Pimentel na prefeitura (2002-2009), e segue no cargo até hoje. Três semanas depois de ser criada, a P-21 assinou o seu primeiro contrato, com potencial conflito de interesse em relação à posição de Otílio na prefeitura. O contrato foi celebrado com a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), mas com o objetivo de prestar consultoria a empresas associadas à federação. No contrato está prevista a "elaboração de estudos e pareceres relativos a projetos que serão apresentados aos órgãos de gestão pública". A dupla função de Otílio, como sócio de Pimentel e assessor de Lacerda, coincidiu com os períodos em que a P-21 prestou consultoria para empresas interessadas em decisões da prefeitura de Belo Horizonte. Ao todo, a P-21 recebeu R$ 2 milhões de clientes entre 2009 e 2010. Uma das clientes da empresa, admitida pelo ministro Pimentel, foi a empreiteira mineira Convap. Depois de pagamentos de mais de R$ 500 mil à P-21, a construtora conseguiu contratos de mais de R$ 90 milhões com a prefeitura de Belo Horizonte. Outra cliente é a empresa de informática QA Consulting, que tem como sócio Gustavo Daniel Prado, filho de Otílio. No período, ela pagou R$ 400 mil para a consultoria do pai e de Pimentel. A empresa chegou a ser contratada pela prefeitura de Belo Horizonte quando Fernando Pimentel era o prefeito e Otílio era seu assessor.

Ciro Gomes diz que Dilma não tinha "mérito político" para disputar eleição

O ex-deputado federal Ciro Gomes disse na terça-feira que o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) errou por "querer ganhar dinheiro" e que a presidente Dilma Rousseff não "tinha merecimento" para ter sido eleita. Pimentel recebeu pelo menos R$ 2 milhões por serviços prestados em sua empresa de consultoria nos anos de 2009 e 2010, entre sua saída da prefeitura de Belo Horizonte e posse no governo federal. "Eu acho que Pimentel tem a presunção da inocência, mas ele cometeu um erro, foi querer ganhar dinheiro", afirmou Ciro Gomes ao programa "Tema Quente", da RedeTV!: "Escritório de consultoria no Brasil não é consultoria, é tráfico de influência. Esse é o problema". Entre 1997 e 1998, Ciro Gomes foi contratado como consultor do Beach Park, parque aquático de Fortaleza. Ele foi prefeito da cidade em 1989 e, no ano seguinte, elegeu-se governador do Ceará. "Se o Fernando Pimentel pudesse dizer: 'não, minha consultoria se deu aqui. Está aqui a consulta que me foi feita e está aqui a resposta que eu dei'. Mas não", completou ele. Na entrevista, Ciro Gomes disse que Dilma não tinha "mérito político" para disputar a eleição presidencial, nem "estrada nem merecimento para ser presidente". "O que ela tinha era os méritos extraordinários de uma grande administradora, uma pessoa muito decente, muito admirável", completou.

Produção de veículos recua 9,1% em novembro no País

A produção de veículos montados em novembro no Brasil (274.487 unidades) subiu 3,4% na comparação com o mês anterior, mas recuou 9,1% ante igual período no ano passado. Já no acumulado dos onze primeiros meses deste ano (3,144 milhões), houve variação positiva de 0,9% no confronto com o mesmo intervalo em 2010, segundo os dados divulgados nesta quarta-feira pela Anfavea (associação das montadoras) referentes a automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões. As exportações de veículos montados totalizaram 54.950 em novembro, com aumento de 5,2% em relação ao mês anterior e de 9,2% no confronto anual. No acumulado do ano (493.165), houve um incremento de 4,7%. O número de empregados nas montadoras somou 125.259 trabalhadores ao final do mês passado, com o fechamento de 199 postos na comparação com outubro. Levando em conta também os funcionários em fabricantes de máquinas agrícolas, a indústria empregava ao todo 145.386 pessoas, com acréscimo de 29 vagas. As vendas de veículos novos (incluindo os importados) somaram 321.560 unidades em novembro, com alta de 14,6% ante outubro, mas queda de 2,1% no comparativo com o mesmo mês no ano passado. Já no acumulado do ano (3,285 milhões), houve acréscimo de 4,8%.

