quarta-feira, 24 de março de 2010

Nazista é condenado à prisão perpétua

O nazista Heinrich Boere, antigo membro da SS (tropa de elite nazista), foi condenado nesta terça-feira à prisão perpétua por um tribunal da cidade de Aachen, na Alemanha, que considerou o réu culpado de um triplo assassinato cometido na Holanda durante a Segunda Guerra Mundial. Os juízes do Tribunal de Aachen aceitaram a pena proposta pela Promotoria. Apesar da condenação, a prisão do ex-membro da SS dependerá da avaliação de peritos, que decidirão se o estado de saúde de Boere permitirá a ele passar o resto da vida atrás das grades. Como membro do grupo de extermínio Feldmeijer, Boere, atualmente com 88 anos, participou do assassinato de três civis holandeses em 1944. As três vítimas do nazista foram assassinadas nas localidades de Breda, Voorschoten e Wassenaar, entre julho e setembro de 1944. A execução do trio foi uma represália a atentados cometidos pela resistência holandesa. Três filhos de dois dos mortos foram responsáveis pela abertura do processo, no qual, ao longo de 20 sessões, o acusado, sempre sentado em uma cadeira de rodas, não disse praticamente uma palavra. Boere, porém, admitiu os crimes pelos quais era acusado por meio de uma confissão escrita lida por seus advogados no tribunal.

TRE paulista cassa as cassações em massa na Câmara de São Paulo

As cassações em massa do mandato do prefeito paulistano Gilberto Kassab, e de 24 vereadores da câmara municipal, foram anuladas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Foi assim, o Tribunal Regional Eleitoral cassou as cassações ilegais decididas pelo juiz Aloisio Sérgio Rezende. Assim sendo, a única coisa que teve efeito foi o justiçamento midiático obtido com a decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende. Que tal, hein?!!!! Isso é Justiça???

Luiz Henrique renuncia oficialmente ao governo de Santa Catarina na quinta-feira

A posse de Leonel Pavan (PSDB) como governador de Santa Catarina está garantida. Assessores próximos ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) confirmaram nesta terça-feira que o governador do Estado entregará carta renúncia à Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira. A transmissão do cargo deve ocorrer logo depois. Pavan será empossado pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Gelson Merísio (DEM). Com Leonel Pavan governador o processo que envolve ele, a Arrows Petróleo do Brasil, e mais seis pessoas, que estava no Tribunal de Justiça, segue para o Superior Tribunal de Justiça, devido ao foro privilegiado que Pavan passa a ter direito.

Petrobras anuncia alta produtividade em Tupi após testes

A Petrobras informou nesta terça-feira que os testes feitos em um poço de Tupi constataram "uma altíssima produtividade dos reservatórios" do pré-sal na área. O potencial de produção deste poço foi estimado em cerca de 30 mil barris/dia, "comprovando a alta capacidade de produção de petróleo leve na área de Tupi, anteriormente constatada por outros poços testados na área", informa em nota a companhia. Nos chamados testes de formação, foram medidas vazões de 5 mil barris por dia de óleo leve. O poço testado é o quarto perfurado em Tupi, com profundidade de 2.115 metros, a cerca de 265 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Petrobras, o consórcio, formado pela Petrobras (65%), BG Group (25%) e Galp (10%), "dará continuidade às atividades e investimentos necessários para a avaliação das jazidas em Tupi, com a perfuração de novos poços até a Declaração de Comercialidade, prevista para dezembro de 2010".

Indesejados, 23 membros da família Bin Laden buscam país que os acolha

Um dos filhos do líder da rede terrorista Al Qaeda Osama bin Laden, Omar, lançou um apelo nesta terça-feira para que países como o Catar e os Emirados Árabes Unidos recebam em seu território 23 membros de sua família que estão em prisão domiciliar no Irã desde 2001. Teerã libertou nos últimos meses uma de suas irmãs e um irmão, que partiram para a Síria, onde mora a mãe, cidadã daquele país. "O governo iraniano não sabe para onde mandar os outros irmãos e irmãs", informaram Omar e sua mulher britânica, Zaina, em um comunicado, no qual os qualificaram de "vítimas inocentes". "Pedimos a qualquer país que nos ajude, seja no Oriente ou no Ocidente. Pedimos em particular aos Emirados Árabes e ao Catar que nos ajudem", reforçou o casal Bin Laden. O documento enumera os nomes das 23 pessoas que moram em um complexo de Teerã, onde a família está retida desde que fugiu do Afeganistão após os atentados de 11 de setembro de 2001, reivindicados pela Al Qaeda. O grupo compreende os filhos de Osama bin Laden, suas mulheres e os filhos, alguns deles nascidos no Afeganistão ou, mais tarde, no Irã.

