Estados perdoam parte da dívida da GVT para receber imposto

A GVT aceitou a proposta do Confaz (Conselho de Política Fazendária) de renegociação da dívida do ICMS. Assim, a empresa começa a recolher o tributo não pago aos Estados a partir deste mês. Carlos Marques de Santana, coordenador do Confaz, disse que não há como saber o valor de redução do débito, pois as alíquotas do ICMS variam de acordo com o Estado. Em média, a alíquota de ICMS do setor é de 25%. Do total que deveria recolher, a GVT vai pagar com alíquotas de 9% sobre a dívida até 2008, de 16% sobre a de 2009 e de 19% sobre a de 2010. O valor devido a partir de janeiro deste ano será pago integralmente (alíquota cheia). O convênio publicado no Diário Oficial da União é só uma autorização para que cada Estado prepare uma regulamentação específica. Segundo Santana, em alguns será necessário apenas um decreto do governador. Em outros, enviar projeto de lei para a Assembléia Legislativa. Por isso, o início do pagamento vai variar de acordo com o local. A empresa deve pagar o equivalente a 63% do total da dívida, de cerca de R$ 900 milhões. A GVT foi autuada em diversos Estados por recolher somente uma pequena parte do ICMS que incide sobre os serviços de telecomunicações e recorrer das multas na Justiça. Atuando desde 2000, a empresa justificava a forma como paga o imposto nos locais onde atua com base em pareceres jurídicos. Eles atestam que a companhia pode fatiar o preço dos serviços. A maior parte (que varia de 70% a 90%) é discriminada nas notas fiscais como aluguel de equipamento (como o modem, que estabelece a conexão dos computadores à rede). A menor parte entra como o serviço de conexão propriamente dito. Como sobre aluguel não incide ICMS, a maior parte da receita fica livre do tributo e vai direto para o caixa. Um convênio do Confaz de 2006 passou a proibir essa prática que, no passado, também foi adotada pela Embratel. Naquela ocasião, a companhia pagou só 14%. A GVT negocia sua entrada na capital paulista desde o ano passado.