terça-feira, 31 de agosto de 2010

TSE nega recurso de Joaquim Roriz e barra sua candidatura por Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira que Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal, é "ficha suja" e não pode concorrer nas eleições deste ano. Os ministros entenderam que a Lei do Ficha Limpa vale para quem já renunciou, inclusive para alguém como Roriz, que o fez antes da promulgação da legislação. "Já vem de longe a preocupação de que a renúncia pudesse ser utilizada para escapar da cassação de mandato", afirmou o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani. "Também não vejo pertinência na evocação do principio de presunção de inocência. Isso nada tem a ver com o caso em questão. O que se trata é de quem renuncia em vias de sofrer processo disciplinar". Acompanharam o voto os ministro Henrique Neves, Cármen Lúcia e Aldir Passarinho Júnior. O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, também acompanhou o voto do relator. Apenas os ministros Marco Aurélio Melo e Henrique Neves votaram contra. Com essa decisão, o PT ganha mais um governo no Brasil, o do Distrito Federal, sem nem precisar de eleição, para seu candidato, Agnelo Queiroz, que o partido cooptou do PCdoB.

União pede venda de hospitais da Ulbra para cobrir dívida de R$ 45 milhões

A União pediu a venda dos hospitais Luterano e Independência da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e do prédio da Ulbra Saúde, no centro de Porto Alegre, para cobrir uma dívida de R$ 45 milhões da instituição de ensino. A universidade não pagou impostos e contribuições sociais. São réus no processo da Justiça Federal a Celsp, mantenedora da universidade, ex-dirigentes, como o ex-reitor Ruben Becker, e atuais, como o reitor Marcos Zimer. Em outra execução fiscal, a União cobra mais de R$ 2 bilhões pelos mesmos motivos (impostos e contribuições sindicais). Neste processo, a Ulbra se enquadrou em um programa do governo federal para o parcelamento do débito. Desde então, a instituição não está honrando com seus compromissos junto ao Fisco. As partes terão 30 dias para se manifestar a partir da intimação. Segundo o advogado de Ruben Becker, Geraldo Moreira, esta dívida é de responsabilidade da atual reitoria. Na semana passada, o juiz Guilherme Pinho Machado, da Vara Cível da Justiça Federal de Canoas, anunciou que pretendia leiloar dois hospitais pertencentes à Ulbra. Ambos estão fechados desde 14 de abril de 2009. Por meio do Leilão, o magistrado disse que conseguiria dinheiro para abater parte das dívidas da instituição com o poder público e contribuir para diminuir a carência de vagas hospitalares na Grande Porto Alegre. O Hospital Independência tem 95 leitos, sendo 57 pelo SUS. O Hospital Luterano tem 130 leitos, praticamente todos no sistema particular ou convênios privados. As duas instituições foram fechados em meio à crise gerada pelo endividamento da Ulbra, em 2009. A Ulbra possui dois outros hospitais em funcionamento. Um deles é o Universitário, que funciona dentro do campus, em Canoas. É o hospital-escola da Faculdade de Medicina. O outro é o Hospital Ulbra-Tramandaí, que tem se mantido com ajuda da prefeitura daquele município.

Filha de José Serra teve dados fiscais acessados na Receita

A filha do candidato a presidente José Serra (PSDB), a empresária Verônica Serra, teve seus dados fiscais acessados na mesma agência da Receita onde outras quatro pessoas ligadas ao tucano tiveram seus sigilos violados. A consulta à declaração de renda de Verônica foi feita pela analista tributária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan. Lúcia foi incluída na segunda-feira como a mais nova acusada pela corregedoria do fisco de participar de um esquema ilegal de quebra de dados fiscais na agência do órgão em Mauá (SP). Além de Lúcia, a corregedoria da Receita incluiu também mais uma funcionária do Serpro na lista dos suspeitos de integrar o esquema, Ana Maria Caroto Cano, de acordo com notificação assinada pelo presidente da comissão de inquérito encarregada do caso, Levi Lopez, à qual a Folha teve acesso. A inclusão do nome de Lúcia de Fátima vai obrigar a corregedoria a ampliar as investigações. O computador da servidora, uma analista tributária, não estava na relação de máquinas periciadas pelo órgão. Já no caso de Ana Maria, seu nome já aparecia nas investigações, mas como testemunha. Agora, ela se tornou suspeita. As duas principais suspeitas da corregedoria, contudo, continuam a ser a analista tributária Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e a servidora do Serpro cedida à agência de Mauá Adeildda Ferreira Leão dos Santos.

Dilma afirma não ter pretensão de resolver dificuldades de aliados em São Paulo e Minas Gerais

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira que não tem a pretensão de resolver dificuldades de aliados nas disputas aos governos de São Paulo e Minas Gerais. A petista prometeu empenho nas duas campanhas, mas minimizou sua influência na eleição de aliados. "Eu não acho que eu resolvo o problema. Acho que eleição é uma coisa que tem suas características. Cada Estado tem sua característica. Não tenho pretensão de resolver situação eleitoral em lugar nenhum. Agora, tenho a pretensão de fazer campanha, de ajudar aqueles que são meus parceiros", afirmou.

TSE tira do ar publicidade que comparava político "ficha-suja" a falso dentista

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que as redes de rádio e TV deixem de veicular uma peça institucional da Justiça Eleitoral que pede para a população verificar o passado de seus candidatos, utilizando o exemplo de um falso dentista que deixava seus pacientes com amnésia por quatro anos. A decisão do tribunal ocorreu após apelo do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, que a considerou ofensiva para a categoria, dizendo-se "indignado frente ao conteúdo veiculado".

