quarta-feira, 13 de abril de 2011

Juíza suspende punição do PR contra Sandro Mabel

A Justiça do Distrito Federal suspendeu liminarmente a decisão da Executiva Nacional do PR de dissolver o diretório de Goiás. A dissolução foi uma represália ao deputado Sandro Mabel, que presidia o diretório no Estado, por desobediência na sucessão da Mesa Diretora da Câmara. "Entendo ocorrida ilegalidade material na aplicação da pena de dissolução da Comissão Executiva Regional Provisória do Partido da República no Estado do Goiás em virtude do não atendimento ao direito estatutária e constitucionalmente assegurado do contraditório e da ampla defesa", afirma a juíza substituta da 19ª Vara Cível do Distrito Federal, Magáli Dellape Gomes, na decisão tomada na segunda-feira. Na represália, Mabel também foi proibido de assumir funções de delegação partidária na Câmara dos Deputados. De acordo com o PR, o processo disciplinar contra Mabel foi instaurado com base no estatuto partidário. Ele desobedeceu orientação da legenda ao se lançar candidato à presidência da Câmara. Mabel foi derrotado por Marco Maia (PT-RS), que teve o apoio do PR.

Vale distribuirá R$ 3,174 bilhões a acionistas

A Vale informou que foi aprovado pelo conselho de administração da mineradora o pagamento de R$ 3,174 bilhões (US$ 2 bilhões) referentes à primeira parcela de remuneração mínima aos acionistas. O valor corresponde a R$ 0,608246495 (US$ 0,383268113) por ação em circulação e será pago no dia próximo dia 29. A cotação utilizada na conversão do dólar foi a de terça-feira, de R$ 1,587. Segundo a Vale, a proposta da diretoria executiva apresentou valor mínimo de US$ 4 bilhões, correspondente a US$ 0,766536226 por ação em circulação, a ser distribuído em duas parcelas nos dias 29 de abril e 31 de outubro de 2011.

Paulo Renato Souza apóia Fernando Henrique Cardoso e defende revisão da estratégia da oposição

O ministro da Educação do governo Fernando Henrique Cardosos, Paulo Renato Souza, afirmou que a oposição "precisa se repensar" e tentar falar diretamente com um "segmento da população que chegou ao consumo", por meio de redes sociais e sem intermédio de sindicatos. O posicionamento de Paulo Renato Souza está alinhado com o artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no qual ele afirma ser necessária uma revisão da estratégia do PSDB, após três derrotas consecutivas nas eleições presidenciais. O ex-ministro afirmou que ferramentas como Twitter e Facebook são uma das melhores estratégias para que o discurso "e o legado do PSDB" cheguem à sociedade. "Instituições como sindicatos e centrais sindicais não representam mais o que a população no seu conjunto pensa", disse.

Bird diz que América Latina deve se adaptar a ter moeda mais valorizada

Os países da América Latina, entre eles o Brasil, precisam aprender a conviver com uma moeda local mais apreciada, disse nesta quarta-feira o economista-chefe do Banco Mundial (Bird) para a região, Augusto de la Torre, em Washington. Ao apresentar o relatório "O Êxito da América Latina se Submete à Prova", o economista disse que esse seria um dos fatores para que os países da região possam lidar com as "tensões na formulação de políticas econômicas" que começam a surgir após o período de recuperação da crise mundial. Muitos países da região, inclusive o Brasil, vêm enfrentando grande apreciação em suas moedas. No Brasil, a valorização do real frente ao dólar é uma preocupação do governo porque acaba tornando as exportações brasileiras menos competitivas no mercado internacional. De la Torre diz que concentrar os esforços no aumento de produtividade seria uma das maneiras de aprender a conviver com essa nova realidade e manter o crescimento da economia. Esse cenário de câmbio mais valorizado, porém, precisa refletir o que o Banco Mundial chama de "fatores fundamentais": melhores perspectivas de crescimento, comércio favorável e altos níveis de fluxo de capital não especulativo. De acordo com o Banco Mundial, o bom desempenho dos países latino-americanos após a crise mundial, com recuperação mais forte que em crises anteriores e também mais forte que a registrada entre as economias avançadas, entra agora em uma fase de "amadurecimento", que traz consigo desafios para as autoridades. Além dos riscos externos, associados a fatores como o ritmo ainda lento de recuperação das economias avançadas e ao aumento dos preços das matérias-primas, há também riscos internos. Por um lado, é necessário controlar a inflação, em meio a um aquecimento econômico e aos crescentes preços internacionais dos alimentos e dos combustíveis. Ao mesmo tempo, esses governos tentam evitar uma apreciação "excessiva" de suas moedas, em um contexto de preços elevados e potencialmente voláteis das matérias-primas (produtos exportados por muitos desses países) e de aumento dos fluxos de capital. Ambos os desafios são vivenciados pelo Brasil, onde o governo já vem desde o ano passado adotando medidas para tentar conter o fluxo excessivo de capital estrangeiro (atraído principalmente pelas altas taxas de juros do País) e em um momento em que as projeções de inflação rondam os 6,5%, teto da meta estipulada pelo governo (cujo centro é de 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo).