Centro de pesquisas em cana quer duplicar produção no País

Quase no fim da pior safra de cana-de-açúcar dos últimos anos, cerca de 400 pessoas, entre empresários e pesquisadores ligados ao setor, discutiram nesta quarta-feira, em Piracicaba (a 160 quilômetros de São Paulo) soluções para elevar e produção e reduzir custos e, assim, dar conta da crescente demanda de etanol, açúcar e energia nos próximos anos. O Cana Show foi organizado pelo Centro de Tecnologia Canavieira, que tem como acionistas cerca de 60% dos produtores de cana do País. "Nosso objetivo é duplicar a taxa de produção atrelada ao setor", disse o engenheiro José Gustavo Teixeira Leite, diretor-superintendente do CTC. Uma das maneiras é desenvolver novas variedades de cana e buscar recursos para implantar unidades de produção de etanol de segunda geração a partir da celulose que resta da colheita. Neste ano, a queda de produção, influenciada pelo clima e a falta de investimentos em renovação de área e expansão de plantio, chegou a 15%, ante a expectativa de colher 568,5 milhões de toneladas para a safra 2011/2012. Até 15 de novembro, as usinas do centro-sul processaram somente 479,35 milhões de toneladas. Como a área de produção de cana tende a se expandir em regiões áridas, o CTC desenvolveu novas variedades de cana resistentes à seca. Chamadas de CTC23 e CTC24, elas não florescem, disse Arnaldo José Raízer, coordenador de pesquisas do CTC.

Desaceleração da economia brasileira preocupa vizinhos

Os países vizinhos do Brasil estão apreensivos com o desempenho da economia brasileira. Os sinais de desaceleração ficaram claros com a divulgação do resultado do PIB do terceiro trimestre deste ano, que registrou variação zero em relação ao trimestre anterior, de acordo com o IBGE. Assessores dos governos e analistas econômicos destacaram que o desempenho da economia brasileira tem hoje influência maior nos países vizinhos do que a crise europeia e dos Estados Unidos. "O que acontece no Brasil hoje afeta diretamente a economia argentina. A crise na Europa ainda é para nós um fato distante. Por isso, o resultado do PIB merece nossa atenção. Se o Brasil vai bem, podemos exportar mais para seu mercado", disse o economista argentino Diego Giacomini, da consultoria Economia e Regiões, de Buenos Aires. Outro economista argentino, Raúl Ochoa, especialista em comércio exterior e professor da UBA (Universidade de Buenos Aires), disse que a estagnação da economia brasileira era esperada. Com a desaceleração, vem à tona o temor do empresariado argentino com uma eventual "invasão" de produtos brasileiros no país vizinho. "A economia argentina depende da economia brasileira. Hoje, mais de 20% das exportações argentinas vão para o Brasil. Se o Brasil cresce menos, compra menos, e pior, como temem os empresários, pode exportar para a Argentina o que não está vendendo em seu próprio mercado", disse.

Delta Air Lines terá participação minoritária na Gol

A companhia aérea americana Delta Airlines adquiriu uma participação minoritária da Gol Linhas Aéreas, ampliando seu acesso ao maior mercado da América Latina e dando à empresa brasileira mais capital e uma importante sócia com malha internacional. A transação, no valor de US$ 100 milhões, se dará por meio de uma operação de aumento de capital da companhia brasileira. A entrada da Delta no capital da Gol será por meio da compra de recibos de ações em Nova York da empresa brasileira representativos de papéis preferenciais na Bovespa. A Delta se dispôs a pagar R$ 22,00 por ação preferencial da Gol, um prêmio de quase 50% em relação ao preço de fechamento na terça-feira, de R$ 14,96. O aumento de capital será de cerca de R$ 280 milhões, incluindo o direito de subscrição dos demais acionistas da Gol, segundo fato relevante. O Conselho de Administração da Gol se reunirá em 21 dezembro para deliberar sobre o aumento de capital. Além de ingressar no capital da Gol, a Delta irá assumir os contratos de arrendamento de duas aeronaves Boeing 767 e suas peças sobressalentes da Gol. "A Delta viu valor nisso e é mais uma coisa que complementa a gente", disse o vice-presidente financeiro da Gol, Leonardo Pereira, em teleconferência com analistas. Segundo cálculos da Gol, os aviões parados gerariam uma despesa de 50 milhões de dólares até 2014, incluindo gastos com manutenção, leasing e devolução dos aviões. A entrada da Delta no capital da Gol ocorre em meio a um movimento global de consolidação no setor aéreo, que enfrenta preços de combustíveis em alta e demanda reprimida por viagens em boa parte do mundo. Mesmo no Brasil, o tráfego aéreo de passageiros que vinha crescendo dois dígitos nos últimos anos deve desacelerar a expansão em 2012 para um dígito.

