terça-feira, 19 de outubro de 2010

Grupo faz escavações em busca de corpos da Guerrilha do Araguaia

O GTT (Grupo Técnico Tocantins), que procura restos mortais de militares e guerrilheiros desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, retomou os trabalhos e começou nesta terça-feira a escavar em dois locais no cemitério de Xambioá (TO). Três escavações foram iniciadas na antiga base militar da cidade, que servia de sede das operações contra a guerrilha do PCdoB, mas nenhuma ossada foi encontrada. Xambioá é considerado a principal área de escavação em busca de restos mortais de desaparecidos do Araguaia. Na região, foram achados até agora os dois únicos corpos de integrantes da guerrilha. Os restos mortais foram identificados como sendo dos guerrilheiros Maria Lúcia Petit da Silva e Bergson Gurjão Farias.

Cuba libera mais presos políticos dispostos a aceitar o degredo

Cuba continua libertando presos com a condição de que deixem o país, agora oferecendo também a opção de exílio para alguns dissidentes que estão em liberdade condicional para que o regime cubano se veja livre da oposição. A iminente libertação de três presos que não estavam na relação de 52 pessoas que haviam sido negociadas com a Igreja Católica sugere que o ditador Raúl Castro continuará esvaziando prisões. Nos últimos dias, as autoridades ofereceram também a saída de Cuba de sete dissidentes que estão em liberdade condicional, entre eles o economista Oscar Espinosa Chepe. "Fomos informados de que decidiram nos dar a saída definitiva do país. Respondemos que não tínhamos interesse", disse Espinosa. "É evidente que querem se ver livres da gente", acrescentou. As autoridades comunistas de Cuba consideram que Espinosa Chepe e outros dissidentes são "mercenários" pagos pelos Estados Unidos. Os 39 presos que aceitaram até agora o degredo na Espanha o fizeram com suas famílias, a maioria ativista de grupos de oposição como as Damas de Branco. Os 13 que não querem ir embora continuam atrás das grades, embora as autoridades tenham prometido libertá-los, no máximo, até meados de novembro.

Estatais do setor elétrico terão R$ 800 milhões para reestruturar dívidas

O governo decidiu aumentar em R$ 800 milhões o limite de endividamento de empresas estatais do setor elétrico. Segundo o Tesouro Nacional, o objetivo da medida é permitir que essas estatais consigam reestruturar dívidas antigas e, assim, se preparar para tomar novos empréstimos bancários que viabilizem projetos de investimento. Para ter acesso a esses recursos, as empresas terão, necessariamente, que estar incluídas em algum programa formal de reestruturação financeira que esteja sendo conduzido pelo seu controlador. O Tesouro não informou quantos Estados se enquadram nessa exigência.

Dilma minimiza ataques feitos por Ciro Gomes a Michel Temer

Na tentativa de contornar mal-estar com a cúpula do PMDB, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, negou nesta terça-feira que esconda na campanha seu vice, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o defendeu das críticas do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que foi integrado recentemente à coordenação de sua equipe. Um dia após participar de entrevista no Jornal Nacional e não rebater as críticas, Dilma fez elogios a Temer e disse que Ciro falou demais. Dilma minimizou os ataques de Ciro, que chegou a dizer que o tucano José Serra era o mais preparado, e disse que faziam parte de um momento. Para Dilma, a fala de Ciro foram carregadas emocionalmente por ter sido preterido na corrida ao Palácio do Planalto. "Eu não concordo com as declarações que ele fez em relação a mim e as que ele fez em relação ao PMDB, mas eu quero dizer uma coisa nos estamos em outro momento. Eu não considero que o Ciro Gomes fez aquelas declarações. Ele estava em um momento especial, ele não seria mais candidato ele estava em um momento emocionado, a gente pode considerar que ele estava magoado, mas acho que não é essa a visão dele do Michel temer de maneira alguma. Eu acho que é aquela coisa que acontece. As vezes as pessoa exagera um pouco na fala", disse ela. Então tá..... o neocoronel cearense só chamou Michel Temer de chefe de quadrilha, que seria o PMDB.