Forças Armadas da Bolívia adotam lema revolucionário cubano

As Forças Armadas da Bolívia passaram a adotar, a partir desta terça-feira, um lema socialista e novos símbolos nacionalistas em seus uniformes, após uma instrução do presidente trotskista Evo Morales. No início do mês, Morales causou polêmica ao ordenar o uso do lema "pátria ou morte, venceremos", seguido da tradicional frase "subordinação e constância, viva Bolívia". "Este lema será de cumprimento obrigatório em todas as forças da instituição militar", disse o comandante-chefe das Forças Armadas, o general Ramiro de la Fuente. Além do novo lema, Evo Morales ainda instruiu a adoção da bandeira dos indígenas, conhecida como "la wipahala" nos uniformes dos militares, como o a nova bandeira de guerra das tropas bolivianas. Segundo o presidente, as novas medidas são justificadas porque as Forças Armadas devem mudar sua doutrina. Evo Morales argumenta que os novos inimigos dos militares devem ser os separatistas e os imperalistas, e não os movimentos sociais e indígenas. A decisão dos militares de aceitarem as instruções do presidente Morales foi duramente criticada por alguns ex-comandantes e pela oposição, que qualificam a medida como uma submissão e humilhação das Forças Armadas perante o poder político. Mas, a principal crítica se refere ao fato de que o lema "pátria ou morte, venceremos" foi levado à Bolívia pelo terrorista Ernesto Che Guevara e popularizado no mundo pelo ex-ditador cubano Fidel Castro. O general Alvin Anaya, ex-comandante chefe das Forças Armadas, disse à BBC que "a imposição desse lema significa o desrespeito às mortes de nossos heróis que defenderam o país e a democracia de uma invasão estrangeira", em referência ao conflito entre o movimento armado do terrorista Guevara, derrotado pelas forças militares bolivianas em 1967.

STJ manda junta médica examinar estado de saúde de Arruda

O Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que uma junta médica da Corte verifique o estado de saúde do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O resultado da avaliação deve influenciar na análise dos pedidos de liberdade ou de prisão domiciliar feitos pela defesa do ex-governador. Arruda recebeu na tarde desta terça-feira a visita de dois médicos do Superior Tribunal de Justiça, um cardiologista e um clínico. A junta médica foi solicitada porque os laudos da Polícia Federal e do médico particular de Arruda, Brasil Caiado, apresentam divergências. Em parecer encaminhado nesta terça-feira ao Superior Tribunal de Justiça, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que as condições médicas do ex-governador não indicam que ele deve deixar a prisão. Segundo Gurgel, desde que foi preso, em 11 de fevereiro, até 12 de março, Arruda compareceu a 24 consultas médicas, teve assistência de enfermagem diária e fez inúmeros exames. "A assistência médica diária e eficiente, com reiterados procedimentos de controle e exames específicos, permitiram a identificação recente de sintomas cardíacos que têm recebido a assistência médica adequada", afirmou o procurador-geral. Preso há 40 dias, Arruda passou na segunda-feira pela avaliação de um psiquiatra indicado pela Polícia Federal. Segundo o médico Brasil Caiado, Arruda tem um quadro de depressão que pode influenciar no tratamento para desobstruir uma das artérias do coração. Na semana passada, o ex-governador passou por um cateterismo que identificou o problema cardíaco. Atualmente, Arruda tem direito a 15 minutos de caminhada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Na quinta-feira, Gonçalves negou o pedido da defesa de Arruda para que Arruda permanecesse no hospital até que se recuperasse dos problemas cardíacos.

Petrobras muda estratégia para subir conteúdo nacional a 75%

A Petrobras quer ter maior controle sobre o conteúdo nacional presente nos equipamentos e serviços que contrata e tem como meta elevar de 65% para cerca de 75% a fatia brasileira das suas encomendas. De acordo com o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, para atingir esse objetivo a empresa está alterando a estratégia de contratação dos equipamentos. "Era 65% no Brasil de 2003, quando a indústria não estava instalada. Hoje tem muito mais coisas sendo feitas aqui. Por isso podemos aumentar o conteúdo nacional para mais de 70%", afirmou o executivo. Durante a campanha eleitoral de 2002, o presidente Lula usou a necessidade de conteúdo nacional nas encomendas da Petrobras como plataforma política, o que foi implantado na empresa após sua posse. Estrella explicou que daqui para frente as licitações de plataformas serão feitas por partes e não mais da unidade inteira de uma vez, o que já está ocorrendo na licitação das plataformas P-58 e P-62, que serão instaladas nos campos de Baleia Azul (Parque das Baleias, no Espírito Santo) e Roncador (bacia de Campos), respectivamente. O mesmo método será repetido em todas as licitações para as áreas do pré-sal. Segundo Estrella, a empresa lançará no mercado ao longo de abril a licitação dos módulos e do sistema de automação e controle das duas unidades (P-58 e P-62). De acordo com Estrella, o ganho de escala que os fornecedores terão com as encomendas em pacotes trará economia para a Petrobras. Ele lembrou que os cascos das plataformas do pré-sal já terão 100% de conteúdo nacional e informou que o primeiro a ficar pronto, em 2013, será destinado ao campo de Tupi, o primeiro que ganhará um sistema definitivo de produção, depois de passar pelas fases de Teste de Longa Duração (TLD) e projeto piloto, previsto para começar em outubro. Segundo Estrella, não existe risco da Petrobras pagar mais pelos produtos por serem feitos no país porque a estatal adotou um sistema de métricas internacionais, que não podem ser ultrapassadas. "Construímos métricas internacionais para comparar os preços de várias partes do mundo, os cascos já foram assim", disse o diretor, referindo-se aos primeiros oito cascos de plataformas para o pré-sal que estão sendo construídos em um estaleiro em Rio Grande (RS).

