terça-feira, 11 de maio de 2010

PP gaúcho vive trauma de possível diminuição de suas representações parlamentares

O grande dilema do PP do Rio Grande do Sul, e que está atrasando a sua decisão quanto a acordo político para as eleições deste ano, está no medo da diminuição de suas representações parlamentares, na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa. Hoje, o alto comando partidário admite que o PP gaúcho deve fazer entre quatro e cinco deputados federais. Os parlamentares que são considerados como eleitos certos são o atual deputado federal Vilson Covatti, o também deputado federal Luis Carlos Heinze, e o deputado estadual Jerônimo Goergen, que concorre a federal. Os três são ligadissimos ao setor primário. As prováveis quarta e quinta vagas sairiam de uma "briga" entre os candidatos Afonso Hamm, José Otávio Germano e Renato Molling. Nas eleições de 2006, o PP gaúcho elegeu fez 900 mil votos e elegeu nove deputados estaduais. Agora, se perder 200 mil votos, sua representação cairá para apenas sete deputados estaduais. A bancada do partido perdeu 50 mil votos do ex-deputado estadual Marco Peixoto, que renunciou para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O deputado estadual Jerônimo Goergen, que fez 70 mil votos, vai concorrer a deputado federal. O médico José Haidar Farret, de Santa Maria, que fez 40 mil votos, não vai concorrer mais. E o ex-secretário estadual da Agricultura, João Carlos Machado, que havia feito 40 mil votos, também não vai concorrer. Portanto, será uma perda de 200 votos. Para completar este quadro ruim, em 2006 o PP gaúcho registrou 41 candidatos para deputado estadual e 11 candidatos para deputado federal. Agora, em 2010, a pau e corda, o PP gaúcho conseguirá registrar 21 candidatos a deputado estadual e apenas oito candidatos para deputado federal. É um cenário que demonstra, cabalmente, o papel suicida da chamada ditadura parlamentar no partido, que impediu o surgimento de novas lideranças, porque os detentores de mandatos abafam todas as aspirações eleitorais de militantes dentro do partido. Esse cenário não é exclusividade do PP. Também no PMDB gaúcho a ditadura parlamentar conduziu a desastre similar.

Prefeito de Porto Alegre avisa, cidade pode ficar fora da Copa 2014

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti (PDT), deu um aviso bem ameaçador nesta terça-feira. Ele avisou que Porto Alegre pode ficar fora da Copa do Mundo de 2014. Disse ele: "Se o governo federal não conceder a isenção do IPI sobre os preços dos materiais de construção para a reforma do estádio Beira Rio, o governo estadual não referendará a decisão do Confaz de conceder isenção do ICMS e com isto não teremos obra e nem estádio". Essa dificuldade envolve não apenas o governo gaúcho, mas todos os governos estaduais. O prefeito José Fortunatti é o responsável pelo conjunto de obras da capital gaúcha para a Copa do Mundo, mas até o momento apenas o Programa Integrado Sócio-Ambiental está sendo executado. A prefeitura de Porto Alegre tem 15 programas para serem realizados. O jogo de queda de braço dos Estados com a União é porque, no âmbito do Confaz, o governo federal propõe a isenção do ICMS para as obras de estádios, mas não se dispõe a isentar também o IPI (Imposto sobre produtos industrializados), da sua alçada.

"A campanha é livre", diz Serra sobre a defesa da petista Dilma da política de juros do Banco Central

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, mostrou-se surpreso nesta terça-feira com o comentário da petista Dilma Rousseff que defendeu a política do Banco Central em resposta às críticas que o tucano tem feito a alta taxa de juros mantida pela instituição principalmente durante a crise financeira mundial. Em entrevista, durante visita que faz a Goiânia, Serra afirmava que "não é possível que alguém no País defenda a taxa de juros que é a maior do mundo", quando advertido do comentário da petista. "A Dilma defendeu isso?", perguntou. "Defendeu a política do Banco Central", responderam os jornalistas. "O Banco Central que mantém os juros reais como os maiores do mundo. Para mim é novidade que ela tenha defendido o maior juro real do mundo. Mas, esta campanha é livre para todo mundo defender suas posições", disse ele. Serra afirmou que não será um "José Alencar" se eleito presidente, ao ser comparado com o vice-presidente da República, um dos mais críticos à alta taxa de juros: "Não tem nada a ver." E explicou que num eventual governo seu a equipe do Banco Central será entrosada. Ele negou que tenha formado convicção contrária ao status de ministério do Banco Central dado pelo governo Lula: "Nunca pensei nisso. O Banco Central ganhou status de ministério porque havia um processo judicial com relação ao seu presidente Henrique Meireles. Agora, Banco Central, sendo ou não ministério, é um órgão muito importante que sempre terá peso".

CNMP autoriza acesso de promotores a contratos que envolvem procurador em Mensalão

O Conselho Nacional do Ministério Público autorizou nesta terça-feira que promotores tenham acesso aos contratos de limpeza urbana de Brasília, executados pela empresa Qualix, suspeitos de envolverem o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, no Mensalão do Distrito Federal, operado pelo ex-governador José Roberto Arruda. O conselho negou recurso do Ministério Público do Distrito Federal, que queria mais uma vez recusar a entrega da papelada à promotora Ruth Kicis, que também é deputada distrital. "Se fosse um promotor do interior, não estaríamos levando essa questão a fundo. Essa discussão toda é porque é o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal. Por que será que o Ministério Público tem toda essa resistência em dar acesso aos contratos?", disse o conselheiro Almino Afonso, relator do caso. Na decisão que impediu a promotora de estudar os contratos, o Ministério Público entendeu que a análise deveria ficar restrita à Corregedoria, que decidirá se Bandarra deve ser alvo de investigação.

Supremo mantém processo contra ex-procurador denunciado por pedofilia

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar ao ex-procurador-geral do Estado de Roraima, Luciano Alves Queiroz, que pedia a anulação do processo que responde pela prática dos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e exploração sexual contra menores de idade. A defesa do ex-procurador alega incompetência do juízo. Para o advogado do ex-procurador, seu cliente deveria ter sido processado e julgado não pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Boa Vista, mas pelo Tribunal de Justiça de Roraima, uma vez que o cargo que exercia à época dos fatos lhe garantiria foro por prerrogativa de função.