Lula diz que aumentou IOF para barrar capital especulativo

Ao inaugurar nesta terça-feira seis usinas hidrelétricas em Goiás, o presidente Lula disse que resolveu elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre os investimentos estrangeiros para "facilitar a entrada de dólares para o setor produtivo e criar dificuldades para o dinheiro que entra apenas para aplicação na bolsa ou para especular". Segundo ele, entraram no Brasil, em setembro passado, U$ 16 bilhões. Ele comparou esse valor às reservas que o País tinha em 2003, quando assumiu o governo. "Tínhamos U$ 16 bilhões de reservas. Eu dizia que quando chegássemos a U$ 100 bilhões seríamos um país chique. Hoje, temos U$ 300 bilhões", afirmou. O governo voltou à carga para combater a desvalorização cambial e elevou novamente a alíquota do IOF sobre as operações de estrangeiros em renda fixa no país, desta vez de 4% para 6%.

Repórteres Sem Fronteiras divulga lista com melhores e piores países para jornalistas

A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu nesta terça-feira a libertação do dissidente chinês prêmio Nobel da Paz, Liu Xiaobo. Também fez uma advertência a Pequim, denunciou a impunidade no México e destacou os avanços da América Central e do Brasil em relação à liberdade de imprensa. Essa Repórteres Sem Fronteiras está com maus informantes no Brasil, porque neste País tramitam mais de 6 mil processos contra jornalistas. Não são mortos fisicamente, mas são mortos economicamente e moralmente. A organização publicou sua nona edição da classificação anual da liberdade de imprensa, com a análise de 200 países. No documento, afirma que "mais do que nunca observamos que desenvolvimento econômico, reforma de instituições e respeito dos direitos fundamentais não andam juntos". Após pedir a libertação do prêmio Nobel da Paz deste ano, a RSF advertiu que a China corre "o risco de entrar em um beco sem saída" e prestou homenagem à "determinação dos defensores dos direitos humanos, jornalistas e blogueiros que no mundo defendem com coragem o direito de denunciar, e cuja sorte sempre ocupa nosso pensamento". México, junto a Afeganistão, Paquistão e Somália, são países "abertamente em guerra, as situações de caos se tornam eternas, ancoradas em uma cultura de violência e de impunidade onde a imprensa é um dos principais alvos", segundo a RSF. O relatório destaca também que, pela primeira vez desde a criação da classificação anual, em 2002, Cuba não faz parte dos dez últimos, embora ocupe o 166º lugar. Quá, quá, quá...... Cuba não fazer parte da lista deve ser uma brincadeira de mau gosto. "Esta progressão se deve principalmente à libertação de 14 jornalistas e 22 militantes durante o verão de 2010. No entanto, a situação no país não evoluiu muito, a censura e a opressão são ainda cotidianas para os dissidentes políticos e os profissionais da informação", afirma a RSF. Na América Latina, após Cuba, o país mais atrasado é a Colômbia (no 145º lugar), seguido de México (136º), Venezuela (134º), Peru (109º), Bolívia (104º) e Equador (102º). A República Dominicana ocupa o posto 97, seguido da Nicarágua (83º), Guatemala (77º), Brasil (58º), Argentina (55º), Paraguai (54º), El Salvador (51º), Uruguai (38º), Chile (33º) e Costa Rica (29º). Os Estados Unidos ocupam a 20ª posição, seguidos pelo Canadá, o que os transformam nos países da América mais bem colocados.