Dilma desconversa sobre volta da CPMF, mas admite que Saúde está "subfinanciada"

Questionada na tarde desta terça-feira sobre a retomada da CPMF em caso de vitória, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, não quis falar especificamente sobre a recriação do tributo, mas afirmou que o financiamento da saúde está aquém do necessário e que o tema "terá que ser discutido com todos os brasileiros". "Eu acho que tem problema sério no Brasil que terá que ser discutido com todos os brasileiros. Tem subfinanciamento na nossa saúde, sim, ao tirarem a CPMF de nós. Não tem nenhum país no mundo que, com a renda que tem o Brasil, tenha o gasto com saúde tão baixo como o nosso. Tem que garantir dinheiro pra saúde, sim", afirmou Dilma. Ou seja, ela deixou claro que vai criar de novo mais um imposto para financiar a saúde.

Lula critica greve de peritos do INSS e diz que redução de jornada "virou mania"

O presidente Lula afirmou nesta terça-feira, em Sertãozinho, que não há motivo para a continuidade da greve dos médicos peritos do INSS, cuja paralisação ocorre desde junho. Em discurso, Lula criticou a greve dos peritos e afirmou: "Daqui a pouco, as pessoas vão querer ganhar sem trabalhar". Entre as reivindicações dos peritos está a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, com a manutenção dos salários integrais. Lula discursava sobre o que considera avanços no atendimento a trabalhadores e beneficiários da Previdência Social quando falou sobre a greve: "Eu estou meio chateado porque os peritos entraram em greve. Eles ganhavam R$ 2.000,00 e nós estamos pagando R$ 14 mil, portanto não há nenhuma razão de fazerem greve. Mas entraram em greve porque querem reduzir a jornada de trabalho. Eu estou achando muito engraçado no Brasil, daqui a pouco as pessoas querem ganhar sem trabalhar. Agora virou mania, todo mundo quer trabalhar 30 horas".

Corinthians diz que seu estádio se paga em três anos e estará pronto em 2013

Na tarde desta terça-feira, o Corinthians divulgou nota oficializando a construção do novo estádio em Itaquera. Segundo o comunicado assinado pelo presidente do clube, Andres Sanches, o projeto do estádio tem um valor de referência de R$ 335 milhões e deve ter suas obras iniciadas ainda este ano. A previsão é a de que a inauguração ocorra antes do segundo semestre de 2013. A nota também diz que a prioridade do clube era ter o Pacembu como seu estádio, mas, devido às negativas do governo, decidiu pelo terreno em Itaquera, depois de descartar mais de 10 localizações. Destaca-se também o trecho em que o clube garante que o estádio se pagará em três anos devido à arrecadação prevista.

Dilma diz que vai manter política para salário mínimo do governo Lula

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira que vai manter a política de reajuste do salário mínimo instituída pelo governo Lula. O governo entregou na tarde desta terça-feira ao Congresso Nacional projeto de lei orçamentária para 2011, que traz os parâmetros de recursos para o primeiro ano do próximo mandato. Segundo o Ministério do Planejamento, o salário mínimo foi fixado em R$ 538,15. "Sem sombra de dúvida", disse Dilma, quando questionada se manterá a política de reajuste, caso seja eleita. O reajuste do mínimo é calculado somando-se o crescimento real do PIB de dois anos antes e a taxa de inflação do ano em curso, neste caso, a de 2010.

Parque das Emas perde 90% da área em dois dias devido a queimadas

O Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás, perdeu 90% de sua área em dois dias devido a incêndios originados em fazendas de seu entorno no dia 13 de agosto. Os dados foram divulgados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Uma perícia do Corpo de Bombeiros está sendo feita no local, e os responsáveis pelo fogo podem pegar até quatro anos de prisão. Ela reafirmou que o governo está agindo para conter as queimadas, que explodiram em agosto.

FGV diz que atividade da indústria cresce moderadamente até o fim do ano

A confiança da indústria sinaliza que a atividade econômica no País voltará a se aquecer no terceiro trimestre, porém em ritmo menor que nos três primeiros meses do ano, de acordo com dados da FGV divulgados nesta terça-feira. O ICI (Índice de Confiança da Indústria) caiu para 112,9 pontos em agosto, ante 113,6 em julho, chegando ao menor nível desde novembro de 2009. Ainda assim, o número está acima da média dos últimos dez anos, de 101,2. "Houve uma desaceleração no número, mas o índice ainda é comparável com momentos de crescimento razoável", afirmou Aloisio Campelo, coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises Econômicas da FGV. Os dados da FGV mostram que o índice de agosto está pouco abaixo da média nos 12 meses antes da piora da crise internacional --entre julho de 2007 e junho de 2008), de 114,2. O número é o maior para o período de um ano desde o início da série do indicador, em 1995.