Israel acusa líderes árabes israelenses de traição e espionagem

As autoridades de Israel revogaram a proibição de publicação de um "episódio de espionagem" envolvendo dois líderes da comunidade árabe-israelense, envolvendo acusações de traição e de espionagem para o grupo xiita libanês Hezbollah. A prisão de dois dos mais proeminentes líderes dos cidadãos árabes de Israel, Amir Makhoul e Omar Sayid, gerou protestos da comunidade árabe e de grupos de direitos humanos, que acusam as autoridades israelenses de tentar "silenciar a luta legítima dos árabes de Israel por seus direitos". Sayid e Makhoul foram presos por iniciativa do Shin Bet, o serviço de inteligência interna, e as detenções foram mantidas em sigilo, por ordem judicial, durante vários dias. Segundo os parentes dos detidos, policiais e agentes secretos vestidos à paisana invadiram suas casas durante a madrugada e confiscaram computadores, telefones celulares e documentos. Os prisioneiros ficaram incomunicáveis durante vários dias, e a imprensa local foi proibida de divulgar qualquer informação sobre seu súbito desaparecimento. Amir Makhoul é escritor e presidente da Ittijah, uma união de 80 ONGs da comunidade árabe-israelense, e Omar Sayid é membro do partido Balad, que tem três representantes no Parlamento. Ambos são suspeitos de ter mantido contatos com um "agente estrangeiro" do grupo Hizbollah e teriam cometido atos de traição. O ex-chefe do Shin Bet, Avi Dichter, disse à radio estatal de Israel, Kol Israel, que os serviços de inteligência "não teriam prendido essas pessoas se não possuíssem evidências sólidas de que realmente traíram o país". "Os dois são pessoas adultas e instruídas e sabem muito bem o que significa manter contatos com agentes estrangeiros", afirmou Dichter. "O Hizbollah faz todos os esforços para recrutar árabes-israelenses pois sabem que, como cidadãos de Israel, eles têm total liberdade de movimentação e portanto têm fácil acesso às informações que podem ser úteis para os terroristas", acrescentou. Os cidadãos árabes de Israel constituem 20% da população do país, cerca de 1,5 milhão de pessoas. O ministro das Relações Exteriores, Avigdor Lieberman, declarou que "há evidencias mais do que sólidas" contra Makhoul e Sayid. "Essas pessoas têm mais afinidade com os valores do Irã, Hezbollah e Coreia do Norte e vale muito a pena isolá-los da sociedade", afirmou Lieberman.

Diretor da Previ diz que projeto do trem-bala começa a ser viável

O diretor da Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil), Joilson Ferreira, afirmou nesta terça-feira que o projeto do trem-bala começou a se tornar viável. Segundo ele, os interessados estão começando discussões sobre a possibilidade de mudar o traçado do projeto, o que teria impacto sobre as obras de engenharia. De acordo com Ferreira, a eventual alteração não terá impacto sobre a tarifa a ser cobrada do passageiro, mas sim sobre a rentabilidade do projeto. A afirmação de Ferreira foi feita durante um seminário sobre infraestrutura no Rio de Janeiro. Na próxima semana representantes da Invepar, consórcio formado pela Previ, os fundos de pensão Petros (da Petrobras), Funcef (da Caixa Econômica Federal) e a construtora OAS, seguirão para o Japão para conhecer o projeto de trem bala da Mitsui. Eles já estão familiarizados com a proposta coreana e são sondados por chineses.

Vendas de materiais de construção com IPI reduzido crescem 20%

As vendas de materiais de construção que tiveram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido aumentaram 20% nos últimos 12 meses, informou nesta terça-feira a Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção), entidade que representa as 138 mil lojas de material de construção no País. A redução do IPI completou um ano no último dia 1º de abril e está em vigor até o final de 2010. "Iniciamos 2009 com uma retração nas vendas de 12% no primeiro bimestre e só começamos a melhorar esse índice depois que a desoneração foi implementada", disse Cláudio Elias Conz, presidente da Anamaco. Segundo a entidade, a desoneração reduziu os preços dos produtos em torno de 8,5%. "Quem sentiu mais os efeitos da medida foram os consumidores de menor poder aquisitivo, que geralmente fazem mais pesquisas de preço e optam pelos produtos mais em conta. Para quem estava construindo uma casa popular (em torno de R$ 40 mil), o benefício significou uma economia de aproximadamente R$ 1,5 mil ou o equivalente à construção de um banheiro".

Justiça extingue processo contra militares do DOI-Codi

O juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, julgou improcedente as acusações contra os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes de 1970 a 1985 do DOI-Codi, famigerado centro de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, que funcionou nos fundos da delegacia de polícia civil de São Paulo, na rua Tutóia, no bairro do Paraíso. Nesse local foi assassinado o jornalista Wladimir Herzog, na noite do dia 25 de outubro de 1975. O Ministério Público Federal denunciou os militares por violações aos direitos humanos, como prisão ilegal, tortura, homicídio e desaparecimento. A ação previa uma indenização, a ser paga pelos militares, aos parentes de 64 vítimas. A Procuradoria também pedia na ação que o Exército tornasse públicas as informações do DOI-Codi quando era comandado por Ustra e Maciel. O pedido incluía a divulgação dos nomes das pessoas torturadas e mortas no órgão. "Não pode o Ministério Público ajuizar demanda cível para declarar que alguém cometeu um crime", argumentou o juiz ao negar o pedido. Segundo Braschi, um processo judicial não tem o poder de fazer declarações sobre fatos históricos e políticos sem consequencias jurídicas. O juiz lembrou que a ação já prescreveu e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em abril, de não manter a Lei da Anistia e mandou extinguir o processo.

Ronaldinho e Ganso estão na lista de "consolação" de Dunga

Depois de anunciar os 23 convocados para a Copa do Mundo-2010 no começo da tarde desta terça-feira, a CBF divulgou a lista dos sete jogadores "reservas". Os sete chamados são: o zagueiro Alex, do Chelsea; o volante Sandro, do Internacional; o lateral Marcelo, do Real Madrid; o meia-atacante Ronaldinho, do Milan; o meia Paulo Henrique Ganso, do Santos; o atacante Carlos Eduardo, do Hoffenheim, e o centroavante Diego Tardelli, do Atlético-MG. Na prática, esta lista não tem muito efeito prático e por isto mesmo Dunga já havia se mostrado contra o acréscimo de mais sete nomes. Para o treinador da seleção, esta lista com mais sete atletas pode dar margens a especulações e não tem peso em seu planejamento. A própria Fifa permite a inscrição de um atleta fora da relação dos 30 caso um dos 23 nomes chamados se contunda gravemente até um dia antes da estréia da equipe na Copa, o que transforma esta lista em apenas um "consolo".

CPI da Bancoop aprova convocação do tesoureiro do PT e do promotor do caso

A CPI da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) da Assembléia de São Paulo aprovou nesta terça-feira a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e do promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, mas a data dos depoimentos não foi marcada. Na semana pasada falaram para os deputados estaduais cinco cooperados. O presidente da comissão, deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), quer terminar os depoimentos dos cooperados da fraudulenta cooperativa petista no dia 25 deste mês. A CPI investiga os desvios de dinheiro feitos na Bancoop para financiar campanhas do PT, inclusive de Lula. Outro depoimento já aprovado é do corretor de câmbio Lúcio Bolonha Funaro, que em depoimento ao Ministério Público Federal acusou Vaccari de desviar recursos da Bancoop para o Mensalão do PT. Foram convocados também o ex-assessor da Presidência, o "aloprado" Freud Godoy, os ex-funcionários da cooperativa Hélio Malheiro e Andy Roberto Gurczynska e o engenheiro Ricardo Luiz do Carmo. Além deles, Ricardo Secco, pai da atriz Deborah Secco, também foi convocado.

