Governo simplifica devolução de créditos aos exportadores

O governo publicou portaria no Diário Oficial da União nesta quarta-feira que simplifica a devolução de créditos como PIS, Cofins e IPI aos exportadores. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), essa já era uma demanda antiga das empresas exportadoras. "Nós estamos tentando estabelecer um mecanismo automático de devolução de crédito, o que é uma demanda do setor. Isto barateia o custo das exportações. O que nós estamos fazendo agora é simplificando", afirmou Mantega. De acordo com o ministro, a nova portaria permite que a empresa que no último ano efetuou exportações a partir de 10% do seu faturamento bruto tenha direito ao crédito. Antes, o ressarcimento só era concedido às empresas que exportassem acima de 15% da sua receita bruta total e nos últimos dois anos. Outra alteração feita pelo governo é a ampliação do prazo para devolução dos créditos. Agora, as empresas poderão solicitar o ressarcimento de créditos apurados desde janeiro de 2009. Na legislação anterior, a devolução só ocorria nos créditos apurados a partir de abril de 2010. Segundo Mantega, as empresas que pediram o ressarcimento dos impostos pagos poderão recebê-los em até 60 dias.