Fogaça e Rigotto oficializam apoio a José Serra no segundo turno

Em reunião realizada nesta terça-feira, em Porto Alegre, o ex-prefeito da Capital, José Fogaça, candidato derrotado ao governo do Estado, e o ex-governador do Estado, Germano Rigotto, candidato derrotado ao Senado, ambos do PMDB, anunciaram seu apoio ao presidenciável José Serra (PSDB) no segundo turno da eleição presidencial. Apesar do apoio, os dois avisaram que não vão participar ativamente da campanha tucana, alegando que esta tarefa ficará para os deputados eleitos, que também participaram do encontro. Ou seja, já perderam suas eleições por conta dessas vacilações, e das ligações perigosas com o PT, e ainda não aprenderam. "Destituídos desta responsabilidade de candidatos, e na condição de cidadãos e de filiados ao PMDB, fizemos saber aos companheiros que nós nos integramos a este segmento e fizemos a opção de apoiar a candidatura de José Serra à Presidência", disse Fogaça. Ninguém consegue entender porque Fogaça deixou passar a visita de José Serra a seu apartamento, na semana passada, e a grande cobertura de mídia, para fazer agora uma declaração clandestina. Depois os dirigentes peemedebistas não sabem explicar as razões do desastre eleitoral do PMDB no Rio Grande do Sul. Vacilação nunca foi conselheira na política.

Peremptório, Tarso Genro prevê "muitas resistências" em mudanças na Previdência

O governador eleito do Rio Grande do Sul, o peremptório Tarso Genro, defendeu a adoção de um pacto político-econômico no Estado para superar as históricas desigualdades regionais que impedem o desenvolvimento gaúcho. Segundo o peremptório Tarso Genro, só o fortalecimento da sociedade civil será capaz de acabar com os privilégios que emperram o desenvolvimento. Ao se referir ao déficit da Previdência estadual, o novo governador disse que o tema será tratado como prioridade em sua administração. É engraçado, o partido dele, o PT, tem sistematicamente bloqueado os avanços nesta área nas últimas décadas. Diz o peremptório: "Sobre previdência estadual, tenho uma concordância profunda com as propostas da Agenda 2020. Temos de estabelecer um piso decente para os servidores e um teto salarial, a partir do qual cada servidor pode melhorar sua aposentadoria com um sistema de previdência complementar. Espero muitas resistências a essa proposta. E a primeira delas virá do Poder Judiciário". Mas não é um estadista? Que gigantesca figura pública, não é mesmo? Peremptoriamente, depois de seu governo no Rio Grande do Sul, ele merece nada menos do que a Secretaria Geral da ONU. As peremptórias declarações foram feitas durante reunião com os integrantes da Agenda 2020 na tarde desta terça-feira no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Peremptoriamente, Tarso Genro debutou em um evento que tinha a organização da empresa Capacitá Eventos, cuja dona é Eliana Azeredo. A empresa passou a acumular contratos depois que o marido dela, o fiscal do ICMS Ibanez Cassel, um dos braços da petista Dilma Rousseff, entrou para a diretoria da estatal EPE (Empresa de Pesquisa Enérgitca). Na quinta-feira da semana passada, o presidente Lula cancelou no último momento sua ida a Chapecó para inauguração de uma usina hidrelétrica porque a festa era organizada pela Capacitá Eventos. Tarso Genro, peremptóriamente, já não vê impedimentos para sua presença em ato organizado pela Capacitá, nem imagina que isso possa trazer prejuízo eleitoral para sua candidata Dilma. As previsões de resistências na Assembléia Legislativa ao projeto de reforma da previdência pública gaúcha feitos peremptoriamente por Tarso Genro são uma bravata para valorizar o trabalho que ele terá, ou seja, nenhum, porque a pelegada sindical corporativa estará de bico fechado por um lado e as bancadas partidárias na Assembléia Legislativa estarão plenamente submissas ao seu governo. Afinal, a classe política aprendeu o que a polícia política do petismo pode fazer.