Juiz espanhol Baltasar Garzón pede transferência para Haia

O juiz espanhol Baltasar Garzón, alvo de três processos de prevaricação que tramitam no Tribunal Supremo da Espanha, pediu para ser transferido para o Tribunal Penal Internacional de Haia, na qualidade de assessor do conselho da promotoria, confirmou nesta terça-feira um porta-voz da Audiência Nacional, o tribunal onde ele atua. Garzón solicitou ao Conselho Geral do Poder Judiciário para ser comissionado durante sete meses no TPI, um tribunal da Organização das Nações Unidas criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios. O convite a Garzón foi feito pelo promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, no momento em que o juiz espanhol é acusado de prevaricação por ter tentado investigar crimes do franquismo, por ordenar escutas telefônicas em um caso de corrupção e por, supostamente, receber dinheiro do banco Santander durante o período em que deu aulas em Nova York.

Rogério Santana será nomeado presidente da Telebrás

O petista Rogério Santana, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, será nomeado presidente da Telebrás, estatal reativada pelo governo para gerenciar o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Anunciado na semana passada, o plano prevê que o Tesouro Nacional terá de injetar R$ 3,22 bilhões na estatal nos próximos cinco anos. Somados benefícios fiscais, empréstimos do BNDES e uso de recursos de fundo setorial, o total de dinheiro público usado no plano chegará a R$ 13,25 bilhões. O governo planeja levar acesso à internet em alta velocidade para 39,8 milhões de domicílios. Hoje esse número e de 11,9 milhões. Neste ano, segundo estimativa do governo, o plano alcançará cem cidades.

Reservas internacionais do Brasil chegam a US$ 250 bilhões

Impulsionadas pelas compras de dólares realizadas pelo Banco Central, as reservas internacionais do Brasil atingiram nesta terça-feira o patamar recorde de US$ 250 bilhões. O valor é quase 25% superior ao registrado há um ano. Apesar de funcionar como um seguro contra crise, o custo benefício desse mecanismo começa a ser questionado pelos economistas. Principalmente em um momento em que a taxa de juros no Brasil volta a se distanciar da remuneração desses recursos no mercado internacional. A política de compra de reservas começou em 2004, mas ganhou força a partir de 2007. No começo do governo Lula, o País tinha menos de U$ 40 bilhões em caixa. Há três anos, ultrapassou os US$ 100 bilhões. Na crise desencadeada em setembro de 2008, o primeiro grande teste dessa política de acumulação de moeda estrangeira, o País gastou pouco mais de US$ 30 bilhões para irrigar o mercado de câmbio. Metade desse dinheiro foi emprestada em operações que nem afetaram o nível das reservas. Como todo seguro, a acumulação de dólares também tem um custo. Ao comprar moeda estrangeira, o Banco Central injeta reais na economia. Para tirar esse excesso de dinheiro do mercado, precisa vender títulos públicos atrelados à taxa básica de juros, o que aumenta a participação da Selic na dívida. Como a remuneração da maior parte do dinheiro se dá a uma taxa próxima de 2% ao ano, o País arca com os custos desse diferencial. Além disso, nos últimos anos, o dólar tem se desvalorizado frente ao real. Na época da crise, o Banco Central afirmou que as turbulências mostraram que era necessário dar continuidade à política de acumulação de reservas. Para alguns economistas, no entanto, esse nível já é suficiente dar tranquilidade ao país mesmo em momentos de crise.

Governo do Mato Grosso do Sul promete construção do maior aquário de água doce do mundo

O governo de Mato Grosso do Sul anunciou a construção, em Campo Grande, de um aquário que pode ser o maior de água doce do mundo. As obras começam no segundo semestre deste ano. Com 4,3 milhões de litros de água, 160 espécies e 7.000 animais, o Aquário do Pantanal custará R$ 80 milhões ao governo estadual. O local deve entrar em operação no final de 2011 e terá capacidade para receber 20 mil visitantes por dia. Inicialmente projetado para impulsionar o turismo, o aquário teve seu objetivo ampliado para servir também como centro de pesquisa científica e de educação ambiental. Para o oceanólogo Hugo Gallo, consultor do projeto e criador do aquário de Ubatuba (SP - o segundo do País -, o aquário terá eficiência energética, uso de materiais recicláveis e reuso de água. O local contará com apenas um tanque marinho. O projeto dos 17.800 metros quadrados da construção tem assinatura do arquiteto Ruy Othake. O espaço irá abrigar um centro de conferências, laboratórios e biblioteca para livros e teses sobre o Pantanal, instalações que foram desenhadas lado a lado com os 21 tanques de peixes, jacarés, sucuris, entre outras espécies. Além do ambiente interno, que inclui um túnel de 180 graus, o aquário terá cinco tanques externos, que poderão ser percorridos a pé ou em um trajeto aquaviário em barco com fundo de vidro. Para a operação futura do local, o governo de Mato Grosso do Sul está buscando parcerias com instituições públicas e privadas. De acordo com Gallo, as cidades brasileiras vivem hoje uma corrida para criação de aquários. Em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul já licitou a construção do Oceanário Brasil, um aquário voltado para a vida marinha em uma área de 45 mil metros quadrados, mais que o dobro do previsto para o Pantanal. A obra deve ser concluída em 2013.

Plenário da Câmara rejeita quatro tentativas de alteração e projeto Ficha Limpa vai ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta terça-feira quatro destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado, mas a expectativa é que a proposta não tenha validade para as eleições de outubro deste ano. Foram rejeitados dois destaques, um do PMDB, que tentava excluir do texto, a possibilidade de um candidato ficar inelegível por crimes como corrupção eleitoral ou compra de votos, e outro do PR, referente a uma regra que considera a gravidade dos fatos denunciados como suficiente para configurar abuso do poder econômico ou de poder de autoridade. O texto do relator deixa claro que não deverá ser considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição. A regra mantida se aplica também ao uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de candidato ou partido. Também foi rejeitado destaque do PSDB que pretendia retirar todos os artigos prevendo o uso do efeito suspensivo do recurso do candidato contra decisão final ou de colegiado que o tenha tornado inelegível. O último destaque derrubado foi o segundo da PMDB, que tinha o objetivo de tirar do texto a possibilidade de o candidato perder o diploma de eleito no caso de a Justiça revogar o efeito suspensivo ou negar o recurso contra decisão colegiada que anteriormente o tenha tornado inelegível. Essa situação ocorreria quando o julgamento final do recurso ocorresse somente depois da diplomação do candidato eleito.