Aécio Neves cancela medida da Anac sobre aeroporto da Pampulha em Belo Horizonte

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), declarou em entrevista concedida nesta terça-feira, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte (MG), que cancelou a medida da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que liberava o aeroporto da Pampulha para vôos fora do limite previsto anteriormente. A portaria anterior da Anac limitava os vôos do aeroporto até 50 passageiros, em razão de questões de operacionalidade técnica da pista, questões ambientais, de segurança e a própria incapacidade do terminal de receber um número maior de passageiros. Segundo o governador, a decisão da Anac não poderá ser implementada por restrições que a própria agência considerou na sua portaria anterior. Aécio Neves explicou que, há alguns anos, o governo transferiu os vôos de jatos diretos de Minas Gerais com destino a outros estados para o aeroporto Tancredo Neves, em Confins. Com isso, o aeroporto da Pampulha adquiriu um perfil regional e de aviação particular.

Relatório do PAC contraria discurso de Lula no Rio de Janeiro em favor de Dilma Rousseff

Análise feita pela ONG Contas Abertas sobre os números de execução do Programa de Aceleração do Crescimento indica que só 11,3% das obras foram concluídas desde 2007. O presidente Lula, no entanto, voltou a alardear a tese de que seu governo é recordista em investimentos em infraestrutura e saneamento. E de novo atacou os antecessores pela “pequenez” de não fazerem obras de poucos dividendos eleitorais. “Não dá nem para colocar o nome da mãe ou da avó naquela manilha, porque está embaixo da terra. Não dá para fazer propaganda eleitoral. Por isso no Brasil nós tínhamos cidades grandes que tinham coleta de esgoto, mas não tinham um metro de tratamento”, discursou Lula, para representantes de mais de 160 países, na abertura do Fórum Urbano Mundial 5, no Rio de Janeiro. “Aliás, qualquer um de vocês pode visitar qualquer capital deste País, que vão ver investimentos em políticas urbanas, saneamento básico e habitação como nunca houve na história deste País.”No entanto, de acordo com relatórios estaduais divulgados na sexta-feira pelo comitê gestor do PAC, dos 12.163 empreendimentos, 54% não saíram do papel e apenas 1.378 foram concluídos depois de três anos de implantação.

Lula vai inaugura outra obra questionada pelo TCU

Pela segunda vez em 10 dias, o presidente Lula vai participar da inauguração de obra suspeita de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União. Lula foi a Tocantins para entregar um trecho da Ferrovia Norte-Sul. É a quarta vez que o presidente inaugura ou vistoria obras da linha férrea no Estado. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, acompanhou a visitaa. Por ordem do TCU, as obras da ferrovia em Tocantins e Goiás têm retida parte do seu pagamento mensalmente às empreiteiras desde outubro de 2008. Uma auditoria constatou sobrepreço entre outras irregularidades, como preço excessivo de dormentes e pagamento por serviços não realizados, como frete rodoviário para transporte de brita, que estava sendo feito na própria ferrovia no trecho já pronto. Na época, a obra quase entrou na lista de obras suspensas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas o tribunal optou por bloquear 10% dos recursos pagos a cada medição da obra às construtoras.

Aparece a agenda da cafetina do Mensalão do PT, Jeany Mary Corner

A agenda da cafetina do Mensalão do PT, a “promotora de eventos” Jeany Mary Corner, apreendida pela Polícia Federal, é uma das peças mais bombásticas do inquérito do Mensalão do PT, no Supremo Tribunal Federal. A coluna do jornalista Claudio Humberto obteve a temida agenda, mantida sob sigilo há anos, com telefones de “recepcionistas” (prostitutas), que a Polícia Federal acredita (tão cândida esta Polícia Federal - não, as meninas são Virgens de Maria) serem garotas de programa, e clientes. Tem de tudo, de políticos e empresários a craques da seleção. Jeany Mary Corner evitava nomes completos. Preferia isolados, como “Zarur”, “Rogério”, “Maguila”, “Hildelgardo” etc. Jeany disse à Polícia Federal que seu braço direito era Carla Cristina Lara, depois namorada de Rogério Burati, ligado ao ex-ministro Antônio Palocci. Para a Polícia Federal, Jeany Mary Corner contou que o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) pagou em dinheiro pelas “recepcionistas” de uma festa dele. Eram garotas dela que lotaram a festa de aniversário da impoluta figura do secretário geral do PT, Silvinho "Land Rover" Pereira, na mais luxuosa suíte de hotel de luxo de Brasília.