AMB reage e chama inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça de São Paulo de "policialesca"

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, afirmou que a inspeção realizada pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo configura "uma invasão à autonomia" do tribunal, é "policialesca" e "truculenta". A corregedoria começou na segunda-feira uma devassa nos registros do tribunal para investigar supostos pagamentos ilegais a magistrados e a eventual evolução patrimonial de desembargadores incompatível com suas rendas. As apurações recaem sobre o período da gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu no final de janeiro deste ano. Além de membros da corregedoria, a inspeção é feita por auditores do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda. Calandra disse que "a investigação do CNJ deveria ser precedida de um pedido de explicações àqueles que são os envolvidos. Esse modo policialesco de ingressar em um tribunal independente é mais um ato de violação à Constituição". "É uma atitude truculenta, inadequada e desrespeitosa com um tribunal que é o maior do país", completou. A AMB é autora de uma ação no Supremo Tribunal Federal para restringir o poder de investigação do CNJ. O processo está na pauta de julgamento do Supremo.

IPI menor demora a ter efeito no comércio em 2011

Os varejistas apostam na redução do IPI da linha branca para vender mais neste ano, mas os consumidores estão reticentes em fazer novas compras, segundo os lojistas. No último final de semana, o primeiro após o pagamento do 13º salário e da redução no IPI, o movimento das lojas de eletrodomésticos foi alto, mas as vendas efetivadas decepcionaram os lojistas. Entre os motivos apontados pelos especialistas em varejo estão o alto endividamento do consumidor, que consome parte importante da renda, a inadimplência crescente e o ciclo recente de renovação dos eletrodomésticos, quem trocou geladeira e fogão na promoção de 2008 não precisa fazer isso agora. Para Luís Augusto Ildefonso da Silva, diretor da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), é cedo para dizer que o IPI menor "não pegou" neste ano, diferentemente do que ocorreu em 2008, pois foi o primeiro final de semana de dezembro. "É difícil comparar 2008 com 2011. Naquele ano tinha muito mais gente disposta a trocar geladeira, máquina de lavar e televisão do que tem hoje. O fogão comprado em 2008 está bom até hoje. O volume dessa procura é menor do que foi em 2008. O que pode acelerar essa procura é que o prazo é menor: acaba em 31 de março", disse.

Em seu livro, Eike Batista recomenda "um pouco de megalomania"

No início dos anos 80, quando negociava com garimpeiros na Amazônia, o empresário Eike Batista, de 55 anos, levou um tiro nas costas depois de ter xingado um homem que lhe devia dinheiro. O episódio, que poderia ter encerrado de forma trágica a vida daquele que três décadas depois se tornou um dos homens mais ricos do mundo, ensinou ao empresário a desenvolver autocontrole. A briga com o garimpeiro é uma das histórias que Eike conta em "O X da Questão", espécie de guia de autoajuda empresarial escrito em parceria com o jornalista Roberto D'Avila e lançado na segunda-feira no Rio de Janeiro. A partir de casos como esse, o milionário dá conselhos de como sobressair no mundo dos negócios. Sua intenção, diz, é inspirar jovens empreendedores brasileiros a seguir seu exemplo. "Acho que já criamos bastante coisa para colocar num livro", disse o empresário, cuja fortuna é estimada em US$ 30 bilhões, a oitava maior do mundo, de acordo com a revista "Forbes". Ao menos um jovem empreendedor já se interessou pela obra. "Esse foi o primeiro livro que eu li", contou Thor Batista, de 20 anos, filho mais velho do empresário: "Gostei tanto que até li duas vezes". Thor disse que gosta de ler "coisas mais objetivas" do que livros. "Aquelas histórias que embolam muito, eu perco o interesse rapidinho". Com um tom típico dos best-sellers de autoajuda, nas 154 páginas Eike dá conselhos como "exercite a paciência", "releve as ofensas" ou "muitas vezes é preciso deixar o coração em casa antes de tomar uma resolução". Em tom mais confessional, afirma que não se incomoda com a frequência com que é classificado de megalomaníaco: "Na medida certa, um pouco de megalomania ou ousadia é recomendável".

Fundo europeu deve emitir títulos da dívida a curto prazo ainda em 2011

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira anunciou nesta quarta-feira que antes do fim do ano vai lançar uma emissão de títulos da dívida a curto prazo. O anúncio ocorre um dia após a agência de qualificação de risco Standard & Poor's indicar que poderá rebaixar a nota do fundo, ao colocar sobre ele uma perspectiva negativa. "O lançamento de um programam de refinanciamento a curto prazo corresponde a nossa ambição de ampliar o campo de ação do EFSF por meio da utilização de novos instrumentos", mas não vai "substituir as emissões a longo prazo", declarou em comunicado Klaus Regling, diretor do fundo. O EFSF é um instrumento financeiro que arrecada dinheiro nos mercados com a garantia dos Estados da zona do euro, proporcional a sua participação no capital do Banco Central Europeu. Atualmente o fundo tem a nota máxima, AAA, que permite obter dinheiro emprestado a taxas reduzidas nos mercados. O dinheiro captado é emprestado depois aos países em dificuldades (Portugal e Irlanda, por exemplo) a taxas menores do que as que seriam pagas nos mercados.