Cesar Maia denuncia uso de máquina e PT ameaça processá-lo

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, anunciou a intenção de acionar judicialmente o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (DEM), para que ele comprove a origem e a autenticidade de emails que postou em seu ex-blog, que indicam uso da máquina por pessoas da campanha governista. Cesar Maia publicou trechos de mensagens que teriam sido trocadas por "cardeais" da campanha petista, com orientação para que órgãos e gestores públicos burlem a lei para beneficiar a campanha da candidata do PT, Dilma Rousseff. Segundo o ex-prefeito escreveu, esses textos teriam sido vazados por um desses coordenadores "que quer se mostrar poderoso", por vaidade. Segundo Cesar Maia um dos emails orientava aliados e pessoas que trabalham no governo a "usar a micro-mídia, levando publicidade das empresas estatais que estão fora da proibição às cidades com 100 mil habitantes e menos. O Ibope dá a Dilma ampla vantagem nas cidades com menos de 100 mil habitantes". Um dos pontos mais graves, segundo o ex-blog de Cesar Maia, diz respeito a uma ordem para usar programas sociais, como o Bolsa Família, para ameaçar beneficiários e levá-los a votar na candidata petista: "Imediatamente usar os cadastros do bolsa-família, pró-jovem, pró-uni, etc., e produzir pânico, informando que sem Dilma esses programas serão cancelados. Usar essa mesma informação nas redes de internet. Nos programas de TV deve-se usar essa informação, porém sem agressividade. Dilma deve usar essa comunicação, sem excessos, em suas entrevistas e debates", dizia o texto do email. Ainda segundo Cesar Maia, nessa troca de mensagens, os principais responsáveis pela campanha fizeram uma avaliação da participação da candidata petista nos debates e orientavam como isso deveria ser replicado na mídia amiga, contra o adversário tucano José Serra: "O debate, depois do primeiro bloco, deve ser para a imprensa e não para a audiência. E os órgãos amigos devem ser alimentados. Dar atenção especial aos programas de rádio dos comunicadores, na manhã do dia seguinte, com prioridade aos municípios que centralizam audiência de outros municípios em sua volta", diz o texto publicado por César Maia.

Diretor do filme "Tropa de Elite" nega ter apoiado Dilma

O cineasta José Padilha, diretor do filme "Tropa de Elite 2", negou em nota nesta terça-feira que tenha assinado manifesto de apoio à candidatura de Dilma Rousseff, conforme foi divulgado pela campanha do PT em evento da candidata com artistas e intelectuais alugados pela Petrobras e outras estatais, realizado no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro, na noite de segunda-feira. Na ocasião, o nome dele foi lido como um dos que declararam apoio à campanha petista. No manifesto, José Padilha aparece em destaque, entre os primeiros cem da lista de artistas e intelectuais alugados. Em nota divulgada no site oficial do filme "Tropa de Elite 2" , o cineasta lamentou a falta de ética e de compromisso com a verdade dos dois lados desta campanha presidencial, o que chamou de um desrespeito ao eleitor brasileiro. Leia a íntegra da nota: "Parafraseando o filósofo americano Henry David Thoreau, gostaria de esclarecer que eu não pertenço a nenhum partido, grupo político, agremiação, sindicato ou lista de apoio a candidatos, na qual eu não tenha me inscrito voluntariamente; e que ao contrário do que certos sites e tweets têm afirmado, e do que consta em lista de apoio enviada por um grupo que apóia a candidata do PT para os grandes jornais brasileiros, eu não aderi a candidato algum nesta eleição pelos motivos explícitos em 'Tropa de Elite 2'. É uma pena que a falta de crítica e de compromisso com a verdade esteja sendo a principal marca dos dois lados desta campanha presidencial. Um desrespeito ao eleitor brasileiro". O diretor só é engraçadinho porque faz uma distribuição equânime de crítica, quando só foi enganado, teve seu nome e obra usados indevidamente, por apenas um lado, o da petista Dilma. Certamente ele quis ficar bem com a patrulha intelectual que sempre existiu no Brasil, e especialmente no Rio de Janeiro, centro cultural acostumado a viver nas tetas públicas, que financiam as confortáveis e milionárias coberturas de muitos desses que se dizem intelectuais e artistas, mas que não são isso, porque a primeira condição para tal é a independência, e esses não passam de figuras de aluguel da Petrobras e outros órgãos públicos.