Diretor do Vox Popul afirma que petista Dilma Rousseff pode ganhar no priumeiro turno

O crescimento nas pesquisas eleitorais da pré-candidata do PT à Presidência, ministra Dilma Rousseff, ante a estagnação de seu adversário, o governador de São Paulo José Serra (PSDB), tem impressionado os diretores dos quatro principais institutos de pesquisa do País. Márcia Cavallari, do Ibope, João Francisco Meira, do Vox Populi, Mauro Paulino, do Datafolha e Ricardo Guedes, do Sensus, estiveram reunidos em São Paulo na tarde de segunda-feira para debater o cenário eleitoral, em evento da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas. João Francisco Meira deu o palpite mais ousado da tarde: "não é impossível imaginar que a Dilma ganhe a eleição já no primeiro turno", afirmou. Segundo ele, quando há candidatos carismáticos, a disputa se concentra mais entre as personalidades desses candidatos. Mas, para ele, nem Dilma nem Serra são carismáticos. Ele listou alguns fatores que, na sua avaliação, devem decidir a disputa eleitoral. O primeiro seria a economia: se estiver ruim, a tendência é de mudança, mas a economia é o principal trunfo do governo Lula. Em segundo, o aspecto ideológico. Nesse caso, diz ele, 56% das pessoas se definem como sendo de esquerda e 30% como eleitores do PT. Além disso, ele lembra o tempo de TV como decisivo, e a construção das alianças deve garantir um tempo maior à candidata governista. Por último ele cita algum acidente, debate ou fato inesperado que possa alterar a opinião dos eleitores. Sua avaliação é parecida com a de Ricardo Guedes, do Sensus. Segundo ele, "Dilma tem produto para mostrar, a economia. O Serra não tem. Hoje a tendência é muito mais pró-Dilma". Já Márcia Cavallari, do Ibope, e Mauro Paulino, do Datafolha, adotaram um pouco mais de cautela em suas exposições, embora tenham admitido cenário favorável à Dilma.

Amigos de Lulinha sob sigilo

O governo federal se recusou a fornecer a lista dos nomes dos amigos de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula, que pegaram carona em um vôo da FAB, em 9 de outubro de 2009. Lulinha, como Fábio é conhecido, também estava no Boeing 737, o Sucatinha, no trecho de São Paulo a Brasília. Em resposta a um pedido de informações do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, não enviou a relação, nem quantos eram os "passageiros da Presidência da República", como foi tratado o grupo de Fábio. A resposta do ministro listou os nomes da tripulação do avião naquele dia (23 militares) e o do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, autoridade que usou o Sucatinha na ocasião. Para não informar os nomes dos demais passageiros, Jobim recorreu a um decreto de maio de 2002, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que regulamenta o transporte de autoridades. Jobim afirma, no ofício à Câmara, que compete às autoridades apoiadas (Meirelles, no caso) informações sobre o destino, os horários e o número de passageiros.

Polícia liga deputado federal do PMDB a mensalão do Distrito Federal

O escândalo do Mensalão do Distrito Federal chegou ao Congresso e ao maior partido do País, o PMDB. Relatório da Polícia Federal pela primeira vez incluiu um deputado federal no inquérito da Operação Caixa de Pandora: Eunício Oliveira, ex-ministro do governo Lula e hoje o peemedebista mais importante do Ceará. A polícia suspeita que uma empresa de Eunício se beneficiou do esquema que desviou dinheiro público e distribuiu propinas no Distrito Federal, e que levou à prisão do governador agora cassado José Roberto Arruda. Relatório da Polícia Federal nesse sentido já foi entregue ao Ministério Público Federal. Ele é o resultado da análise do material apreendido na segunda etapa da Caixa de Pandora, realizada em 21 de dezembro do ano passado. O documento cita quatro vezes o nome de Eunício Oliveira e oito vezes os de empresas das quais ele é sócio. Ele sugere ainda que sejam aprofundadas as investigações sobre os contratos das empresas com o Distrito Federal. Como deputado federal, Eunício Oliveira tem direito a foro especial. Para que ele seja alvo da polícia, é preciso que o inquérito da Caixa de Pandora receba a chancela do Supremo Tribunal Federal.