Norueguesa Subsea 7 fecha contrato de US$ 200 milhões com Petrobras

A companhia norueguesa de engenheria Subsea 7 anunciou nesta quarta-feira que ganhou um contrato de US$ 200 milhões da Petrobras, relativo a operações na bacia de Campos. Conforme a empresa, o contrato prevê a gestão, projeto de engenharia, aquisição e instalação de dois dutos de óleo, de 4,5 quilômetros, em águas com profundidade de 70 metros, incluindo os equipamentos relacionados. Em comunicado, a Subsea 7 informou ainda que o projeto submarino é composto por um terminal offshore de petróleo para armazenamento temporário e descarga, e duas bóias que são conectadas ao sistema. Os trabalhos de engenharia e gerenciamento terão início imediato.

Irmandade Muçulmana diz ter obtido maioria parlamentar no Egito

Os candidatos do partido nazista islâmico da Irmandade Muçulmana, o PLJ (Partido da Liberdade e da Justiça), conquistaram 36 cadeiras na Assembleia do Povo (câmara baixa do Parlamento egípcio) na segunda etapa das eleições legislativas egípcias. "O PLJ obteve 36 vagas de 54, o que representa 66,6% dos cargos", afirma um comunicado do partido islamita divulgado nesta quarta-feira. A segunda etapa eleitoral, realizada em dois dias, correspondia a quase um terço do total das cadeiras atribuídas nas eleições uninominais. Os outros dois terços, atribuídos a listas para uma votação proporcional, estavam em jogo na primeira etapa, na semana passada, quando o PLJ recebeu 36% dos votos. Em nota, a formação islamita agradeceu "a confiança concedida pelo povo egípcio" e expressou seu compromisso "para construir o Egito do futuro inspirado na liberdade, na justiça, na dignidade, na democracia e na estabilidade". O Egito vai caminhar acelerado agora para uma ditadura religiosa (teocracia) intolerante e de conotação nazista, que fará tudo para romper tratado de paz com Israel e promover a guerra.

Ex-presidente de Israel começa a cumprir pena por estupro

O ex-presidente israelense Moshe Katsav, de 66, chegou nesta quarta-feira à prisão de Maasiahu, ao sul de Tel Aviv, onde cumprirá pena de sete anos por estupro e delitos sexuais contra três subalternas quando era titular da pasta de Turismo e chefe do Estado. Primeiro presidente de Israel a ser detido, Katsav começa a cumprir nesta quarta-feira a pena que pegou também por coerção de testemunhas e de obstrução da Justiça. A apelação apresentada à Suprema Corte foi rejeitada em 10 de novembro. O ex-chefe do Estado cumprirá a condenação em uma ala do centro penitenciário destinada a presos do setor religioso. Ele ficará sob um rígido esquema de vigilância para evitar que cometa suicídio. Presidente do Estado de Israel entre 2000 e 2007, ano em que foi obrigado a renunciar, ele nega os crimes e diz que as relações com uma das vítimas foram consentidas. Horas antes, ao sair de casa, repetiu que estavam condenando um inocente e que "algum dia os israelenses compreenderão que enterraram um homem vivo".

Desde que Ministério da Pesca foi criado, déficit no setor pesqueiro cresceu 3,4 vezes

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o saldo da balança comercial pesqueira, que abrange peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, tem se tornado cada vez mais negativo. No ano 2000, as exportações do setor representaram US$ 227,5 milhões, enquanto as importações somaram US$ 274,1 milhões, resultando em um saldo comercial negativo de US$ 46,6 milhões. O saldo viria a se tornar positivo entre os anos 2001 e 2005, mas a situação voltou a se inverter em 2006, quando o saldo ficou negativo em US$ 75,2 milhões. Essa diferença foi aumentando com o passar dos anos até se tornar dez vezes maior em 2010 (- US$ 757,2 milhões), quando as exportações somaram US$ 199,4 milhões e as importações totalizaram US$ 956,5 milhões. Quando o ministério foi criado, o superávit no setor era de US$ 222.804.451. No ano seguinte, já havia baixado para US$ 175.330.847. Caiu para US$ 103.576.102… Em 2006, começou o déficit, que foi crescendo, até chegar a US$ 757.169.796,00. Isso é que é eficiência, não? O governo do PT criou o Ministério da Pesca, e a gente assistiu a um desastre no setor no que diz respeito à balança comercial. “Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a produção nacional da pesca extrativa marinha foi de 484,6 mil toneladas em 2003, subindo gradativamente a cada ano até atingir 585,7 mil toneladas em 2009. Já a produção da aquicultura marinha (cultivo de organismos marinhos) caiu de 101,6 mil toneladas em 2003 para 78,3 mil toneladas em 2009″.

