Itália pede que Supremo anule decisão de Lula sobre Battisti

A República da Itália pediu nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal casse a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o terrorista Cesare Battisti. O governo italiano quer ainda que a Corte determine a extradição do terrorista. Em 2009, o Supremo decidiu pela extradição do italiano, mas deixou a palavra final para o presidente da República. No último dia 31 de dezembro, Lula decidiu não extraditar Battisti, contra pedidos do governo italiano. O advogado do governo italiano no Brasil, Nabor Bulhões, protocolou nesta quinta-feira duas ações no Supremo Tribunal Federal. Nas ações, a defesa pede que sejam suspensos quaisquer efeitos da decisão do ex-presidente. A intenção é evitar que o terrorista Battisti seja libertado antes que o Supremo analise se a determinação do ex-presidente fere ou não o tratado de extradição firmado entre os dois países. O parecer da Advocacia-Geral da União, que embasou a decisão de Lula, defende que haveria possibilidade de perseguição política a Battisti caso ele fosse devolvido às autoridades italianas. Nessa hipótese, o tratado prevê a probabilidade de o governo negar um pedido de extradição. Isso é um tremendo desrespeito para com o Estado Democrático de Direito italiano, uma afronta à soberania da Itália. Para a República da Itália, a decisão de Lula é incompatível com o tratado de extradição, porque não há como supor que haja possibilidade de perseguição do ex-ativista. Segundo Bulhões, essa afirmação foi feita pelos ministros do Supremo quando o caso foi analisado, em 2009. A defesa do governo italiano afirma que a determinação de Lula “é nula, conspira contra a decisão do Supremo e usurpa sua competência”. “A República Italiana se insurge contra o ato presidencial, por consubstanciar grave atentado à autoridade e à eficácia do aresto concessivo da extradição, bem como por usurpar em certa medida a competência da Suprema Corte e por caracterizar grave ilícito interno e internacional, revelando-se de todo afrontoso à soberania italiana”, afirmou a defesa do governo italiano.