Terroristas do Hamas matam quatro israelenses na Cisjordânia na véspera da inauguração de diálogo de paz

O grupo terrorista islâmico Hamas assumiu a autoria do atentado a tiros que matou quatro israelenses em um carro em Kiryat Arba, perto de Hebron, na Cisjordânia. O ataque ocorreu na véspera da retomada do diálogo direto de paz entre Israel e os palestinos, suspensos desde dezembro de 2008. Autoridades israelenses estão preocupadas com ações terroristas para minar os esforços de paz, que acontecem ainda sob grande desconfiança e resistência entre os dois lados. Segundo o jornal israelense "Haaretz", o ataque ocorreu às 19h30 desta terça-feira, na estrada Route 60. Terroristas armados atiraram contra o veículo de passeio perto de Bnei Naim, sul de Kiryat Arba. Os terroristas se aproximaram dos veículos e atiraram várias vezes à queima roupa. As vítimas eram dois homens e duas mulheres, todos com idade entre 25 e 40 anos. Uma das mulheres israelense estava grávida. A Cisjordânia tem sido palco de vários ataques de terroristas palestinos islâmicos. Em junho passado, um policial israelense foi morto e outros dois feridos em um ataque a tiros contra o veículo em que viajam nos arredores de Hebron. No mês anterior, dois israelenses foram feridos por vidro quebrado quando tiros atingiram seu carro. Apesar do ataque, Israel anunciou que não suspenderá o relançamento das negociações de paz com os palestinos, marcada para esta quinta-feira. Tzviki Bar Hai, chefe do conselho regional em Kiryat Arba, disse que o incidente "alimenta pensamentos sobre a vontade de nossos vizinhos de coexistir. Toda vez que começamos a conversar, eles respondem com guerra".

Ministro da Cultura diz que Tiririca faz "deboche com a democracia"

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, criticou nesta terça-feira o candidato a deputado federal Francisco Everaldo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca (PR-SP). Ele aparece na TV com o slogan "Vote Tiririca, pior que tá não fica". "Respeito muito o Tiririca por ser um artista de circo e conseguir se firmar nos meios de comunicação de massa", disse o ministro. "Mas acho que ele não está prestando um bom serviço à democracia. Acho que é um deboche com a democracia", completou, após ser questionado por jornalistas sobre o slogan. Tiririca é aliado do PT em São Paulo. O ministro disse que, se tivesse a oportunidade de falar com o candidato do PR, pediria a ele que alterasse seu slogan: "Não tem graça". O ministro Juca Ferreira, naturalmente, não entendeu. Só ele não gostou do slogan, porque o eleitorado paulista está adorando, tanto que deverá eleger Tiririca com uma alta votação.

Criador do Linux fala em São Paulo

Nesta terça-feira ocorreu a abertura da LinuxCon, conferência de negócios e tecnologia que ocorre pela primeira vez no Brasil, em São Paulo. O evento contou com a presença de Linus Torvalds, criador do sistema operacional Linux. Torvalds falou sobre a dificuldade operacional alegada por usuários para migrar do Windows para seu produto. "O Linux é muito fácil de ser usado. A questão é que é algo diferente, não é o Windows. E muitas pessoas são resistentes a mudanças. Há, inclusive, aqueles que não amam computadores, mas, por precisarem usá-los, se acomodam com o Windows e não querem aprender coisas novas", afirmou ele. A adoção do sistema pelo governo brasileiro também foi abordada no evento. Como é um software livre, o Linux traz a vantagem de não exigir gastos com licenças. Entretanto, o tempo necessário para a adaptação e o treinamento de pessoas no novo sistema pode gerar problemas, como já vem sendo relatado por alguns órgãos na esfera federal. Torvalds, logicamente, defende a mudança: "A principal vantagem para os governos não é necessariamente uma questão de custo. Na verdade, é a autonomia. Ninguém pode tirar o software de você. Mas é claro que toda mudança pode ser dolorida". "É loucura considerar apenas o custo da migração de sistemas. A economia com licenças é de milhões de dólares, e você pára de depender de empresas para rodar arquivos de governo", completa Jim Zemlin, diretor executivo da Linux Foundation.

Corregedoria da Receita acusa mais duas servidoras por violação de dados fiscais

A Corregedoria da Receita Federal acusou formalmente na segunda-feira, mais duas servidoras da agência do fisco em Mauá (SP) pela suspeita de participação em um esquema de violação de dados fiscais. A primeira é uma funcionária do Serpro cedida à Receita, chamada Ana Maria Caroto. A segunda é uma analista tributária do próprio Fisco: Lucia de Fátima Gonçalves Milan. A identificação de Lucia vai obrigar a Receita a ampliar as investigações da quebra de sigilo do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de mais três pessoas ligadas ao candidato à Presidência pelo partido, José Serra. Entre os computadores que foram analisados na investigação não consta o de Lucia de Fátima. Os dados sigilosos de Eduardo Jorge que circularam entre pessoas ligadas ao chamado "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff, saíram diretamente do sistema da Receita. A Receita Federal também entrou nesta terça-feira no Tribunal Regional Federal da 1ª Região com recurso para cassar o direito de Eduardo Jorge de acompanhar as investigações da Corregedoria sobre a violação do seu sigilo. Na segunda-feira, a Corregedoria da Receita Federal enviou outras duas representações ao Ministério Público. As representações apresentadas são referentes aos processos administrativos abertos contra a analista tributária Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e a servidora do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) Adeildda Ferreira Leão dos Santos, da agência da Receita em Mauá, na Grande São Paulo.