Sindicato dos aeroportuários faz campanha ilegal para a petista Dilma

Apesar de as entidades sindicais serem proibídas por lei de gastarem dinheiro em benefício de um candidato, o Sindicato Nacional dos Aeroportuários apresenta na página principal do site uma cartilha em que defende o voto na petista Dilma. O texto foi criado após o I Congresso Nacional dos Trabalhadores Aeroportuários ocorrido em março deste ano, em Tamandaré, Pernambuco. Em homenagem ao local do evento a cartilha recebe o nome de "Carta de Tamandaré". Entre as resoluções aprovadas pela entidade (ligada à instituição sindicaleira CUT) está o item 8 que diz: “Mobilizar a base aeroportuária em torno da pré-candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República do Brasil, entendendo caber a ela o comando da continuidade das políticas implantadas pelo presidente Lula, por um Brasil ainda mais justo para o nosso povo”. É isso, a massa petralha não dá um ovo para lei.....

Jornal Folha de S. Paulo continua sem acesso ao processo contra a petista Dilma

Por 9 votos a 2, os ministros do Superior Tribunal Militar decidiram nesta terça-feira suspender por três sessões ordinárias o julgamento do pedido do jornal Folha de S.Paulo para ter acesso ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão Dilma Rousseff, atual candidata do PT à Presidência da República. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista protocolado na segunda-feira pela Advocacia Geral da União. Segundo o coordenador de Assuntos Militares da Advocacia Geral da União, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação. “A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão”, afirmou Muriack. O pedido questiona decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que impediu o jornal de ter acesso aos documentos. Uma questão tão simplória, que se resume a uma decisão administrativa, de acatar um requerimento de um cidadão pedindo informações públicas, é transformada em uma tremenda questão judicial..... ora, vão se lixar....

TSE manda 20 rádios transmitirem programa de Serra

Os ministros Henrique Neves e Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral, determinaram na tarde desta terça-feira, que 20 emissoras de rádios transmitam os comerciais da propaganda eleitoral do segundo turno de José Serra (PSDB). Segundo advogados da campanha de Serra, autores dos pedidos, apenas a propaganda eleitoral da petista Dilma (PT) tem sido transmitido em rádios localizadas em sua maioria no interior da Bahia. O boicote de rádios a candidatos é proibido pela Lei Eleitoral. Nas decisões, os ministros determinaram ainda que, independentemente do prazo para recurso,  as rádios sejam notificadas para apresentar defesa. Elas devem também mostrar cópia de mídia comprovando a transmissão das inserções da propaganda eleitoral gratuita referente às eleições presidenciais em segundo turno. As rádios citadas nas liminares são: Novo Amanhecer FM; Tropical FM; Várzea do Curral; Diamantina FM; Atividade FM; Nova Mix; Joven Pan; Imbuira; Milagres; Várzea Nova FM; Valente FM; Nova Esperança FM; Ipirá FM; Esplanada FM; Pontal FM; Comunitária Sertaneja FM; Quixabeira FM; Rochedo FM; Juventude FM e Catu FM.

TSE dá direito de resposta a José Serra em propaganda da petista Dilma

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, conseguiu garantir nesta terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral, o direito de responder a informações veiculadas na propaganda de sua adversária, a petista Dilma Rousseff. Na propaganda, foi veiculado que o tucano teria sido um dos responsáveis pela privatização da Companhia Siderúrgica Nacional e que 31 estatais teriam sido privatizadas em São Paulo. Os ministros aceitaram o argumento segundo o qual as informações eram inverídicas, já que a CSN foi privatizada no governo de Itamar Franco, e não do também tucano Fernando Henrique Cardoso. Serra foi ministro na administração Fernando Henrique Cardoso. Sobre a quantidade de empresas privatizadas em São Paulo, os advogados também argumentaram que o dado era incorreto.