Brasileiros lideram ranking mundial de auditoria em 2010

O Brasil ganhou destaque internacional na área de auditoria interna. Dois profissionais do País conquistaram o primeiro e o segundo lugares na classificação mundial nos testes para a obtenção da certificação internacional de 2010. Cerca de 90 mil pessoas, de 150 países fizeram as provas. O CIA (Certified Internal Auditors) representa um reconhecimento do Instituto de Auditores Internos (IIA) de que o profissional domina as regras internacionais para atuação. É a certificação mais relevante na área. Segundo o vice-presidente do Instituto de Auditores Internos do Brasil, Alexandre Apparecido, empresas com atuação internacional exigem a certificação para níveis de liderança. Pela primeira colocação, Igor Gouvêa ganhará uma viagem para a Malásia, onde será homenageado no congresso mundial da IIA. O profissional tem 30 anos e atua como gerente de uma corretora em São Paulo. Ele está na área há oito anos. Henrique Carvalho, segundo colocado no ranking mundial, receberá como recompensa o pagamento das despesas para participar do congresso de auditores do Brasil, em Brasília. Aos 25 anos, Carvalho, de Pernambuco, tem quatro anos de experiência na área.

Novo presidente do Cade critica antecessor

O novo presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Fernando de Magalhães Furlan, criticou seu antecessor, Arthur Badin. "O Badin é um cara que gosta de litígio. Para o cargo de presidente de um colegiado, como o Cade, é importante que a pessoa seja agregadora e saiba trabalhar em equipe. Essas características não eram as do Badin", disse ele, em entrevista à revista Exame que chega às bancas nesta semana. O Senado aprovou em março as indicações de Fernando Magalhães Furlan e Alessandro Octaviani Luis para o Cade. Luis será um dos conselheiros de Furlan. Durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sugeriu que Furlan e Luis melhorem o sistema de divulgação das decisões do Cade. Na ocasião, os indicados afirmaram que, no atual modelo, é possível à população acompanhar as decisões do Conselho via internet.

Com 32 deputados, Kassab funda PSD e deseja que DEM seja feliz

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinou nesta quarta-feira, a ata de fundação do PSD, em evento na Câmara dos Deputados. Só nesta quarta-feira o PSD ganhou a adesão simbólica de 32 deputados, de cinco vice-governadores, de dois senadores e de um governador. Apesar da pressão dos governadores tucanos, especialmente o de São Paulo, Geraldo Alckmin, integrantes do DEM, PPS e até do PSDB assinaram, simbolicamente, a ficha de filiação ao novo partido. A lista inclui o vice-governador da Paraíba, o tucano Rômulo Gouveia; a senadora Kátia Abreu (DEM), e o governador do Amazonas, Omar Aziz (PMN). Ao discursar, Kassab disse torcer pelo sucesso do governo Dilma Rousseff e afirmou que o PSD nasce como um partido independente. Embora se declare amigo do senador tucano Aécio Neves (MG), Gouveia disse que resistiu aos apelos do mineiro e avisou ao PSDB que trocará de partido. "Gosto de Aécio e atuei na campanha presidencial de José Serra. Mas, a partir de agora, serei fiel ao meu novo partido", afirmou ele, atribuindo a saída aos ataques do PSDB ao governo da Paraíba. Todos os que assinaram a ficha simbólica de filiação manifestam a intenção de entrar no PSD. Mas ela só poderá ser consumada quando o partido estiver oficialmente formado. Com o ato, Kassab tenta dar uma demonstração de solidez, já que a constituição do novo partido é cercada de dúvidas. Em entrevista, após a assinatura da ata de fundação, o prefeito sugeriu ao DEM, seu ex-partido, "que seja feliz".

Policia Federal prende oito por fraudar licitações de prefeituras de Minas Gerais

Oito pessoas foram presas nesta quarta-feira durante a Operação Convite Certo, da Polícia Federal, com o objetivo de reprimir uma organização criminosa, com inserção em diversas prefeituras do interior de Minas Gerais, focada em fraude em licitações para contratação de assessoria jurídica. Entre os presos estão advogados, procuradores de municípios, agentes públicos e assessores parlamentares. Segundo a Polícia Federal, os oito mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão e duas conduções coercitivas foram cumpridos em Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno e Três Pontas. Foram apreendidos dinheiro e grande quantidade de documentos. O esquema criminoso, de acordo com a Polícia Federal, contratava escritórios de advocacia para a prestação de consultoria jurídica às prefeituras, através de licitações fraudadas, cujas modalidades principais e mais utilizadas eram a "Carta Convite" e o "Pregão Presencial". Durante as investigações, ficou claro que o grupo criminoso utilizava inúmeros agentes públicos para montar a fraude nos procedimentos licitatórios, simultaneamente à inserção ilícita na máquina pública municipal, de modo a direcionar o certame para a contratação de escritórios de advocacia vinculados aos interesses da organização criminosa.

