TCU vê irregularidade em obra da Marinha

Auditoria do  Tribunal de Contas da União encontrou indícios de superfaturamento de R$ 9,1 milhões nas obras do estaleiro e da base naval de Itaguaí (RJ), complexo da Marinha onde serão construídos e operados quatro submarinos convencionais e um nuclear. A área técnica do tribunal apontou outras irregularidades, como a ausência de projeto básico, o que, segundo os auditores, contraria a Lei de Licitações; sobrepreço de R$ 15,4 milhões e execução orçamentária irregular. Orçado em R$ 5 bilhões, com término previsto para 2015, o projeto é tocado pela construtora Odebrecht. Auditores do Tribunal de Contas da União propuseram medida cautelar para que a Marinha retenha o valor correspondente ao indício de superfaturamento. A auditoria foi concluída em dezembro de 2010. O tribunal informou que não houve nenhuma cautelar concedida até o presente momento. A obra começou após a União contratar a Odebrecht com dispensa de licitação por intermédio da Marinha. Para isso, o governo federal se fundamentou no artigo 24 da Lei de Licitações, que permite "a aquisição de bens ou serviços por intermédio de organização internacional, desde que o Brasil seja membro e nos termos de acordo específico, quando as condições ofertadas forem manifestadamente vantajosas para o poder público". A contratação foi formalizada por meio da estatal francesa Direction des Constructions Navales et Services, que tem a tecnologia para a construção de submarinos nucleares. Segundo os auditores, o início das obras "se deu sem o projeto básico que abrangesse todo o objeto contratado". No documento, eles afirmam que a Marinha apresentou projeto apenas para a primeira fase, de terraplanagem e fundações, "metodologia que não possui amparo técnico e tampouco legal". Segundo eles, o projeto básico deve abranger toda a construção, conter levantamentos e soluções técnicas, de forma precisa e detalhada.