Requião consegue liminar para voltar a receber superpensão

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) conseguiu um mandado de segurança para reaver a superaposentadoria que recebia por ser ex-governador do Paraná. A decisão liminar desta quarta-feira é do desembargador Antonio Loyola Vieira, do Tribunal de Justiça do Paraná. Até o mês passado, além de Requião, outros três ex-governadores (Jaime Lerner, Mário Pereira, Orlando Pessuti) recebiam uma aposentadoria de R$ 24 mil mensais. No entanto, os pagamentos foram cancelados pelo atual governador, Beto Richa (PSDB), após um parecer da Procuradoria-Geral do Estado ter avaliado que eles eram irregulares. Na quarta-feira da semana passada, Requião entrou na Justiça para reaver o pagamento. Ao conceder a liminar, o desembargador lembrou que a questão é discutida no Supremo Tribunal Federal. "Tendo em vista a impossibilidade de superposição de instâncias é evidente a conveniência de que esta Corte Estadual aguarde o breve pronunciamento do egrégio Supremo Tribunal Federal, cuja manifestação soberana servirá de guia para o julgamento desta Ação Mandamental", afirma Vieira. O parecer da Procuradoria-Geral afirmava que as pensões contrariam a Constituição, que não estabelece benefício semelhante a ex-presidentes da República. Ficaram mantidos, porém, os pagamentos a cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o benefício antes de 1988, o que inclui Arlete Richa, mãe de Beto Richa. Em fevereiro, o governo do Paraná já havia cancelado o pagamento ao ex-governador e atual senador Alvaro Dias (PSDB), que exerceu o cargo entre 1987 e 1991.