Instituto Ronaldinho Gaúcho fecha as portas, e 700 crianças são remanejadas

O Instituto Ronaldinho Gaúcho, que oferecia atividades extraclasse a 700 crianças da zona sul de Porto Alegre, encerrou suas atividades no início deste ano. As crianças foram remanejadas para outras entidades da região. O fechamento das portas do Instituto Ronaldinho Gaúcho ocorreu após a prefeitura rejeitar um aumento de 163% dos valores repassados ao instituto. Ou seja, ele gostava de fazer benemerência para dar suporte à sua imagem pública, porém com dinheiro público. Apesar do incremento do custo, o número de crianças atendidas seria o mesmo. De acordo com o coordenador jurídico da Secretaria Municipal de Educação, as crianças realizam em outras instituições as mesmas atividades que desenvolviam no Instituto Ronaldinho Gaúcho: "Está garantido o atendimento de todas as crianças. Atividades lúdicas e pedagógicas, como oficinas de letramento, matemática e educação física em outros centros. Foi uma decisão do instituto. Eles nos solicitaram um reajuste que, para nós, não era viável, e eles decidiram por não continuar a parceria. Por ser uma instituição privada, a prefeitura não tem nenhum tipo de interferência na decisão", explicou o coordenador jurídico da Secretaria Municipal de Educação, Conrado Lopes. O ex-jogador não deu qualquer explicação para o encerramento de suas atividades de "benemerência".

Requião consegue liminar para voltar a receber superpensão

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) conseguiu um mandado de segurança para reaver a superaposentadoria que recebia por ser ex-governador do Paraná. A decisão liminar desta quarta-feira é do desembargador Antonio Loyola Vieira, do Tribunal de Justiça do Paraná. Até o mês passado, além de Requião, outros três ex-governadores (Jaime Lerner, Mário Pereira, Orlando Pessuti) recebiam uma aposentadoria de R$ 24 mil mensais. No entanto, os pagamentos foram cancelados pelo atual governador, Beto Richa (PSDB), após um parecer da Procuradoria-Geral do Estado ter avaliado que eles eram irregulares. Na quarta-feira da semana passada, Requião entrou na Justiça para reaver o pagamento. Ao conceder a liminar, o desembargador lembrou que a questão é discutida no Supremo Tribunal Federal. "Tendo em vista a impossibilidade de superposição de instâncias é evidente a conveniência de que esta Corte Estadual aguarde o breve pronunciamento do egrégio Supremo Tribunal Federal, cuja manifestação soberana servirá de guia para o julgamento desta Ação Mandamental", afirma Vieira. O parecer da Procuradoria-Geral afirmava que as pensões contrariam a Constituição, que não estabelece benefício semelhante a ex-presidentes da República. Ficaram mantidos, porém, os pagamentos a cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o benefício antes de 1988, o que inclui Arlete Richa, mãe de Beto Richa. Em fevereiro, o governo do Paraná já havia cancelado o pagamento ao ex-governador e atual senador Alvaro Dias (PSDB), que exerceu o cargo entre 1987 e 1991.

Bolsonaro entrega defesa e diz ter entendido errado pergunta

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) entregou nesta quarta-feira à Corregedoria da Câmara sua defesa sobre acusações de crime de racismo. O caso será analisado por Eduardo da Fonte (PP-PE), que pode decidir por enviá-lo ao Conselho de Ética ou não. Bolsonaro voltou a falar que entendeu de maneira equivocada a pergunta feita pela cantora Preta Gil no programa "CQC", da "TV Band". Ele desafiou o programa a chamá-lo para uma participação ao vivo. No último dia 28, a cantora fez uma pergunta, previamente gravada, sobre qual seria a reação dele se seu filho se apaixonasse por uma negra. O parlamentar, que tem um extenso histórico de polêmicas relacionado a direitos civis e humanos, respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu". Hoje, ao responder a mesma pergunta para os jornalistas, disse: "Meu filho é maior de idade, ele pode namorar quem ele quiser, desde que seja do sexo feminino e não tivesse o mesmo comportamento de Preta Gil". Em sua defesa, Bolsonaro também relata o caso de uma PEC que propunha a volta do trabalho escravo e foi assinada por diversos parlamentares, ente eles José Dirceu. "Os dois foram equívocos", disse. O deputado voltou a falar ainda que não teria orgulho de ter um filho homossexual e atacou projeto de lei que prevê a criminalização da homofobia: "É o fim da família, o fim do respeito. Jornalistas também não iam gostar de ter um filho ladrão, fere os princípios éticos, morais. Se eu cometi o crime de racismo porque não mandaram me prender ainda?"