Lula tira saúde indígena da Funasa e cria secretaria

O presidente Lula tirou nesta terça-feira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), um órgão imensamente corrupto, a responsabilidade de cuidar da saúde indígena no País e estabeleceu um prazo de 180 dias para que órgão transfira suas atribuições à recém-criada Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), braço do Ministério da Saúde. Com a ação, resultante da assinatura de dois decretos, Lula dá total controle à saúde indígena ao ministério. A nova secretaria, que havia sido aprovada pelo Senado no dia 3 de agosto, será dividida em três departamentos: Gestão da Saúde Indígena, Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. O objetivo é que os índios brasileiros, hoje 600 mil segundo a Funasa, passem a ser atendidos pelos distritos sanitários de forma desburocratizada e integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Índio no SUS? Agora mesmo é que acontecerá genocídio indigena no País.

CNJ abre processo contra desembargador por envolvimento com prostituição infantil e favorecimento de amigo em decisão judicial

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça determinou na tarde desta terça-feira a abertura de procedimento administrativo contra o desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O magistrado é acusado de favorecer o desembargador aposentado Nestor Silveira em um caso no qual o ex-colega atuou como advogado. A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, relatora da sindicância, citou testemunhos de pessoas que disseram que Silveira e Prudêncio são sócios na compra de terras. A segunda acusação contra o desembargador é a de permitir a exploração sexual e a prostituição infantil. Escutas telefônicas que constam dos autos revelam conversas entre o desembargador e um amigo, nas quais falam sobre um programa com uma garota de 16 anos de idade. De acordo com Eliana Calmon, os dois falavam em celulares em nome do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A relatora afirma que as escutas feitas com autorização judicial em outra operação revelam um homem chamado Nauro Galazini conversando com uma mulher chamada Deise, que agenciava encontro sexuais em um prostíbulo às margens da BR-101. O desembargador não negou, segundo a ministra, manter relacionamento com Deise. “As gravações revelam que Nauro Galazini, conhecido como Pardal, uma espécie de faz tudo do desembargador, estava se encontrando com uma menor no prostíbulo localizado em Palhoça e esses encontros eram intermediados pela senhora Deise”, disse Eliana Calmon no relatório. Segundo ela, o desembargador tinha conhecimento, incentivou tal prática e aceitou ouvir detalhes do encontro. A ministra afirmou que fez questão de escutar as gravações para não se basear apenas nas transcrições e que Prudêncio chegou até a aconselhar o amigo a levar um presente que oferecera para a adolescente. No processo do Conselho Nacional de Justiça, Prudêncio também é citado por inquérito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que investiga compra de votos na eleição de Brusque. A investigação se baseia nas escutas telefônicas da Polícia Federal. A sindicância conclui que existem indicativos de grave violação aos deveres funcionais impostos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) praticada pelo desembargador Carlos Prudêncio, além de conduta morosa. A relatora determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina seja oficiado, dando-lhe ciência da instauração do processo administrativo, a fim de que não seja acatado eventual pedido de aposentadoria enquanto tramitar o processo.

Promotor paulista denuncia tesoureiro do PT por crime de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no caso Bancoop

O promotor de Justiça José Carlos Blat, de São Paulo, acaba de anunciar perante a CPI da Bancoop na Assembléia Legislativa de São Paulo que denunciou criminalmente à Justiça o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Blat informou aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, criada por um núcleo do PT na década de 1990. Ele também requereu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Vaccari. A denúncia do promotor foi protocolada às 10h57 e será analisada pela 5ª Vara Criminal da capital paulista. Vaccari foi diretor-administrativo da Bancoop e presidiu a cooperativa até março passado, quando afastou-se do cargo para assumir a função de tesoureiro do PT. O promotor investiga o caso Bancoop desde 2007. Na denúncia que apresentou nesta terça-feira à Justiça, ele aponta “negócios escusos da Bancoop durante a gestão Vaccari Neto, inclusive relacionados a campanhas eleitorais”. Blat suspeita que recursos que teriam sido desviados da cooperativa abasteceram campanhas do PT. Segundo ele, a empresa Germany, fornecedora da Bancoop, movimentou R$ 50 milhões por meio de caixa 2.