Lula diz que se dedicará ao debate sobre reforma política após mandato

A quatro meses do fim do mandato, o presidente Lula afirmou que, depois de deixar o cargo, irá se dedicar ao encaminhamento de grandes questões nacionais, como a reforma política. "Fora da Presidência, vou me dedicar de corpo e alma, por meio do PT e em acerto com outros partidos, ao esforço de promover uma reforma que represente uma modernização das nossas práticas políticas", afirmou ele. Lula disse também que pretende levar o conhecimento adquirido na implementação de programas sociais bem-sucedidos a países africanos e latino-americanos que ainda lutam contra a extrema pobreza e a fome.

União Européia planeja investigar modens chineses

A União Européia se prepara para investigar se a China está subsidiando deslealmente os fabricantes de modems sem fio, a mais recente ação européia para defender o setor de alta tecnologia do continente contra o avanço da participação de mercado do país asiático. A Comissão Européia informou aos países membros que deseja investigar o setor e tem até a metade de setembro para lançar um estudo abrangente. Uma decisão como essa causaria ainda mais pressão sobre o relacionamento comercial já tenso entre a União Européia e a China. O desejo de investigar da Comissão foi causado por uma queixa da Option, a única produtora europeia de aparelhos para conexão sem fio à Internet, e fornecedora de modems a gigantes das telecomunicações, como Vodafone e Telefonica. De acordo com a queixa da Option, os produtores chineses de modems recebem subsídio governamental direto, empréstimos a baixo custo e financiamento estatal a pesquisa e desenvolvimento, como parte dos esforços chineses para substituir suas exportações de baixa tecnologia por uma posição dominante no mercado mundial de telecomunicações.

STJ absolve ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, movida pelo Ministério Público Federal. De acordo com a denúncia, ele teria utilizado aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) e acomodações militares em Fernando de Noronha (PE) para fins particulares. O ex-ministro afirmou ter agido dentro da legalidade no uso das aeronaves e disse ter agido com boa-fé. Em primeira instância, a Justiça Federal havia reconhecido o ato de improbidade administrativa. Nessa decisão, considerou que Lampreia enriqueceu ilicitamente, causou prejuízo ao erário e atentou contra os princípios da administração pública. No STJ, no entanto, o ministro relator, Luiz Fux, destacou que a má-fé é "premissa do ato ilegal e ímprobo" e que a ilegalidade "só adquire o status de improbidade quando a conduta fere os princípios constitucionais da administração pública, coadjuvados pela má intenção do administrador".

Aliados pressionam para que Dilma encerre sua campanha com ato público em Minas Gerais

A subida nas pesquisas do candidato tucano ao governo de Minas Gerais, Antonio Anastasia, resultou em uma pressão do PMDB e do PT mineiros para que Dilma Rousseff (PT) encerre sua campanha em um grande ato público em Belo Horizonte, no dia 28, juntamente com o presidente Lula. Até então, a previsão era de que Dilma fizesse o último comício de campanha em São Paulo, na Praça da Sé. Mas a chapa de Hélio Costa (PMDB), candidato ao governo de Minas Gerais com apoio do PT, pressiona para que Dilma e Lula antecipem o comício da Sé para o dia 25, liberando a agenda para o encerramento em Belo Horizonte.

Maior parte das famílias brasileiras diz não ter condições de pagar contas atrasadas

A maior parte das famílias brasileiras diz não ter condições de pagar contas atrasadas, segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado nesta terça-feira. Entre as 3.810 famílias entrevistadas em 214 cidades do País, 37,80% responderam que não terão como quitar essas dívidas. Para outras 36,74%, as contas vencidas poderão ser pagas de forma parcial. Já 22,81% consideram que vão pagar integralmente as contas em atraso. As famílias das regiões Norte e Nordeste revelaram que terão mais dificuldades para honrar o pagamento. No Norte, 53,33% responderam que não vão quitar as contas em atraso. No Nordeste, essa proporção é de 46,98%. Do total de entrevistados, 91% afirmaram que não pretendem tomar empréstimo nos próximos três meses. Para o presidente do Ipea, o petista trotskista Marcio Porchmann, o nível de endividamento das famílias brasileiras é baixo se comparado com países da Europa e com os Estados Unidos (claro, ele esquece a diferença de renda entre os países). Ele explicou que a tendência é de alta diante do crescimento econômico e do avanço das famílias na pirâmide social. A explicação é bem simplória: "As famílias de menor renda têm um grau de exclusão bancária maior. À medida que ganham mais, passam a ter mais acesso a crédito".

Letícia Sabatella, ex-apoiadora de Lula, agora quer Marina Silva no segundo turno

Antiga apoiadora de Lula, a atriz Letícia Sabatella afirmou que está torcendo para que a candidata do PV à Presidência, Marina Silva, chegue ao segundo turno da disputa. "A Marina é uma continuidade maravilhosa do Lula. É uma pessoa que pode ir além", afirmou a atriz ao chegar na noite de segunda-feira ao Teatro Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro, para participar de encontro com a candidata. Para Leticia Sabatella, a candidatura de Marina Silva trouxe para a pauta nacional temas importantes, como as mudanças climáticas, o desenvolvimento sustentável, a saúde e a educação. "Essa discussão não pode parar no primeiro turno, tem que ir até a boca das urnas", afirmou.