Empresa argentina fará peças de cargueiro militar da Embraer

A FAdeA (Fábrica Argentina de Aviões Brigadeiro San Martín) assinou nesta quarta-feira no Brasil um acordo que a transforma em fornecedora de algumas das peças do KC-390, o cargueiro militar que a Embraer está desenvolvendo para substituir o Hércules C-130 dos Estados Unidos. O contrato de associação entre a empresa argentina e a Embraer foi assinado nesta quarta-feira no Rio de Janeiro, em cerimônia que contou com a participação dos ministros da Defesa do Brasil, Nelson Jobim, e da Argentina, Arturo Puricelli. Segundo o acordo, a empresa argentina fabricará "partes estruturais" do novo avião da Embraer, entre elas spoilers (superfícies móveis de controle de sustentação na asa), portas do trem de pouso do nariz, porta da rampa, cone de cauda e armário eletrônico. A Embraer também assinou nesta quarta-feira um acordo similar com a Aero Vodochody, maior fabricante aeroespacial da República Tcheca e que produzirá para o cargueiro militar parte da fuselagem traseira, as portas para os paraquedistas e a tripulação, a porta de emergência e a escotilha, entre outras peças. Os acordos foram assinados durante a Laad (Latin America Aero & Defence), a maior feira de defesa e de armas da América Latina, inaugurada na terça-feira no Rio de Janeiro e que se estenderá até a sexta-feira. "A participação da FAdeA no Programa KC-390 fortalece a cooperação entre as bases tecnológicas e industriais de defesa de ambos os países, em estreito alinhamento com a estratégia nacional de defesa", afirmou Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa e Segurança. Segundo a companhia, o acordo firmado nesta quarta-feira é fruto da declaração de intenções que os ministérios da Defesa de ambos os países assinaram em 2010 para cooperar no desenvolvimento do cargueiro e por meio da qual a Argentina se comprometeu a comprar seis unidades do KC-390. A Embraer prevê que começará a produzir o primeiro protótipo do avião em 2013 e que um ano depois poderá realizar o vôo inaugural. Um estudo realizado pela Embraer identificou 700 aviões de transporte militar em 77 países cuja vida útil está próxima a terminar ou que precisam ser modernizados e a empresa pretende aproveitar este nicho de mercado.

OAB critica possibilidade de novo plebiscito sobre armas

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira ser contra a realização de um novo plebiscito sobre o porte de armas de fogo no País. Em sua opinião, a possibilidade "pode ser uma cortina de fumaça para desviar o foco dos reais problemas de segurança". A discussão sobre o desarmamento voltou com força no Brasil após o massacre de 12 estudantes em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, na quinta-feira. Na verdade, trata-se de uma afronta à vontade popular, expressão no referendo de 2005, que rejeitou por unanimidade, em todos os Estados, a tentativa de restrição de acesso às armas.

Anatel prorroga para junho plano de universalização das teles

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da União a decisão de seu conselho diretor de prorrogar para 30 de junho a revisão do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização) e da alteração nos contratos de concessão das empresas. Insatisfeita com a proposta das teles para banda larga, a presidente Dilma Rousseff pediu mais tempo para a assinatura do plano de metas, o que deveria acontecido em dezembro para vigorar de 2011 a 2015. Agora Dilma quer um Plano Nacional de Banda Larga baseado em conexões de, no mínimo, 1 mbps (megabit por segundo) pelo mesmo preço da conexão de 600 kbps (kilobits por segundo), ou seja, a R$ 35,00. O governo corre agora para negociar com as empresas a inclusão no PGMU da construção de estrutura para banda larga por parte das empresas. Elas discordam do governo, por acreditarem que o plano é restrito à telefonia fixa, e não deveria incluir internet.

Aldo Rebelo diz que há consenso sobre Código Florestal para votação

Após mais uma reunião na tentativa de construir um consenso para a votação do novo Código Florestal na Câmara, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto, afirmou que já há "entre 97% e 98%" de entendimento em torno da redação da nova legislação. O deputado federal Sarney Filho (PV-MA), porém, que representa os interesses ambientalistas, ironizou a avaliação de Rebelo e negou que o consenso esteja tão próximo. "O problema é que os 3% são os principais", disse ele, após reunião de pouco mais de uma hora com o presidente em exercício, Michel Temer: "Não vejo como isso seja votado ainda este mês". A redação proposta por Rebelo agrada aos ruralistas. Na semana passada, cerca de 10 mil produtores viajaram a Brasília para manifestar apoio ao projeto e cobrar votação imediata. O projeto está tramitando em uma comissão especial na Câmara. No dia seguinte, ambientalistas entregaram um abaixo-assinado ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), cobrando mudanças no relatório de Rebelo. Após a reunião, pelo menos dois pontos ainda não são consenso e que podem acabar sendo empurrados para definição em plenário. O primeiro é uma garantia de que a redação do novo código seja explícita no sentido de impedir qualquer avanço do desmatamento. Segundo Rebelo, nesse caso haveria a manutenção da legislação já em vigor. O que mudaria, na prática, seria a aplicação mais eficiente da lei, o que independe do Congresso.