Liminar veta publicidade enganosa e permite cancelar contrato de banda larga

A Justiça Federal concedeu liminar que define o veto à publicidade enganosa das fornecedoras de banda larga residencial, e a possibilidade de rescisão de contrato, sem multa para o consumidor até que a ação civil pública seja julgada. A liminar, que foi pedida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), foi concedida nesta terça-feira. Na prática, a liminar significa que quatro empresas (Telefônica, Net São Paulo, Brasil Telecom e Oi) devem indicar em todas as ofertas publicitárias que "a velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a máxima virtual, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos". As empresas têm prazo de 30 dias para a adequação da publicidade e, caso haja descumprimento, poderão ter a suspensão da publicidade e da comercialização do serviço determinadas, além de pagar multa diária de R$ 5.000,00. Outra concessão indica que os consumidores poderão cancelar os contratos assinados com as citadas operadoras, ainda que esses contratos estejam em período de fidelidade, sem qualquer imposição de multa, "em razão da lentidão do serviço contratado", também sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 diários, para cada usuário. A juíza responsável pela sentença entendeu que não cabe à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a fiscalização do cumprimento das normas, mas ao autor do processo (Idec) e ao Ministério Público Federal.

Amorim propõe depositário para urânio do Irã, mas descarta Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sugeriu nesta terça-feira que o Irã entregasse seu urânio para ser enriquecido por um país que atuaria como "fiel depositário", uma solução para destravar as negociações sobre o programa nuclear do país. Ele descartou que o Brasil faça esse papel. "Declarações privadas e públicas me fazem perceber que o hiato não é tão grande entre a proposta original e o que o Irã está disposto a fazer", disse Amorim após encontro no Rio de Janeiro com o diretor-geral da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), Yukiya Amano. O chanceler propôs que esse "fiel depositário" enriqueça o urânio enviado pela República Islâmica e depois o devolva a Teerã. O Irã é acusado pelo Ocidente de buscar a construção de armas nucleares, mas Teerã nega e afirma que seu programa nuclear tem fins pacíficos. Acredite quem quiser nos aiatólás fascistas islâmicos do Irã.

Ministro israelense critica expulsão de diplomata do Reino Unido

A expulsão de um diplomata israelense no Reino Unido, anunciada nesta terça-feira pelo chanceler britânico, David Milliband, em decorrência do uso de passaportes britânicos falsos durante o assassinato de um palestino em Dubai, causa ampla repercussão em Israel. O ministro das Relações Exteriores de Israel, Avigdor Lieberman, disse que lamenta a decisão britânica: "Nós atribuímos grande importância às nossas relações com o Reino Unido. Nunca recebemos provas do envolvimento de Israel neste caso". Ariel Eldad, membro do Parlamento israelense, afirmou que Israel deveria retaliar na mesma medida, expulsando um diplomata do Reino Unido em Israel: "Eu acho que os britânicos estão agindo de forma hipócrita, quem são eles para nos julgar sobre a guerra ao terror?" Para o ministro de segurança pública israelense, Yitzhak Aharonovitch, a medida foi "equivocada": "O governo britânico tomou a decisão errada. Estou surpreso por este anúncio e não sei qual é o diplomata que será expulso". O assassinato de um comandante do grupo terrorista palestino islâmico Hamas, Mahmoud Al Mabhouh, em Dubai, em janeiro passado, tem sido atribuído a Israel.

Temer diz que fará debate no plenário da Câmara sobre projeto que libera bingos

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta terça-feira que vai realizar uma comissão geral (quando todos os deputados são chamados para debater um tema em plenário com especialistas) para discutir o projeto que libera os bingos e as máquinas caça-níqueis. A expectativa é de que a comissão ocorra no próximo dia 30. Segundo o peemedebista, só haverá uma definição em relação ao projeto ser levado ao plenário após o debate. "Eu disse aos líderes que só levarei essa proposta ao plenário dependendo dessas manifestações. Quero manifestações oficiais desse assunto", disse. Devem ser convidados representantes dos Ministérios da Justiça, da Fazenda, técnicos da Receita Federal, além de movimentos a favor da legalização dos jogos. Segundo reportagem da Folha publicada na segunda-feira, o projeto enfrenta resistência de órgãos do governo porque abre um precedente para práticas como lavagem de dinheiro em razão da falta de estrutura para fiscalização de jogos de azar. O texto é listado como uma das prioridades do semestre na pauta da Câmara. Apenas DEM, PSDB e PSOL são contrários à votação. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em setembro do ano passado, o projeto acaba com a proibição ao funcionamento dos principais jogos de azar no País. Anote aí: vai ser permitida a jogatina geral no País. E atrás dela se instalará uma gigantesca criminalidade. Mas, parece que é isso o que o País quer. Então.... que tenha... A convocação da tal "comissão geral" é a farsa que falta para a colocação em votação do projeto. Ninguém tem a coragem de exigir que a população seja consultada sobre isso em um plebiscito. E a Igreja Católica comunista do Brasil fica quietinha... E ninguém ouve qualquer protesto da OAB. Esperem para ver os resultados.... eles surgirão em pouquissimo tempo.

