quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Entidades criticam "corporativismo" do Judiciário e defendem CNJ

Entidades que trabalham com a defesa dos direitos humanos estão se mobilizando em favor da atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na punição de magistrados que cometam irregularidades. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal postergou o julgamento de ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que quer restringir o poder de fiscalização e punição do órgão, com o argumento de que essa "não é a razão de existir do CNJ" e que as corregedorias dos tribunais é que devem atuar nesse sentido. Para as organizações de direitos humanos, a ação vai na direção contrária da "democratização da Justiça". Elas prometem recorrer a organismos internacionais caso o Supremo julgue procedente o pedido da AMB. "A ação da AMB reflete um sentimento corporativo desinteressado na modernização do Poder Judiciário", afirmou, em nota, a ONG Terra de Direitos. Para a entidade, a proposta passa "ao largo de questões referentes ao acesso ou realização da Justiça" e reflete "uma magistratura avessa às conquistas constitucionais".

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