Banco Central diz que atividade econômica cresce 4,17% no bimestre

O nível de atividade da economia brasileira cresceu 4,17% no primeiro bimestre em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central. Em fevereiro, o IBC-Br (Índice de Atividade do BC) cresceu 0,32% em relação a janeiro e 3,77% na comparação com fevereiro de 2010. A expansão, porém, ficou abaixo da registrada em janeiro neste ano, quando o nível de atividade cresceu 4,56% em relação a janeiro do ano passado. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 6,83%. O IBC-Br foi criado pelo Banco Central para tentar antecipar a tendência do PIB (soma dos bens e serviços produzidos no país) e é levado em consideração nas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) ao definir a taxa básica de juros.

STF aceita mais três recursos com base na Lei da Ficha Limpa

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o recurso de mais três candidatos a deputado aplicando decisão de que a Lei da Ficha Limpa não valia para as eleições do ano passado. Foram beneficiados com as decisões o candidato a deputado estadual Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PTB), no Ceará; o candidato a deputado federal Fabio Tokarski (PCdoB), em Goiás, e o candidato a deputado estadual Mário Osvaldo Corrêa (PR), no Pará. Todos tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Na terça-feira, Barbosa determinou a posse de Janete Capiberibe (PSB-AP) como deputada federal. Ela também teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, no dia 23 de março, o Supremo entendeu que a norma não valia para as eleições do ano passado.

Comissão da Câmara aprova criação de mais de 700 cargos em tribunais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira nove projetos de lei que criam 709 cargos para Tribunais Regionais de diversos Estados do País. O impacto previsto em 2011 é de cerca de R$ 100 milhões. As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo plenário. Entre os cargos, há 92 vagas de juízes, 509 de analistas e técnicos e 108 cargos e funções comissionadas para inúmeras novas varas. Entre os Estados beneficiados estão Santa Catarina, Goiás, Alagoas e Paraná. Os deputados alegaram que a criação das novas varas são necessárias para o aperfeiçoamento do sistema por conta do aumento das demandas trabalhistas. Alegam ainda que a implantação do processo judicial eletrônico no Poder Judiciário brasileiro requer mais analistas.

Senado quer acelerar projeto que prevê acesso a dados sigilosos

O processo de aprovação da lei de direito de acesso a informações públicas no Brasil deve ser acelerado pelo Senado, que pretende votá-la no início de maio. Apesar da falta de quorum para apreciar o relatório do senador Walter Pereira (PT-BA) lido na manhã desta quarta-feira na Comissão de Ciência e Tecnologia, o plano é firmar um acordo para o projeto ir direto ao plenário do Senado já no próximo mês. "Um acordo pode fazer com que o projeto vá ao plenário sem a necessidade de ser apreciado pelas comissões de Direitos Humanos e Relações Exteriores", afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, segunda comissão a apreciar o projeto que regula o acesso a informações e propõe redução dos prazos de sigilo de documentos classificados como reservados, secretos e ultrassecretos. O principal ponto de discórdia entre governo e Congresso é o artigo que prevê uma comissão mista com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para analisar documentos considerados ultrassecretos. "Esse ponto é inegociável porque fere a separação dos poderes e, portanto, é inconstitucional", disse o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), que participou de audiência pública nesta quarta-feira no Senado para debater o projeto.

Maracanã vai demolir cobertura de concreto e terá teto de lona

O superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) no Rio de Janeiro, Carlos Fernando Andrade, aprovou a demolição da cobertura de concreto do Maracanã, palco da final da Copa do Mundo de 2014. Pelo projeto sancionado no início da tarde desta quarta-feira, o estádio ganhará uma cobertura de lonas tensionadas por uma estrutura de aço. Em março, o governador Sérgio Cabral disse que a marquise atual está condenada por problemas estruturais. O Maracanã é tombado pelo Iphan desde 2001. Andrade decidiu não inviabilizar a reforma, de olho no Mundial. "Preferi não ser ortodoxo ao avaliar o tombamento e levar em conta a imaterialidade do estádio", disse ele. Com a nova cobertura, a obra do Maracanã deverá sair por R$ 1,05 bilhão, 50% a mais que o valor licitado no ano passado e quase três vezes maior que o desembolsado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para erguer o Engenhão, principal arena construída para o Pan-2007. "Desde o final da licitação, ocorreram muitas mudanças, a Fifa fez algumas exigências", declarava Sérgio Cabral a respeito do aumento do custo da obra, há um mês. Por lei, nas reformas de obras públicas, é permitido o estouro de até 50% do orçamento. A cobertura de lonas tensionadas por estrutura de aço já existe em arenas como a de Frankfurt, para a Copa de 2006, e o recém-reinaugurado Estádio Único, ou Cidade de La Plata, que será usado na Copa América da Argentina, em julho. No país, ele é chamando de o mais moderno da América do Sul e receberá a partida de número 700 da Copa América, em 1º de julho, entre Argentina e Bolívia. Em Frankfurt, porém, o moderno e vistoso teto retrátil do Waldstadion revelou vulnerabilidade à chuva em plena decisão da Copa dos Confederações de 2005, entre Brasil e Argentina. A água abriu um rombo na cobertura, pelo qual passou a vazar uma verdadeira cachoeira, quase em cima de uma das marcas de escanteio.