Superior Tribunal de Justiça mantém decisão contra Google por comunidades ofensivas no Orkut

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do Google Brasil, cuja intenção era mudar mudar uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia referente a uma aplicação de multa à empresa. O Google foi condenado a pagar multa diária de R$ 5 mil pela manutenção de comunidades virtuais vetadas judicialmente por ofender menores moradores de três municípios do Estado, Pimenta Bueno, São Felipe d'Oeste e Primavera de Rondônia. A sentença do Tribunal de Justiça de Rondônia também determina a aplicação de sanção ao Google, caso sejam mantidos sites de conteúdo considerado ofensivo a duas adolescentes de Rondônia. Em nota, o Superior Tribunal de Justiça informou que a história teve início quando o Ministério Público propôs ação civil pública em defesa das adolescentes, ofendidas em duas comunidades virtuais do Orkut intituladas "Pimenta Fofocas" e "Pimenta Fofocas o Retorno".

Congresso dos Estados Unidos diz estar "ao lado" de Israel

Em reunião na tarde desta terça-feira, em Washington, antes de se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, reiterou ao primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, que o Congresso norte-americano apoia seu país, apesar da atual crise na relação entre as duas nações. "Nós, do Congresso, estamos ao lado de Israel. Esse é um ponto que está acima das divisões partidárias", afirmou Pelosi, na presença do chefe da minoria republicana, John Boehner, ao receber Netanyahu no Capitólio. "A longa amizade entre os Estados Unidos e Israel se baseia em valores comuns, democracia, pluralismo e liberdade. E em desejos comuns de paz e segurança para nossas crianças", acrescentou ela. Netanyahu afirmou que a falta de um acordo quanto à construção das novas casas poderia suspender as negociações de paz por mais de um ano. 'Não devemos sofrer um impasse por causa de uma exigência sem lógica e insensata', disse a líderes do Congresso norte-americano, segundo seu porta-voz. Os comentários ocorrem em um momento crítico das relações de Washington com seu aliado israelense devido ao anúncio da construção de 1.600 novas casas em Jerusalém Oriental, com o governo Obama temendo que a decisão possa comprometer as negociações de paz. Netanyahu manteve-se firme sobre a questão de Jerusalém nesta segunda-feira em Washington, em um pronunciamento no Congresso Anual do American Israel Public Affairs Committee (AIPAC), principal grupo de pressão pró-israelense nos Estados Unidos. Ele afirmou que "Jerusalém não é uma colônia", e sim a capital de Israel. O primeiro-ministro saudou nesta terça-feira o apoio do Congresso norte-americano, assegurando que foi "profundamente apreciado" pelo povo israelense.

Suplente preso diz que não pretende assumir mandato na Câmara do Distrito Federal

Preso há 40 dias, o suplente de deputado distrital Geraldo Naves (sem partido) informou a seus advogados que não pretende assumir o mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal enquanto não reconquistar a liberdade. O advogado Roberto Cavalcante, que defende Naves, afirmou que não pretende pedir ao Superior Tribunal de Justiça autorização para que o suplente seja empossado. Segundo Cavalcante, a prioridade é conseguir a soltura de Naves que foi preso por decisão do Superior Tribunal de Justila que entendeu que ele, o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) e mais quatro aliados estiveram envolvidos na tentativa de suborno de uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina. "Ele não vai assumir enquanto estiver preso. Não seria nem conveniente. Ele tem 30 dias após a convocação para assumir e ele já manifestou a vontade de não tomar posse enquanto o Superior Tribunal de Justiça não analisar o nosso pedido de revogação da prisão", disse. Cavalcante afirmou que está confiante na soltura do cliente: "Assumir esse mandato seria um desgaste desnecessário Ele só vai assumir quando tiver tranquilidade para retomar o mandato e seu trabalho na Câmara".

Itamar Franco acerta aliança com Aécio Neves na disputa pelo Senado Federal em Minas Gerais

O ex-presidente Itamar Franco (PPS) fechou com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), uma aliança na disputa pelas duas cadeiras do Senado no Estado este ano. O acordo foi selado depois de uma reunião com Itamar Franco e Aécio Neves no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte. Os dois pré-candidatos estarão na coligação que apoiará o vice-governador Antonio Anastasia (PSDB) ao governo estadual. PP e DEM também estão na aliança e devem indicar o vice de Anastasia. No momento, é cotado para a vaga o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). A disputa pelo Senado em Minas Gerais deve contar ainda com a presença do vice-presidente, José Alencar (PRB).