Pesquisa do Ipea aponta que 54% das famílias brasileiras têm dívidas

A maioria das famílias brasileiras (54%) tem dívidas, segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado nesta terça-feira. O valor médio da dívida é de R$ 5.427,00. Entre as 3.810 famílias entrevistadas em 214 cidades do País, 11,08% disseram estar muito endividadas. Já 26,25% avaliam que suas dívidas são pequenas. Para cerca de 15% das endividadas, o débito corresponde a aproximadamente metade do rendimento mensal. O valor considerado nessa análise é o total, mesmo que tenha sido parcelado. Já 23,5% têm dívidas entre uma e duas vezes o salário. Outros 16% têm entre duas e cinco vezes a renda mensal comprometida. Para outros 23%, a situação é ainda mais preocupante: o endividamento supera em cinco vezes a renda familiar mensal. A pesquisa mostra também que o comprometimento da renda com dívidas aumenta de acordo com a elevação da faixa salarial. Entre as famílias que recebem até um salário mínimo, por exemplo, 58,54% responderam não ter débitos. Já aquelas com renda de cinco a dez salários mínimos, 38,66% estão em situação semelhante. Para as famílias com renda superior a esse patamar, essa proporção cai para 36,92%. Ainda de acordo com o levantamento do Ipea, a maior parte dos brasileiros (73%) avalia estar em uma melhor situação financeira do que há um ano. Qualquer trancaça na economia iria gerar uma rebuliço na sociedade.

Equipe de transição na Presidência terá verba de R$ 2,8 milhões

O presidente eleito terá uma verba de R$ 2,8 milhões e poderá contratar 50 funcionários para o governo de transição, que vai da proclamação da eleição (que em geral ocorre dois dias após o pleito) até 31 de dezembro. O custo da transição, caso o presidente seja eleito no primeiro turno, será de R$ 32,1 mil ao dia e, se eleito no segundo, de R$ 42,4 mil/dia. Na segunda-feira o Ministério do Planejamento criou um grupo de trabalho formado por 30 servidores de vários órgãos que ficarão responsáveis por fornecer à transição as informações necessárias sobre o governo federal. Com esses dados, será formada a "agenda dos 120 dias", com todos as medidas de curto prazo, como contratos, pagamentos a serem feitos, ações institucionais que precisam ser cumpridas. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a idéia da agenda é garantir que o próximo presidente não seja surpreendido por prazos e para dar continuidade a ações em andamento.

Medida Provisória possibilita uso do Fundo Soberano na capitalização da Petrobras

A Medida Provisória 500, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União pelo governo federal, possibilita o uso do Fundo Soberano do Brasil na capitalização da Petrobras. A Medida Provisória trata de negociações de ações com participação da União e entidades da administração pública federal indireta, como as empresas públicas e aquelas de capital misto, caso da Petrobras. A Medida Provisória autorizou a aquisição, alienação, permuta e cessão de ações de empresas nos quais a participação é minoritária ou aquelas ações excedentes ao necessário para a manutenção do controle acionário em sociedades de economia mista federais. A principal novidade é a reciprocidade na negociação entre as entidades da administração pública federal indireta ou com o Fundo Soberano. O Ministério da Fazenda afirmou que a "edição da MP se justifica pela necessidade de implementação, no curto prazo, de ações governamentais capazes de propiciar condições para a execução de operações em iminentes aumentos de capital de empresas estatais federais, inclusive em ofertas públicas de ações, dotando a União de mecanismos imprescindíveis à administração de sua carteira de participações societárias". Ainda de acordo com a Medida Provisória, estão autorizadas também a cessão de créditos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital, a cessão de alocação prioritária de ações em ofertas públicas de sociedades de economia mista federais ou cessão de direito de preferência para a subscrição de ações em aumento de capital, desde que mantido o controle do capital votante. A Medida Provisória determina ainda que a União fica autorizada a se abster de adquirir ações em aumentos de capital de empresas em que possua participação acionária, devendo preservar o controle do capital votante.

Senado derruba limite de endividamento para obras da Copa-2014 e Rio-2016

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de resolução que autoriza municípios e Estados a se endividarem para obras da Copa-2014 e do Rio-2016 sem obedecer aos limites previstos em lei. O projeto foi aprovado a toque de caixa no último esforço concentrado do Senado antes da eleição. De acordo com o portal da transparência da Copa-2014, estão previstos empréstimos da União de quase R$ 10 bilhões para o evento. Na prática, os senadores colocam as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas em pé de igualdade com investimentos como iluminação pública e projetos de melhoria da gestão fiscal do governo federal, que também podem ser financiados sem obedecer aos limites de endividamento. O Senado tem a prerrogativa de autorizar os financiamentos da União com Estados e municípios. Atualmente, o limite de endividamento é de 16% da receita líquida do ano corrente e de 11,5% para o pagamento de juros e empréstimos já contratados. O autor do projeto, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), justificou que as cidades-sede da Copa já atingiram a sua cota de endividamento. De acordo com o senador, a crise financeira de 2009 fez com que Estados e municípios adquirissem empréstimos que comprometeram o limite previsto em lei. Resumindo: isso é o arrombamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das maiores conquistas que o País já tinha alcançado, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Não é por acaso que o PT sempre foi contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto original, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), previa que a brecha valeria somente para as obras da Copa de 2014. O Senado decidiu ampliar a regra para as obras das Olimpíadas de 2016. Como se vê, Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado Federal, é o grande aliado do governo do PT.