Texto de contrato difere de versão do petista Fernando Pimentel

Uma empresa do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) recebeu ao menos R$ 500 mil para elaborar projetos a serem apresentados ao poder público por empresas associadas ao Ciemg (Centro de Indústrias do Estado de Minas Gerais). O contrato entre Pimentel e as indústrias contradiz a versão apresentada à imprensa pelo próprio Pimentel na segunda-feira, quando ele disse que não tinha trabalhado para as empresas, e sim apenas para a entidade patronal. O centro é um braço da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) e tem mais de 900 associadas. Entre elas estão pesos-pesados da balança comercial brasileira, interessados diretamente em decisões ministeriais de Pimentel.

LIXO DE PORTO ALEGRE NAS CALÇADAS, GREVE DOS GARIS NA QUALIX/SUSTENTARE

Todo o lixo de Porto Alegre, excluída a zona central (com coleta conteinerizada), está nas calçadas. Os garis da Qualix/Sustentare pararam o serviço na garagem da empresa, na rua 9 de Junho, no bairro Partenon, e não permitiram a saída dos caminhões do turno da manhã, enquanto não tiverem em suas contas bancárias o depósito do salário de novembro (hoje é o quinto dia útil do mês subsequente e, por lei, é o limite máximo para o depósito dos salários). O diretor da Qualix/Sustentare, Adilson Martins, está na garagem. A Brigada Militar cercou a área. No fim da tarde deverá começar o turno da coleta noturna, que está também ameaçada. Nesta quinta-feira Porto Alegre poderá amanhecer atolada em 1.000 toneladas de lixo não coletado.

CNJ decide abrir processo disciplinar contra desembargador Luiz Zveiter

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, durante sessão plenária desta terça-feira, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e atual presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter. Ele é acusado de favorecer a incorporadora Cyrela em processo judicial no qual é questionada a titularidade da empresa sobre um terreno localizado na Barra da Tijuca. A decisão do Plenário confirmou o voto da relatora do caso, ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, proferido no último dia 11 de outubro. O julgamento havia sido suspenso, na ocasião, por pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto. O caso teve início com uma reclamação ao CNJ feita por Vanildo Pereira da Silva. Ele é sócio da empresa Elmway, que disputa a propriedade com a incorporadora Cyrela, responsável pela construção de um condomínio de luxo no local. No primeiro julgamento, em outubro, a corregedora defendeu a abertura do processo contra Zveiter. Segundo as denúncias, o desembargador Zveiter, na época, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, teria fornecido informações, favorecendo assim a incorporadora, quando da análise do caso pela corte fluminense. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou os vínculos entre a Cyrela e Zveiter. De acordo com os autos, o escritório de advocacia da família do desembargador é patrocinador de várias causas da empresa. Votaram a favor da instauração do processo disciplinar, além da relatora, os conselheiros Neves Amorim, Carlos Alberto Reis de Paula, Ney de Freitas, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Gilberto Martins. Ficaram vencidos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Tourinho Neto, José Lucio Munhoz, Silvio Rocha, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. A decisão do CNJ não prevê o afastamento de Zveiter de suas funções atuais no TRE-RJ e TJ-RJ. Antes de decidir sobre a instauração do processo administrativo disciplinar, os conselheiros analisaram a possibilidade de a Corregedoria Nacional de Justiça realizar uma diligência para que fosse feita uma perícia que determinaria se área objeto de aquisição pela Elmway se sobrepõe ao terreno que pertence à Cyrela. A medida foi defendida pelo conselheiro Lúcio Munhoz. "Se vamos ou não abrir um processo contra um magistrado, é preciso que se saiba se, no caso, as informações por ele prestadas no Mandado de Segurança diziam ou não respeito à área de terra da matrícula pertencente à Cyrela ou que pudesse beneficiá-la de algum modo. Sem essa conexão não vejo como podemos realizar tal acusação", defendeu Munhoz. A ministra Eliana refutou a proposta. "Colheita de prova se faz no curso de processo. É por onde se faz a prova", argumentou ela. O pedido de diligência foi rejeitado por maioria de votos no plenário.