70,9% dos órgãos públicos não sabem como dar acesso a informações

A nova regra de acesso a dados públicos entra em vigor em maio de 2012, mas o governo federal não está preparado nem tem uma cultura estabelecida para cumprir o que manda a Lei 12.527. Pesquisa encomendada pela Controladoria-Geral da União sobre a cultura de acesso a informações públicas no Poder Executivo Federal concluiu que 53,2% dos servidores afirmam que não há nos seus locais de trabalho uma unidade para processar e atender às demandas de dados feitas pelos cidadãos. Outros 17,7% sequer souberam responder à questão: "No órgão em que o(a) Sr.(a) trabalha, qual unidade está a cargo de responder às solicitações de acesso à informação pública formuladas pelo cidadão?" Quando se somam esses 17,7% com os 53,2% que dizem não haver unidade de atendimento e processamento de dados para o público, chega-se a 70,9% despreparo nos órgãos públicos federais (do Poder Executivo) para cumprir a Lei de Acesso. Em suma, em 70,9% dos órgãos federais do Poder Executivo não se sabe ao certo como prover o público quando há demanda por informações. Esse dado não chega a ser uma surpresa, mas é um indicador do grau de dificuldade que será enfrentado para o cumprimento da Lei 15.527 a partir de maio de 2012. O estudo foi apresentado na sexta-feira em Brasília, em meio à celebração Dia Internacional contra a Corrupção, uma data da ONU.