Governo Lula faz manobra fiscal para engordar caixa em R$ 1,4 bilhão em agosto

O Tesouro Nacional vai receber R$ 1,4 bilhão para reforçar seu caixa, resultado de uma manobra fiscal autorizada pela Medida Provisória 500, e pelo decreto 7.279, publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira. O dinheiro é proveniente de uma triangulação que envolve a transferência de créditos que a União tem direito a receber da Eletrobrás ao BNDES. Em outras palavras, o BNDES ficará com o direito de recebimento de créditos futuros, em troca do pagamento imediato à União, de R$ 1,4 bilhão. Manobra semelhante já havia ocorrido ao final do ano passado, quando o governo também buscou utilizar artifícios contábeis para "fazer superávit primário". Não ficou claro, porém, se esse dinheiro é fruto de dividendos futuros que a União tem a receber da Eletrobrás ou mesmo relativo a uma participação acionária da União, ou aumento de capital na estatal elétrica que estaria sendo repassada ao banco. A operação faz parte do esforço do governo de atingir a meta de superávit primário do mês de agosto, segundo o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto. No dia 31 de dezembro do ano passado, o governo Lula utilizou o mesmo artifício para fazer caixa e cumprir as metas de superávit do ano com as mesmas estatais: o BNDES e a Eletrobras. Uma manobra fiscal engordou em R$ 5,2 bilhões o caixa do Tesouro no último dia do exercício de 2009: o BNDES comprou os direitos a dividendos que a União tem direito a receber da Eletrobras que foram retidos nas décadas de 1970 e 1980 para a realização de investimentos, por meio de medida provisória.

Governadora Yeda Crusius abre concurso público para mais 3.600 policiais na Brigada Militar

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), anunciou nesta terça-feira a realização de concurso público com 3.678 novas vagas para a Brigada Militar. O edital deverá ser publicado nos próximos dias. O grupo será somado aos 3.552 novos policiais que ingressaram na corporação em abril deste ano, totalizando um contingente de 7.230 novos policiais durante seu governo. O concurso tem a validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

França diz que é "inaceitável" jornal iraniano chamar Carla Bruni de prostituta

O governo francês classificou nesta terça-feira como "inaceitáveis" os insultos feitos por um jornal iraniano e divulgados em várias páginas da internet contra a primeira-dama francesa, Carla Bruni-Sarkozy, chamada de "prostituta". A França comunicou às autoridades de Teerã que "as injúrias proferidas pelo jornal Kayhan e reconhecidas pelos sites de internet iranianos contra várias personalidades francesas, incluindo a senhora Carla Bruni-Sarkozy, eram "inaceitáveis", declarou o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores francês, Bernard Valero. A mensagem foi enviada a Teerã pelas "vias diplomáticas habituais", disse Valero. Nesta terça-feira, o jornal conservador iraniano Kayhan, diretamente ligado ao alto clero islâmico que domina o país, chamou de "prostituta" a mulher do presidente francês, Nicolas Sarkozy, em uma notícia em que também afirma que o estilo de vida de Carla Bruni faz com que ela mereça o mesmo castigo que a iraniana condenada à morte por apedrejamento por adultério. O jornal também culpou Carla Bruni pelo divórcio de Sarkozy de sua segunda mulher. Carla Bruni escreveu uma carta pedindo às autoridades iranianas para concederem um indulto a Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada a morte. Mãe de dois filhos, Sakineh foi condenada em maio de 2006 a receber 99 chibatadas por ter um "relacionamento ilícito" com um homem acusado de assassinar o marido dela. Sua defesa diz que Sakineh era agredida pelo marido e não vivia como uma mulher casada havia dois anos, quando houve o homicídio. Mesmo assim, ela foi, paralelamente à primeira ação, julgada e condenada por adultério. Ela chegou a recorrer da sentença, mas um conselho de juízes a ratificou. Diplomatas iranianos afirmam que foi encerrado o processo de adultério e que a mulher é acusada "apenas" pelo assassinato do marido. Os juízes favoráveis à condenação de Sakineh à morte por apedrejamento votaram com base na figura do sistema jurídico do Irã chamada de "conhecimento do juiz", que dispensa a avaliação de provas e testemunhas. Assassinato, estupro, adultério, assalto à mão armada, apostasia e tráfico de drogas são crimes passíveis de pena de morte pela lei sharia (islâmica) do Irã, em vigor desde a revolução islâmica de 1979. O apedrejamento foi amplamente utilizado nos anos após a revolução. Sob as leis islâmicas, a mulher é enterrada até a altura do peito e recebe pedradas até a morte. É uma estupidez gigantesca, um barbarismo grotesco e inaceitável sob qualquer aspecto.

Colômbia descarta criar áreas desmilitarizadas para diálogos de paz com guerrilhas