Afinal caiu, Ministério da Justiça diz que Tuma Jr. vai se licenciar do cargo

A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça enfim informou na tarde desta terça-feira que o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, vai se "licenciar" do cargo por 30 dias. A decisão ocorre depois de reunião com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a segunda que mantiveram em menos de 24 horas. Tuma Júnior é suspeito de ter envolvimento com a máfia chinesa de São Paulo e de tráfico de influência. Na sexta-feira, o secretário disse que não deixaria o cargo. Segundo o Ministério da Justiça, Tuma Júnior deve anunciar formalmente o seu afastamento. Reportagens do jornal O Estado de S. Paulo revelaram gravações telefônicas e e-mails trocados entre Tuma Júnior e o chefe da máfia chinesa de São Paulo, Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li. As gravações foram interceptadas pela Polícia Federal durante investigação sobre contrabando. Paulo Li foi denunciado pelo Ministério Público Federal no fim do ano passado por formação de quadrilha e descaminho (contrabando). Ele está preso. Tuma Junior reconhece ter amizade com Li: “É lógico que ele é meu amigo. Agora, que vantagem ele tem de ser meu amigo se ele está preso? Nenhuma. Não tem nada no Código Penal que diga que ter amigo é crime. O que não pode é acobertar atividade ilícita de qualquer um. E isso eu nunca fiz”. Em outras três reportagens o jornal também revelou gravações em que Tuma Jr. aparece tentando utilizar o cargo para conseguir liberar mercadorias apreendidas, conseguir a aprovação de um genro em um concurso público e até evitar a apreensão de dólares de uma deputada estadual de São Paulo no aeroporto de Guarulhos. O peremptório ex-ministro da Justiça, o petista Tarso Genro, tem muito a explicar sobre este assunto, já que tudo que está sendo revelado agora ocorreu durante sua gestão.

Ministério Público Eleitoral dá parecer contrário à ação do PT contra site do PSDB

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, é contrária a multar o PSDB e retirar do ar o site Gente que Mente (www.gentequemente.org.br) por suposta propaganda eleitoral antecipada. O PT havia entrado com ação no Tribunal Superior Eleitoral para punir os tucanos em razão de sete matérias veiculadas no site. Os petistas queriam ainda aplicar uma multa de 25 000 reais ao partido adversário. O PSDB admitiu ser o responsável pelo site crítico à Dilma Rousseff, chamada de mentirosa. No parecer de 10 páginas enviado nesta terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral, Sandra Cureau afirma não ver propaganda eleitoral antecipada. O site divulga uma série de reportagens críticas a presidenciável petista, tendo como títulos, entre outros, “Santinha! As mentiras de Dilma Rousseff” e “Dilma, só fraude explica”. Segundo Sandra Cureau, o teor das matérias “revela crítica política contudente a Dilma Rousseff e a suas manifestações a respeito de fatos públicos”. Não haveria, apesar das ofensas, conotação eleitoral, opina Cureau. Diz mais ela: "Com efeito, as publicações não apresentam alusão às eleições de 2010, informação de que Dilma é ou seria pré-candidata, de que não detém aptidão necessária a exercer o cargo eletivo, nem há pedido de apoio ou votos para o partido representado ou o seu pré-candidato, José Serra, exaltando-lhe os méritos ou noticiando a ação política, que pudesse levar o eleitor a votar nele".

Extinção da Lei de Imprensa livra jornalista de ação penal

Um jornalista condenado pela publicação de um artigo de conteúdo considerado ofensivo a um juiz trabalhista teve a ação penal trancada. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que a condenação estava baseada em artigos da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), tornada sem efeito pelo Supremo Tribunal Federal, em abril do ano passado. O jornalista teve um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, em setembro de 2005, em que supostamente ofendia um juiz trabalhista. Pelo fato, ele foi processado e condenado. O mesmo artigo foi veiculado em outro jornal, a Gazeta Bragantina, da cidade de Bragança Paulista, em 2006, e novamente o jornalista foi processado. No recurso encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, a defesa sustentou que as duas publicações foram feitas sem autorização prévia do jornalista. Alegou, ainda, que o condenado já havia sido processado pela publicação do artigo em que manifestava opinião supostamente desfavorável sobre o juiz. Por essa razão, solicitou o trancamento, pois, como se tratava do mesmo texto, o jornalista não deveria responder duas vezes pelo crime. A relatora, ministra Laurita Vaz, destacou que, apesar de ser o mesmo texto, a veiculação ocorreu em jornais distintos. Portanto, ele deveria responder por ambas as publicações. Contudo, a ministra acabou concedendo habeas corpus para trancar a ação penal por outro motivo. A ministra verificou que a queixa-crime apresentada pelo juiz foi fundamentada nos artigos 22 e 23 da Lei de Imprensa, relativos a injúria contra servidor público no exercício da função. Como o Supremo Tribunal Federal tornou sem efeito a Lei de Imprensa, os juízes de todo o País ficaram impossibilitados de tomarem decisões fundamentadas nela. Desde então, os julgamentos de ações propostas contra jornalistas devem se basear nos Código Penal e Civil e na Constituição Federal.

Anteprojeto do novo CPC será entregue ao Senado dia 8 de junho

O presidente da comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar o novo Código de Processo Civil (CPC), ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, anunciou nesta terça-feira que foram feitas duas alterações na minuta referentes aos juizados especiais e à digitalização de processos. O anteprojeto, totalmente concluído, está em fase de ajustes e tem previsão de ser entregue no próximo dia 8 de junho ao presidente do Congresso, senador José Sarney. A primeira alteração feita no texto pelo grupo de juristas foi a retirada de qualquer questão relacionada aos juizados especiais, uma vez que já possuem uma legislação específica. A segunda novidade é o cuidado para que os principais procedimentos a serem criados sejam passíveis de adaptação ao meio eletrônico, como forma de facilitar a digitalização do Judiciário, em curso em vários tribunais, sobretudo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com Luiz Fux, como os juizados especiais são regidos por uma lei específica (Lei nº 9.099), em vigor desde setembro de 1995, a comissão avaliou que seria melhor deixar de fora qualquer mudança sobre o tema. “Não queremos invadir um espaço que não é o nosso”, disse o ministro, ao explicar que, com a decisão, os juristas deixaram de lado algumas inovações que pretendiam fazer, como a exigência de que as partes passassem a ser acompanhadas pela presença de um defensor público nas audiências. O ministro citou, ainda, como exemplos de outros temas que também não passarão por alterações pelo mesmo motivo o mandado de segurança, a ação civil pública e a questão da improbidade administrativa, todos objetos de leis próprias. Dentre os principais instrumentos a serem criados com o novo Código, o ministro destacou o recurso repetitivo, o chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá que uma única decisão da Justiça seja adotada nas ações de massa relativas a um mesmo assunto. Na prática, o instrumento consistirá na adaptação do atual recurso repetitivo, utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para os demais tribunais. Assim, sempre que um número de processos sobre um determinado tema for julgado com base nesse instrumento, a tramitação dos demais ficará aguardando e terá, posteriormente, a mesma decisão. O novo CPC também limitará o uso do recurso de agravo de instrumento, que passará a ser utilizado apenas nas hipóteses de tutelas de urgência e em decisões que tratem sobre casos de execução.