BB e Petrobras custeiam revista da petista CUT a favor da eleição de Dilma

Proibida de circular pela Justiça Eleitoral pelo conteúdo favorável à campanha de Dilma Rousseff (PT), a edição deste mês da "Revista do Brasil", vinculada à CUT (Central Única do Trabalhador, braço sindicaleiro do PT), teve anúncios pagos por Petrobras e Banco do Brasil. A estatal e o banco confirmam que são anunciantes da revista, mas se recusaram a informar o valor repassado. Na segunda-feira, o ministro Joelson dias, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a interrupção da circulação da revista, cuja tiragem é de 360 mil exemplares mensais. O responsável pela publicação, Paulo Salvador, disse, porém, que todas as revistas já foram distribuídas. O entendimento do ministro é que a publicação faz defesa aberta da candidatura de Dilma. Pela Lei Eleitoral, sindicatos não podem contribuir direta ou indiretamente com campanhas políticas. A decisão atende a um pedido da coligação de José Serra (PSDB). O mesmo ministro do TSE aplicou multa a Serra e ao diretório tucano na Bahia em julho por propaganda antecipada em maio. Diz o TSE: "A representante noticia e traz elementos que demonstram a divulgação, por entidade sindical, ou criada por sindicatos, de mensagens de conteúdo aparentemente eleitoral, em publicações que distribuem e também em seus sítios na internet, o que, ao menos em tese, configuraria violação ao inciso da Lei Eleitoral". A edição barrada traz uma foto de Dilma na capa sob o título "A vez de Dilma - o país está bem perto de seguir mudando para melhor". Há, inclusive, foto de Dilma cumprimentando Marina Silva (PV) em evento com o presidente Lula. Também inclui reportagem sobre a derrota de oposicionistas da "velha guarda" no Senado. Em meio à atual polêmica religiosa, a edição traz o bispo de Jales (SP), dom Demétrio Valentini, enaltecendo Lula e lembrando que Dilma é sua candidata. A despeito da decisão do TSE, o conteúdo da revista estava na internet nesta segunda-feira. O "conselho diretivo" da revista é formado por dirigentes da CUT e filiados ao PT, como o presidente da central, Artur Henrique, e Maria Izabel Noronha, a Bebel, que comandou greve alucinada de professores contra Serra, durante a qual queimaram livros comos se fossem nazistas. A revista é produzida pela Editora Gráfica Atitude, administrada em rodízio pelos presidentes em exercício do Sindicato dos Metalúrgicos e do Sindicato dos Bancários. Já estiveram à frente da empresa, por exemplo, o deputado estadual eleito Luiz Cláudio Marcolino (PT), aliado do deputado federal Ricardo Berzoini (PT), e o vice-presidente da CUT, José Lopez Feijóo, membro do "Conselhão" do governo federal. E o dinheiro empregado para fazer apologia da petista Dilma é de todos os brasileiros, do Banco do Brasil e da Petrobrás. Já o ministro Joelson Dias, do TSE, tão brando em suas decisões, é ex-colega de escritório de Erenice Guerra, aquela que dispensa comentários, e quem o fez ministro da Corte Eleitoral. Este País é um delírio, nunca jamais antes....

Promotor Ricardo Felix Herbstrith condenado no Órgão Especial do Ministério Público gaúcho

