domingo, 3 de abril de 2011

TST mantém multa de R$ 76 mil a senador por trabalho escravo

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação para que o senador João Ribeiro (PR-TO) pague uma indenização de R$ 76 mil por dano moral coletivo por manter trabalhadores em situação degradante em uma fazenda no sul do Pará. A decisão foi em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho que pedia uma indenização de R$ 760 mil. A aplicação da multa foi determinada inicialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA), em 2006. O dinheiro da indenização será depositado no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Segundo o Ministério Público, os trabalhadores viviam em condições precárias: moravam em barracos sem proteção e sem privacidade; não possuíam nenhuma condição sanitária, sem água potável; e dormiam amontoados em redes pelo reduzido espaço nos barracos. A ação aponta ainda que os trabalhadores ficavam reféns do fazendeiro por terem contraído dívidas para a compra de alimentos no barracão da fazenda.

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