STJ suspende licitação internacional milionária da Receita Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a licitação internacional promovida pela Receita Federal para aquisição de 37 scanners de grande porte, do tipo raio-x, orçada em R$ 255 milhões. Os equipamentos serão usados na inspeção não intrusiva de contêineres em portos brasileiros. Ao julgar um agravo regimental interposto pela MRA – Comércio de Instrumentos Eletrônicos Ltda, o ministro Cesar Rocha reconsiderou a concessão de suspensão de liminar ajuizada pelo Estado da Paraíba. O presidente do Superior Tribunal de Justiça avaliou que, diante das incertezas quanto à conclusão do julgamento do mandado de segurança, em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sobre o caso, a melhor solução no momento é manter o certame paralisado. A empresa MRA questiona judicialmente a concorrência desde 2008, quando a Receita Federal republicou edital de licitação, suprimindo exigências exorbitantes, e prorrogou em 49 dias a sessão de abertura dos envelopes, que foi marcada para o dia 27 de julho de 2008. O juízo federal de primeiro grau chegou a paralisar o certame e depois indeferiu liminar, determinando o prosseguimento da concorrência. A MRA agravou contra o indeferimento da liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a licitação. Após a denegação da segurança em primeiro grau, a empresa apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que concedeu liminar e voltou a paralisar o certame. A desembargadora entendeu que o prazo de 49 dias, embora legal, não era razoável. Contra essa decisão, o Estado da Paraíba ajuizou suspensão de liminar e de sentença no Superior Tribunal de Justiça, que foi deferida pelo ministro Cesar Rocha. No pedido, o Estado alegou a possibilidade de grave lesão à economia local, entre outros prejuízos. Sustentou que os Estados Unidos, grande parceiro comercial do Estado, passariam a exigir a inspeção, por raio-x, dos contêineres destinados àquele país, ainda na origem, a partir de 2012. Assim, “qualquer pequena dificuldade de exportar para os Estados Unidos poderia representar um gigantesco abalo nas finanças nacionais e, em especial, nas do estado da Paraíba”. No agravo regimental contra essa concessão de suspensão de liminar, a MRA apontou a ilegitimidade do Estado da Paraíba, por não ter nenhuma relação com o processo, bem como a falta de interesse de agir. Contudo, o que foi relevante para que o ministro Cesar Rocha reconsiderasse sua decisão foi a possibilidade de mudança nos rumos do mandado de segurança.

Vox Populi registra pesquisa justo nos dias de inserções do PT na televisão

O Instituto Vox Populi registrou no dia 7, no Tribunal Superior Eleitoral, uma pesquisa nacional de intenção de voto para a Presidência da República. O trabalho de campo começou no dia 8 e se estende até o dia esta quinta-feira. O levantamento foi encomendado pela Band, rádio e televisão. O horário político do PT vai ao ar também na quinta-feira, data em que se encerra o levantamento. Mas a pesquisa é feita em meio às inserções curtas do PT na TV, nas quais a neopetista, Dilma Rousseff é a estrela, que satanizam o governo passado, sugerindo que seu adversário representaria a volta a um terrível passado. O Vox Populi registrou ainda pesquisas para o governo de estado em 10 estados, com campo entre os dias 8 e 12: São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Assembléia gaúcha derruba veto de Yeda Crusius ao projeto de reajuste dos técnico-científicos

Os deputados gaúchos derrubaram, na sessão plenária da tarde desta terça-feira, dois dos três vetos parciais da governadora Yeda Crusius a projetos de lei do Executivo, que foram aprovados na Assembléia Legislativa com alterações no texto original. Foi rejeitado o veto ao PL 74/2010, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do quadro geral dos funcionários públicos e dos técnico-científicos do Estado (28 votos contrários a 8 favoráveis). Com a decisão, o valor do salário-base passa para R$ 3,8 mil, representando reajuste de 45%, e não de 6%, como o governo havia proposto inicialmente. É inacreditável a covardia da atual legislatura gaúcha. Pode se dizer que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul tornou-se um satélite, refém, dos interesses corporativos, de categorias do funcionalismo que resolveram privatizar o Estado em seu benefício. Que deputados apresentem emendas que produzem uma alteração inconstitucional, ilegal, cretina, na proposta da governadora, mostra uma atitude pústula, de caráter eminentemente demagógico e eleitoreiro. O governo, obviamente, deverá agora procurar a Justiça para declarar a inconstitucionalidade dessa decisão parlamentar. São iniciativas desse genero que fazem a população sentir, cada vez mais, como inúteis e desnecessários os parlamentos e os parlamentares brasileiros.

Ministro da Justiça tem nova reunião com Romeu Tuma Júnior

O Ministério da Justiça confirmou que o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, se reuniu, no início da tarde desta terça-feira, com o ministro Luiz Paulo Barreto. De acordo com a assessoria do ministro, seria Tuma Júnior quem iria se pronunciar sobre a reunião. O ministério também deveria dizer que o peremptório ex-ministro, Tarso Genro, precisaria se manifestar sobre as acusações que aconteceram durante sua chefia no órgão. Na noite de segunda-feira, Tuma Júnior ficou reunido por cerca de três horas com o ministro da Justiça. Ao final da reunião, a assessoria do secretário informou que ele continuava no cargo. No governo Lula é assim, ser amigo de bandido, fazer favores para o bandido, pedir favores ao bandido, é qualificativo para permanecer no cargo. E o peremptório não viu nada de anormal no tempo em que foi ministro. Por falar nisso, a RBS não toca no assunto.