O governo da Colômbia não vai dar o controle de zonas do país a grupos armados ilegais para criar áreas desmilitarizadas, em busca de avanços nos diálogos de paz, anunciou o ministro do Interior, Germán Vargas, nesta terça-feira. O ministro esclareceu que o presidente Juan Manuel Santos mantém aberta a porta para uma negociação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, organização terrorista e traficante de cocaína) e o Exército de Libertação Nacional (ELN), mas sem estabelecer zonas de onde a polícia e o Exército tenham de sair. "O governo não quer fazer uso desses recursos, não haverá novamente zonas de desobstrução no território nacional. O governo renuncia a ter essa faculdade que não pensa utilizar", disse Vargas. Entre 1992 e 2002, o governo de Andrés Pastrana aos terroristas e traficantes de cocaína das Farc o controle territorial de uma zona de 42 mil quilômetros quadrados, duas vezes o tamanho de El Salvador, que serviu de sede a uma negociação fracassada de paz. Além de servir de sede aos diálogos mentirosos de paz, a organização terrorista e traficante de cocaína utilizou a região para esconder sequestrados, proteger seus líderes, traficar armas e drogas, assim como para escapar de operações militares após ataques cometidos nas imediações do enclave rebelde. As Farc são consideradas organização terrorista e traficante de cocaína pelos Estados Unidos e por todos os países membros da União Européia. No Brasil, os jornalistas esquerdistas e filopetistas que dominam todas as redações de veículos de comunicação (jornais, rádios, televisões e revistas) fazem questão de usar eufemismos para se referir às Farc e aos seus membros, chamando-os de rebeldes ou guerrilheiros, mas nunca do que exatamente são, terroristas e traficantes de cocaína. Aliás, curiosamente, em sua entrevista ao Jornal da Globo, na segunda-feira, a candidata petista confirmou considerar que os membros das Farc são terroristas e traficantes de cocaína. Mas, o assunto passou batido, sem maiores comentários.

Polícia colombiana prende 11 envolvidos com narcotraficante mexicano

Onze pessoas envolvidas com o mexicano Edgar Valdez Villarreal, conhecido como La Barbie e capturado na segunda-feira, foram detidas na Colômbia, informaram nesta terça-feira as autoridades locais. Em Bogotá foi preso Denis Alvarino Gómez Urrutia, conhecido como El Negrito. Outro detido foi identificado como Luis Carlos Neiva Neiva, chamado de Pacheco e que liderava a Frente 30 das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, organização terrorista comunista e traficante de cocaína). As operações, que duraram mais de 18 meses, foram realizadas também em Medellín, Cali, Buenaventura e Pereira. Nessa última cidade, foi localizado o emissário de Valdez Villarreal, Julio César Piña Soberanís, contra quem há um pedido de extradição. Chamada de Operação Golfo, a investigação foi iniciada com a captura de Walberto Salazar Cuero, na Costa Rica. Ele era o responsável por receber as drogas enviadas pela organização terrorista comunista e traficante de cocaína Farc, a partir do Panamá. Valdez Villarreal, um dos narcotraficantes mais procurados do México, era o líder do cartel dos Beltrán Leyva, um dos principais do país. Ele foi escolhido para comandar o grupo criminoso após a morte de Arturo Beltrán Leyva, o chamado chefe dos chefes, morto em dezembro passado em uma operação da Marinha mexicana.

Comissão do Senado derruba limite de endividamento para a Copa-2014 e Olimpíada-2016

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira projeto de resolução que autoriza municípios e Estados a se endividarem para obras da Copa-2014 e das Olimpíadas-2016 sem obedecer aos limites previstos em lei. O texto foi encaminhado em regime de urgência para o plenário do Senado, durante esforço concentrado da Casa. Na prática, os senadores colocam as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas em pé de igualdade com investimentos como iluminação pública e projetos de melhoria da gestão fiscal do governo federal, que também podem ser financiados sem obedecer aos limites de endividamento. É prerrogativa do Senado autorizar os financiamentos da União com Estados e municípios. Atualmente, o limite de endividamento é de 16% da receita líquida do ano e de 11,5% para o pagamento de juros e empréstimos já contratados. Resumindo: isso é o arrombamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das maiores conquistas que o País já tinha alcançado, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Não é por acaso que o PT sempre foi contrário à Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto original, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), previa que a brecha valeria somente para as obras da Copa de 2014. O Senado decidiu ampliar a regra para as obras das Olimpíadas de 2016. Como se vê, Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado Federal, é o grande aliado do governo do PT.

Plenário do Supremo decide nesta quarta-feira se suspende regra que proíbe piadas com políticos

O plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir nesta quarta-feira se mantém a liminar que suspendeu a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro. A liminar, dada pelo ministro Carlos Ayres Britto, na última quinta-feira, é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta quarta-feira. Em sua decisão, Ayres Britto afirmou que o impedimento fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos "a priori" aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal. Em julgamento que derrubou a Lei de Imprensa, em maio do ano passado, que teve o mesmo Ayres Britto como relator, o Supremo afirmou que a liberdade de informar deve ser irrestrita, cabendo ao Judiciário punir eventuais abusos somente depois de terem ocorrido. A pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), o ministro suspendeu parte do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504 de 1997) que veda, a partir de 1º de julho de ano eleitoral, "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação". A Abert pede que o Supremo declare que essa parte da legislação é inconstitucional. O julgamento final ainda não tem data para acontecer. A proibição das sátiras foi alvo de críticas de humoristas. Nesta terça-feira, um grupo de humoristas --Danilo Gentilli, Fabio Porchat e Paulo Carvalho-- se reuniu com o ministro Juca Ferreira (Cultura) para entregar um abaixo-assinado contra a legislação. O abaixo-assinado foi feito no protesto "Humor sem Censura" com cerca de 500 pessoas, que aconteceu no dia 22 deste mês em Copacabana, no Rio de Janeiro. Após o encontro, Ferreira criticou o candidato a deputado federal Francisco Everaldo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca (PR-SP). Ele aparece na TV com o slogan "Vote Tiririca, pior que tá não fica". "Respeito muito o Tiririca por ser um artista de circo e conseguir se firmar nos meios de comunicação de massa", disse. "Mas acho que ele não está prestando um bom serviço à democracia. Acho que é um deboche com a democracia", completou, após ser questionado por jornalistas sobre o slogan. O ministro disse que, se tivesse a oportunidade de falar com o candidato do PR, pediria a ele que alterasse seu slogan. "Não tem graça." Ele defendeu o fim da censura a programas humorísticos.