Evo Morales diz que acesso ao mar é "questão de Estado" para Bolívia

O ditador da Bolívia, Evo Morales, afirmou nesta terça-feira que a recuperação da saída para o oceano Pacífico é uma "questão de Estado" à qual o país não pretende renunciar e garantiu que não tratará desse assunto a partir de um ponto de vista partidário ou pessoal. Evo Morales fez as declarações durante a comemoração do Dia do Mar, data em que a Bolívia reivindica, ano após ano, a saída para o mar que perdeu há mais de um século em uma guerra contra o Chile. A saída para o mar faz parte da agenda bilateral de 13 pontos aberta por Evo Morales e pela ex-presidente chilena Michelle Bachelet, que deixou o poder neste mês, no início de seus respectivos mandatos. Diante da mudança de governo no Chile, Evo Morales se declarou satisfeito com o novo presidente, Sebastián Piñera, que disse querer manter boas relações e trabalhar de maneira conjunta com a Bolívia. Em seu discurso, Morales não descartou a possibilidade de apelar à comunidade internacional caso a disputa com o Chile não seja resolvida. Mais de um século depois da Guerra do Pacífico, a Bolívia e o Chile não mantêm relações diplomáticas em nível de embaixadores devido ao conflito, salvo um parêntese aberto pelos ditadores Hugo Bánzer e Augusto Pinochet, em meados da década de 1970.

Falha em transformador deixa Brasília sem luz nesta terça-feira

Uma pane no transformador de energia localizado na subestação Brasília-Norte deixou Brasília sem energia elétrica por cerca de 20 minutos na tarde desta terça-feira. O transformador é responsável pelo fornecimento de grande área de cidade, segundo informações da CEB (Companhia Energética de Brasília). Às 13h22 a energia foi cortada em toda a capital do País, inclusive no Congresso Nacional. Segundo a CEB, às 13h37 o sistema começou a ser restabelecido e às 13h45 o fornecimento foi normalizado em toda a cidade, com exceção do sudoeste de Brasília. Até as 14h45, a luz não havia voltado na região.

Chávez decide ter um blog como sua "trincheira na internet"

Ele chamou a internet de espaço para preparar golpes de Estado e criticou seu mal uso regular, mas finalmente o ditador venezuelano Hugo Chávez decidiu fazer uso das armas do século 21 e anunciou que terá seu próprio blog para ser "um ativista cibernético". "Vou ter minha trincheira na internet, uma página através da qual me comunicarei com o mundo", anunciou o clown bolivariano. Ainda não há informações sobre a criação de fato do blog, assim ele ainda também não possui endereço. A internet é uma ferramenta muito pouco explorada pelo governo Chávez, em um país onde 30% dos 27 milhões de habitantes têm acesso à rede.

Oposição consegue aprovar mais um requerimento para ouvir tesoureiro do PT

Na tentativa de ouvir o depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a oposição conseguiu nesta terça-feira aprovar mais um requerimento que "convida" o petista a depor no Senado. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou requerimento de "convite" a Vaccari para que o tesoureiro petista fale sobre o esquema de desvio de recursos na Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo). De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o requerimento aprovado na comissão propõe a realização de audiência pública na próxima terça-feira para que Vaccari seja ouvido. Como o requerimento apenas "convida" o petista, Vaccari não tem a obrigação de comparecer ao Senado para prestar depoimento. O pedido também estende o convite ao promotor José Carlos Blat, responsável por conduzir as investigações sobre o caso Bancoop. A base aliada do governo, porém, deflagrou movimento para impedir o depoimento de Vaccari ao Senado. O tesoureiro do PT foi convocado para depor na CPI das ONGs, o que obriga que ele compareça à comissão, mas os governistas vão tentar desconvocá-lo.

Royalties reabrem discussão sobre Fundo dos Estados

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reiterou nesta terça-feira que a "Emenda Ibsen", que reviu a distribuição dos royalties do petróleo dentro do projeto de partilha dos royalties do pré-sal, é baseada em uma lei que foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte. Gilmar Mendes disse que, se o Congresso mantiver a emenda, a questão chegará "de uma forma ou de outra" para análise do tribunal. "Chamei atenção para o fato de que a chamada Emenda Ibsen assenta-se sobre um critério, o critério de distribuição do FPE por uma lei complementar dos anos 90 que o Supremo vem de considerar inconstitucional", afirmou. Segundo Gilmar Mendes, o debate sobre a emenda pode provocar a rediscussão sobre mudanças no FPE (Fundo de Participação dos Estados), no contexto dos royalties do pré-sal. Isso porque a lei tomada como base para a elaboração da emenda define os critérios de rateio do FPE, que o Supremo considerou inconstitucional no final de fevereiro. "Isto pode reabrir todo o debate ou até exige talvez uma conjugação de esforços para que nós discutamos o novo FPE no contexto também dos royalties do pré-sal", afirmou Gilmar Mendes. Em fevereiro, o Supremo determinou que a forma de redistribuição dos recursos do Fundo seja revista até o final de 2012 por meio de uma nova lei. A regra foi criada em 1989 e dá prioridade na distribuição dos recursos para os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que ficam com 85% do bolo. Essa forma de distribuição deveria durar apenas dois anos, mas seguia valendo até hoje.