TRF-3 mantém prisão preventiva de Li Kwok Kuen, amigo de Tuma Jr

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou nesta terça-feira o pedido de habeas corpus ao chinês Li Kwok Kuen, acusado de liderar uma das maiores organizações criminosas voltadas à importação irregular de eletroeletrônicos da China para o País. Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu os argumentos da procuradora regional Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e manteve a prisão cautelar de Paulo Li, nome adotado por Li Kwok Kuen no Brasil. Luiza Frischeisen requereu a manutenção da prisão preventiva de Kwok Kwen pelo fato de, na deflagração da Operação Wéi Jin, a Polícia Federal ter apreendido grande quantia em dinheiro com o réu (US$ 62 mil, além de yuans e dólares de Hong Kong), outros R$ 100 mil localizados em seus imóveis, e por deter vários contatos internacionais em razão dos crimes que sua organização cometia. Ela destacou ainda que na operação a Polícia Federal apreendeu uma série de documentos e vestuário com Paulo Li “de diversos órgãos públicos, do legislativo e executivo estadual e federal, o que demonstra o alto e complexo nível de organização do grupo criminoso”, além de demonstrar “que o paciente se cercou de cuidados específicos a fim de assegurar sua impunidade”. Entre esses itens a procuradora cita uma carteira da Ordem dos Parlamentares do Brasil, uma carteira de assessor parlamentar da Assembléia Legislativa de São Paulo, camiseta, emblemas e distintivos da Polícia Federal. O tamanho do grupo criminoso chefiado por Paulo Li também foi ressaltado no parecer para justificar o pedido de negativa ao Habeas Corpus. Outra preocupação da procuradora com eventual liberdade a Paulo Li ficou por conta de uma das testemunhas ser um comerciante da rua 25 de Março, um dos principais locais em que o grupo criminoso vendia ao público telefones celulares trazidos irregularmente da China, uma das especialidades dos contrabandistas. Para Luiza Friescheisen, “se colocado em liberdade, o paciente terá condições de interferir na apuração dos fatos, coagindo a testemunha arrolada e alterando elementos probatórios que possam ser amealhados”. A procuradora também rebateu a alegação da defesa de Paulo Li de que haveria “excesso de prazo” em sua prisão. Ela lembrou que, além da complexidade do caso, “presença de 10 réus na ação penal, alto esquema de organização do grupo criminoso contando inclusive com a participação de servidor do Ministério Público do Estado de São Paulo”, os advogados dos réus moveram um elevado número de recursos perante a 3ª Vara Criminal Federal na tentativa de obter a liberdade provisória dos réus. A Operação Wéi Jin foi deflagrada em setembro de 2009, sendo denunciados também Renato Li, André Man Li, Marcelo Li, Marcio Souza Chaves, Edson Aparecido Refulia, Lee Men Tak, Way Yi e Virgínia Young por se associarem “de maneira estável e permanente para a prática reiterada de crime e descaminho”. A quadrilha centralizava suas atividades no centro de São Paulo, mas tinha desdobramentos em outros locais, como Fortaleza (CE). Por três votos a zero a 1ª Turma do TRF-3 negou o pedido de HC de Li Kwok Kuen e manteve sua prisão preventiva no Habeas Corpus nº 2010.03.00.002193-6. O chinês é grande amigo do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr, braço direito do ex-ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, candidato petista ao governo gaúcho. Tarso Genro tem muito a explicar sobre as atividades de Romeu Tuma Jr. em seu ministério.

Polícia Federal prende dono de faculdade e mais 10 por desvio de recursos em Londrina

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira 11 suspeitos por desvios de recursos públicos por meio de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) em Londrina (PR). Três pessoas ainda estão sendo procuradas. Entre os presos estão o dono da faculdade Inesul e coordenador do CIAP, o empresário Dinocarme Aparecido Lima, e o diretor do centro Juan Carlos Monastiero. A operação, batizada de Parceria, cumpre 40 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão nos Estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Segundo a Polícia Federal, os recursos eram recebidos em decorrência de parcerias firmadas com órgãos das três esferas da administração (União, Estados e municípios) para desenvolver projetos em diversas áreas do serviço público, especialmente em contratos na área de saúde. A Polícia Federal informou que as investigações demonstraram que a CIAP (Centro Integrado de Apoio Profissional), valendo-se dos benefícios que a condição de Oscip lhe proporcionava, faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos, dos quais, estima-se, R$ 300 milhões tenham sido desviados em favor de pessoas e empresas. Somente em Londrina, conforme auditoria da Controladoria Geral da União, de um total aproximado de R$ 34 milhões recebidos pelo CIAP, mais de R$ 10 milhões em alegadas despesas não foram comprovadas. As investigações também apontam para ocultação de bens e direitos e lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, aquisições suspeitas de títulos da dívida pública podres e de imóveis rurais inexistentes no Estado do Pará. Dinocarme Aparecido Lima tem faculdades no Paraná, Goiás, São Paulo, Maranhão e Pará.

Federação de juízes lança abaixo-assinado em favor de juiza venezuela presa pelo ditador Chavez

A Federação Latino-Americana de Juízes divulgou em Mar del Plata, na Argentina, declaração em apoio à juíza venezuelana María Lourdes Afiuni Mora, presa desde dezembro do ano passado na Venezuela. A juíza foi levada do seu gabinete para uma penitenciária por agentes da polícia de inteligência do ditador Hugo Chávez. A Federação Latino-Americana de Juízes exige a libertação imediata da juíza que foi presa em razão de suas atividades judicantes. A Federação Latino-Americano de Juízes também se uniu à manifestação de repúdio emitida pela União Internacional de Magistrados e pela Federação Latino-americana de Magistrados e convida toda a comunidade jurídica para que demonstre o seu repúdio à situação dos juízes na Venezuela, assinando uma petição em favor da juíza. Segundo o texto divulgado pela FAM, esta situação atenta contra a independência do Poder judiciário e contra a dos poderes inerentes a um Estado de Direito e que viola os direitos humanos mais elementares. A petição pode ser assinada no site: http://www.fam.org.ar/peticion.asp . O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, já acessou o site nesta terça-feira e colocou sua assinatura ali em favor da imediata libertação da juíza venezuelana Maria Lourdes Afiuni Mora, presa pelo arbítrio do ditador Hugo Chavez. A magistrada foi presa depois de conceder liberdade provisória ao banqueiro Elígio Cedeño, detido em 2007 sob acusação de fraude bancária e considerado pela ditadura um preso político. Em uma audiência preliminar, em dezembro, suspensa em razão da ausência dos membros do Ministério Público, a juíza decidiu pela liberdade do banqueiro até que a próxima audiência fosse agendada, proibindo sua saída do País e determinando que se apresentasse a cada 15 dias. O ditador da Venezuela, Hugo Chávez argumenta que a decisão da juíza foi uma armação para garantir a fuga de Cedeño para os Estados Unidos. Ela foi presa, mas nenhum processo foi instaurado para apurar os fatos. A magistrada, que atuava em Caracas, está sendo mantida em uma cela comum no Instituto Nacional de Orientação Feminina na cidade de Los Teques, distante uma hora da capital. María Afiuni convive com mulheres que, inclusive, foram condenadas por ela. Há relatos de atentados contra a vida da magistrada que se mantém isolada na cela para evitar agressões pelas demais detentas. Para a Federação, o fato contraria todas as normas e princípios internacionais que estabelecem o direito da magistrada de permanecer em uma área diferenciada. Na declaração, a FLAM definiu uma série de iniciativas de mobilização para a liberdade da magistrada. Uma delas é instar os Organismos Internacionais e a comunidade jurídica mundial para que integrem um movimento internacional em defesa da imediata liberdade da juíza venezuelana, e da plena independência da Justiça naquele País. A declaração condena a decisão do governo de manter a juíza presa, e a situação de perigo a que tem sido submetida na penitenciária, o que contraria direitos fundamentais e normas de proteção aos Direitos Humanos que têm na própria Venezuela uma signatária. A Federação também vai exigir das autoridades venezuelanas a imediata liberdade à juíza e que ela tenha garantido o direito ao devido processo legal, e cobrar respeito à independência do Judiciário, a estabilidade e integridade de todos os juízes venezuelanos. Até agora não se viu os politizados magistrados brasileiros tomarem uma atitude no caso. Por exemplo, poderiam ter ingressado com uma ação contra o ditador Chavez na Corte Interamericana de Justiça. Por que não fizeram isso?