Francês apresenta queixa contra Facebook por fechar seu perfil

Um internauta francês apresentou uma queixa contra a rede social Facebook por ter fechado sua conta, na qual havia postado uma foto do quadro do pintor Gustave Courbet "A origem do mundo", que representa um órgão sexual feminino. Segundo publica nesta quarta-feira o jornal "Le Télégramme", de Nantes, noroeste do país, o advogado do internauta enviou uma requisição à rede social para que reative a conta de seu cliente "em até 15 dias" e o indenize pelos danos sofridos por conta do fechamento. O advogado, citado pela publicação, relatou que o fechamento do perfil de seu cliente aconteceu no dia 27 de fevereiro, na véspera de seu aniversário, o que privou o internauta da possibilidade de receber os parabéns dos aproximadamente 800 amigos que tinha no Facebook. "Esta censura cega, esta ausência depreciativa de resposta a seus diferentes e-mails parecem dirigidas a uma pessoa que não é digna de consideração e com costumes e práticas proibidas pela lei", afirma o advogado, que destacou que seu cliente é professor e pai de três filhos. Não é a primeira vez que são feitas queixas por problemas no Facebook com "A origem do mundo" de Courbet, que já levou a rede social a fechar a conta do artista dinamarquês Frode Steinicke. Na ocasião, o Facebook declarou que pretendia se transformar em "um site seguro para os visitantes, incluindo as inúmeras crianças que o utilizam". Steinicke acabou recuperando seu perfil na rede social, mas sem as fotos do quadro que Courbet pintou em 1886 e que atualmente se encontra no Museu d'Orsay, em Paris.

Aécio Neves sugere mudanças na proposta de Sarney sobre as MPs

Em um embate com o governo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu nesta quarta-feira mudanças na proposta do senador José Sarney (PMDB-AP) que limita os poderes da Câmara na análise de medidas provisórias. Apesar de manter as restrições aos deputados, Aécio Neves apresentou à Comissão de Constituição e Justiça relatório em que defende que as MPs só tenham força de lei depois de serem aprovadas por uma comissão de deputados e senadores. Pela atual legislação, as MPs já entram em vigor imediatamente depois de serem editadas pelo presidente da República. Se a proposta de Aécio Neves prosperar no Senado, a comissão mista terá três dias úteis para decidir se a medida pode ou não vigorar. "A medida provisória deve ser exceção, e não regra, como infelizmente continua a ocorrer hoje. Vamos recolocar o Congresso na posição de independente e ativo, e não dependente de um outro Poder", disse Aécio Neves. Senadores governistas ficaram irritados com o relatório do tucano. "Essa proposta inviabiliza a edição de MPs. É preferível extinguir a medida provisória. A oposição que apresenta matéria dessa não espera ser governo nos próximos anos sob pena de não ter nenhuma viabilidade", disse o senador José Pimentel (PT-CE). Com a polêmica, a Comissão de Constituição e Justiça adiou a análise do texto depois de pedido de vista coletiva dos senadores. A proposta de Aécio Neves volta à pauta da comissão na próxima quarta-feira. O tucano disse que vai manter o texto, mesmo depois do protesto dos governistas.

Gerdau deve captar R$ 4,98 bilhões com oferta de ações

O grupo Gerdau anunciou nesta quarta-feira que deve captar R$ 4,98 bilhões com sua oferta de ações, com encerramento previsto para o próximo dia 18. O valor da ação ordinária foi fixado em R$ 15,60 e o da preferencial, em R$ 19,25, após a pesquisa de preços entre os investidores interessados. A oferta contempla o lançamento de 68 milhões de ações ordinárias e mais de 200 milhões de ações preferenciais, por meio de uma distribuição primária (emissão de ações novas) e secundária (venda de ações já existentes). A Gerdau prevê oferecer ainda 20,4 milhões de ações preferenciais novas e 10,2 milhões de ações ordinárias, caso haja demanda. O prazo de reserva das ações já encerrou, tanto para a oferta de varejo (pedidos até R$ 300 mil) e para investidores institucionais (acima desse valor). Com base nos valores divulgados nesta quarta-feira, a Gerdau prevê utilizar R$ 3,58 bilhões para o plano de investimentos da economia e reduzir o endividamento. Pelo menos R$ 2,1 bilhões serão utilizados para saldar os empréstimos contraídos nas subsidiárias americanas (Gerdau Ameristeel e GNA Partners). Em 2010, o grupo Gerdau apurou um lucro líquido de R$ 2,457 bilhões, em um crescimento de 144,6% sobre o ganho apurado em 2009. A receita líquida de vendas somou R$ 31,393 bilhões, em um incremento de 18%.

