Senado aprova nova divisão da renda do petróleo

O Senado aprovou nesta quarta-feira novo modelo de distribuição das receitas do petróleo. Isolados, os Estados e municípios produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo principalmente, foram derrotados e vão perder no total cerca de R$ 3,6 bilhões no próximo ano. A União também sai perdendo, R$ 2,5 bilhões em 2012, mas havia aceitado ceder para aprovar o texto do relator Vital do Rêgo (PMDB-ES), que beneficia os Estados e municípios não-produtores, que vão ganhar no próximo ano R$ 8 bilhões. O texto aprovado, que ainda será analisado pela Câmara, atinge todas as áreas já licitadas, inclusive do pré-sal, pelo regime de concessão. Também está previsto um sistema de partilha para a exploração de novas áreas de petróleo do pré-sal, em que uma parte da produção fica com o governo. A votação do texto principal foi simbólica, com os senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo declarando voto contrário em protesto ao projeto que eles consideram inconstitucional e prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Pela proposta, nos poços já licitados, a fatia da União na distribuição de royalties cai de 30% para 20% no próximo ano. Na participação especial, tributo cobrado sobre os campos mais produtivos, a parcela da União reduz de 50% para 42%. Já para os Estados produtores a fatia dos royalties cai de 26,25% para 20% em 2012. Na participação especial, recua de 40% para 34%. A maior perda ficou na parcela de municípios produtores, que a partir de 2012 terão sua fatia nos royalties reduzida de 26,25% para 17%. Depois, essa cota terá queda gradual, até 4% em 2020. No caso da distribuição de royalties do futuro sistema de partilha de produção, o governo conseguiu aprovar emenda retomando para a União a fatia prevista no projeto do ex-presidente Lula, de 22%. Segundo o relator, esse aumento de dois pontos percentuais sai da conta dos Estados e municípios não-produtores, que passam a ficar com 49% do fundo especial. Ficaram mantidos os percentuais para os Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Estados não-produtores (24,5%) e municípios não-produtores (24,5%).