Ex-reitor da Ulbra depõe à Justiça Federal e nega ter concedido bolsas de estudo a políticos

O ex-reitor da Ulbra, Rubem Eugen Becker, depôs na manhã desta terça-feira na 1ª Vara Federal de Canoas (na Grande Porto Alegre), a fim de esclarecer as acusações de que, durante sua administração, tenham sido concedidas bolsas de estudo destinadas a filantropia para apadrinhados e filhos de políticos. Um relatório feito pelos auditores das contas da Ulbra mostrou que dezenas de bolsas destinadas à filantropia havia sido indevidamente usadas. A cedência do direito era feita em troca de apoio econômico junto ao governo federal.

Banrisul atinge marca de R$ 102,7 milhões na linha de antecipação do 13º salário

O Banrisul já liberou R$ 102,7 milhões na linha de crédito Antecipação do 13º Salário de 2010, marca histórica nessa modalidade de empréstimo em período tão curto. O lançamento do produto aconteceu no final do ano passado. Até o momento foram feitas 107,7 mil operações com os clientes que recebem a folha de pagamento no Banrisul (servidores públicos estaduais e municipais do Estado, aposentados e pensionistas do INSS e empregados de empresas privadas).

Polícia Federal vê gabinete de Tuma Junior como “central de favores”

A mesma investigação da Polícia Federal que descobriu ligações estreitas do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, com o homem apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo, revela em detalhes a maneira como ele e seus auxiliares mais próximos transformaram seus gabinetes, em Brasília, a poucos metros de onde despacha o ministro da Justiça, numa central de solução de problemas de amigos, familiares, aliados e até de escritórios de advocacia com interesses no ministério. Os diálogos e documentos colhidos ao longo da investigação mostram Tuma Júnior e assessores usando a secretaria, e o prestígio dos cargos que ocupam, para, por exemplo, agilizar processos de naturalização de estrangeiros ilegais e obter na Polícia Federal a emissão a jato de passaportes para atender pedidos que chegavam diariamente por telefone. O inquérito também aponta relações suspeitas dos assessores do secretário com acusados de espionagem ilegal e revela lobby do próprio Tuma Júnior para aprovar um pedido de indenização em favor do pai de um assessor. Os auxiliares de Tuma Júnior, que mais aparecem nas gravações telefônicas, são o policial federal Paulo Guilherme Mello, braço direito do secretário no Ministério da Justiça, e o delegado Luciano Pestana Barbosa, da Polícia Federal, diretor do Departamento de Estrangeiros, um dos principais órgãos da Secretaria Nacional de Justiça. Paulo Mello era alvo da Polícia Federal desde o começo da investigação, aberta inicialmente para apurar fraudes na emissão de passaportes. Foi escutando os telefones do policial federal Paulo Guilherme Mello que a Polícia chegou depois ao chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, e mapeou seu esquema de importação ilegal de celulares pirateados da China. A investigação se desdobrou e originou duas operações, a Wei Jin, que mirou os negócios de Li, e a Linha Cruzada, que levou à prisão de dois arapongas aposentados suspeitos de espionagem ilegal. Tuma Júnior e Luciano Pestana foram gravados ao falar com Mello e Paulo Li. Em diferentes pontas da investigação surgem suspeitas sobre o grupo. O policial Mello era uma espécie de "faz-tudo" na gestão do peremptório Tarso Genro e do seu secretário nacional de Justiça, a ponto de a Polícia Federal escrever em um dos relatórios de inteligência que Tuma Júnior se vale de seus serviços para “resolver eventuais problemas que lhe possam incriminar”, é personagem recorrente. Em um dos diagramas de inteligência que estabelecem a relação entre os alvos, os investigadores apontam o assessor como elo entre escritórios de advocacia e o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, cuja função é recuperar valores enviados ilegalmente para fora do País. A estrutura do DRCI é subordinada a Tuma Júnior e tudo isso na gestão do peremptório ex-ministro Tarso Genro. Ele tem muito a explicar.

Ministro pede que Tuma Jr. se afaste, mas secretário rejeita proposta

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, sugeriu nesta segunda-feira ao secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que peça um afastamento temporário do cargo, como solução para o impasse criado a partir das denúncias sobre suas ligações com o chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, preso por contrabando . Tuma Júnior não aceitou a sugestão, alegando que não cometeu crime. Para ele, se desligar do ministério agora, em meio ao escândalo, seria uma punição antecipada e injusta. Os dois ficaram reunidos até o início da madrugada desta terça-feira. Quando saíram, o Ministério da Justiça informou que o secretário não foi exonerado. A questão chegou a ser discutida em reunião à noite entre Barreto e o presidente Lula, em Brasília. A situação do secretário está cada vez mais complicada. A Corregedoria Geral da Polícia Federal determinou a abertura de um inquérito específico para apurar as supostas ligações de Tuma Jr. com Paulo Li. Até então, o secretário não era considerado alvo da Operação Wei Jin, que resultou na prisão de Paulo Li. A corregedoria decidiu abrir o inquérito depois de analisar o conteúdo de HDs apreendidos com Paulo Li. Além da corregedoria, a Comissão de Ética Pública também decidiu nesta segunda abrir um procedimento preliminar para apurar se Tuma Jr. agiu de forma irregular no exercício da função. É inacreditável que o ex-ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, sabia exatamente de tudo isso, e nada fez, mantendo o seu secretário e silenciando sobre as graves suspeitas que pesavam sobre ele. O fato é que Romeu Tuma Junior é filho do senador Tuma Jr, até hoje um poderoso manipulador de informações.

Comissão da Verdade vai ao Congresso

O governo Lula já concluiu a redação do projeto de lei para a criação da Comissão da Verdade, destinada a apurar casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar. Ele deve ser divulgado e enviado ao Congresso nos próximos dias. O texto está pronto desde a semana passada. Mas o governo decidiu segurar sua divulgação, com a intenção de fazê-lo simultaneamente à apresentação pública da nova redação do decreto presidencial que instituiu, em dezembro ano passado, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Uma das autoras desse projeto é a candidata petista Dilma Rousseff. Na época de sua apresentação, o programa sofreu poderosas críticas, provenientes de diferentes setores da sociedade, porque o governo Lula pretendia estabelecer com ele a censura à imprensa, a justificação das invasões de terras, sem a possibilidade de seus proprietários de recorrer à Justiça, e outras barbaridades. Pressionado, o governo Lula decidiu recuar prometendo rever alguns dos pontos mais polêmicos do texto. O decreto terá uma nova redação em questões referentes à legalização do aborto e à proibição de símbolos religiosos em locais públicos, duas questões que foram atacadas por entidades católicas. Também foi modificada a parte do programa que previa a necessidade de mais negociações com invasores de terras antes do cumprimento de decisões judiciais sobre reintegração de posse. Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), tratava-se de uma ameaça ao direito de propriedade. O aborto não será tratado mais como uma questão do direito da mulher sobre seu corpo.