Ipea diz que economia deve crescer entre 4% e 4,5% em 2011

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou nesta quarta-feira sua projeções para a economia brasileira em 2011 pelas quais projeta um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) entre 4,0% e 4,5%, desacelerando em relação a expansão alcançada em 2010, de 7,5%. A desaceleração ocorrerá, segundo o Ipea, por conta das medidas adotadas pelo Banco Central para conter a demanda como o aumento dos juros e as medidas de restrição de crédito. Para o instituto, haverá também um menor impulso do governo que já anunciou redução de gastos fiscais. Diante disso, diz o Ipea, também é esperada uma desaceleração dos investimentos. Apesar do crescimento menor da economia, o Ipea também projeta uma inflação superior ao centro da meta do governo, de 4,5%. O instituto prevê que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) feche 2011 dentro do intervalo de 5,0% a 6,0%.

Operadora de usina trabalha em plano para encerrar crise nuclear

A operadora da usina nuclear japonesa Fukushima Daiichi disse nesta quarta-feira ainda estar trabalhando em um plano detalhado para encerrar a crise nuclear causada pelos efeitos do terremoto e tsunami de 11 de março na central. Os engenheiros chegaram um passo mais perto de esvaziar a água altamente radioativa de um dos seis reatores atingidos, o que pode permitir que comecem a consertar o sistema de resfriamento, crucial para retomar o controle dos reatores. A água está sendo lançada no oceano. A agência de energia nuclear do Japão declarou que os testes mais recentes mostraram que a radiação quase duplicou na semana passada no mar da cidade de Minamisoma, próximo da usina, chegando a 23 vezes acima dos limites legais. Uma série de fortes réplicas do tremor sacudiu o leste do país, e as retiradas temporárias de trabalhadores e períodos de falta de energia atrasaram o esforço de recuperação na usina de Fukushima Daiichi. Acossado, o presidente da operadora Tokyo Electric Power Co (Tepco) disse que a situação na usina nuclear, atingida por um tsunami de 15 metros no dia 11 de março, está estabilizada. Mas Masataka Shimizu afirmou que a empresa ainda prepara um esboço para por fim à crise, agora comparada ao pior acidente nuclear da história, o desastre de Tchernobil em 1986.

Mercadante quer acelerar programa para repatriar talentos brasileiros

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira, em Pequim, que vai lançar no Brasil "ainda neste semestre" o programa para atrair talentos brasileiros no Exterior que possam contribuir com o desenvolvimento do País. Animado, após conhecer os resultados de um programa chinês semelhante, Mercadante disse que o Brasil tem pressa na questão. "Isso vai sair o mais rápido possível, ainda neste semestre", disse o ministro, acrescentando que os detalhes o projeto serão divulgados posteriormente. A China tem um programa para atrair profissionais de destaque no Exterior batizado de "Esquema de 1.000 Talentos". Ele vem atraindo cerca de 100 profissionais dos mais diversos ramos para o país a cada ano. Não apenas na área de ciência e tecnologia, que seria o foco principal do Brasil, como também em outras áreas como finanças e até jornalismo. Na China, o governo oferece uma espécie de prêmio para incentivar o retorno da diáspora que vai de US$ 150 mil até US$ 600 mil, além de salários competitivos. "Já conseguiram atrair cerca de 600 talentos", disse o ministro, afirmando que o programa no Brasil seria diferente, não haveria esse incentivo financeiro oferecido na China. Ainda assim, Mercadante acredita que o Brasil seria um destino atraente para brasileiros hoje no Exterior se forem oferecidos salários de nível mundial e excelentes condições de trabalho e pesquisa na área de ciência e tecnologia.

Demanda das empresas por crédito cresce 1,6% no primeiro trimestre

A demanda das empresas por crédito cresceu 1,4% em março ante fevereiro. Com esse resultado, houve expansão de 1,6% no acumulado do primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar do acréscimo, essa foi a menor taxa de expansão dos últimos cinco trimestres, revelando que as empresas estão se preparando para um cenário de menor crescimento econômico a partir dos próximos meses, observam os economistas da Serasa. O avanço no primeiro trimestre foi determinado pelo crescimento de 1,8% registrado pelas micro e pequenas empresas. Houve recuo nas médias (2,2%) e nas grandes (0,4%). Na análise por setor, as empresas de serviços lideraram o crescimento da demanda, com alta de 3,9%. O setor comercial apresentou incremento de 0,3% sobre os três primeiros meses de 2010 e o industrial, ainda sob os efeitos do câmbio valorizado, registrou queda de 0,3%.