O promotor Ricardo Felix Herbstrith, ex-chefe da Coordenadoria das Promotorias Criminais, em Porto Alegre, foi condenado nesta segunda-feira à remoção compulsória do cargo, pelo Órgão Especial do Ministério Público gaúcho. Ele já saiu de lá removido compulsoriamente para atuar a partir do início de novembro na Vara da Violência Doméstica, no Foro Central de Porto Alegre. Essa é a Vara que atende os processos no âmbito da Lei Maria da Penha, popularmente tratada, dentro do próprio Ministério Público, como "Maria da Lenha". O processo administrativo envolvendo o promotor Ricardo Felix Herbstrith chega ao fim após longos quatro anos. O processo administrativo disciplinar foi aberto pela procuradora Cristiane Todeschini, a qual estava sendo investigada por Herbstrith, a partir da investigação de duas funcionárias subordinadas à procuradora, Debora Bouvie Couras (estatutária) e Camila Sangoi Losekan (CC). A investigação sobre as duas começou por sugestão de um jornalista, "formalizada" no inquérito por uma "denúncia anônima". Com base nisso, a denúncia anônima de que as duas funcionárias praticavam divisão de salários, foi aberto um procedimento atrabiliário que atropelou que desconheceu os direitos de defesa das jovens. Com um processo ajuizado no Plantão do Foro Central de Porto Alegre, o promotor Ricardo Felix Herbstrith conseguiu quebrar todos os sigilos das duas funcionárias. O processo tramitou de maneira clandestina por 90 dias, sem distribuição, o que é ilegal e inconstitucional. Ao fim do inquérito movido pelo promotor Ricardo Herbstrith, as duas funcionárias foram demitidas. Debora Bouvie Couras entrou na Justiça, e seu processo ainda tramita lentamente. Ela pediu no processo que fosse requisitada cópia do Processo Administrativo Disciplinar imposto a Herbstrith pela iniciativa da procuradora Cristiane Todeschini. O promotor foi considerado culpado de vários ilicitos penais e penalizado de maneira branda, com a pena de censura e remoção compulsória de seu posto de trabalho. A censura foi acatada pelo então procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mauro Renner, oriundo na carreira do mesmo órgão que era dirigido por Herbstrith. Mas, Mauro Renner rejeito a aplicação da pena de remoção compulsória. O Corregedor geral de Justiça recorreu da decisão e agora o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público deu sua decisão final, por 16 votos a 5. Compõem o Órgão Especial os seguintes procuradores: Simone Mariano da Rocha (Presidente), Armando Antônio Lotti (Corregedor-Geral do Ministério Público); Membros natos - Celso Tiberê Rodrigues Lobato, José Barrôco de Vasconcellos, Mario Romera, Sérgio Guimarães Britto, Paulo Emilio Jenisch Barbosa, Arnaldo Buede Sleimon, Mário Cavalheiro Lisbôa, Claudio Domingos Mastrangelo Coelho, Paulo Fernando dos Santos Vidal, Eduardo Wetzel Barbosa, Jacqueline Fagundes Rosenfeld, Sara Duarte Schütz; eleitos - Roberto Divino Rolim Neumann, Gilberto Antônio Montanari, Lisiane Del Pino, Gilmar Possa Maroneze, Francisco Werner Bergmann, Eduardo de Lima Veiga, Delmar Pacheco da Luz, Elaine Fayet Lorenzon Schaly, Anízio Pires Gavião Filho, Altamir Francisco Arroque, Lênio Luiz Streck e Glênio Amaro Biffignandi. Mesmo depois que já sido condenado pelo Conselho Superior do Ministério Público, o promotor Ricardo Félix Herbstrith teve seu nome incluído em lista sêxtupla da instituição para preenchimento de vaga de desembargador pelo quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos ingressou com uma representação, pedindo que  não houvesse apreciação da nominata, para escolha da lista sêxtupla a ser enviada à governadora Yeda Crusius, e que a mesma fosse devolvida ao Ministério Público, porque tinha em sua composição um nome que não preenchia as exigências constitucionais para ocupar o cargo. O Tribunal de Justiça levou sete meses para apreciar o assunto. Ao final desse tempo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho, composto por 25 desembargadores mais antigos, desconheceu olimpicamente a representação do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, e apreciou a lista, fazendo a grande imprensa "acreditar" que o grande  centro de discussão era o fato de a lista ser composta por promotores, e não por procuradores. Obviamente, seria um caso para o Conselho Nacional de Justiça agir de ofício, o que não aconteceu até agora.