Dunga convoca seleção patriota

O técnico da Seleção brasileira, Dunga, convocou nesta terça-feira os 23 jogadores que pretende levar para a Copa do Mundo da África do Sul. Ficaram de fora os jogadores que já se esperava: Ronaldinho, Neymar, Ganso, e o patético Adriano. Parece ter havido uma aprovação generalizada da torcida brasileira aos critérios utilizados por Dunga. Entre eles, o principal é o do compromentimento e envolvimento do jogador com a Seleção brasileira. Essa é a razão principal pela não convocação de Ronaldinho. Nos últimos quatro anos ele não jogou nada, vivia só em festas, e achava que tinha lugar cativo na Seleção. Hoje em dia, atua nas partidas como uma "velha", escolheu um cantinho do campo, pela lateral esquerda, e é ali que fica paradão, sem participar do resto do jogo. A grande surpresa foi a não convocação do goleiro Vitor, do Grêmio. A lista dos convocados é a seguinte: Goleiros - Júlio César (Inter de Milão), Doni (Roma), Gomes (Tottenham); Laterais - Daniel Alves (Barcelona), Maicon (Inter de Milão), Michel Bastos (Lyon), Gilberto (Cruzeiro); Zagueiros - Lúcio (Inter de Milão), Juan (Roma), Luisão (Benfica), Thiago Silva (Milan); Meias - Gilberto Silva (Panathinaikos), Josué (Wolfsburg), Felipe Melo (Juventus), Kleberson (Flamengo), Ramires (Benfica), Elano (Galatasaray), Júlio Baptista (Roma), Kaká (Real Madrid); Atacantes - Robinho (Santos), Nilmar (Villarreal), Luis Fabiano (Sevilla), Grafite (Wolfsburg).

Operação Cambirela contra crimes envolvendo licenças ambientais em Florianópolis prende oito pessoas

Oito pessoas foram presas na segunda-feira na Operação Cambirela, que apura crimes na condução e aprovação de licenças ambientais em Palhoça, na Grande Florianópolis. Ao todo foram expedidos nove mandados de prisão, mas um empresário não foi localizado. Dos presos, sete são empresários e foram detidos em Curitiba, Balneário Camboriú (no Litoral Norte de Santa Catarina), São José, Florianópolis e Palhoça (na Grande Florianópolis). Um dos detidos é funcionário público, gerente da Fundação Cambirela, que cuida de licenciamentos ambientais em Palhoça. O servidor também é irmão de um empresário detido. A operação contou com uma força-tarefa integrada pela Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina e pelas polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, além da Secretaria de Estado da Fazenda. De acordo com o promotor Alexandre Graziotin, o esquema se resumiria a pagamentos ao funcionário público para que ele aprovasse e acelerasse a concessão de licenciamentos ambientais no município. Além das prisões, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul receberam uma monumental denúncia sobre a emissão de licenças ambientais para empreendimentos que operam aterroris industriais no Estado, mas nada fizeram até agora. No Tribunal de Contas, os conselheiros políticos recusaram o pedido para a realização de uma auditoria extraordinária nos processos de licenciamentos ambientais na Fepam. É isso aí..... depois.... Ministério Público Federal e Polícia Federal entram em ação, e todo mundo fica surpreso...Os detidos são suspeitos de improbidade administrativa, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa. É por isso que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é conhecido como "tribunal de faz de conta". Já o Tribunal de Contas de Santa Catarina não merece qualquer comentário. Mas é preciso fazer um, que diz bastante sobre a sua disposição para trabalhar: ele se recusa a fiscalizar fundações de direito público. Por exemplo: a FURB, de Blumenau, que vem aposentando servidores e professores de maneira ilegal pelo Fundo Previdenciário Municipal.

Ministério Público do Distrito Federal liga Procurador-geral de Justiça a Mensalão de Arruda

A conclusão de uma sindicância da Corregedoria do Ministério Público do Distrito Federal, apresentada nesta terça-feira, complicou a situação do procurador-geral de Justiça de Brasília, Leonardo Bandarra. O órgão diz que há indícios de envolvimento de Bandarra com o esquema de corrupção no Distrito Federal, o Mensalão de Brasília. O relatório da corregedora Lenir de Azevedo indica que há evidências de falta funcional por parte do chefe dos procuradores de Brasília. Lenir afirma que há elementos que mostram claramente uma ligação suspeita entre ele e a promotora Deborah Guerner, investigada por envolvimento no Mensalão de Brasilia". O relatório contraria a versão do procurador-geral, que sempre afirmou ter apenas uma relação "institucional" com a colega. De acordo com Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema de corrupção do Distrito Federal, Deborah Guerner negociou, em nome de Bandarra, o pagamento de propina por parte do governo de José Roberto Arruda em troca de o Ministério Público local não criar problemas para sua gestão. Para deixar bem claro: tratava-se de o Ministério Público de Brasília não criar dificuldades para o governo José Roberto Arruda continuar renovando contrato com a empresa Qualix para recolhimento do lixo e destinação final do mesmo, além de transporte, sem licitação. A Qualix é a mesma empresa que recolhe o lixo de Porto Alegre e descumpre o contrato diariamente, sem que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) dê qualquer satisfação à população sobre esses desvios de recursos. Essa empresa pertence ao grupo argentino Macri, cujo dono é o prefeito de Buenos Aires. A Qualix está sofredo uma ampla investigação pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro e desvio de recursos do País de maneira ilegal. Ela é a empresa que pagaria a propina para o governador e também para o procurador-geral. Nos seus depoimentos, o delator Durval Barbosa denuncia que a Qualix pagaria uma propina mensal de R$ 150 mil para o procurador geral de Justiça, Leonardo Bandarra. O relatório final da investigação realizada pela Corregedoria foi entregue nesta terça-feira ao Conselho Nacional do Ministério Público. Diante das denúncias, o Conselho Nacional do Ministério Público não terá outra alternativa senão investigar o procurador geral Leonardo Bandarra, determinando seu imediato afastameto da presidência do órgão, e também a promotora Deobra Guerner. vai investigar Bandarra e Deborah. Integrantes do órgão avaliam se vão pedir o afastamento imediato de Bandarra do cargo de procurador-geral de Justiça. Entretanto, vale uma observação: nem de longe o Conselho Nacional do Ministério Público se assemelha ao Conselho Nacional de Justiça. É um órgão muito mais corporativo. E, se fosse para valer, deveria fazer uma investigação em todo o País, para ver como altos procuradores conseguiram aumentar monumentalmente seus patrimônios nos últimos anos, adquirindo milionárias mansões, e ostentando padrão de vida de executivo de multinacional. Só se pode explicar coisas como essas para explicar a inatividade de órgãos encarregados de investigação. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, por exemplo, há mais de um ano desconhece denúncia protocolada que aponta desvio de recursos em fraudes no setor de limpeza urbana de Porto Alegre. Vai acabar sendo caso para exame do Conselho Nacional de Justiça.