Deputado do castelo ganha vice-presidência em estatal de Minas Gerais

O ex-deputado federal Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por um castelo em estilo medieval avaliado em R$ 25 milhões que pertence a familiares, foi nomeado vice-presidente de uma estatal do governo mineiro. Com salário de R$ 11 mil, Moreira ocupa o cargo desde o último dia 4 na MGI (Minas Gerais Participações), empresa de direito privado que tem o governo como acionista majoritário. Entre outras funções, a estatal participa de empresas consideradas promissoras para o desenvolvimento estadual e apóia a "política de privatização" mineira. Moreira trabalha na Cidade Administrativa, complexo onde despacha o governador Antonio Anastasia (PSDB). Segundo o governo, o ex-deputado foi para o cargo por indicação política do PR, partido que integra a base de apoio de Anastasia. O nome de Moreira foi aprovado por unanimidade no fim de março pelo Conselho Administrativo da MGI, colegiado presidido pelo secretário de Fazenda de Minas, Leonardo Colombini. Sem conseguir ser reeleito no ano passado, Moreira ficou como oitavo suplente. Após Anastasia nomear eleitos como secretários, o "deputado do Castelo" subiu para a quarta suplência. Quer dizer, não adianta o povo fazer Justiça, não dando votos para o indivíduo. As camarilhas partidárias tratam de recuperá-lo.

Senado do Uruguai vota lei insconstitucional e anula Lei da Anistia

Após longa e apertada sessão, o Senado do Uruguai "anulou" na noite desta terça-feira a Lei da Anistia do país, que impedia o julgamento de militares que cometeram crimes durante a ditadura militar (1973-85). Dos 31 senadores, 16 votaram pela anulação de três artigos da lei, tornando-a inválida. O voto de minerva foi proferido pelo vice-presidente do Uruguai, que também preside o Senado. O assunto agora será tratado pela Câmara dos Deputados e depois encaminhado para a mesa do presidente José Pepe Mujica, responsável pela sanção, que, segundo fontes do governo, deverá ocorrer nos primeiros dias de maio. O debate sobre a anulação da Lei da Anistia dividiu o Uruguai. Militares chegaram a divulgar nota acusando o governo de "arbitrariedade". A anulação da lei começou a ser discutida em 2005, quando foi eleito o primeiro presidente de esquerda do país, Tabaré Vázquez. A coalizão de esquerda Frente Ampla, que governa o Uruguai, foi a principal responsável por fomentar a discussão. O debate no Senado levou mais de dez horas. Do grupo formado pela Frente Ampla, o senador Jorge Saravia foi o único a votar contra a anulação. Ele explicou a razão: "Não é possível alterar a lei desrespeitando a Constituição, e o que ocorreu foi um flagrante desrespeito à Carta. Só um novo plebiscito poderia modificar essa lei". O senador uruguaio referia-se aos dois plebiscitos ocorridos no Uruguai, em 1989 e 2009, quando a população rejeitou alterar a Lei da Anistia. Segundo ele e um grupo da oposição, a vontade popular refletida no plebiscito não poderia ser sobreposta por uma alteração legislativa. A polêmica suscitada no Senado será discutida na próxima semana na Câmara dos Deputados. Intitulada de Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, a Lei da Anistia do Uruguai foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 1986, quase um ano e meio depois do fim da ditadura no país (1973-85). À época, a Justiça começava a julgar militares por crimes e violações aos direitos humanos ocorridos no período ditatorial. Em uma semelhança com a Lei da Anistia brasileira (que é de 1979), a legislação do país vizinho diz que para "concluir a transição até a plena vigência da ordem constitucional", havia caducado a capacidade do Estado de julgar os autores dos delitos. Durante os anos de 1985 e 2005, quando o Uruguai foi governado pelos partidos Nacional e Colorado, não foi aceita nenhuma ação contra os militares. Com a eleição do presidente Tabaré Vázquez, em 2005, ele e sua coalizão de esquerda, a Frente Ampla, começam a incentivar alguns juízos: 16 casos foram julgados sem levar em conta a Lei da Anistia, inclusive os ex-ditadores Gregorio Álvarez e Juan María Bordaberry, condenados à prisão por violar os direitos humanos. Para alguns casos específicos, sem que pudesse ser ampliado para todo o país, a Suprema Corte do Uruguai considerou a aplicação da lei inconstitucional, ou seja, ela não foi impeditivo para a realização dos juízos.