Holanda prende dois suspeitos de complô terrorista após alerta dos Estados Unidos

Autoridades holandesas prenderam dois cidadãos do Iêmen no aeroporto de Schipol, em Amsterdã, sob suspeita de conspiração para terrorismo, após uma denúncia feita pelos Estados Unidos. Os dois tinham chegado no aeroporto holandês provenientes de um vôo de Chicago e seguiam para o Iêmen. A dupla foi detida ainda na segunda-feira e as autoridades holandesas estão decidindo se eles serão formalmente acusados. "Os homens estão sob custódia por suspeita de conspirar para um ato criminal terrorista", disse a promotoria em comunicado. Os iemenitas chegaram a Amsterdã após decolarem do aeroporto O'Hare de Chicago no vôo 908 da United, na segunda-feira, e foram detidos dentro do avião após um alerta do Departamento de Segurança dos Estados Unidos. De acordo com as autoridades holandesas, foram encontrados objetos suspeitos na bagagem dos dois homens nos Estados Unidos, incluindo dois telefones celulares amarrados e um outro telefone preso a uma garra plástica. Os itens suspeitos ficaram retidos nos EUA. A emissora de TV ABC News informou que foram encontradas três facas grandes nas bagagens e que um dos homens carregava 7 mil dólares em espécie. Há algumas coisas que são incompreensíveis: 1) por que os Estados Unidos permitiram o ingresso no país de dois cidadãos do Iemen, país de onde se origina Osama Bin Laden, e um notório centro de atuação da Al Qaeda?; 2) por que os Estados Unidos permitiram a saída do país de dois cidadãos do Iêmen, suspeitos, em princípio, apenas por serem do país que são, e só aí emitem um alerta para que sejam presos na Holanda?; 3) por que os Estados Unidos continuam tendo uma enorme complascência com a entrada de muçulmanos no país, quando são extremamente arrogantes e exigentes para emissão de vistos para brasileiros, por exemplo?

Ex-funcionário do Planalto alega ameaças e cancela depoimento no Senado

Demetrius Felinto, ex-funcionário do Palácio do Planalto, cancelou o depoimento que prestaria nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para apresentar detalhes sobre o encontro da ex-ministra Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, com Lina Vieira, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira. Felinto disse que está sofrendo ameaças, sem revelar os autores, por isso decidiu cancelar o depoimento, depois de ter confirmado sua presença na segunda-feira. Em ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o ex-servidor afirma que as ameaças estão sendo propagadas na internet. “Tenho interesse em comparecer, oportunidade em que esclarecerei toda a verdade. Alguns fanáticos estão disseminando na internet ameaças veladas”, diz o ofício. Com a recusa de Demetrius Felinto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, seja convocado a depor na Comissão. Alvaro Dias quer explicações de Mantega sobre a quebra de sigilo, pela Receita Federal, do Imposto de Renda de pessoas ligadas ao PSDB. Como o pedido tem que ser aprovado pelo plenário da comissão para que Mantega seja obrigado a depor, então ele é meramente retórico, porque o PT e seus aliados jamais permitirão que o ministro da Fazenda seja convocado para depor sobre esse tema. O senador Demóstenes Torres disse que vai marcar depoimento sigiloso de Felinto à comissão diante das ameaças sofridas pelo ex-servidor. Segundo a revista “Veja”, Felinto teria provas de que o governo federal escondeu imagens das câmeras de segurança que comprovam o encontro de Dilma com a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Nesse encontro, Dilma teria pressionado a secretária a encerrar uma investigação do Fisco sobre a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Além de Felinto, o corregedor da Receita Federal, Antônio Carlos Costa D’Ávila, também rejeitou convite da Comissão de Constituição e Justiça para depor aos senadores sobre as investigações em torno da quebra de sigilo do vice-presidente-executivo do PSDB, Eduardo Jorge, e outras quatro pessoas ligadas ao PSDB. Ele alegou que as investigações na Corregedoria são sigilosas, por isso não pode revelar detalhes do caso aos senadores. Também foram convidados o ex-presidente da Previ, Sérgio Rosa, e o ex-gerente executivo do fundo Gerardo Xavier Santiago, que recusaram os convites. A oposição quer investigar a acusação de que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil atuou como “fábrica de dossiês” contra adversários do PT.

Justiça eleitoral gaúcha cancela registro da chapa do PCB ao Senado

Na sessão desta segunda-feira, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cancelou, por unanimidade, o pedido de registro da chapa do Partido Comunista Brasileiro (PCB) ao Senado. Em consequência ao indeferimento da candidatura a segundo suplente de Harrison Izaquiel Fernandes, e da não substituição do mesmo dentro do prazo legal, também foram cancelados os registros dos candidatos Luiz Carlos Melo Drehmer (Senador) e João Pedro Fernandes dos Santos (primeiro suplente). Pode se levar a sério uma eleição em que uma candidatura majoritária é cancelada em plena campanha? Como deixaram, então, que essa chapa tivesse sido inscrita? O PCB, durante esse período, desfrutou de tempo na televisão e no rádio para que seus candidatos apresentassem seus discursos jurássicos.