Supremo não cumpre meta de redução de processos atrasados

O número total de processos autuados no Supremo Tribunal Federal entre janeiro de 1997 e dezembro de 2005 e que permaneciam abertos até 11 de março de 2010 é de 13.232, o que corresponde a 16,6% do total de 79.582 processos a serem finalizados na Corte, aponta o projeto "Meritíssimos", da Transparência Brasil, ong comandada por petistas. Segundo a ONG, em manifestações recentes, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, declarou que o congestionamento da Corte, ou seja, o número de processos abertos referente a processos autuados até 31 de dezembro de 2005 seria hoje de apenas 1.481. No entanto, o levantamento da Transparência Brasil indica que os dados não procedem e que o Supremo ficou muito longe de cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o projeto "Meritíssimos", grande parte do congestionamento é causado pelos dois ministros mais lentos do tribunal, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. Sozinhos, eles respondem por 38% do total de processos atrasados. O levantamento indica também que há processos ainda registrados como de responsabilidade de ministros já aposentados (Carlos Velloso, Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence) e outros 155 abertos antes de 2006 ainda oficialmente nas mãos de Menezes Direito, que morreu no ano passado.

Procurador pede pressa ao STJ e quer em três dias novo depoimento de Durval Barbosa

No pedido encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça pedindo pressa nas diligências do inquérito que investiga o esquema de corrupção no Distrito Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quer em três dias um novo depoimento de Durval Barbosa, delator do esquema de arrecadação e pagamento de propina, e ainda esclarecimentos de todas as pessoas que aparecem em vídeos gravados por ele. A Policia Federal deve interrogar além do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), o ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido), que renunciou ao mandato em meio à crise política, e o conselheiro do Tribunal de Contas local, Domingos Lamoglia. Ao todo, o inquérito envolve 108 pessoas e ainda 41 empresas. Os vídeos gravados pelo delator Durval Barbosa agravaram a crise política no Distrito Federal, em especial, a situação de Arruda, que foi flagrado recebendo dinheiro de suposta propina e colocando em uma sacola. O ex-governador justificou que o dinheiro era para custear panetones que seriam distribuídos para a população carente.

Temer defende peemedebista envolvido em mensalão do Distrito Federal

O presidente nacional do PMDB, deputado federal Michel Temer (SP), disse nesta terça-feira não acreditar no envolvimento do deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-CE) no Mensalão do Distrito Federal. Michelk Temer disse que o peemedebista tem "apreço à moral" e saberá explicar publicamente a inclusão do seu nome nas investigações da Polícia Federal sobre o mensalão no Distrito Federal. "A citação claro que é desagradável, mas o Eunício é um empresário de muito sucesso, um empresário conhecido e reconhecido aqui em Brasília, além de ser deputado, de modo que ela terá as justificativas que apresentará. Não tenho dúvida disso e não tenho a mínima preocupação", afirmou. Segundo Temer, a inclusão do nome de Eunício Oliveira nas investigações da Polícia Federal sobre o Mensalão do DF não traz impactos ao PMDB, partido que deve compor a chapa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro. "Nós temos milhares de membros do PMDB. Evidentemente que haverá explicações. Essas explicações serão dadas. Sei que ele é do maior apego moral, de modo que não tenho nenhuma preocupação com isso", afirmou.

STJ determina desmembramento de ação sobre Operação Navalha

O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta segunda-feira que seja desmembrada a ação sobre as investigações da Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007, e que tem como principal envolvido o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama. Para a relatora da ação que pediu o desmembramento, ministra Eliana Calmon, a denúncia envolve episódios que podem ser considerados distintos, embora todos tenham relação com a construtora Gautama. Segundo a investigação da Polícia Federal, a quadrilha liderada por Veras, e com o envolvimento de funcionários públicos e agentes políticos, promoveu o desvio de verbas da União e dos Estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe através de fraudes de contratos e licitações. A partir do desmembramento, só continuarão sendo julgados no Superior Tribunal de Justiça os eventos relacionados ao tópico da denúncia chamado de "Evento Sergipe", que envolve, além de Veras, o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, e mais 15 pessoas. A parte da ação relacionada às fraudes no Maranhão será julgada pela Justiça Federal daquele Estado, enquanto os eventos em Alagoas serão repassado para a Justiça Federal alagoana. Já a análise das fraudes sobre o programa do governo federal "Luz para Todos" será transferida para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Volume de crédito sobe 0,8% em fevereiro

O volume de operações de crédito voltou a subir em fevereiro, crescendo 0,8%, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central. Com isso, o estoque total de dinheiro emprestado bateu novo recorde, chegando a R$ 1,44 trilhão. Em 12 meses, o crescimento foi de 16,8%. O crédito direcionado (que inclui financiamentos habitacionais, rurais e do BNDES) cresceu 0,7% de janeiro para fevereiro, e 30,2% em um ano. O crédito com recursos livres (em que entram a maioria das linhas para pessoa física e jurídica) teve expansão de 0,8% no mês e 11,2% no ano. No entanto, o montante de crédito concedido em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) caiu de 45% para 44,9%. Em janeiro, o índice já havia recuado em comparação com dezembro.