Oposição irá ao Supremo contra reajuste automático do salário mínimo

Partidos da oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto do salário mínimo. DEM, PSDB e PPS questionam o reajuste automático do valor, por decreto presidencial, até 2015. O mecanismo está previsto na proposta aprovada nesta semana pelo Congresso, que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 545,00 a partir de março. A oposição considera a medida inconstitucional por excluir o Congresso das decisões sobre o reajuste. "Não temos o direito de permitir o achincalhe da instituição. Houve a usurpação de uma função legislativa fundamental", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou a postura da oposição por considerar que o Poder Judiciário não pode ser usado como "terceira via" às decisões do Congresso. "As questões políticas devem ser resolvidas aqui dentro da Casa. Nós chamarmos o Supremo como uma terceira via é uma coisa que deforma o regime democrático." No Rio, o vice-presidente Michel Temer afirmou que a oposição "não encontrará respaldo jurídico". Os três partidos de oposição vão ingressar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo depois que a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei.